Câmara Municipal de Pouso Alegre

Projetos de Lei (124)

Nº 8111/2025 - 05/06/2025 - INSTITUI O SELO “RAÍZES DE POUSO ALEGRE” PARA IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, ARTESANAIS E MANUFATURADOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.

Nº 8110/2025 - 05/06/2025 - CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8107/2025 - 02/06/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O USO DE PONTOS DE ÔNIBUS EXCLUSIVAMENTE PARA EMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8102/2025 - 26/05/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8101/2025 - 26/05/2025 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8097/2025 - 20/05/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PONTOS DE PREGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8095/2025 - 19/05/2025 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8094/2025 - 19/05/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BONECOS HIPER-REALISTAS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

Nº 8093/2025 - 16/05/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADOS POR EMPRESAS DE INTERNET, TELEFONIA, TV A CABO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8092/2025 - 16/05/2025 - PROÍBE O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, BEM COMO ORGANIZADORES DE EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, DE CONTRATAR SHOWS OU APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE PROMOVAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8084/2025 - 12/05/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS A ENTIDADES OU PESSOAS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8083/2025 - 12/05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “VAGA AZUL” NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8082/2025 - 12/05/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE SÃO CRISTÓVÃO".

Nº 8081/2025 - 12/05/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O "DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA".

Nº 8080/2025 - 12/05/2025 - INSTITUI O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8075/2025 - 05/05/2025 - DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8073/2025 - 28/04/2025 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTO E SERVIÇO QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8072/2025 - 28/04/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FERNANDO BONILLO (HORTO FLORESTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8071/2025 - 28/04/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA’’.

Nº 8070/2025 - 28/04/2025 - PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8069/2025 - 28/04/2025 - RECONHECE OS ESPORTES EQUESTRES COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8068/2025 - 25/04/2025 - INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8067/2025 - 25/04/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, VERSANDO SOBRE O DIREITO À ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.509/2017.

Nº 8066/2025 - 25/04/2025 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8065/2025 - 25/04/2025 - VEDA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8064/2025 - 25/04/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8063/2025 - 25/04/2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8062/2025 - 25/04/2025 - DISPÕE SOBRE O TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8061/2025 - 25/04/2025 - INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8060/2025 - 25/04/2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DOS PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8059/2025 - 25/04/2025 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8058/2025 - 25/04/2025 - CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8054/2025 - 22/04/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS A ENTIDADES OU PESSOAS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8053/2025 - 22/04/2025 - PROÍBE A CONCESSÃO DE TÍTULOS, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8052/2025 - 22/04/2025 - INSTITUI NORMAS DE AGRAVAMENTO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8051/2025 - 22/04/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A ‘’CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA’’, RECONHECENDO SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO.

Nº 8050/2025 - 22/04/2025 - PROÍBE AO CONDENADO POR FEMINICÍDIO, ESTUPRO, PEDOFILIA OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CELEBRAR CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPAR DE PROGRAMAS SOCIAIS, RECEBER HOMENAGENS OU HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8049/2025 - 22/04/2025 - DISPÕE SOBRE O COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8044/2025 - 14/04/2025 - DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E PRAÇAS, ESTABELECENDO REGRAS PARA GARANTIR O CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE FREQUENTADORES E ANIMAIS.

Nº 8046/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ORLANDO PEREIRA DE AQUINO.

Nº 8045/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA NICÁCIO PEREIRA DE AQUINO.

Nº 8040/2025 - 07/04/2025 - PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA, EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS BÁSICOS DE USO PESSOAL.

Nº 8039/2025 - 07/04/2025 - FICA PROIBIDA A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, BEM COMO AS DE CUNHO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8036/2025 - 02/04/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 8035/2025 - 02/04/2025 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 8032/2025 - 28/03/2025 - REGULAMENTA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, INCLUINDO TELEFONES CELULARES, POR ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8029/2025 - 26/03/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO".

Nº 8026/2025 - 25/03/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SANTA EDWIRGES.

Nº 8025/2025 - 24/03/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “DISTRITO INDUSTRIAL” PARA “DISTRITO INDUSTRIAL VITO MARIOSA”.

Nº 8024/2025 - 24/03/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ''PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE’’.

Nº 8016/2025 - 06/03/2025 - DEFINE A PRÁTICA DE FLANELAGEM COMO USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8013/2025 - 20/02/2025 - PROIBE A PRÁTICA DE FLANELAGEM EM LOCAIS PÚBLICOS ONDE HÁ COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8011/2025 - 18/02/2025 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8009/2025 - 11/02/2025 - DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE NOMEAÇÃO, POSSE OU CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Nº 8008/2025 - 11/02/2025 - CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PÉ DIABÉTICO (PAPE) NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8007/2025 - 11/02/2025 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS E EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8006/2025 - 11/02/2025 - CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 8005/2025 - 11/02/2025 - ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS QUE ENVOLVAM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNÍCPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8002/2025 - 07/02/2025 - PROÍBE O USO INADEQUADO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8000/2025 - 31/01/2025 - ELEVA O RODEIO, AS PROVAS CONGÊNERES E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG.

Nº 7992/2025 - 24/01/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS, DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO’’.

Nº 7991/2025 - 24/01/2025 - INSTITUI NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE RODEIOS E PERMITE A PRÁTICA DE CAVALGADAS, VAQUEJADAS, CORRIDAS DE CHARRETE E DEMAIS ATIVIDADES TRADICIONAIS DA CULTURA MINEIRA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7990/2025 - 24/01/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O ‘’DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO".

Nº 7989/2025 - 24/01/2025 - RECONHECE O RISCO DAS ATIVIDADES DE COLECIONADOR, CAÇADOR E ATIRADOR DESPORTIVO E ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7988/2025 - 23/01/2025 - INSTITUI PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE POUSO ALEGRE.

Nº 7987/2025 - 23/01/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7986/2025 - 23/01/2025 - GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7985/2025 - 23/01/2025 - VEDA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRÍCOLA E PECUÁRIA ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTOS DE INVASÃO DE TERRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 7984/2025 - 23/01/2025 - DETERMINA QUE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7983/2025 - 23/01/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE ESCOLAR, DANÇA OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE ESTIMULE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

Nº 7975/2025 - 10/01/2025 - INSTITUI O MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7974/2025 - 10/01/2025 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS ''UNISSEX'' NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7973/2025 - 10/01/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7972/2025 - 10/01/2025 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACESSAREM ÀS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 7971/2025 - 10/01/2025 - ESTABELECE O DIREITO À EDUCAÇÃO FORMAL NA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA E AS DIRETRIZES LEGAIS VIGENTES AOS ESTUDANTES PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6974/2012 - 18/12/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA APARECIDA FAGUNDES (* 1940 + 2009)

Nº 6941/2012 - 18/09/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PORTAL VILA VERDE

Nº 6937/2012 - 04/09/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM RAMOS. (*1940+2012).

Nº 6931/2012 - 21/08/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6927/2012 - 14/08/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA GERALDO DOS REIS (*1913 +2004)

Nº 6926/2012 - 14/08/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA A LEI Nº 4600, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.

Nº 6922/2012 - 31/07/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DOS CHAVES.

Nº 6896/2012 - 10/04/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA FRANCISCA RODRIGUES DA CUNHA (*1934 +2011)

Nº 6869/2012 - 07/02/2012 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (* 1953 +2011)

Nº 6839/2011 - 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA DA ESPERANÇA Autor: Ver. Frederico Coutinho

Nº 6838/2011 - 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO SERRA MORENA Autor: Ver. Frederico Coutinho

Nº 6837/2011 - 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA DA SORTE Autor: Ver. Frederico Coutinho

Nº 6835/2011 - 05/07/2011 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI, A FESTA DE BOM JESUS - PADROEIRO DA CIDADE, O BADALAR DOS SINOS DAS IGREJAS E AS DEMIAS FESTAS DAS COMUNIDADES DA IGREJA NOS BAIRROS.

Nº 6834/2011 - 05/07/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA Dr° Ângelo Guersoni. (*1915 +2010)

Nº 6825/2011 - 17/05/2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RHENO DE CARVALHO COUTINHO (*1925 +2006)

Nº 6818/2011 - 12/04/2011 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6809/2011 - 08/02/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO URUBU REI AUTOR: VER. FREDERICO COUTINHO

Nº 6801/2010 - 09/11/2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA DOUTOR JOSÉ RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: VER. FREDERICO COUTINHO

Nº 6794/2010 - 31/08/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MADRE MÃEZINHA AUTOR: VER. FREDERICO COUTINHO

Nº 6788/2010 - 03/08/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA BRANCA (AUTOR: VER. FREDERICO COUTINHO)

Nº 6785/2010 - 13/07/2010 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: AVENIDA IRENE SILVEIRA COSTA (AUTOR: VER. FREDERICO COUTINHO)

Nº 6781/2010 - 21/06/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ESTHER CAETANO RAMOS. (*1913 +2007) (Autor: Executivo)

Nº 6778/2010 - 01/06/2010 - Dispõe sobre a Denominação de Via Pública: Rua Francisco Custódio da Silva. (AUTOR: FREDERICO COUTINHO)

Nº 6777/2010 - 01/06/2010 - Dispõe sobre a Denominação de Via Pública: Rua Alex Custódio da Silva (Autor: Ver. Frederico coutinho)

Nº 6776/2010 - 18/05/2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA AFONSINA FERREIRA GUERSONI

Nº 6775/2010 - 18/05/2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA DOUTOR JOSÉ RAMOS DA SILVA

Nº 6769/2010 - 29/04/2010 - Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso e veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 6766/2010 - 19/04/2010 - Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados e dá outras providências.

Nº 6761/2010 - 29/03/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA MAÇARANDUBA

Nº 6760/2010 - 29/03/2010 - Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Sassafrás

Nº 6749/2010 - 08/02/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO TRADIÇÃO.

Nº 6748/2010 - 08/02/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG COMUNIDADE ATIVA PRO-ESPORTE AMADOR

Nº 6744/2010 - 01/02/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO MANDU

Nº 6743/2010 - 01/02/2010 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA ANDERSON LUIZ GONÇALVES DE MELO MARSON

Nº 6736/2009 - 09/11/2009 - Torna obrigatória a afixação de cartazes nas boates, casas noturnas, bares e escolas particulares alertando sobre os riscos do uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.

Nº 6723/2009 - 09/09/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 71º GRUPO ESCOTEIRO LUDOVICO PAVONI

Nº 6721/2009 - 09/09/2009 - autoriza o executivo a Instituir a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras Providências.

Nº 6705/2009 - 01/06/2009 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras Providências.

Nº 6704/2009 - 01/06/2009 - Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de livro para reclamações e sugestões, aos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. (SusbstTUTIVO – ENTREGUE ÀS COMISSÕES PERMANENTES EM 20/07/2009)

Nº 6703/2009 - 01/06/2009 - Dispõe sobre o Fornecimento de Informações para a Defesa de Direitos e o Esclarecimento de Situações.

Nº 6702/2009 - 01/06/2009 - Dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município e dá outras providências

Nº 6701/2009 - 01/06/2009 - Torna obrigatória a fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos- SINE- em repartições públicas e dá outras providências.

Nº 6700/2009 - 01/06/2009 - Torna obrigatório a afixação de cartazes nas boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso de drogas.

Nº 6699/2009 - 31/05/2009 - Cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso e dá outras providências. (SusbstTUTIVO – redistribuído ÀS COMISSÕES PERMANENTES EM 20/07/2009)

Nº 6695/2009 - 25/05/2009 - Institui a "Semana de Orientação e Conscientização Política” no âmbito do Município de Pouso Alegre/MG.

Nº 6685/2009 - 16/03/2009 - Institui no Município de Pouso Alegre a Campanha Anual Educativa "Cuide de seu Imóvel"

Nº 6684/2009 - 16/03/2009 - Institui a "Semana de Combate a Pedofilia".

Nº 6683/2009 - 09/03/2009 - Determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos da rede municipal de ensino

Nº 6677/2009 - 11/02/2009 - Declara de utilidade pública MUNICIPAL o grêmio recreativo escola de samba RITMISTAS DAS ALTEROSAS.