Câmara Municipal de Pouso Alegre

Projetos de Lei (48)

Nº 7956/2024 - 12/11/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DO ESPERANTO’’.

Nº 7796/2022 - 19/07/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA IRACI OLIVEIRA PEÑA (*1954 +2022).

Nº 7773/2022 - 03/05/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA DR. MÁRIO TOLEDO.

Nº 7772/2022 - 03/05/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA GILMAR DE CASTRO HORA (*1958 +2014).

Nº 7765/2022 - 26/04/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAGONE (*1941 +2015).

Nº 7764/2022 - 26/04/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JANUARIO JOSÉ DA COSTA (*1928 +2021).

Nº 7719/2021 - 28/09/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO MENDES (*1936 +2021).

Nº 7666/2021 - 27/04/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA IZABEL DA COSTA PAREDES (*1936 +2019).

Nº 7254/2016 - 08/11/2016 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 5.725/2016, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7238/2016 - 12/07/2016 - DISPÕE SOBRE A PASSAGEM GRATUITA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA OS DESEMPREGADOS.

Nº 7236/2016 - 12/07/2016 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE DE CÃES E GATOS CONSIDERADOS COMUNITÁRIOS.

Nº 7229/2016 - 14/06/2016 - REVOGA A LEI Nº 3.980 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VANS, KOMBIS E AFINS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7209/2016 - 29/03/2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA GILMAR DE CASTRO HORA (*1958 +2014).

Nº 7202/2016 - 08/03/2016 - INSTITUI SANÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS QUE POSSIBILITEM A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7194/2015 - 15/12/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA GIORGIO ANGELO LEONE (*1888 +1970).

Nº 7193/2015 - 15/12/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOÃO GABRIEL BOTELHO (*1901 +1969).

Nº 7192/2015 - 15/12/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CAROLINA MARIA DE JESUS (*1899 +1937).

Nº 7169/2015 - 22/09/2015 - INCLUI OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º, E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156, DA LEI Nº 2.591-A/92, PARA PREVER A DOAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS OBJETO DE COMÉRCIO IRREGULAR A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL.

Nº 7143/2015 - 23/06/2015 - PROÍBE A LAVAGEM DE CALÇADAS E/OU VEÍCULOS, JUNTO AO MEIO-FIO, COM ÁGUA TRATADA OU POTÁVEL, ESPECIALMENTE A FORNECIDA POR MEIO DA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7142/2015 - 16/06/2015 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7137/2015 - 19/05/2015 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7114/2015 - 17/03/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, CRIA O REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7113/2015 - 10/03/2015 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS, VAQUEJADAS, “FARRA DO BOI”, EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7112/2015 - 03/03/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7095/2014 - 11/11/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA DO BAIRRO ARISTEU DA COSTA RIOS: CRECHE PROINFÂNCIA MEYRE APARECIDA DE PINHO (*1983 +2006).

Nº 7018/2013 - 24/09/2013 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA CÉLIA BARBOSA EVANGELISTA (* 1960 + 2008 )

Nº 7009/2013 - 03/09/2013 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MATILDE ROSSI TURCHETTI ( * 1909 + 2010 )

Nº 7004/2013 - 13/08/2013 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS,VAQUEJADAS, “FARRA DO BOI”, EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6981/2013 - 05/03/2013 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.

Nº 6906/2012 - 15/05/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AV. ALVARINO GONÇALVES NEGRÃO (*1923+2012)

Nº 6905/2012 - 08/05/2012 - PROÍBE O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS SADIOS, COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Ver. Hélio Carlos de Oliveira

Nº 6902/2012 - 24/04/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MADALENA PRADO OLIVEIRA (*1927 +2012)

Nº 6898/2012 - 10/04/2012 - PROÍBE A EUTANÁSIA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6897/2012 - 10/04/2012 - INSTITUI O “PROGRAMA PARA EXTINÇÃO GRADATIVA DO USO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL E ANIMAIS DE MONTARIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6888/2012 - 20/03/2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PETS SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6859/2011 - 25/10/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA FERNANDES MARIANO DE ANDRADE (*1952 +1991)

Nº 6858/2011 - 11/10/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA SEBASTIÃO DE PAULA. (*1901 +1987)

Nº 6836/2011 - 19/07/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA JOÃO EDEIR FARIA DE SOUZA

Nº 6830/2011 - 14/06/2011 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS, PARQUES, ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6802/2010 - 16/11/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA ILKA TIBURZIO LEME (*1918 +2009) AUTOR: VER. HÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 6733/2009 - 20/10/2009 - Dispõe, no âmbito do Município de Pouso Alegre, sobre a proibição de manutenção, utilização e apresentação de animais em circos, parques, estabelecimentos congêneres, ou espetáculos assemelhados e dá outras providências

Nº 6717/2009 - 17/08/2009 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, no município de Pouso Alegre.

Nº 6716/2009 - 17/08/2009 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 6693/2009 - 11/05/2009 - Dispõe sobre a fixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Pouso Alegre – MG e dá outras providências.

Nº 6687/2009 - 16/03/2009 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA PAULO PINTO ALVES.

Nº 6680/2009 - 26/02/2009 - Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei 3905/2001 que “dispõe sobre a proibição do Uso de materiais (elementos construtivos) e equipamentos da construção civil que sejam construídos no todo ou em parte de amianto (abesto)”, e dá outras providências.

Nº 6678/2009 - 16/02/2009 - Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Pouso Alegre.

Nº 4893/1996 - 03/06/1996 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA: OBRAS COMUNITÁRIAS E ASSISTENCIAIS MENINO JESUS.