Vereadores - Fred Coutinho - Proposituras
Requerimentos (121)
Nº 3/2025 - 04/02/2025 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as ações aplicadas em relação às pessoas em situação de rua no município.
Nº 51/2012 - 11/12/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e Lei N° 12.527/11 seja ratificado ao Sr. Prefeito Municipal o envio de resposta dos seguintes requerimentos: - N° 03/2012, aprovado em plenário, em 14 de fevereiro de 2012 - N° 31/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 32/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 33/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 34/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 36/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 37/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 38/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 41/2012, aprovado em plenário, em 24 de julho de 2012 - N° 43/2012, aprovado em plenário, em 31 de julho de 2012 - N° 45/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012 - N° 46/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012
Nº 47/2012 - 16/10/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 474/12 altera a Lei Municipal nº 4878, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 5103 de 11 de novembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, a Lei 5213/2012 (LDO) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2012, no valor de R$ 500.000,00.
Nº 42/2012 - 24/07/2012 - A Comissão de Ordem Social desta Casa solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), pedido de informações sobre as obras de saneamento e sobre a cobrança de taxa de esgoto no Município de Pouso Alegre/MG, a saber: 1) O Por que da cobrança exorbitante da taxa de esgoto, uma vez que as obras de saneamento no Município nem sequer se encontram concluídas em sua totalidade? 2) Se as taxas cobradas aos consumidores de Pouso Alegre/MG, relativa a conclusão das obras de implantação de estações de tratamento de esgoto no município, condizem com a realidade fática do município. 3) Que seja realizada uma visita e encaminhado um laudo técnico da ARSAE-MG a esta Casa Legislativa, verificando se os serviços prestados pela COPASA condizem com o reajuste da taxa de esgoto cobrada a nossa população. 4) Que sejam tomadas providencias da instituição quanto a supostas irregularidades na prestação de serviços pela COPASA.
Nº 41/2012 - 24/07/2012 - O vereador signatário deste requer, após ouvido o douto plenário, consoante preceitos regimentais, seja solicitado do senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca da Secretária da Cultura: - Quais são os atuais seis membros titulares do Conselho Municipal de Cultura, representantes do Executivo? - Quais são os membros eleitos pela comunidade para compor a Comissão Municipal de Analise e Seleção - CMAS, constante da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, no exercício de 2011/2012?
Nº 38/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a construção de faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Quais empresas participaram da licitação da construção das faixas ou passagens elevadas de pedestres? Qual foi a empresa vencedora? Qual é o valor total? Enviar cópias do edital, publicações, toda documentação referente à licitação e da empresa vencedora, cópias do contrato, dotações orçamentárias, notas de empenho, recibos de pagamentos e notas fiscais. Em quais vias foram instaladas as faixas ou passagens elevadas de pedestres? Citar os locais, o critério utilizado para a implantação em cada via, cópias dos projetos e relatório do estudo que definiu a escolha desses locais para a execução da obra. Citar as medidas de cada faixa ou passagem elevada, por via e a quantidade de material gasto em cada local, bem como os valores gastos na construção de cada faixa ou passagem, discriminando por via. Enviar cópia das planilhas de todos os concorrentes que participaram da licitação. Enviar cópias do material descritivo dos serviços. Qual o prazo de início e da entrega das obras ora contratada? Há um estudo ou previsão de construções de novas faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Se sim, em quais vias, locais nas vias e quando darão início as obras? A sinalização vertical e horizontal, principalmente pintura das faixas, foi realizada pela mesma empresa que construiu as faixas e
Nº 37/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre coleta e destinação final do lixo no município. Houve licitação para contratar empresa de coleta e destinação do lixo? Se sim, enviar cópia dos documentos de todo o processo licitatório, edital, publicações, relação das empresas que participaram da licitação, contrato e documentos da empresa vencedora. Enviar cópia das dotações orçamentárias, notas de empenho, recibo de pagamentos e notas fiscais usados na contratação da empresa vencedora, de forma detalhada, desde o início dos trabalhos até a presente data. Quantos caminhões coletores de lixo e veículos são disponibilizados pela empresa vencedora para atender a demanda da zona rural e urbana? Quantos funcionários trabalham para a empresa na coleta e destinação final do lixo? Quais bairros da zona urbana e rural e também do centro são atendidos pela coleta de lixo? Relacionar em quais ruas dos bairros e do centro onde o caminhão passa para fazer a coleta, horário e freqüência na semana. Quantos varredores ou outro tipo de manutenção a empresa disponibiliza na limpeza do município? Citar o bairro, as vias atendidas, dias na semana e quantos funcionários trabalham para executar esse tipo de serviço? De que forma é feita a coleta de lixo hospitalar no município? Quais os dias da semana e locais acontecem às coletas? Qual o destino final desse tipo de lixo? Há coleta seletiva de lixo feita na cidade pela empresa
Nº 36/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação e recapeamento asfáltico das vias do município. Qual o valor gasto na pavimentação asfáltica de vias no município de junho de 2011 até a presente data? Quais empresas prestaram esse tipo de serviço à prefeitura? Enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Se houve licitação, nos enviar todo o processo, como editais, publicações e documentos referentes à licitação e da empresa vencedora. Quais vias foram pavimentadas ou recapeadas, neste período? Enviar a relação com o nome das vias, bairros e medidas e largura de cada via. Qual o critério usado na escolha da pavimentação ou recapeamento dessas vias? Foi feito um projeto de asfaltamento ou recapeamento dessas vias? Se sim, enviar cópia do projeto, discriminando quais vias. Quantas toneladas de asfalto foram gastas para recapear ou pavimentar as vias do município, no período mencionado? Especificar o traço usado, as espessuras do asfalto, discriminando o total gasto por via. As vias que receberam pavimentação ou recapeamento asfáltico têm galerias de águas pluviais? Se sim, citar as vias que possuem e as que ainda não tem. Nas vias que já foram pavimentadas ou recapeadas, há previsão para que se faça a construção de galerias de águas pluviais? Se sim citar as datas de início de execução das obras. Foram feitos e
Nº 34/2012 - 05/06/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados em comemoração ao aniversário de 163 anos de Pouso Alegre. 1 - Qual o valor pago na contratação do show da banda Roupa Nova? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som, sistema de segurança? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação do evento, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Doutor Lisboa? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.
Nº 33/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados, no dia 26 de junho de 2011, referentes à inauguração do início das obras do Dique II. 1 - Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura do bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referentes aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos,
Nº 32/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os imóveis locados pela Municipalidade desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data? 2 - Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? 3 - Qual a área construída de referidos imóveis locados? 4 - Todos os imóveis locados pela Municipalidade encontram-se ocupados? Neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? 5- Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. 6 - Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. 7 - Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? 8 - A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? 9 - Foram realizadas contratações diretas? Em caso afirmativo, qual ou quais? 10 - Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Se sim, enviar cópia dos contratos. 11 - Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenh
Nº 31/2012 - 05/06/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados) desde o 1° de janeiro de 2009. 1 - Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. 2 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. 3 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos pelo qual não estão sendo utilizados. 4 - Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. 5 - Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. 6 - Relacione os veículos alugados pelo município, desde janeiro de 2009, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e todos os documentos pertinentes, bem como da empresa vencedora, inclu
Nº 30/2012 - 05/06/2012 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a Lei Ordinária nº 4.953/2010, de 07/06/2010, aprovada nesta Casa de Leis e sancionada pelo Poder Executivo. 1) Porque não está sendo feito o pagamento de insalubridade aos funcionários da área de saúde nos termos da Lei Ordinária 4953/2010, como seria o caso dos funcionários do programa ESF (Estratégia de Saúde da Família), funcionários administrativos que atuam em ambientes tidos como hospitalares ? 2) Houve o desligamento do engenheiro do trabalho, Sr. Amauri, do quadro de funcionários municipais e quais foram os motivos? Caso tenha se desligado do quadro de funcionários, a administração municipal providenciou ou está providenciando um substituto para o cargo?
Nº 20/2012 - 17/04/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6895/2011 que revoga a Lei Municipal nº 5.104 de 17/11/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - MG.
Nº 19/2012 - 10/04/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Chefe do Poder Executivo, o envio à Câmara Municipal, antes da segunda votação Projeto de Lei nº 435/2012, que trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 943.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, do cronograma das obras e benfeitorias do plano de requalificação de unidades básicas de saúde, para o conhecimento por parte dos representantes do Legislativo, do plano de trabalho planejado pelo Poder Executivo.
Nº 6/2012 - 23/02/2012 - O vereador que este subscreve requer consoantes preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o Plano de Trabalho Técnico Social do Bairro Jardim Brasil.
Nº 2/2012 - 07/02/2012 - Os Vereadores signatários deste ratificam, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, o Requerimento Nº 42 de 14 /06/ 2011, em que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade, informações que não foram prestadas a esta Casa, conforme determina o Art. 69, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal. 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.
Nº 71/2011 - 18/10/2011 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, requer seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa de relatório contendo as deliberações e ações populares que foram estabelecidas nas audiência públicas realizadas pelo Poder Executivo, em razão do “orçamento participativo”.
Nº 47/2011 - 28/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados no dia 26 de junho de 2011 referentes a inauguração do início das obras do Dique II. Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.
Nº 42/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste requerem, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade: 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.
Nº 41/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos e quais são os imóveis locados hoje pela Municipalidade? Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? Qual a área construída de referidos imóveis locados? Se todos os imóveis locados encontram-se ocupados pela Municipalidade e se neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações direta? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenho e cópias dos recibos ou outro tipo de demonstrativo que comprovem os pagamentos e os valores dos referidos contratos já realizados. Que sejam
Nº 40/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados), sendo: Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Favor enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos para não serem usados. Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. Relacione os veículos alugados pelo município, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e documentos pertinentes e da empresa vencedora. Em quais secretarias e setores do município os veículos alugados estão sendo utilizados? Favor enviar a numeração de placas, modelos, ano de fabricação e numeração de controle da frota. O aluguel dos veículos é pago por dia ou mensal? Quanto custa, ao município, cada veículo alugado? Quantos dias do mês esses veículos são utilizados e em quais horários? O IPVA arrecadado dos veículos alugados fica em nosso município ou vai para outra cidade? Cite o valor arrecadado de IPVA desses veículos. O município aluga maquinários pesados, como tratores, patrol e caminhões entre outros veículos pesados?
Nº 39/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca de ações que estão sendo efetuadas no trânsito e de empresa que estão prestando serviços para este setor.
Nº 19/2011 - 29/03/2011 - O Vereador Presidente da Câmara Municipal, signatário deste, vem requerer, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as informações abaixo enumeradas, relacionadas ao pagamento de horas extraordinárias dos servidores da Prefeitura Municipal: 1) Qual o total de funcionários que perceberam horas extras, nos últimos doze meses? 2) Sobre as gratificações concedidas, quantos e quais servidores as recebem, em quais secretarias municipais estão lotados e qual é o percentual com relação aos respectivos vencimentos? 3) Qual é o montante de recursos financeiros destinado ao pagamento das horas extras, atualmente?
Nº 13/2011 - 17/03/2011 - O vereador signatário deste requer, conforme preceito regimental, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal: 1 - Qual os valores pagos a Empresa Consladel até o momento? 2 - Cópia das notas de empenho e da liquidação referente à Empresa Consladel. 3 - Levantamento do número de pessoas que foram multadas até o momento. 4 - Relação dos nomes que ocupam a junta julgadora das multas de trânsito. 5 - Relação das pessoas que ocupam os cargos na secretaria de trânsito.
Nº 12/2011 - 17/03/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca da sinalização e dos radares instalados no município de Pouso Alegre/MG.
Nº 9/2011 - 22/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal de acordo com o art. 72, § 1º, alínea "e" da Lei Orgânica Municipal, a presença do Secretário Municipal de Saúde, para responder sobre os seguintes assuntos: a) Atenção Primária; b) Farmácia Básica; c) Programa Saúde da Família; d) Exames Laboratoriais e de Imagem; e) Pronto Atendimento; f) Medicamentos Especiais; g) Contratos e Licitações.
Nº 7/2011 - 15/02/2011 - O vereador que este subscreve requer consoantes preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações e documentações. 1- Qual a empresa está fazendo a triagem para a seleção do programa de habitação Minha Casa Minha Vida. 2- Se houve contratação direta ou licitação. 3- Se houve licitação: Enviar cópia de todo o Processo Licitatório, inclusive do contrato. 4- Quais os valores já pagos para a empresa? Encaminhar cópia das notas de empenho.
Nº 6/2011 - 08/02/2011 - O Vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- Pede que seja informado pela Secretaria de Obras do Municipio de Pouso Alegre, se já a projeto especifico para resolver problemas da vazão das águas do Córrego do Bairro das Andorinhas e Adjacentes. 2- Se há Dotação Orçamentária especifica para as obras do referido Bairro. 3- Se a Prefeitura tem conhecimento de invasão de areas verdes nas proximidades do Córrego. 4-Se há levantamento da Defesa Civil ou da Prefeitura em relação aos estragos das Casas do referido Bairro. 5- Se há prazo para as obras de melhorias do devido Bairro.
Nº 5/2011 - 08/02/2011 - O Vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1- Peço informações se a um estudo sobre a possibilidade do Convênio Médico da Prefeitura Municipal, ser estendido a uma Autarquia, no caso Pró-Menor. 2- Se houve reunião da Administração do Pró-Menor com a parte responsável do Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, e se foi tratado sobre o assunto. 3- Qual a resposta? 4- Peço informações sobre o orçamento do Pró-Menor: a)- Porcentagem. b)- Se a valores já destinados pela Autarquia para a possibilidade do determinado Convênio. c)- Se a Prefeitura pode informar o nº de funcionários da Autarquia Pró- Menor.
Nº 4/2011 - 08/02/2011 - O Vereador signatário deste solicita que o veto as emendas de nº 27 e 42 que tratam de dotações de pagamento de pessoal e encargos dos servidores da Câmara Municipal do setor administrativo e dos assistentes de gabinete respectivamente, seja votadas separadamente.
Nº 3/2011 - 08/02/2011 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6809/2011, que “declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Urubu Rei”.
Nº 138/2010 - 14/12/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Gastos com publicação de editais nos jornais até a presente data; 2. Gastos com o jornal O Município no ano de 2009 e 2010; 3. Relatório da Execução Orçamentária do ano de 2009 e 2010.
Nº 137/2010 - 14/12/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceitos regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal cópia do Balancete da Despesa de todo o exercício de 2010.
Nº 127/2010 - 23/11/2010 - O Vereador signatário deste requer, conforme preceito regimental, que seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal: - Cópia do processo de licitação para contratação da empresa de publicidade; - Cópia da assinatura do contrato com a empresa vencedora acompanhados de todos documentos legais; - Qual o valor repassado pelo Executivo até o momento? - Cópia de memorial descritivo das publicações realizadas pela empresa juntamente com valores pagos por espaço contratado nos veículos de comunicação de Pouso Alegre: jornal Bandeirante, Jornal da Cidade, Jornal Diário do Sapucaí, jornal Dias News, jornasl Domingo, Jornal do Estado, jornal Gente em ação, jornal A Tribuna, Tv Uai, Tv Libertas, EPTV, Rádio Difusora de Pouso Alegre, Rádio Clube de Pouso Alegre, Rádio Band FM, P.A Notícias e folha de Pouso Alegre. - Os valores gastos com a Imprensa em outras gestões ultrapassaram o valor pago para a empresa de publicidade contratada? Essa contratação gerou economia?
Nº 126/2010 - 23/11/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, o envio a esta Casa, de uma cópia da ata da sessão pública de realização do Pregão n° 79/2010, sobre aquisição de bloquetes, contendo as informações sobre a empresa vencedora do certame e do preço final alcançado, bem como, se já foram realizados testes de qualidade para recebimento dos respectivos produtos. Caso positivo, que seja encaminhada a cópia do correspondente laudo.
Nº 121/2010 - 03/11/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal as seguinte informações: · Qual é o horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Cervo? · Qual o médico responsável pelo atendimento do Posto? · Qual é sua jornada de trabalho?
Nº 118/2010 - 20/10/2010 - O vereador signatário deste requer, conforme preceito regimental, que seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal: Se a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre contratou alguma empresa de Consultoria para dar assistência nas áreas juridíca, administrativa e financeira para a Prefeitura durante o ano de 2009 até os dias de hoje. Se afirmativo, Quais os nomes das empresas, Cópia do processo licitatório das contrataçoes; E o valor pago a cada uma das empresas.
Nº 117/2010 - 13/10/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: - Relatório de Controle de Veículos da Garagem da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, dos meses de agosto e setembro de 2010.
Nº 116/2010 - 05/10/2010 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes ao acesso ao bairro Canta Galo, a saber: Há algum projeto para regularização dos acessos aos bairros Canta Galo 1, 2 e 3, conforme solicitação encaminhada pelo DNIT - Unidade Pouso Alegre, através do Ofício nº 149/2009, datado de 31 de julho de 2009, visando a melhoria e segurança naquelas localidades? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do referido projeto. Informar quais as providências que já foram tomadas e quais ainda restam.
Nº 114/2010 - 14/09/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes a distribuição e descarte de medicamentos pela Rede Municipal de Saúde, a saber: Explique, detalhadamente, o procedimento usado para o descarte dos medicamentos fornecidos pela Rede Municipal de Saúde. Esclareça também em relação aos prazos, forma de descarte e destino dos medicamentos. Qual a forma de controle de entrada e saída de medicamentos na rede municipal de saúde (postos de saúde, Farmácia Municipal e Secretaria Municipal de Saúde)? Explique por setor mencionado. Favor nos enviar cópia das notas fiscais de compra e a relação dos medicamentos que foram descartados pela rede de saúde, nos últimos 120 dias, com a data de saída do medicamento e a de controle de baixa no estoque, especificando a quantidade de cada remédio. Como é feito o armazenamento dos medicamentos na Rede Municipal de Saúde e como são distribuídos pela rede? Explique. Quais providências serão tomadas, de imediato, em relação aos medicamentos que têm prazo de validade, com vencimento entre 30 e 120 dias e que se encontram armazenados no almoxarifado, na Farmácia Municipal e na rede em geral? Explique sobre a quantidade, de medicamentos descartados pela Rede Municipal de Saúde, vencidos e com data a vencer, encontrada armazenada no depósito da KTM no dia 02 de setembro de 2010. Favor enviar a relação dos medicamentos encontrados na KTM, especificando quantidade, data de validade e lote. Há indícios de compras irregulares de medicamentos feitas no final da gestão anterior, constatada pela atual administração? Se houver, quando isso aconteceu e a data da constatação? Favor nos enviar cópia das licitações e das notas fiscais de compras dos medicamentos. Que providências já foram tomadas quanto ao fato? Quais medidas serão tomadas pela atual administração e pela Secretaria Municipal de Saúde para que fatos elencados, como este, não ocorram mais? Que procedimentos
Nº 113/2010 - 08/09/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações acreca do processo licitatório 002/2009: 1) Notas de empenho; 2) Ordens de fornecimento; 3) Medições (documento da Prefeitura que atesta quais foram os serviços prestados que originaram um determinado pagamento); 4) Notas Fiscais; 5) Pagamentos efetuados em decorrência do mesmo processo; 6) Razão da dotação orçamentária correspondente a despesa do processo licitatório no mês em que se realizou o processo. 7) Cópia do contrato firmado entre a empresa Consladel e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Nº 112/2010 - 31/08/2010 - O vereador signatário deste requer, conforme preceito regimental, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal cópia do processo licitatório referente a Empresa Sonner (empresa de consultoria e software).
Nº 97/2010 - 17/08/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia da documentação referente aos créditos suplementares e remanejamento efetuados no exercício de 2010.
Nº 93/2010 - 10/08/2010 - O vereador que este subscreve requer, consoante preceito regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: - Encaminhar cópia do contrato de sublocação, se houve, pela Empresa Consladel, com a empresa Arcosinalização Viária Ltda., e de toda a documentação da empresa Arcossinalização, conforme determinava o edital.
Nº 89/2010 - 03/08/2010 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, requer seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e trânsito, Sr. Sérgio Carvalho, para que faça esclarecimentos acerca das solicitações feitas em audiência pública realizada no dia 19 de julho de 2010, sobre os radares instalados pela Prefeitura Municipal nas vias públicas de Pouso Alegre.
Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: · Sobre os radares implantados na cidade, foi avaliado o impacto dos recursos arrecadados? · Os equipamentos foram analisados pelo INMETRO? · Em relação a diminuição de acidentes registrados pelo Corpo de Bombeiros, essa diminuição ocorreu no local onde os radares foram localizados? · O que acontecerá com as multas decorrentes do radar, tendo em vista que foi admitido pela própria Prefeitura que ocorreu algumas falhas na instalação dos equipamentos? · Quais foram os estudos técnicos para a aplicação dos radares? E para o fechamento da rotatória da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios? · Por que as multas leves não estão sendo convertidas em advertências? · Como está sendo feita a aferição dos equipamentos pelos profissionais responsáveis? · Como a JARI está regulamentada? · Como é feito o regulamento? · Quem faz parte da JARI? · Por que não foi realizada uma campanha educativa antes da instalação dos radares? · Será feita uma revisão nos radares? · Se os equipamentos de fiscalização não estão corretos, como se fará com as autuações?
Nº 86/2010 - 20/07/2010 - O vereador que este subscreve requer, consoante preceito regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação, complementando as informações do Requerimento nº 56/2010: - Encaminhar cópia de todas as medições realizadas pela Empresa Consladel, referente ao contrato firmado entre aquela empresa e a Prefeitura Municipal?
Nº 84/2010 - 13/07/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 259/2010 descaracteriza área pública de uso comum, autoriza ao Poder Executivo doá-la à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral e dá outras providência.
Nº 71/2010 - 22/06/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 256/2010 altera a Lei Municipal nº 4878 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 4840 de 08 de setembro de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2010.
Nº 68/2010 - 22/06/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6771/2010 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a partir de 01 de abril de 2010, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.
Nº 66/2010 - 16/06/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após o ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal a relação dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal, com nome e função, que não fizeram jus ao cartão alimentação nos meses de março, abril e maio, por motivo de freqüência.
Nº 59/2010 - 18/05/2010 - O vereador signatário desta requer, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Relação dos imóveis locados pelo Município; b) Valor dos aluguéis; c) Localização dos imóveis.
Nº 58/2010 - 18/05/2010 - O vereador signatário desta requer, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Relação dos cargos do IPREM; b) Relação nominal dos ocupantes dos referidos cargos, tanto efetivos, quanto comissionados;
Nº 56/2010 - 03/05/2010 - O vereador que este subscreve requer, consoante preceito regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: - Quantas medições já foram realizadas pela Empresa Consladel, referente ao contrato firmado entre aquela empresa e a Prefeitura Municipal?
Nº 55/2010 - 19/04/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, requer sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: - Qual a relação entre a Prefeitura e as empresas Consultoria Financeira Idealcred, Construtora e Incorporação Conviva, Mayra Tenerani Photography e o site www.bussoladoimovel.com.br <http://www.bussoladoimovel.com.br>, lançados no site oficial da Prefeitura, no link relacionado ao programa “Minha Casa, Minha vida”? - Qual o ato normativo que autorizou a inserção no site oficial da Prefeitura Municipal?
Nº 52/2010 - 12/04/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimental, requer após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- O licenciamento obtido pela Prefeitura Municipal do aterro sanitário no bairro Roseta foi transferido para a empresa Sanurban? 2 - Em caso afirmativo, quais as condições dessa transferência?
Nº 51/2010 - 29/03/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitada do Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: Quais os cargos e quantos servidores que percebem a título de vencimento, com o complemento, o valor igual a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)?
Nº 50/2010 - 29/03/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal cópia do atual organograma da Prefeitura de Pouso Alegre.
Nº 49/2010 - 29/03/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) A Prefeitura apoiará os jogos de futebol da segunda divisão que ocorrerão no segundo semestre deste ano? 2) Os jogos serão realizados no Manduzão? 3) Há algum outro local para a realização dos jogos?
Nº 44/2010 - 22/03/2010 - Os vereadores signatários desta, conforme preceito regimental requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito as seguintes informações: 1) Quais são os procedimentos internos para que um cidadão utilize a praça de esporte? 2) As dependências da praça de esporte podem ser utilizadas por times de futebol para treinamento? 3) Existe algum tipo de autorização especial por parte do Secretário Municipal de Esportes para que algum time de nossa cidade possa utilizar as dependências da praça de esporte?
Nº 43/2010 - 22/03/2010 - O vereador signatário desta, conforme preceito regimental requer, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito as seguintes informações: 1) Informar o nome dos integrantes da Comissão (formada por 1 médico do trabalho, 2 técnicos do trabalho, 1 engenheiro do trabalho e 2 servidores efetivos) responsável por atuar no processo de regulamentação e normatização do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e prêmio de conservação de veículos; 2) Encaminhar lista de pessoas que recebiam os adicionais de insalubridade, periculosidade e o prêmio de conservação de veículos; 3) Encaminhar o estudo feito para complementação e adequação do Relatório Técnico de avaliações Qualitativas e Quantitativas de Exposições ocupacionais da Prefeitura e das Normas Regulamentadoras dos referidos adicionais.
Nº 42/2010 - 22/03/2010 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito, as seguintes informações: 1) Encaminhar a relação de todos os cargos do Promenor, e suas respectivas atribuições; 2) Especificar o salário de cada cargo; 3) Encaminhar a relação nominal dos ocupantes de todos os cargos; 4) O Prómenor possui voluntários em seu quadro? Em caso afirmativo, quantos são? Encaminhar relação nominal.
Nº 40/2010 - 22/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Como está sendo feita a distribuição de passe escolar na rede municipal e estadual no Município? 2) Por que os alunos do ensino médio, moradores de bairros considerados rurais, de acordo com o zoneamento da cidade, não recebem o passe escolar ? 3) Existe algum tipo de convênio entre o Município de Pouso Alegre e o Estado referente ao transporte escolar para 2010?
Nº 36/2010 - 15/03/2010 - Os vereadores signatários deste , conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- Informar quais os meios de comunicação utilizados pelo Município de Pouso Alegre. 2- Enviar cópia dos processos licitatórios dos meios de comunicação informados no item anterior.
Nº 31/2010 - 08/03/2010 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Diretor Comandante da Guarda Municipal, , Sr. Tadeu Dias Bicalho, para trazer informações a esta Casa sobre a estrutura da Guarda Municipal, nos termos da Lei n° 4.334/2005
Nº 29/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Em relação à contratação da Consladel, quanto já foi gasto com a implantação dos radares na cidade? 2. Qual o número de multas efetuadas desde a instalação dos radares? 3. Qual o valor arrecadado desde a instalação dos radares?
Nº 28/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Qual o número de veículos alugados pela Prefeitura? 2. Quais são as empresas que alugaram e alugam veículos para a Prefeitura? 3. Qual o valor gasto até a presente data com essas locações?
Nº 27/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Quais atitudes foram tomadas em relação a ACAMPA (Associação de Catadores de Material Reciclável de Pouso Alegre) com a contratação da empresa que se responsabilizará pelo empreendimento do aterro sanitário da cidade? 2. Quais os motivos que levam a Prefeitura a transformar a ACAMPA em cooperativa?
Nº 26/2010 - 08/03/2010 - O Vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais e após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: I. relação dos restos a pagar referente ao exercício de 2009; II. relação da dívida fundada/consolidada; III. balanço financeiro do exercício de 2009.
Nº 25/2010 - 08/03/2010 - O Vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais e após ouvido douto Plenário, que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a relação nominal dos ocupantes de cargos comissionados do Estado e da União, que foram cedidos para prestarem serviço público ao Município de Pouso Alegre.
Nº 23/2010 - 01/03/2010 - O Vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (ação civil pública nº 052503025391-4), referente a regularização da disposição final dos resíduos sólidos e criação de um novo aterro sanitário pelo Município, a saber: a) Juntou-se aos autos da referente ação, Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO? b) Foram tomadas as medidas de controle até o atendimento das obrigações previstas no item acima, tais como, quais requisitos foram tomados para reduzir os impactos ambientais nas áreas de disposição final de resíduos sólidos, na forma do disposto no artigo 3º da Deliberação Normativa COPAM 118/2008, no que diz respeito ao atual local, visando evitar a criação de novo passivo ambiental? c) O lixo encontra-se em local com solo e/ou rocha de baixa permeabilidade, com declividade inferior a 30%? d) Possui boas condições de acesso , a uma distância mínima de 300m de cursos d'água? e) Encontra-se a 500 m de núcleos habitacionais? f) Encontra-se fora de margem de estradas e 100 m de rodovias e estradas? g) Há sistema de drenagem pluvial em todo o terreno para que minimize o ingresso de águas de chuva na massa de lixo aterrado? h) Há a compactação e recobrimento de lixo com terra ou entulho? i) A área do depósito de lixo foi isolada com cerca, possui portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais? j) Possui placa de identificação e placa de proibição de entrada e permanência de pessoas estranhas? k) O que está sendo feito para proibir a permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis? l) Quais as alternativas foram criadas para a realização de triagem de materiais, de forma a propiciar a manutenção de renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade? m) Foi atualizado o cadastro do responsável técnico pela supervisão da operação de depósito de
Nº 117/2009 - 26/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, do Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Douto Plenário, informações sobre os gastos e dos equipamentos de sinalização de trânsito da cidade: Qual a quantidade e os locais que foram ou serão retirados os seguintes itens: - equipamentos semafóricos - postes e suportes usados na instalação de semáforos - postes usados na instalação das placas de sinalização - placas de sinalização O que será feito com os postes usados para a fixação de placas de sinalização que serão substituídos ou retirados? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? O que será feitos com as placas de sinalização que já foram e serão retiradas? Elas serão reaproveitadas em outros locais? Se sim, onde? O Departamento Municipal de Trânsito substituiu os semáforos da cidade. O que será feito com os antigos equipamentos? Eles serão reaproveitados? Se sim, em quais locais? O que será feito com os postes de sinalização semafórica que serão substituídos pelo Departamento Municipal de Trânsito? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? Qual o critério usado para a instalação da nova sinalização de trânsito do município, tendo em vista que alguns postes foram instalados quase no meio da calçada, prejudicando o trâfego de pedestres? Por que em algumas placas de sinalização faltam informações e outras estão informando de maneira incorreta? Qual o valor gasto até a presente data com as modificações no trânsito da cidade? Enviar cópias das notas de empenho ou vias das notas já pagas. Qual a projeção de gastos que serão efetuados até 31 de dezembro de 2009?
Nº 116/2009 - 20/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes sobre o Projeto de Lei n° 178/09 e sua justificativa: - relação dos servidores em cada um dos respectivos cargos, data de nomeação, posse e classificação no concurso público, que lhe deram provimento.
Nº 115/2009 - 20/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.
Nº 113/2009 - 05/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo de Concorrência Pública nº 004/2009, que teve como objeto contratação de empresa especializada, para execução de serviços de destinação final de resíduos domiciliares, provenientes dos serviços de limpeza urbana do Município de Pouso Alegre.
Nº 109/2009 - 28/09/2009 - Com fundamento no art. nº 120, § 2º do Regimento Interno, requeremos o adiamento das votações, por duas sessões, dos Projetos de Lei nº 157/2009 e 158/2009.
Nº 105/2009 - 14/09/2009 - Quais valores referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal)dos meses de junho, julho, agosto e setembro.
Nº 100/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Processo nº 014/2009, Pregão nº 010/2009.
Nº 99/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a planilha de tarifas do Contrato de nº 354/2005, decorrente da Concorrência Pública nº 006/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa KTM Administração e Engenharia Ltda, que em sua cláusula quarta, inciso 4.3, faz parte integrante deste contrato como se nele estivesse transcrito.
Nº 93/2009 - 03/08/2009 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Eder Alfredo Francisco e da Secretária Municipal de Educação, Sra. Cristiane Machado, para que possam fazer os esclarecimentos necessários acerca das fases interna e externa do processo licitatório realizado para a aquisição dos “kits escolares”, bem como dos procedimentos efetivados para a distribuição dos mesmos às entidades escolares.
Nº 92/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos kits escolares: a) Quantos kits escolares foram comprados pela Administração Municipal? Especifique a quantidade para o ensino infantil e para o ensino fundamental. b) Quantos kits já foram entregues pela empresa fornecedora à Secretaria Municipal de Educação? A Secretaria ainda tem kits a receber da empresa? Se tiver quantos? c) Os kits escolares entregues pela empresa fornecedora já foram pagos? Se sim, o total do valor e de que forma? Se não, quando serão pagos e de que maneira? d) Favor nos enviar as notas fiscais de compra e o comprovante de recebimento, dos kits escolares, pela Secretaria de Educação, especificando data e quantidade recebida de cada modelo. e) Quais escolas receberam os kits escolares? Favor enviar-nos a lista com o nome de cada escola e quantidade de kits e modelos que cada uma delas recebeu. f) Qual a quantidade de alunos em cada escola que recebeu o kit? Especifique o número de alunos que receberam o kit em cada escola e os modelos de kits que foram entregues aos alunos. g) De que forma os kits escolares foram distribuídos aos alunos? Quem assinou o recebimento dos kits no momento em que os alunos receberam o material? Os pais ou alguém responsável pelo aluno? h) Favor enviar-nos a relação de nomes dos alunos, de cada escola, que receberam o material e o tipo de kit, e também a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que assinaram pelo aluno, comprovando o recebimento do material. i) O que será feito pela Secretaria de Educação em relação aos kits escolares que foram encontrados em algumas escolas e no almoxarifado da merenda escolar, na própria Secretaria (visto in loco)? Qual a quantidade de kits e os modelos que estão armazenados nesses locais? E porque não foram entregues se foram comprados de acordo com o número de alunos matriculados?
Nº 89/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Pregão Presencial de nº 038/2009, Processo Administrativo de nº 060/2009
Nº 88/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todo o Processo Licitatório, que teve como objeto o “Fornecimento de combustível para os veículos oficiais do Município de Pouso Alegre”.
Nº 87/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.
Nº 86/2009 - 27/07/2009 - Os vereadores signatário deste, conforme preceitos regimentais requerem,que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa, de todo o processo licitatório nº 46/09, referente a cobrança do IPTU.
Nº 81/2009 - 20/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Dra Ana Cláudia Raposo Braga, para explanar acerca da situação atual da área da Saúde em nosso Município.
Nº 78/2009 - 06/07/2009 - Sejam solicitadas da Administração Municipal, informações referentes aos pagamentos efetuados à empresa KTM Administração e Engenharia, s saber: 1) Relação das fichas utilizadas para o pagamento da referida empresa; 2) Houve alguma suplementação das fichas utilizadas para tais pagamentos? 3) Caso positivo, quais os valores das citadas suplementações? 4) As referidas suplementações foram efetuadas por meio de decretos? Encaminhar as cópias dos mesmos. 5) Qual a situação contratual da empresa KTM? Quando foi o vencimento do contrato? Houve prorrogação do prazo? Qual o período de duração de eventual prorrogação?
Nº 76/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todas as prestações de contas das verbas de Pronto Atendimento liberadas para a Secretaria Municipal de Educação do período de janeiro a junho de 2009.
Nº 75/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia da Ata de Registro de Preço de nº 5, bem como todo o Processo de Licitação que teve como objeto a aquisição de suplementos de informática.
Nº 73/2009 - 22/06/2009 - referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo: - Quantas viagens foram feitas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico para tratar de assuntos referentes ao Município? - Qual o destino de suas viagens? - Quais os assuntos de interesse de Pouso Alegre foram objeto dessas viagens? - Qual o valor das viagens? - Já foi atingida alguma finalidade, de interesse do Município, em virtude das viagens?
Nº 70/2009 - 08/06/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) cópia das folhas de pagamento de todos os secretários municipais, de janeiro até a presente data; 2) Se de fato ocorreu o pagamento de quinquênio à Secretário, mesmo diante da proibição constitucional, por ter sido o ocupante do cargo presidente de sindicato? 3) Em caso afirmativo, quem foi o ordenador do pagamento e quais providências estão sendo tomadas para sanar a irregularidade?
Nº 65/2009 - 25/05/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes Contratos: a) Grupo Sim b) A atual Empresa prestadora deste serviço
Nº 58/2009 - 04/05/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a listagem dos funcionários concursados que foram beneficiados com o pagamento da Pós-Graduação na Faculdade de Direito do Sul de Minas bem como os devidos processos de pagamentos.
Nº 53/2009 - 06/04/2009 - Com relação a folha de pagamento da Prefeitura Municipal: 1. A Prefeitura Municipal possui quantos funcionários efetivos? 2. Qual o custo mensal da folha de pagamento e respectivos encargos para o IPREM? 3. Quantos são os cargos de confiança? 4. Qual o custo mensal da folha de pagamento e respectivos encargos para o INSS? 5. Quantos funcionários efetivos ocupam cargos de confiança e quais são estes cargos?
Nº 52/2009 - 06/04/2009 - Sobre a Secretaria de Cultura: 1. Qual o calendário das atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria para este ano de 2009? 2. A lei municipal de incentivo à cultura sofreu ou sofrerá alguma modificação? Qual? 3. Qual o valor a ser distribuído aos projetos aprovados para este ano? 4. Quais são os prédios tombados como Patrimônio Histórico pelo Município? 5. Qual o valor da verba para conservação destes prédios ou existe algum outro benefício de incentivo?
Nº 51/2009 - 06/04/2009 - a respeito da Secretaria de Esporte, a saber: 1. Quais as ações esportivas em todas as modalidades planejadas para este ano de 2009? 2. Estas ações serão somente no âmbito da praça de esportes ou abrangerá outras áreas? 3. A Prefeitura Municipal possui times que possam representar o Município em competições esportivas? Quais são as modalidades?
Nº 50/2009 - 06/04/2009 - referentes ao Promenor, a saber: 1. Quais são as atividades e programas que são realizados? 2. Quantos jovens integram cada programa? 3. Quantos são os funcionários efetivos? 4. Quantos são funcionários de livre recrutamento (cargos de confiança)? 5. Qual o repasse de verbas que a Prefeitura Municipal faz mensalmente ao Promenor? 6. Existe outra fonte de recursos para este órgão? Qual? 7. Qual o custo mensal com a folha de pagamento e respectivos encargos com os cargos de confiança? 8. Qual o custo mensal com a folha de pagamento e respectivos encargos com funcionários efetivos?
Nº 49/2009 - 06/04/2009 - Sobre o andamento da administração, a saber: 1) Está sendo feita alguma modificação com relação ao que era feito pelas administrações anteriores? Em caso afirmativo, citar quais foram? 2) Enviar cópia dos convênios com as instituições filantrópicas que recebem subvenção da prefeitura.
Nº 47/2009 - 06/04/2009 - sobre o aterro sanitário, a saber: Por que até hoje não foi tomada nenhuma providência quanto a instalação do aterro sanitário, uma vez que o COPAN já liberou dois locais no nosso Município para o aterro sanitário, sendo um no bairro Cava e outro no bairro Roseta?
Nº 46/2009 - 06/04/2009 - 1) Se a lei do PAPP (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor) será colocada à disposição dos agricultores ainda este ano? Em caso afirmativo, quando? 2) Quantos e quais são os veículos e máquinas colocados à disposição da Secretaria de Agricultura?
Nº 45/2009 - 06/04/2009 - 1) Qual ou quais os programas desenvolvidos até agora para a mulher de baixa renda familiar? 2) Qual o programa desenvolvido ou em andamento de apoio a mulher que sofre agressão do marido ou companheiro?
Nº 44/2009 - 06/04/2009 - a respeito da Secretaria de Finanças: 1) Qual foi a arrecadação total nesses três primeiros meses da atual administração? 2) Qual o percentual que a folha de pagamento esta consumindo da arrecadação? 3) Qual o total, até hoje, das despesas com viagem e diárias realizadas pelo Sr. Prefeito Municipal? 4) O Município recebeu alguma verba ou subvenção do Governo Federal ou Estadual até a presente data? Em caso positivo, qual o valor?
Nº 43/2009 - 06/04/2009 - Quantos e quais são os medicamentos distribuídos pela Secretaria de Saúde? A secretaria dispõe de todos os medicamentos do item 1 para pronto fornecimento? Quantos e quais são os exames que são feitos mensalmente no laboratório Dr. Geraldo Camargo da Prefeitura Municipal?
Nº 42/2009 - 06/04/2009 - referente à Secretaria de Educação, sendo: 1) Os componentes dos Kits escolares distribuídos aos alunos são suficientes para todo o ano letivo? 2) Se não forem suficientes, qual ou quais as providências que serão tomadas para suprir as necessidades dos alunos?
Nº 41/2009 - 06/04/2009 - sobre assuntos referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sendo: Qual o programa implantado pela atual administração quanto às pessoas carentes? Qual o programa planejado para a assistência aos desempregados? O que está sendo feito quanto aos moradores de rua?
Nº 34/2009 - 30/03/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal respostas aos questionamentos a seguir: -) Qual o motivo do não funcionamento do 2º Grau na Escola Municipal Professora Maria Barbosa do Bairro Algodão no período da manhã? -) Por que o Município não possui um convênio com o Estado, para levar o 2º grau às escolas localizadas nos bairros distantes do centro?
Nº 31/2009 - 19/03/2009 - O Vereador que este subscreve requer a esta Presidência, nos termos do artigo 71, § 1º e 136, III, do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para promover a verificação dos procedimentos do pregão nº 002/2009, destinado à aquisição, pela Prefeitura Municipal, de kits escolares.
Nº 30/2009 - 16/03/2009 - Quais os motivos pelos quais os preços dos kits foram tão desproporcionais em relação aos preços de mercado? Quais as ocorrências que impediram uma redução de preços ou até mesmo uma troca de fornecedor evidentemente com uma oferta melhor? Qual o motivo da falta de justificativa na retificação de valores? A empresa SS. Silveira já participou de licitações em Pouso Alegre? E se ela tem contrato vigente com a Prefeitura?
Nº 26/2009 - 09/03/2009 - a) quais os cargos da Prefeitura em que seus ocupantes se encontram em desvio de função e quais seus cargos originários? b) encaminhar a identificação completa dos referidos servidores.
Nº 25/2009 - 09/03/2009 - o prazo estimado para entrega dos Kits escolares a todos os alunos da rede municipal.
Nº 24/2009 - 09/03/2009 - Informações sobre qual a composição do departamento de compras e licitações especificamente as comissões de licitações, as portarias que nomearam e as respectivas publicações no Diário Oficial.
Nº 23/2009 - 09/03/2009 - Solicito a V.Exa. que nos informe via seus orgãos competentes se os organogramas enviados são os já existentes originários da Administração anterior ou se foram modificados , caso tenham sido motificados quais as unidades que foram incluidas, quais os instrumentos legais que foram utilizados para a referida modificação.E, finalmente, se este organograma foi aprovado no plenário da Câmara Municipal
Nº 18/2009 - 16/02/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes à empresa Ancôra, a saber: - Quais os motivos que levaram essa Administração a trocar os serviços prestados pelo grupo Sim pela empresa Ancôra? - Quais as cidades pelas quais a empresa Ancôra presta o mesmo serviço prestado em Pouso Alegre? - Qual era o custo do grupo Sim para a Administração e qual o custo pelos serviços prestados pelo Ancôra?
Nº 17/2009 - 16/02/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes ao aterro sanitário, a saber: - Já há estudo para saber onde será implantado o aterro sanitário ou outra modalidade? - Se no atual depósito de lixo os funcionários recebem o correspondente a trabalhos realizados de forma insalubre? - Quais as providências tomadas até agora paa impedir que os catadores de lixo lá fiquem com as crianças? - Se existe contrato com a Prefeitura de Borda da Mata para que esta jogue seu lixo em Pouso Alegre?
Nº 16/2009 - 16/02/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes a empresa responsável pelo serviço tapa buraco, a saber: Qual o custo para o cofre público da operação tapa buraco? Qual é o período de prestação de serviço por essa empresa? Qual é o tipo de material que está sendo usado? Qual é o método utilizado para fechar os buracos?
Nº 12/2009 - 09/02/2009 - Sejam solicitadas da Administração Municipal, as seguintes informações acerca do funcionamento do Centro de Reeducação Municipal - CREM: 1- Qual a faixa etária atendida pelo referido centro de atendimento? 2- Quantas crianças são atendidas atualmente? 3- Quantos servidores trabalham no CREM e quais os cargos existentes? 4- Qual o custo mensal para manter o CREM? 5- Qual o plano de ação do governo atual para o atendimento dos menores?
Nº 6/2009 - 09/02/2009 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações abaixo, pertinentes aos kits escolares entregues recentemente, pela Prefeitura a alunos da rede pública, conforme segue: 1) Especificação dos itens que compõem os kits; 2) Quantos kits foram comprados e qual o valor total gasto com a referida aquisição? 3) Envio de cópia completa do processo de pagamento (com nota de empenho e notas fiscais) relativo à aquisição dos referidos kits; 4) Envio de cópia completa do processo administrativo para a aquisição dos kits escolares, contendo o pedido de deflagração, bloqueio orçamentário, justiticativa para a dispensa do procedimento licitatório, relação das empresas consultadas e mapa de apuração de preços; 5) Qual o critério utilizado para a distribuição dos kits aos alunos?
Nº 5/2009 - 09/02/2009 - A Vereadora, signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual sobre o Transporte Escolar da Rede Pública: a) Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado; b) Informações sobre as rotas urbana e rural do Transporte Escolar Municipal; c) Informações sobre o número de veículos: Kombis e ônibus que efetuam o transporte de alunos bem como o número de passageiros que cada veículo transporta; d) Quais os atuais gastos que o referido transporte representa aos cofres públicos.
Nº 4/2009 - 09/02/2009 - Sejam solicitadas informações a respeito do parque zoobotânico municipal, conhecido como “Horto Florestal”, a saber: 1) Procede a informação de que os animais do referido parque vão ser transferidos? Caso positivo, por quê? 2) Foi efetuada uma pesquisa de opinião sobre o motivo da frequência das pessoas no horto??? Se positivo, através de qual Órgão/Instituto? Enviar cópia do questionário com o resultado apurado. 3) Qual o custo mensal para a manutenção do parque e , especificamente, dos animais? 4) Há algum projeto de adequação das instalações do referido parque? Qual seria a custo de tais adequações? Se positivo, encaminhar cópia dos procedimentos realizados
Nº 1/2009 - 02/02/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos Cargos Comissionados: CC1- CC2- CC3 e Organograma das respectivas Secretarias; PROMENOR e Quadro do Magistério . A saber: a) CC1 - nome do Secretário, procedência, tilulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; b) CC2 - quadro administrativo: nomes dos Diretores das repartições, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; c) CC3 - nomes dos Chefes de Seção, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; d) PROMENOR: todos os cargos comissionados, procedência, titulação e carga horária semanal; e) Quadro do Magistério: - nome dos Diretores, Coordenadores e Vice-diretores de escola, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; - nome dos Dirigentes de Creche, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal.