Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Leis Ordinárias (3)

Nº 4065 - 06/09/2002 - Suspende a vigência da Lei Municipal nº 3249/97, de 15/4/97, pelo prazo que menciona e dá outras providências. (Subdivisão de terrenos).

Nº 3953 - 20/09/2001 - Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar de 1º e 2º graus, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

Nº 3914 - 11/06/2001 - Denominação de via pública: Rua Maria da Conceição Costa (*1913/+1982).

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