Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (148)

Nº 62/2018 - 13/11/2018 - Requer informações acerca do funcionamento do sistema de bombeamento de água dos Diques.

Nº 57/2018 - 16/10/2018 - Requer ao Poder Executivo informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 5.789, de 02 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Restos a Pagar e dá outras providências.

Nº 51/2018 - 11/09/2018 - Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.

Nº 137/2017 - 05/12/2017 - Requer sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Setor de Finanças do IPREM, informações sobre a existência ou não de previsão para pagamento dos valores de contribuição debitados em duplicidade dos servidores e o motivo pelo qual esse estorno não foi realizado dentro do prazo.

Nº 130/2017 - 14/11/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7368/2017.

Nº 116/2017 - 22/08/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 875/17.

Nº 115/2017 - 22/08/2017 - Requer única e urgente votação para o Projeto de Lei nº 872/17.

Nº 111/2017 - 22/08/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 873/17.

Nº 103/2017 - 25/07/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 868/17.

Nº 101/2017 - 18/07/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 866/17.

Nº 96/2017 - 04/07/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 863/17.

Nº 90/2017 - 23/06/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 864/17.

Nº 88/2017 - 20/06/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 861/17.

Nº 84/2017 - 06/06/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 857/17.

Nº 79/2017 - 23/05/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 858/17.

Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.

Nº 49/2017 - 18/04/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7316/2017.

Nº 46/2017 - 11/04/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 847/17.

Nº 44/2017 - 11/04/2017 - Requer cópia da ordem dos investimentos e dos extratos bancários das contas bancárias do IPREM, do mês de junho de 2016 até dezembro de 2016.

Nº 32/2017 - 14/03/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 845/17.

Nº 31/2017 - 14/03/2017 - Requer votação única para o Projeto de Lei nº 843/17.

Nº 30/2017 - 14/03/2017 - Requer votação única para o Projeto de Lei nº 842/17.

Nº 23/2017 - 07/03/2017 - Requer informações e documentos para fins de esclarecimentos junto ao IPREM.

Nº 7/2017 - 07/02/2017 - Requer informações sobre o Ceasa de Pouso Alegre/MG.

Nº 4/2017 - 31/01/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 837/17.

Nº 3/2017 - 31/01/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 838/17.

Nº 1/2017 - 17/01/2017 - Requer votação única para o Projeto de Lei nº 836/17.

Nº 26/2004 - 31/05/2004 - Seja elaborado um Projeto de Lei para conceder o reajuste anual previsto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais, com base, ao menos na inflação anual apurada pelo INPC, tendo em vista a demonstração dos gastos com pessoal apresentadas nesta Casa, da ordem de 46,11 % (quarenta e seis vírgula onze pontos percentuais), o que deixa uma margem percentual para que seja viabilizada a concessão da referida reposição salarial.

Nº 24/2004 - 24/05/2004 - Informações sobre a possibilidade de abertura do terreno grifado no mapa anexo, para a Avenida Ayrton Senna, declinando a legislação que trata do assunto.

Nº 36/2003 - 15/12/2003 - O Vereador Benedito Silvestre Pereira, com a apoio de seus pares que este subscrevem, de conformidade com o art. 160, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.107/2003, que "declara de utilidade pública a Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto".

Nº 23/2003 - 08/09/2003 - 1) Os aposentados e pensionistas que recebem proventos da Administração Municipal, também foram contemplados com o pagamento do abono definido na proposição encaminhada pelo Executivo, aprovada nesta Casa, que "concede aumento de vencimentos e abono aos servidores públicos municipais e contém outras providências"? 2) Caso a resposta seja negativa, o que embasou a decisão de não estender o pagamento do referido abono aos aposentados e pensionistas do Município?

Nº 3471/2000 - 30/10/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5674/00 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.528 de 02/12/98, modificada pelas leis nº 3.588, de 02/06/99 e 3.710 de 23/12/99.

Nº 3468/2000 - 16/10/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5674/00 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.528 de 02/12/98, modificada pelas leis nº 3.588, de 02/06/99 e 3.710 de 23/12/99.

Nº 3467/2000 - 16/10/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5673/00 que dispõe sobre a lotação dos servidores do quadro do magistério e do quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre, e dá outras providências.

Nº 3464/2000 - 21/08/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.653/2000, que Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Pouso Alegre e dá outras providências

Nº 3461/2000 - 11/07/2000 - Projeto de Lei nº 5.642/00, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Nº 3460/2000 - 11/07/2000 - Projeto de Lei nº 5.641/00, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Nº 3459/2000 - 11/07/2000 - Projeto de Lei nº 5.640/00, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Nº 3458/2000 - 29/06/2000 - Projeto de Lei nº 5623/00 que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Nº 3457/2000 - 26/06/2000 - PROJETO DE LEI Nº 5.576/2000 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001

Nº 3453/2000 - 12/06/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.617/2000, que cria o Fundo Municipal da Habitação - FMH, e dá outras providências

Nº 3443/2000 - 29/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.587/2000, que dispõe sobre recuos frontais

Nº 3442/2000 - 29/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.586/2000, que introduz alterações nos artigos 42 e 20 no quadro A que se refere o artigo 7¦, inciso II da Lei nº 2593-A/92 CANCELADO

Nº 3438/2000 - 22/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.591/2000, que altera o anexo I - Organograma da Lei nº 3.408/98, de 04/03/98, e dá outras providências

Nº 3436/2000 - 15/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.590/2000, que concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 3431/2000 - 02/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.580/2000, que mo difica a redação do parágrafo terceiro do artigo primeiro da Lei nº 3.408, de 04/03/98 e dá outras providências

Nº 3430/2000 - 02/05/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.579/2000, que cria no quadro de pessoal da Fundação Pousoalegrense Pró-valorização do Menor (PROMENOR) o cargo de jardineiro mirim e dá outras provi dências

Nº 3418/2000 - 13/04/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.572/2000, que abre acrédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64

Nº 3417/2000 - 13/04/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.568/2000, que abre acrédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64

Nº 3416/2000 - 13/04/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.569/2000, que abre acrédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64

Nº 3415/2000 - 13/04/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.567/2000, que abre acrédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64

Nº 3401/2000 - 20/03/2000 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.554/2000, que re gulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre.

Nº 3395/2000 - 14/02/2000 - Solicita compor Comissão Especial de Inquérito com o fim de averiguar o funcionamento das Associações que recebem subvenções municipais, bem como das entidades declaradas de utilidade pública pelo Município.

Nº 3391/1999 - 29/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.529/99, que alte ra a redação do artigo 1¦ da Lei nº 3.681/99, de 08/12/1999, inclusive para incluir outras entidades a serem beneficiadas e dá outras providências

Nº 3390/1999 - 21/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.521/99, que modi fica a redação do "caput" do artigo 1¦ da Lei 3.528, de 02/12/1998.

Nº 3388/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.512/99, que acrescenta parágrafos 3¦ e 4¦ ao artigo 6¦ da Lei nº 2.875/94, de 27/09/94, e dá outras pro vidências

Nº 3387/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.511/99, que alte ra o anexo I - Organograma da Lei nº 3.408/98 e dá outras providências

Nº 3386/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.510/99, modifica a redação do artigo 4¦ da Lei nº 3.509 (contratação de pessoal por tempo determinado, pa ra atender plano de combate e controle da den gue

Nº 3383/1999 - 29/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.498/99, que autoriza a concessão de abono aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de 1999, e dá outras providências

Nº 3382/1999 - 22/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.497/99, que apro va modificações na redação da Lei nº 2924 (Criação do COMASPA, DO FUMASPA E PLAMAS)

Nº 3379/1999 - 08/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.484/99, que cria cargos no quadro de lixeiros e dá outras providências

Nº 3368/1999 - 27/09/1999 - Solicita a concessão de tempo para o uso da tribuna para o Dr. Elísio M. de Miranda para discorrer sobre a criação da Universidade

Nº 3347/1999 - 31/05/1999 - Solicita informações sobre o regulamento das corridas de Montain Bike que vêm sendo realizadas em Pouso Alegre.

Nº 3334/1999 - 22/03/1999 - Solicita vinda à Câmara do Secretário de agricultura para esclarecer assuntos relativos à sua pasta.

Nº 3323/1998 - 07/12/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5336/98 que dispõe sobre inclusão de parcelas nos proventos de aposentadoria dos servidores que menciona e dá outras providências.

Nº 3322/1998 - 30/11/1998 - Solicita dispensa dos intersticios regimentais para o Projeto Lei nº 5321/98 que dispoe sobre nova redação em inciso II e acrescenta inciso IV no art. 4¦ da lei nº 2875/94

Nº 3318/1998 - 03/11/1998 - Solicita a dispensa dos intersticios regimentais para o Projeto de Lei 5313/98, que autoriza o Chefe do Executivo contribuir mensalmente com o CISAMESP, para o custeio do trans porte denominado "Carona Amiga".

Nº 3317/1998 - 03/11/1998 - Solicita presença do Prefeito Municipal ou do Secretário Municipal de Finanças para esclarecer sobre situação financeira Prefeitura e posicionamento das obras em andamento na cidade.

Nº 3316/1998 - 20/10/1998 - Solicita dispensa dos intersticios regimentais para o Projeto Lei nº 5304/98 que dispoe sobre inclusao de parcelas nos pro ventos de aposentadoria dos servidores que menciona e da outras providencias

Nº 3315/1998 - 28/09/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5290/98 que suspende a vigencia da lei nº 3.249, de 15/04/97, e da outras providencias

Nº 3314/1998 - 24/08/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5277/98 que acrescenta paragrafo unico ao ar. 2¦ da lei 3.340/97, que aprovu a municipalizacao da Escola Estadual Monsenhor Mendonca

Nº 3313/1998 - 24/08/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5276/98 que acrescenta paragrafos 1¦,2¦,3¦ e 4¦ ao art. 1¦ da lei 3.318/97, que aprovu a municipalizacao das escolas estaduais

Nº 3312/1998 - 24/08/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5275/98 que acrescenta paragrafo unico no art. 2¦ da lei 3.125/96, que municipalizou a escola Estadual Sabina de Barros Mendonca, Cervo

Nº 3310/1998 - 10/08/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5267/98 que dispoe sobre denominacao de estabelecimento de ensino municipal Professora Jose fa Azevedo Torres.

Nº 3309/1998 - 10/08/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5264/98 que modifica a redacao ao artigo 1¦ da Lei 3014, de 11/09/95, e da outras providencias.

Nº 3308/1998 - 01/07/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5257/98 que abre credito suplementar no orçamento vigente, no valor de 903.000,00, mediante anulaçao de creditos programados

Nº 3307/1998 - 29/06/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5260/98 que amplia o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Pouso Alegre emprestimo aos servidores municipais

Nº 3306/1998 - 29/06/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5258/98 que que auroiza o Executivo a firmar convenio com a Caixa Economica, para conceder emprestimo aos servidores municipais

Nº 3305/1998 - 29/06/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5255/98 que autoriza o Poder Executivo a repassar aos destinatarios os valores depositados pelo Ministerio da Saude para custeio PAB

Nº 3296/1998 - 26/05/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5244/98 que autoriza o Executivo a doar ao Estado de MG, area de terreno para construçao do predio da cadeia publica

Nº 3295/1998 - 19/05/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5243/97 que altera a organizaçao do IPASE e da outras providencias

Nº 3292/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5222/97 que modifica a redaçao do inciso 6¦ art. 1¦,e dos artigos 3¦ e 4¦ da Lei nº 2316, de 09/12/88, alterada pela lei nº 3.005/95

Nº 3291/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5221/97 que autoriza o prefeito municipal a adquirir, mediante expropriaçao amigavel, a Antonio Valdir Faria e sua mulher, o imovel

Nº 3290/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5220/97 que concede pensao a senhora Maria Benedita Vasconcelos, esposa do servidor Mateus de Vasconcelos, falecido em 03/02/98

Nº 3289/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5219/97 que autoriza o prefeito municipal a adquirir, mediante expropriaçao amigavel, o lote de terreno que menciona

Nº 3288/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5218/97 que autoriza o municipio proceder repasse de recursos a entidades e organizaçoes de assistencia social

Nº 3287/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5231/97 que autoriza o executivo a celebrar conveni com a secretaria de Estado da Cultura de MH, para o fim que menciona

Nº 3286/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5230/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente, no valor de 671.112,00, mediante anulaçao de creditos programados

Nº 3285/1998 - 28/04/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5224/97 que autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente.

Nº 3284/1998 - 20/04/1998 - Solicita urgencia para o Projeto de Lei nº 5226/98. (Com a assinatura de 09 Veredores)

Nº 3280/1998 - 17/03/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o PL nº 5207/98, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imovel que menciona.

Nº 3279/1998 - 17/03/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o PL nº 5206/98 que acrescen ta ao art. 1¦ da lei 3231 de 24.01.97 que autorizou o Chefe do Poder Exec. a celebrar acordo com o IPASE, paragrafo nº 2¦.

Nº 3278/1998 - 17/03/1998 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5202/98 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.121.000,00 mediante anulaçao cred. programados mesmo valor.

Nº 3276/1998 - 03/03/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o PL nº 5187/98 que define o regime juridico aplicavel aos servidores da Fundaçao PROMENOR, e da outras providencias.

Nº 3275/1998 - 10/02/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5188/98 que autoriza o executivo a doar ao estado de MG, area de terreno para construçao do predio da E. E. de Educaçao Especial

Nº 3273/1998 - 03/02/1998 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5147697 que acrescenta disposiçao a lei 2.319, de 13/12/88 (codigo de obras), com a nova redaçao aprovada la lei 2.594-A

Nº 3271/1997 - 18/12/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5174/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente mediante anulaçao de creditos programados somando o mesmo valor

Nº 3270/1997 - 08/12/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5162/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 361.100, mediante anulaçao de creditos programados.

Nº 3268/1997 - 10/11/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5152/97 que autoriza a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre a firmar convenio com a ACIPA para decoracao de natal.

Nº 3267/1997 - 10/11/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5142/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente mediante anulaçao de creditos programados somando o mesmo valor

Nº 3266/1997 - 03/11/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5135/97 que complementa tabela de cobrança de taxa de licença para publicidade aprovada com a lei 3.306/97

Nº 3264/1997 - 20/10/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5122/97 que aprova a municipalizaçao de escolas estaduais que menciona e da outras providencias.

Nº 3261/1997 - 13/10/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5109/97 que dispoe sobre cooperaçao do municipio com a COHAB para implantaçao do conj. Habit. Pref. Dr. Custodio R. de Miranda II

Nº 3260/1997 - 06/10/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5113/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente mediante anulaçao de creditos programados somando o mesmo valor

Nº 3258/1997 - 22/09/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5110/97 que autoriza o Executivo a abrir credito suplementar e da outras providencias.

Nº 3257/1997 - 22/09/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5105/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente mediante anulaçao de creditos programados somando o mesmo valor

Nº 3256/1997 - 08/09/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5102/97 que aprova a municipalizaçao de escolas estaduais que menciona e da outras providencias.

Nº 3252/1997 - 25/08/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5087/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente mediante anulaçao de creditos programados somando o mesmo valor

Nº 3251/1997 - 18/08/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5067/97 que dispoe sobre a protecao do patrimonio his torico e cultural de Pouso Alegre, atendendo o disposto da CF, autoriza a instit

Nº 3250/1997 - 18/08/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5081/97 que concede pensao a esposa e filhos do servidor falecido Antonio Paulino da Silva.

Nº 3249/1997 - 18/08/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5069/97 que abre cretos especiais no orçamento vigente do IASE no valor de 1.966.000,00 mediante anulaçao de creditos programados

Nº 3247/1997 - 17/07/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5074/97 que autoriza o Poder Executivo a contratar financimento com a Caixa Economica Federal no valor de R$ 2.474.999,82.

Nº 3246/1997 - 17/07/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5073/97 que autoriza o Poder Executivo a contratar financimento com a Caixa Economica Federal no valor de R$ 3.200.000,00.

Nº 3243/1997 - 30/06/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5060/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 627.600,00 mediante anulaçao cred. programados mesmo valor.

Nº 3242/1997 - 30/06/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5062/97 que dispoe sobre a criaçao do Cons. Munic. Acompanhamento e Controle do Fundo de Manu tençao e Desenv. Ensino Fundamental.

Nº 3241/1997 - 30/06/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Proj. Lei nº 5060/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.246.000,00 mediante anulaçao cred. programados mesmo valor.

Nº 3239/1997 - 09/06/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o P.Lei nº 5049/97 que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar escritura de permuta com Ilto Amaro de Souza, s/ mulher e outros.

Nº 3237/1997 - 02/06/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5045/97 que institui o sistema municipal da prevençao fiscalizaçao e repressao de entorpecentes e da outras providencias.

Nº 3236/1997 - 02/06/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5044/97 que dispoe sobre a constituiçao municipal em colaboraçao com a uniao federal e o Estado de Minas Gerais.

Nº 3234/1997 - 19/05/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5038/97 que Altera a organizaçao administrativa municipal e da outras providencias

Nº 3233/1997 - 19/05/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5037/97 que Autoriza o Executivo a proceder regularizaçao de cartas de data, com substituiçao de lotes e transferencia de benfeitorias

Nº 3232/1997 - 12/05/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5016/97 que Estabelece as diretrizes orçamentarias pra a elaboraçao da proposta orçamentaria do exercicio de 1998.

Nº 3231/1997 - 12/05/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5015/97 que Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o quadrienio 1998/2001.

Nº 3229/1997 - 28/04/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5034/97 que altera a lei 3235/97, de 24/01/97, que dispoe sobre concessao de subvençoes, auxilios financeiros e outras providencias

Nº 3228/1997 - 28/04/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o P.Lei nº 5033/97 que abre credito suplementar no orçamento vigente no valor de R$5.631.400,00, mediante anulaçao de cred. programados mesmo valor

Nº 3227/1997 - 14/04/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5025/97 que Autoriza o executivo a proceder as medidas necessarias no sentido de incorporar 1.900m2 de area verde do Let. Altaville

Nº 3226/1997 - 14/04/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5030/97 que dispoe sobrfe a materia prevista no art. 145 da lei organica municipal

Nº 3223/1997 - 24/03/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5024/97 que modifica, em parte, a Organizaçao Adminis trativa da PMPA, aprovada com a Lei 3234 e da outras providencias.

Nº 3222/1997 - 24/03/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5023/97 que amplia as possibilidades do Ipase instituir programas de assistencia e beneficios aos servidores e seus dependentes.

Nº 3221/1997 - 24/03/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5021/97 que revoga o artigo 12 da lei nº 3014/95 e seus paragrafos renumerados e incluidos com a lei nº 3032/95.

Nº 3220/1997 - 24/03/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5020/97 que proibe a subdivisao de lotes em loteamentos na area urbana do Municipio.

Nº 3212/1997 - 14/01/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5000/97 que reestrutura a organizaçao administrativa da PMPA e da outras providencias.

Nº 3211/1997 - 14/01/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4999/97 que revoga a lei 3221/96 de d'a outras providencias.

Nº 3210/1997 - 14/01/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4998/97 que introduz modificaçoes da lei 2661/93, que criou o IPASE.

Nº 3209/1997 - 14/01/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4997/97 que autoriza o Executivo a celebrar acordo com Ipase para dilaçao do prazo de pagamento dos debitos da PMPA.

Nº 3208/1997 - 14/01/1997 - solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 4995/97 que revoga a lei municipal 3228/96.

Nº 3167/1996 - 09/09/1996 - Solicita envio de relaçao dos fiscais sanitaristas lotados na Secretaria de Saude e o nº de vagas preenchidas e as disponiveis no quadro de pessoal respectivo.

Nº 3135/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Eduardo A. Valadares na Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3134/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sr. Joao Rai mundo Loures a Camara Municipal p/prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3133/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Claiton Ferreira Brito a Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3132/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Francine lli T.Reyes a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia,objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3131/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Erly N. Moura Rosa a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3130/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr.Camilo de Barros Laraia na Camara Municipal p/ pres tar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3129/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Dr. Diogo Maia na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3128/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr. Clever de Paula Moreira na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apreciaçao da Comissao Especial de Inquerito nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3127/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento da Sra.Horma S. V.Meireles a Camara Municipal p/ prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3126/1996 - 10/06/1996 - Solicita o comparecimento do Sr. Jose Cla udio Vaz na Camara Municipal para prestar esclarecimento da materia, objeto de apre ciaçao da Comissao Especial de Inquerito, nomeada pela Resoluçao 684/96.

Nº 3116/1996 - 06/05/1996 - Solicita criaçao de Comissao Especial de Inquerito para apurar possiveis irregularidades na obra de terraplenagem de plato para implantaçao da area de lazer do bair ro Sao Joao.