Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (41)

Nº 26/2016 - 16/08/2016 - Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 15/2016 - 17/05/2016 - Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 14/2016 - 17/05/2016 - Requer, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Geoprocessamento informações sobre o procedimento de medição, via satélite, das áreas construídas dos imóveis do município de Pouso Alegre -MG.

Nº 16/2015 - 31/03/2015 - Convoca a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Giselly Gianini Pelegrini para que faça uma exposição acerca da situação atual e real dos registros de casos de dengue em nosso Município.

Nº 40/2014 - 27/10/2014 - Requer, após ouvir o douto plenário, que seja realizada uma sessão especial a fim de prestar homenagem aos 70 anos de organização da igreja Presbiteriana na cidade de Pouso Alegre, na data de 20 de novembro do corrente ano, requerendo ainda, um espaço no Museu Histórico Municipal Tuany Toledo para exposição da história da citada igreja a ser inaugurado durante a solicitada sessão.

Nº 18/2014 - 08/05/2014 - Convocação, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde do Município de Pouso Alegre, para esclarecimentos a respeito dos altos salários dos médicos do município, nos termos do art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no prazo máximo de 15 dias.

Nº 8/2014 - 26/03/2014 - Requerimento de instauração de Comissão Especial, nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 45/2013 - 29/10/2013 - A Presidente da Mesa Diretora que esta subscreve, consoante art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer que seja realizada em nome dos membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, uma Homenagem no dia 05 de novembro do corrente ano, às 17h, aos 10 anos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na Cidade de Pouso Alegre.

Nº 44/2013 - 29/10/2013 - A Presidente da Mesa Diretora que esta subscreve, consoante art. 298 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer que seja realizada em nome dos membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, uma Homenagem no dia 05 de novembro do corrente ano, às 17h, aos 90 anos da empresa PUCCINI Fotocolor nesta cidade.

Nº 35/2013 - 17/09/2013 - A Mesa Diretora, signatária deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea a, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº544/13 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.000,00.

Nº 19/2013 - 18/06/2013 - Senhora Presidenta, Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, depois de ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, que seja liberado o Plenário para a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Ordem Social, para o dia 10 de julho, a partir das 18 horas.

Nº 18/2013 - 18/06/2013 - Senhora Presidenta, Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal gestões junto à COPASA para que nos forneça a seguinte informação: Qual o valor arrecadado pela COPASA referente à taxa de esgoto cobrada dos munícipes de Pouso Alegre, no período de 1996 até o ano de 2012.

Nº 13/2013 - 21/05/2013 - A Mesa Diretora, signatária deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6995/13 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, a partir de 01 de abril de 2013, bem como reajuste no valor do cartão alimentação.

Nº 55/2008 - 25/09/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 106/2008, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no percentual que declara”

Nº 54/2008 - 15/09/2008 - O Líder do Prefeito, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 107/2008, que abre crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64.

Nº 39/2008 - 03/07/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 606-06/2008, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 95/2008, que “autoriza o Poder Executivo a criar 40 (quarenta) cargos de monitores de creches e dá outras providências”

Nº 38/2008 - 30/06/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 98/2008, que “autoriza o Poder Executivo a alterar a carga horario do aquadro pessoal da Fundação Promenor e dá outras providências.

Nº 34/2008 - 25/06/2008 - O Líder do Prefeito, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 97/2008, que abre crédito especial no orçamento vigente na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 2.80.000,00.

Nº 33/2008 - 25/06/2008 - O Líder do Prefeito, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 96/2008, que abre crédito especial no orçamento vigente na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 350.000,00.

Nº 32/2008 - 23/06/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 606-06/2008, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 85/2008, que “autoriza o Poder Executivo a determinar aumento de vagas na secretaria de saúde e dá outras providências”

Nº 30/2008 - 23/06/2008 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c“ do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 94/08 que altera os parágrafos segundo e quinto do artigo 4º da Lei nº 4026/2007 e acrescenta o parágrafo sexto.

Nº 25/2008 - 20/05/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 491/2008, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 85/2008, que “autoriza o Poder Executivo a determinar aumento de vagas na secretaria de saúde e dá outras providências”

Nº 24/2008 - 20/05/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 491/2008, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 84/2008, que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Caminho da Escola e dá outras providências”

Nº 23/2008 - 20/05/2008 - O Líder do Prefeito, Ver Ayrton Zorzi, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 491/2008, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 83/2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências”

Nº 79/2007 - 26/11/2007 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes ao processo licitatório das obras de construção do Campo de Futebol do bairro São Cristóvão, a saber: 1) Qual o valor global da obra? 2) Qual a empresa que venceu o certame? 3) Cópia de todos os documentos constitutivos da referida empresa 4) Quais empresas participaram do processo licitatório? 5) Cópia do contrato firmado entre a empresa vencedora e a Prefeitura Municipal.

Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?

Nº 56/2007 - 23/07/2007 - O Vereador signatário deste, requer que seja enviado a esta Casa a relação dos nomes e dos respectivos cargos, em comissão, preenchidos desde janeiro de 2005.

Nº 43/2007 - 18/06/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 21/07, concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, a partir de 01 de abril de 2007 e dá outras providências.

Nº 37/2007 - 28/05/2007 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 19/2007, que “dispõe sobre licitação dos serviços de transporte coletivo no município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências”.

Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.

Nº 24/2007 - 19/03/2007 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 9/2007, que “abre crédito especial no forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64 no valor de R$ 30.000,00.

Nº 23/2007 - 19/03/2007 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6/2007, que “abre crédito especial no forma dos artigos 42 e 43 da lei 4320/64 no valor de R$4.000,00 (Projeto Migrantes).”

Nº 16/2007 - 05/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requer seja enviado a esta Casa, os seguintes documentos: · Cópia do contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação para a obra de construção de galeria pluvial e calçamento das ruas do bairro Foch II; · Aditivos a este, caso houver; · Cópia dos comprovantes de pagamentos feitos a esta empresa até o presente momento.

Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?

Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.

Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.

Nº 109/2005 - 17/10/2005 - O envio a esta Casa da cópia do resultado da avaliação, exigida pela Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, conforme parágrafo 2ºdo artigo 3ºda citada lei.

Nº 108/2005 - 10/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa a listagem das obras realizadas em 2005, bem como as iniciadas em anos anteriores que tiveram continuação no referido em nosso município.

Nº 82/2005 - 22/08/2005 - As seguintes informações junto ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal:   1) A legislação sobre a venda de produtos de origem animal, com suas regulamentações, em especial sobre o “SIM” e se já há algum anti-projeto para a sua implantação;   2) Qual o procedimento adotado pelos fiscais da Vigilância Sanitária no tocante a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de origem animal;   3) Quais os critérios adotados nas visitas aos estabelecimentos comerciais, com as respectivas cópias das notificações emitidas aos estabelecimentos visitados, onde foram encontradas irregularidades.   4) Se houve ou se está previsto uma ampla campanha por parte da Secretaria de Saúde na imprensa falada e escrita, envolvendo os interessados, na divulgação da Legislação sobre o assunto;   5) Se houve ou se está prevista a realização de algum curso de treinamento e capacitação dos interessados (comerciantes, feirantes e autônomos);

Nº 73/2005 - 15/08/2005 - os seguintes documentos e informações, referentes ao show da dupla Sandy e Júnior que deverá acontecer no Estádio Manduzão no dia 01 de outubro do corrente ano, a saber: 1) O nome da empresa realizadora do evento e de seus proprietários e/ou sócios, endereço/sede, cópia do contrato social, com o respectivo alvará de funcionamento, sua inscrição municipal, respectivos recolhimentos dos impostos municipais. 2) Envio do Termo de Permissão de Uso do Estádio Manduzão, Alvará Especial, constando os valores pagos pelo aluguel, ISS - Imposto Sobre Serviços, com as respectivas cópias das guias de recolhimento em favor do Município. Cópia da quitação do permissionário das taxas de direitos autorais - ECAD, e das guias do DAE - Documento de Arrecadação Estadual da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. 3) Cópia da Autorização Prévia para utilização do gramado para montagem do palco e/ou utilização do público esperado e a respectiva qualificação do responsável/emissor da autorização. 4) Copia do Contrato celebrado com a Dupla Sandy e Jr, ou seus agenciadores. Cópia dos pagamentos já efetuados a contratada. 5) Copias dos expedientes enviados ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Juizado de Menores, referente a vistoria, ao policiamento e autorização da entrada de menores no evento respectivamente. 6) Se haverá ambulância no evento e médicos disponíveis . Se positivo apresentar declaração do aluguel/cessão de uso do veículo e dos profissionais que atuarão no dia. 7) Oficiar aos organizadores do evento para se fazer cumprir a Legislação que dispõe sobre a cobrança de Meia-Entrada para menores de 18 anos - Lei Estadual 11.052 e Medida Provisória 2208 e outras que regem a matéria, sob pena de sanções administrativas e judiciais cabíveis, interdição da venda de ingressos, e a penalidade de não poder celebrar mais contratos com o Município. Enviar cópia do Ofício ou notificação. 8) Disponibilizar a fiscalização municipal para o fiel cumprimento dos Termos e Condições previamente convencionados na

Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.