Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (20)

Nº 23/2012 - 24/04/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante art. 160, Inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.895/2012, que revoga a Lei Municipal nº 5.104 de 17/11/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - MG.

Nº 45/2011 - 21/06/2011 - O vereador que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a inclusão do Projeto de Lei nº 333/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 10.000,00 e altera a Lei nº 5029/2011, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de junho de 2011.

Nº 19/2011 - 29/03/2011 - O Vereador Presidente da Câmara Municipal, signatário deste, vem requerer, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as informações abaixo enumeradas, relacionadas ao pagamento de horas extraordinárias dos servidores da Prefeitura Municipal: 1) Qual o total de funcionários que perceberam horas extras, nos últimos doze meses? 2) Sobre as gratificações concedidas, quantos e quais servidores as recebem, em quais secretarias municipais estão lotados e qual é o percentual com relação aos respectivos vencimentos? 3) Qual é o montante de recursos financeiros destinado ao pagamento das horas extras, atualmente?

Nº 102/2010 - 24/08/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, as seguintes informações e documentos acerca do controle de velocidade nas Avenidas Pinto Cobra e Ayrton Sena: - A quantidade de autos de infração aplicados na Avenida Pinto Cobra, desde o início de funcionamento dos radares até a data de 15 de janeiro de 2010; - A quantidade de autos de infração aplicados na Avenida Ayrton Sena, desde a data de início de funcionamento dos radares até a data de 15 de janeiro de 2010; - Os meios de publicidade utilizados pela Administração Pública da cidade de Pouso Alegre, com vistas à conscientização da população para o início das atividades dos radares nas avenidas supra citadas; - Documento que comprove, com exatidão, a data da colocação das placas de sinalização nas avenidas supra citadas.

Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: · Sobre os radares implantados na cidade, foi avaliado o impacto dos recursos arrecadados? · Os equipamentos foram analisados pelo INMETRO? · Em relação a diminuição de acidentes registrados pelo Corpo de Bombeiros, essa diminuição ocorreu no local onde os radares foram localizados? · O que acontecerá com as multas decorrentes do radar, tendo em vista que foi admitido pela própria Prefeitura que ocorreu algumas falhas na instalação dos equipamentos? · Quais foram os estudos técnicos para a aplicação dos radares? E para o fechamento da rotatória da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios? · Por que as multas leves não estão sendo convertidas em advertências? · Como está sendo feita a aferição dos equipamentos pelos profissionais responsáveis? · Como a JARI está regulamentada? · Como é feito o regulamento? · Quem faz parte da JARI? · Por que não foi realizada uma campanha educativa antes da instalação dos radares? · Será feita uma revisão nos radares? · Se os equipamentos de fiscalização não estão corretos, como se fará com as autuações?

Nº 83/2010 - 13/07/2010 - O vereador que este subscreve, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: - Existem áreas em torno do Aeroporto Municipal? - Existe algum projeto para ampliação do aeroporto?

Nº 63/2010 - 18/05/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 236/2010 que dispõe sobre o Programa que desina cadeiras de rodas às pessoas com dificiència.

Nº 54/2010 - 12/04/2010 - O vereador que este subscreve requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o bairro Portal do Ipiranga, a saber: - O bairro todo vai ser asfaltado? - Em caso negativo, quais ruas serão? - Para quando está previsto o serviço?

Nº 45/2010 - 22/03/2010 - O Vereador que este subscreve requer, conforme os preceitos regimentais e, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal o envio das pertinentes informações acerca do Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, a serem obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde, a quem compete coordenar a implementação do plano junto ao Ministério da Saúde.

Nº 33/2010 - 08/03/2010 - O vereador deste requer, após ouvido o douto plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, consoante preceitos regimentais, o requerimento solicitando as seguintes informações acerca da Escola Municipal São Benedito - no Bairro Maçaranduba: - Data da construção; - Cópia da planta do terreno, contendo tamanho da área; - Cópia da planta da construção, contendo: salas, banheiros, esgoto, fiações elétricas, cozinha.

Nº 19/2010 - 01/03/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: - Quais foram as providências tomadas acerca dos laudos emitidos pela Dra. Roberta Fantaguzz, terapeuta ocupacional, no dia 29 de outubro de 2009, na COADE, para pessoas com deficiência e que precisam de cadeiras de rodas, entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e que foram dados como perdidos?

Nº 18/2010 - 22/02/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia das notas fiscais de compra dos tratores que estavam em exposição na Inauguração do Barracão do Produtor do Bairro Algodão. b) Qual o motivo dos tratores da exposição estarem sem o símbolo da Administração e das plaquetas do patrimônio . c) Quanto ao desaparecimento dos acessórios, quais as medidas tomadas pela Administração. d) Foi feito Boletim de Ocorrência? Se foi feito enviar cópia do mesmo. e) Explicar o motivo que levou a Administração Municipal ter demorado tanto para o retorno dos tratores para o pátio da Prefeitura. f) Enquanto os tratores estavam no barracão do Produtor Rural do Bairro do Algodão, como foi feito a segurança deste patrimônio público?

Nº 14/2010 - 18/02/2010 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto plenário, solicita informações acerca de pessoas com deficiência cadastradas na rede municipal de saúde, a saber: 1. Quantas pessoas estão cadastradas e quais suas necessidades? 2. Existe planejamento para atendimento dessas pessoas? 3. Encaminhar relação nominal das pessoas com deficiência cadastradas que necessitam de sonda, gaze, medicamento e demais equipamentos destinados à sua higiene pessoal.

Nº 13/2010 - 01/02/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais solicita, após ouvido o douto plenário, informações acerca da Igreja Evangélica situada na Rua João Gregório Filho, no bairro São João, a saber: - Quem iniciou sua construção; - Onde está a documentação; - Existe planos para continuar sua construção?

Nº 116/2009 - 20/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes sobre o Projeto de Lei n° 178/09 e sua justificativa: - relação dos servidores em cada um dos respectivos cargos, data de nomeação, posse e classificação no concurso público, que lhe deram provimento.

Nº 92/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos kits escolares: a) Quantos kits escolares foram comprados pela Administração Municipal? Especifique a quantidade para o ensino infantil e para o ensino fundamental. b) Quantos kits já foram entregues pela empresa fornecedora à Secretaria Municipal de Educação? A Secretaria ainda tem kits a receber da empresa? Se tiver quantos? c) Os kits escolares entregues pela empresa fornecedora já foram pagos? Se sim, o total do valor e de que forma? Se não, quando serão pagos e de que maneira? d) Favor nos enviar as notas fiscais de compra e o comprovante de recebimento, dos kits escolares, pela Secretaria de Educação, especificando data e quantidade recebida de cada modelo. e) Quais escolas receberam os kits escolares? Favor enviar-nos a lista com o nome de cada escola e quantidade de kits e modelos que cada uma delas recebeu. f) Qual a quantidade de alunos em cada escola que recebeu o kit? Especifique o número de alunos que receberam o kit em cada escola e os modelos de kits que foram entregues aos alunos. g) De que forma os kits escolares foram distribuídos aos alunos? Quem assinou o recebimento dos kits no momento em que os alunos receberam o material? Os pais ou alguém responsável pelo aluno? h) Favor enviar-nos a relação de nomes dos alunos, de cada escola, que receberam o material e o tipo de kit, e também a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que assinaram pelo aluno, comprovando o recebimento do material. i) O que será feito pela Secretaria de Educação em relação aos kits escolares que foram encontrados em algumas escolas e no almoxarifado da merenda escolar, na própria Secretaria (visto in loco)? Qual a quantidade de kits e os modelos que estão armazenados nesses locais? E porque não foram entregues se foram comprados de acordo com o número de alunos matriculados?

Nº 82/2009 - 20/07/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referente aos Loteamentos São Pedro e Chiarini, bem como cópia de documentos, a saber: - Onde está localizada a área verde desses loteamentos? - Quem são os proprietários? - Existe local para área de lazer? Em caso afirmativo, onde se localiza? - Para se construir um campo de futebol ou área de lazer, quais os procedimentos utilizados? Nesses loteamentos, onde poderiam ser construídos? - Encaminhar cópia do mapa dos referidos loteamentos, contendo todas as informações pertinentes.

Nº 33/2009 - 23/03/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitas ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Carna PA, ocorrido nos dias 13 e 14 de março último na Av. Airton Senna (Dique), e, respectivamente, que seja enviado a esta Casa cópia da seguinte documentação: a) Se o evento foi em ambiente público, por que os foliões tiveram que pagar? b) O dinheiro foi para a Prefeitura também? c) Qual foi o custo da festa? d) A Prefeitura teve alguma parceria com o evento? e) Alvará de funcionamento.

Nº 5/2009 - 09/02/2009 - A Vereadora, signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual sobre o Transporte Escolar da Rede Pública: a) Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado; b) Informações sobre as rotas urbana e rural do Transporte Escolar Municipal; c) Informações sobre o número de veículos: Kombis e ônibus que efetuam o transporte de alunos bem como o número de passageiros que cada veículo transporta; d) Quais os atuais gastos que o referido transporte representa aos cofres públicos.

Nº 1/2009 - 02/02/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos Cargos Comissionados: CC1- CC2- CC3 e Organograma das respectivas Secretarias; PROMENOR e Quadro do Magistério . A saber: a) CC1 - nome do Secretário, procedência, tilulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; b) CC2 - quadro administrativo: nomes dos Diretores das repartições, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; c) CC3 - nomes dos Chefes de Seção, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; d) PROMENOR: todos os cargos comissionados, procedência, titulação e carga horária semanal; e) Quadro do Magistério: - nome dos Diretores, Coordenadores e Vice-diretores de escola, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; - nome dos Dirigentes de Creche, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal.