Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (115)

Nº 76/2023 - 14/11/2023 - Requer a convocação da Copasa para prestar esclarecimentos em Plenário sobre os problemas de esgoto e a falta de abastecimento de água do município de Pouso Alegre-MG.

Nº 72/2023 - 31/10/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as medidas que serão ou que estão sendo tomadas a respeito da aquisição do mamógrafo, e sobre o mamógrafo que ficava instalado na Policlínica do bairro São Geraldo.

Nº 71/2023 - 31/10/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a restauração do “Casarão dos Junqueiras".

Nº 64/2023 - 10/10/2023 -

Nº 63/2023 - 10/10/2023 - Requer informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em face do déficit de servidores públicos no IPREM.

Nº 59/2023 - 26/09/2023 - O Vereador que este subscreve, consoante disposto no art. 232 c/c art. 264, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer seja realizada Sessão Itinerante no Bairro Morumbi, no dia 26 de outubro de 2023, a fim de colher as reivindicações dos moradores do bairro.

Nº 57/2023 - 12/09/2023 - Requer informações sobre as multas recebidas pelo Poder Executivo em face da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

Nº 54/2023 - 05/09/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre os servidores concursados e contratados do município.

Nº 53/2023 - 29/08/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as medidas que serão tomadas quanto à COPASA, em relação à interrupção de água ocorrida em mais de 50 bairros do município por 4 dias.

Nº 49/2023 - 18/07/2023 - Requer ao Poder Executivo as informações sobre a efetivação da Lei Federal n°13.935 de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Nº 47/2023 - 11/07/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a paralisação das obras na escola localizada no bairro Cidade Jardim, Avenida Camilo de Barros Laraia.

Nº 46/2023 - 11/07/2023 - Requer informações sobre a política de habitação popular no município.

Nº 45/2023 - 11/07/2023 - Requer informações sobre a realização de manutenção nas escolas municipais e sobre a política de inclusão de alunos com deficiência nas salas de aulas.

Nº 35/2023 - 13/06/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de segurança e de vigilantes na Escola Municipal Santo Antônio, localizada no bairro Cruz Alta, que vem sendo reiteradamente alvo de furtos.

Nº 30/2023 - 30/05/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a multa recebida, no Processo n°1119837, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios, devido à omissão na prestação de contas e na publicidade de dados no portal da transparência.

Nº 29/2023 - 30/05/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a previsão de manutenção e melhorias na Pista de Skate localizada na Rodoviária.

Nº 28/2023 - 30/05/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a realização de concursos públicos para servidores e professores da rede pública municipal.

Nº 27/2023 - 30/05/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre os radares que serão instalados na cidade.

Nº 6/2023 - 28/02/2023 - Requer ao Poder Executivo cópia integral do Projeto de Construção da Bacia de Detenção Hidráulica Mina do João Paulo Il (drenagem bairro Jardim Primavera) contendo o cronograma completo da obra.

Nº 5/2023 - 23/02/2023 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7839/2023.

Nº 142/2022 - 13/12/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as providências que estão sendo tomadas quanto à situação dos direitos trabalhistas dos contratados do grupo Conservo, da empresa Plantão Serviços de Vigilância, terceirizada contratada pela Prefeitura.

Nº 134/2022 - 16/11/2022 - Requer informações ao Poder Executivo sobre as providências que estão sendo tomadas quanto ao descarte de livros escolares na reciclagem.

Nº 128/2022 - 18/10/2022 - Requer informações sobre as obras que estão sendo realizadas na C. E. M. Profª Terezinha Barroso Hardy há mais de 03 anos, e o agendamento de uma visita à escola, com demais vereadores e o chefe do Poder Executivo, no mês de novembro de 2022, para avaliação do atual estado da Escola.

Nº 119/2022 - 04/10/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o adicional de insalubridade instituído pela Lei Municipal n° 6667, de 21 de julho de 2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022.

Nº 109/2022 - 23/08/2022 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Jardim Ypê, no dia 22 de setembro de 2022, a fim de colher as reivindicações dos moradores do bairro.

Nº 108/2022 - 23/08/2022 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Faisqueira, no dia 15 de setembro de 2022, a fim de colher as reivindicações dos moradores do bairro.

Nº 105/2022 - 16/08/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as medidas que serão ou que estão sendo tomadas a respeito da COPASA, em relação às exorbitantes taxas que são cobradas pela empresa pública de forma incorreta.

Nº 91/2022 - 19/07/2022 - Requer a convocação do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, Sr. Wagner Mutti Tavares, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas ao trânsito no município de Pouso Alegre.

Nº 87/2022 - 12/07/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o cronograma das obras de revitalização do centro da cidade.

Nº 81/2022 - 28/06/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Pouso Alegre para apurar a regularidade no pagamento da sexta parte aos servidores públicos municipais.

Nº 77/2022 - 14/06/2022 - Requer informações sobre a implantação do Piso Salarial Nacional no município e a existência de recursos do FUNDEB para pagamento do piso,

Nº 32/2022 - 29/03/2022 - Requer informações sobre o andamento do processo e o número processo judicial que trata da aquisição de máscaras com valor abusivo de R$ 6,00 (seis reais) pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG no ano de 2020, que totalizou o montante de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro reais).

Nº 30/2022 - 22/03/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a solicitação de contribuição dirigida aos pais dos alunos(as) para necessidades diárias da Escola Municipal Dom Otávio.

Nº 24/2022 - 15/03/2022 - Requer a convocação do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, Sr. Wagner Mutti Tavares.

Nº 22/2022 - 01/03/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a falta de vagas nas escolas municipais e sobre a questão da falta de transporte escolar adequado no município.

Nº 6/2022 - 08/02/2022 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a quantia repassada ao município através do “orçamento secreto”, que é o nome dado às emendas do orçamento da União, onde há a ocultação do nome do parlamentar responsável por indicar o destino do recurso público.

Nº 33/2021 - 21/06/2021 - Requer a convocação da Empresa Expresso Planalto para esclarecer sobre a situação contratual firmada para a prestação de serviços de transporte coletivo e demais informações referentes a empresa concessionária atuante na área de transporte público do Município de Pouso Alegre.

Nº 93/2020 - 25/08/2020 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as verbas de emendas parlamentares destinadas ao Município de Pouso Alegre/MG para combate à pandemia do coronavírus.

Nº 87/2020 - 11/08/2020 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a quantia repassada pelo Governo Federal a este Município, no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) para a efetiva ação de enfrentamento ao Coronavírus, especificamente:

Nº 75/2020 - 26/05/2020 - Requer informações sobre a devolução do recurso feito pela Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com a finalidade de ajudar as famílias que foram severamente atingidas pela pandemia do novo coronavírus, através da compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Nº 60/2020 - 22/04/2020 - Requer informações sobre as compras que estão sendo realizadas neste período de pandemia, em regime de urgência.

Nº 59/2020 - 22/04/2020 - Requer informações, em regime de urgência, sobre o convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, no que se refere aos equipamentos hospitalares trazidos ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio.

Nº 58/2020 - 22/04/2020 - informações sobre a instalação de leitos na UTI do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, diante da pandemia provocada pelo COVID-19.

Nº 46/2020 - 10/03/2020 - Requer informações referentes à Lei Municipal n° 6.205/2020.

Nº 45/2020 - 10/03/2020 - Requer que seja realizada homenagem, em sessão especial, para comemoração dos 60 anos do Diretório Acadêmico Professor Jorge Beltrão, da Faculdade de Direito do Sul de Minas, com data a ser definida posteriormente.

Nº 32/2020 - 27/02/2020 - Informações referentes aos gastos efetuados pelo Município de Pouso Alegre/MG para a confecção e envio das revistas – “Pouso Alegre, a locomotiva do Sul de Minas”.

Nº 30/2020 - 27/02/2020 - Requer informações referentes a realização de obras na calçada da Rua Comendador José Garcia, ao lado do HCSL - HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO.

Nº 26/2020 - 18/02/2020 - Requer informações referentes ao contrato de licitação e processo licitatório efetuado para a contratação da agência de publicidade, VIZUALIZE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA – EPP.

Nº 24/2020 - 18/02/2020 - Solicita informações referentes à reforma realizada no Teatro Municipal de Pouso Alegre/MG.

Nº 23/2020 - 18/02/2020 - Requer Informações referentes ao contrato de concessão realizado com a empresa – Expresso Planalto e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG.

Nº 21/2020 - 18/02/2020 - Requer informações referentes a contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade, visando a elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG (contrato n° 18/2020).

Nº 18/2020 - 11/02/2020 - Requer informações referentes a aquisição dos bilhetes de passagens para os estudantes universitários de Pouso Alegre/MG, conforme disposto na Lei Ordinária n° 4472, de 22 de maio de 2006.

Nº 17/2020 - 11/02/2020 - Requer informações referentes ao repasse mensal no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil e setecentos e quinta reais) feito pelo Município de Pouso Alegre/MG para a empresa concessionária – EXPRESSO PLANALTO, visando o transporte de pessoas carentes portadoras de deficiência física ou de necessidades especiais.

Nº 16/2020 - 11/02/2020 - Requer informações referentes a economia de três milhões de reais anunciada pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, com a extinção da Guarda Municipal.

Nº 15/2020 - 11/02/2020 - Requer informações referentes a realização de obras na Praça João Pinheiro, monumento natural, paisagístico e histórico, da cidade de Pouso Alegre/MG.

Nº 14/2020 - 11/02/2020 - Requer informações sobre a extinção de cargos públicos no âmbito da administração pública municipal, na qual autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação.

Nº 12/2020 - 04/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações referentes às multas aplicadas em face da concessionária de água e esgoto de Minas Gerais (COPASA), pelo município de Pouso Alegre/MG.

Nº 11/2020 - 04/02/2020 - Requer ao Poder Executivo as informações referentes ao furto ocorrido no Posto de Saúde, do bairro Colina de Santa Bárbara.

Nº 9/2020 - 04/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações referentes ao PROGEN – Programa de Melhoramento Genético.

Nº 8/2020 - 04/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações referentes ao furto ocorrido na garagem da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

Nº 7/2020 - 04/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações referentes à realização das obras na galeria do Primavera para a contenção de inundações, bem como sobre o contrato de financiamento assinado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG.

Nº 94/2019 - 26/11/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes ao corte de árvores na Avenida Celso Gama de Paiva, no bairro Fátima III.

Nº 93/2019 - 26/11/2019 - Requer ao Poder Executivo informações acerca da execução da Lei Municipal nº 5.857/2017, especificamente quanto à relação de todos os produtores rurais beneficiados pelo Programa Municipal de Melhoramento Genético – PROGEN, bem como seus respectivos endereços.

Nº 92/2019 - 19/11/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes aos serviços de asfaltamento realizados no Município desde o ano de 2017.

Nº 91/2019 - 19/11/2019 - Requer ao Poder Executivo informações quanto ao cumprimento da Recomendação Ministerial nº 002, de 16 de agosto de 2019, expedida nos autos do Inquérito Civil n° MPMG 0525.19.000222-6, e, em caso negativo, explicitar quais as razões para o não cumprimento.

Nº 90/2019 - 19/11/2019 - Requer informações sobre o valor arrecadado, até o momento, com o funcionamento do estacionamento rotativo pago (“Zona Azul”), bem como a respectiva quantia repassada ao Município.

Nº 81/2019 - 17/09/2019 - Requer ao Poder Executivo o fornecimento do impacto orçamentário-financeiro na hipótese de isenção da Contribuição de Iluminação Pública no âmbito da Zona Urbana Especial – ZUE, definida no inciso III do art. 7º da Lei Municipal 4.707, de 2008.

Nº 80/2019 - 17/09/2019 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a média de arrecadação mensal com a Contribuição de Iluminação Pública, bem como o gasto médio mensal com iluminação pública no âmbito do Município de Pouso Alegre.

Nº 78/2019 - 10/09/2019 - Requer ao Poder Executivo informações quanto ao cumprimento da Recomendação Ministerial nº 002, de 16 de agosto de 2019, expedida nos autos do Inquérito Civil n° MPMG 0525.19.000222-6 e, em caso negativo, explicitar quais as razões para o não cumprimento.

Nº 72/2019 - 13/08/2019 - Requer ao Poder Executivo a íntegra do projeto idealizado para a requalificação do Centro de Pouso Alegre, bem como o estudo de impacto quanto à realização da respectiva obra.

Nº 71/2019 - 13/08/2019 - Requer ao Poder Executivo informações e documentos referentes à audiência pública realizada no dia 1º de agosto de 2019 com o objetivo de discutir o projeto de requalificação do Centro de Pouso Alegre.

Nº 68/2019 - 07/08/2019 - Requer cópia de todos os contratos pactuados com as pessoas jurídicas contratadas por intermédio da dotação orçamentária nº 02.009.0015.0451.0013.2065.333903900000000000, destinada a ações em infraestrutura urbana.

Nº 63/2019 - 09/07/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes às despesas com assessoria de comunicação, explicitando principalmente os gastos com publicidade (como veículos de comunicação; anúncios patrocinados em redes sociais; criação e veiculação de peças e VT’s publicitários; bem como materiais impressos), concernentes ao 1º semestre dos anos de 2017, 2018 e 2019, tendo em vista que os dados constantes no Portal da Transparência Municipal não estão devidamente detalhados.

Nº 60/2019 - 18/06/2019 - Requer informações sobre a destinação da verba, equivalente a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), repassada pela Câmara Municipal à Prefeitura de Pouso Alegre.

Nº 28/2019 - 19/03/2019 - Requer informações referentes às despesas com os serviços de capina nos anos de 2017, 2018 e 2019, até o presente momento.

Nº 27/2019 - 19/03/2019 - Requer informações referentes às 7.000 (sete mil) mudas de árvores plantadas no Município de Pouso Alegre, especificando quais as localizações dos plantios e quais as espécies das plantas correspondentes.

Nº 24/2019 - 07/03/2019 - Requer informações sobre o funcionamento do estacionamento rotativo pago (“Zona Azul”).

Nº 23/2019 - 07/03/2019 - Requer que o Poder Executivo exponha as razões pelas quais não se fornece uniformes aos motoristas de ambulâncias, informando, ainda, qual o local, o modo e a frequência com que as respectivas ambulâncias são higienizadas.

Nº 8/2019 - 05/02/2019 - Requer ao Poder Executivo informações sobre quantas árvores foram cortadas no Município de Pouso Alegre nos últimos 6 (seis) meses, qual a respectiva localidade, bem como as razões para o corte.

Nº 61/2018 - 13/11/2018 - Requer informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 5857/2017, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Melhoramento Genético e Erradicação da Tuberculose e Brucelose em Bovino e dá outras providências", especificamente, a discriminação dos valores investidos no Programa Municipal de Melhoramento Genético - PROGEN e dos produtores beneficiados.

Nº 60/2018 - 13/11/2018 - Requer cópia integral dos ofícios recebidos pela Prefeitura acerca da remoção da Maria Fumaça e as respectivas respostas, bem como de toda a documentação pertinente a tal determinação do DNIT.

Nº 55/2018 - 25/09/2018 - Requer informações acerca da educação infantil municipal, especificamente, de quanto é o déficit de vagas nas creches municipais, quais as medidas adotadas pelo o Poder Executivo para resolver o problema, como o Poder Executivo planeja resolver tal problema e qual o tempo previsto para atingir a integralidade de atendimento na educação infantil.

Nº 54/2018 - 25/09/2018 - Requer informações acerca das obras de construção da estrada do Pantano, especificamente, quanto foi gasto até agora, a origem da verba, quantos quilômetros já foram devidamente concluídos, quantos quilômetros estão pendentes e a data prevista para a conclusão da obra.

Nº 53/2018 - 25/09/2018 - Requer informações sobre o apoio financeiro à festa de São João, bem como cópia do contrato realizado com o grupo “Falamansa” e o respectivo recibo de pagamento.

Nº 51/2018 - 11/09/2018 - Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.

Nº 50/2018 - 11/09/2018 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o apoio financeiro à festa de São João, bem como cópia do contrato realizado com o grupo “Falamansa” e o respectivo recibo de pagamento.

Nº 49/2018 - 11/09/2018 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as implicações legais pertinentes ao Teatro Municipal, especialmente acerca dos processos judicias em que esteja envolvido, bem como acerca da data prevista para reinauguração.

Nº 36/2018 - 03/07/2018 - Requer informações acerca do projeto "Pouso Alegre + Saudável", especialmente no que tange aos recursos humanos necessários.

Nº 5/2018 - 15/02/2018 - Requer, nos termos do artigo 264 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com fundamento nos artigos 6º, inciso II e IX e 7º da Lei 8.666/93, o projeto básico, bem como os estudos técnicos preliminares referentes ao processo licitatório do transporte público urbano e rural do Município de Pouso Alegre.

Nº 136/2017 - 28/11/2017 - Requer informações sobre o valor do aluguel do prédio da antiga Caixa Econômica Federal, que atualmente está sendo utilizado, pela Prefeitura deste município, como Central de Atendimento Unificada dos setores de tributação, fiscalização, planejamento, meio-ambiente e dívida ativa.

Nº 129/2017 - 07/11/2017 - Requer, nos termos do inciso XXIII do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e do art. 316 c/c art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o douto Plenário, seja convocada a Secretária de Educação do Município de Pouso Alegre para prestar esclarecimentos em Plenário sobre a devolução do Ensino Médio para o estado.

Nº 128/2017 - 07/11/2017 - Requer informações acerca dos valores gastos com a limpeza das galerias pluviais do bairro Primavera, bem como acerca dos estudos que embasaram a execução de tal medida.

Nº 123/2017 - 10/10/2017 - Requer, com lastro no artigo 232 da Resolução nº 1.172/2012, a realização de Sessão Itinerante no bairro São Carlos, com abrangência aos bairros próximos, quais sejam: Foch I e II, Árvore Grande, Cidade Foch, Jardim Olímpico, Jardim Paraíso e Santa Rita I e II, a ser realizada em data oportunamente designada pela Mesa Diretora, nos moldes do artigo 2º da Portaria 40/2005, sugerindo, todavia, para satisfação dos requisitos formais constantes do artigo 232 do Regimento Interno, a data de 26 de Outubro de 2017.

Nº 100/2017 - 11/07/2017 - Requer, nos moldes do artigo 264 do Regimento Interno da Câmara Municipal, seja destinado à compra de medicamentos para as farmácias e postos de saúde municipais, o dinheiro devolvido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, no total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Nº 97/2017 - 04/07/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia integral do processo administrativo movido em face da empresa de transporte coletivo Viação Princesa do Sul.

Nº 82/2017 - 30/05/2017 - Solicita com fundamento no artigo 264 do Regimento Interno, esclarecimentos acerca das razões que autorizaram o recebimento do Projeto de Resolução Nº 1295/2017, diante das vedações regimentais constantes dos artigos 246, incisos III e VI e 247, haja vista o anterior protocolo do Projeto de Resolução Nº 1294/2017, cujo substitutivo encontra-se tramitando.

Nº 81/2017 - 30/05/2017 - Requer informações acerca das providências adotadas para dar cumprimento à Lei Federal Nº 13.426, sancionada pela Presidência da República na data de 30 de março de 2017, que garante a castração gratuita de cães e gatos.

Nº 76/2017 - 23/05/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Jardim Olímpico no dia 21 de setembro de 2017.

Nº 71/2017 - 16/05/2017 - Requer a instauração de processo administrativo em face da empresa de transporte coletivo Viação Princesa do Sul LTDA para apuração de irregularidades na prestação dos serviços e providências no que se refere à rescisão contratual.

Nº 68/2017 - 16/05/2017 - Requer o envio do anexo mencionado na C.I. nº 56/2017 (Da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para o Chefe de Gabinete do Prefeito), que foi encaminhada junto ao Ofício nº 153/17 (Resposta ao Requerimento nº 48/2017).

Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.

Nº 65/2017 - 09/05/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Jardim Olímpico no dia 18 de maio de 2017.

Nº 59/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Cidade Jardim no dia 06 de agosto de 2017.

Nº 58/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de sessão itinerante no Bairro Belo Horizonte no dia 14 de dezembro de 2017.

Nº 57/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro São João no dia 23 de novembro de 2017.

Nº 56/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Cidade Vergane no dia 26 de outubro de 2017.

Nº 55/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Pantano no dia 21 de setembro de 2017.

Nº 53/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Bela Itália no dia 24 de agosto de 2017.

Nº 51/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no Bairro Portal do Ipiranga no dia 13 de julho de 2017.

Nº 50/2017 - 25/04/2017 - Requer a realização de Sessão Itinerante no bairro São Cristóvão no dia 22 de junho de 2017.

Nº 48/2017 - 18/04/2017 - Requer o envio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa de transporte coletivo municipal, Viação Princesa do Sul.

Nº 44/2017 - 11/04/2017 - Requer cópia da ordem dos investimentos e dos extratos bancários das contas bancárias do IPREM, do mês de junho de 2016 até dezembro de 2016.

Nº 36/2017 - 21/03/2017 - Requer a instauração de auditoria em face das empresas Colymar Engenharia Ltda. e PLENAX.

Nº 23/2017 - 07/03/2017 - Requer informações e documentos para fins de esclarecimentos junto ao IPREM.

Nº 12/2017 - 21/02/2017 - Solicita informações e documentos que regulamentam a atividade da Empresa Arbor junto à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.