Vereadores - Antônio Luiz de Almeida - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (4)
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 38 - 01/12/2003 - Suprime dispositivo do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 37 - 03/11/2003 - Acrescenta o § 7º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal.