Vereadores - André Prado - Proposituras
Anteprojetos (3)
Nº 65/2020 - 12/08/2020 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Nº 21/2020 - 04/06/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS E ALTERA A LEI Nº 5.759/16. (*1929 +2020)
Nº 11/2020 - 08/05/2020 - FICA ESTABELECIDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS OU ASSEMELHADAS COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Correspondências (51)
Recebida Nº 2557/2020 - 16/12/2020 - Ofício n° 82 encaminhado pelo Vereador André Prado solicitando o Plenarinho para realização de uma homenagem aos 100 anos da Casa Andare de Pouso Alegre.
Recebida Nº 2520/2020 - 17/11/2020 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2020.
Recebida Nº 2447/2020 - 15/09/2020 - Ofício nº 74/20 encaminhado pela assessoria do gabinete do Vereador André Prado justificando sua ausência na sessão ordinária em 15 de setembro de 2020.
Recebida Nº 2439/2020 - 04/09/2020 - Ofício nº 33/20 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando cópia em áudio e vídeo da sessão ordinária em 01 de setembro de 2020.
Recebida Nº 133/2020 - 09/03/2020 - Ofícios nº 01/20 e nº 02/20 encaminhados pelo Ver. André Prado, Presidente do Partido Verde em Pouso Alegre, aos vereadores Rafael Aboláfio e Wilson Tadeu Lopes orientando a bancada do Partido Verde a votar contrariamente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2020.
Recebida Nº 81/2020 - 17/02/2020 - Ofício nº 92/2020 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7349/2017.
Recebida Nº 61/2020 - 11/02/2020 - Ofício nº 83/2020 encaminhado pelo Ver. André Prado, Líder do PV, para indicar o Ver. Wilson Tadeu Lopes para compor a Comissão Especial de Estudo com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas do município de Pouso Alegre.
Recebida Nº 18/2020 - 16/01/2020 - Ofício nº 84 encaminhado pela assessoria do Ver. André Prado justificando sua ausência na sessão extraordinária de 16 de janeiro de 2020.
Recebida Nº 1438/2019 - 20/12/2019 - Ofício nº 81/2019 encaminhado pela assessoria do Ver. André Prado justificando sua ausência nas sessões extraordinárias de 19 de dezembro de 2019.
Recebida Nº 1371/2019 - 04/11/2019 - Ofício nº 80 encaminhado pelo Ver. André Prado comunicando que é o novo Presidente da comissão provisória do Partido Verde no município de Pouso Alegre e líder do partido nesta casa legislativa.
Recebida Nº 1353/2019 - 24/10/2019 - Ofício nº 80/19 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando homenagem em Sessão Ordinária, para a 3ª maior torcida de Minas Gerais, Dragões do Mandu, ao time de futebol Pouso Alegre Futebol Clube, que terá como representante o Sr. Cleber Cássio da Costa Souza - Diretor da Torcida.
Recebida Nº 1351/2019 - 24/10/2019 - Ofício nº 80 solicitando homenagem para integrantes da torcida do Pouso Alegre Futebol Clube.
Recebida Nº 1319/2019 - 07/10/2019 - Ofício nº 80/19 encaminhado pelo Ver. André Prado justificando sua ausência na sessão ordinária de 08/10/2019.
Recebida Nº 1257/2019 - 04/09/2019 - Ofício nº 78 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando a realização de homenagem, durante Sessão Ordinária, para o senhor Cléber Cássio da Costa Souza, idealizador do Projeto Tamujuntos.
Recebida Nº 1146/2019 - 31/05/2019 - Ofício nº 74/19 encaminhado pelo Ver. André Prado justificando sua ausência na Audiência Pública a ser realizada dia 03 de junho.
Recebida Nº 1100/2019 - 22/04/2019 - Ofício nº 73/19 justificando sua ausência na Sessão Extraordinária de 17/04/2019, devido a motivos de saúde na família.
Recebida Nº 1080/2019 - 02/04/2019 - Ofício nº 72/2019 justificando sua ausência na Sessão Ordinária de 02/04/2019 devido a motivos de saúde na família.
Recebida Nº 1047/2019 - 28/02/2019 - Ofício nº 69/19 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o agendamento de Audiência Pública no plenarinho a ser realizada no dia 29/03/2019, sobre "Reforma da Previdência", juntamente com a Central de Trabalhadores do Brasil.
Recebida Nº 1046/2019 - 28/02/2019 - Ofício nº 70 justificando sua ausência na Sessão Extraordinária de 1º de março de 2019 devido a compromissos agendados.
Recebida Nº 1028/2019 - 20/02/2019 - Ofício nº 68/2018 justificando ausência na audiência pública de prestação de contas do município de Pouso Alegre devido a compromissos agendados.
Recebida Nº 996/2019 - 04/02/2019 - Ofício encaminhados pelos Vereadores do PV indicando do Vereador Wilson Tadeu Lopes como líder do PV no exercício de 2019.
Recebida Nº 602/2018 - 21/12/2018 - Ofício nº 66/18 justificando sua ausência na Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2018 por compromissos previamente agendados.
Recebida Nº 496/2018 - 26/10/2018 - Ofício nº 62/2018 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7415/2018.
Recebida Nº 488/2018 - 24/10/2018 - Ofício nº 65/2018 encaminhado pelo Ver. André Prado informando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2018, por motivos de saúde em sua família.
Recebida Nº 449/2018 - 28/09/2018 - Ofício nº 28/18 encaminhado pelo Gabinete do Ver. André Prado justificando sua ausência na audiência pública para prestação de contas.
Recebida Nº 414/2018 - 18/09/2018 - Denúncia apresentada pelo Sr. André Prado dos Santos, com fulcro no Decreto Lei nº 201/67, em face do Prefeito Municipal Rafael Tadeu Simões.
Recebida Nº 324/2018 - 26/07/2018 - Ofício nº 64 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando cópia do convênio formado entre PMPA/CMPA nº 05, de 23 de julho de 2018, da servidora Evelyn de Sousa Faria, para ocupar interinamente a função de Agente Administrativo Nível EE007 desta Câmara.
Recebida Nº 314/2018 - 19/07/2018 - Ofício nº 57/2018 encaminhado pelo Ver. André Prado informando que não estará presente na Sessão Especial do dia 19 de julho de 2018, por motivo de compromissos agendados.
Recebida Nº 283/2018 - 28/06/2018 - Ofício 59 encaminhado pelo Ver. André Prado para comunicar sua ausência na Sessão Especial do dia 28/06/2018, em razão de compromissos agendados anteriormente.
Recebida Nº 265/2018 - 14/06/2018 - Ofício nº 28/2018 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7408/2018.
Recebida Nº 194/2018 - 02/05/2018 - Ofício nº 47/18 encaminhado pela Assessoria do Vereador André Prado justificando sua ausência na audiência na sessão ordinária de 02 de maio de 2018.
Recebida Nº 161/2018 - 12/04/2018 - Ofício nº 27/18 encaminhado pela Assessoria do Vereador André Prado justificando sua ausência na audiência pública de prestação de contas da secretaria municipal de saúde, em 11 de abril de 2018, devido a compromissos agendados previamente.
Recebida Nº 104/2018 - 07/03/2018 - Ofício nº 16 encaminhado pelo Ver. André Prado solicitando o arquivamento da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 878/2017.
Recebida Nº 11252/2017 - 07/12/2017 - Ofício nº 26/17 encaminhado pelo Gabinete do Ver. André Prado justificando sua ausência na sessão extraordinária de 08/12/17.
Recebida Nº 11251/2017 - 07/12/2017 - Ofício nº 25/17 encaminhado pelo Gabinete do Ver. André Prado solicitando cópia do vídeo da sessão ordinária do dia 28/11/2017.
Recebida Nº 11177/2017 - 31/10/2017 - Relatório Final da Comissão Especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução dos serviços prestados pela empresa Plenax ao município de Pouso Alegre.
Recebida Nº 11165/2017 - 18/10/2017 - Relatório Final da Comissão Especial com a finalidade de estudar as inconsistências na execução dos serviços das galerias de águas pluviais do bairro Primavera, firmando entre a empresa Colymar Engenharia LTDA e o município de Pouso Alegre.
Recebida Nº 11042/2017 - 10/08/2017 - Oficio nº 16/17 encaminhado pleo gabinete do Ver. André Prado justificando sua ausência à sessão itinerante do dia 10 de agosto, no bairro São Cristóvão.
Recebida Nº 10965/2017 - 06/07/2017 - Ofício nº 15/2017 encaminhado pelo Ver. André Prado informando que não poderá comparecer na sessão extraordinária em função da viagem agendada previamente para a Câmara Municipal de Carangola.
Recebida Nº 10861/2017 - 05/06/2017 - Ofício encaminhado pelo gabinete do Vereador André Prado justificando sua ausência na Audiência Pública do dia 05 de junho.
Recebida Nº 10812/2017 - 18/05/2017 - Ofício nº 008/2017 encaminhado pelo Ver. André Prado justificando sua ausência na Sessão Itinerante do dia 18 de maio, no Distrito de São José do Pantano, por motivos de compromissos agendados anteriormente.
Recebida Nº 10793/2017 - 10/05/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado justificando sua ausência na audiência pública do dia 10 de maio de 2017 em razão de participação em uma reunião com o Secretário de Governo do Estado, em Belo Horizonte-MG.
Recebida Nº 10750/2017 - 26/04/2017 - Ofício nº 42/2017 encaminhado pelos vereadores ao Secretário de Planejamento requerendo que seja efetivada a renovação de Alvarás, em caráter provisório, pelo prazo mínimo de 180 dias e podendo ser prorrogado por mais 180 dias.
Recebida Nº 10725/2017 - 18/04/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado, líder do PV, indicando seu nome para compor a Comissão Especial com a finalidade de apuração das inconsistências na execução dos serviços prestados pela empresa Plenax.
Recebida Nº 10724/2017 - 18/04/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado, como líder do PV, indicando o Ver. Wilson Tadeu Lopes para compor a Comissão Especial com a finalidade de apuração das inconsistências na execução das obras de pavimentação da Avenida Dique II.
Recebida Nº 10712/2017 - 11/04/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado, líder do PV, indicando seu nome para compor a Comissão Especial de estudo para apurar possíveis inconsistências na execução das obras das galerias pluviais do bairro Primavera, pela empresa Colymar Engenharia Ltda.
Recebida Nº 10671/2017 - 29/03/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado, Líder do PV, para indicar o Ver. Wilson Tadeu Lopes para compor a comissão com finalidade de estudar a cobrança de taxa de esgoto cobrada pela Copasa.
Recebida Nº 10653/2017 - 23/03/2017 - Ofício encaminhado pelo Ver. André Prado indicando seu nome para compor a comissão de auditoria em face das empresas Plenax e Colymar Engenharia LTDA.
Recebida Nº 10576/2017 - 09/02/2017 - Ofício nº 4/17 encaminhado pelo Ver. André Prado para registrar sua candidatura ao cargo de Corregedor da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Recebida Nº 10566/2017 - 02/02/2017 - Ofício nº 001/17 encaminhado pelo vereador André Prado solicitando o arquivamento da Emenda nº 01/17 ao Projeto de Lei nº 838/17.
Recebida Nº 10520/2017 - 04/01/2017 - Ofício encaminhado pelo vereador André Prado dos Santos indicando seu nome parlamentar para Legislatura 2017/2020.
Decretos Legislativos (5)
Nº 220/2019 - 12/11/2019 - Concede a Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” ao Colégio Fênix Pouso Alegre e Fênix Infantil e Fundamental.
Nº 200/2019 - 08/10/2019 - Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Sr. Luciano Turchetti.
Nº 185/2018 - 04/12/2018 - Concede a Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” à Sra. Dulcinéia Maria da Costa.
Nº 172/2018 - 09/10/2018 - Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Ten. Cel. Eyder de Souza Lambert.
Nº 156/2017 - 10/10/2017 - Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Sr. Wagner Prado.
Emendas (14)
Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1333/2020 - 28/07/2020 - SUPRIME A ALÍNEA 'a', §3°, VI, DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2020.
Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 06/03/2018 - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 878/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 06/03/2018 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 06/03/2018 - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 878/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 28/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 28/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 28/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 28/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 - 21/11/2017 - ALTERA OS ARTS. 1°, 3° e 4° DO PROJETO DE LEI N° 7349/2017 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIXAREM DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS QUE ESTEJAM EM PLANTÃO”.
Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 05/09/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 876/2017, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1287/2017 - 04/04/2017 - ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2017.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 - 01/02/2017 - INSERE A ALÍNEA “D” AO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 838, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 - 01/02/2017 - INSERE AS ALÍNEAS “D” E “E” AO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 838, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Indicações (150)
Nº 1442/2020 - 06/10/2020 - Solicita estudo sobre a viabilidade de vagas de estacionamento para feira de hortifrúti toda sexta feira, no bairro Nova Pouso Alegre.
Nº 1417/2020 - 29/09/2020 - Solicita que seja feita o reparo entre a Rua das Orquídeas com a Rua dos Lírios, bairro Jardim Iara.
Nº 1160/2020 - 04/08/2020 - Solicita a realização de reparo aos danos causados pela obra na Avenida Vereador Doutor Argentino, bairro Altaville, nº200.
Nº 1108/2020 - 28/07/2020 - Solicita em caráter de urgência, o reparo da rua General Oswaldo Loyola Pires, bairro Fátima III.
Nº 717/2020 - 26/05/2020 - Solicita a limpeza e a capina nos terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e ao Exército, no Bairro Jardim Iara.
Nº 618/2020 - 19/05/2020 - Solicita a limpeza, com urgência, na área verde situada na Rua Henrique João Avelar, em frente ao nº 108, no bairro Colina Verde.
Nº 400/2020 - 10/03/2020 - Solicita a limpeza na Rua Vicente Silvério, próximo ao nº 325, no bairro São João.
Nº 372/2020 - 10/03/2020 - Solicita a reparação da pavimentação da Av. Valdemar Azevedo Junqueira, Bairro Santa Edwigens.
Nº 365/2020 - 10/03/2020 - Solicita que seja feito o recapeamento da Rua Joaquim Serapião de Paula, no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.
Nº 364/2020 - 10/03/2020 - Solicita que seja feito o recapeamento da Rua Joaquim Serapião de Paula, no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.
Nº 362/2020 - 10/03/2020 - Solicita que seja feita a capina e instalação de uma lixeira na Rua Celso Hermínio de Oliveira, no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.
Nº 2442/2019 - 26/11/2019 - Solicita, em caráter de urgência, a capina do canteiro da Avenida do Bairro Recanto dos Fernandes.
Nº 2277/2019 - 05/11/2019 - Solicita, com urgência, o recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Ennes Baganha, na altura do nº 753, no bairro Árvore Grande.
Nº 2244/2019 - 29/10/2019 - Solicita a recolocação dos bloquetes na rua Lavras, em frente ao imóvel de nº 60, no bairro São João.
Nº 1984/2019 - 10/09/2019 - Solicita o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, alterando as disposições da Lei Municipal nº 4118, de 2002, a fim de instituir a isenção da Contribuição de Iluminação Pública no âmbito da zona rural.
Nº 1787/2019 - 13/08/2019 - Solicita a capina e a limpeza na Rua Dez, no bairro Colina Verde.
Nº 1735/2019 - 07/08/2019 - Solicito a recomposição dos bloquetes na Rua Rio de Janeiro, no bairro Medicina.
Nº 1330/2019 - 11/06/2019 - Solicita a capina da em toda a extensão da Rua Varese, no bairro Faisqueira.
Nº 1247/2019 - 28/05/2019 - Solicita a fiscalização e a notificação dos proprietários dos terrenos situados na Rua Jair Floriano de Oliveira, nº 275, no bairro Parque Real.
Nº 1202/2019 - 21/05/2019 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua José Vicente Silvério, em toda a sua extensão, no bairro Jardim São João.
Nº 1182/2019 - 21/05/2019 - Solicita a instalação de uma lixeira na Rua Minas Gerais, próximo ao nº 180, no bairro Medicina.
Nº 1151/2019 - 14/05/2019 - Solicita a limpeza na Rua Isidoro da Silva Cobra, em toda a sua extensão.
Nº 1148/2019 - 14/05/2019 - Solicita a limpeza e a capina na Rua José Silveiro, no bairro Jardim São João, em toda a sua extensão.
Nº 931/2019 - 16/04/2019 - Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza e a capina no bairro Monte Azul.
Nº 929/2019 - 16/04/2019 - Solicita a realização de operação tapa-buraco no bairro Fátima III, em toda sua extensão.
Nº 915/2019 - 16/04/2019 - Solicita, com urgência, o reparo da calçada na Av. São Francisco, em frente ao nº 219, no bairro Primavera.
Nº 905/2019 - 16/04/2019 - Solicita, com urgência, o cascalhamento no morro do Oswaldo, no bairro Anhumas.
Nº 701/2019 - 26/03/2019 - Solicita, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Aurélio Garcia, em frente ao número 94, no bairro Colina Santa Bárbara.
Nº 677/2019 - 26/03/2019 - Solicita a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Eng. Celso Goulart Vilela, Centro, para que seja feita a capina, contruída a calçada e realizado o fechamento dos terrenos.
Nº 493/2019 - 07/03/2019 - Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a capina em frente da Escola Estadual Especial Dr. Custodio de Miranda, no bairro Santo Ivo.
Nº 470/2019 - 26/02/2019 - Solicita a instalação de uma lixeira na Rua Sebastião Lochi filho, no bairro Jardim São João.
Nº 463/2019 - 26/02/2019 - Solicita a notificação do proprietário para a realização da limpeza do imóvel situado na Travessa Uberlândia, ao lado do nº 103.
Nº 439/2019 - 19/02/2019 - Solicita o asfaltamento, em caráter de urgência, no bairro Ipiranga, em toda a sua extensão.
Nº 179/2019 - 05/02/2019 - Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza e a capina da rua Vicente Silvério, no bairro São João.
Nº 1592/2018 - 11/12/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina na Travessa José Custódio, no bairro Santo Antônio.
Nº 1581/2018 - 04/12/2018 - Solicita a limpeza, a capina e a construção de calçada do terreno na Avenida Belo Horizonte, próximo ao nº 142.
Nº 1550/2018 - 04/12/2018 - Solicita, com urgência, a limpeza e a capina no bairro Jacarandá, em toda a sua extensão.
Nº 1549/2018 - 04/12/2018 - Solicita, com urgência, o reparo do calçamento da Rua Santos Dumont, no Centro, conforme fotografia anexa.
Nº 1548/2018 - 04/12/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina na Travessa Lelé Beraldo, no Centro.
Nº 1542/2018 - 04/12/2018 - Solicita a capina no bairro Monte Azul, em caráter de urgência.
Nº 1541/2018 - 04/12/2018 - Solicita a limpeza e a coleta de lixo em todas as ruas do bairro Jatobá.
Nº 1540/2018 - 04/12/2018 - Solicita a instalação de uma lixeira na Rua Persano Tavares Galvão, esquina com a Travessa Cândido Lamy Filho, ao lado da casa de nº 151, no bairro Fátima III. em caráter de urgência.
Nº 1503/2018 - 27/11/2018 - Solicita a capina e a limpeza de todos os canteiros do bairro São Geraldo.
Nº 1475/2018 - 21/11/2018 - Solicita a limpeza e a capina, com urgência, no córrego no Ribeirão Vale das Andorinhas, área verde da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Nº 1474/2018 - 21/11/2018 - Solicita, com urgência, a limpeza e a capina no bairro Santo Expedito II, inclusive em uma área pertencente à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Nº 1429/2018 - 13/11/2018 - Solicita a limpeza e a capina da Rua Nauto Rezende, no bairro Filomena, no centro.
Nº 1341/2018 - 30/10/2018 - Solicita a capina em toda a extensão da Rua Professor Mendonça, no centro.
Nº 1303/2018 - 23/10/2018 - Solicita a manutenção da praça, no bairro Cidade Jardim, com relação à iluminação, à pintura dos brinquedos e ao calçamento.
Nº 1301/2018 - 23/10/2018 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza na Rua José Antônio Dantas, no bairro São Geraldo.
Nº 1223/2018 - 02/10/2018 - Solicita, em caráter de urgência, o asfaltamento ou o nivelamento dos bloquetes na Avenida Ver. Antônio Augusto Ribeiro, no bairro Santa Eliza.
Nº 1170/2018 - 25/09/2018 - Solicita a instalação de uma lixeira na Rua Leopoldina, esquina com a Rua Três Corações, no bairro Jardim São João.
Nº 1133/2018 - 11/09/2018 - Solicita, com urgência, a construção de uma travessia elevada na Rua João Silverio Rosa, esquina com o bar da porteira.
Nº 956/2018 - 24/07/2018 - Solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Persano Tavares Galvão.
Nº 944/2018 - 17/07/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a realização de operação tapa-buracos na Rua General Oswaldo Loyola Pires, no bairro Fátima III, primeira rua de acesso ao Pousada dos Campos III.
Nº 916/2018 - 10/07/2018 - Solicita o asfaltamento em toda a extensão da Rua Lavras, no bairro São João.
Nº 914/2018 - 10/07/2018 - Solicita, com urgência, a instalação de uma lixeira, na Travessa Ângelo Chiarato, nº 08, descendo a Rua Herculano Cobra, no Centro.
Nº 918/2018 - 05/07/2018 - Solicita o asfaltamento da Rua Lavras no bairro São João.
Nº 882/2018 - 03/07/2018 - Solicita a pavimentação asfáltica da Avenida do Contorno, no bairro Caiçara, em toda a sua extensão.
Nº 880/2018 - 03/07/2018 - Solicita a instalação de uma faixa elevada na Rua Caldas, perto do nº 431, no bairro São João, com urgência.
Nº 774/2018 - 26/06/2018 - Solicita o calçamento, com urgência, em toda a extensão da Rua Abel Teodoro de Almeida, no bairro São Geraldo.
Nº 772/2018 - 26/06/2018 - Solicita a notificação dos proprietários para a limpeza do terreno situado na Travessa Graciema de Paula Rios, nº 16, no bairro São Geraldo.
Nº 771/2018 - 26/06/2018 - Reitera a solicitação de capina e de limpeza em toda a extensão da Avenida Antônio Scodeller, no bairro Faisqueira.
Nº 677/2018 - 05/06/2018 - Solicita o recapeamento da rua Roberto Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos I.
Nº 674/2018 - 29/05/2018 - Solicitar o asfaltamento da rua Joel Veiga, no bairro Pousada dos Campos II.
Nº 654/2018 - 22/05/2018 - Solicita a construção de faixa elevada de pedestre, em frente ao condomínio do Jardim Baronesa I.
Nº 652/2018 - 22/05/2018 - Solicita a notificação dos proprietários para a limpeza do terreno situado na Rua Cícero Rosa, esquina com a Rua Dr. Alcides Araújo Reis.
Nº 577/2018 - 15/05/2018 - Solicita a capina e a limpeza na Rua Coronel Otávio Meyer, ao lado do terreno de nº 480.
Nº 548/2018 - 08/05/2018 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Doraci Teixeira, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nº 546/2018 - 08/05/2018 - Solicita, com urgência, a construção de um redutor de velocidade na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira.
Nº 501/2018 - 02/05/2018 - Solicita a colocação de lixeira ao final da Rua 3, no bairro Morumbi.
Nº 492/2018 - 24/04/2018 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza da área verde localizada na Rua Dom Mamede, no bairro João Paulo II.
Nº 437/2018 - 17/04/2018 - Solicita a instalação de uma lixeira na Rua José Vicente Silveira, antiga Rua J, no bairro Jardim São João.
Nº 286/2018 - 20/03/2018 - Solicita a realização de opração tapa-buracos em toda a extensão da Rua General Osvaldo Loiola Pires no bairro Fátima III.
Nº 285/2018 - 20/03/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda a extensão da Avenida Antônio Scodeller no bairro Faisqueira.
Nº 255/2018 - 13/03/2018 - Solicita, com urgência, a remoção de veículo abandonado na Rua Pedro Bechara, no Centro.
Nº 254/2018 - 13/03/2018 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua São Gabriel, no bairro Colina Verde.
Nº 240/2018 - 06/03/2018 - Solicita a capina e a limpeza da rua 15, na altura do nº 260, no bairro Jardim Aeroporto, com urgência
Nº 196/2018 - 06/03/2018 - Solicita, com urgência, a instalação de 03 lixeiras na entrada do bairro Fátima III.
Nº 110/2018 - 06/02/2018 - Solicita a campina e a limpeza do córrego no Fátima III, com urgência, em toda a sua extensão.
Nº 73/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina, a limpeza e, principalmente, a colocação de lixeira em toda a extensão do bairro Morumbi.
Nº 72/2018 - 06/02/2018 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza da entrada do bairro Morumbi.
Nº 28/2018 - 06/02/2018 - Solicita realização de operação tapa-buraco na Avenida Belo Horizonte, especialmente em frente ao nº 142. .
Nº 20/2018 - 06/02/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Avenida Vicentes Simões, em frente ao "Lanche do Adriano".
Nº 6/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Cidade Jardim.
Nº 1630/2017 - 12/12/2017 - Solicita, com urgência, a realização de capina em toda a extensão do bairro Fátima III.
Nº 1525/2017 - 21/11/2017 - Solicita a capina na Rua Cônego José Oriolo, na altura do nº 44, em frente à Escola Dom Resende Costa.
Nº 1520/2017 - 14/11/2017 - Reitera solicitação de instalação de placas de identificação com os nomes das ruas do bairro Pousada dos Campos III.
Nº 1421/2017 - 17/10/2017 - Solicita estudos visando a instalação de um posto policial no bairro Faisqueira.
Nº 1413/2017 - 17/10/2017 - Solicita, com urgência, a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Dom Mamede, próximo ao caminho de acesso à Mina João Paulo II.
Nº 1412/2017 - 17/10/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buraco no cruzamento da R 11 com a R 05, do Bairro Colina Verde.
Nº 1411/2017 - 10/10/2017 - Solicita reparo e reinstalação dos blocos separadores de vias, instalados na Avenida Vicente Simões, em frente ao Bar Copacabana.
Nº 1369/2017 - 03/10/2017 - Solicita a limpeza, a capina e a desinsetização da Rua Lavras, no Bairro São João, em toda a sua extensão.
Nº 1256/2017 - 19/09/2017 - Solicita a pintura dos redutores de velocidade da Avenida Antônio Scodeler, no bairro Faisqueira.
Nº 1253/2017 - 12/09/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão do bairro Ipiranga.
Nº 1220/2017 - 05/09/2017 - Solicita o laudo dos cortes totais que estão sendo feitos nas árvores do município.
Nº 1219/2017 - 05/09/2017 - Solicita a capina da Rua M, no bairro Shangrilá, em toda sua extensão, com urgência.
Nº 1211/2017 - 05/09/2017 - Solicita o asfaltamento em toda a extensão do Bairro Curralinho.
Nº 1174/2017 - 29/08/2017 - Solicita a instalação de faixa elevada de pedestre na Avenida Vicente Simões, altura do nº 544, próxima à Vaccine.
Nº 1170/2017 - 29/08/2017 - Solicita o cascalhamento e o patrolamento em toda a extensão da estrada do bairro São Sebastião do Pantaninho.
Nº 1169/2017 - 29/08/2017 - Solicita o asfaltamento em toda a extensão da Avenida Antônio Scodeler no bairro Faisqueira.
Nº 1043/2017 - 08/08/2017 - Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a capina da Avenida Gabriel Garcia de Azevedo, no bairro Jardim Fernandão.
Nº 1041/2017 - 08/08/2017 - Reitera a solicitação de instalação de travessia elevada de pedestre em frente à Escola Fênix infantil fundamental, na avenida São Francisco, nº111, bem como a pintura de identificação dos redutores de velocidades distribuídos pela extensão desta via.
Nº 1040/2017 - 08/08/2017 - Solicita a limpeza da rua Cícero Rosa em toda sua extensão.
Nº 935/2017 - 11/07/2017 - Solicita, com urgência, a pintura dos redutores de velocidade distribuídos ao longo da Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nº 934/2017 - 11/07/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a realização operação tapa-buracos na Rua General Osvaldo Loyola Pires, no Bairro Fátima III.
Nº 933/2017 - 11/07/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a instalação de uma ciclovia e ciclofaixa na Avenida Vereador da Antônio da Costa rios, no Bairro São Geraldo.
Nº 931/2017 - 04/07/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos, a poda de árvores e a capina da R. Mariano Horta Galvão, no bairro Fátima II, em toda sua extensão.
Nº 930/2017 - 04/07/2017 - Solicita a capina em toda a extensão da Rua Adilson Custódio, no Bairro Colina de Santa Bárbara.
Nº 929/2017 - 04/07/2017 - Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão do bairro Jd. Paraiso.
Nº 928/2017 - 04/07/2017 - Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão da Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira.
Nº 927/2017 - 04/07/2017 - Solicita a instalação de passagem elevada de pedestres na Av. Vicente Simões, na altura da R. Jaci Laraia.
Nº 926/2017 - 04/07/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos, capina e varrição do bairro Esplanada em toda sua extensão.
Nº 925/2017 - 04/07/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Jatobá.
Nº 924/2017 - 04/07/2017 - Solicita a capina, o recolhimento de entulhos, a varrição de ruas e a poda de árvores em toda a extensão do bairro Fátima I.
Nº 923/2017 - 04/07/2017 - Solicita a instalação de passagem elevada de pedestres na R. Alberto Paciulli, próximo a entrada do Bairro Ibirá e ao antigo "Marquinho Ribeiro".
Nº 838/2017 - 13/06/2017 - Solicita a possibilidade de liberação das vagas de estacionamento da "zona azul" para os idosos e pessoas com necessidades especiais, a fim de que possam parar em qualquer vaga que desejarem.
Nº 830/2017 - 13/06/2017 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Avenida Cel. Mauro Rezende de Brito.
Nº 802/2017 - 06/06/2017 - Solicita, com urgência, a poda da árvore na Rua Alfredo Ennes Baganha, altura do nº 893.
Nº 734/2017 - 23/05/2017 - Solicita a limpeza, a capina e a fiscalização de zoonoses/meio ambiente em toda a extensão da R. Roberto Ramos de Oliveira, Bairro São Geraldo.
Nº 733/2017 - 23/05/2017 - Solicita, com urgência, a capina e a limpeza na mina d'água do bairro Esplanada.
Nº 726/2017 - 16/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a instalação de travessia elevada de pedestre em frente à escola Fênix Infantil Fundamental, na Av. São Francisco, nº 111, bem como a pintura de identificação dos redutores de velocidade distribuídos pela extensão desta via.
Nº 671/2017 - 09/05/2017 - Solicita o serviço de capina e de podar de árvore na Rua Acre, na altura do nº 88, no bairro Minas Gerais.
Nº 670/2017 - 09/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, que seja realizado o serviço de capina na Rua Alicio Pereira, no Bairro São Geraldo.
Nº 669/2017 - 09/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, que seja efetuado o serviço de limpeza e de capina do "buracão", ao lado dos bairros Andorinha, Recantos dos Fernandes e Santa Clara.
Nº 668/2017 - 09/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, gestões junto à Policia Militar visando o policiamento mais otestensivo, no período noturno, do bairro Jardim Brasil, especialmente na Rua 02.
Nº 667/2017 - 09/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a instalação de uma lixeira na Av. Belo Horizonte, no bairro Primavera.
Nº 666/2017 - 09/05/2017 - Solicita que seja efetuado o serviço de limpeza e capina do canteiro principal da Av. Messias Nirceu Morais, bairro Santa Clara.
Nº 630/2017 - 25/04/2017 - Solicita, com urgência, reparo do asfalto em toda a extensão da Av. principal do Distrito Industrial.
Nº 549/2017 - 11/04/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dom Assis, no Centro.
Nº 522/2017 - 04/04/2017 - Solicita, com urgência, a capina e a retirada do lixo, na Rua José Vicente Silvério, antiga rua J, do bairro Jardim São João.
Nº 482/2017 - 04/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Av. Ayrton Sena (Dique I), em toda a sua extensão.
Nº 481/2017 - 04/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na R. Joselina Nora Loyola, no Bairro Foch 2, em toda a sua extensão.
Nº 476/2017 - 04/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na R. José Rosa, Bairro Foch 2, em toda a sua extensão.
Nº 475/2017 - 04/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na R. Josefina Ferreira Bolzam, Bairro Foch 2, em toda a sua extensão.
Nº 474/2017 - 04/04/2017 - Solicita a capina da Rua Pernambuco, no bairro Medicina, em toda sua extensão.
Nº 457/2017 - 28/03/2017 - Solicita o envio à Câmara Municipal para discussão e votação de Projeto de Leis nos mesmos termos do Projeto de Lei nº 7308/2017, de autoria do Vereador Dr. Edson.
Nº 368/2017 - 21/03/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos na rua Benedito Scodeler Vasconcelos, altura do nº 135, no bairro Bela Itália.
Nº 361/2017 - 21/03/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa- buracos na rua José Elias, e toda sua extensão.
Nº 360/2017 - 14/03/2017 - Solicita a limpeza e a instalação de uma lixeira na Av. Belo Horizonte.
Nº 271/2017 - 07/03/2017 - Solicita, com urgência, a reforma da quadra do bairro Santa Bárbara.
Nº 247/2017 - 02/03/2017 - Solicita, com urgência, a realização do cascalhamento na Travessa Monsenhor Dutra, bairro Primavera.
Nº 217/2017 - 02/03/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos na Travessa Monsenhor Dutra, no bairro Primavera.
Nº 202/2017 - 21/02/2017 - Solicita, com urgência, o cascalhamento ou a pavimentação da Estrada da Cava.
Nº 166/2017 - 14/02/2017 - Solicita, com urgência, a instalação de placas com nomes de ruas no bairro Pousada dos Campos III.
Nº 165/2017 - 14/02/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos e de recapeamento asfáltico na Avenida Belo Horizonte, no bairro Primavera, em toda sua extensão.
Nº 99/2017 - 07/02/2017 - Solicita o cascalhamento e o patrolamento da estrada rural no bairro das Anhumas, no KM 06 da Rodovia MG-290.
Nº 88/2017 - 07/02/2017 - Solicita a capina em toda a extensão dos canteiros central e lateral da Av. Ayrton Senna (Dique I).
Nº 83/2017 - 07/02/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro São Carlos.
Nº 59/2017 - 07/02/2017 - Solicita a limpeza, a retirada de lixo e de entulho e a capina em toda a extensão dos bairros Pousada dos Campos III e Fátima III, com urgência.
Nº 45/2017 - 07/02/2017 - Solicita a limpeza de toda a extensão da Rua Acre, no bairro Cascalho, bem como a poda de uma árvore em frente ao nº 88.
Leis Ordinárias (8)
Nº 6254 - 08/07/2020 - Dispõe sobre denominação de Complexo Viário: Deputado Dr. Milton Reis (*1929 +2016) e altera a Lei n° 5.759/16.
Nº 6110 - 23/08/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Antonio Camargo de Castilho (*1929 +2019).
Nº 6085 - 27/06/2019 - Dispõe sobre denominação de prédio público: Unidade Básica de Saúde Vereador Adelson dos Reis Matias (*1977 +2019).
Nº 6084 - 27/06/2019 - Dispõe sobre a diminuição gradativa de utilização, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos de plástico feitos de polipropileno e/ou materiais não-biodegradáveis no Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.
Nº 6053 - 12/04/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Wellington Pinheiro Serra (*1954 +2017).
Nº 6007 - 20/12/2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Dr. Jair Siqueira (*1936 +2018) e revoga a Lei Municipal n° 2.964/1995.
Nº 5947 - 25/05/2018 - Acrescenta o parágrafo único-A ao art. 26 da Lei Municipal nº 3.584, de 1999, que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.
Nº 5810 - 20/04/2017 - Cria o certificado "Empresa Sustentável" e dá outras providências.
Moções (50)
Nº 77/2020 - 23/06/2020 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da família Jane Lucy Alves Paiva, pelo seu falecimento.
Nº 71/2020 - 16/06/2020 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da família Maria do Carmo Prado, pelo seu falecimento.
Nº 14/2020 - 04/02/2020 - MOÇÃO DE APLAUSO, ao Davi Siqueira, aluno do Colégio São José de Pouso Alegre, e a seus pais Onélio de Brito Siqueira e Rosa Maria Souza Siqueira, professores da Rede Municipal de Pouso Alegre.
Nº 525/2019 - 03/12/2019 - Moção de Aplauso à OAB Lazer e Turismo pela realização do Evento "Pedal Econsciente" que teve como objetivo unir o esporte, o contato com a natureza e a conscientização sobre as práticas benéficas ao meio ambiente.
Nº 524/2019 - 03/12/2019 - Moção de Aplauso à OAB Meio Ambiente pela realização do Evento "Pedal Econsciente" que teve como objetivo unir o esporte, o contato com a natureza e a conscientização sobre as práticas benéficas ao meio-ambiente.
Nº 523/2019 - 03/12/2019 - Moção de Aplauso à Sra. Vanessa Dias pela boa ação em doar uma bicicleta a um garoto que participou do evento "Pedal ECOnsciente" (organizado pela OAB Meio Ambiente) com uma bicicleta emprestada.
Nº 471/2019 - 05/11/2019 - Moção de Pesar aos familiares do Sr. Arlindo Ferreira, pelo seu falecimento.
Nº 401/2019 - 10/09/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. José Carlos Gonçalves dos Reis pelo seu falecimento.
Nº 308/2019 - 13/08/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos famíliares do Sr. Tuani Simonini do Amaral, pelo seu falecimento.
Nº 278/2019 - 30/07/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Suzette Elias, pelo seu falecimento.
Nº 274/2019 - 30/07/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares de EDELVEIS JONAS, pelo seu falecimento.
Nº 233/2019 - 09/07/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maura de Sousa Reis, pelo seu falecimento.
Nº 208/2019 - 18/06/2019 - Moção de Aplauso ao ilustre advogado Leandro Reis, pelo 2º lugar de seu artigo e pelo lançamento de seu livro em coautoria "Gestão tributária municipal e tributos municipais" pela Editora Quartier Latin.
Nº 206/2019 - 18/06/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ver. Adelson dos Reis Matias, pelo seu falecimento.
Nº 188/2019 - 04/06/2019 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos familiares do Sr. Alcides Mosconi, pai do Deputado Federal Carlos Mosconi e um dos fundadores da Clínica Santa Paula em Pouso Alegre, pelo seu Centenário de nascimento.
Nº 179/2019 - 28/05/2019 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Rita Costa Santana, pelo seu falecimento.
Nº 175/2019 - 21/05/2019 - Moção de pesar ao familiares da Sra. Prazeres dos Santos Rodrigues pelo seu falecimento.
Nº 91/2019 - 07/05/2019 - Moção de Aplauso à equipe de Cardiologia e a todos os funcionários do Hospital Regional Samuel Libânio.
Nº 18/2019 - 19/02/2019 - Moção de Aplauso ao Coronel Oterson Luís Nocelli, novo Comandante da 17ª RPM de Pouso Alegre.
Nº 17/2019 - 19/02/2019 - Moção de Aplauso ao grupo especializado de Policiamento de Área de Risco (GEPAR) e ao Sargento Anderson Silveira, do GEPAR.
Nº 8/2019 - 12/02/2019 - Moção de Pesar para os familiares do Sr. Francisco Pereira de Freitas, pelo seu falecimento.
Nº 219/2018 - 11/12/2018 - Moção de Aplauso à banda Ritmo Total, fundada pelo Mestre Luan Rodrigues Domiciano.
Nº 216/2018 - 11/12/2018 - Moção de Aplauso ao Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela realização da Semana Pouso-Alegrense de Arte.
Nº 215/2018 - 11/12/2018 - Moção de Aplauso a Consuelo Gonçalves, pela organização da 3ª edição da Feira Criativa (ExpoCriar) de Pouso Alegre.
Nº 213/2018 - 04/12/2018 - Moção de Aplauso ao SEBRAE, pela realização da Semana Nacional do Crédito.
Nº 202/2018 - 04/12/2018 - Moção de Aplauso ao Presidente da fazenda da Esperança em Pouso Alegre, Dr. Kleber Dantas Júnior, pela inauguração da Capela Nossa Senhora de Guadalupe.
Nº 201/2018 - 27/11/2018 - Moção de Aplauso ao Sr. Felipe Vargas, Presidente da ACIPA de Pouso Alegre, pela parceria na campanha "Acertando suas Contas" e nas festividades de Natal de nossa cidade.
Nº 191/2018 - 27/11/2018 - Moção de Aplauso à Agência Central dos Correios, pela iniciativa do "Projeto Papai Noel".
Nº 190/2018 - 27/11/2018 - Moção de Aplauso ao Coletivo Negro "Raízes de Baobá".
Nº 114/2018 - 24/07/2018 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Haylton Ary Novaes, pelo seu falecimento.
Nº 102/2018 - 19/06/2018 - Moção de Pesar aos familiares da Sra. CELINA ÂNGELA DE PAIVA ROSA.
Nº 93/2018 - 12/06/2018 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Herom Patrício, pelo seu falecimento.
Nº 72/2018 - 08/05/2018 - Moção Pesar aos familiares da Sra. Marilda Assis Fernandes de Oliveira.
Nº 71/2018 - 08/05/2018 - Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria Aparecida Silva Costa, pelo seu falecimento.
Nº 55/2018 - 17/04/2018 - Moção de Pesar aos familiares e amigos do Sr. Darly Dias Barreto, pelo seu falecimento.
Nº 51/2018 - 17/04/2018 - Moção de Pesar aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), pelo falecimento da Conselheira Adriene Andrade.
Nº 36/2018 - 03/04/2018 - Moção de Pesar aos Familiares do Arcebispo Emérito Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, pelo seu falecimento.
Nº 18/2018 - 27/02/2018 - Moção de Aplauso à A.S.H.P.A. (Associação de Skatistas e Hip Hop de Pouso Alegre).
Nº 16/2018 - 27/02/2018 - Moção de Aplauso ao Bloco Folia dos Reis.
Nº 15/2018 - 27/02/2018 - Moção de Pesar Sr. Wagner Pereira Prado da Silva
Nº 9/2018 - 15/02/2018 - Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Carlos Franco Botelho.
Nº 354/2017 - 24/10/2017 - MOÇÃO DE APLAUSO à Cemig, pela agilidade na realização do serviço de reposição de postes nas últimas semanas.
Nº 311/2017 - 26/09/2017 - Moção de Pesar aos familiares da Sra. Diná do Prado Amaral.
Nº 184/2017 - 04/07/2017 - Moção de Aplauso aos parceiros: Autoescola Carlinhos, Canovas Imóveis, Celso Veículos, Rosana Modas, Ricardo Lorente, FPA, Técnico Vitor Gomes, André Fabiano Barreto e Cleber Souza, pelo auxílio na disponibilização de 2 ônibus para transporte da torcida de Pouso Alegre para a final da Taça EPTV de Futsal.
Nº 166/2017 - 13/06/2017 - Moção de Pesar aos familiares de Antônio Vinícius Mendes, pelo seu falecimento.
Nº 149/2017 - 30/05/2017 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Miguel Pasteleiro, pelo seu falecimento.
Nº 148/2017 - 30/05/2017 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. José Roberto Machado (Serralheiro), pelo seu falecimento.
Nº 147/2017 - 23/05/2017 - Moção de Repúdio ao assessor de comunicação Mario Liz, por utilizar palavras de baixo calão para denegrir os professores de nossa cidade.
Nº 90/2017 - 28/03/2017 - Moção de Pesar aos familiares da Srta. Bruna Priolli, pelo seu falecimento.
Nº 88/2017 - 20/03/2017 - Moção de Aplauso a paralisação e ato público.
Ofício Legislativo (2)
Nº 85/2018 - 03/04/2018 - Solicitar ao Governador Fernando Pimentel a liberação dos recursos referentes aos impostos de ICMS, IPVA, Saúde, Educação, dentre outros, a fim de regularizar tais valores em atraso com o município de Pouso Alegre.
Nº 478/2017 - 17/10/2017 - Encaminha cmprovantes de transferências de recursos ao Poder Executivo
Pareceres (1)
Nº 555/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.
Projetos de Decreto Legislativo (5)
Nº 224/2019 - 12/11/2019 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” AO COLÉGIO FÊNIX POUSO ALEGRE E FÊNIX INFANTIL E FUNDAMENTAL.
Nº 204/2019 - 08/10/2019 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. LUCIANO TURCHETTI.
Nº 189/2018 - 04/12/2018 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. DULCINÉIA MARIA DA COSTA.
Nº 178/2018 - 09/10/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO TEN. CEL. EYDER DE SOUZA LAMBERT.
Nº 159/2017 - 10/10/2017 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. WAGNER PRADO.
Projetos de Lei (14)
Nº 7584/2020 - 04/06/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO VIÁRIO: DR. MILTON REIS (*1929 +2016) E ALTERA A LEI Nº 5.759/16.
Nº 7517/2019 - 13/08/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ANTONIO CAMARGO DE CASTILHO (*1929 +2019).
Nº 7488/2019 - 25/06/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ADELSON DOS REIS MATIAS (*1971 +2019).
Nº 7476/2019 - 28/05/2019 - DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO (GRATUITA OU ONEROSA) DE CANUDOS DE PLÁSTICO FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU MATERIAIS NÃO–BIODEGRADÁVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7462/2019 - 16/04/2019 - PROÍBE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PARENTES E A INDICAÇÃO DE PESSOAL, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7460/2019 - 02/04/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WELLINGTON PINHEIRO SERRA (*1954 +2017).
Nº 7458/2019 - 26/03/2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Nº 7416/2018 - 10/07/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA DR. JAIR SIQUEIRA (*1936 +2018) E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.964/1995.
Nº 7415/2018 - 10/07/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMÍLIA, COM FRALDÁRIO, ACESSÍVEL A HOMENS E MULHERES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7408/2018 - 29/05/2018 - ACRESCENTA O INCISO III AO § 2º DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.917, 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7389/2018 - 20/03/2018 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO-A AO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584, DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
Nº 7349/2017 - 01/08/2017 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS QUE ESTEJAM EM PLANTÃO.
Nº 7280/2017 - 07/02/2017 - DETERMINA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS O PLANTIO DE MUDA DE ÁRVORE PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, NA PROPORÇÃO DE UMA MUDA PARA CADA AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO VENDIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7276/2017 - 07/02/2017 - DISPÕE SOBRE MULTA A SER APLICADA EM FACE DO CIDADÃO QUE DESCARTAR LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS COLETORES DESTINADOS PARA ESSE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução (7)
Nº 1336/2020 - 01/09/2020 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Nº 1320/2019 - 27/08/2019 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 1317/2019 - 23/04/2019 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Nº 1300/2017 - 25/07/2017 - PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDO DE INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PLENAX AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Nº 1299/2017 - 18/07/2017 - PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDO DE INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL DO BAIRRO PRIMAVERA FIRMADO ENTRE A EMPRESA COLYMAR ENGENHARIA LTDA E O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Nº 1294/2017 - 25/04/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº1.125/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1287/2017 - 07/03/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 172 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172/2012, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG", AMPLIANDO O TEMPO DE USO DA TRIBUNA.
Requerimentos (30)
Nº 37/2020 - 03/03/2020 - Requer cópia do contrato da empresa Vina e os motivos pelos quais as empresas que participaram da licitação foram desqualificadas.
Nº 36/2020 - 03/03/2020 - Requer cópia do contrato da empresa Duro na Queda realizado com a Prefeitura, especificando os tipos de asfalto usados nas ruas e avenidas da cidade.
Nº 35/2020 - 03/03/2020 - Requer lista com nome completo dos Agentes de Trânsito e cópias de suas respectivas CNH.
Nº 89/2019 - 19/11/2019 - Requer as seguintes informações sobre a obra a ser realizada no Parque Natural Municipal Professor Fernando Bonillo (Horto florestal): cópia do projeto; quanto vai ficar; quem irá executá-lo; e quanto tempo levará para sua conclusão.
Nº 88/2019 - 19/11/2019 - Requer cópia dos projetos semafóricos, planos semafóricos instalados e as memórias de cálculo desses planos, além da ART/RRT do responsável técnico.
Nº 87/2019 - 12/11/2019 - Requer informações sobre quantos funcionários trabalharam no dia 28/10/2019 (dia do servidor público), e quanto receberão pelo feriado trabalhado.
Nº 43/2019 - 30/04/2019 - Requer as seguintes informações referentes à Zona Azul: quantidade de agentes/monitores; valor arrecadado em multas; valor arrecadado pela Zona Azul; quantas multas foram feitas por videomonitoramento e por agentes; quantas multas por veículos motorizados e tipificação; quantidade de placas de sinalização instaladas e quantidade prevista na licitação.
Nº 30/2019 - 26/03/2019 - Requer ao Poder Executivo informações referentes à frota escolar.
Nº 27/2019 - 19/03/2019 - Requer informações referentes às 7.000 (sete mil) mudas de árvores plantadas no Município de Pouso Alegre, especificando quais as localizações dos plantios e quais as espécies das plantas correspondentes.
Nº 25/2019 - 12/03/2019 - Requerimento para o agendamento do uso do Plenário para realização de uma Audiência Pública, referente a Reforma da Previdência a ser realizado no dia 11 de Abril de 2019.
Nº 51/2018 - 11/09/2018 - Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.
Nº 9/2018 - 27/02/2018 - Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Trânsito, informações sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Nº 8/2018 - 27/02/2018 - Requer ao Poder Executivo os laudos técnicos atestando a necessidade do corte das diversas árvores do município.
Nº 136/2017 - 28/11/2017 - Requer informações sobre o valor do aluguel do prédio da antiga Caixa Econômica Federal, que atualmente está sendo utilizado, pela Prefeitura deste município, como Central de Atendimento Unificada dos setores de tributação, fiscalização, planejamento, meio-ambiente e dívida ativa.
Nº 132/2017 - 14/11/2017 - Requer informações sobre qual valor foi gasto até a presente data, com a realização da limpeza feita nas galerias pluviais nos trechos das ruas Bom Jesus, Comendador José Garcia e Monsenhor Dutra.
Nº 130/2017 - 14/11/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7368/2017.
Nº 129/2017 - 07/11/2017 - Requer, nos termos do inciso XXIII do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e do art. 316 c/c art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o douto Plenário, seja convocada a Secretária de Educação do Município de Pouso Alegre para prestar esclarecimentos em Plenário sobre a devolução do Ensino Médio para o estado.
Nº 117/2017 - 12/09/2017 - Requer ao Poder Executivo informações sobre o contrato de dispensa de licitação da RPS Software.
Nº 112/2017 - 22/08/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia do processo licitatório dos radares, ocorrido dia 14/08/2017.
Nº 92/2017 - 27/06/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia de todos os processos licitatórios na modalidade de 'dispensa de licitação', no período de Abril a Junho de 2017.
Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.
Nº 64/2017 - 09/05/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia integral do Pregão número 10/2027 por meio do qual foi contratada a Empresa Hetikos Assessorias LTDA para prestar serviços de captação de recursos para a Secretária de Educação.
Nº 63/2017 - 09/05/2017 - Requer ao Poder Executivo a cópia integral do Processo Administrativo que rescindiu unilateralmente o contrato com a Empresa ARBOR.
Nº 62/2017 - 09/05/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia do Processo de Dispensa de Licitação número 04/2017, assinada em 27/04/2017, que contratou a Empresa Vina Equipamentos e Construções LTDA.
Nº 52/2017 - 25/04/2017 - Requer informações a respeito da atual capacidade de endividamento do município de Pouso Alegre.
Nº 49/2017 - 18/04/2017 - Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7316/2017.
Nº 43/2017 - 04/04/2017 - Requer cópia de todos os processos licitatórios na modalidade de "dispensa de licitação", no período de janeiro até o final de março, deste ano.
Nº 42/2017 - 04/04/2017 - Requer o encaminhamento a esta Casa de cópia do estudo técnico de engenharia de tráfego referente à Rua Comendador José Garcia e à Av. Antônio Scodeller.
Nº 37/2017 - 21/03/2017 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: - Nomes dos membros do COMDU – Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; - Até quando vai o mandato destes componentes.
Nº 8/2017 - 07/02/2017 - Requer informações sobre os valores dos proventos de superintendentes, secretários e demais cargos comissionados da Prefeitura Municipal.
Resoluções (2)
Nº 1255 - 02/08/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução dos serviços prestados pela Empresa Plenax ao Município de Pouso Alegre.
Nº 1254 - 18/07/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da comissão especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução dos serviços da galeria de água pluvial do Bairro Primavera firmado entre a Empresa Colymar Engenharia Ltda e o Município de Pouso Alegre.
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1317/2019 - 23/07/2019 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.