Vereadores - Geraldo Cunha Filho - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (6)
Nº 53 - 28/07/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas da Prefeitura de Pouso Alegre pelo Poder Executivo.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 50 - 07/08/2007 - Altera a redação do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre julgamento e cassação de mandato do Prefeito pela Câmara.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 46 - 28/11/2005 - Revoga o inciso III do art. 108 Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.