Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 60/2003 - 09/10/2003 - SUPRIME DISPOSITIVO DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Nº 59/2003 - 26/09/2003 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Nº 56/2003 - 17/02/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 49, ALTERADO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 34, DE 05 DE JUNHO DE 2001.

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