Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7163/2015 - 08/09/2015 - ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7128/2015 - 12/05/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO.

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