Vereadores - André Adão Antunes - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (6)
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 48 - 06/06/2006 - Insere parágrafos ao art. 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 39 - 19/04/2004 - Dá nova redação ao § 1º e ao § 2º, já alterado pela Emenda nº 33 de 11/9/2000, do art. 145.