Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (94)

Nº 19/2014 - 12/05/2014 - Convocação o Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Saúde, por meio do Exmo. Senhor Prefeito, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos e noticias divulgadas a respeito dos altos salários de alguns médicos, em Sessão Ordinária, no prazo máximo de 15 dias.

Nº 18/2014 - 08/05/2014 - Convocação, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde do Município de Pouso Alegre, para esclarecimentos a respeito dos altos salários dos médicos do município, nos termos do art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no prazo máximo de 15 dias.

Nº 8/2014 - 26/03/2014 - Requerimento de instauração de Comissão Especial, nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 3/2014 - 11/02/2014 - SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 591/14.

Nº 2/2014 - 11/02/2014 - SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 593/14.

Nº 45/2013 - 29/10/2013 - A Presidente da Mesa Diretora que esta subscreve, consoante art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer que seja realizada em nome dos membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, uma Homenagem no dia 05 de novembro do corrente ano, às 17h, aos 10 anos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na Cidade de Pouso Alegre.

Nº 44/2013 - 29/10/2013 - A Presidente da Mesa Diretora que esta subscreve, consoante art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer que seja realizada em nome dos membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, uma Homenagem no dia 05 de novembro do corrente ano, às 17h, aos 90 anos da empresa PUCCINI Fotocolor nesta cidade.

Nº 43/2013 - 15/10/2013 - A vereadora que esta subscreve, consoante art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer que seja realizada uma Sessão Especial no dia 07 de novembro do corrente ano, às 19h, para que nesse dia seja realizada uma Homenagem Especial aos Profissionais da Educação por cada um dos vereadores desta Casa.

Nº 35/2013 - 17/09/2013 - A Mesa Diretora, signatária deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea a, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº544/13 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.000,00.

Nº 13/2013 - 21/05/2013 - A Mesa Diretora, signatária deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6995/13 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, a partir de 01 de abril de 2013, bem como reajuste no valor do cartão alimentação.

Nº 42/2012 - 24/07/2012 - A Comissão de Ordem Social desta Casa solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), pedido de informações sobre as obras de saneamento e sobre a cobrança de taxa de esgoto no Município de Pouso Alegre/MG, a saber: 1) O Por que da cobrança exorbitante da taxa de esgoto, uma vez que as obras de saneamento no Município nem sequer se encontram concluídas em sua totalidade? 2) Se as taxas cobradas aos consumidores de Pouso Alegre/MG, relativa a conclusão das obras de implantação de estações de tratamento de esgoto no município, condizem com a realidade fática do município. 3) Que seja realizada uma visita e encaminhado um laudo técnico da ARSAE-MG a esta Casa Legislativa, verificando se os serviços prestados pela COPASA condizem com o reajuste da taxa de esgoto cobrada a nossa população. 4) Que sejam tomadas providencias da instituição quanto a supostas irregularidades na prestação de serviços pela COPASA.

Nº 23/2012 - 24/04/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante art. 160, Inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.895/2012, que revoga a Lei Municipal nº 5.104 de 17/11/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - MG.

Nº 18/2012 - 03/04/2012 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessões Ordinária e Extraordinária de 03 de abril de 2012, para primeira e segunda votação, do Projeto de Lei nº 445/2012 que autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do imóvel que menciona, através de escritura, mediante compromisso, com Geraldo Pereira Alvarenga, autoriza doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e dá outra providências.

Nº 17/2012 - 03/04/2012 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 03 de abril de 2012, para segunda votação, o Projeto de Lei nº 443/12 “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Nº 16/2012 - 03/04/2012 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de abril de 2012, para primeira votação o Projeto de Lei nº 443/12 “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Nº 14/2012 - 20/03/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 434/2012 que “dispõe sobre a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público munilcipal.”

Nº 13/2012 - 06/03/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 426/2012 que “dispõe sobre a extinção do cargo de vigilante no quadro permanente da Fundação Pouso-alegense de Pró- Valorização do Menor - PROMENOR e dá outras providências.

Nº 11/2012 - 23/02/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6876/2012 que “autoriza a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, reajusta o valor do cartão alimentação e dá outras providências”.

Nº 9/2012 - 23/02/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 420/2012 que “autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores muncipais e dá outras providências”.

Nº 8/2012 - 23/02/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 422/2012 que “dispõe sobre mofificação de nomenclarura do cargo de educador social, cria as vagas para os cargos que menciona e dá outras proviências”.

Nº 7/2012 - 23/02/2012 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 424/2012 que “autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores muncipais, reajusta o valor do cartão alimentação, fixa o piso dos profissionais do magistério e dá outras providências”.

Nº 95/2011 - 13/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer a inclusão na pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2011, do Projeto nº 413/2011, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - CEMA - DE POUSO ALEGRE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de autoria do Executivo, para a 1ª discussão e votação em Plenário.

Nº 92/2011 - 13/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 6864/2011, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4517/2006 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, REVOGA A LEI Nº 2766 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Ver. Dulcinéia da Costa.

Nº 91/2011 - 13/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais, para seja que incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2011 e apreciado em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 346/2011, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo.

Nº 90/2011 - 13/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, para que seja incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2011, para a segunda discussão e votação, o Projeto nº 330, DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo.

Nº 94/2011 - 12/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 386/2011, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 4.430/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, de autoria do Poder Executivo.

Nº 89/2011 - 09/12/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 387/2011 que “altera e inclui ao Plano Plurianual (Lei nº 4878/2009) para o quadriênio 2010 a 2013, ações ao anexo III - Planejamento Orçamentário”.

Nº 86/2011 - 06/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 330, DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2011.

Nº 85/2011 - 06/12/2011 - A vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, solicita, com a dispensa dos interstícios regimentais para a apreciação em uma única discussão e votação, a inclusão do Projeto nº 345/2011, que cria o Programa Renda Família, altera o Plano Plurianual (Lei n. 4878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n. 4983) e a Lei de Orçamento Anual (Lei n. 5029) e dá outras providências, de autoria do Executivo, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2011.

Nº 84/2011 - 06/12/2011 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2011. do Projeto de Lei nº 410/11 que dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de veterinário no quadro permanente de servidores do Poder Executivo

Nº 83/2011 - 06/12/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação e inclusão na pauta do dia 06 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei nº 409/11 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5029 (LEI DO ORÇAMENTO ANUAL), LEI MUNICIPAL Nº 4.983 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E A LEI Nº 4.878 (PLANO PLURIANUAL).

Nº 81/2011 - 16/11/2011 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para a apreciação, em uma única discussão e votação, do Projeto de Lei nº 398/2011, que dispõe sobre concessão de cestas de natal aos servidores municipais e abre crédito suplementar.

Nº 79/2011 - 16/11/2011 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para a apreciação, em uma única discussão e votação, do Projeto de Lei nº 380/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Declara de utilidade pública a associação dos comerciantes do mercado central de Pouso Alegre - ACOMCEPA - MG,

Nº 78/2011 - 08/11/2011 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2011. do Projeto de Lei nº 375/2011, de autoria do Poder Executivo, que “ altera o Anexo VII - estimativa de compensação de renúncia de receita - da Lei Municpal nº 4.983 (LDO),

Nº 77/2011 - 08/11/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 388/2011 que “autoriza o Poder Executivo transferir recursos à associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre - ACIPA, mediante convênio, abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências.”

Nº 75/2011 - 31/10/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 373/2011 que “dispõe sobre o programa de capacitação dos permissionários dos espaços públicos do Município de Pouso Alegre”.

Nº 74/2011 - 31/10/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 383/2011 que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.600,00 (construção de coreto na Praça João Pinheiro com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais)”.

Nº 70/2011 - 11/10/2011 - A Vereadora que esta subscreve, consoante preceitos regimentais, requer à Presidência da Casa, a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2011. do Projeto de Lei nº 375/2011, de autoria do Poder Executivo, que “ altera o Anexo VII - estimativa de compensação de renúncia de receita - da Lei Municpal nº 4.983 (LDO),

Nº 64/2011 - 13/09/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 370/11 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14 (Lei do Orçamento Anual) , Lei Municipal nº 4983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4878 (Plano Plurianual).

Nº 62/2011 - 30/08/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 364/2011 que “declara de utilidade pública municipal a Associação de Cultura e Artes José Antonio Lobo - ACAJAL”.

Nº 58/2011 - 23/08/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 369/2011 que “autoriza o Poder Executivo a adquirir em leilão público o imóvel que menciona”.

Nº 57/2011 - 16/08/2011 - A Vereadora signatária deste, consoante o disposto no art. 60 do Regimento Interno, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moacir Franco, que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, para discussão e votação, o Projeto de Lei Substitutivo nº 349/2011, que “Autoriza o Município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

Nº 49/2011 - 05/07/2011 - A Vereadora signatária deste, requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, consoante o disposto no art. 60 do Regimento Interno, que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, para discussão e votação, o Projeto de Lei Substitutivo nº 306/2011, que “Cria o programa habitacional do servidor municipal e autoriza ao Poder Executivo doar os imóveis que menciona para construção de casas e/ou apartamentos, através do programa “Minha Casa Minha Vida” - Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Justifica-se o presente requerimento de inclusão, uma vez que a matéria foi encaminhada às Comissões Temáticas, inicialmente, no dia 22 de fevereiro do ano em curso, sendo que as alterações propostas pelos Vereadores já foram abarcadas pelo Poder Executivo no citado Projeto Substitutivo, que deu entrada neste Parlamento no dia 10 de maio de 2011. Ademais, os prazos das Comissões para se manifestarem já expiraram, ressaltando, ainda, que a matéria é objeto de grande expectativa em meio aos servidores públicos municipais. Isto posto, esta Vereadora pede ao ilustre Presidente que se digne autorizar a inclusão da proposição em comento, na pauta da Sessão de hoje.

Nº 43/2011 - 21/06/2011 - A Vereadora signatária deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50. da Lei Orgânica Municipal, para apreciação nesta Casa, um novo Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de isenção de tributos que menciona à empresa BEMAIS Distribuidora de Bebidas Ltda”, cuja matéria já foi apreciada através do Projeto de Lei nº 304/2010, que foi rejeitado nesta Casa em Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2011.

Nº 38/2011 - 31/05/2011 - A Vereadora signatária deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50. da Lei Orgânica Municipal, para apreciação nesta Casa, um novo Projeto de Lei que “Autoriza a alienação da faixa de terreno que menciona, à senhora Mariana Fernandes Siqueira e Silva e dá outras providências”, cuja matéria foi apreciada através do Projeto de Lei nº 308/2011, rejeitado nesta Casa em Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2011.

Nº 37/2011 - 24/05/2011 - A líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Maria da Costa, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei Substitutivo nº 331/2011, que “concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre”, a partir de 01 de abril de 2011, bem como, reajuste no valor do cartão alimentação, e dá outras providências

Nº 33/2011 - 03/05/2011 - A Vereadora signatária deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50. da Lei Orgânica Municipal, para apreciação nesta Casa, um novo Projeto de Lei que verse sobre a “Dispõe sobre feriados e pontos facultativos”.

Nº 32/2011 - 26/04/2011 - A Vereadora signatária deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50. da Lei Orgânica Municipal, para apreciação nesta Casa, um novo Projeto de Lei que verse sobre a “Criação de cargo e vagas de agente de trânsito”.

Nº 26/2011 - 19/04/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 317/2011 que “cria o cargo e vaga de agente de trânsito”.

Nº 27/2011 - 18/04/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 315/2011 que “cria cargo e vagas de agente social e dá outras providências”.

Nº 23/2011 - 12/04/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 320/2011 que autoriza a abertura de crédito especial e crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 14.601.315,72.

Nº 21/2011 - 12/04/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 312/2011 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Fundação Promenor.

Nº 19/2011 - 29/03/2011 - O Vereador Presidente da Câmara Municipal, signatário deste, vem requerer, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as informações abaixo enumeradas, relacionadas ao pagamento de horas extraordinárias dos servidores da Prefeitura Municipal: 1) Qual o total de funcionários que perceberam horas extras, nos últimos doze meses? 2) Sobre as gratificações concedidas, quantos e quais servidores as recebem, em quais secretarias municipais estão lotados e qual é o percentual com relação aos respectivos vencimentos? 3) Qual é o montante de recursos financeiros destinado ao pagamento das horas extras, atualmente?

Nº 18/2011 - 29/03/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 314/2011 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 17/2011 - 29/03/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 312/2011 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Fundação Promenor.

Nº 16/2011 - 29/03/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 307/2011 que autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa bolsa aluguel na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2011 - 29/03/2011 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 307/2010 que “autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas”.

Nº 145/2010 - 21/12/2010 - Senhor Presidente, A Vereadora signatária deste, versa o presente requerimento, apresentado nos termos do art. 52 da Lei Orgânica Municipal, pela Vereadora signatária, sobre a solicitação de inclusão para a votação na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2010 o Projeto de Lei nº 187/10 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre/MG. Vale ressaltar que a matéria consta da Convocação para a Sessão Extraordinária que realizar-se-ia no dia 20 de dezembro de 2010, convocada na sexta feira, dia 17 de dezembro de 2010, cancelada pelo Presidente em exercício, Vereador Laércio Faria Machado, o qual não fez constar o Projeto de Lei nº 187/10, em referência na pauta da Sessão Extraordinária da presente data.

Nº 128/2010 - 23/11/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 299/2010 que “dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 122/2010 - 03/11/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº projeto de lei 289/2010 que dispõe sobre contratação temporária de pessoal para o CREAS - Centro de referência especializado e assistência social e dá outras providências.

Nº 106/2010 - 24/08/2010 - A vereadora signatária deste requer, conforme disposições regimentais, inclusão para votação do Projeto de Lei Nº 248/2010, que “dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos automotores, por infringência a legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre, na sessão Ordinária do dia 24 de Agosto de 2010.

Nº 105/2010 - 24/08/2010 - A Vereadora signatária deste requer, conforme disposições regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Nº 264/2010, que “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em favor de contribuinte pessoa física, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município à partir de 1º de janeiro de 2009”, para 1ª votação na sessão Ordinária do dia 24 de Agosto de 2010.

Nº 99/2010 - 24/08/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 264/2010, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em favor de contribuintes pessoa física, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1º de Janeiro de 2009.

Nº 98/2010 - 17/08/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 267/2010, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de taxas municipais às entidades, declaradas de utilidade pública municipal, quando não distribuírem dividendos aos seus associados, direta ou indiretamente e não remunerarem a sua administração.”

Nº 91/2010 - 10/08/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 254/2010, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Nº 90/2010 - 10/08/2010 - A Líder do Prefeito na Câmara, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 265/2010, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64, no valor de R$ 31.250,00, para a realização do Projeto “Festival Estudantil de Cultura”.

Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: · Sobre os radares implantados na cidade, foi avaliado o impacto dos recursos arrecadados? · Os equipamentos foram analisados pelo INMETRO? · Em relação a diminuição de acidentes registrados pelo Corpo de Bombeiros, essa diminuição ocorreu no local onde os radares foram localizados? · O que acontecerá com as multas decorrentes do radar, tendo em vista que foi admitido pela própria Prefeitura que ocorreu algumas falhas na instalação dos equipamentos? · Quais foram os estudos técnicos para a aplicação dos radares? E para o fechamento da rotatória da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios? · Por que as multas leves não estão sendo convertidas em advertências? · Como está sendo feita a aferição dos equipamentos pelos profissionais responsáveis? · Como a JARI está regulamentada? · Como é feito o regulamento? · Quem faz parte da JARI? · Por que não foi realizada uma campanha educativa antes da instalação dos radares? · Será feita uma revisão nos radares? · Se os equipamentos de fiscalização não estão corretos, como se fará com as autuações?

Nº 78/2010 - 06/07/2010 - A Líder do Prefeito, a Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 257/2010, que “dispõe sobre a criação da política municipal do turismo e as diretrizes para elaboração do plano municipal estratégico de desenvolvimento turístico sustentável de Pouso Alegre/MG.”

Nº 73/2010 - 29/06/2010 - A Líder do Prefeito, a Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 252/2010 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, no valor de R$ 120.000,00. (repasse ao hospital Samuel Libânio, para aquisição equipamentos para compor serviços de oncologia).

Nº 70/2010 - 22/06/2010 - A Líder do Prefeito, a Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 242/2010 concede reajuste de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos ternos do art. 37, X, da Constituição Federal.

Nº 69/2010 - 22/06/2010 - A Líder do Prefeito, a Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 239/2010 autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.

Nº 64/2010 - 25/05/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 245/2010 abre crédito especial na forma dos argigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

Nº 63/2010 - 18/05/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 236/2010 que dispõe sobre o Programa que desina cadeiras de rodas às pessoas com dificiència.

Nº 61/2010 - 18/05/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 244/2010 institui o Conselho Municipal de Turismo e revoga a Lei nº 3.558/99.

Nº 60/2010 - 18/05/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 243/2010 cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Turismo - FMDT.

Nº 53/2010 - 12/04/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 225/2010, que “dispõe sobre a criação no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, Meio Ambiente, e Transporte e Trânsito, institui competências de cada órgão e dá outras providências.”

Nº 22/2010 - 01/03/2010 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 210/2010, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64.

Nº 123/2009 - 23/11/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 190/2009 - dispõe sobre concessão de cestas de natal aos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 120/2009 - 03/11/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 183/2009 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 114/2009 - 13/10/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 182/2009 - altera o artigo 1º da Lei nº 4.807/09, que “autoriza a doação de parte do Loteamento Cunhápolis, localizado no perímetro urbano de Pouso Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Nº 111/2009 - 28/09/2009 - Senhor Presidente, A vereadora signatária desta, como líder de governo, solicita apreciação e votação em caráter de urgência o Projeto de lei Nº. 176, atendendo o pedido da comunidade esportiva, pois o projeto foi proposto e aprovado em Audiência Pública nesta Casa de Leis. A decisão de tramitar o projeto de lei na Casa em primeira votação para 28/09/09 e segunda votação em 05/10/09 fica para o plenário. Justificativa Caso este projeto de lei não seja. aprovado atrasará o edital de licitação, o que trará transtornos ao desenvolvimento das atividades esportivas já programadas.

Nº 98/2009 - 24/08/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéia Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 164/2009 que cria o cargo de Assistente (CC-3) do gabinete do Vice-Prefeito.

Nº 97/2009 - 17/08/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 159/2009, que institui o programa de regularização fundiária no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 95/2009 - 17/08/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 151/2009 que estabelecem as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Nº 85/2009 - 27/07/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 159/2009, que institui o programa de regularização fundiária no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 74/2009 - 26/06/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 154/2009 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 3.000.000,00. (programa de intervenções viárias).

Nº 68/2009 - 25/05/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 145/2009 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Nº 56/2009 - 22/04/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 131/2009 altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta inciso III e alíneas no incisos II, modifica o inciso I e o § 5º do mesmo artigo da Lei 4383/2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude, bem como, revoga a lei 4557/2007.

Nº 39/2009 - 06/04/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 128/2009 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas privadas para patrocínio de ações culturais e esportivas no âmbito do município.

Nº 38/2009 - 06/04/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 126/2009 que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pouso Alegre - MG - FUMPAC.

Nº 29/2009 - 09/03/2009 - A Líder do Prefeito, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 125/2009, que autoriza adequação nos valores das subvenções aprovadas através da lei 4777/2008.

Nº 21/2009 - 26/02/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 124/2008, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4594, de 20 de julho de 2007, para adequar a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Nº 15/2009 - 16/02/2009 - A Líder do Prefeito, Vereadora Dulcinéria Costa, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 122/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 5/2009 - 09/02/2009 - A Vereadora, signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual sobre o Transporte Escolar da Rede Pública: a) Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado; b) Informações sobre as rotas urbana e rural do Transporte Escolar Municipal; c) Informações sobre o número de veículos: Kombis e ônibus que efetuam o transporte de alunos bem como o número de passageiros que cada veículo transporta; d) Quais os atuais gastos que o referido transporte representa aos cofres públicos.