Parecer Nº 435/2025 ao Projeto de Lei Nº 8077/2025
06/06/2025
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8077/2025.
Parecer Nº 434/2025 ao Projeto de Lei Nº 1583/2025
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1583/2025.
Parecer Nº 433/2025 ao Projeto de Lei Nº 1577/2025
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 432/2025 ao Projeto de Lei Nº 1576/2025
Parecer Nº 431/2025 ao Projeto de Lei Nº 1575/2025
Parecer Nº 430/2025 ao Projeto de Lei Nº 8027/2025
Parecer da comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 429/2025 ao Projeto de Lei Nº 8031/2025
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 428/2025 ao Projeto de Lei Nº 8030/2025
Resposta Nº 6 ao Recurso Nº 1/2025 ao Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8043/2025
Resposta ao Recurso Feito à Mesa Diretora referente ao Despacho de Admissibilidade Contrário ao Projeto de Lei 8.043/2025.
Parecer Nº 427/2025 ao Projeto de Lei Nº 1582/2025
05/06/2025
Parecer do Departamento Jurídico.
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