Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (19)

Nº 21/2008 - 19/05/2008 - Os Vereadores signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.600/2008, que “dá nova denominação à Escola Municipal Dr. Vasconcelos Costa”.

Nº 20/2008 - 19/05/2008 - Requer que seja informada qual a previsão do início das obras de reforma do Posto de Saúde do bairro Faisqueira.

Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.

Nº 17/2008 - 28/04/2008 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 79/08, que “abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.”

Nº 14/2008 - 07/04/2008 - Solicita informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Empresa DELFT Ltda., desde janeiro de 2005 até a presente data, a saber: a) Quais são os contratos firmados? b) Especificar os valores desses contratos; c) Quais os objetos desses contratos? d) Cópias dos Termos de Recebimento de obras realizadas pela empresa Delft, expedidos pela Prefeitura Municipal; e) Cópias dos processos de pagamento efetuados à referida empresa, na data epigrafada.

Nº 8/2008 - 10/03/2008 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6582/07 que abre crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Nº 4/2008 - 18/02/2008 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6579/2008, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado “cartão alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 3/2008 - 18/02/2008 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes à Comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo a Cultura, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, a saber: 1) Cópia dos editais; 2) Cópia das atas elaboradas pela Comissão; 3) Cópia da publicação dos resultados do processo de escolha dos projetos; 4) Cópia da prestação de contas apresentada pelos projetos contemplados pela Lei.

Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?

Nº 61/2007 - 20/08/2007 - Informações sobre a retirada de materiais das obras do Ciem do Bairro Faisqueira, bem como, se tais procedimentos têm autorização ou são do conhecimento da Prefeitura Municipal, qual seria a destinação desses materiais e, ainda, se há um critério de vigilância para assegurar o referido patrimônio público de possíveis ações de indivíduos infratores.

Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.

Nº 30/2007 - 09/04/2007 - Instar do Senhor Prefeito Municipal, informações acerca de qual a previsão de chamada daqueles que foram aprovados no último concurso público municipal para o cargo de motorista.

Nº 45/2004 - 13/12/2004 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de conformidade com o art. 160, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.231/04, que "abre crédito suplementar.

Nº 40/2004 - 16/11/2004 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de conformidade com o art. 160, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.210/04, que "dispõe sobre denominação de unidades escolares municipais de Pouso Alegre-MG.

Nº 26/2004 - 31/05/2004 - Seja elaborado um Projeto de Lei para conceder o reajuste anual previsto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos municipais, com base, ao menos na inflação anual apurada pelo INPC, tendo em vista a demonstração dos gastos com pessoal apresentadas nesta Casa, da ordem de 46,11 % (quarenta e seis vírgula onze pontos percentuais), o que deixa uma margem percentual para que seja viabilizada a concessão da referida reposição salarial.

Nº 3616/2002 - 28/10/2002 - Solicita informações sobre os motivos que levaram a Prefeitura Municipal a retirar os materiais que estavam no bairro da Faisqueira que seriam utilizados para obras de pavimentação de vias daquele bairro.

Nº 3565/2002 - 25/01/2002 - Solicita dispensa dos interstícios regimentais para o Projeto Lei nº 5839/01 que "abre Crédito Especial no orçamento da Fundação Promenor

Nº 3514/2001 - 28/05/2001 - Sejam oficiados o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, o Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Exmo. Sr. Delegado Regional de Polícia, solicitando providências para melhoria do funcionamento do Instituto Médico Legal de Pouso Alegre.

Nº 3499/2001 - 02/04/2001 - A relação de todas as áreas verdes existentes no Município, com a sua devida localização.