Câmara Municipal de Pouso Alegre

Ofício Legislativo (226)

Nº 358/2008 - 01/12/2008 - Em face da informação que chegou a esta Casa de Leis de que a Prefeitura Municipal não cumpriu o disposto na Lei Municipal nº 4.664, de 27 de março de 2008, que dentre outras disposições, tratou do aumento do valor do cartão-alimentação de R$ 35,00 para R$ 100,00, a partir do dia 1º de dezembro do ano em curso, os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, vêm requerer ao Senhor Chefe do Poder Executivo, que faça cumprir o referido diploma legal, determinando o devido pagamento. Por ser matéria de relevante interesse coletivo de toda a classe de servidores municipais, pede-se que seja dispensado ao assunto em tela, a devida e necessária urgência.

Nº 288/2008 - 29/09/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a atenção de V.Sa. para com os participantes do VII Campeonato de Artes Marciais (Kung Fu) “Open Garras de Tigre 2008”, que realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2008, nesta cidade, os quais reivindicam a autorização para a utilização das dependências da Escola Municipal Profº Carlos Ferreira Brandão (antigo Caic), com endereço à Rua Três Corações, s/nº, no bairro São João. Os participantes que vêm de outras cidades necessitam, inclusive, que seja autorizada a permanência dos mesmos para pernoitar naquele educandário, o que vai requerer também a assistência de funcionários, nos mesmos moldes de evento similar realizado no Ginásio da Praça de Esportes Municipal (Rosão). A programação do evento será a seguinte: Dia 24/10/2008 - Após o término da aula do CEMEJA; Dia 25/10/2008 - (Sábado) o dia todo; Dia 26/10/2008 - (Domingo) até às 20 horas. Certos de poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,

Nº 220/2008 - 12/07/2008 - Tendo tomado conhecimento integral do Decreto nº 3.095/08, que dispõe sobre a majoração de tarifas de transporte coletivo no Município, observamos que não foi obedecido art. 1º, §2º da Lei 4.457/2006. Isto porque o referido dispositivo legal determina que os reajustes deverão ser apreciados pelo Conselho de Usuários de Transporte Coletivo e pelo Conselho Municipal de Transporte, mediante projeto de lei aprovado na Câmara. Não foi o tramite utilizado para a aprovação do reajuste em comento. Neste sentido, requer deste Executivo que regularize tal procedimento, a fim de se evitar medidas administrativas e judiciais pertinentes ao exercício institucional desta Câmara Municipal. Acompanha o presente ofício, cópia da Lei 4.457/2006, Decreto 3.095/2008 e Contrato nº 44/2008, assinado posteriormente a edição da referida Lei. Sem mais para o momento.

Nº 163/2008 - 13/05/2008 - Por ocasião da elaboração das emendas ao Projeto de Lei para estabelecer o orçamento vigente, foi proposto e aprovado nesta Casa, um acréscimo da ordem de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na dotação especificada para a concessão de auxílio financeiro a estudantes. Porém, foi apontada para a consecução do aludido acréscimo, uma dotação cuja anulação é vedada pela legislação que rege a matéria, restando vetada a referida Emenda. Para acudir o relevante interesse que envolve a questão das bolsas de estudos, foi avençada entre os Poderes Executivo e Legislativo a manutenção do referido acréscimo, o que enseja a formalização do pedido, o que ora fazemos, submetendo à apreciação de V.Exa. a necessidade da suplementação dos aludidos recursos financeiros. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 119/2008 - 14/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., gestões junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, em favor do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, no sentido de viabilizar a edição de uma nova Portaria, alterando a Portaria nº 144, que regulamenta as unidades de alta complexidade em Neurocirurgia, de 11 de fevereiro de 2008, acrescentando-lhe as habilitações 16.06 - Cirurgia Vascular Cerebral e 16.09 - Tratamento Endovascular, tendo em vista que estes procedimentos já vêm sendo realizados há algum tempo por aquele Hospital. Ressalta-se que, só em 2007, foram realizadas mais de 100 cirurgias com excelente resultado e, ainda, pelo fato destas especificações terem sido incluídas apenas e tão somente em Centros de Referência em Neurocirurgias. Tal solicitação se justifica uma vez que, se as especificações acima mencionadas forem autorizadas, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio poderá realizar a cirurgia vascular e tratamento endovascular, de tanta relevância, não só para os pacientes de Pouso Alegre, como para os das cidades circunvizinhas, cadastradas no Ministério da Saúde e pela Unidade deste Município, além dos procedimentos autorizados pelas especificações 16.03 - Traumatismo e Anomalias do Desenvolvimento; 16.04 - Coluna e Nervo Periférico e 16.05 - Tumores, constantes da Portaria nº 144, retro mencionada. Certos de poder contar com o valioso espírito público que norteia a gestão de V. Exa. e do notório relacionamento mantido entre o nobre deputado e os Ministérios, aguardamos a sua acolhida e intervenção para que o pleito ora formulado seja atendido. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 113/2008 - 07/04/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 09 de abril vindouro, quarta-feira, às 14:00 h, do Sr. Antônio Gomes, Diretor de Parques e Jardins, lotado na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 99/2008 - 28/03/2008 - A Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 12/2008 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, vem solicitar a esta Presidência a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 11 de abril do ano em curso, para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 98/2008 - 28/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 08 de abril vindouro, terça-feira, às 14 h, do Motorista lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sr. Milton Laraia Pompeu (Praxedes), para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 97/2008 - 28/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 07 de abril vindouro, segunda-feira, às 14:00 h, do Sr. Harly Costa , Chefe da Seção de Parques e Jardins, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 93/2008 - 26/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 28/03, sexta-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 81/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 26/03, terça-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 80/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 25/03, terça-feira, às 17:30 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Por oportuno, solicitamos que forneça à Comissão folheto e/ou recibo mencionado na matéria e apresentado ao reporte, relativo aos serviços prestados pelo servidor conhecido como “Toninho Goiaba”. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 79/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 24/03, segunda-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Por oportuno, solicitamos que forneça a Comissão todas as fotografias tiradas na ocasião da matéria. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 78/2008 - 17/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 27 de março vindouro, quinta-feira, às 14 h, do Diretor do setor de capina da Prefeitura, Sr. Sterlino Steiner Alves Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 77/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, informamos a V.Exa. que foi composta nesta Casa, Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente. Por oportuno, para dar andamento aos trabalhos da CEI, solicitamos a V.Exa. se digne encaminhar a esta Casa, cópia do Processo Administrativo Disciplinar instaurado neste Poder, para apuração deste fato. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 61/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a intercessão de V.Sa. junto à Secretaria de Educação do Estado, objetivando permitir o ingresso de alunos do ensino médio da rede pública municipal, no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais - PEP, que garante a participação em cursos técnicos em instituições como o SESI e o SENAC, em nosso Município. Esclarecemos que chegou ao nosso conhecimento que já houve procura por parte de alunos da rede pública municipal para acesso ao aludido programa, porém, não lograram êxito, vez que restringe-se aos alunos da rede de ensino pública estadual. Esperando poder contar com o valioso apoio de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 505/2007 - 14/12/2007 - Informados de que o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia deste Município, encontra-se em vias de ser promovido e transferido para outra Comarca, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Exa. para com o DR.PAULO ROBERTO MAIRINQUES, Delegado de Polícia, Classe Especial, MASP 259296-2, cujo nome sugerimos seja indicado para o relevante cargo, cuja vacância está prestes a ocorrer. Cumpre-nos registrar que trata-se de pessoa de nosso amplo conhecimento, de indiscutível profissionalismo e competência, o qual merece a confiança do povo pouso-alegrense, ora manifestada através de seus legítimos representantes. Por oportuno, citamos que o nobre Delegado, ostenta em seu currículo, o título de pós-graduação nas áreas de Ciências Penais e Criminologia, pela PUC/MG, o que, sem dúvida, lhe confere condições favoráveis ao bom desempenho das atividades inerentes à frente do cargo de Delegado Regional. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em epígrafe, subscrevendo-nos,

Nº 266/2007 - 13/06/2007 - A Comissão Processante, composta através da Resolução MD 01/2007, nos termos do Art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201/67, vem, através deste, efetuar a remessa do parecer final acerca das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, no dia 27 de fevereiro de 2007, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, bem como da cópia da ata de encerramento dos trabalhos da Comissão. Sendo só o que se apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 264/2007 - 13/06/2007 - A Comissão Processante, composta através da Resolução MD 01/2007, nos termos do Art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201/67, vem, através deste, efetuar a remessa do parecer final acerca das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, no dia 27 de fevereiro de 2007, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros. Sendo só o que se apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 256/2007 - 01/06/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 04 de junho de 2007, segunda-feira, às 11:00 horas, perante à Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que objetiva apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal apresentadas pelo Sr. Aérson Correa de Medeiros a esta Casa, protocolizadas em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 255/2007 - 01/06/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 04 de junho de 2007, segunda-feira, às 10:00 horas, perante à Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que objetiva apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal apresentadas pelo Sr. Aérson Correa de Medeiros a esta Casa, protocolizadas em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 254/2007 - 31/05/2007 - Pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, a Comissão Processante designada através da Resolução MD 01/2007. encaminha cópia dos autos do Inquérito Civil nª 08/2006, em trâmite na Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que versa sobre apuração de irregularidades nas obras do bairro Faisqueira, caracterizando, em tese, atos de improbidade administrativa e cópia do ofício nº 135/07, da 5ª PJPA, informando nomes de testemunhas, conforme solicitado em reunião da respectiva Comissão, realizada no dia 30 de maio do corrente, constante em ata, cuja cópia foi entregue à Defesa, naquela mesma data. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 253/2007 - 31/05/2007 - Conforme contato anterior com esse Órgão Ministerial, vimos, pelo presente, nos termos do Dec-Lei nº 201/67 , solicitar a remessa à Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, de informações a respeito de possíveis contratações de funcionários pela empresa Viasolo, antes da data de 04 de janeiro de 2005, incluindo relação de testemunhas que possam ser ouvidas oportunamente, bem como, cópia do inquérito civil público em trâmite nessa Promotoria, acerca de irregularidades nas obras do Ciem do bairro Faisqueira., executadas pela empresa Spel Engenharia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 252/2007 - 31/05/2007 - Pelo presente, consoante art. 5º, inc. IV do Dec-Lei nº 201/67, encaminhamos a V. Exa. e aos vossos doutos procuradores, cópia do ofício nº 306/07, da Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo; docs juntados pelo Sr. Edson José Meneghini, da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S/A, durante sua oitiva, bem como, cópia do ofício contendo o contrato de locação de imóvel da Viasolo na cidade de Pouso Alegre e do ofício, datado de 04 de julho de 2005, constando cópia de solicitação de cotação de preços àquela empresa, juntados aos autos do processo de apuração das denúncias apresentados pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, em 27 de fevereiro do ano em curso. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 250/2007 - 30/05/2007 - Pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, encaminhamos aos ínclitos procuradores do Sr. Jair Siqueira, cópia dos extratos de contas de hospedagem, remetidos a esta Comissão pelo Hotel Marques Plaza, bem como dos comprovantes de AR, relativos às intimações dos Srs. Sinval Ladeira e Julio César Marques Soares Junior e, ainda, cópia de expediente juntado pelo denunciante, Sr. Aérson Correia de Medeiros, contendo notificações extrajudiciais e certidões de títulos protestados, emitidos pela Sra. Marina Abdu Ladeira, filha do Sr. Sinval Ladeira, todos juntados aos autos do processo de apuração das denúncias apresentados pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, em 27 de fevereiro do ano em curso. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 249/2007 - 29/05/2007 - Pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, encaminhamos cópia dos extratos apresentados pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, à Comissão Processante, composta através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, em 27 de fevereiro do ano em curso. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 242/2007 - 24/05/2007 - Pelo presente, solicito que se proceda à juntada das oito certidões do cartório de registro de imóveis de Santos - SP., aos autos do processo de apuração das denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo. Sem outro particular, subscrevo-me,

Nº 240/2007 - 23/05/2007 - A Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, vem solicitar de V.Exa. a contratação de empresa de consultoria especializada para avaliação dos bens imóveis situados em Bertioga - SP, em nome do denunciado, Sr. Jair Siqueira e/ou de seus parentes. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 239/2007 - 23/05/2007 - A Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, nos termos do Dec-Lei nº 201/67, vem requerer a V.Exa. nos sejam fornecidas as certidões de antecedentes criminais e de distribuição de feitos cíveis do Sr. Aérson Correia de Medeiros, a fim de instruir processo de apuração das denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, . Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 238/2007 - 23/05/2007 - A Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, nos termos do Dec-Lei nº 201/67, vem requerer a V.Exa. nos sejam fornecidas as certidões de antecedentes criminais e de distribuição de feitos cíveis do Sr. Aérson Correia de Medeiros, a fim de instruir processo de apuração das denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, . Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 236/2007 - 23/05/2007 - Conforme contato anterior mantido com V.Sa., por ocasião de diligência realizada em Bertioga/SP., vimos, pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, solicitar o especial obséquio de viabilizar uma pesquisa junto aos seus nobres pares que atuam no setor imobiliário, acerca da existência de propriedades imóveis registradas em nome das pessoas abaixo relacionadas, para que a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública do Município de Pouso Alegre, protocolizadas nesta Casa pelo cidadão, Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, possa apurar os fatos ali insertos. JAIR SIQUEIRA CPF 066895408-63 LILIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 929624406-49 CRISTINA NARBOT SIQUEIRA CPF 907013566-34 DENISE NARBOT SIQUEIRA CPF 591546166-20 VIVIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 591462736-20 ALEXANDRE FERNANDES DE MAGALHÃES CPF 413746816-87 BEN HUR DE PAIVA COUTINHO CPF 377234056-34 WILSON HORVATH NARBOT CPF 908699748-15 No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 235/2007 - 23/05/2007 - Conforme contato anterior mantido com V.Sa., por ocasião de diligência realizada em Bertioga/SP., vimos, pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, solicitar o especial obséquio de verificar junto aos departamentos competentes dessa Administração Municipal, sobre a existência de propriedades imóveis registradas em nome das pessoas abaixo relacionadas, para que a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública do Município de Pouso Alegre, protocolizadas nesta Casa pelo cidadão, Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, possa apurar os fatos ali insertos. JAIR SIQUEIRA CPF 066895408-63 LILIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 929624406-49 CRISTINA NARBOT SIQUEIRA CPF 907013566-34 DENISE NARBOT SIQUEIRA CPF 591546166-20 VIVIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 591462736-20 ALEXANDRE FERNANDES DE MAGALHÃES CPF 413746816-87 BEN HUR DE PAIVA COUTINHO CPF 377234056-34 WILSON HORVATH NARBOT CPF 908699748-15 No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 234/2007 - 23/05/2007 - Conforme contato anterior com V.Sa., vimos, pelo presente, consoante Dec-Lei nº 201/67, solicitar deste Cartório de Registro Civil e de Notas, certidão de feitos em nome das pessoas abaixo relacionadas, para que a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública do Município de Pouso Alegre, protocolizadas nesta Casa pelo cidadão, Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, possa apurar os fatos ali insertos. JAIR SIQUEIRA CPF 066895408-63 LILIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 929624406-49 CRISTINA NARBOT SIQUEIRA CPF 907013566-34 DENISE NARBOT SIQUEIRA CPF 591546166-20 VIVIAN NARBOT SIQUEIRA CPF 591462736-20 ALEXANDRE FERNANDES DE MAGALHÃES CPF 413746816-87 BEN HUR DE PAIVA COUTINHO CPF 377234056-34 WILSON HORVATH NARBOT CPF 908699748-15 No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos, Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 231/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, informar a V.Exa. que a Comissão Processante designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, deliberou em reunião realizada no dia 15 de maio do ano em curso pela realização de uma diligência no departamento de licitação da Prefeitura Municipal, no próximo dia 23 de maio, quarta-feira, às 10 horas, para verificações pertinentes aos fatos narrados na citada denúncia.. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 230/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento dos Srs. Hermenegil Nogueira Vieira, Controlador Geral do Município, Antônio Célio Rios de Andrade, Secretário Municipal de Saúde e o Sr. Carlos Alberto Barbosa, fiscal de obras do Município, no dia 25 de maio de 2007, sexta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para participarem de audiência de acareação sobre os fatos apontados na citada denúncia, lembrando que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 229/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 24 de maio de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para participar de audiência de acareação sobre os fatos apontados na citada denúncia, entre V.Sa., o Sr. Aérson Correia de Medeiros e o Sr. Júlio César Franco de Vasconcelos, informando-lhe que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 227/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 24 de maio de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para participar de audiência de acareação sobre os fatos apontados na citada denúncia, entre V.Sa., o Sr. Aérson Costa de Medeiros e o Sr.J~ulio César Franco de Vasconcelos, informando-lhe que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 226/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Júlio César Franco de Vasconcelos, Assessor Especial da Administração do Município de Pouso Alegre, no dia 24 de maio de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para participar de audiência de acareação sobre os fatos apontados na citada denúncia, entre o Sr. Júlio César Vasconcelos, Aérson Costa de Medeiros e Aérson Correia de Medeiros, lembrando que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 225/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Hermenegil Nogueira Vieira, Controlador Geral do Município de Pouso Alegre, no dia 23 de maio de 2007, quarta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar novos esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia, lembrando que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 224/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha da defesa, no dia 31 de maio de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia, informando-lhe que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 223/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha da defesa, no dia 30 de maio de 2007, quarta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia, informando-lhe que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 222/2007 - 21/05/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha da defesa, no dia 1º de junho de 2007, quarta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia, informando-lhe que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, sem prejuízo da requisição de abertura de inquérito policial pelo crime de desobediência. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 217/2007 - 15/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, solicita informar, para instruir os autos do processo de apuração das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, formalizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, se houve, no período de 1º de outubro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, registro de hóspedes representantes de alguma das empresas a seguir: Spel Engenharia, Viasolo, Infrater Engenharia, Comim ou KTM. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 216/2007 - 15/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, solicita informar, para instruir os autos do processo de apuração das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, formalizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, se houve, no período de 1º de outubro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, registro de hóspedes representantes de alguma das empresas a seguir: Spel Engenharia, Viasolo, Infrater Engenharia, Comim ou KTM. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 215/2007 - 15/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, solicita informar, para instruir os autos do processo de apuração das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, formalizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, se houve, no período de 1º de outubro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, registro de hóspedes representantes de alguma das empresas a seguir: Spel Engenharia, Viasolo, Infrater Engenharia, Comim ou KTM. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 214/2007 - 14/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, encaminha a V.Exa. cópia da Resolução MD 04/2007, doc. de fls. 5.237, dos autos do processo de apuração das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, formalizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, dispondo sobre prorrogação do prazo para a Comissão Processante apresentar o relatório final ao Plenário da Câmara. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 213/2007 - 14/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, encaminha a V.Exa. cópia dos docs. de fls. 5.285 a 5.497, dos autos do processo de apuração das denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, formalizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, relativos às medições números 01, 02 e 03, das obras do Ciem do bairro da Faisqueira, solicitados ao fiscal de obras da Prefeitura Municipal, Engº Carlos Alberto Barbosa. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 211/2007 - 10/05/2007 - A Comissão Processante, composta através da Resolução MD 01/2007, vem solicitar, conforme avençado em audiência do dia 03 de maio de 2007, a remessa, no prazo de 10 (dez) dias, das cópias das medições que V.Sa. afirmou ter em seu poder, relativas às obras do Ciem do bairro da Faisqueira. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 210/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme deliberação unânime, objetivando instruir o processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, vem solicitar dessa Sub-Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, informações sobre pedido de registro de funcionários em nome da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S/A, para prestar serviços em Pouso Alegre, no período compreendido entre 1 de outubro de 2004 a 31 de janeiro de 2005. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,

Nº 209/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme deliberação em reunião no dia 03 de maio de 2007, objetivando a instrução do processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, solicita a remessa, no prazo de 10 (dez) dias, das cópias das medições n°s 01, 02 e 03, relativas às obras do bairro Faisqueira. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 208/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme deliberação em reunião no dia 02 de maio de 2007, quando foi realizada a oitiva do denunciante, objetivando a instrução do processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, solicita a remessa, no prazo de 10 (dez) dias de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Infrater, bem como, um relatório contendo os valores, datas, formas de quitação de empréstimos contraídos por V.Exa. de empresas prestadoras de serviços ao Município, no período de julho de 2004 até junho de 2005. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 207/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme deliberação em reunião no dia 27 de abril de 2007, quando foi realizada a oitiva de V.Exa. nesse Gabinete, no intuito de instruir o processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, solicita a remessa de cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa do Sr. Aristeu Rios, para prestação de serviços de coleta de lixo no Município e cópias dos contratos firmados pelo Município, nos últimos quatro anos, para fornecimento de combustíveis à Administração Municipal. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 205/2007 - 09/05/2007 - Tendo em vista a complexidade dos atos e diligências a serem realizados pela Comissão Processante, composta pela Resolução MD 01/2007, para dar prosseguimento às apurações das denúncias de irregularidades praticadas na Administração Pública, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, solicitamos à Mesa Diretora a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 204/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, dando prosseguimento ao processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, encaminha à V.Exa. e aos seus ilustres procuradores, por meio deste, cópias dos documentos juntados aos autos pelo denunciante, de fls n°s 5.142 a 5.164, conforme deliberado no dia 02 de maio do ano em curso, durante a sua oitiva nesta Casa. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 201/2007 - 09/05/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme deliberação unânime, objetivando instruir o processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, dirigidas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, dá ciência à V.Exa. e aos seus ilustres procuradores, por meio deste, que no próximo dia 16, quarta-feira, empreenderá uma viagem à cidade de Bertioga/SP, para realizar diligência acerca do imóvel apontado na referida denúncia, assistindo a V.Exa. o direito de acompanhar o aludido ato, ou indicar representante para fazê-lo. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 199/2007 - 07/05/2007 - Cumpre-nos, no exercício de nossas atribuições, em nome desta Casa Legislativa e do povo que representamos, em ato de reconhecimento, enaltecer os trabalhos do Dr. Paulo Delfino à frente da 13ª DRSP - Pouso Alegre - Minas Gerais. Profissional vocacionado, homem honrado que fez da segurança pública uma bandeira, sempre hasteada no palco da dignidade da pessoa humana. Preocupou-se, sobremaneira, em exercer com afinco o seu mister, fazendo gestões para cumprimento das normas num efetivo trabalho de investigação, propiciando condições e aparelhando as estruturas em todos os setores: reforma da delegacia, organização de pessoal, gestões no apoio logístico para emissão de documentos de identidade e melhorias no setor de trânsito; construção do prédio da sede da regional, sem olvidar de empreender esforços na construção de um novo presídio e, ainda, buscar, transferir administrativamente as atribuições da guarda e gestão deste sistema ao órgão competente. Por estas razões, propugnamos, em apoio incondicional, para sua permanência para nesta Regional.

Nº 198/2007 - 07/05/2007 - Para instruir os autos do processo em andamento, para apurar denúncias de irregularidades na Administração, apontadas pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, a Comissão Processante, nomeada através da Resolução MD 01/2007, vem solicitar a V.Exa. uma cópia do documento apresentado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Jahel Torres Brandão, quando de sua participação na Tribuna desta Casa, em Sessão do dia 16 de abril do ano em curso, bem como, de uma cópia da ata da referida Sessão Ordinária. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 197/2007 - 07/05/2007 - Em atenção ao pedido formulado através do ofício nº 375.05/2007, desse Gabinete, retificado pelos procuradores do Prefeito Municipal, em reunião do dia 04 de maio do ano em curso, estamos encaminhando CD contendo as gravações (em áudio) das audiências das reuniões da Comissão Processante, realizadas nos dias 02, 03 e 04 de mês em curso. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 192/2007 - 27/04/2007 - Conforme solicitado por ocasião da reunião da Comissão Processante, nomeada através da Resolução MD 01/2007, vimos informar V.Sa. sobre as oitivas a serem realizadas nesta Casa, pela citada Comissão, agendadas para os próximos dias, conforme segue: Sr. Aérson /correia de Medeiros - dia 02/05/2007 - 15 h. Sr. Carlos Alberto Barbosa Rezende - dia 03/05/2007 - 14 h. Sr. Antônio Célio Rios Andrade - dia 03/05/2007 - 15 h. Dra. Ana Márcia Simões Etiene Arreguy - dia 03/05/2007 - 16 h. Sr. Luiz Carlos Silva de Oliveira - 04/05/2007 - 14 h. Sr. Fernando Lima - 04/05/2007 - 15 h. Dr. Carlos Messias Muniz - dia 04/05/2007 - 16 h. Sr. Márcio Alexandre de Souza - dia 08/05/2007 - 14 h. Sra. Ana Claudia Megale - dia 08/05/2007 - 15 h. Sr. Murilo Antônio Pena - dia 08/05/2007 - 16 h. Sr. Júlio César Marques Soares Júnior - dia 09/05/2007 - 14 h. Sr. Edson José Meneguini - dia 09/05/2007 - 15 h. Sr. Alexandre Fernandes Magalhães - 10/05/2007 - 14 h. Sr. Sinval Ladeira - 10/05/2007 - 15 h. Sr. Hermenegil Nogueira Vieira - 11/05/2007 - 14 h. Sra. Renata Bonamichi - 11/05/2007 - 15 h. Sr.Júlio César Franco de Vasconcelos - 15/05/2007 - 15 h. Com protestos de elevado apreço,subscrevemo-nos,

Nº 188/2007 - 26/04/2007 - A Comissão Processante vem solicitar a V.Exa., conforme solicitado ao Dr. Cléver de Paula Moreira, por ocasião da reunião realizada no dia 25 do mês em curso, a remessa de uma cópia do processo administrativo relativo à primeira sindicância instituída no primeiro semestre de 2006, através da Portaria nº 2.293/2006, que apurou irregularidades referentes à obra do CIEM do bairro Faisqueira. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 187/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr Júlio César Franco Vasconcelos, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no dia 15 de maio de 2007, terça-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 186/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento da Sra. Renata Bonamichi, Controlador Geral do Município de Pouso Alegre, no dia 11 de maio de 2007, sexta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 185/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Hermenegil Nogueira Vieira, Controlador Geral do Município de Pouso Alegre, no dia 11 de maio de 2007, sexta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 184/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha, no dia 10 de maio de 2007, quinta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 183/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Alexandre Fernandes Magalhães, Secretário Municipal de Infra-estutura e obras, no dia 10 de maio de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 182/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha, no dia 09 de maio de 2007, quarta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 180/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha da defesa, no dia 09 de maio de 2007, quarta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 179/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Murilo Antônio Pena, Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, no dia 08 de maio de 2007, terça-feira, às 16:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 178/2007 - 26/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento da Sra. Ana Cláudia Megale, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, no dia 08 de maio de 2007, terça-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 177/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Márcio Alexandre de Souza, secretário da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, no dia 08 de maio de 2007, terça-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 176/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., arrolado como testemunha da defesa, no dia 04 de maio de 2007, sexta-feira, às 16:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 175/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 04 de maio de 2007, sexta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 174/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 04 de maio de 2007, sexta-feira, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 173/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento da Sra. Ana Márcia Simões Etiene Arreguy, Procuradora Municipal, no dia 03 de maio de 2007, quinta-feira, às 16:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 172/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar a V.Exa. que autorize o comparecimento do Sr. Antônio Célio Rios de Andrade, no dia 03 de maio de 2007, quinta-feira, às 15:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 171/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei nº 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas, perante a Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que tem o fito de apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal, protocolizadas nesta Casa, pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 170/2007 - 25/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 5º, III, do Dec-Lei 201/67 e do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., no dia 02 de maio de 2007, quarta-feira, às 15:00 horas, perante à Comissão Processante, designada através da Resolução MD 01/2007, que objetiva apurar as denúncias contra a Administração Pública Municipal apresentadas por V.Sa. a esta Casa, protocolizadas em 27 de fevereiro do ano em curso, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos pertinentes aos fatos apontados na citada denúncia. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 166/2007 - 23/04/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, conforme avençado anteriormente, vem confirmar a data de 27 de abril do ano em curso, às 15 horas, nesse Gabinete, situado à Rua Carijós, nº 45, para se promover à oitiva de V.Exa., dando prosseguimento no processo de apuração de denúncias de irregularidades praticadas pela Administração, feitas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 165/2007 - 23/04/2007 - A Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, deliberando, conforme cópia do relatório anexo, por dar prosseguimento no processo de apuração de irregularidades praticadas pela Administração, denunciadas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, dá ciência à V.Exa. e aos seus procuradores, por meio deste, do conteúdo do citado parecer, conforme disposto no art. 5º, IV, do Dec 201/67. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 163/2007 - 19/04/2007 - Face à instauração da Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, com o fito de instruir o processo de apuração de irregularidades praticadas pela Administração, denunciadas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, vimos informar V. Exa. que a Comissão deliberou por chamar o procedimento à ordem, para correções de ordem técnica, objetivando, assim, não haver nenhum prejuízo à garantia constitucional do contraditório e da amplitude de defesa. A Comissão, que está seguindo o disposto no art. 71 da Lei Orgânica, passa a adotar, em caráter subsidiário, o rito do Decreto Lei 201/67, em reunião realizada no dia 17 de abril do ano em curso, decidiu, por unanimidade, tornar sem efeito os atos realizados a partir da apresentação da defesa prévia de Vossa Excelência, incluindo intimações e deliberações em geral. Ficou avençado, que a Comissão vai passar a analisar a referida defesa, seguindo os ulteriores termos do inciso III do art. 5º do Decreto 201/67, elaborando parecer opinativo pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, até o dia 20 do mês em curso. Fica assim, V. Exa. cientificado de que cópia do relatório da Comissão e de sua decisão serão encaminhados oportunamente. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 160/2007 - 16/04/2007 - A bancada PT/PSB desta Casa vem solicitar de V. Exa. a relatoria da comissão permanente de Justiça e Redação para o vereador Paulo Henrique Pereira Alves, respeitando assim a proporcionalidade partidária. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 156/2007 - 16/04/2007 - Pelo presente, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 10 do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, solicitar o comparecimento de V.Sa., para prestar esclarecimentos perante a Comissão Processante, nomeada através da Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, com o objetivo de apurar as denúncias de irregularidades praticadas na Administração Municipal, que foram efetivadas nesta Casa por V.Sa., em 27 de fevereiro do ano em curso, no próximo dia 17, terça-feira, às 15 hora, na sede deste Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 155/2007 - 16/04/2007 - Face à instauração da Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, com o fito de instruir o processo de apuração de irregularidades praticadas pela Administração, denunciadas a esta Casa pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, estamos encaminhando cópia da ata da reunião realizada no dia 13 de abril do ano em curso, para definir os procedimentos a serem adotados pela citada Comissão, para ciência de Vossa Excelência. Por oportuno, informamos a V.Exa., consoante disposto na legislação vigente, que foi o denunciante, Sr. Aérson Correia de Medeiros, intimado a comparecer nesta Casa, no dia 17 do corrente mês, às 15 horas, para prestar esclarecimentos perante a Comissão. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 131/2007 - 21/03/2007 - Tendo esta Casa recebido denúncia escrita formulada pelo eleitor Aérson Correia de Medeiros, expondo fatos e indicando provas de infração político-administrativa cometida por Vossa Excelência, nos termos do Decreto-Lei 201 de 27/02/1967, foi instaurada a competente Comissão Processante, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, com prazo de cinco dias para iniciar seus trabalhos. Dentro do que estabelece o artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, estamos encaminhando cópia da denúncia e dos documentos que a instruem, ficando Vossa Excelência, como denunciado, CITADO para, no prazo de VINTE DIAS, apresentar defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que pretende arrolar.

Nº 276/2006 - 14/07/2006 - A sugestão levada a efeito pelo Dr. Paulo Delfino de Souza – DD. Delegado Regional da 13ª DRSP – Pouso Alegre – MG, por ocasião do Encontro Regional do Sul, no dia 11 de julho próximo passando nesta urbe, no sentido de que a Taxa de Segurança seja integralmente aplicada na área de Segurança Pública, pela sua natureza social emergente, tendo em vista os limitados recursos no setor, conta com o apoio e endosso desta Casa Legislativa. Como representantes do povo, somos receptores dos reclamos sociais em vários setores, o momento histórico que vivenciamos tem demonstrado uma crise sem precedentes; a proximidade com o Estado de São Paulo onde a crise é mais intensa, entre outros fatores, nos impulsiona na tomada de medidas preventivas, o que bem sabemos, torna-se impossível sem os recursos mínimo necessários. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 268/2006 - 10/07/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, como membros do bloco PT/PSB, indicar o Vereador André Adão Antunes para compor a Comissão Especial de Inquérito, a ser formada para averiguar as possíveis irregularidades na concessão de bolsas de estudo pela Administração Municipal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos

Nº 228/2006 - 05/06/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a liberação de 500 (quinhentas) folhas de cheque, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente desta Câmara de nº 60.522-0. Na certeza do pronto atendimento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar a V. Sa. elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 145/2006 - 21/03/2006 - Objetivando dar andamento aos trabalhos da Comissão Processante desta Casa, composta através da Portaria nº 19/06 de 20de março de 2006, com a finalidade específica de apurar a veracidade da denúncia apresentada contra V. Exa.,, vimos convidá-lo para comparecer à Câmara Municipal, situado à Rua Adalberto Ferraz, 190 , no próximo dia 24 de março, sexta-feira, às 16:00 horas, a fim de prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Exa.. para com o pleito em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 144/2006 - 21/03/2006 - Objetivando dar andamento aos trabalhos da Comissão Processante desta Casa, composta através da Portaria nº 19/06, de 20de março de 2006, com a finalidade específica de apurar a veracidade da denúncia apresentada por V. Sa., vimos convidá-la ara comparecer à Câmara Municipal, situado à Rua Adalberto Ferraz, 190 , no próximo dia 23 de março, quinta-feira, às 18:00 horas, a fim de prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. para com o pleito em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 355/2005 - 30/08/2005 - Pelo presente, estamos encaminhando a V.Exa., em nome da SHINE, solicitação para que os lotes relacionados abaixo, sejam desapropriados e doados a esta instituição. Lotes: Rua H, lotes 6, 7, 8. Rua F, lotes 9, 10, 19 e 20. Rua I, lotes 16, 17, 18. Área total: 2.850m² - Cidade Vergani (segue anexo mapa do local) Ressalta-se que a SHAINE está construindo sua sede no bairro Cidade Vergani, quadras 21 e 22, sendo que esta será um Centro Multiprofissional, e para isso precisam de mais espaço, para que possam ter local apropriado para os animais que são usados no tratamento de equoterapia. A instituição não tem recursos próprios para adquirir estes terrenos, e por isso, recorremos a V.Exa., para que possamos ajudar esta instituição renomada, que presta relevantes serviços sociais a nossa comunidade. Por ser um assunto de relevante interesse público, solicitamos o empenho e dedicação de V.Exa. para que esta doação se realize, e antecipadamente, agradecemos a atenção dispensada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-nos,

Nº 215/2005 - 20/05/2005 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para comunicar a minha renúncia à presidência da Comissão Especial nomeada para averiguar possíveis irregularidades apontadas no Departamento Municipal de Habitação, através da Portaria nº 20, de 28 de março de 2005, e solicitar a minha substituição na referida Comissão, por motivos de força maior. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me

Nº 171/2005 - 14/04/2005 - Os vereadores signatários deste requerem da Presidência da Casa, mais agilidade e resolução imediata dos seguintes pleitos solicitados: - um aparelho de telefonia móvel (celular) que funcione, pois a nova tecnologia adotada é considerada por unanimidade dos vereadores inadequada e muito falha, porque não funciona a contento, não realizando ligações interurbanas. É importante salientar que em reunião feita no início do ano entre os vereadores ficou acordado a escolha da TELEMIG CELULAR como prestadora de serviços desta Casa. - aquisição de uma máquina fotográfica digital para a assessoria de imprensa. - maior agilidade na reposição e manutenção dos equipamentos de informática dos gabinetes, que estão levando mais de um mês para serem consertados. - desbloqueio dos aparelhos celulares, sem cisto para os vereadores. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa.. para atendimento dos pleitos em tela, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 167/2005 - 12/04/2005 - Face à composição de Comissão Especial, nesta Câmara Municipal, para averiguar possíveis irregularidades apontadas no Departamento Municipal de Habitação, durante a Administração anterior, utilizamo-nos do presente para convidar Vossa Senhoria para participar de uma reunião da referida Comissão, no dia 14 do mês em curso, quinta-feira, às 14 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, situado à Rua Adalberto Ferraz, 249, salas 21 e 22, para prestar alguns esclarecimentos necessários para dar andamento aos trabalhos dos Vereadores que compõem a CE. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 121/2005 - 21/03/2005 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que encaminhe a esta Casa, cópia dos decretos de abertura de créditos suplementares, conforme consta no artigo 43, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2005, para que os vereadores possam acompanhar de forma mais detalhada as alterações sofridas pelo orçamento de nosso município. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 522/2004 - 23/12/2004 - Vimos, através deste solicitar que esta empresa viabilize o transporte de alunos das escolas públicas de Pouso Alegre, em linha no período do meio-dia, ao longo da região que abriga os bairros rurais Imbúia e Anhumas, que hoje é realizado apenas de maneira parcial, não atingindo as necessidades dos moradores. Desde já, para ciência da empresa, avisamos que estaremos solicitando a prefeitura Municipal o cancelamento do transporte escolar próprio, já que o mesmo não dá conta da demanda existente na região. Desde já agradecido pela atenção dispensada e renovando meus protestos de apreço e consideração.

Nº 503/2004 - 09/12/2004 - A Comissão sindicante composta através da Portaria nº 22/04, de 17 de maio de 2004, objetivando apurar responsabilidades pelo desaparecimento de um aparelho de telefonia celular desta Casa, que estava sob a guarda da servidora Maria do Carmo Freitas Macedo, vem comunicar V.Exa. que, em vista das declarações acostadas nos autos do processo supra, não existem dados suficientes para apontar um responsável pelo fato, sendo certo de que houve unanimidade em desonerar de qualquer responsabilidade, a servidora da secretaria de administração da Câmara, Sra.Maria do Carmo F. Macedo. Isto posto, esta Comissão decidiu pelo arquivamento do processo, por não haver como dar continuidade nas averiguações. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 481/2004 - 22/11/2004 - Vimos pelo presente, solicitar a esta empresa estudos visando a mudança do itinerário da linha bairro São João/ Centro, para que esta se estenda até o bairro Esplanada/Altaville, haja visto que grande parte de moradores do bairro São João prestam serviços domésticos nos bairros citados e adjacentes. A não existência da linha São João/Esplanada prejudica a contratação dos mesmos, visto que necessitam de quatro passes diários, o que eleva demais o gasto com transporte. Pelo exposto, pedimos medidas urgentes para o problema, por se tratar de uma questão social. Certos de podermos contar com o elevado espírito público de V.Sa., e no aguardo de um pronunciamento sobre a questão, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 468/2004 - 09/11/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa., para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social desta Casa de Leis, que realizar-se-á no dia 11 vindouro, quinta-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a analisar o Projeto de Lei 6213/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do município de Pouso Alegre – IPREM, e dá outras providências.. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 467/2004 - 09/11/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa., para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social desta Casa de Leis, que realizar-se-á no dia 11 vindouro, quinta-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a analisar o Projeto de Lei 6213/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do município de Pouso Alegre – IPREM, e dá outras providências.. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 466/2004 - 09/11/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa., para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social desta Casa de Leis, que realizar-se-á no dia 11 vindouro, quinta-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a analisar o Projeto de Lei 6213/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do município de Pouso Alegre – IPREM, e dá outras providências.. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 465/2004 - 09/11/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa., para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social desta Casa de Leis, que realizar-se-á no dia 11 vindouro, quinta-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a analisar o Projeto de Lei 6213/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do município de Pouso Alegre – IPREM, e dá outras providências.. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 464/2004 - 09/11/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Exa., para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social desta Casa de Leis, que realizar-se-á no dia 11 vindouro, quinta-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a analisar o Projeto de Lei 6213/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência dos servidores públicos do município de Pouso Alegre – IPREM, e dá outras providências.. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 392/2004 - 13/09/2004 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que solucione o mais breve possível o caso da Sra. Maria Aparecida Garcia, residente da rua 23 nº 180 no bairro Cidade Jardim. A mesma afirma que o Sr. Prefeito garantiu a ela que logo após o carnaval do corrente ano reconstruiria sua residência, que teve sua residência destruída antes do natal. É importante salientar que a Sra. Maria Aparecida já quitou todas as prestações junto a Caixa Econômica Federal, e no momento está desempregada, impossibitando-a de fazer novos empréstimos, morando de favor. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 374/2004 - 30/08/2004 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que providencie quinze sacos de cimento, bem como, a mão de obra para concluir a reforma das salas de aula da Escola Ana Augusta, situada na rua Joaquim Alves da Cunha. Solicitamos urgência no pedido, pois a escola gostaria de aproveitar o feriado prolongado do dia 07 de setembro para concluir esta obra, buscando não atrapalhar o andamento das aulas. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 312/2004 - 29/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 02 de julho vindouro, sexta-feira, às 17:30 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 303/2004 - 16/06/2004 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa. para participar de uma reunião com a Comissão de Ordem Social, que realizar-se-á no dia 18 vindouro, sexta-feira, às 15:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a esclarecer alguns pontos sobre a empresa MS Metais. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 295/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 17:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 294/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 16:30 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 293/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 17:30 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 292/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Exa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 16:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 291/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 15:30 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 290/2004 - 08/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 15 de junho vindouro, terça-feira, às 15:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 284/2004 - 04/06/2004 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar de V. Exa., gestões junto ao Governo do Estado, visando estudos no sentido de nomear um médico legista para a cidade de Pouso Alegre, bem como, seja feita uma reforma no prédio do IML em nossa cidade. Pouso Alegre vem se desenvolvendo a cada dia e, consequentemente, o número de homicídios têm aumentado. Segundo pesquisas, no ano de 1998, foram registrados, aproximadamente, 200 casos de homicídio em Pouso Alegre. Além disso, a cidade fica nas proximidades da Rodovia Fernão Dias, onde o número de acidentes fatais é cada vez maior. É de extrema necessidade a nomeação de mais um médico legista para nosso Município, tendo em vista  que  o Hospital das Clínicas Samuel Libânio presta atendimento não só a Pouso Alegre, como para toda a região. Na certeza de poder contar com a  proverbial atenção de V. Exa. para o pleito acima epigrafado, prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais altos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, ANTONIO THEODORO MENDES Vereador

Nº 282/2004 - 03/06/2004 - Pelo presente, vimos, nos termos regimentais, convocar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Sindicante, designada através da Portaria n­º 22/2004, de 17 de maio de 2004, no dia 04 de junho vindouro, sexta-feira, às 13:30 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do aparelho celular modelo Nokia 8265 i, da Secretaria da Casa, em 04 de maio do ano em curso, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, registrado sob o nº 1282. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 266/2004 - 28/05/2004 - Pelo presente, solicitamos a V. Sa., que envie a esta Casa todos os exames realizados pela COPASA, deste janeiro de 2003, quanto a presença de metais pesados nas águas coletadas do rio mandu e distribuída a população de Pouso Alegre. Por favor enviar cópia destes documentos o mais breve possível, tendo em vista a conclusão dos trabalhos da Comissão de Ordem Social, sobre o caso M S Metais. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 263/2004 - 27/05/2004 - Face ao desconto efetuado em folha de pagamento a título de contribuição do INSS, referente ao mês de maio de 2004, venho solicitar a V.Exa. que autorize a retirada da incidência do valor descontado em favor daquele Instituto, uma vez que já existe decisão liminar, segundo a AMM - Associação Mineira de Municípios, suspendendo a obrigatoriedade de contribuição pelos agentes políticos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevo-me,

Nº 262/2004 - 26/05/2004 - Conforme contato anterior, vimos pelo presente, solicitar a presença de representantes dessa empresa para trazer os esclarecimentos necessários sobre o trabalho realizado pela MS Metais, neste município, a fim de que a Comissão de Ordem Social desta Casa possa concluir seus trabalhos. A reunião da COS com os representantes da MS Metais irá ocorrer às 14:00 horas do dia 03 de junho (quinta-feira), na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na sala Bernardino de Campos, que abordará os seguintes assuntos: Esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo de empresas a que pertence a MS Metais Como se deu a instalação da MS Metais em Pouso Alegre Como se deu a escolha do local para a implantação da empresa. Como se deu o processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais e a Prefeitura de Pouso Alegre Explicações da direção da empresa sobre as diversas reclamações dos moradores da região próxima a MS Metais, veiculadas na imprensa local, tais como contaminação por chumbo na água e plantas no local. Informações sobre o monitoramento realizado pela empresa quanto aos impactos ambientais. Existência ou não de interesse da empresa em instalar-se em outra localidade, neste município, mais apropriada para a realização de tal atividade. Contamos com a colaboração de V. Sa., para que o relatório desta Comissão possa ser feito de forma clara e imparcial, trazendo, assim, a verdade dos fatos.

Nº 261/2004 - 26/05/2004 - Pelo presente, solicitamos a V. Exa., a contratação dos serviços de empresa para a realização de exames do solo e de plantas localizadas ao lado da empresa M S Metais Ltda, a fim de confirmar a denúncia apresentada por moradores da região , que afirmam estar a empresa poluindo o local. O resultado deste exame é de grande importância para que a Comissão de Ordem Social desta Casa possa concluir seus trabalhos sobre o caso " MS Metais". cado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 259/2004 - 26/05/2004 - Face à necessidade de apreciação de matéria relativa às condições para aposentadoria por invalidez de Vereadores, os membros deste Poder Legislativo vêm requerer de V.Exa., os procedimentos necessários para que seja exarado um parecer jurídico pelo renomado publicista, Profº José Rubens Costa, objetivando instruir o projeto de forma regular, estribado nos preceitos constitucionais e legais vigentes, evitando-se, assim, na incorreção de vícios de forma. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 244/2004 - 17/05/2004 - Pelo presente, vimos instar de V.Exa. que interceda junto à 13º Delegacia Regional de Polícia, mais especificamente no tocante à necessidade de divulgação, em local de fácil acesso, da escala dos médicos de plantão que atuam no Instituto Médico Legal – IML. Por oportuno, unimo-nos perante essa Administração Pública para reivindicar obras de melhoria naquele IML, que, requer alguns reparos de caráter emergencial, para bem atender a comunidade. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de v.Exa., antecipamos agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela.

Nº 226/2004 - 10/05/2004 - Em nome da comunidade do Bairro dos Afonsos e adjacências, vimos instar a valiosa intercessão de Vossa Senhoria junto a esse órgão, objetivando viabilizar estudos de uma outra área no Município de Pouso Alegre para a implantação do “aterro controlado”, haja vista o enorme impacto ambiental e social que será desencadeado, na hipótese de concretização de tal empreendimento naquela região extremamente produtiva, conforme estribado em documentação que estamos encaminhando. A análise de uma outra área, que não traga tantos malefícios e que seja mais apropriada a esse tipo de atividade é de bom alvitre e decorre de aspiração generalizada da população daquela localidade, a qual espera ansiosamente por uma solução satisfatória desse problema que vem preocupando, sobejamente, a todos os envolvidos. Esperando poder contar com a proverbial atenção de Vossa Senhoria e, no aguardo de um oportuno pronunciamento desse laborioso órgão ambiental, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 496/2003 - 17/11/2003 - Vimos através do presente, solicitar de V. Sa. providências no que se refere à implantação de um sistema de policiamento ostensivo na praça existente na Rua Pref. Dr. Jorge Beltrão, próximo à Policlínica, onde, nos últimos tempos, têm aumentado progressivamente os índices de vandalismo e assaltos. O pedido em tela constitui, na verdade, uma aspiração de toda a comunidade local, que sofre com a ação dos meliantes principalmente nos finais de semana, quando o movimento é maior devido a proximidade com a rodoviária, e não há policiais para averiguarem o problema. Muitos assaltos que acontecem com transeuntes não são denunciados à polícia, por medo das pessoas atacadas. Muitas pessoas já foram abordadas por prostitutas que, portando punhais, atacam e assaltam os que por ali passam. Assim, um policiamento mais rigoroso e com ênfase maior aos sábados, domingos e feriados seria certamente favorável, pois intimidaria a ação dos citados indivíduos, tornando a vida dos moradores mais tranqüila. Com base no exposto, gostaríamos de pedir a atenção de V. Sa. para a consecução desse objetivo, não somente visando o conforto dos que lá residem, como também , e principalmente, a sua segurança. Sem mais para o momento, e esperando contar com os valorosos préstimos de V. Sa., subscrevemo-nos, agradecendo desde logo , e aproveitando o ensejo para renovar sinceros protestos de estima e consideração.

Nº 483/2003 - 03/11/2003 - Faço uso do presente para solicitar de V. Sa., gestões junto a direção geral da Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja verificada a possibilidade de trazer para Pouso Alegre uma unidade móvel do "Caminhão da Sorte", no qual serão realizados os sorteios das loterias federais da Caixa, em meados de 2004. A realização destes sorteios em nosso Município irá elevar o nome de Pouso Alegre no cenário nacional e atrairá inúmeras pessoas da região até nossa cidade. Limitando-me ao exposto, antecipo sinceros agradecimentos à prestigiosa atenção que for dispensada ao pleito em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 398/2003 - 08/09/2003 - Como representantes legítimos do povo desta cidade, sensíveis aos inúmeros pedidos formulados pelos servidores públicos municipais, no tocante à incorporação integral dos dois abonos que compõem a remuneração dos mesmos, concedidos através das leis municipais nº 3.817/2000 e 4.150/2003, cujas cópias seguem anexas, destarte evitando que futuras administrações municipais venham a suprimir tais vantagens. Tal reivindicação, levada ao contexto desse Poder Executivo, congrega um teor de extrema justiça, uma vez que a situação financeira dos servidores públicos, a exemplo da grande maioria de nosso país, passa por acentuada crise e, a hipótese de subtração de qualquer parcela remuneratória, gera grande desconforto e preocupação a todos. Assim sendo, cientes de que tal iniciativa é restrita a esse Poder Executivo, representado por V.Exa., instamos a especial atenção para com os servidores deste Município, conferindo boa acolhida ao pedido em tela. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 277/2003 - 16/06/2003 - Conforme deliberação dos membros da Comissão Especial composta através da Resolução nº 944/03, solicito a V.Sa. o especial obséquio de encaminhar, juntamente aos documentos solicitados no item 10 do ofício nº 256/2003, de 09 de junho de 2003, todas as notas de abastecimento (individuais), relativas a cada processo de pagamento de postos de combustíveis. Certo de poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar protestos de apreço e consideração.

Nº 261/2003 - 09/06/2003 - Nos termos do art. 6º e seus parágrafos da Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que "institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal", venho solicitar o meu registro como candidato ao cargo de Corregedor da Câmara, para a eleição que realizar-se-á em Sessão Ordinária, nesta data. Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,

Nº 257/2003 - 09/06/2003 - Pelo presente, vimos, consoante disposições legais e regimentais, convidar V.Sa. para comparecer perante à Comissão Especial designada através da Resolução nº 944/03, de 26 de maio de 2003 (cópia anexa), no dia 12 de junho do ano em curso, quinta-feira, às 17:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre orçamento de som e luz para o show do Padre Antônio Maria, que foi realizado recentemente nesta cidade. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 256/2003 - 09/06/2003 - Pelo presente, conforme deliberação dos membros da Comissão Especial criada pela Resolução nº 944/03, com a finalidade precípua de dar andamento nos trabalhos de averiguação da referida Comissão, solicita-se sejam remetidos a esta Casa, os documentos e informações abaixo enumerados, concedendo-se, para tanto, o prazo de quinze dias para o atendimento do solicitado. 1) cópia do processo licitatório do show do Padre Antônio Maria, incluindo notas de empenho, quitações, notas fiscais e dos demais shows ocorridos no período de 2001 até a presente data, cuja renda tenha sido em prol da Fundação; 2) cópia dos contratos de locação firmados no período pela Fundação, incluindo os respectivos processos administrativos; 3) exame aritmético e balancetes de receita e despesa relativos a 2001 e 2002; 4) minutas de receita de 2003, acompanhada dos respectivos comprovantes; extratos bancários das contas (movimentação 2003); 5) informações sobre qual o procedimento adotado pela administração do PROMENOR para controlar as vendas de plantas do viveiro de plantas localizado no Horto Florestal; 6) prestação de contas das receitas auferidas com a barraca do Projeto "Quarta no Parque" e outros projetos artísticos; 7) informar quantos funcionários estão lotados e/ou contratados na Fundação, a função de cada um e suas respectivas remunerações, no período compreendido entre 2001 até a presente data; 8) listagem contendo todas as contratações e demissões no período em referência; todos os remanejamentos de funcionários nos últimos três meses; 9) cópia completa de todos os processos licitatórios relativos à material de impressão gráfica realizados desde o ano de 2001 até a presente data; 10) informar o local de abastecimento dos veículos do PROMENOR e os valores pagos mensalmente, encaminhando as cópias dos processos de pagamento; 11) enviar cópias de todos os processos de pagamento de diárias para viagens realizadas no período de 2001 até a presente data, incluindo os respectivos comprovantes; 12) cópias das Porta

Nº 252/2003 - 09/06/2003 - Face a informações dirigidas a alguns edis desta Casa sobre procedimentos adotados pela administração dessa Fundação, que requerem os devidos esclarecimentos, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, em decisão colegiada, usando de suas prerrogativas, consoante dispositivos legais e regimentais, entendeu ser necessária a composição de uma Comissão Especial para efetuar levantamentos acerca do funcionamento do PROMENOR (cópia da Resolução anexa). Assim sendo, informamos a V.Sa., na qualidade de representante da Fundação Pouso-alegrense Pró-Valorização do Menor, sobre o início dos trabalhos da citada Comissão, ressaltando que será garantido, no decorrer de todo o processo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, inclusive concedendo a possibilidade de acompanhar o andamento das reuniões, pessoalmente ou através de algum assessor, se assim o entender necessário. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 244/2003 - 04/06/2003 - Pelo presente, vimos comunicar a V.Exa. que a Comissão Especial criada na Sessão Ordinária do dia 26 do mês em curso, composta através da Resolução nº 944/2003, de 26/05/2003, em reunião de instalação realizada na sede deste Legislativo, dia 03 pp., com a presença de seus membros, resolveu indicar o Vereador André Adão Antunes para ocupar o cargo de Presidente, ficando assim definida a composição da referida Comissão: ANDRÉ ADÃO ANTUNES – PRESIDENTE GERALDO CUNHA FILHO – RELATOR DANIEL DIAS – SECRETÁRIO FIRMO DA MOTTA PAES – MEMBRO OLIVEIRA ALTAIR AMARAL - MEMBRO Por oportuno, solicitamos o acompanhamento da assessoria jurídica da Casa e da Sra. Fátima Belani Ribeiro, Secretária de Administração da Câmara, bem como, autorização para que a Comissão possa utilizar-se das dependências do Plenário desta Casa para a realização das reuniões. Informamos, ainda, que a próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 05/06, quinta-feira, às 17:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 239/2003 - 04/06/2003 - Face ao início dos trabalhos da Comissão Especial composta para efetuar levantamentos de procedimentos da Fundação PROMENOR

Nº 137/2003 - 24/03/2003 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 134/2003 - 20/03/2003 - Pelo presente, os Vereadores que compõem esta edilidade, vêm solicitar a V.Exa. a continuidade do ilustre Dr. Lauro Santos à frente da gestão da Diretoria Regional de Saúde deste Município. Tal solicitação está embasada na excelência do trabalho desenvolvido por esse competente profissional, o qual dedica-se com afinco à causa da saúde de nossa população, a despeito de todas as dificuldades vivenciadas, haja vista o crítico momento em que o país atravessa, afetando de forma direta todos os setores da economia e da administração. Esperando contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos sinceros agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 126/2003 - 17/03/2003 - Face à caótica situação em que se encontra o sistema público de saúde na cidade de Pouso Alegre, especialmente com o fechamento do Pronto Socorro do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, culminando com a drástica diminuição dos atendimentos, internações e intervenções cirúrgicas aos pacientes do SUS, os Vereadores, integrantes do Poder Legislativo Municipal, solicitam os préstimos de V.Exa. no sentido de intervir junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Aécio Neves, a fim de encontrar uma solução viável para restaurar a qualidade e prioridade no atendimento à população de Pouso Alegre e região. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., antecipamos sinceros agradecimentos pelas medidas que forem viabilizadas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 104/2003 - 24/02/2003 - Face aos constantes incidentes envolvendo ciclistas no âmbito de nosso Município, os quais, via de regra, violam regras básicas de circulação constantes do CTN, trafegando na contra-mão e por sobre os passeios, solicitamos medidas que visem a intensificação da fiscalização acerca destes atos de irresponsabilidade no trânsito, que, por vezes, culminam em graves ocorrências. A despeito de reconhecer o grande empenho da corporação da Polícia Militar para solucionar tais problemas, esta Casa, imbuída em encontrar uma solução conjunta para garantir a segurança de nossos pedestres, coloca-se ao inteiro dispor desse Comando para discutir o indigitado assunto. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos,

Nº 61/2003 - 27/01/2003 - Reiterando ofício nº 462/02, expedido pelo então presidente da CEI composta através da Portaria nº 19/2002, Vereador Hebert de Campos, vimos solicitar informações acerca do abaixo exposto. Em reunião realizada no dia 10 de abril de 2002, nesta Câmara, entre Vossa Senhoria, os membros da referida Comissão e o diretor adjunto da DRS, Dr. Gilberto Carvalho Teixeira, foi registrada a informação da realização de uma auditoria pela Secretaria Regional de Saúde, através da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) Regional de Pouso Alegre, acerca dos motivos que levaram a diretoria do Hospital das Clínicas Samuel Libânio a divulgar que seriam desativados os serviços de atendimento do Pronto Socorro daquela entidade. Tal fato ensejou a paralização da contagem do prazo concedido à Comissão Especial composta para apurar os motivos da desativação dos serviços do Pronto Socorro, para reiniciar os trabalhos somente após a divulgação dos resultados da indigitada auditoria, estando os procedimentos ainda pendentes. Em virtude do trágico acidente que ceifou a vida de nosso ilustre companheiro, Hebert, solicitamos seja esta Comissão informada sobre o desfecho da referida auditoria, com a finalidade de concluir os trabalhos da CEI. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 654/2002 - 21/10/2002 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Sa. visando a intensificação da fiscalização da pesca predatória no Rio Sapucaí, que tem ocorrido nessa região, principalmente com a utilização de rede de arrasto (redão). Estamos cientes do grande esforço que a Polícia Florestal empreende para desempenhar o seu trabalho, haja vista as condições deficitárias tanto de contingente como de aparelhamento das corporações, que dificultam, sobremaneira, a atuação dos seus dedicados homens. Neste contexto, buscando o equilíbrio ecológico de nosso meio ambiente e sabedores do risco de extinção de espécimes, como conseqüência da prática irresponsável e indiscriminada da pesca, apelamos para os bons préstimos de V.Sa. com o fito de promover o desenvolvimento local sustentável, antecipando agradecimentos à especial atenção que for dispensada ao pedido em tela.

Nº 557/2002 - 19/08/2002 - Pelo presente, venho, com o apoio de meus nobres pares no Legislativo Municipal, solicitar a intercessão de V.Exa. para com a corporação do corpo de bombeiros de nossa cidade, que necessita de uma unidade de resgate, pois, a despeito da excelência dos serviços prestados por seu efetivo, a operacionalidade da equipe fica comprometida por esta deficiência técnica, que tem como situação agravante, a sua extensa área de atuação. Confiantes no elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa., permaneceremos no aguardo de um pronunciamento a respeito do assunto em tela, antecipando, ao ensejo, os mais elevados protestos de apreço e consideraçao.

Nº 442/2002 - 10/06/2002 - Venho pelo presente, solicitar em nome da comunidade do bairro da Limeira e adjacentes, os bons préstimos de V. Sa. para que seja providenciada uma vistoria nas instalações da firma Carioca, localizada no bairro citado acima, para verificar a intensidade dos ruídos produzidos por esta, especialmente a noite. Tal solicitação deve-se a inúmeras reclamações dos moradores daquele bairro, que alegam que o barulho é muito alto, e que a firma está trabalhando quase que a maior parte do tempo a noite, o que perturba o sono e prejudica a todos. Diante do exposto, solicito sejam viabilizadas as providências cabíveis, antecipando, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 425/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 424/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 423/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 421/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 419/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 348/2002 - 15/04/2002 - Pelo presente, vimos solicitar de V.Exa. a indicação do médico, Dr. Francisco Ernesto Barbosa Filho, como representante deste Poder Legislativo no IPREM, Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, no Conselho Deliberativo, conforme disposto no art. 47, inciso II da lei que instituiu o IPREM. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 284/2002 - 18/03/2002 - Em cordial visita, vimos, mui respeitosamente, solicitar a intercessão de V.Exa. visando a permanência do Senhor Marco Antonio Ribeiro, competente funcionário do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, o qual exerce suas funções com singular profissionalismo e ombridade. Atualmente, o Sr. Marco Antonio ocupa o cargo de Chefe Operacional de Departamento de Trânsito, sempre fiel e zeloso no cumprimento de suas atribuições. Face à possibilidade de sua exoneração, associamo-nos com o intuito de manifestar nosso apoio à permanência do aludido funcionário nas funções ora exercidas, para o que instamos a proverbial atenção de Vossa Excelência. Agradecendo antecipadamente, aguardamos retorno ao pleito em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 264/2002 - 12/03/2002 - Os Vereadores signatários deste, vêm solicitar de V. Exa., a designação de uma servidora da Câmara Municipal para proceder a limpeza, duas vezes por semana, da área comum do prédio anexo do Legislativo, termos em que pedimos deferimento. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 157/2002 - 18/02/2002 - Foi entregue em Vossas mãos pelo DD. Vereador Municipal Dr. Marcos Campanella, quando aqui esteve no dia 24 próximo passado, um requerimento referente a uma JA (Justificação Administrativa) elaborada pela Agência do INSS desta cidade. Esse requerimento está fundamentado numa documentação, cuja autenticidade e idoneidade foi reconhecida por um renomado Instituto de Perícias Criminais da cidade de Belo Horizonte e também pelos próprios servidores do INSS que elaboraram essa JA, além do depoimento de várias pessoas que conheceram o fato. O requerente, Dr. Jésus Pereira Lopes, faz parte do corpo de Defensores Públicos desta Comarca, os quais tem prestado um grande serviço em defesa dos direitos do menos favorecidos. Solicitamos que o reconhecimento do direito pleiteado nessa JA seja concedido, pois sabemos da legalidade do pedido feito, bem como do espírito de justiça que sempre norteou a vida pública de Vossa Excelência. Sendo só o que se nos apresenta no momento, agradecemos toda atenção dispensada a esse nosso pedido e colocamos-nos, aqui, sempre a Vosso dispor.

Nº 1257/2001 - 14/11/2001 - Atendendo solicitação de V. Sa., encaminhamos anexo cópia da relação de servidores da Prefeitura Municipal. Sem mais para o momento, prevaleço-me da oportunidade para expressar protestos de apreço e consideração.

Nº 1222/2001 - 07/11/2001 - Faço uso do presente para felicitar os novos membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Vestuários e similares, para o mandato de 2001/2004, augurando pleno êxito frente à nova empreitada que, tenho certeza, virá de encontro às aspirações da classe representada, haja vista o espírito comum de luta que norteia as ações de cada integrante dessa operosa entidade. Com protestos de meu elevado apreço e consideração.

Nº 1142/2001 - 15/10/2001 - Face à sanção da Lei nº 3.921-A/2001, que dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário no âmbito do Município, a Comissão Permanente de Ordem Social vem, respeitosamente, solicitar que para o processo de elaboração da regulamentação da referida norma legal, haja a participação dos membros da citada Comissão, que sugere, de antemão, seja realizada uma reunião entre seus membros e os responsáveis pelo setor que responde pelo assunto nessa Administração Municipal, no próximo dia 29, segunda feira, às 15:00 horas. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa., antecipo agradecimentos pela atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1109/2001 - 03/10/2001 - Pelo presente, venho solicitar a V.Exa. autorização para que a Secretaria da Casa forneça a este Vereador cópias reprográficas de todas as Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal, desde o mês de maio do corrente ano. Sendo só o que se me apresenta, manifesto ao ensejo, renovados protestos de apreço.

Nº 1093/2001 - 01/10/2001 - Pelo presente, venho solicitar a V.Exa. autorização para que a Secretaria da Casa forneça a este Vereador, em cópias reprográficas e em disquetes, todos os Projetos de Leis e de Resoluções e Propostas de Emenda à Lei Orgânica que foram apreciados neste Parlamento, no corrente ano. Por oportuno, solicito ainda, as cópias de todos os manifestos populares recebidos nesta Câmara em virtude do Projeto de Resolução que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores. Sendo só o que se me apresenta, manifesto ao ensejo, renovados protestos de apreço.

Nº 993/2001 - 04/09/2001 - Requeiro, através deste, cópia do Projeto de Resolução nº 884/2001, que "autoriza a execução do orçamento programa da Câmara Municipal de Pouso Alegre para o exercício financeiro de 2002". Sem mais para o momento,

Nº 992/2001 - 04/09/2001 - Requeiro, através deste, cópias dos pareceres da assessoria jurídica desta Câmara Municipal das seguintes proposições: Projeto de Lei 5768/2001, encaminhado às comissões permanentes em 21/05/01; Projeto de Lei 5780/2001, encaminhado às comissões permanentes em 04/06/01; Projeto de Lei 5782/2001, encaminhado às comissões permanentes em 04/06/01; Projeto de Resolução 882/2001.

Nº 990/2001 - 04/09/2001 - Tendo em vista que as atas das sessões da Câmara não vêm sendo disponibilizadas aos vereadores no tempo, ao meu ver, adequado para análise com a antecedência necessária para sua apreciação e aprovação em Plenário, requeiro a V.Exa. que uma cópia da mesma esteja à disposição dos edis, no máximo, até as sextas-feiras anteriores às Sessões. Aproveito o ensejo para requerer cópias das próximas atas de todas as Sessões, sempre nos dias úteis anteriores às Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa.

Nº 857/2001 - 25/07/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que verifique a possibilidade de estender o prazo para que a Sra. Corina Brasil Oliveira, que foi notificada pelos fiscais da Prefeitura Municipal devido a problemas na calçada defronte a residência da mesma (notificação anexa), possa realizar esta obra em um prazo de três mês, visto que a mesma está com dificuldades financeiras, e precisa preparar seu orçamento para tal obras. Certo de poder contar com a atenção e compreensão de V.Sa., agradeço antecipadamente a atenção dispensada, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 761/2001 - 21/06/2001 - Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de informar a este Vereador, quais os requisitos necessários para um aluno do curso de jornalismo fazer estágio em sua área de atuação, através de contrato firmado com empresa do ramo. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pleito em tela, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 726/2001 - 11/06/2001 - Pelo presente, solicito a V.Exa. o realease elaborado pela Assessoria de Imprensa desta Casa, acerca da Sessão Ordinária do dia 04 do mês em curso, que foi enviado à imprensa local. Certo de poder contar com a boa acolhida de V.Exa., subscrevo-me,

Nº 711/2001 - 06/06/2001 - Pelo presente, venho, respeitosamente, solicitar maiores informações e esclarecimentos quanto ao parecer exarado acerca do Projeto de Lei nº 5.770/01, em 06/04/2001: 1) Em qual artigo do citado Projeto de Lei, especificamente, está determinado que recursos destinados ao mesmo serão Municipais? 2) Em qual dispositivo constitucional municipal V.Exa. baseou-se para anuir que: "dispõe a Lei Orgânica Municipal, qualquer projeto que envolva movimentação econômica/financeira será prerrogativa, somente, do Senhor Prefeito Municipal. Entendo que as respostas acima são de fundamental importância para nosso maior entendimento sobre o assunto. Desde já, agradecido pela atenção dispensada a este Vereador, subscrevo-me,

Nº 704/2001 - 04/06/2001 - Pelo presente, solicito, em caráter de urgência, a especial atenção de V.Sa. para com a Srta. Valdene de Fátima Silva, portadora de paralisia cerebral congênita, já cadastrada no departamento de assistência social desse Executivo, a qual está necessitando dos medicamentos constantes no receituário anexo, nas quantidades especificadas, em virtude de crises constantes de dor que a mesma vem sofrendo sem a utilização dos ditos medicamentos, haja vista sua família não dispor dos recursos para a aquisição dos mesmos. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 661/2001 - 25/05/2001 - Em atenção ao expediente do líder do Prefeito na Câmara, Vereador Geraldo Cunha Filho, comunicando sobre agendamento de reuniões entre o Chefe do Poder Executivo e os Vereadores, faço uso do presente para informar que, infelizmente, este Vereador está impossibilitado de comparecer na data e horário informados, em virtude de incompatibilidade de horários. Por oportuno, solicito a especial gentileza de verificar a possibilidade de marcar as citadas reuniões em outro dia da semana, possibilitando, assim, a presença deste Vereador junto aos demais edis. Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,

Nº 659/2001 - 25/05/2001 - Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de interceder em favor da comunidade do bairro Cidade Vergani e adjacências, visando a melhoria do transporte coletivo para aquela localidade, garantindo o percurso dos ônibus até o ponto final daquele bairro, principalmente o que faz o último horário do dia, bem como atentando para o cumprimento dos horários daquela linha, pois segundo os moradores, com os quais este Vereador esteve reunido recentemente, foram colocados alguns ônibus para reforçar o trajeto, mas está havendo muitos atrasos e o horário de 17:45 horas, sentido centro-bairro, que muito estava servindo, não está passando. Esperando poder contar com a atenção de V.Sa. para com o pedido em tela, antecipo agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 639/2001 - 21/05/2001 - Prezadíssimo Prof. Dr. Angêlo Guersoni, os Vereadores que esta subscrevem, integram a Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre e, vem, respeitosamente, expor e requerer o seguinte: São do nosso conhecimento as dificuldades financeiras que assolam as instituições de ensino privado no País, como também são do nosso conhecimento as dificuldades por que passam os alunos e originam os altos índices de inadimplência. Diante disso temos concentrado esforços no sentido de estabelecer um debate em busca de uma solução comum, para tanto precisamos fundamentar nossas razões, assim sendo, valemo-nos do presente para solicitar seus bons préstimos em fornecer a este Edil o balancete desta instituição e quaisquer outras informações que nos sirvam de subsídios para o nosso trabalho, sendo que comprometemos em não dar qualquer tipo de publicidade, sendo a busca de solução para os universitários nossa única e exclusiva intenção, sem causar qualquer tipo de prejuízo à esta sempre respeitável instituição de ensino.

Nº 638/2001 - 21/05/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V.Exa. a cessão do auditório desta Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os artistas locais, destinada a discutir o Projeto de Lei de incentivo à cultura, no dia 23 vindouro, às 16:00 horas. Contando com a especial atenção de V.Exa., manifesto os mais elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 599/2001 - 10/05/2001 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre tem se destacado este ano pela disposição de trabalho demonstrada pelos atuais Vereadores. Estes, em conexão com os reais anseios populares, vêm defendendo de forma intransigente: os direitos da população rural, do meio ambiente, da educação, do esporte, das entidades comprometidas com a assistência social, do povo humilde dos bairros mais carentes, de preocupação com a saúde, etc. Dentro desta perspectiva, nós, Vereadores, também demonstramos profundo respeito com outro interesse popular: a vontade de participar mais ativamente da vida política da Câmara Municipal. Quase todos os Vereadores participaram, em fevereiro, do debate e construção coletiva de um Projeto de Lei de Tribuna Livre que atendesse os interesses de Vereadores e da sociedade civil. O referido projeto, após estudos profundos e troca de experiências com Municípios que adotaram com sucesso idéia semelhante (Recife, Curitiba, São Bernardo do Campo, etc), finalmente ficou pronto (vide cópia em anexo). Tal proposição, como referido, é de autoria coletiva. Portanto, em hipótese alguma poderá possuir apenas um autor, e, sim, vários Vereadores autores. Sendo assim, convidamos V.Sa. a tornar-se junto conosco mais um daqueles que vão entrar para a história política de Pouso Alegre ao se tornar um dos pais desta proposição reclamada, há muito, pelo povo organizado de nossa cidade. Como previamente combinado com os representantes da sociedade civil durante o evento de fevereiro, o Projeto de Lei da Tribuna Livre será lançado no início de junho pelos Vereadores em conjunto com a sociedade civil em cerimônia solene, com a presença da imprensa local e estadual. Desde já, solicitamos sua confirmação quanto à autoria de V.sa. do referido Projeto e desejo em continuar participando desta empreitada conosco. Com apreço e consideração,

Nº 574/2001 - 07/05/2001 - Nós, da Comissão Permanente de Ordem Social, em conjunto com as entidades abaixo relacionadas, temos o prazer de convidá-los à participar da próxima Audiência Pública a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de diagnosticarmos a SITUAÇÃO DO LIXO de nossa cidade, nos seus mais variados aspectos. O evento tem como objetivo subsidiar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre que irá construir uma Agenda Ambiental para o Município. A contribuição de todos os membros desta Casa para o debate é de suma importância para alcançar os elevados ideais deste intento. A audiência pública irá ocorrer no auditório da Câmara Municipal de Pouso Alegre, nesta quarta-feira, dia 09 do mês em curso, às 16:00 horas. Desde já, agradecendo a presença de V.Sas. para participar neste importante debate, subscrevemo-nos,

Nº 573/2001 - 07/05/2001 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para que a Comissão de Ordem Social realize audiência pública nas dependências desta Casa de Leis, com vistas a organizar uma agenda ambiental no Município, no dia 09 do mês em curso, às 16:00 horas. Por ser um assunto de relevante interesse público, aproveito o ensejo para convidar V.Exa. para que participe conosco nessa empreitada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,

Nº 555/2001 - 02/05/2001 - Considerando que a Comissão Permanente de Ordem Social da Câmara Municipal em conjunto com o Movimento Cultural de Pouso Alegre vem, desde março, do ano em curso elaborando um Projeto de Lei Municipal de Incentivo à Cultura e, por outro lado, que estamos cientes de que o Poder Executivo tem um projeto similar em fase de análise por parte de seu Departamento Jurídico, solicitamos que nos seja enviada uma cópia do referido projeto do Executivo, com vistas à realização de um projeto comum que esteja de acordo com os interesses de ambas as partes e da comunidade em geral. Solicitamos, ainda, que o aludido projeto nos seja enviado o mais breve possível, tendo em vista que a próxima audiência desta Comissão junto aos artistas locais realizar-se-á no dia 15 do mês em curso Esperando contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. frente a esta operosa gestão, antecipamos nossos sinceros agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em epígrafe, manifestando, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 554/2001 - 02/05/2001 - Nós, da Comissão Permanente de Ordem Social, em conjunto com as entidades abaixo relacionadas, temos o prazer de convidá-lo à participar da próxima Audiência Pública a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de diagnosticarmos A SITUAÇÃO DO LIXO de nossa cidade, nos seus mais variados aspectos. O evento tem como objetivo subsidiar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre que irá construir uma Agenda Ambiental para o Município. Sua contribuição para o debate é de suma importância, tendo em vista a atuação de V.Sa. nesta área. Sendo assim, solicitamos-lhe uma breve apresentação e análise (de aproximadamente 15 minutos) acerca de seu trabalho em relação ao tema. Porém, caso V.Sa. não possa estar presente ao evento, pedimos respeitosamente que envie-nos um relatório sobre o assunto em questão. A audiência pública irá ocorrer no auditório da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta quarta-feira, dia 09 do mês em curso, às 16:00 horas. Desde já, agradecendo sua presença e participação neste importante debate, subscrevemo-nos,

Nº 553/2001 - 02/05/2001 - Nós, da Comissão Permanente de Ordem Social, em conjunto com as entidades abaixo relacionadas, temos o prazer de convidá-lo à participar da próxima Audiência Pública a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de diagnosticarmos A SITUAÇÃO DO LIXO de nossa cidade, nos seus mais variados aspectos. O evento tem como objetivo subsidiar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre que irá construir uma Agenda Ambiental para o Município. Sua contribuição para o debate é de suma importância, tendo em vista a atuação de V.Sa. nesta área. Sendo assim, solicitamos-lhe uma breve apresentação e análise (de aproximadamente 15 minutos) acerca de seu trabalho em relação ao tema. Porém, caso V.Sa. não possa estar presente ao evento, pedimos respeitosamente que envie-nos um relatório sobre o assunto em questão. A audiência pública irá ocorrer no auditório da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta quarta-feira, dia 09 do mês em curso, às 16:00 horas. Desde já agradecendo sua presença e participação neste importante debate, subscrevemo-nos,

Nº 552/2001 - 02/05/2001 - Nós, da Comissão Permanente de Ordem Social, em conjunto com as entidades abaixo relacionadas, temos o prazer de convidá-lo à participar da próxima Audiência Pública a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de diagnosticarmos A SITUAÇÃO DO LIXO, nosseus mais variados aspectos, de nossa cidade. O evento tem como objetivo subsidiar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre que irá construir uma Agenda Ambiental para o Município. Sua contribuição para o debate é de suma importância, tendo em vista a atuação realizada por V.Sa. nesta área. Sendo assim, solicitamos-lhe uma breve apresentação e análise (de aproximadamente 15 minutos) acerca de seu trabalho em relação ao tema. Caso V.Sa. não possa estar presente ao evento, pedimos respeitosamente que envie-nos um relatório sobre o assunto em questão. A audiência pública irá ocorrer no auditório da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta quarta-feira, dia 09 do mês em curso, às 16:00 horas. Desde já agradecendo sua presença e participação neste importante debate, subscrevemo-nos,

Nº 513/2001 - 23/04/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social tem o prazer de convidar V.Exa. a participar de nossa próxima reunião, que realizar-se-á no dia 25 do mês em curso, quarta-feira, às 17:00 horas, no Anexo I do prédio desta Casa, para organizar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre. Contando com a prestigiosa presença de V.Exa., prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 501/2001 - 18/04/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social tem o prazer de convidar V.Exa. a participar de nossa próxima reunião, que realizar-se-á no dia 25 do mês em curso, quarta-feira, às 17:00 horas, no Anexo I do prédio desta Casa, para organizar o 1º Seminário Ambiental de Pouso Alegre. O mesmo tem origem em várias propostas de debates feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, referente à questão do lixo e pelo Grupo G.E.VI.BRA, que solicitou a esta Comissão, audiências para a construção de uma agenda ambiental. Aproveitamos a oportunidade para solicitar de V.Exa., a liberação da sala de auditório para que se efetive tal evento na referida data. Contando com a prestigiosa presença de V.Exa., agradecemos a atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 490/2001 - 16/04/2001 - Pelo presente, vimos solicitar a V.Exa. autorizar o pagamento da contribuição anual ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em outubro de 1952, reconhecido de Utilidade Pública pelo Decreto Federal nº 34.661, de 19/11/53, e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 2.149/93, objetivando incrementar e modernizar a assessoria técnica e jurídica direcionada aos membros desta Casa, através dos informes técnicos daquela Instituição, Instruções acerca das inovações da área de administração pública, pareceres jurídicos acerca das questões mais polêmicas, programas de capacitação e treinamento, etc. É uma entidade de reconhecida idoneidade e competência, que tem por missão promover o Município como esfera autônoma de governo, fortalecer sua capacidade de formular políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento local, objetivando uma sociedade democrática e a valorização da cidadania. Isto posto, solicitamos considerar o pedido em tela, para que esta Câmara, imbuída em seu ideal de trabalho em prol da comunidade, possa contar com o importante apoio daquele renomado Instituto.

Nº 441/2001 - 02/04/2001 - Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências desse conceituado educandário, para a realização da 1ª Plenária Geral de nosso mandato, que tem o fito de prestar contas dos três primeiros meses de mandato deste Vereador e definir ações para o próximo trimestre. Esperando poder contar com os bons préstimos de V.Sa., antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito, prevalecendo-me da oportunidade para renovar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 440/2001 - 02/04/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V.Exa. a autorização para a utilização da sala de audiências constante do anexo I desta Câmara Municipal, nos dias 03 e 04 próximos, terça e quarta-feira, às 16:00 horas, para a realização de audiências públicas da Comissão Permanente de Ordem Social. Outrossim, reitero o convite à V.Exa. para participar das respectivas audiências públicas, valendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 439/2001 - 02/04/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social, convoca os integrantes do Movimento Cultural a participarem da 4ª Audiência Pública, que realizar-se-á nesta Casa, às 16:00 horas do próximo dia 03 do mês em curso, terça-feira, para dar continuidade aos debates sobre os projetos de incentivo à cultura, junto a representantes da Administração Pública e demais membros desta Casa de Leis. Sua presença é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Nº 437/2001 - 02/04/2001 - Cumprimentando-a, cordialmente, venho pelo presente solicitar de V. Sa., cópia do estatuto da Fundação Pró-menor. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 423/2001 - 29/03/2001 - Face ao expediente encaminhado a esta Casa pelo Deputado Cristiano Canedo, cuja cópia segue anexa, a Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária solicita a V.Exa. esclarecer este Legislativo sobre a utilização dos recursos do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério em nosso Município. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, prevalecendo-nos do ensejo para apresentar elevados protestos de apreço e consideração,

Nº 420/2001 - 29/03/2001 - Pelo presente, solicito o especial empenho de V.Sa. em favor do Sr. Lecir Bento dos Santos, que reside à Rua 09, nº 595, no bairro Cidade Jardim, que teve sua casa completamente destelhada, em razão dos fortes ventos que atingiram aquela região, no início desta semana, esclarecendo que o mesmo não possui condições financeiras para arcar com o ônus dos prejuízos causados, necessitando do apoio dessa Administração Municipal, para auxiliá-lo nesta grande dificuldade. Na certeza de poder contar com a boa e costumeira acolhida, peculiares a V.Sa. a frente dessa Assistência Social, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 415/2001 - 29/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 412/2001 - 29/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 411/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 410/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 409/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 408/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 407/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 406/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 405/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 404/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração conjunta de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 401/2001 - 28/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social convida V.Sa. a participar, das audiências públicas para tratar de assuntos relativos aos direitos dos deficientes físicos, visando estudos para a elaboração de projetos que visem a integração dos portadores de deficiência à sociedade. As datas e horários agendados para os debates, que realizar-se-ão no prédio desta Casa, são os seguintes: Dia 30 do mês em curso, sexta-feira, às 16:00 horas, que contará com a presença da Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos; Dia 04 de abril vindouro, quarta-feira, às 16:00 horas, com a presença da Sra. Maria Águeda Fraga de Oliveira, pedagoga e coordenadora da COADE e Presidente da Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Ativos – AVIDA. A presença de V.Sa. é imprescindível para atingirmos o elevado objetivo social deste intento. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 391/2001 - 27/03/2001 - Pelo presente, solicito a intercessão de V.Sa. em favor do Sr. Samuel Cruz da Rocha, que reside na Rua 13, nº 550, no bairro Cidade Jardim, que teve sua casa completamente destelhada, provocando a total destruição de sua caixa d'água e grandes rachaduras nas paredes, em razão dos fortes ventos que atingiram aquela região, na tarde de ontem, sendo que o mesmo não possui condições financeiras para arcar com o ônus dos prejuízos causados, necessitando do apoio dessa Administração Municipal, para auxiliá-lo nesta grade dificuldade. Na certeza de poder contar com o elevado espírito público que norteia os trabalhos de V.Sa. a frente dessa Assistência Social, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 386/2001 - 26/03/2001 - Os integrantes da Comissão Permanente de Ordem Social, convoca os Senhores Vereadores e a comunidade em geral, para uma audiência pública, no dia 30 vindouro, sexta-feira, às 16:00 horas, no prédio desta Câmara Municipal, para iniciarmos discussões visando a elaboração de anteprojeto que beneficiem os Portadores de Deficiência no âmbito do Município. Nesta ocasião, será ministrada uma palestra pela Profª Elizabeth de Camargo Magalhães Castro, pesquisadora do bilingüismo da educação de surdos-mudos, que marcará o início de nossa luta em prol dos deficientes. Contando com a presença dos nobres pares e dos segmentos da sociedade que tencionem auxiliar nesta nobre empreitada, subscrevemo-nos,

Nº 385/2001 - 26/03/2001 - Visando a continuidade da elaboração de anteprojeto para a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, conforme previsto no parágrafo único do art. 168 da Lei Orgânica Municipal, e da Lei de Incentivo Fiscal, convidamos os ilustres Vereadores à esta Casa, bem como os membros da comunidade que tenham interesse no assunto, para participar, no próximo dia 23, quarta-feira, às 16:00 horas, no prédio desta Câmara, de uma reunião acerca dos assuntos em questão. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 384/2001 - 26/03/2001 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para que a Comissão de Ordem Social realize audiência pública nas dependências desta Casa de Leis, nos dias 28 e 30 do mês em curso, às 16:00 horas. Por ser um assunto de relevante interesse público, aproveito o ensejo para convidar V.Exa. para que participe conosco nessa empreitada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,

Nº 363/2001 - 19/03/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V.Exa. a autorização para a utilização da sala de audiências constante do anexo I desta Câmara Municipal, no dia 23 vindouro, sexta-feira, às 16:00 horas, para a realização de debate entre diversos segmentos da sociedade e os nobres pares deste Legislativo, sobre projetos da área cultural no âmbito do Município. Desde já, reitero o convite à V.Exa. para participar desta empreitada, valendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 362/2001 - 19/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social, convoca os interessados a participarem de nova reunião, a realizar-se nesta Casa, às 16:00 horas do próximo dia 23 do mês em curso, sexta-feira, para dar continuidade à 1ª audiência pública realizada com o objetivo primordial de debater projetos de incentivo à cultura, junto a representantes da Administração Pública, demais membros desta Casa de Leis e representantes do movimento cultural do Município. Sua presença é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Nº 359/2001 - 19/03/2001 - Venho através desta informar que esta Comissão de Ordem Social está realizando audiências públicas para, em conjunto com o movimento cultural e a Prefeitura de nossa cidade, encontrar caminhos para uma política eficaz de incentivo à produção cultural dos cidadãos de Pouso Alegre. É importante salientar que antes mesmo das audiências, já havíamos tido a iniciativa de encaminhar, dia 19 de Janeiro deste ano, um anteprojeto ao Secretário Municipal de Cultura propondo a criação do FUMPROARTE, uma experiência bem sucedida de incentivo à cultura da prefeitura de Porto Alegre/RS. Sendo assim, tendo em vista a iniciativa do vereador Marcos Campanella de apresentar à esta Casa um Projeto de Lei para o mesmo assunto (este projeto entrou em tramitação no mês de março), a Comissão de Ordem Social tomou a iniciativa de convidar artistas e membros da administração para construirmos coletivamente (Vereadores - Administração Municipal - Comunidade) proposições que beneficiem os artistas e grupos culturais de nossa cidade. Todos as idéias (PL No. 5703/2001 e FUMPROARTE) em discussão nesta Comissão de Ordem Social propõem a instituição de um Fundo Municipal de Apoio à Cultura com a criação de uma Comissão que irá analisar, avaliar e escolher os projetos à serem beneficiados com os recursos do Fundo. Inclusive já existe consenso quanto à importância de que esta Comissão de Cultura seja formada democraticamente, onde seus membros sejam pessoas eleitas pelo movimento cultural e indicadas pela Administração Municipal. Na realidade, uma parte da Comissão caberia à sociedade civil eleger, e, a outra parte, caberia à Prefeitura indicar. Segundo o FUMPROARTE, a presidência da Comissão caberia, inclusive, ao Secretário Municipal de Cultura. A I Audiência Pública foi importante para que o movimento cultural conhecesse as proposições em debate e pudesse avaliá-las. Nela, vários artistas tiveram espaço para emitir suas opiniões. A Administração Municipal foi convidada à participar, mas, infelizmente, nos enviou um ofício (No. 071/001

Nº 357/2001 - 19/03/2001 - Venho através desta informar que esta Comissão de Ordem Social está realizando audiências públicas para, em conjunto com o movimento cultural e a Prefeitura de nossa cidade, encontrar caminhos para uma política eficaz de incentivo à produção cultural dos cidadãos de Pouso Alegre. É importante lembrar que antes mesmo das audiências, já havíamos tido a iniciativa de encaminhar à V. Sa, dia 19 de Janeiro deste ano, um anteprojeto propondo a criação do FUMPROARTE, uma experiência bem sucedida de incentivo à cultura da prefeitura de Porto Alegre/RS. Sendo assim, tendo em vista a iniciativa do vereador Marcos Campanella de apresentar à esta Casa um Projeto de Lei para o mesmo assunto, a Comissão de Ordem Social tomou a iniciativa de convidar artistas e membros da administração para construirmos coletivamente (Vereadores - Administração Municipal - Comunidade) proposições que beneficiem os artistas e grupos culturais de nossa cidade. Todos as idéias (PL No. 5703/2001 e FUMPROARTE) em discussão nesta Comissão de Ordem Social propõem a instituição de um Fundo Municipal de Apoio à Cultura com a criação de uma Comissão que irá analisar, avaliar e escolher os projetos à serem beneficiados com os recursos do Fundo. Inclusive já existe consenso quanto à importância de que esta Comissão de Cultura seja formada democraticamente, onde seus membros sejam pessoas eleitas pelo movimento cultural e indicadas pela Administração Municipal. Na realidade, uma parte da Comissão caberia à sociedade civil eleger, e, a outra parte, caberia à Prefeitura indicar. Segundo o FUMPROARTE, a presidência da Comissão caberia, inclusive, ao Secretário Municipal de Cultura. A I Audiência Pública foi importante para que o movimento cultural conhecesse as proposições em debate e pudesse avaliá-las. Nela, vários artistas tiveram espaço para emitir suas opiniões. Infelizmente, V. Sa. nos enviou um ofício (No. 071/001) dizendo que não poderia comparecer. Entretanto, esperamos que na II Audiência, do próximo dia 23/03, a Secretaria Municipal de Cult

Nº 335/2001 - 13/03/2001 - A Comissão Permanente de Ordem Social, convida V.Sa. para participar, na próxima sexta-feira, dia 16 de março, às 16:00 horas, nesta Câmara, de uma reunião para debater o encaminhamento de projetos na área cultural, abrindo assim uma oportunidade para que as pessoas envolvidas na respectiva área, possam articular suas idéias fornecendo subsídios que possibilitem a elaboração de propostas, garantindo aos cidadãos o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura. Contando com a presença de V.Sa., indispensável para o êxito desta empreitada, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 329/2001 - 12/03/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V.Exa. a autorização para a utilização da sala de audiências constante do anexo I desta Câmara Municipal, no dia 16 vindouro, sexta-feira, às 16:00 horas, para a realização de debate entre diversos segmentos da sociedade e os nobres pares deste Legislativo, sobre projetos da área cultural no âmbito do Município. Desde já, convido V.Exa. para participar desta empreitada, valendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 257/2001 - 20/02/2001 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa., com a finalidade de autorizar que sejam afixados alguns cartazes divulgando a audiência pública que realizar-se-á nesta quarta-feira, dia 21 do mês em curso, no Teatro Municipal, para tratar de assunto de grande interesse para pais e alunos dessa conceituada Instituição, relacionado ao financiamento estudantil (crédito educativo). Na certeza de poder contar com a especial atenção de V.Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 256/2001 - 20/02/2001 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa., com a finalidade de autorizar que sejam afixados alguns cartazes divulgando a audiência pública que realizar-se-á nesta quarta-feira, dia 21 do mês em curso, no Teatro Municipal, para tratar de assunto de grande interesse para pais e alunos dessa conceituada Instituição, relacionado ao financiamento estudantil (crédito educativo). Na certeza de poder contar com a especial atenção de V.Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 248/2001 - 19/02/2001 - Pelo presente, solicitamos respeitosamente a retirada do Projeto de Lei 5.697/2001, em trâmite na Câmara Municipal, de autoria desse Poder Executivo, que "institui a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências" , com a finalidade de, coletivamente, encaminharmos alternativas melhores em relação à proposição apresentada. Acreditamos que o referido Projeto penaliza em alto grau, os cidadãos em atraso com seus tributos, já que eleva em 9,26 %, em apenas um mês, o valor da UFM, em substituição a UFIR. Consideramos também que tal iniciativa institui um tipo de correção monetária nos tributos e taxas municipais, o que entra em conflito com a legislação vigente. Ainda assim, tal correção incidirá, segundo o Projeto de Lei, em um dos índices mais altos que existe atualmente: o IGP-M/FGV (que acumula 9,27 % nos últimos 12 meses). Por que não utilizamos um índice mais condizente com a realidade do povo pouso-alegrense? Poderia ser o IPC-FIPE (4,18 %) ou o INPC-IBGE (5,43%). Discordamos, também, quanto à incidência de juros e muitas sobre os valores corrigidos monetariamente. Desta forma, o Executivo estará punindo triplamente aquele que não paga seu tributo em dia. Por que não incidir juros e multas sobre o valor a ser pago em real? Sabemos que existem mal pagadores em nossa cidade. No entanto, também existem desempregados e os que vivem com baixos salários, que atrasam seus tributos não porque querem, mas sim, devido à grave crise social por que passa nosso país atualmente. Entendemos que tal projeto poderá agravar as dificuldades que os cidadãos enfrentam em pagar seus tributos. Portanto, se a inadimplência é alta hoje, caso o Projeto de Lei 5.697/2001 seja aprovado, será ainda maior no futuro. Na verdade, acreditamos que para aumentar a arrecadação municipal serão necessárias medidas que melhorem a renda das famílias pouso-alegrenses, com projetos como Bolsa-Escola e Programa de Garantia de Renda Mínima, aliados também a programas de Geração de Emprego, como propomos ao Executivo Municipal em

Nº 247/2001 - 19/02/2001 - Pelo presente, solicitamos respeitosamente a retirada do Projeto de Lei 5.697/2001, em trâmite na Câmara Municipal, de autoria desse Poder Executivo, que "institui a Unidade Fiscal do Município e dá outras providências" , com a finalidade de, coletivamente, encaminharmos alternativas melhores em relação à proposição apresentada. Acreditamos que o referido Projeto penaliza em alto grau, os cidadãos em atraso com seus tributos, já que eleva em 9,26 %, em apenas um mês, o valor da UFM, em substituição a UFIR. Consideramos também que tal iniciativa institui um tipo de correção monetária nos tributos e taxas municipais, o que entra em conflito com a legislação vigente. Ainda assim, tal correção incidirá, segundo o Projeto de Lei, em um dos índices mais altos que existe atualmente: o IGP-M/FGV (que acumula 9,27 % nos últimos 12 meses). Por que não utilizamos um índice mais condizente com a realidade do povo pouso-alegrense? Poderia ser o IPC-FIPE (4,18 %) ou o INPC-IBGE (5,43%). Discordamos, também, quanto à incidência de juros e muitas sobre os valores corrigidos monetariamente. Desta forma, o Executivo estará punindo triplamente aquele que não paga seu tributo em dia. Por que não incidir juros e multas sobre o valor a ser pago em real? Sabemos que existem mal pagadores em nossa cidade. No entanto, também existem desempregados e os que vivem com baixos salários, que atrasam seus tributos não porque querem, mas sim, devido à grave crise social por que passa nosso país atualmente. Entendemos que tal projeto poderá agravar as dificuldades que os cidadãos enfrentam em pagar seus tributos. Portanto, se a inadimplência é alta hoje, caso o Projeto de Lei 5.697/2001 seja aprovado, será ainda maior no futuro. Na verdade, acreditamos que para aumentar a arrecadação municipal serão necessárias medidas que melhorem a renda das famílias pouso-alegrenses, com projetos como Bolsa-Escola e Programa de Garantia de Renda Mínima, aliados também a programas de Geração de Emprego, como propomos ao Executivo Municipal em

Nº 238/2001 - 16/02/2001 - Em nome da Comissão Permanente de Ordem Social, a qual, nos termos do art. 37, § 3º, alíneas "b" e "h" da Lei Orgânica Municipal e dos artigos 43, II, e 48, XIII, do Regimento Interno da Câmara, venho, respeitosamente, solicitar de V.Exa., autorizar o acompanhamento da assessoria jurídica, da assesoria de imprensa e de servidores do quadro efetivo do Legislativo, nas audiências públicas que serão realizadas, doravante, destinadas a subsidiar o processo legislativo. O acompanhamento solicitado é de vital importância para o bom andamento de tais reuniões, que têm a finalidade específica de levar a bom termo o processo de fortalecimento das instituições democráticas de nosso Município, através dos Vereadores, que se constituem no elo de ligação entre os cidadãos e os demais poderes instituídos. Na certeza de poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa., antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 236/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa., para participar de uma audiência pública, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, às 16:00 horas, terça-feira, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidas, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil do Governo Federal (FIES) e as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa Instituição esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto, desta forma, fornecendo condições ao Legislativo Municipal de atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 233/2001 - 15/02/2001 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para que a Comissão de Ordem Social realize uma audiência pública nas dependências desta Casa de Leis, para discutir o programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES). Por ser um assunto de relevante interesse público, aproveito o ensejo para convidar V.Exa. para que participe conosco nessa empreitada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,

Nº 232/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa. para participar de uma audiência pública com a Comissão de Ordem Social, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, terça-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer uma análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidas, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil do Governo Federal (FIES) e as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa conceituada Universidade esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto e, desta forma, fornecer subsídios ao Legislativo Municipal para atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 230/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa. para participar de uma audiência pública com a Comissão de Ordem Social, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, terça-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer uma análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidas, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil do Governo Federal (FIES) e as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa conceituada Universidade esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto e, desta forma, fornecer subsídios ao Legislativo Municipal para atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 229/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar V. Sa. para participar de uma audiência pública com a Comissão de Ordem Social, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, terça-feira, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer uma análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidas, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil do Governo Federal (FIES) e as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa conceituada Universidade esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto e, desta forma, fornecer subsídios ao Legislativo Municipal para atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 228/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar Vossa Magnificência, para participar de uma audiência pública, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidos, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil (FIES) do Governo Federal e também, as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa conceituada Universidade esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto, desta forma, fornecendo condições ao Legislativo Municipal de atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de Vossa Magnificência, manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 227/2001 - 15/02/2001 - Tem o presente a finalidade de convidar Vossa Magnificência, para participar de uma audiência pública, que realizar-se-á no dia 20 vindouro, às 16:00 horas, nesta Câmara Municipal, destinada a fazer análise sobre a situação do auxílio aos estudantes para o pagamento de suas mensalidades nas instituições de ensino superior em Pouso Alegre. Serão debatidos, na oportunidade, a atual política acerca do programa de financiamento estudantil (FIES) do Governo Federal e também, as dificuldades encontradas pelas Faculdades, em virtude da elevada inadimplência dos alunos, com vistas a buscar soluções no âmbito municipal para a resolução de tais problemas. É de fundamental importância que essa conceituada Universidade esteja representada no referido evento, com o fito de trazer informações acerca dos assuntos que serão discutidos, para que seja possível ao Vereador o total entendimento do assunto, desta forma, fornecendo condições ao Legislativo Municipal de atuar na elaboração de projetos que venham suprir tais necessidades. Esperando poder contar com a valiosa atenção de Vossa Magnificência, manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço.

Nº 213/2001 - 14/02/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V.Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, no dia 21 vindouro, quarta-feira, a partir das 18:00 horas, para a realização de uma audiência pública pela Comissão de Ordem Social desta Casa, para discutir matéria de relevante interesse público, para o que, desde já, fica o ilustre Secretário convidado a participar. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 185/2001 - 08/02/2001 - Os membros da Comissão Permanente de Ordem Social, comunicam aos nobres pares desta Casa Legislativa, que a reunião destinada a analisar a matéria constante dos Projetos de Leis nºs 5.696/01 e 5.697/01, realizar-se-á no dia 13 vindouro, às 14:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para o que, desde já, ficam os interessados convidados a participar. Com protestos de elevado apreço.

Nº 166/2001 - 05/02/2001 - No ano de 1998 aconteceu um fato inédito na história de Pouso Alegre, quando a própria população apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei de iniciativa popular. O referido projeto propunha a instituição da Tribuna Livre, ou seja, a possibilidade de membros da comunidade poderm fazer pronunciamentos na Tribuna da Câmara. Na época, o projeto não foi aprovado. Estive em contato, semana passada, com membros do então movimento pró-Tribuna Livre – Centro de Assessoria Sapucaí, Movimento Voto Consciente e Fórum da Cidadania, reunião em que me foi exposta a vontade política de realizar-se um diálogo com os atuais Vereadores, na perspectiva de construirmos, coletivamente, um novo Projeto de Tribuna Livre. Este atenderia, não só os interesses da comunidade, como também as opiniões dos Vereadores, que seriam os autores e assinariam o projeto. O encontro para o debate e início da elaboração coletiva do referido projeto, acontecerá no próximo dia 15 de fevereiro, às 19 h, em local a definir. Caso exista interesse de V.Sas. em participar da referida reunião, solicito suas assinaturas como confirmação de suas presenças no evento do dia 15 vindouro.

Nº 117/2001 - 24/01/2001 - Preliminarmente, dirigimo-nos à presença de V.Exa. com o fito de tecer os mais altos elogios ao funcionamento eficaz e proficiente da estrutura jurídica, administrativa, de apoio parlamentar e dos serviços auxiliares desta Câmara Municipal, o que vem de encontro com as expectativas dos Vereadores, que têm em comum o firme propósito de laborar em prol de uma Pouso Alegre cada vez melhor. Ressaltamos, especificamente, a excelência do trabalho desenvolvido pelo veterano Senhor Alexandre de Araújo, que resguarda, através de todo o acervo que compõe o Museu Histórico "Tuany Toledo", a memória e a cultura de nossa Terra Manduana. Não podemos, também, deixar de dar ênfase ao alto gabarito, a grande bagagem de conhecimentos e à ótima reputação dos dois assessores jurídicos, Dr. Marco Aurélio de Oliveira Silvestre e Dr. Valdomiro Vieira, os quais estão sempre atentos aos procedimentos específicos do universo jurídico, visando o perfeito andamento dos trabalhos deste Órgão Legislativo. Merece igual destaque, a atuação de nossa Assessora de Imprensa, a competente e bem relacionada jornalista, Sra. Sônia Cabral da Fonseca, que acompanha todos os acontecimentos relacionados ao dia-a-dia de nossa Câmara, com dedicação e esmero. Isto posto, embora cientes do disposto no art. 21, inciso II, alínea "c", que confere competência à Mesa Diretora, "órgão colegiado responsável pela direção da Câmara", de "nomear, promover, conceder gratificação ou licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara, nos termos da lei", utilizamo-nos do presente para requerer a V.Exa., concessa máxima vênia, que juntamente com os seus pares que dirigem esta Casa, defiram o presente requerimento, que tem por fim solicitar que os servidores que ocupam os cargos de confiança existentes no quadro desta Casa, sejam mantidos, por tratarem-se de pessoas de competência já comprovada, bastando que seja observado o transcurso de tempo de cada um dentro deste Parlamento.

Nº 109/2001 - 23/01/2001 - Em atenção ao ofício nº 004/2001, dessa Companhia, informo a V.Sa. que já foram tomadas as providências para a juntada das informações ali contidas, à respectiva Ata da reunião realizada no dia 05 de janeiro do ano em curso, nesta Casa, acerca das obras realizadas pela COPASA às margens do Rio Mandu. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração, subscrevo-me,

Nº 79/2001 - 19/01/2001 - Pouso Alegre, 19 de janeiro de 2001. Ofício No. /2001 Ilmo. Sr. Eduardo Toledo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Pouso Alegre MG Senhor Secretário, Durante a campanha eleitoral do ano passado, tive a oportunidade de dialogar com diversos setores da área cultural de Pouso Alegre. Tais conversas transformaram-se em um anteprojeto para a Cultura defendido pelo então candidato Enéas Chiarini. Uma das proposições mais importantes daquele documento é a criação do FUMPROARTE, uma importante proposta de incentivo à produção cultural. Estou encaminhando à V. Sa. cópia do referido projeto na esperança de aplicá-lo em nosso município, já que seus resultados são fundamentais para o incremento cultural de Pouso Alegre. Na certeza de sermos atendidos, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos da oportunidade para expressarmos elevados protestos de apreço e consideração. Atenciosamente, ANDRÉ ANTUNES Vereador

Nº 51/2001 - 15/01/2001 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para realizarmos uma reunião nas dependências desta Casa de Leis, entre Vereadores, agentes ligados ao meio ambiente e o gerente distrital da COPASA, com a finalidade precípua de prosseguirmos no acompanhamento da questão das obras que estão sendo efetuadas pela concessionária de saneamento às margens do Rio Mandu, neste Município. Por ser um assunto de relevante interesse público, reitero o convite a V.Exa. para que participe conosco dessa busca pela melhor solução para o problema.

Nº 42/2001 - 11/01/2001 - Venho através deste informar a V.Sa. sobre algumas dúvidas surgidas durante nossa análise de documento assinado por seu antecessor, Dr. Adriano Mattos. O mesmo trata-se da Licença Ambiental que autoriza a empresa COPASA a realizar limpeza da calha do Rio Mandu, e consequentemente desmatamento de vegetação localizada ao longo do mesmo. Como é de vosso conhecimento, toda licença destinada a obra potencialmente causadora de dano ambiental, deve ser concedida a partir de apresentação de estudo prévio de impacto ambiental seguido da realização de audiência, como prevê o artigo 177 da Lei Orgânica Municipal. Surgiram-nos dúvidas quanto a observância de tais princípios. Também nos causou estranheza o compromisso assumido pelo CONDEMA de fornecer a empresa COPASA as mudas destinadas ao reflorestamento do local afetado, já que a referida empresa é a responsável pela obra, cabendo ao órgão público municipal apenas o procedimento de licenciamento ambiental. Diante do exposto, venho pelo presente solicitar de V.Sa., informações sobre os assuntos, a saber: Foi apresentado o referido estudo de impacto ambiental? Foi realizada audiência pública antes de concedida a referida licença ambiental? Já foi providenciada a compra das mudas prometidas no documento em questão? Em caso positivo, como foi feita esta aquisição e qual o custo total das mesmas? Aproveito a oportunidade para requisitar, respeitosamente, cópias dos seguintes documentos, referentes à questão: a) estudo de impacto ambiental b) ata da audiência pública Na certeza de sermos prontamente atendidos, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar protestos de apreço e consideração.

Nº 41/2001 - 11/01/2001 - Tenho sido procurado por inúmeros servidores públicos municipais, que nos questionam quanto a falta de pagamento do 13º salário e respectiva remuneração do mês de dezembro. Causou-lhes estranheza o fato ocorrido, tendo em vista que nos reclamam compromissos assumidos por V.Exa., durante o pleito eleitoral, da realização do pagamento em dia dos salários dos cidadãos em questão. Diante do exposto, venho pelo presente solicitar de V.Exa., informações sobre o assunto, a saber: Qual o posicionamento da administração municipal quanto ao assunto? Quando serão pagas as remunerações em atraso? Na certeza de sermos prontamente atendidos, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 25/2001 - 09/01/2001 - Objetivando instruir procedimento de averiguação junto aos órgãos competentes no tocante a realização das Obras Contra Inundações no Município Pouso Alegre, tencionamos saber se há 'ALTENATIVA TÉCNICA" para realização de tal obra, de forma que não provoque ou que menos provoque danos ambientais. Desta forma solicitamos um parecer técnico e para tanto, juntamos cópia de documentação fornecida pela empresas contratantes. Antecipando agradecimentos, renovamos votos de admiração e respeito.

Nº 24/2001 - 09/01/2001 - Tenho sido procurado por vários representantes da sociedade civil de Pouso Alegre, que nos questionam a respeito das obras de limpeza da calha do Rio Mandu realizadas pela empresa COPASA que estão removendo a vegetação de preservação permanente localizada às margens do mesmo. A empresa COPASA nos enviou cópia de um fax (OF/DIRAI/No. 296/2000, de 17/11/2000) fornecido pela FEAM em que a mesma informa que a "atividade indicada, por si só, não constitui uma atividade poluidora e degradadora do meio ambiente e por isso mesmo não é passível de licenciamento." Diante do exposto, venho pelo presente solicitar de V. Sa., informações sobre o assunto, a saber: A FEAM é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental da referida obra? Em caso positivo, a COPASA tem o licenciamento da FEAM para a realização da mesma? Em caso negativo quanto ao primeiro questionamento, qual ou quais os órgãos responsáveis pelo licenciamento da atividade? Na certeza de sermos prontamente atendidos, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos da oportunidade para expressarmos elevados protestos e consideração.

Nº 3/2001 - 03/01/2001 - Tenho sido procurado por vários ambientalistas de Pouso Alegre, que nos questionam a respeito das obras realizadas no Rio Mandu que estão removendo a vegetação localizada às margens do mesmo. Diante do exposto, venho pelo presente solicitar de V. Sa., informações sobre o assunto, a saber: Quais as obras que estão sendo executadas no Rio Mandu? Quais as origens dos recursos e respectivos valores investidos no projeto? Qual(is) a(s) empresa(s) executora(s) das obras? Quais os prazos para a realização das mesmas? São corretas as informações de que as obras foram iniciadas sem estudo prévio de impacto ambiental? Em caso positivo, por que isto ocorreu? Quais os motivos da supressão da vegetação localizada nas margens do Rio Mandu? A sua remoção é extremamente necessária para os fins do projeto? Aproveito a oportunidade para requisitar, respeitosamente, uma cópia dos projetos das obras relacionadas acima. Na certeza de sermos prontamente atendidos, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos da oportunidade para expressarmos elevados protestos de apreço e consideração.