Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (88)

Nº 99/2020 - 10/11/2020 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a realização de nova licitação para dar andamento ao Projeto do Aeroporto de Cargas da Cidade de Pouso Alegre.

Nº 90/2020 - 11/08/2020 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7618/2020.

Nº 88/2020 - 11/08/2020 - Requer ao Poder Executivo informações sobre valor total arrecadado com as taxas, multas, impostos e outra fonte de receita que seja emitida pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

Nº 85/2020 - 23/06/2020 - Requer informações e cópias dos documentos sobre as compras realizada de materiais ou serviços, pagamentos ou ações realizadas com os Repasses de Recursos do Governo Federal (FNS/ FAF-COVID) - R$ 11.519.835,10) / (Apoio FPM/ MP 938 - R$ 2.636.636,44) e (PFEC/ LC n° 173 - R$ 4.155.652,10), configurando o valor total de R$ 18.312.123,64, até presente data.

Nº 80/2020 - 09/06/2020 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto no município de Pouso Alegre.

Nº 77/2020 - 02/06/2020 - Requer informações sobre os pagamentos realizados aos servidores públicos municipais em duplicidade, com relação dos funcionários e a explicação da causa deste fato,

Nº 74/2020 - 19/05/2020 - Requer as informações sobre a quantidades de exames realizados mensalmente e a quantidade dos servidores públicos municipais, que estão prestando serviços no Laboratório Municipal de Pouso Alegre.

Nº 68/2020 - 12/05/2020 - Requer ao Poder Executivo informações acerca da contratação de empresa para realizar a pavimentação asfáltica em curso na cidade de Pouso Alegre.

Nº 67/2020 - 05/05/2020 - Requer informações sobre a realização dos pagamentos para a concessionária, referente ao SUBSÍDIO para a empresa Planalto, no valor de R$ 750.000,00.

Nº 66/2020 - 05/05/2020 - Requer informações sobre o motivo de o processo de licitação para a construção da via de acesso no bairro Faisqueira, (Dique 3), ainda não ter ocorrido.

Nº 64/2020 - 05/05/2020 - Requer informações, após ouvido o douto Plenário, junto ao senhor Prefeito Municipal e ao setor responsável do IPREM, informações sobre a relação dos servidores que trabalham no IPREM, juntamente com informações sobre os servidores que recolhem suas contribuições previdenciárias para RGPS.

Nº 47/2020 - 10/03/2020 - Requer ao Poder Executivo cópias dos contratos e convênios entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e o Hospital Santa Paula, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio, a CISAMESP e as demais empresas que prestam qualquer tipo de serviço na área da saúde, até a presente data.

Nº 39/2020 - 03/03/2020 - Requer ao Poder Executivo cópias dos comprovantes de pagamento das guias de recolhimento do FGTS, das GPS (Guia da Previdência Social - INSS) e da Certidão Negativa de Débito da Receita Federal dos últimos três meses.

Nº 34/2020 - 27/02/2020 - Requer as informações que se seguem referentes ao valor arrecadado com as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e o valor arrecadado pela Zona Azul, com sua correspondente aplicação.

Nº 33/2020 - 27/02/2020 - Requer as informações que se seguem referentes a empresa Dinâmica Administração e representação Ltda., que é responsável pela ZONA AZUL: Cópia na integra do contrato assinado, cópia do alvará de funcionamento e a cópia dos comprovantes de pagamento/ recebimento, referente aos devidos tributos que a empresa Dinâmica Administração e Representação Ltda, tem de recolher aos cofres públicos do município de Pouso Alegre.

Nº 28/2020 - 18/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações acerca dos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública e a sua correspondente aplicação.

Nº 27/2020 - 18/02/2020 - Requer ao Poder Executivo informações e cópia de todos os documentos referentes ao valor unitário gasto com a instalação de cada parque infantil, até a presente data.

Nº 22/2020 - 18/02/2020 - Requer a realização de uma Audiência Pública com os moradores do bairro Ipiranga e adjacências, no dia 04 de março de 2020, a partir das 19 horas para discutir sobre os assuntos relacionados a diversas melhorias reivindicadas e outros questionamentos nas áreas da saúde, meio ambiente, dentre outras demandas.

Nº 20/2020 - 11/02/2020 - Requer informações referentes ao demonstrativo contábil que comprove a economia de quase três milhões de reais em face da extinção da guarda municipal e da contratação de vigilância armada pela Prefeitura Municipal.

Nº 85/2019 - 15/10/2019 - Requer ao Poder Executivo informações acerca da notificação da CEMIG (antigo depósito de postes) para realizar a capina, a limpeza e a construção de calçadas nas ruas Antônio Scodeler e Pedro Chiarini, no bairro Faisqueira.

Nº 84/2019 - 15/10/2019 - Requer ao Poder Executivo informações acerca da notificação do proprietário da empresa Água Mineral para realizar, com urgência, a capina, a limpeza e a construção de calçadas nas Ruas Antônio Scodeler e Pedro Chiarini, no bairro Faisqueira.

Nº 74/2019 - 27/08/2019 - Requer informações que se seguem referentes às casas (novas moradias) paras as famílias da rua Corruíra, no bairro São João.

Nº 58/2019 - 04/06/2019 - Requer ao Poder Executivo informações e cópia de todos os documentos referentes à contratação dos vigilantes armados.

Nº 57/2019 - 04/06/2019 - Requer ao Poder Executivo as informações e cópia de todos os documentos referentes à empresa FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, instalada no Bairro Cantagalo.

Nº 55/2019 - 28/05/2019 - Requer ao Poder Executivo informações com relação às penalidades impostas à empresa Duro na Queda.

Nº 54/2019 - 28/05/2019 - Requer a convocação do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Pouso Alegre, Sr. Wagner Mutti Tavares.

Nº 53/2019 - 21/05/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes aos investimentos em segurança pública promovidos pelo município.

Nº 52/2019 - 21/05/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes à doação de imóvel para a empresa Nutracom Indústria e Comércio LTDA.

Nº 42/2019 - 30/04/2019 - Requer ao Poder Executivo informações acerca dos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública e a sua correspondente aplicação.

Nº 39/2019 - 16/04/2019 - Requer informações sobre o novo sistema de ponto eletrônico implementado pela Prefeitura Municipal.

Nº 38/2019 - 16/04/2019 - Requer informações referentes ao Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais de Pouso Alegre, que é responsável pelo Tombamento de imóveis com valor histórico e arquitetônico.

Nº 35/2019 - 09/04/2019 - Requer as informações que se seguem referentes à empresa Dinâmica Administração e representação Ltda., que é responsável pela ZONA AZUL: a) Cópia na íntegra do contrato assinado; b) Cópia do alvará de funcionamento; c) Cópia dos comprovantes de pagamento/recebimento referentes aos devidos tributos que a empresa Dinâmica Administração e Representação Ltda. tem de recolher aos cofres públicos do município de Pouso Alegre.

Nº 34/2019 - 02/04/2019 - Requer a convocação do Secretário de Gestão de Pessoas de Pouso Alegre para prestar esclarecimentos e informações sobre o novo sistema de ponto eletrônico, que vem causando um imenso transtorno aos servidores públicos municipais.

Nº 33/2019 - 02/04/2019 - Requer informações referentes à atual situação da Saúde Pública Municipal, com dados conforme solicitação completa.

Nº 29/2019 - 19/03/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes ao valor da receita corrente líquida do exercício 2018, e o respectivo investimento em saúde e educação.

Nº 26/2019 - 12/03/2019 - Requer ao Poder Executivo cópia das Notas de Empenho com relação à revitalização da Via Gastronômica e da Avenida Uberlândia.

Nº 58/2018 - 23/10/2018 - Requer seja convocado o Presidente afastado do IPREM, Sr. Eduardo Felipe Machado, e o Interventor, Sr. Alberto Maia Valério, a fim de que estes prestem esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a matéria veiculada no Jornal Tribuna no dia 05 de outubro de 2018, referindo-se a possível perda de quase 100 milhões em virtude de aplicações em fundos, o que resulta em preocupação acerca do grave risco do IPREM não conseguir arcar com os benefícios previdenciários dos servidores municipais.

Nº 56/2018 - 02/10/2018 - Requer cópia na íntegra da listagem completa com todos os nomes dos alunos beneficiados com bolsas de estudos pela prefeitura no ano de 2017 e 2018, com respectivos cursos e valores pagos a cada bolsista.

Nº 51/2018 - 11/09/2018 - Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.

Nº 48/2018 - 04/09/2018 - Requer informações acerca da pactuação do HCSL - Hospital das Clínicas Samuel Libânio - com a Prefeitura Municipal com relação aos exames laboratoriais e análises clínicas, como se seguem: - Qual a porcentagem tem sido cumprida; - Qual a Justificativa da porcentagem não cumprida.

Nº 47/2018 - 04/09/2018 - Requer cópia na íntegra do projeto e de todos os documentos para a aprovação do “Residencial Gran Royalle”, bem como cópia dos documentos referentes às modificações que tenham sido feitas, e, ainda, todos os estudos e suas respectivas licenças como: a) EIA - Estudo de Impacto Ambiental; b) EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança; c) EIC - Estudo de Impacto de Circulação.

Nº 42/2018 - 31/07/2018 - Requer cópia do mapa ou croqui ilustrando das áreas 01, 02 e 03, referidas no Decreto Municipal nº 4896/2018, e informando as áreas afetadas pela desapropriação.

Nº 41/2018 - 24/07/2018 - Requer ao Poder Executivo informações sobre quem são os responsáveis pela Guarda Civil Municipal em Pouso Alegre.

Nº 39/2018 - 10/07/2018 - Requer ao Poder Executivo cópia dos documentos referentes ao aterro realizado para a construção da segunda etapa do empreendimento “Portal Recanto das Jades”, localizado na Avenida Waldemar Azevedo Junqueira, 230, Santa Edwiges – Pouso Alegre – MG

Nº 37/2018 - 03/07/2018 - Requer cópia na integra dos documentos referente ao processo de cessão do ônibus denominado "Castramóvel”, para a AMARP – Associação dos Municípios da Migro Região do Alto Rio Pardo, sediada em Caldas – MG.

Nº 34/2018 - 26/06/2018 - Requer ao Poder Executivo cópia na íntegra dos documentos referentes à drenagem da Mina d’água do bairro João Paulo II.

Nº 32/2018 - 29/05/2018 - Requer ao Poder Executivo cópia de todo o processo licitatório se houver, ou cópia do convênio na íntegra assinado pelo Senhor Prefeito com a AMARP – Associação dos Municípios da Migro região do Alto Rio Pardo, sediada em Caldas-MG, referente à pavimentação asfáltica (asfalto frio) no município de Pouso Alegre-MG.

Nº 21/2018 - 17/04/2018 - Requer as seguintes informações sobre a obra de execução de pavimentação parcial da estrada municipal Ver. Braz Pereira de Morais (estrada do Pantano): - Data de Início e Término da Obra; - Esclarecimentos de onde vem os recursos para execução da obra; - Documentos técnicos que embasaram a Licitação: a) Projetos, Especificações e Cronograma.

Nº 20/2018 - 17/04/2018 - Requer, tendo em vista que o município tem utilizado o asfalto frio e o asfalto usinado a quente, as seguintes informações: a) Informar, dentro da literatura técnica, os motivos que levaram à adoção destes procedimentos; b) Qual a espessura dos pavimentos utilizados informando os prazos de durabilidade dos mesmos; c) Na operação tapa-buracos, qual tipo de asfalto está sendo aplicado, e se também em todos os casos estão sendo utilizados equipamentos para perfeita fixação do material.

Nº 19/2018 - 17/04/2018 - Requer informações sobre o valor gasto na obra de asfalto inacabada, na Avenida do Contorno 02, no bairro Caiçara.

Nº 18/2018 - 17/04/2018 - Requer cópia de todo o processo, incluindo o contrato firmado, do pregão para compra de produtos alimentícios, em especial a compra de óleos vegetais para atender este município.

Nº 15/2018 - 27/03/2018 - Requer ao Poder Executivo informações acerca do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa que presta serviços de segurança eletrônica.

Nº 10/2018 - 27/02/2018 - Requer ao Poder Executivo informações sobre os valores gastos, bem como, cópia dos contratos referentes aos shows realizados pela Prefeitura desta cidade, por ocasião das festividades do final do ano de 2017.

Nº 7/2018 - 20/02/2018 - Requer ao Poder Executivo informações quanto ao (s) contrato (s) firmados com a empresa VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente aos serviços especializados de limpeza urbana.

Nº 3/2018 - 06/02/2018 - Requer informações ao Poder Executivo acerca de procedimento licitatório cancelado e a participação da empresa "DURO NA QUEDA".

Nº 139/2017 - 12/12/2017 - Requer informações sobre quais são os atuais servidores municipais que estão recebendo função gratificada: FC-1, FC-2, FC-3, FC-4, especificando-se os nomes, setor e função destes.

Nº 138/2017 - 12/12/2017 - Requer as seguintes informações: - Qual o número total de crianças matriculadas e sendo atendidas regularmente no setor de educação infantil, atendimento em creches e acesso a pré-escola no Município de Pouso Alegre atualmente; - Qual o número total de crianças do setor de educação infantil, creches e acesso a pré-escola que estão aguardando em lista de espera no Município de Pouso Alegre atualmente.

Nº 136/2017 - 28/11/2017 - Requer informações sobre o valor do aluguel do prédio da antiga Caixa Econômica Federal, que atualmente está sendo utilizado, pela Prefeitura deste município, como Central de Atendimento Unificada dos setores de tributação, fiscalização, planejamento, meio-ambiente e dívida ativa.

Nº 132/2017 - 14/11/2017 - Requer informações sobre qual valor foi gasto até a presente data, com a realização da limpeza feita nas galerias pluviais nos trechos das ruas Bom Jesus, Comendador José Garcia e Monsenhor Dutra.

Nº 129/2017 - 07/11/2017 - Requer, nos termos do inciso XXIII do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e do art. 316 c/c art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o douto Plenário, seja convocada a Secretária de Educação do Município de Pouso Alegre para prestar esclarecimentos em Plenário sobre a devolução do Ensino Médio para o estado.

Nº 118/2017 - 12/09/2017 - Requer as seguintes informações sobre a viagem feita pelo Controlador Geral do Município, Hamilton Fernandes de Magalhães, e pelo Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Argeu Quintanilha de Carvalho Júnior, tendo em vista o documento de adiantamentos financeiros de viagem de altos valores, expostos nas redes sociais, conforme fotografia anexa: - Finalidade da viagem; - Destino da viagem; - Resultados obtidos para o município; - Cópia dos relatórios das viagens citadas.

Nº 109/2017 - 08/08/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia do processo licitatório para execução das obras do CRAS do Bairro Faisqueira, bem como cópia do contrato firmado com a empresa e a prefeitura para esta obra, o atual e o anterior.

Nº 108/2017 - 08/08/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia do processo licitatório para execução das obras da “Via Gastronômica”, bem como cópia do contrato firmado com a empresa e a prefeitura para esta obra, o atual e o anterior.

Nº 107/2017 - 01/08/2017 - Requer informações sobre obras de iluminação pública nos bairros Centro, Maçaranduba e Vila Alvorada.

Nº 106/2017 - 01/08/2017 - Requer informações sobre o projeto de obras de calçamento do morro conhecido como “Morro do Antônio Moreira”, no Bairro Maçaranduba.

Nº 94/2017 - 27/06/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre os veículos alugados pela Prefeitura Municipal até a presente data.

Nº 93/2017 - 27/06/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre os imóveis alugados atualmente pela Prefeitura Municipal.

Nº 89/2017 - 20/06/2017 - Requer ao Poder Executivo a lista com os nomes e os cargos de todos os servidores municipais concursados atuando como fiscais da área da saúde na Prefeitura de Pouso Alegre.

Nº 86/2017 - 06/06/2017 - Requer informações referentes ao valor total gasto com o Projeto do Aeroporto de Cargas da Cidade de Pouso Alegre desde o início dos estudos até a presente data, bem como quando haverá nova licitação para dar andamento ao referido Projeto.

Nº 83/2017 - 30/05/2017 - Requer informações acerca do valor da dívida deixada pela gestão anterior para com o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) em Pouso Alegre, e do valor mensal repassado atualmente pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre para o HCSL.

Nº 80/2017 - 23/05/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o contrato de fornecimento firmado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa AM Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários LTDA.

Nº 78/2017 - 23/05/2017 - Requer a convocação do Comandante da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre para dar explicações a população de Pouso Alegre.

Nº 77/2017 - 23/05/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o motivo pelo qual as folhas de pagamento dos servidores municipais referentes ao ano de 2017 não se encontram disponíveis para consulta no portal da transparência do site da Prefeitura Municipal.

Nº 75/2017 - 23/05/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre as casas dos bairros Conjunto Habitacional Jardim Redentor e Jardim Brasil II.

Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.

Nº 61/2017 - 02/05/2017 - Requer ao Poder Executivo as informações que seguem: 1- A viagem feita ao exterior pelo Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Sr. Fábio de Paiva Garcia Filho foi para tratar de assuntos referentes ao Município?( Uma vez que a viagem esta foi realizada em plena data de expediente de trabalho Municipal, conforme a exposição em todos os tipos de mídias do município); 2- A viagem foi custeada por recursos próprios ou públicos? 3- Enviar cópias dos relatórios de viagens, com seus respectivos valores. 4- Caso a viagem em questão tenha sido feita por motivos particulares, solicitamos cópias dos comprovantes dos descontos efetuados em folha de pagamento, referentes aos dias não trabalhados.

Nº 60/2017 - 02/05/2017 - - Requer ao Poder Executivo as seguintes informações: - Existe projeto para a construção da Dique III; - Caso exista, informar já tem a aprovação dos órgãos ambientais; - Qual o valor estimado da obra e qual o prazo estimado início e finalização.

Nº 52/2017 - 25/04/2017 - Requer informações a respeito da atual capacidade de endividamento do município de Pouso Alegre.

Nº 45/2017 - 11/04/2017 - Requer cópia integral do laudo que mapeou os setores insalubres da Prefeitura Municipal e que instituiu a Lei Municipal nº 4.953/2010, que “dispõe sobre o pagamento de Adicionais de Periculosidade e Insalubridade aos Servidores Municipais”.

Nº 40/2017 - 28/03/2017 - Requer informações referente aos valores mensais arrecadados com o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "zona azul".

Nº 37/2017 - 21/03/2017 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: - Nomes dos membros do COMDU – Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; - Até quando vai o mandato destes componentes.

Nº 34/2017 - 14/03/2017 - Requer informações refrentes à limpeza da lagoa do Fórum, da Avenida Maria de Paiva Garcia e de outros lugares em que a Empresa Domínio executou os serviços.

Nº 29/2017 - 14/03/2017 - Requer informações a respeito do valor da arrecadação referente a taxa de iluminação pública nos últimos quatro anos, (2012 a 2016).

Nº 28/2017 - 14/03/2017 - Requer informações referentes a quantidade de cargos comissionados existentes na gestão anterior.

Nº 27/2017 - 14/03/2017 - Requer informações referentes à autorização para despejo de bota fora e lixo que está ocorrendo seguidamente na Curva do Óleo, depois da água mineral, no bairro Faisqueira.

Nº 26/2017 - 14/03/2017 - Requer a convocação do Diretor Presidente do IPREM para tratar de assunto referente ao contrato de aluguel do terreno na Perimetral celebrado entre a Prefeitura Municipal e o IPREM.

Nº 17/2017 - 21/02/2017 - Requer que o Prefeito Municipal tome todas as medidas necessárias de acordo com a Lei Municipal nº 5.682/2016 e com a Lei Municipal nº 5.617/2015.

Nº 15/2017 - 21/02/2017 - Requer as informações referentes aos cargos comissionados, CC1, CC2, CC3 e organograma vigente das respectivas pastas da Prefeitura Municipal.