Vereadores - Hebert de Campos - Proposituras
Leis Ordinárias (9)
Nº 4065 - 06/09/2002 - Suspende a vigência da Lei Municipal nº 3249/97, de 15/4/97, pelo prazo que menciona e dá outras providências. (Subdivisão de terrenos).
Nº 3995 - 21/02/2002 - Regulamenta o tráfego de veículos de tração animal no âmbito do Município e contém outras providências.
Nº 3993 - 15/01/2002 - Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município, fixa normas para veiculação de anúncios, e dá outras providências.
Nº 3977 - 11/12/2001 - Denominação de via pública: Rua Dr. Benedito da Silva Martins (*1922+1991).
Nº 3953 - 20/09/2001 - Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar de 1º e 2º graus, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Nº 3934 - 22/08/2001 - Denominação de via pública: Rua Luiz de Melo Júnior (*1983+2000).
Nº 3895 - 03/05/2001 - Regulamenta denominação de próprio municipal: Casa da Cultura "Menotti del Picchia".
Nº 3892 - 10/04/2001 - Denominação de via pública: Travessa Francisca de Lima (*1917 +1998).
Nº 3890 - 22/03/2001 - Declara de utilidade pública a Associação São Rafael.