Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Anteprojetos (3)

Nº 65/2020 - 12/08/2020 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Nº 21/2020 - 04/06/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS E ALTERA A LEI Nº 5.759/16. (*1929 +2020)

Nº 11/2020 - 08/05/2020 - FICA ESTABELECIDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS OU ASSEMELHADAS COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

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