Vereadores - Célio Xaxa - Proposituras
Requerimentos (18)
Nº 35/2014 - 19/08/2014 - Requer a criação e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a proceder a investigação e adoção de medidas cabíveis, referente à empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pouso Alegre, COPASA.
Nº 26/2004 - 31/05/2004 - Seja elaborado um Projeto de Lei para conceder o reajuste anual previsto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais, com base, ao menos na inflação anual apurada pelo INPC, tendo em vista a demonstração dos gastos com pessoal apresentadas nesta Casa, da ordem de 46,11 % (quarenta e seis vírgula onze pontos percentuais), o que deixa uma margem percentual para que seja viabilizada a concessão da referida reposição salarial.
Nº 20/2004 - 29/03/2004 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar responsabilidades na administração e gestão da Praça de Esportes e do Estádio Municipal em razão do estado precário em que se encontra os locais em referência, em conformidade com o relatório subscrito pelos membros nomeados pela Portaria nº 14/2004.
Nº 3594/2002 - 08/04/2002 - Solicita sejam encaminhadas a esta Casa, as seguintes informações: 1) Qual o valor dos recursos do IPASE disponíveis em caixa até a presente data? 2) Qual a atual posição da dívida da Prefeitura para com o IPASE, informando o valor total e como estão sendo pagas as parcelas mensais? A Prefeitura tem repassado em dia suas contribuições? 3) Qual o valor pago até a presente data referente a aposentadorias? 4) Quais são os cargos existentes no organograma do IPASE?
Nº 3545/2001 - 08/10/2001 - Relação dos 71 (setenta e um) servidores que recentemente foram demitidos dos cargos ocupados na Administração Municipal, conforme consta dos anexos do Projeto de Lei nº 5822/2001, informando o nome, cargo, remuneração, data de admissão e o respectivo regime de contratação.
Nº 3398/2000 - 28/02/2000 - Ratifica os termos do Requerimento nº 3.396/2000, de 21/02/2000.
Nº 3396/2000 - 21/02/2000 - Solicita criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos articulados pela Vereadora Carmelita de Fátima Santos na Tribuna, em Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2000, acerca da interpelação do Ver.Marcos Campanella em sua residência.
Nº 3393/2000 - 02/02/2000 - Solicita compor Comissão Especial de Inquérito com o fim de apurar os fatos ocorridos entre os Vereadores Marcos Campanella e Sérgio Garcia na sala anexa ao Gabinete do Prefeito Municipal, em 31/01/2000.
Nº 3391/1999 - 29/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.529/99, que alte ra a redação do artigo 1¦ da Lei nº 3.681/99, de 08/12/1999, inclusive para incluir outras entidades a serem beneficiadas e dá outras providências
Nº 3390/1999 - 21/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.521/99, que modi fica a redação do "caput" do artigo 1¦ da Lei 3.528, de 02/12/1998.
Nº 3388/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.512/99, que acrescenta parágrafos 3¦ e 4¦ ao artigo 6¦ da Lei nº 2.875/94, de 27/09/94, e dá outras pro vidências
Nº 3387/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.511/99, que alte ra o anexo I - Organograma da Lei nº 3.408/98 e dá outras providências
Nº 3386/1999 - 08/12/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.510/99, modifica a redação do artigo 4¦ da Lei nº 3.509 (contratação de pessoal por tempo determinado, pa ra atender plano de combate e controle da den gue
Nº 3383/1999 - 29/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.498/99, que autoriza a concessão de abono aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de 1999, e dá outras providências
Nº 3382/1999 - 22/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.497/99, que apro va modificações na redação da Lei nº 2924 (Criação do COMASPA, DO FUMASPA E PLAMAS)
Nº 3379/1999 - 08/11/1999 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5.484/99, que cria cargos no quadro de lixeiros e dá outras providências
Nº 3282/1998 - 31/03/1998 - Solicita urgencia para os Projetos de Lei nº 5214/98; Projeto de Lei nº 5215/98 e Projeto de Lei nº 5216/98 (ASSINADO POR NOVE VEREADORES)
Nº 3245/1997 - 07/07/1997 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o proj. Lei nº 5065/97, que declara de utilidade publica a Associaçao dos Moradores do bairro Sao Geraldo