Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (36)

Nº 31/2004 - 28/06/2004 - O Vereador Firmo da Motta Paes, com a apoio de seus pares que este subscrevem, de conformidade com o art. 160, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.178/2003, que “declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC”.

Nº 33/2003 - 08/12/2003 - O Líder do Prefeito na Câmara Municipal, de conformidade com o art. 157, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.103/2003 que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes.

Nº 18/2003 - 04/08/2003 - O Líder do Prefeito na Câmara Municipal, de conformidade com o art. 157, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.051/2003 que concede aumento de vencimentos e abono aos servidores públicos municipais, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providência.

Nº 11/2003 - 12/05/2003 - Encaminhar relação de pessoas beneficiadas pela Administração Municipal com bolsas de estudo (auxílio para estudantes) desde o início da presente gestão, bem como informar a respectiva Instituição de Ensino.

Nº 3630/2002 - 27/12/2002 - O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Firmo da Motta Paes, com a apoio de seus pares que este subscrevem, de conformidade com o art. 50 da Lei Orgânica Municipal, requer seja incluído na pauta do dia 26 de dezembro de 2002, o Projeto de Lei nº 6014/2002, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 3589/2002 - 01/04/2002 - 1) Qual a firma responsável pelo emplacamento das vans e caminhões adquiridos pela atual Administração.

Nº 3588/2002 - 01/04/2002 - 1) Localização e nome do proprietário do pasto onde são encaminhados os animais apreendidos pela Administração Municipal.

Nº 3587/2002 - 01/04/2002 - A relação de pagamentos efetuados a empreiteiras desde janeiro de 2001 até a presente data, acompanhados das respectivas notas de empenho.

Nº 3565/2002 - 25/01/2002 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5839/01 que "abre Crédito Especial no orçamento da Fundação Promenor

Nº 3473/2000 - 27/11/2000 - Solicita votação englobada de todas as emendas ao Projeto de Lei nº 5668/00 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.

Nº 3448/2000 - 05/06/2000 - Solicita relação de caminhoes de terceiros que prestam serviço à Prefeitura, com os documentos que comprovem os nomes dos proprietários dos referidos veículos.

Nº 3447/2000 - 05/06/2000 - Solicita cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa DD zoom, juntamente com o contrato social da mesma.

Nº 3437/2000 - 15/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.596/2000, que Concede reajuste de venciemntos aos servidores da Câmara Municipal

Nº 3425/2000 - 24/04/2000 - Requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os atos de extinção dos débitos tributários do IPTU, com baixa manual, sem os efetivos pagamentos, em favor dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas com expedição de CND's falsas.

Nº 3420/2000 - 17/04/2000 - Solicita cópia dos autos da Sindicância que foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no setor de arrecadação do IPTU da Prefeitura Municipal.

Nº 3419/2000 - 17/04/2000 - Solicita cópia processo administrativo disciplinar instaurado pela Prefeitura através da Portaria 1907/99, de 26/01/2000, sobre irregularidades na administração do Cemitério Municipal.

Nº 3397/2000 - 28/03/2000 - Solicita a extinção da Portaria nº 004/2000, de 21 de fevereiro de 2000.

Nº 3402/2000 - 20/03/2000 - Solicita informações sobre as nomeações dos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal.

Nº 3398/2000 - 28/02/2000 - Ratifica os termos do Requerimento nº 3.396/2000, de 21/02/2000.

Nº 3396/2000 - 21/02/2000 - Solicita criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos articulados pela Vereadora Carmelita de Fátima Santos na Tribuna, em Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2000, acerca da interpelação do Ver.Marcos Campanella em sua residência.

Nº 3357/1999 - 23/08/1999 - Solicita informações sobre o quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

Nº 3349/1999 - 14/06/1999 - Solicita criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar responsabilidades acerca dos fatos levantados pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 06/99, envolvendo os Vereadores Marcos Campanella e Sérgio Garcia.

Nº 3340/1999 - 03/05/1999 - Solicita informações sobre o convênio firmado entre o Pouso Alegre Futebol Clube e a Prefei tura Municipal, para atendimento das crianças do projeto Bem-te-vi.

Nº 3326/1999 - 22/02/1999 - Solicita a relação das pessoas beneficiadas com a doação de lotes.

Nº 3218/1997 - 17/02/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5008/97 que autoriza Executivo incorpoar 1900 m2 de area verde do Altaville, a futura area verde do imovel da Sra. Dea Mara Coutinho

Nº 3216/1997 - 17/02/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5006/97 que altera a redaçao do artigo 1¦ da Lei nº 3.029, de 25/10/95.

Nº 3135/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Eduardo A. Valadares na Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3134/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sr. Joao Rai mundo Loures a Camara Municipal p/prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3133/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Claiton Ferreira Brito a Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3132/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Francine lli T.Reyes a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia,objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3131/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Erly N. Moura Rosa a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3130/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Camilo de Barros Laraia na Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3129/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Dr. Diogo Maia na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3128/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr. Clever de Paula Moreira na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3127/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Horma S. V.Meireles a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3126/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr. Jose Cla udio Vaz na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.