Vereadores - Dulcinéia Costa - Proposituras
Ofício Legislativo (156)
Nº 342/2016 - 09/08/2016 - Encaminha Lei nº 5719/16 promulgada por esta Casa de Leis.
Nº 757/2013 - 18/11/2013 - Encaminha ata da sessão de aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2011, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 873.137.
Nº 680/2013 - 11/10/2013 - Por ordem da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereadora Dulcinéia Maria da Costa, em atenção ao ofício nº 410/13 desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 551/2013, que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 679/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Exa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 678/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Exa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 677/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Exa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 676/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 675/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Wilson Tadeu Lopes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 674/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Rafael Huhn. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Exa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 673/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Paulo Valdir Ferreira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 672/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadã Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Maurício Tutty. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 671/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Mário de Pinho. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 670/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Vereadora Lilian Siqueira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 669/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador José Vianei Bernardino Filho. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 668/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Hélio Carlos. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 667/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Hamilton Magalhães. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 666/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Gilberto Guimarães Barreiro. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Exa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 665/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Flavio Alexandre Machado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 664/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadã Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Vereadora Dulcinéia Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 663/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Braz de Andrade dos Santos Neto. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 662/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadã Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Ayrton Zorzi. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 661/2013 - 09/10/2013 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega do “Título de Cidadão Pouso-alegrense”, com a qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação do Vereador Adriano César Pereira Braga. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 31 de outubro, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Av. São Francisco, 320, Primavera, onde a presença de V. Sa. e digníssima família abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento no Buffet Bella Vista localizado na Rua Maria das Dores Barbosa nº 104, bairro Esplanada. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 ou 9968-6323, até o dia 24 do mês de outubro, quinta-feira, com Sebastião ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas (segunda à quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 660/2013 - 09/10/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 51/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 655/2013 - 07/10/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de OUTUBRO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 646/2013 - 01/10/2013 - Solicita a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 2º quadrimestre de 2013, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores.
Nº 644/2013 - 27/09/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 48/2013, que dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 638/2013 - 25/09/2013 - Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Centro de Processamento de Dados - CPD, desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade. Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Exa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
Nº 634/2013 - 18/09/2013 - Pelo presente, estamos encaminhando as atas das Audiências Públicas realizadas pelos vereadores desta Casa de Leis, em que trataram sobre os temas: COPASA e problemas da Rua Graciema de Paula Rios e ruas adjacentes, no bairro São Geraldo. Na ocasião da realização de cada audiência, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores de nossa cidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo as atas às mãos de V.Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 628/2013 - 16/09/2013 - Em atenção ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria, informamos que as discussões acerca das subvenções às agremiações carnavalescas serão discutidas juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária do Município, que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de 2013.
Nº 614/2013 - 10/09/2013 - É com imensa satisfação que parabenizamos o Colégio Cnec, pela notória e singular participação das alunas desta instituição, Jady Gouveia Sampaio de Araújo e Júlia do Prado Paiva, na apresentação da Plenária Final do Parlamento Jovem 2013, realizado no dia 23 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Jovens assim que fazem renascer a esperança para uma Pouso Alegre e um país cada vez melhor. Comunicamos que no dia 03 de setembro, no plenário desta Casa foi entregue as alunas o Diploma de reconhecimento e Moção de Aplauso.
Nº 612/2013 - 10/09/2013 - É com imensa satisfação que parabenizamos o Colégio Objetivo, pela notória participação das alunas Jady Gouveia Sampaio de Araújo e Júlia do Prado Paiva, na apresentação da Plenária Final do Parlamento Jovem 2013, realizado no dia 23 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Jovens assim, de singular participação cidadã, que fazem renascer a esperança para uma Pouso Alegre e um país cada vez melhor. Comunicamos que no dia 03 de setembro, no plenário desta Casa foi entregue as alunas o Diploma de reconhecimento e Moção de Aplauso. Atenciosamente, Dulcinéia Costa Madu Macedo Presidente da Câmara Municipal Coordenador da Escola do Pouso Alegre do Legislativo Prof. Rômulo Coelho Ilustríssima Senhora Marielza Camargo de Oliveira Diretora do Colégio Objetivo Nesta
Nº 610/2013 - 10/09/2013 - Em atendimento à intimação judicial (Mandado nº 01400/13), informo que o crédito existente a favor do Sr. Airton Costa (Reclamado) foi depositado - no dia 24/07/2013- na conta judicial n. 01527425-5, conforme corrobora o extrato anexo.
Nº 609/2013 - 09/09/2013 - A Presidenta da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Dulcineia Maria da Costa, brasileira; casada; RG: MG-3.241.017; CPF: 571.257.326-15; domiciliada na rua Professora Lourdes Faria de Oliveira, 420 - Bairro São Carlos, Pouso Alegre-MG, em pleno exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue. BASES DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO E DE BENEFÍCIOS: PARIDADE A Constituição da República Federativa do Brasil regra, no artigo 40, o sistema previdenciário dos servidores públicos. No parágrafo 3º do artigo mencionado, dispõe, in verbis: Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (grifo nosso) A ciência constitucionalista diferencia os termos vencimento, vencimentos e remuneração dos servidores públicos. José Afonso da Silva sintetiza essa diferenciação, reconhecendo o seguinte sentido do termo “remuneração”: Hoje se emprega o termo remuneração quando se quer abranger todos os valores, em pecúnia ou não, que o servidor percebe mensalmente em retribuição de seu trabalho. Envolve, portanto, vencimentos, no plural, e mais quotas e outras vantagens variáveis em função da produtividade ou outro critério. Assim, a palavra remuneração é empregada em sentido genérico para abranger todo tipo de retribuição do servidor público, com o que também envolve o seu sentido mais específico lembrado acima. Assim para o cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público, serão consideradas todas as espécies remuneratórias tomadas como base de contribuição para o respectivo regime de previdência, na forma da lei. REGRAMENTO MUNICIPAL A Lei Municipal n. 4643/2007, que regula o sistema previdenciário dos servidores públicos do Municípío de Pouso Alegre, estabelece, in verbis: Art. 56. Os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão e
Nº 608/2013 - 09/09/2013 - Em atenção ao Ofício nº 45/GAB/2013, encaminho cópia da resposta ao Requerimento nº 114/2013 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, através do Ofício GAPREF nº 894/2010, protocolado nesta Casa em 21/10/2010.
Nº 606/2013 - 05/09/2013 - Em atendimento ao Ofício nº 28/2013-F dessa Secretaria e de acordo com a informação do valor da receita que compõe a base de cálculo dos gastos do Poder Legislativo, estamos encaminhando relatórios contendo a previsão das despesas para o exercício de 2014. Informamos que a fonte de recurso é próprio (recurso ordinário), oriundo das transferências do Poder Executivo. Com relação às ações, serão necessárias algumas adequações, uma vez que houve divergência no relatório enviado e, ainda, algumas adaptações foram feitas. Informamos que, com base no artigo 5º do PPA, foram feitas algumas alterações, inclusões e exclusões de ações para 2014 e anos seguintes, conforme se segue. Informamos, ainda, que houve algumas alterações nos valores das ações. 1. Exclusão da ação “7.006” - Aquisição de Imóvel; 2. Exclusão da ação “7.007” - Construção do Edifício para Escola do Legislativo; 3. Inclusão da ação “7.008” - Aquisição de Equipamentos para o Plenário; 4. Inclusão da ação “7.010” - Aquisição de veículos automotores; 5. Inclusão da ação “7.011” - Ampliação do Prédio da Câmara; 6. Inclusão da ação “8.017” - Manutenção do Prédio da Câmara; 7. Inclusão da ação “8.016” - Publicidade Institucional; 8. Inclusão da ação “8.018” - Transparência legal; 9. Alteração da ação “7.001” - para “Aquisição de equipamentos p/ Gabinetes”; 10. Alteração da ação “8.001” - Manutenção das atividades dos gabinetes e Plenário; 11. Alteração da ação “8.015” - para “Manutenção de convênio - Estagiários” e colocar na unidade 0102. 12. Alterar a ação “7.003” da unidade do Museu para “7.005”, pois a ação 7.003 pertence à unidade 0103 - Departamento de Comunicação. No cadastro do PPA foi utilizada, indevidamente, a Função: 24 - Subfunção: 722. Sendo assim, na unidade “departamento de comunicação”, a função 24 deverá ser substituída por 01 e a subfunção 722 por 131. Na classificação da reserva de contingência utilizar a seguinte classificação: 0102.01.122.0021.9.999. Sem mais, subscrevemo-nos
Nº 601/2013 - 04/09/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de SETEMBRO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 567/2013 - 29/08/2013 - Em face da necessidade da elaboração do instrumento orçamentário desta Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2014, solicitamos informar-nos o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Carta Republicana efetivamente realizado até julho/2013, bem como a projeção de agosto a dezembro do ano em curso. No aguardo do pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos.
Nº 565/2013 - 29/08/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 43/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 563/2013 - 28/08/2013 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa. em 09 de agosto de 2013, encaminho, em anexo, a cópia da gravação de vídeo, em DVD, do processo licitatório 02/2013, referente ao pregão presencial 01/2013. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me.
Nº 562/2013 - 26/08/2013 - Processo n° 896586 Em tempo, complementando as informações contidas no ofício nº 561/2013, desta Câmara Municipal, informamos que a Comissão Permanente de Licitação comunicou que não registrou o recebimento de nenhuma solicitação de esclarecimentos sobre o edital constante do processo administrativo nº 138/2013, para a contratação de empresa especializada em gerenciamento, implementação e administração de vale-alimentação, por meio de cartão magnético com senha para os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A denunciante, Sra. Marília Barbosa, informou ter encaminhado indagação e não ter obtido a respectiva resposta, o que não procede.
Nº 561/2013 - 26/08/2013 - Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Doutor Mauri Torres Processo n° 896586 Denuncia de Marília Barbosa ao Processo licitatório da Câmara Municipal de Pouso Alegre por suposta Irregularidade no Edital do Pregão Presencial n° 14/2013. Dulcinéa Costa, Presidenta da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do r. despacho de fls. 49 e 50, encaminhar os esclarecimentos e justificativas, bem como cópia integral do processo licitatório, para que Vossa Excelência possa pronunciar sobre os pedidos da denunciante. Em resumo a denunciante ataca o item 2.5.1 do anexo I - Termo de Referencia - considerando há excessivas e restritivas determinações, pois, segundo entendimento e interpretação da licitante denunciante, a licitante “deverá comprovar o número de estabelecimentos credenciados na cidade de Pouso Alegre- Mg ”. 1. DO EDITAL: 1.1. Item 2. - Objeto: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, implementação e administração de vale-alimentação, por meio de cartão magnético com senha para os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizáveis em estabelecimentos comercias, que atendam as condições, quantitativos e especificações mínimas estabelecidas e contidas no Anexo I- Termo de Referencia. 1.2. Item 4.1 - Dos envelopes - O Edital prevê dois envelopes, ou seja, um da “PROPOSTA DE PREÇOS” e outro “ DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ” que serão entregues separadamente e cada qual com suas especificidades e exigências editalicias claras e objetivas. 1.3. Item 6., DA PROPOSTA DE PREÇOS e os sub itens 6.1 ao 6.6 orientam os Licitantes sobre regras de apresentação especificamente solicitada no item 6.1.3 - “descrição completa do objeto, conforme especificações constantes do anexo I” 1.4. Item 7., HABILITAÇÂO e sub itens 7.1 ao 7.4 que orienta os Licitantes quanto as comprovações de Regularidade Jurídica e a Qualific
Nº 559/2013 - 22/08/2013 - Servimo-nos do presente para solicitar de V. Exa, conforme da I.N. nº 03/2008, a liberação para reenvio dos dados através do SIACE - LRF, referentes às datas-bases 30/04/2012, 31/08/2012, 31/12/2012 e 30/04/2013 conforme divergências apresentadas no relatório de gestão fiscal, item receita corrente líquida do município nos relatórios dos poderes Executivo e Legislativo. Esclarecemos ainda, que os valores enviados por este Poder Legislativo foram informados pelo Poder Executivo. Ressalta-se que os dados foram substituídos pelo Poder Executivo junto a esse egrégio Tribunal, e não foram comunicados ao Poder Legislativo para a devida correção. DATA BASE: 30/04/2012; 31/08/2012; 31/12/2012 Mês Tela Campo Valor correto Valor incorreto Janeiro/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 22.922.419,27 22.936.937,13 Feveireiro/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 19.141.513,59 19.163.444,16 Março/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 19.815.334,03 19.837.264,60 Abril/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 22.887.892,21 23.103.807,23 Maio/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 18.376.433,87 18.384.827,74 Junho/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 15.777.129,39 15.801.264,73 Julho/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 24.099.986,41 24.649.360,65 Agosto/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 23.859.901,06 23.888.826,61 Dezembro/2012 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 23.420.094,23 22.534.974,21 DATA BASE: 30/04/2013 Mês Tela Campo Descrição Valor correto Valor incorreto Fevereiro/2013 Gestão Fiscal Despesas Total com Pessoal Outras Despesas de Pessoal 32.319,04 0,00 Março/2013 Gestão Fiscal Despesas Total com Pessoal Outras Despesas de Pess
Nº 551/2013 - 21/08/2013 - Conforme solicitado através do Ofício nº 279/2013, encaminho cópia integral de áudio e vídeo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, de 02/07/2013, com início às 17h17min e término às 20h20min.
Nº 549/2013 - 20/08/2013 - Pelo presente, encaminhamos cópia dos comprovantes de transferência bancária referentes ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 9.673,45 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e do IRRF, no valor de R$ 88.082,61 (oitenta e oito mil, oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), dos meses de junho e julho de 2013. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 539/2013 - 14/08/2013 - Em atenção à solicitação formulada por essa Procuradoria do Município, com vistas à instrução do processo judicial nº 0525.13.007619-9, ajuizado pela ex-servidora desta Câmara, Sra. Maria Suely Ferrer D'Ângelo Oliveira, encaminhamos os documentos abaixo elencados para que seja promovida a devida contestação. 1) Requerimento do pagamento de adicional de insalubridade, da lavra do diretor cultural, Sr. Alexandre Araújo e da Assessora do Museu Histórico, Sra. Maria Suely Ferrer D'Ângelo, 2) Laudo técnico de insalubridade do trabalho, expedido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. Amaury Borges Fernandes; 3) Fichas cadastrais da Autora do referido processo judicial, relativas às admissões em 16/01/2006 e 19/05/2006; 4) Fichas financeiras da ex-servidora, Maria Suely F. D'Ângelo, relativas aos períodos acima mencionados; 5) Portarias 3/2006, 26/2006, 29/2006 e 6/2013. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 538/2013 - 14/08/2013 - Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Centro de Processamento de Dados - CPD, desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade. Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Exa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
Nº 523/2013 - 07/08/2013 - Através deste, em atenção ao Ofício encaminhado pelo Sr. José Claudio Vaz, perito nomeado no Processo nº 0525 05 069960-8, em trâmite nesta 3ª Vara Cível, do qual é requerente Ministério Público do Estado de Minas Gerais e requerido Marcos Vinícius Campos Campanella e outros, vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, encaminhar Certidão informando os subsídios recebidos pelo ex-Vereador Marcos Vinícius Campos Campanella, ano a ano, no período de janeiro/1997 a dezembro/2005, acompanhada das respectivas fichas financeiras. Por fim, ratificamos o propósito de colocar-nos sempre à disposição desta Vara Cível, apresentando nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Nº 521/2013 - 07/08/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de AGOSTO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 483/2013 - 19/07/2013 - Pelo presente, solicito a intercessão de V. Sa. em favor do jovem Artur Alexandre Gonçalves da Silva, cujo número do certificado militar é 13 154 235858-8 (cópia anexa) para autorizar a sua dispensa do serviço militar obrigatório. Esclarecemos que o jovem Artur é estudante, trabalha para auxiliar no sustento de sua família e está se preparando para o vestibular no final do ano, com o sonho de cursar Engenharia de Telecomunicações no Inatel, em Santa Rita do Sapucaí. Na Certeza de poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 472/2013 - 12/07/2013 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia autenticada da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 02 de Julho do ano em curso, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao Exercício de 2006, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como o resultado numérico da votação e a cópia do Decreto Legislativo nº 2/2013, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2006, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº729.297”. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 467/2013 - 09/07/2013 - Em atendimento à requisição formulada através do ofício nº 297/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça, encaminhamos cópia do contrato firmado em 13 de março de 2012 entre esta Casa e a empresa administradora de cartão alimentação, Mixcred Administradora Ltda - EPP, acompanhado de dois aditivos, de 13 de março e 13 de maio do ano em curso. Segue, ainda, a cópia do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 07/2013, revogado no dia 27 de março de 2013. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos
Nº 464/2013 - 05/07/2013 - Em atendimento à requisição inserta no ofício nº 280/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, encaminhamos, em apenso, as cópias das Portarias 39/2012, 23/2013 e 26/2013, que formalizaram as nomeações dos servidores ocupantes dos cargos efetivo e comissionados do setor jurídico desta Câmara Municipal. Segue, ainda, a cópia da Resolução nº 1.128/2010, de 23 de novembro de 2010, relativa aos dispositivos que contém os cargos referidos. Quanto aos esclarecimentos pleiteados acerca da estrutura atual, temos a informar o que se segue: 1. Desde o início desta legislatura foi constatada a necessidade de adequação da estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal, em especial dos assessores jurídicos da Mesa Diretora. 2. Tal situação se deve ao fato de que, com a edição da resolução 1.128/2010, que criou o cargo de procurador efetivo - provimento mediante concurso público - inapropriadamente, os assessores jurídicos (convocados por estrita confiança da Mesa Diretora) passaram a ser denominados “procuradores”. 3. Entretanto, trata-se de um erro formal o qual a Casa tem se preocupado em solucionar, só não o fez em razão do volume de trabalho que assola essa Casa de Leis. 4. Apesar de tratarem-se funções aparentemente parecidas (entretanto distintas), a assessoria jurídica - que, frisamos, sempre existiu nessa casa em forma de cargos comissionados e de estrita confiança, possui endereçamento de suas atividades na estrita confiança de seus nomeantes para funções típicas desse poder. Imprescindível que seja dessa forma. 5. Por fim, esclarecemos que as medidas estão sendo tomadas com fito de solucionar esta e eventuais outras necessidades, conforme certidão anexa.
Nº 463/2013 - 03/07/2013 - Em face da requisição formulada através do ofício nº 285/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, estamos enviando as cópias do contrato firmado, para prestação de serviços técnicos especializados em informática, cujo objetivo é a licença de uso da versão executável, a manutenção e a consultoria dos sistemas Legislador, Legislador Web e Legislador gabinete. A empresa Diretriz Informática Ltda, situada em Varginha/MG, à Avenida Francisco Navarra, 315, 2º andar, Centro, figura como produtora/revenda do sistema. Em resposta à indagação constante do expediente em referência, informamos que não há manual de instruções do aludido programa.
Nº 459/2013 - 03/07/2013 - Em atenção ao ofício nº 277/2013, da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, objetivando instruir o Inquérito Civil nº 0525.12.000229-6, anexamos as requeridas cópias das Resoluções: 718/97, 719/97, 756/98, 777/98, 878/2000 e 879/2001, bem como, os relatórios contendo os pagamentos efetivados no presente exercício, ora entendidos como últimos pagamentos das gratificações instituídas pelos citados diplomas normativos. A seguir, informamos os dados pessoais requisitados relativos aos servidores alcançados pelas Resoluções acima, desta Casa legislativa: NOME CARGO ENDEREÇO: Fátima Aparecida Belani Secretária Av. Alberto de Barros Cobra, 430, apto 01 Geral Bairro Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG Valéria Simão Rezende Agente Rua Professor Inácio Loyola, 101 Legislativo Centro - Pouso Alegre/MG Maria Nazareth de Sousa Santos Técnica em Rua Lauro Nunes de Oliveira, 190, apto 302 Contabilidade Bairro Santa Dorotéia - Pouso Alegre/MG Maria do Carmo Freitas Macedo Agente Rua Afonso Pena, 10, apto. 501 Legislativo Centro - Pouso Alegre/MG José Antônio Rodrigues Auxiliar de Rua São Geraldo, 220 Manutenção Bairro São Geraldo - Pouso Alegre/MG Marcos Fernando Luiz Auxiliar de Trav. Benedito Felix Teixeira, 29/01 Contabilidade Centro - Pouso Alegre/MG Marcos Alves Pires Motorista Rua das Cerejeiras, 52 Parque Ibirá - Pouso Alegre/MG Maria Claret Sagiorato Amaral Agente Rua Prisciliana Duarte de Almeida, 125 Legislativo Bairro Santa Dorotéia - Pouso Alegre/MG Por fim, informamos o nome do ordenador das despesas relativas aos últimos pagamentos: Dulcinéia Maria da Costa.
Nº 456/2013 - 01/07/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JULHO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 426/2013 - 19/06/2013 - Estamos encaminhando, para inclusão no respectivo Projeto que vai dispor sobre o assunto no âmbito do Município, a proposta do Plano Plurianual desta Casa legislativa para os exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, com base nas informações colhidas no relatório anexo sobre a arrecadação municipal, conforme o art. 29-A da Constituição da República. Sem outro particular, subscrevemo-nos.
Nº 425/2013 - 19/06/2013 - Em atenção à solicitação de cessão do Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre para a solenidade de formatura dos alunos do Conservatório Estadual de Música “JKO”, apresentada através do Ofício nº 019/2013, de 17 de junho de 2013, informamos que não será possível, por vedação expressa constante do inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 1.108/2010 (anexa).
Nº 424/2013 - 19/06/2013 - Em atenção ao ofício nº 263/2013, desse Órgão Ministerial, temos a informar que os atos de nomeações e exonerações dos cargos comissionados da Procuradoria desta Casa Legislativa, são da competência da Mesa e da Presidência, nos termos do art. 308, da Resolução nº 1.172/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos.
Nº 423/2013 - 19/06/2013 - Vimos por meio deste encaminhar, conforme solicitado através do Ofício nº 071/2013, de 11 de junho de 2013: 1- Cópia da Lei do Orçamento de 2013 (Lei nº 5.277/2012) e da Lei de Subvenções (Lei nº 5.278/2012), com os respectivos anexos; 2- Cópia das leis referentes ao Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM: · Lei nº 4.643/2007; · Lei nº 4.741/2008; · Lei nº 4.852/2009; · Lei nº 4.879/2009; · Lei nº 4.891/2010; · Lei nº 5.108/2011; · Lei nº 5.135/2011; · Lei nº 5.296/2013. Atenciosamente,
Nº 412/2013 - 17/06/2013 - Em atenção à requisição formulada através do ofício 256/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhamos a cópia da ata da Sessão Ordinária em que foi discutida e votada a matéria constante do Projeto de Resolução nº 1.209/2013, que dispõe sobre a revogação das Resoluções números 718/97, 719/97, 756/98, 777/98, 878/2000 e 879/2001, que tratam de concessão de gratificações. Sem outro particular, subscrevemo-nos.
Nº 410/2013 - 13/06/2013 - Diante da relevante atuação da Associação Mineira de Municípios no que tange à instrução técnica dos gestores públicos municipais, esta Câmara encaminha a Vossa Senhoria o seguinte pleito. Seria de bom alvitre a orientação da respeitada Associação no que tange a assuntos de elevada importância ao Poder Público Municipal. Nesta sorte, esta Casa Legislativa pretende desenvolver um programa de cursos e/ou debates envolvendo as seguintes questões: Municipalismo, Plano de Cargos e Carreiras de servidores públicos municipais, valor custo-aluno, Fundeb, e outros. Desta forma, é necessária a confirmação acerca da disponibilidade da Associação a ministrar um curso versando os conteúdos mencionados. Ressalta ainda a importância da integração dos Municípios mineiros em torno de questões de gestão pública candentes. Nesse viés, roga e espera o envolvimento da colenda Associação no desenvolvimento técnico-administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Nº 409/2013 - 13/06/2013 - Com a promulgação da Lei Federal nº 12.527, de 2011 - Lei de Acesso à Informação, o Poder Público sofreu impacto de complexa regulamentação no que tange à publicidade de seus atos. Procurando valer-se do auxílio técnico prestado pelos Tribunais de Contas, especialmente o do Estado de Minas Gerais, ao Poder Legislativo, esta Câmara Municipal solicita, in oportune, um curso - acerca do tema referido: Lei de Acesso à Informação aplicada nos meios de comunicação-, a ser ministrado nesta Casa, para representantes do Poder executivo e do Poder Legislativo de Pouso Alegre e região. Nesse viés, importantes esclarecimentos acerca da aplicação da Lei podem-nos ser dispensados pela Egrégia Corte de Contas. Jungido ao tema, roga também a orientação do Tribunal acerca da forma e dos mecanismos de implantação de Ouvidorias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Diante da presteza e eficiente colaboração do Tribunal de Contas de Minas Gerais quanto à estruturação técnica e bom funcionamento do Poder Legislativo, esta Câmara, na pessoa de sua Presidenta, encaminha-lhe esta solicitação, confiando no seu atendimento.
Nº 408/2013 - 13/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada em Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine à prestação defeituosa do serviço de transporte coletivo de passageiros em nosso município. Vejamos o que reza a nossa Lei Maior, a Constituição da República: Art. 30 Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Assim, esta Casa Legislativa, no exercício da competência que lhe outorga o artigo 31, caput da Constituição da República, encaminha a Vossa Senhoria, enumeradamente, a síntese das reclamações externadas pelos moradores do bairro São Cristóvão. 1.
Nº 404/2013 - 12/06/2013 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 1º quadrimestre de 2013, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Encaminhamos, ainda, as seguintes declarações: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF; 2) Declaração de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 3) Relatório de gestão fiscal, composto de 03 (três) páginas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 402/2013 - 10/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine `a quantidade de crianças e adolescentes expostos aos riscos sociais no bairro. Os moradores citaram, inclusive, os pontos principais em que os jovens se reúnem para a prática de crimes, consumo de bebidas alcoólicas, etc. Referem os moradores que o problema é diário: crianças e adolescentes passam a noite inteira se drogando, brigando e fazendo algazarra, afetando drasticamente a qualidade de vida no bairro. Sendo um problema social latente, que pertine à atuação do Ministério Público, consoante dispositivos constitucionais (arts. 127, caput, “in fine”; 129, II, VII) e legais (Lei n. 8625/1993, art. 25, IV, “a”; Lei n. 8.069/1990, art. 88, V), esta Casa Legislativa remete ao conhecimento de Vossa Senhoria a situação vivenciada em nosso Município. Espera o Poder Legislativo Municipal que o Ministério Público, através do aparato legal de que lhe mune a ordem jurídico-social vigente, atue conjuntamente com os demais órgãos públicos, para que os direitos indisponíveis dos cidadãos e dos adolescentes não restem afetados por deficiências institucionais dos Poderes constituídos. A Lei n. 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estipula, no seu art. 88, V, in verbis: Caput. São diretrizes da política de atendimento: V - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial e adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional; A população do Bairro São Cristóvão atribui expressamente a prática de atos infracionais aos menores que se reúnem na Praça 1º de Maio e em frente à Padaria Santa Rita. Além do tráfico e consumo de drogas à vista de todos, inclusive das cria
Nº 401/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 400/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 399/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 397/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 396/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 395/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de Vossa Senhoria, a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal, cumprindo o múnus público que lhe foi conf
Nº 394/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete ao conhecimento de Vossa Senhoria a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, cumprindo o múnus público que lhe foi confiado, traz ao conhecimento de V
Nº 393/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete ao conhecimento de Vossa Senhoria a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, cumprindo o múnus público que lhe foi confiado, traz ao conhecimento de V
Nº 392/2013 - 07/06/2013 - No dia seis de junho deste ano foi realizada na cidade de Pouso Alegre, no bairro São Cristóvão, sessão itinerante da Câmara Municipal - conforme os termos do Regimento Interno (Resolução nº 1172, de 04 de dezembro de 2012). Questão central arguida pelos moradores atine ao aumento expressivo da criminalidade no bairro. O problema é sentido por toda a população de Pouso Alegre, que sofre os reflexos das estatísticas já levantadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social: em comparação com o mesmo período de 2012, de janeiro a abril de 2013 percebeu-se em Pouso Alegre aumento de 121,6% dos crimes violentos - aqueles compreendidos como homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado, roubo consumado, extorsão mediante sequestro, estupro consumado, estupro tentado e crimes violentos contra o patrimônio, como roubo e latrocínio. Impende a esta Casa Legislativa, como representante do povo mineiro, especificamente do povo pousoalegrense, levar às autoridades competentes o conhecimento acerca da realidade local. Pela divisão de competências instituída constitucionalmente, incumbe ao Estado zelar pela segurança pública (art. 144 da Constituição da República). Por isso, esta Casa de Leis remete ao conhecimento de Vossa Senhoria a reivindicação popular acerca de providências a serem tomadas para conter o alarmante índice de crimes em nosso município. Em termos específicos, a população clama pelo aumento do contingente humano e automobilístico da polícia militar, que não consegue, na conjuntura atual, suprir a demanda por fiscalização em todos os pontos críticos da cidade; também aponta deficiência no sistema de acionamento emergencial da Polícia Militar: na maioria das tentativas, não se consegue falar através do número 190; e, quando, possível, as viaturas não se deslocam com a necessária celeridade para atender o chamado. Diante da situação vivenciada em nosso Município, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, cumprindo o múnus público que lhe foi confiado, traz ao conhecimento de Vo
Nº 383/2013 - 05/06/2013 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 250/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça, que constam no quadro de servidores desta Casa, dois cargos de procuradores comissionados, de livre nomeação e exoneração, e um cargo de procurador efetivo, cujo recrutamento se deu através de concurso público, com os vencimentos no valor de R$ 5.574,26 e R$ 5.158,61, respectivamente. Por oportuno, informamos também que a estrutura do departamento jurídico desta Câmara Municipal está sendo reavaliada para que sejam promovidas algumas alterações e, assim que haja a conclusão do devido processo legislativo, faremos o encaminhamento a esse Órgão Ministerial para ciência.
Nº 382/2013 - 05/06/2013 - Tem o presente o fito de comunicar a essa Promotoria de Justiça, com referência à Recomendação Ministerial nº 02/2013, que este Poder Legislativo rejeitou a proposição apresentada para a revogação das gratificações concedidas a seus servidores, entendendo que o lapso de tempo alongado das referidas concessões gerou uma razoável expectativa de consolidação da situação jurídico subjetiva de cada qual, embasando-se, nas respectivas fundamentações, pelos princípios do direito adquirido e da segurança jurídica. Comunicamos, ainda, que estão sendo empreendidos estudos no âmbito desta Casa, com base na legislação e jurisprudência pertinentes, para que a situação que envolve a referida matéria seja devidamente tratada, com vistas a não ferir nenhum princípio norteador dos atos da Administração Pública.
Nº 372/2013 - 04/06/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JUNHO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 339/2013 - 23/05/2013 - Em atenção à solicitação formulada através do expediente desse Departamento do Plano Diretor, informo que ficam indicados para como Delegados Municipais à Conferência Estadual das Cidades, os Vereadores: Gilberto Guimarães Barreiro e esta Presidenta, Dulcinéia Maria da Costa, como membros titular e suplente, respectivamente. Sendo só o que se me apresenta, subscrevo-me.
Nº 331/2013 - 17/05/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 18/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 312/2013 - 16/05/2013 - Em atenção ao ofício nº 144/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, vimos informar que está seguindo o seu curso o processo legislativo para a revogação das resoluções que concederam gratificações a servidores desta Casa, porém, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 do mês em curso, a proposição recebeu um pedido de vista, sendo a matéria sobrestada até a próxima Sessão, nos termos regimentais. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 310/2013 - 14/05/2013 - Em face das informações de Vossa Senhoria dirigidas à servidora Cristiane Reis acerca das cores da impressão do folder e da cartilha do Museu Histórico Tuany Toledo (foram impressas três das quatro cores dos impressos em questão), vimos por meio deste comunicar que, caso os impressos não estejam de acordo com o modelo que está em seu poder, todo o material será devolvido e o pagamento suspenso.
Nº 308/2013 - 14/05/2013 - Em face ao ofício AGP 0217/2013 dessa Assessoria de Gestão de Pessoas, venho indicar o nome do servidor André Albuquerque de Oliveira para participar da reunião do Edital de Licitação de Cartão de Alimentação, visto que o mesmo possui conhecimento do processo de elaboração do referido edital, representando esta Câmara.
Nº 303/2013 - 13/05/2013 - Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Almoxarifado desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
Nº 285/2013 - 07/05/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de MAIO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 261/2013 - 25/04/2013 - Em atenção à solicitação formulada através do expediente desse Departamento de Programas Habitacionais, informo que ficam designados para compor a Comissão Provisória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, cuja etapa preparatória realizar-se- á no dia 18 de maio do ano em curso, os Vereadores: Gilberto Guimarães Barreiro e esta Presidente, Dulcinéia Maria da Costa, como membros titular e suplente, respectivamente. Sendo só o que se me apresenta, subscrevo-me.
Nº 247/2013 - 22/04/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 16/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 218/2013 - 05/04/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de ABRIL/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 213/2013 - 04/04/2013 - Em face da realização, nesta Casa, no período de 13 a 17 de maio do ano em curso, de eventos em alusão à “Semana dos Museus”, vimos solicitar a especial atenção do ilustre Comandante para que autorize a Banda desse Batalhão a fazer uma apresentação, se possível, no dia 16, quinta-feira, às 19 horas, ocasião em que haverá um número maior de participantes. Em anexo, juntamos o pedido formulado pela assessoria do Museu de nossa Câmara, que foi dirigido à Secretaria Geral após contato efetuado com o regente da orquestra, Capitão Mantovani, para o qual foram entregues partituras de uma canção composta pelo patrono do Museu, Tuany Toledo. Esperando poder contar com a boa acolhida desse Comando, antecipamos nossos agradecimentos.
Nº 193/2013 - 02/04/2013 - Em atenção aos ofícios de números 4685 e 4686/2013, da 2ª Câmara dessa egrégia Corte de Contas, ambos relativos ao processo nº 886504, que trata sobre o processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 07/2013, desta Câmara Municipal, estamos encaminhando, em apenso, a cópia integral do referido processo, fases interna e externa. Informamos, ainda, conforme consta às fls. 63, 64 e 65 do processo em tela, que o certame foi revogado pela autoridade superior desta Casa, no dia 27 de março de ano em curso e, portanto, encerrado, como pode ser aferido em nossa página eletrônica, cuja cópia do referido informe segue anexa. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 192/2013 - 02/04/2013 - Cumprimentando-o cordialmente, esta Casa de Leis vem solicitar a V.Exa., gestões junto ao setor responsável da Prefeitura para que elabore projeto referente a Regulamentação de Veículos de Tração Animal, em caráter de urgência, e este após o crivo de V.Exa. seja enviado a este Poder Legislativo para análise e deliberação. Tal solicitação se deve tendo em vista que a legislação da matéria em questão é de competência exclusiva do Poder Executivo. Lembro que o mesmo já foi proposto pela Câmara Municipal, mas sem êxito pelo motivo exposto. Sem mais para o momento e certos de seu atendimento, manifestamo-nos nossos sinceros votos de estima, consideração e apreço.
Nº 181/2013 - 25/03/2013 - Em atenção ao ofício nº 006/13 do Secretário de Desenvolvimento e Ação Regional, informamos que o membro do Poder Legislativo, indicado para compor a Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas é o Vereador Mario Mendes de Pinho. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 180/2013 - 25/03/2013 - Por ocasião da entrega da Insígnia Tiradentes, que acontecerá no dia 19/04/2013, às 19:30h, no Plenário desta Casa, vimos pela presente solicitar a especial atenção de Vossas Senhorias para a realização de uma apresentação em homenagem aos dezesseis agraciados, com o objetivo de engrandecer a festividade. Certo de poder contar com os valiosos préstimos de Vossas Senhorias, subscrevo-me.
Nº 129/2013 - 04/03/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de MARÇO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 128/2013 - 28/02/2013 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia autenticada da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 26 de fevereiro do ano em curso, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao Exercício de 2004, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como, o resultado numérico da votação e a cópia da Resolução MD nº 1/2013, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2004, referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 695.788”. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 127/2013 - 28/02/2013 - Em atenção à solicitação formulada por V. Sa. através do ofício GB-006/2013, esta Presidência indica os servidores desta Casa, abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Deliberativo e Fiscal desse Instituto de Previdência Municipal, nos termos dos arts. 65, e 67, da Lei 4.643/2007, para o mandato de 18/02/2013 a 17/02/2015, solicitando que seja substituído ofício nº 74/13: Conselho Deliberativo: Titular Maria Claret Sagiorato do Amaral Agente Legislativo claretsagiorato@cmpa.mg.gov.br <mailto:claretsagiorato@cmpa.mg.gov.br>3429-6501 Suplente Tiago Reis da Silva Procurador Tiago@cmpa.mg.gov.br 3429-6501 Conselho Fiscal: Titular Nicholas Ferreira da Silva Recepcionista nicholas265@hotmail.com <mailto:nicholas265@hotmail.com>3429-6501 8444-7455 Suplente Marcos Fernando Luiz Auxiliar de Contabilidade mfluiz@hotmail.com <mailto:mfluiz@hotmail.com>3429-6501 9968-3223 Para tanto, segue a respectiva documentação solicitada, somente do servidor Tiago Reis, visto que a documentação dos demais já foram acompanhando o ofício nº 74/13. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 115/2013 - 26/02/2013 - Em virtude da situação que chegou ao conhecimento desta Presidência em relação ao atraso no pagamento das diárias dos motoristas que atuam no programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, vimos instar ao ilustre Alcaide a especial atenção para que seja o referido problema imediatamente solucionado. Tal providência tem imensa relevância em vista da grandeza das atribuições dos servidores que prestam os ditos serviços, que promovem a dignidade da pessoa humana ao atuar em áreas de serviços públicos essenciais prestados à população. Por oportuno, utilizamo-nos do presente expediente para solicitar à Secretaria competente os necessários estudos para que sejam atualizados monetariamente os valores pagos a título de diárias destinados a todos os motoristas e demais servidores, quando estiverem a serviço fora do Município que, segundo informações encontram-se muito defasados. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 112/2013 - 22/02/2013 - Através da Portaria nº 42/12, que segue anexa, estamos encaminhando alguns bens móveis que pertenciam ao patrimônio deste Poder Legislativo. Solicitamos a gentileza de encaminhamento destes para as Secretarias Municipais que solicitaram a este Poder Legislativo alguns móveis, conforme cópia de ofícios anexados. Esperando poder contar com a compreensão de V. Exa., com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 78/2013 - 15/02/2013 - Através da Portaria nº 40/13, que segue anexa, estamos encaminhando alguns bens móveis que pertenciam ao patrimônio deste Poder Legislativo, entre este um computado. Solicitamos a gentileza de encaminhamento deste à Secretaria de Planejamento/Departamento de Limpeza Urbano, conforme solicitado pelo Sr. Sterlino Gonçalves. Esperando poder contar com a compreensão de V. Exa., com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 74/2013 - 14/02/2013 - Em atenção à solicitação formulada por V. Sa. através do ofício GB-006/2013, esta Presidência indica os servidores desta Casa, abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Deliberativo e Fiscal desse Instituto de Previdência Municipal, nos termos dos arts. 65, e 67, da Lei 4.643/2007, para o mandato de 18/02/2013 a 17/02/2015: Conselho Deliberativo: Titular Maria Claret Sagiorato do Amaral Agente Legislativo claretsagiorato@cmpa.mg.gov.br <mailto:claretsagiorato@cmpa.mg.gov.br>3429-6501 Suplente André Albuquerque de Oliveira Auxiliar Administrativo andre@cmpa.mg.gov.br <mailto:andre@cmpa.mg.gov.br>3429-6501 9966-6323 Conselho Fiscal: Titular Nicholas Ferreira da Silva Recepcionista nicholas265@hotmail.com <mailto:nicholas265@hotmail.com>3429-6501 8444-7455 Suplente Marcos Fernando Luiz Auxiliar de Contabilidade mfluiz@hotmail.com <mailto:mfluiz@hotmail.com>3429-6501 9968-3223 Para tanto, segue a respectiva documentação, solicitada no referido expediente. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 71/2013 - 08/02/2013 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 3º quadrimestre de 2012, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Encaminhamos, ainda, as seguintes declarações: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF; 2) Declaração de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 3) Relatório de gestão fiscal, composto de 05 (cinco) páginas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 63/2013 - 06/02/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de FEVEREIRO/2013, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 62/2013 - 06/02/2013 - Como o veto parcial às emendas ao Projeto de Lei nº 471/2012 encaminhado pelo Poder Executivo ainda não foi apreciado por esta Casa, impossibilitou-se a consolidação da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2013. Por esse motivo, a cópia do Orçamento 2013, na íntegra, somente poderá ser enviada após a sanção ou a promulgação da referida lei.
Nº 56/2013 - 05/02/2013 - Cumpre a esta Presidência instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais para a Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro, que terá início às 17 horas, tendo em vista mobilização popular para participar da referida sessão. Contando com a proverbial atenção peculiar a Vossa Senhoria, antecipamos efusivos agradecimentos.
Nº 51/2013 - 30/01/2013 - Vimos informar que o Projeto de Lei nº 6938/2012 será redistribuído às novas Comissões Permanentes constituídas para a Sessão Legislativa de 2013, para exame e parecer, nos termos do art. 60 da Resolução nº 1.172/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, observando-se os prazos do art. 76 do referido instrumento. Esperando poder contar com a boa acolhida de Vossa Senhoria, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 47/2013 - 28/01/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 02/2013, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 27/2013 - 22/01/2013 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 01/2013, que dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 22/2013 - 21/01/2013 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JANEIRO/2013, no valor de R$ 624.886,88 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 21/2013 - 21/01/2013 - Pelo presente, informamos a esse Poder Executivo o valor que permaneceu em caixa e que deve ser descontado do repasse a ser realizado para este Poder Legislativo no exercício de 2013, conforme demonstrativo a seguir (em reais): Valor do orçamento para 2013 9.792.000,00 (1) Saldo em caixa em 31/12/2012 1.090.256,21 (2) Valores restos a pagar 841.316,86 (3) Dívida flutuante 31/12/2012 57.826,23 Saldo disponível em 31/12/2012 (1-2-3) 191.113,12 Desta forma, conclui-se que, do valor orçado para a Câmara Municipal em 2013, da ordem de R$ 9.792.000,00, deduzindo o que ficou disponível, ou seja, R$ 191.113,12, apurou-se o remanescente no valor de R$ 9.600.886,88, qual seja, o valor a ser efetivamente repassado pelo Poder Executivo no exercício financeiro de 2013 ao Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 17/2013 - 16/01/2013 - Em atenção ao ofício GAPREF nº 3/13, desse Gabinete, informamos que os membros do Poder Legislativo, indicados para compor a Comissão de Defesa Civil, criada pela Lei Municipal nº 1.812, regulamentada pelo Decreto Municipal 1.902, são os Vereadores: Mario Mendes de Pinho e Braz de Andrade dos Santos Neto, como titular e suplente, respectivamente. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 4/2013 - 08/01/2013 - Com cordiais cumprimentos venho, por meio deste, solicitar a V.Sa que indique, com urgência, o líder do Partido que será o porta-voz oficial em relação a todos os órgãos desta Câmara Municipal, conforme disposto nos arts. 139 e 140 da Resolução nº 1.172/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, para que possam ser compostas as Comissões, nos termos do art. 59 do referido Regimento Interno. A indicação deve ser encaminhada até o dia 09 de janeiro de 2013.
Nº 623/2012 - 06/11/2012 - Vimos por meio deste ofício, conforme dispõe o artigo 26 da Lei 8.666/93, comunicar V. Exa. a respeito da realização do processo de Inexigibilidade 02/2012, que se refere a renovação de assinatura de Boletim de Direito Municipal pelo período de 1 ano - março de 2013 a fevereiro de 2014. Segue em anexo a Requisição e a justificativa do preço e da escolha do fornecedor, com os documentos que caracterizam a singularidade, inviabilidade de concorrência conforme exige o artigo 25, caput e inciso I, do mesmo diploma legal.
Nº 375/2012 - 21/06/2012 - Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Oliveira Altair do Amaral, Considerando o processo administrativo nº 243/201, pregão presencial nº 020/2011, deflagrado para a aquisição de um veículo tipo van, para utilização por esta Câmara Municipal, principalmente em virtude das atividades da TV Câmara, que demandam um veículo maior para transportar pessoas e carga; Considerando que compareceu para participar da Sessão Pública, no dia 28 de dezembro de 2011, apenas a empresa Via Mondo Automóveis e Peças, a despeito da realização da devida divulgação através da publicação em jornal local de maior circulação, publicação nas páginas eletrônicas da Câmara e da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre - ACIPA, bem como, do envio a diversas concessionárias de veículos da cidade; Considerando que, após os devidos procedimentos, foi adjudicado e homologado o objeto do certame à Via Mondo Automóveis e Peças Ltda., constituído num veículo Fiat Ducato Combinato Multijet Economy 2012, pelo valor final de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) incluindo-se os itens: freio abs e air bag, que não constavam da especificação mínima do edital; Considerando que a empresa Via Mondo encaminhou a esta Câmara Municipal, comunicado da montadora Fiat/Chrysler, que o veículo Fiat Ducato Combinato Multijet Economy teve sua produção encerrada por aquela empresa automobilística, sem, contudo, que a concessionária Fiat tivesse conhecimento do fato no momento do fechamento do negócio com esta Câmara, conforme expediente assinado pelo seu diretor comercial, Sr. Marcelo Satriani; Considerando que, diante das circunstâncias acima expostas, a concessionária Via Mondo ofereceu em substituição, para resguardar o negócio anteriormente fechado, o veículo Ducato Minibus Teto Baixo 16 lugares Multijet Economy 2013; Conisderando que as especificações do veículo apresentado para substituição, com relação às dimensões internas e externas, potência do motor e demais itens de série, bem como, aos itens: freio abs e air bag mantiveram-
Nº 334/2012 - 06/06/2012 - Pelo presente, encaminhamos cópia dos comprovantes de transferência bancária referentes ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 7.829,13 (sete mil, oitocentos e vinte em nove reais e treze centavos) e do IRRF, no valor de R$ 62.433,10 (sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e dez centavos), dos meses de março e abril de 2012. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 333/2012 - 06/06/2012 - Em atendimento à solicitação de V. Sa. , estamos encaminhando os relatórios da LDO deste Legislativo, para devida consolidação, conforme discriminado abaixo: · Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; · Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; · Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo; · Demonstrativo das Metas e Prioridades. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.
Nº 243/2012 - 09/05/2012 - Em vista da Resolução n 1.045/2006, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal, que regulamentou a carga horária de todos os servidores para 6 (seis) horas diárias, exceto para o cargo de assessoria jurídica (4 horas diárias), comunicamos aos ilustres membros da Mesa Diretora, conforme já orientado pelo Órgão de Controle Interno desta Casa, que deve ser corrigida a jornada de trabalho dos servidores Antônio Furtado de Lacerda e Sebastião Moreira, os quais estão trabalhando em escala de 12x36, sendo 12 horas trabalhadas e 36 horas de folga, o que estriba-se no art. 7º, XIII, da Carta Constitucional. Ressaltando que o regime de trabalho dos servidores municipais de Pouso Alegre é o estatutário, alertamos que tal acerto deve ser adotado, pois a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo fazer o que está prescrito em lei e, no caso em tela, as Resoluções 1.045/06 e 1.128/10 prevêem a jornada de 6 horas para o cargo de vigia, a partir do ano de 2006, o que deve ser fielmente observado, nos mesmos termos dos demais servidores, sendo devido o pagamento de horas adicionais extraordinárias apenas quando efetivamente trabalhadas. Cumpre esclarecer que, enquanto o Poder Legislativo funcionava na sede antiga, o quadro contava com 3 (três) vigias, os quais trabalhavam da seguinte forma: · Um vigia, em regime de 6 horas, de segunda a sexta-feira, no edifício Caxinguelê, onde funcionavam os gabinetes dos Vereadores; · Dois vigias, em regime de 12x24 horas, de segunda a sexta-feira, sem trabalho noturno, no prédio sede. A partir de dezembro de 2008, quando houve a mudança para o novo prédio do Legislativo, em decorrência de sua maior amplitude física, bem como, da diminuição do número de vigias de 3 para 2, foi necessária a adoção de sistema de vigilância em período integral, quando foi proposta a adequação de jornada a ser cumprida pelos vigias da Casa, com a anuência dos mesmos, bem como, efetivada a contratação de funcionários de por
Nº 153/2012 - 22/03/2012 - E encaminho a Nota Fiscal nº 000.001.871, datada de 09/12/2011, para sua substituição conforme entendimento efetuado por e-mail. Comunico que o devido processo de inexigibilidade está em seu final, e encaminharemos o contrato para assinatura, e posterior pagamento do serviço ora contratado. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 45/2012 - 08/02/2012 - Pelo presente, encaminhamos cópia dos comprovantes de transferência bancária referentes ao recolhimento da rentabilidade de aplicação, no valor de R$ 8.588,94 (oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e do IRRF, no valor de R$ 77.593,89 (setenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), dos meses de novembro e dezembro de 2011. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 804/2011 - 08/09/2011 - Estamos encaminhando comprovante de transferência bancária, referente ao recolhimento da rentabilidade de aplicação no valor de R$ 8.468,89 e do IRRF no valor de R$ 52.073,02, dos meses de JUNHO e JULHO de 2011. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos,
Nº 774/2011 - 05/09/2011 - Vimos pelo presente solicitar a V. Sa., a projeção da receita tributária e transferências constitucionais, do corrente ano, para elaboração do orçamento deste Legislativo para o exercício de 2012. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 646/2011 - 29/07/2011 - Servimos do presente para encaminhar os seguintes documentos necessários à liberação de recursos e atualização do CAUC - Cadastro Único de Convênio: 1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à divida ativa da União da Câmara Municipal de Pouso Alegre; 2) Certidão Negativa de Direitos relativa às Contribuições Providenciaria da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Sem mais para o momento, estamos à disposição para esclarecer qualquer duvida.
Nº 634/2011 - 28/07/2011 - Vimos por meio deste oficio, conforme o que dispõe a resolução 865/2000, apontar inconsistências nos relatórios de viagens e prestação de contas referentes a viagem realizada pelos servidores Marcos Alves Pires e Alan Fernandes Pinto e pelo vereador Frederico Coutinho a belo Horizonte, do dia 05 ao dia 07 de julho, cujas diárias serão pagas mediante os empenhos 526/11, 538/11 e 541/11 e sub-empenhos 354/11 e 527/11. Inicialmente, constatou-se que o servidor Alan Fernandes Pinto, do setor de informática apresentou em requisição (em anexo, referente ao empenho 526/11) como justificativa para a liberação das diárias, a participação em audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o software livre “E-cidade”, realizada em 05 de julho do corrente ano, em Belo Horizonte. Ocorre que, há cerca de dois meses, o mesmo servidor foi a Brasília para o “IV Encontro Internacional de Software Livre”, que debateria o mesmo assunto, e em seu relatório de viagem (anexo) informou que a implantação do referido software até o momento é inviável, pois ainda não há meios adequados para o envio de dados do órgão público ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, afirmando que haveria possibilidade de instalação do software apenas no próximo ano. Nesta mesma viagem, foi requisitada pelo servidor complementação de diária, para o dia 06 de julho, referente ao empenho 538/11. Desta feita, o servidor Alan justifica em seu relatório que permaneceu em Belo Horizonte a pedido do vereador Frederico Coutinho, para reunir-se com o deputado Dalmo Ribeiro Silva e informar-se sobre a possibilidade de organizar audiência em Pouso Alegre sobre o software “E-cidade”, tema da audiência pública realizada no dia anterior. Todavia, tendo em vista as informações já levantadas pelo servidor em Brasília há apenas 2 meses, já assinaladas acima, a necessidade e o interesse público de viagem a Belo Horizonte para inteirar-se sobre o mesmo assunto é questionável, posto que a instalação do software, como afirmado pelo próprio servidor, ainda não é viável
Nº 613/2011 - 21/07/2011 - Em atenção ao ofício 178/2011, em que V. Exa. solicita da Comissão de Controle Interno parecer para liberação de diárias de viagem, esclarecemos que não cabe à comissão emití-lo. Conforme o que estabelece a Resolução 865/200, não é de competência do Controle Interno a análise do mérito de atos cuja autorização cabe exclusivamente ao Presidente desta Casa, de modo que ao Controle Interno é atribuída a função específica de fiscalização das rotinas administrativas desta Casa e dos procedimentos já realizados. Sugerimos que, de acordo com o que determinado pela Resolução 1125/2010, como certamente é de conhecimento de V. Exa., encaminhe sua requisição à Presidência desta Casa, instruída com as devidas justificativas para deliberação da concessão das diárias por quem de direito. Certos de sua compreensão, subscrevemo-nos
Nº 576/2011 - 12/07/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de maio. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta foi de R$ 664,10 (seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 114,10 (cento e quatorze reais e dez centavos). Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 464/2011 - 08/06/2011 - Vimos por meio deste ofício solicitar esclarecimentos a respeito das notas fiscais apresentadas para justificar as despesas com alimentação na viagem realizada a São Paulo, em visita à feira “Realtech”, realizada entre 14 e 17 de abril do corrente ano. Consta de todas as notas a data de 16 de abril, embora haja uma retificação, escrita a mão, apontando datas diferentes e especificando a refeição a que se referia a nota. De posse das citadas notas fiscais, os seguintes pontos necessitam ser esclarecidos: 1. O preço da refeição era fixo? 2. Por que as notas não apontavam a data correta das e a quais refeições se referiam, sendo necessária retificação manuscrita? Identificamos ainda que não há no processo de pagamento do reembolso das despesas efetuadas o relatório de viagem, que deve ser entregue dois dias após o deslocamento, conforme o que prescreve o artigo 6º da Resolução 1.125/2010. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 414/2011 - 24/05/2011 - Vimos, pelo presente, solicitar a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, do Projeto de Lei nº 319/2011, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA DE EMPREENDIMENTO DE PORTE - ZEP, DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL N. 4.707/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que a referida proposição encontra-se em condições formais de ser apreciada nesta Casa, instruída com todos os pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica. Ademais, a audiência pública realizada para analisar a matéria juntamente a diversos segmentos da sociedade, que manifestaram-se a respeito, foi concludente no sentido de que a matéria é favorável ao interesse público. Por fim, os aspectos legais da referida proposição estão em conformidade com o processo legislativo, bem como, em nenhum momento se afastaram dos requisitos necessários para legitimar a sua elaboração e apresentação nesta Casa, pois o Plano Diretor em vigor é passível das adequações para que a cidade receba empreendimentos que visam a geração de emprego e renda, promovendo o tão almejado progresso.
Nº 396/2011 - 19/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que, na conta telefônica do mês de fevereiro, veio a cobrança de downloads de imagens e aplicativos pelo celular desta Câmara Municipal utilizado pelo senhor, no valor de R$ 45,35 (quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). A utilização do telefone celular para tais fins não está prevista pela resolução 1098/2009, portanto alertamos que o senhor esteja atento para que este fato não ocorra novamente. Sem mais para o momento,
Nº 393/2011 - 18/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de fevereiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta foi de R$ 568,16 (quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 18,16 (dezoito reais e dezesseis centavos). Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 390/2011 - 18/05/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu o valor mensal estipulado pela Resolução 1098/2009, fixado em R$ 550,00, com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de fevereiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta, cujo vencimento era no dia 15 de fevereiro, foi de 646,05, tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 96,05. Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 276/2011 - 07/04/2011 - Pelo presente estamos comunicando que o chip de celular cujo número é 9968-6523 e mais um aparelho celular, ambos de propriedade desta Casa, ainda estão em poder do ex-assessor jurídico desta Casa, Dr. Sérgio Antonio Claret de Assis. Apesar dos vários contatos realizados, por telefone e por ofício, para que fosse efetuada a devolução, esta não ocorreu até o momento. Informamos ainda que há um saldo devedor deste ex-assessor para com esta Casa, que até o momento é de R$ 780,17, conforme levantamento do setor de contabilidade. Ressaltamos que o fechamento deste valor foi no 19 de março, o que significa que este saldo poderá ser de valor maior do que o apurado até o presente momento. Além disso, existe outro débito referente ao convênio com a farmácia “Disquefarma”, no valor de: R$ 76,50. Em virtude dos fatos apontados, orientamos para que sejam tomadas as providências cabíveis para o devido reembolso desta Casa, em relação ao valor total referente aos gastos efetuados. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 270/2011 - 05/04/2011 - Vimos por meio deste efetuar a devolução de 5 notas fiscais, que totalizam o valor de R$344,70 referentes a aquisição de produtos e realização de serviços para o Museu Histórico Tuany Toledo, em virtude de não haver possibilidade desta Casa efetuar o pagamento por inobservância das rotinas de compras. Ressaltamos que anteriormente a Administração desta Casa recomendou a todos os servidores, especialmente aos desta Unidade, que para toda aquisição de produto ou serviço seria necessária requisição ao setor de compras, com definição do objeto da aquisição a ser efetuada e a colheita de, no mínimo, 3 orçamentos para apuração do menor preço praticado no mercado, em conformidade ao que preceitua o artigo, 15, inciso II e § 1°, da lei 8.666/93. Com a devida observância do procedimento administrativo, no que se refere à aquisição de produtos e serviços, tal como realizado por todos os outros setores desta Casa, assegura-se que os valores correspondem ao menor preço praticado pelo mercado, e evita-se, assim, que sejam apontadas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, das quais poderão decorrer responsabilização do ordenador de despesas, Presidente desta Casa, e da Comissão de Controle Interno. Se houver a necessidade de quaisquer esclarecimentos acerca de como se processam as compras, colocamo-nos a inteira disposição, assim como o Setor de Compras e Contabilidade desta Casa. Sem mais para o momento,
Nº 267/2011 - 04/04/2011 - Vimos por meio deste ofício informá-lo que a utilização da cota da linha de telefone fixo e do sistema móvel excedeu a cota mensal, fixada em R$ 550,00 pela Resolução 1098/2009, com base no demonstrativo da conta telefônica vencida no mês de janeiro. O valor total de serviços utilizados cobrados na conta, cujo vencimento era no dia 15 de janeiro, foi de 573,83, tendo sido ultrapassado o valor determinado em R$ 23,83. Ressaltamos que o Vereador deverá atentar para os valores das contas dos próximos meses, para evitar problemas no decorrer do ano. Sem mais para o momento,
Nº 227/2011 - 22/03/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar às mãos de V. Exa. projeto para adequação da rotatória no cruzamento da Avenida Dique 2 com a Avenida Perimetral - rotatórias terminal rodoviário e posto Tigrão, com cruzamento de pedestre em nível. Solicitamos de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a execução da referida obra, que trará grande benesse aos moradores de nossa cidade, principalmente àqueles que residem naquelas imediações. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 160/2011 - 01/03/2011 - Em face da caótica e preocupante situação que envolve os animais do Horto Florestal de nossa cidade, vimos solicitar a especial atenção de V.Sa. objetivando esclarecer os membros desta Casa de Leis acerca dos motivos ensejadores da ausência de providências para sanar o grave problema. É de amplo conhecimento das autoridades locais, ligadas ao meio ambiente, que as condições a que os ditos animais estão submetidos são imensamente precárias, demandando grande apreensão dos segmentos que zelam pela proteção dos animais, sendo necessária a imediata ação governamental para que sejam implementadas as medidas cabíveis para o indigitado assunto. No aguardo de uma breve manifestação de V.Sa., antecipamos nosso agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 77/2011 - 26/01/2011 - Conforme solicitação de V. Sa., encaminhamos os documentos abaixo relacionados/; a) Inventário de bens móveis; b) Inventário de bens imóveis; c) Bens incorporados ao patrimônio de 2010; d) Bens desincorporados ao patrimônio de 2010; e) Relação de almoxarifado; f) Dívida flutuante; g) Dívida fundada; h) Balanço orçamentário; i) Balanço financeiro; j) Balanço patrimonial; k) Demonstrativo das variações patrimoniais; l) Movimento numerário em 31/12/2010. Sem mais para o momento
Nº 62/2011 - 11/01/2011 - Em resposta ao e-mail enviado no dia 22 de dezembro de 2010, servimos do presente para informar-lhes que, a Câmara Municipal de Pouso Alegre não possui nenhum débito com a empresa GRIFON. Segue abaixo a relação dos pagamentos efetuados de Janeiro de 2010 a Dezembro de 2010. Para que não reste nenhuma dúvida, esta casa de Leis encaminha também as cópias dos comprovantes dos respectivos pagamentos. MÊS VALOR R$ DATA DE PAGAMENTO Janeiro 230,00 04/02/2010 Fevereiro 239,46 11/03/2010 Março 239,46 15/04/2010 Abril 239,46 23/06/2010 Maio 239,46 30/07/2010 Junho 239,46 27/07/2010 Julho 239,46 24/08/2010 Agosto 239,46 20/09/2010 Setembro 239,46 08/10/2010 Outubro 239,46 17/11/2010 Novembro 239,46 05/10/2010 Dezembro 239,46 07/01/2011 OBS.: No mês de OUTUBRO DE 2010 foram efetuados 02 (dois) pagamentos, como demonstrado na tabela acima em negrito: 08/10/2010 e 05/10/2010. Sendo só o que nos apresenta para o momento,
Nº 739/2010 - 23/12/2010 - O art. 3°, § 3° da Instrução Normativa n° 08/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que “estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios”, assim preceitua: “As Câmaras Municipais poderão devolver à tesouraria das Prefeituras o saldo de caixa existente em 31 de dezembro. O saldo de caixa que permanecer em poder das Câmaras Municipais, em 31 de dezembro, deverá ser deduzido do repasse financeiro do exercício imediatamente seguinte”. Em observância à citada norma, esta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, cujo departamento financeiro está em fase final de apuração dos saldos orçamentários do exercício de 2010, dirige uma especial solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam envidados todos os esforços possíveis objetivando a destinação dos recursos que remanescerem em caixa, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, que vem desenvolvendo um trabalho de grande valia na área de recuperação social dos presos, merecendo, pois, a avaliação positiva e o apoio das autoridades que integram o governo municipal. No aguardo de um posicionamento favorável de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 714/2010 - 08/12/2010 - Pelo presente encaminhamos as guias de recolhimento da Previdência Social dos valores retidos referente segunda e terceira fase da construção do prédio da Câmara Municipal, para regularização junto a Receita Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer esclarecimentos.
Nº 646/2010 - 16/11/2010 - Os Vereadores signatários deste vêm instar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que envide esforços, junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a criação de novos serviços na área de fisioterapia, no âmbito de Município de Pouso Alegre. É de conhecimento público que a rede municipal de saúde de Pouso Alegre só conta com 2 (dois) fisioterapeutas no quadro atual de servidores, os quais realizam, em média, 08 (oito) atendimentos/dia e o ideal, para atender a real demanda, seria contar com um quadro de profissionais da área para cerca de 80 (oitenta) atendimentos/dia. Certos de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 583/2010 - 05/10/2010 - O Poder Legislativo de Pouso Alegre, representado pelo seu Presidente, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, pela Mesa Diretora e pelos demais Vereadores signatários deste, cumprimenta o respeitável Governador do Estado de Minas Gerais pela vitória alcançada no pleito do dia 03 de outubro, legitimando a continuidade dos projetos do atual governo em prol de nosso Estado. Por oportuno, submetemos ao crivo do nobre Governador, a análise da possibilidade de contemplar, na composição das Secretarias do Governo 2011/2014, o nome de um dos Deputados eleitos pela coligação PTN-PHS, para que a candidata Virgília Rosa, que ficou como 1ª Suplente da coligação PTN-PHS, ocupe uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para representar Pouso Alegre e região à frente daquele Parlamento. Imbuídos do compromisso de alçar nossa progressista cidade aos mais elevados patamares de progresso e qualidade de vida, contamos com mais este valioso apoio de Vossa Excelência para com o nosso povo sul mineiro.
Nº 222/2010 - 28/04/2010 - Pelo presente, encaminhamos cópia do depósito bancário referente à contribuição sindical exercício 2010. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 195/2010 - 12/04/2010 - Vimos, pelo presente, solicitar ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação dos recursos destinados ao Município de Pouso Alegre para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. Hoje o Município transporta 997 alunos da rede estadual de ensino, mas recebe verba para o transporte de 316 estudantes, segundo convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais para 2010. O valor corresponde a um terço do que seria devido, como estabelece Leis Federais. A Constituição Federal, em seu artigo 208, parágrafo 3º informa que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20/12/1996, com acréscimo da Lei 10.709, de 2003, no Artigo 10 diz que os Estados incumbir-se-ão de: VII - transporte escolar dos alunos da rede estadual. Registre-se, para tanto, alguns dados: Número de alunos beneficiados pelo convênio: 316 (Trezentos e dezesseis) Valor do Convênio: R$ 64.007,01 (sessenta e quatro mil, sete reais e um centavo) Números de alunos efetivamente transportados: 997 (novecentos e noventa e sete) Por oportuno, sublinhamos que o valor do convênio repassado ao Município é calculado pelo número de alunos matriculados na Educação Básica, residentes na zona rural, informados com Censo escolar referente ao ano anterior. Por tratar-se de assunto de extrema relevância pública, pedimos que se dispense a necessária e urgente atenção, para que sejam os recursos ampliados para tal fim.
Nº 187/2010 - 08/04/2010 - Estamos encaminhando em anexo, cópia do recurso interposto pela empresa “JE AMARAL & CIA LTDA”, AO Processo nº 004/10 - Pregão Presencial 004/10, conforme dispõe o inciso XVIII do artigo 4º da Lei nº 10.520. E, consoante este sua empresa terá o mesmo prazo de 03 dias para apresentar as contra-razões, a partir desta data. Sendo só para o momento.
Nº 186/2010 - 07/04/2010 - Estamos encaminhando em anexo, cópia do recurso interposto pela empresa “PRONTC SUL LTDA”, conforme dispõe XVIII do artigo 4º da Lei nº 10.520. E conforme este sua empresa terá o mesmo prazo 03 dias por interpor as contra-razões. Sendo só para o momento.
Nº 132/2010 - 16/03/2010 - Com o intuito de facilitar a avaliação médica dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que atualmente têm que se deslocar até a capital mineira para a realização dos exames para obtenção da competente CNH, vimos solicitar a implantação de um órgão congênere com vistas à efetivação de tais medidas legais nesta cidade, o que proporcionará maior celeridade do respecitvo processo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 131/2010 - 16/03/2010 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Exa. para a liberação de recursos objetivando a construção de, pelo menos, duas escolas públicas no Município, na zona sul e zona oeste de Pouso Alegre, devido à elevada demanda por vagas existente nessas regiões. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 27/2010 - 18/01/2010 - Autorizamos a servidora deste Legislativo, identificada abaixo, a contrair empréstimo sob consignação junto a essa Instituição, o qual será averbado em sua folha de pagamento: Nome: Eliane Cristina Ramos CPF: 929.628.156-34 Matrícula: 0238 Margem Consignável: R$ 795,40 ( Setecentos e noventa e cinco reais, quarenta centavos) Data de Admissão: 05/10/1995 É sindicalizado? Não O regime de trabalho é: Efetivo Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 558/2009 - 29/12/2009 - Em atenção à solicitação dessa Instituição Financeira, informamos que a conta corrente desta Casa, nº 911216-1, código operação 006, cadastrada em nome de: Câmara Municipal de Pouso Alegre, tem a titularidade de movimentação através de sua Mesa Diretora, de forma conjunta, da seguinte forma: Pelo seu Presidente, na pessoa do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias e da 1ª Secretário, Vereador Moacir Franco. Em caso da ausência do Presidente da Mesa, quem assina como substituto é o Vice-Presidente, Vereador Laércio Faria Machado, bem como, na ausência da 1º Secretário da Mesa, quem a substitui é o 2º Secretário, Vereador Oliveira Altair Amaral, ressaltando que a presente gestão tem início em 1º de janeiro de 2010 e seu término no dia 31 de dezembro de 2010. Segue anexas, as cópias dos documentos de identificação pessoal dos titulares, bem como, da ata do Termo de Posse e da eleição da Mesa Diretora, devidamente publicada no átrio desta Casa. Informamos, ainda, conforme Portaria n° 16/2009, de 05 de janeiro do ano em curso, que os servidores nela indicados, Fátima Aparecida Belani, Marcos Fernando Luiz e Maria Nazareth de Sousa Santos, estão autorizados a efetivarem movimentação na referida conta, através de assinatura eletrônica. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 557/2009 - 23/12/2009 - Com cordiais cumprimentos, prevaleço-me da oportunidade para solicitar, uma declaração ou extrato informando o saldo na conta corrente nº 60.522-0, agência nº 0368-9, nominal a Câmara Municipal de Pouso Alegre inscrita sob o CNPJ nº 25.650.078/0001-82, salienta-se a necessidade deste saldo para prestação de contas do ano de 2009 deste órgão. Sem mais para o momento, aproveito para reiterar meus votos de apreço e consideração,
Nº 545/2009 - 14/12/2009 - Face à necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, cuja normatização data de 1971 e que está com o respectivo Projeto de Lei, de n° 187/2009, tramitando neste Poder Legislativo e, por tratar-se de matéria de extremo interesse da classe, pois contempla os direitos e deveres tanto da Administração, como do servidor, conformada à legislação vigente, vimos solicitar à direção desse operoso Sindicato, que encaminhe as emendas anunciadas em reuniões anteriores, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2010. Desta forma, os membros deste Parlamento objetivam dar andamento ao devido processo legislativo, garantindo que o aludido diploma legal seja implementado e os interesses da grande gama de servidores municipais sejam oportunamente contemplados.
Nº 485/2009 - 03/11/2009 - A Pregoeira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 50/2009, de 13 de abril de 2009, vem solicitar a este departamento financeiro da Câmara Municipal, que proceda ao respectivo bloqueio orçamentário, bem como o impacto orçamentário-financeiro da despesa, para a conseqüente abertura do processo licitatório abaixo discriminado: Processo nº 034/2009 - Modalidade : Pregão Presencial nº 29/2009 Objeto: aquisição de 3 (três) televisores novos de LCD “Full HD”, sendo: um de 42'' (item 1) e 2 (dois) de 52'' (item 2), com conversores digitais integrados Valor estimado da contratação: item 1: R$ 3.595,67 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos); item 2: R$ 13.925,99 (treze mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).
Nº 446/2009 - 08/10/2009 - Vimos pelo presente encaminhar a relação dos servidores desta Casa, com respectivos valores de remuneração e descontos previdenciários para o IPREM, referente ao Setembro/2009. Estamos encaminhando, ainda, cópia da GAP, devidamente recolhida referente ao Setembro/2009. Limitando-me ao exposto, valho-me do ensejo para renovar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.
Nº 387/2009 - 01/09/2009 - Pelo presente informamos os valores previstos para o orçamento exercício 2010, referentes as despesas com encargos previdenciários, conforme segue: Obrigações Patronais 18,36% R$ 150.000,00 Déficit Técnico 12,53% R$ 90.000,00 Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos.
Nº 204/2009 - 08/05/2009 - A Mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 203/2009 - 08/05/2009 - A mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 100/2009 - 05/03/2009 - A Pregoeira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 31/2009, de 12 de janeiro de 2009, vem solicitar a este departamento financeiro da Câmara Municipal, que proceda ao respectivo bloqueio orçamentário, bem como o impacto orçamentário-financeiro da despesa, para a conseqüente abertura do processo licitatório abaixo discriminado: Processo nº 0072009 - modalidade: Pregão Presencial nº 005/2009 Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Telefonia Móvel Celular) por intermédio de 35 (trinta e cinco) números de acessos, associados a um Plano Pós-pago de Serviço, com disponibilização de chamadas VC 1, mediante as descrições e condições constantes dos Anexos do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 119.016,00 (cento e dezenove mil, dezesseis reais), para vinte e quatro meses. Valor para 2009: R$ 59.508,00 Valor para 2010: R$ 59.508,00 Dotação orçamentária: 0101.01.031.00014.003 - 3390-39 Ficha 08 - R$ 35.704,80 0102.01.122.0001.4.008- 3390-39 Ficha 29 - R$ 5.950,80 Extra-orçamentária: - R$ 17.852,40
Nº 88/2009 - 26/02/2009 - Os Vereadores signatários deste tornam pública a sua manifestação contrária à renovação da Licença de operação para a continuidade das atividades desenvolvidas em Pouso Alegre pela MS METAIS, que será objeto de julgamento pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Sul de Minas), no próximo dia 02 de março, segunda-feira, na cidade de Varginha/MG. Além de rechaçar a pretensão da referida empresa de revalidar a sua licença, esta Casa tem o intuito de chamar a atenção de toda a comunidade para os riscos que correm os trabalhadores da referida empresa, cujo histórico de denúncias de contaminação já foi objeto de inúmeros debates em audiências públicas, tanto nessa Câmara Municipal, em Legislaturas anteriores, como na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de suas Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Importa salientar que o Ministério do Trabalho paralizou as atividades da MS Metais, o que levou a mesma a firmar com o Ministério Público do Trabalho, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo executado por aquele órgão ministerial, em virtude do não cumprimento do que foi ajustado, pois a empresa não adotou todas as medidas avençadas, perdurando a incidência de contaminação de seus empregados. A renovação da licença de operações só é recomendada para as empresas que apresentam um histórico de respeito à qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, o que, no caso, pelas informações prestadas a esta Casa, não nos afigura comprovado. Estas são, pois, razões sobejas para a presente manifestação contrária à renovação dessa licença de operações.