Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (27)

Nº 29/2004 - 07/06/2004 - Quanto a Administração Pública Municipal arrecadou com a cobrança da “taxa de iluminação pública” e quanto foi pago pelo Município, a título de iluminação pública, no período dos últimos 12 (doze) meses..

Nº 28/2004 - 07/06/2004 - Relação de todos os medicamentos adquiridos pela Administração Pública, no período dos últimos três meses, bem como os respectivos valores pagos por esses medicamentos (discriminar quantidades, valores e quais foram os remédios comprados).

Nº 10/2004 - 16/02/2004 - Informações sobre os processos licitatórios realizado para a execução das seguintes obras: Ciem do Bairro Faisqueira, construção da nova central de ônibus urbanos, e ainda, sobre a aquisição de produtos para merenda escolar, como arroz, feijão, suco, etc, conforme segue: Cópia do edital de licitação e seus anexos; Cópia da publicação do referido edital; Cópia das Atas das reuniões em que foram efetuadas a abertura das documentações para habilitação e a apresentação das propostas das empresas participantes do certame; Cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, incluindo as respectivas planilhas de custos; Cópia do contrato assinado, caso tenha sido firmado.

Nº 31/2003 - 01/12/2003 - o comparecimento dos Senhores Secretários Municipais abaixo relacionados, para prestarem esclarecimentos acerca das atividades da empresa "MS-Metais Ltda.", que atua com reciclagem de chumbo, instalada neste Município: Dr. Marcos Mesquita, Secretário Municipal de Sáude; Sr. Victor Hugo, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; Sr. Walter Modesto, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Nº 30/2003 - 01/12/2003 - Informações sobre a execução de obras para construção de um sambódromo no Município, conforme segue: É verídica a informação de que está em negociação a construção de um sambódromo em Pouso Alegre? Se positivo, onde será construído? Qual o custo estimado da aludida obra? Qual a origem dos recursos financeiros para a execução de tal obra? Há previsão do início das obras e cronograma de execução?

Nº 28/2003 - 17/11/2003 - Informações sobre os processos licitatórios realizado para a execução de obras, no âmbito do Município durante o exercício de 2003, cujo valor seja igual ou superior à R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme segue: Cópia do edital de licitação e seus anexos; Cópia da publicação do referido edital; Cópia das Atas das reuniões em que foram efetuadas a abertura das documentações para habilitação e a apresentação das propostas das empresas participantes do certame; Cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, incluindo as respectivas planilhas de custos; Cópia do contrato assinado, caso tenha sido firmado.

Nº 19/2003 - 11/08/2003 - as seguintes informações: 1) Qual é a receita mensal efetivamente arrecadada pelo Município de Pouso Alegre com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, desde a sua instituição através da Lei nº 4.118, de 27 de dezembro de 2002? 2) Quanto o Município de Pouso Alegre dispende, mensalmente, com o custeio do serviço de iluminação pública, especificamente no período após a edição da indigitada lei?

Nº 16/2003 - 16/06/2003 - Informações sobre a desafetação das àreas constantes do Projeto de Lei nº 6.041/2003, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso no Loteamento Cunhápolis e no Loteamento "Aeroporto Jatobà", a saber: 1) Quantas foram as avaliações das áreas supra mencionadas e foram realizadas por quem? 2) Encaminhar a esta Casa as cópias das referidas avaliações.

Nº 15/2003 - 09/06/2003 - o valor total gasto na compra do prédio novo da Prefeitura; o valor total gasto na reforma do prédio, descriminando materiais e mão de obra; o valor total gasto com os móveis e equipamentos; xérox da planta arquitetônica do prédio.

Nº 14/2003 - 26/05/2003 - Solicita a vinda do Secretário Municipal de Finanças, Sr. José Cláudio Vaz, para prestar esclarecimentos acerca da instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (CIP).

Nº 13/2003 - 26/05/2003 - Informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a saber: Qual é a receita efetivamente arrecadada pelo Município (especificar mês a mês) com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída através da Lei nº 4.118, de 27 de dezembro de 2002? Quanto o Município dispende com o custeio do serviço de iluminação pública? (Especificar mês a mês) Discriminar a destinação/aplicação, pela Prefeitura, dos recursos arrecadados com a referida contribuição.

Nº 8/2003 - 17/03/2003 - Relação de todos os funcionários da prefeitura, informando o cargos, funções e respectiva remuneração de cada um. JUSTIFICATIVA Este requerimento tem por objetivo fiscalizar os desvios de funções ocorridos na Prefeitura Municipal Pouso Alegre, 11 de Novembro de 2002

Nº 7/2003 - 17/03/2003 - Informações acerca das obras da Av. Dique II, a saber: Foi firmado algum Convênio entre a Prefeitura e Instituição Financeira para captação de recursos para a construção da Avenida Dique II? Se afirmativo, qual foi o convênio firmado e qual o valor? Já houve algum repasse para os cofres públicos? Se afirmativo, qual o valor desses repasses? Já foi utilizado alguma parte desses recursos? Qual o cronograma de construção da referida obra (prazo para conclusão)?

Nº 5/2003 - 10/03/2003 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar se houve superfaturamento na avaliação do imóvel objeto do Projeto de Lei nº 6013/2002, que " autoriza o Município de Pouso Alegre/MG. adquirir área de terreno com 152.973,00 m2 no bairro Cantagalo", (cópia anexa).

Nº 3574/2002 - 25/02/2002 - Encaminhe a este Legislativo as seguintes informações acerca dos servidores públicos efetivos e contratados, além dos comissionados das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e de Desenvolvimento Social. 1) Relação de todos que trabalham atualmente e trabalharam até o ano de 2001 na Secretaria Municipal de Saúde, com respectivos cargos, rendimentos totais mensais pagos pela Prefeitura, endereços residenciais e demonstrativo do total recebido por cada um deles no ano de 2001, incluindo benefícios como 13º salário e todos os outros benefícios pagos pela Administração Municipal. 2) Relação de todos que trabalham atualmente e trabalharam até o ano de 2001 na Secretaria Municipal de Educação, com respectivos cargos, rendimentos totais mensais pagos pela Prefeitura, endereços residenciais e demonstrativo do total recebido por cada um deles no ano de 2001, incluindo benefícios como 13º salário e todos os outros benefícios pagos pela Administração Municipal. 3) Relação de todos que trabalham atualmente e trabalharam até o ano de 2001 na Secretaria Municipal de Cultura, com respectivos cargos, rendimentos totais mensais pagos pela Prefeitura, endereços residenciais e demonstrativo do total recebido por cada um deles no ano de 2001, incluindo benefícios como 13º salário e todos os outros benefícios pagos pela Administração Municipal. 4) Relação de todos que trabalham atualmente e trabalharam até o ano de 2001 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com respectivos cargos, rendimentos totais mensais pagos pela Prefeitura, endereços residenciais e demonstrativo do total recebido por cada um deles no ano de 2001, incluindo benefícios como 13º salário e todos os outros benefícios pagos pela Administração Municipal.

Nº 3566/2002 - 04/02/2002 - Solicita seja encaminhada a esta Casa, a seguinte documentação relativa à Fundação PROMENOR: Balancetes mensais relativos ao exercício financeiro de 2001; Balancetes, mês a mês, referentes ao exercício de 2002, a contar de janeiro do ano em curso; Detalhar informações sobre o montante arrecadado com a zona azul, mais as receitas oriundas dos cofres públicos e eventuais auxílios percebidos pela Fundação; Detalhar informações acerca das despesas da Fundação; Informar sobre os projetos em andamento e qual o montante gasto com cada um; Encaminhar planilha de custos que culminou na majoração da tarifa cobrada pelo estacionamento na zona azul; Informar qual o valor da remuneração dos guardas-mirins e o que é descontado de cada um.

Nº 3557/2001 - 23/11/2001 - Informações acerca da obra inacabada situada na Av. Tuany Toledo, denominada "Memorial dos Italianos", a saber: 1) A que fim se destina tal obra? 2) Qual o valor empregado na referida obra até a presente data? 3) Porque as obras encontram-se paralisadas? 4) Existe alguma previsão para o reinício das obras?

Nº 3535/2001 - 27/08/2001 - Solicita a relação dos gastos com aluguéis, discriminando a finalidade a que se destina e a localização dos referidos imóveis.

Nº 3519/2001 - 11/06/2001 - O Vereador que esta subscreve, de conformidade com o art. 159, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5.783/2001, que dispõe sobre a criação de Unidade Permanente de Gestão Energética Municipal.

Nº 3516/2001 - 28/05/2001 - 1) Quantos concursos foram realizados e para quais cargos, na Administração passada? 2) Quantos candidatos foram inscritos para cada concurso? Quantos foram investidos nos respectivos cargos até a presente data? 3) Até quando estes concursos têm validade? 4) Existe algum projeto de realização de novos concursos na atual Administração? Em caso positivo, qual é a previsão de realização e para provimento de quais cargos?

Nº 3515/2001 - 28/05/2001 - Quais as políticas e os recursos financeiros da área da saúde no tocante ao SUS Municipal?

Nº 3513/2001 - 21/05/2001 - Informações sobre o Terminal Rodoviário de Pouso alegre, a saber: Qual o valor cobrado pelos aluguéis dos pontos comerciais, pelo serviço de guarda-volumes, pelas taxas de embarque e tarifas de utilização dos sanitários no Terminal Rodoviário de Pouso Alegre? Encaminhar as planilhas contendo as arrecadações mensais relativas a todas as cobranças efetuadas no Terminal Rodoviário; Onde está sendo aplicada a receita arrecadada com tais cobranças? - Quais as normas administrativas a que estão submetidas o Terminal Rodoviário no tocante à sua gestão?

Nº 3511/2001 - 14/05/2001 - Que seja solicitado ao Executivo o envio a esta Casa de todos os decretos de regulamentação de lei, a parti desta data.

Nº 3510/2001 - 07/05/2001 - Solicita sejam encaminhadas a esta Casa, as seguintes informações: 1) Qual o valor mensal total arrecadado, discriminando por fontes, desde janeiro do ano em curso? 2) Estes valores estão sendo regularmente repassados aos cofres do IPASE pela Prefeitura Municipal? 3) Existe algum estudo matemático-atuarial desenvolvido para garantir o financiamento dos benefícios a serem concedidos pelo Instituto? Em caso positivo, pedimos seja encaminhado a esta Casa. 4) Foi utilizado algum recurso do IPASE para cobrir despesas estranhas aos fins do Instituto? Caso positivo, onde foi empregado o recurso? 5) Qual o valor dos recursos do IPASE disponíveis até a presente data? Solicitamos o envio de uma cópia dos balancetes da receita e despesa, referente aos meses de janeiro a abril do corrente ano? 6) Qual a atual posição da dívida da Prefeitura para com o IPASE, informando o valor total e como estão sendo pagas as parcelas mensais?

Nº 3509/2001 - 30/04/2001 - Solicita sejam discriminados quais os credores das dívidas deixadas pela gestão anterior, foram pagos por esta Administração Municipal, totalizando a baixa da importância de R$ 5.399.366,95, especificando os nomes, datas e os respectivos valores pagos individualmente aos mesmos.

Nº 3504/2001 - 16/04/2001 - Quanto à proibição deste Poder Executivo para que o vereador André Adão Antunes pudesse realizar uma reunião de Prestação de Contas com a comunidade de Pouso Alegre, na Escola Municipal Clarice Toledo, à saber: 1) Qual o motivo da proibição e seu embasamento legal? 2) Os vereadores não poderão mais realizar reuniões com a comunidade nas Escolas Públicas Municipais? 3) Se negativo, quando e em que situações os representantes do Poder Legislativo poderão utilizar as dependências das Escolas Municipais, para promover debates com a comunidade?

Nº 3490/2001 - 19/03/2001 - O envio de relatório contendo os nomes dos contribuintes em débito com o IPTU, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, com os respectivos valores das dívidas, no âmbito do Município.