Câmara Municipal de Pouso Alegre

Correspondências (10)

Nº 158/2025 - 02/04/2025 - Ofício encaminhado pelo Vereador Delegado Renato Gavião, justificando sua ausência no primeiro dia do Simpósio Mulheres na Política, do dia 02/04/2025.

Nº 149/2025 - 01/04/2025 - Ofício encaminhado pelos Vereadores Dr. Edson, Leandro Morais, Israel Russo, Lívia Macedo, Odair Quincote, Fred Coutinho e Hélio Carlos de Oliveira solicitando o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 30/2025, que acrescenta o art. 134-A na Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre/MG, para adotar no processo legislativo municipal as emendas impositivas individuais.

Nº 124/2025 - 19/03/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião justificando sua ausência na Audiência Pública sobre aplicação de recursos públicos na saúde e combate a endemias, que será realizada na data de 19 de março de 2025.

Nº 81/2025 - 26/02/2025 - Ofício 30/2025 encaminhado pelo Vereador Delegado Renato Gavião, solicitando realização de homenagem aos medalhistas da Olimpíada Internacional de Matemática, na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025.

Nº 65/2025 - 17/02/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião, informando que participará remotamente da Sessão Ordinária do dia 18/02/2025.

Nº 54/2025 - 10/02/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião, informando que participará remotamente da Sessão Ordinária do dia 11/02/2025.

Nº 43/2025 - 06/02/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião, na qualidade de Líder do partido PSDB, solicitando a retirada da indicação de seu nome para compor Comissão Especial de Estudo, nos termos da Resolução Nº1.312/2025.

Nº 42/2025 - 06/02/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião, na qualidade de Líder do partido PSDB, se autoindicando para composição da Comissão Especial de Estudo nos termos da Resolução Nº1.315/2025.

Nº 27/2025 - 03/02/2025 - Ofício encaminhado pelo Ver. Delegado Renato Gavião, na qualidade de líder do partido PSDB, indicando seu nome para compor Comissão Especial de Estudo nos termos da Resolução Nº1.312/2025.

Nº 8/2025 - 09/01/2025 - Requerimento de constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, para estudo de problemas municipais e para a tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância.

Decretos Legislativos (1)

Nº 403/2025 - 18/02/2025 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” AO SR. LUAN SANTOS DO NASCIMENTO.

Despacho de Admissibilidade (1)

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8023/2025 - 04/04/2025 - Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 8023/2025.

Documentos de Sessão (2)

Ata - 2ª Sessão Itinerante de 2025 - 27/03/2025 -

Ata - 1ª Sessão Itinerante de 2025 - 20/03/2025 -

Emendas (5)

Nº 5/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1368/2025 - 07/04/2025 - ACRESCENTA O ARTIGO 25 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2025, QUE ‘’ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE–MG’’.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1572/2025 - 03/04/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.572/2025 “QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 - 13/02/2025 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7979/2025, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE’’.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1563/2025 - 11/02/2025 - SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 1.563/2025.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1561/2025 - 11/02/2025 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2025.

Indicações (44)

Nº 592/2025 - 08/04/2025 - Solicita estudos técnicos para a colocação de sinalização como placas de “Proibido Estacionar” e demarcação com faixa amarela pintada na Rua Dineia Consoli Nery, no bairro Esplanada, próximo a esquina, em frente ao número 25.

Nº 518/2025 - 01/04/2025 - Solicita a notificação dos proprietários dos terrenos situados na Avenida Engenheiro Haroldo Luiz Muniz Madison, no bairro Jardim Ypê (Portal Vila Verde), para que providenciem a construção da calçada em frente aos seus respectivos imóveis, conforme as normativas urbanísticas vigentes.

Nº 517/2025 - 01/04/2025 - Solicita a realização operação “Tapa Buracos” na rua Messias Possidônio do Prado, no bairro Árvore Grande.

Nº 516/2025 - 01/04/2025 - Solicita a realização operação “Tapa Buracos” na rua Alvaro Pereira Costa, próximo ao número 60, no bairro Costa Rios.

Nº 515/2025 - 01/04/2025 - Solicita a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na rua Padre Pio de Pietrelcina, no bairro Parque Real.

Nº 514/2025 - 01/04/2025 - Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Claudinei Lopes da Silva, no bairro Nossa Senhora do Pillar II.

Nº 513/2025 - 01/04/2025 - Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Abrelino Vieira Rios, no bairro Jardim Olímpico.

Nº 512/2025 - 01/04/2025 - Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Célia Barbosa Evangelista, próximo ao número 120, no bairro Colina Verde.

Nº 497/2025 - 25/03/2025 - Solicita a realização de melhorias para os bairros do Curralinho e Fazendinha, localizados na Zona Rural.

Nº 471/2025 - 25/03/2025 - Solicita a realização da demarcação e pintura de sinalização de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, para "vaga rápida", nas proximidades da Rua Orlando Silva (lateral ao prédio da Superintendência Regional de Ensino, paralela à Rua Jacy Laraia), no bairro Santa Lucia.

Nº 470/2025 - 25/03/2025 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Omar Barbosa Lima, no bairro São Carlos.

Nº 437/2025 - 11/03/2025 - Solicita a notificação do proprietário da Oficina de carros, localizado na Rua Do Contorno, no bairro São João, para que deixe de utilizar, em definitivo, a rua como extensão do seu negócio para a manutenção de veículos.

Nº 400/2025 - 06/03/2025 - Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina na Avenida Elias Guersoni, no bairro Jardim Califórnia.

Nº 399/2025 - 06/03/2025 - Solicita que seja realizado um estudo técnico e de viabilidade sobre a sinalização, tendo em vista o grande fluxo de caminhões com cargas pesadas que trafegam nas vias Rua Ana Batista Vieira e a Avenida Ondina Pereira Rios, no bairro Árvore Grande.

Nº 398/2025 - 06/03/2025 - Solicitar a realização dos estudos técnicos e a viabilidade para a implementação de sinalização adequada na rua Manoel Pedro Silva, no bairro Santo Antônio (rua paralela ao supermercado Alvorada).

Nº 380/2025 - 25/02/2025 - Solicitar a realização dos serviços de limpeza e capina na Praça Santa Edwirges, no bairro Santa Edwirges.

Nº 375/2025 - 25/02/2025 - Solicita, em caráter de urgência, a manutenção no passeio público, principalmente em frente ao ponto de ônibus, localizado na Avenida Vereador da Costa Rios, no bairro São Geraldo (ao lado do Auto Posto Geraes, perto da escola Vinícius Meyer).

Nº 297/2025 - 18/02/2025 - Solicita estudos técnicos e viabilidade para a colocação de faixa de pedestres na Rua Geraldo dos Reis (em frente ao estabelecimento Arena Brothers F7), no bairro Faisqueira.

Nº 296/2025 - 18/02/2025 - Solicita estudos técnicos e viabilidade para a colocação de travessia elevada de pedestres na Rua Antônio Scodeler, em frente as salas comercias no número 595, no bairro Faisqueira.

Nº 265/2025 - 18/02/2025 - Solicita a instalação de abrigo de ônibus na Rua Travessa José Paulino Domingues (antiga rua 2), em frente ao número 549, no bairro Monte Azul.

Nº 264/2025 - 18/02/2025 - Solicita estudos técnicos para a colocação de sinalização, quer sejam placas de “Proibido Estacionar” e demarcação através de pintura com faixa amarela, na Rua Bem-Te-Vi, no bairro São João.

Nº 245/2025 - 11/02/2025 - Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina na Rua Rubens Serafim Machado (antiga Rua G), no bairro Comunidade São Judas Tadeu.

Nº 242/2025 - 11/02/2025 - Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina na Praça Árvore Grande, localizada na Rua Antônio Pedro da Fonseca, no bairro Árvore Grande.

Nº 203/2025 - 11/02/2025 - Solicita o estudo e a viabilidade de pintura de “vaga rápida” na Rua Dom Nery, em frente ao número 113, no bairro Centro.

Nº 193/2025 - 11/02/2025 - Solicita a troca de lâmpadas dos refletores da Quadra poliesportiva, localizada na Av. Maria de Paiva Garcia no bairro Colinas de Santa Bárbara.

Nº 192/2025 - 11/02/2025 - Solicita a instalação de boca de lobo na Av. Antônio Scodeler, altura do Nº 610 (em frente ao Arena Brothers F7), no bairro Faisqueira.

Nº 141/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização da construção de quadra poliesportiva nas adjacências dos bairros Jatobá e Jardim Ypê.

Nº 140/2025 - 04/02/2025 - Solicita a disponibilização de vigilante para interior da sede do CEMA - Central Municipal de Abastecimento, na BR 381, Rodovia Fernão Dias, Km 868, no bairro Cruz Alta.

Nº 136/2025 - 04/02/2025 - Solicita estudos técnicos para poda de árvores, na Rua Antônio Ribeiro dos Santos, no bairro Belo Horizonte (esquina com a Rua João Mendonça ao lado da igreja Santa Rita de Cássia).

Nº 132/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização de patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada rural do bairro Afonsos (nas localidades entre a estrada do Bairro Afonsos e as igrejas).

Nº 130/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização de patrolamento no trecho da estrada rural do bairro Cristal (quando acaba o asfalto, segue a direita em sentido à beira do rio Sapucaí, nas proximidades do Sítio Gabriella).

Nº 103/2025 - 04/02/2025 - Solicita que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Mário Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos, ao lado do número 215, a fim de que o referido realize a limpeza e manutenção adequada do terreno.

Nº 101/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização de patrolamento, no trecho da estrada rural do bairro Farias (sentido Fazenda do Julião Meyer), mais precisamente Chácara Paraíso.

Nº 97/2025 - 04/02/2025 - Solicita, em caráter de urgência, estudos técnicos para poda de duas árvores, na Rua Maria Luiza Rodrigues, em frente ao número 10, no bairro Faisqueira 2.

Nº 53/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina na Rua José Pinto de Carvalho, no bairro Saúde, localizada no final da Avenida João Beraldo, próximo a faculdade de Direito do Sul de Minas.

Nº 39/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização de patrolamento, em caráter de urgência, no trecho da estrada rural do bairro Cristal, precisamente onde acaba o asfalto, seguindo a direita em sentido à beira do rio Sapucaí, nas proximidades do Sítio Gabriella.

Nº 38/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização de patrolamento no trecho da estrada rural do bairro Farias, no sentido da Fazenda do Julião Meyer, especificamente na Chácara Paraíso.

Nº 37/2025 - 04/02/2025 - Solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Benedito Carvalho Filho, localizada no bairro Santa Edwiges.

Nº 36/2025 - 04/02/2025 - Solicita a Operação “Tapa Buracos” na rua Maringá, no bairro Jardim Canadá, de fronte ao número 45 até o final do logradouro.

Nº 35/2025 - 04/02/2025 - Solicita a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Mário Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos, ao lado do número 215.

Nº 34/2025 - 04/02/2025 - Solicita a instalação de um poste de iluminação no final da Rua Antônio Brito, no bairro Jardim Canadá.

Nº 13/2025 - 04/02/2025 - Solicita a colocação de sinalização, quer sejam placas de “Proibido Estacionar” e demarcação, através de pintura com faixa amarela, no final da Rua Thaís Narbot Siqueira, no trecho onde dá vista a toda cidade.

Nº 12/2025 - 04/02/2025 - Solicita a realização da operação tapa-buraco na Rua Arapongas, no bairro Jardim Canadá, de fronte ao número 187.

Nº 11/2025 - 04/02/2025 - Solicita a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua Guaíra, no bairro Jardim Canadá.

Leis Ordinárias (1)

Nº 7032 - 25/03/2025 - Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura de Pouso Alegre e dá outras providências.

Moções (2)

Nº 36/2025 - 15/04/2025 - Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Nº 16/2025 - 11/03/2025 - Moção de aplausos aos militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), em reconhecimento à promoção e participação das ações realizadas na cidade de Pouso Alegre, durante o período de Carnaval.

Ofício Legislativo (1)

Nº 9/2025 - 07/01/2025 - Arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 438/2025 - 01/04/2025 - CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FERNANDO DA SILVA MACHADO.

Nº 424/2025 - 28/02/2025 - CONCEDE O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ À SRA. ADRIANA BENEDITA SANTOS SILVA.

Nº 410/2025 - 28/01/2025 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO “CÉLIO RODRIGUES DE LIMA” AO SR. LUAN SANTOS DO NASCIMENTO.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 31/2025 - 10/02/2025 - ACRESCENTA O ART. 31-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA GARANTIR O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES A REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 30/2025 - 22/01/2025 - ACRESCENTA O ART. 134-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei (9)

Nº 8038/2025 - 04/04/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA NICOLE TORRES DE SOUZA.

Nº 8036/2025 - 02/04/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 8035/2025 - 02/04/2025 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 8016/2025 - 06/03/2025 - DEFINE A PRÁTICA DE FLANELAGEM COMO USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8013/2025 - 20/02/2025 - PROIBE A PRÁTICA DE FLANELAGEM EM LOCAIS PÚBLICOS ONDE HÁ COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8003/2025 - 07/02/2025 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, SIMILARES E VEÍCULOS DE 4 RODAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 8001/2025 - 06/02/2025 - INSTITUI COTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES E EMPREENDEDORES LOCAIS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7999/2025 - 31/01/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR NO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNÍCIPIO RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO.

Nº 7979/2025 - 17/01/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

Projetos de Resolução (4)

Nº 1371/2025 - 03/02/2025 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ANALISAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS PROJETOS ELABORADOS PELA EMPRESA DAC ENGENHARIA E NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1370/2025 - 03/02/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1312/2025, QUE ''INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ANALISAR AS IRREGULARIDADES E INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2024 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE''.

Nº 1368/2025 - 15/01/2025 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE–MG”.

Nº 1367/2025 - 13/01/2025 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS IRREGULARIDADES E INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2024 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

Requerimentos (5)

Nº 51/2025 - 08/04/2025 - Requer que seja realizada Sessão Itinerante no bairro Faisqueira, no dia 22 de maio, às 19h30, a fim de colher reivindicações dos moradores do bairro.

Nº 50/2025 - 08/04/2025 - Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 8036/2025.

Nº 39/2025 - 12/03/2025 - Requer ao Poder Executivo a disponibilização de toda a documentação referente às obras públicas executadas no município.

Nº 36/2025 - 11/03/2025 - Requer informações sobre o Centro Municipal de Acolhimento Provisório de Adultos (CEMAPA), com as seguintes questões relacionadas ao assunto em questão:

Nº 29/2025 - 24/02/2025 - Requer informações sobre a estrutura e instalação do Centro Municipal de Acolhimento Provisório - CEMAPA, conhecido popularmente por Albergue Municipal, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Resoluções (1)

Nº 1312 - 28/01/2025 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS IRREGULARIDADES E INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2024 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.