Câmara Municipal de Pouso Alegre

Pareceres (136)

Nº 475/2023 ao Projeto de Lei Nº 7899/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 474/2023 ao Projeto de Lei Nº 1468/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 473/2023 ao Projeto de Lei Nº 1472/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 472/2023 ao Projeto de Lei Nº 1471/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 477/2023 ao Projeto de Lei Nº 1470/2023 - 10/10/2023 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 291/2023 ao Projeto de Lei Nº 1447/2023 - 15/08/2023 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Nº 625/2020 ao Projeto de Lei Nº 1129/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 622/2020 ao Projeto de Lei Nº 1130/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 621/2020 ao Projeto de Lei Nº 1128/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 626/2020 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 611/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária.

Nº 610/2020 ao Projeto de Lei Nº 1119/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Adm, Financeira e Orçamentária.

Nº 609/2020 ao Projeto de Lei Nº 1118/2020 - 08/12/2020 - Parecer de Adm. Financeira e Orçamentária..

Nº 608/2020 ao Projeto de Lei Nº 1120/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Admnistração Financeira e Orçamentária.

Nº 607/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 606/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 605/2020 ao Projeto de Lei Nº 1123/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária.

Nº 604/2020 ao Projeto de Lei Nº 1122/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 603/2020 ao Projeto de Lei Nº 1117/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 495/2020 ao Projeto de Lei Nº 1115/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 526/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 453/2020 ao Projeto de Lei Nº 1113/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 452/2020 ao Projeto de Lei Nº 1112/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 435/2020 ao Projeto de Lei Nº 1109/2020 - 20/10/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 434/2020 ao Projeto de Lei Nº 1103/2020 - 20/10/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 377/2020 ao Projeto de Lei Nº 1096/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 376/2020 ao Projeto de Lei Nº 1100/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 375/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 360/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 354/2020 ao Projeto de Lei Nº 7618/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão da Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 334/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 281/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 - 30/06/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 208/2020 ao Projeto de Lei Nº 1090/2020 - 19/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 205/2020 ao Projeto de Lei Nº 1086/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 204/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1329/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 203/2020 ao Projeto de Lei Nº 1070/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 202/2020 ao Projeto de Lei Nº 1089/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 201/2020 ao Projeto de Lei Nº 1087/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 200/2020 ao Projeto de Lei Nº 1081/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 198/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 197/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 - 13/05/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira.

Nº 180/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 - 05/05/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 179/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 - 05/05/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 171/2020 ao Projeto de Lei Nº 1074/2020 - 05/05/2020 - A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, no uso de suas atribuições legais para exame do "Projeto de Lei nº 1074/2020" Que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei nº 4.320/64, passando a emitir o respectivo parecer e voto, nos termos regimentais.

Nº 170/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 - 05/05/2020 - A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, no uso de suas atribuições legais para exame do "Projeto de Lei nº 1076/2020, que concede subsidio ao transporte público municipal, passando a emitir o respectivo parecer e voto, nos termos regimentais.

Nº 90/2020 ao Projeto de Lei Nº 1071/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 89/2020 ao Projeto de Lei Nº 1072/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 88/2020 ao Projeto de Lei Nº 1067/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 78/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1326/2020 - 18/02/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 77/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 - 18/02/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 69/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 - 11/02/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 64/2020 ao Projeto de Lei Nº 1065/2020 - 11/02/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 55/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 54/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 53/2020 ao Projeto de Lei Nº 1063/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 1061/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 51/2020 ao Projeto de Lei Nº 1062/2020 - 29/01/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 43/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - 28/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 42/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 - 27/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 37/2020 ao Projeto de Lei Nº 1060/2020 - 23/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 1059/2020 - 23/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 2/2020 à Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 - 23/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 - 16/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 - 16/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 1056/2020 - 13/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 15/2020 ao Projeto de Lei Nº 1054/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 14/2020 ao Projeto de Lei Nº 1055/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Nº 7903/2019 ao Projeto de Lei Nº 1053/2019 - 19/12/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7889/2019 ao Projeto de Lei Nº 1051/2019 - 10/12/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7847/2019 ao Projeto de Lei Nº 1049/2019 - 02/12/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7862/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 - 26/11/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7861/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1042/2019 - 26/11/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7860/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1041/2019 - 26/11/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7848/2019 ao Projeto de Lei Nº 1048/2019 - 26/11/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7800/2019 ao Projeto de Lei Nº 1047/2019 - 12/11/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7769/2019 ao Projeto de Lei Nº 1045/2019 - 30/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7758/2019 ao Projeto de Lei Nº 1046/2019 - 30/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7746/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 - 22/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7745/2019 ao Projeto de Lei Nº 1044/2019 - 22/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7722/2019 ao Projeto de Lei Nº 1040/2019 - 08/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7719/2019 ao Projeto de Lei Nº 1039/2019 - 08/10/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7692/2019 ao Projeto de Lei Nº 1036/2019 - 01/10/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4320/64, NO VALOR DE R$550.000,00.

Nº 7732/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - 24/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeiro-Orçamentária.

Nº 7672/2019 ao Projeto de Lei Nº 1037/2019 - 24/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7649/2019 ao Projeto de Lei Nº 1032/2019 - 10/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7644/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019 - 10/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7641/2019 ao Projeto de Lei Nº 1033/2019 - 10/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7626/2019 ao Projeto de Lei Nº 1030/2019 - 03/09/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7591/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 - 20/08/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7590/2019 ao Projeto de Lei Nº 1028/2019 - 20/08/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 7524/2019 ao Projeto de Lei Nº 1023/2019 - 30/07/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei nº 1023/2019

Nº 323/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 - 16/07/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao projeto de lei 1020/2019

Nº 322/2019 ao Projeto de Lei Nº 1021/2019 - 16/07/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao projeto de lei 1021/2019

Nº 321/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019 - 16/07/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao projeto de lei 7490/2019

Nº 319/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019 - 15/07/2019 - PROJETO DE LEI Nº7490/2019 QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº4656 DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 318/2019 ao Projeto de Lei Nº 1020/2019 - 15/07/2019 - PROJETO DE LEI Nº1020/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 320/2019 ao Projeto de Lei Nº 1022/2019 - 09/07/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 268/2019 ao Projeto de Lei Nº 1018/2019 - 18/06/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 250/2019 ao Projeto de Lei Nº 1017/2019 - 04/06/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 183/2019 ao Projeto de Lei Nº 1011/2019 - 23/04/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 180/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1315/2019 - 12/03/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 117/2019 ao Projeto de Lei Nº 996/2019 - 07/03/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 110/2019 ao Projeto de Lei Nº 1002/2019 - 01/03/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 998/2019 - 26/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 99/2019 ao Projeto de Lei Nº 987/2019 - 26/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 98/2019 ao Projeto de Lei Nº 997/2019 - 26/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 83/2019 ao Projeto de Lei Nº 995/2019 - 19/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 82/2019 ao Projeto de Lei Nº 7454/2019 - 19/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 70/2019 ao Projeto de Lei Nº 992/2019 - 12/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 69/2019 ao Projeto de Lei Nº 993/2019 - 12/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 50/2019 ao Projeto de Lei Nº 991/2019 - 05/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 49/2019 ao Projeto de Lei Nº 990/2019 - 05/02/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 29/2019 ao Projeto de Lei Nº 7446/2019 - 25/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 28/2019 ao Projeto de Lei Nº 983/2019 - 25/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 27/2019 ao Projeto de Lei Nº 984/2019 - 25/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 7445/2019 - 25/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 64/2019 ao Projeto de Lei Nº 980/2019 - 10/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 63/2019 ao Projeto de Lei Nº 979/2019 - 10/01/2019 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 380/2018 ao Projeto de Lei Nº 7432/2018 - 23/10/2018 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 272/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 - 24/07/2018 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Nº 804/2017 ao Projeto de Lei Nº 899/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 799/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 776/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 762/2017 ao Projeto de Lei Nº 7335/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 761/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 749/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 636/2017 ao Projeto de Lei Nº 881/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Nº 586/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 - 19/09/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 438/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017 - 04/07/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 359/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 358/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 357/2017 ao Projeto de Lei Nº 7312/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 270/2017 ao Projeto de Lei Nº 7316/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 271/2017 ao Projeto de Lei Nº 847/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 131/2017 ao Projeto de Lei Nº 845/2017 - 14/03/2017 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER