Vereadores - André Adão Antunes - Proposituras
Requerimentos (123)
Nº 58/2008 - 03/11/2008 - Os Vereadores signatários deste, consoante disposições regimentais e após ouvido o douto Plenário, solicita o envio da Tabela de enquadramento apontada no art. 18 do Projeto de Lei nº 112/2008., que “dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre, institui tabelas de vencimento e dá outras providências”
Nº 51/2008 - 01/09/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Herculano Costa, para tratar dos seguintes assuntos, a saber: 1) Vias públicas; 2) Transporte urbano; 3) Itinerários de ônibus.
Nº 48/2008 - 18/08/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Aloísio Marques de Oliveira, para explanar acerca das obras em andamento em nosso Município.
Nº 46/2008 - 04/08/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Saúde , Dr. Eduardo Magalhães, para explanar acerca da situação atual da área de saúde em nosso Município.
Nº 45/2008 - 28/07/2008 - Solicita a relação de repasses do Governo Federal, para Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG das verbas especificas para o transporte Escolar rural e sua respectiva aplicação desde 01/01/2007 à presente data.
Nº 44/2008 - 28/07/2008 - Solicita informações sobre o processo de licitação para aquisição de computadores, realizado entre 01/01/2007 até a presente data. A saber, solicitando os seguintes documentos: - Cópia do processo licitatório. - Cópia do recurso que questionou o resultado da licitação. - Demais informações sobre o andamento atual deste processo.
Nº 29/2008 - 16/06/2008 - 1) Cópia dos questionários preliminares de inspeção da CGU, com as respectivas respostas e justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, que deram origem ao relatório final de fiscalização nº 01085, referente à análise da aplicação dos recursos federais no Município; 2) Informações sobre e houve a realização de inspeção, pela Controladoria Geral da União, em outras entidades do Município; 3) Se positiva a informação, quais foram as entidades inspecionadas pelo referido Órgão.
Nº 27/2008 - 02/06/2008 - seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, o envio das cópias dos seguintes documentos acerca da empresa Viação Princesa do Sul, concessionária do serviço público de transportes, no Município: 1. Decreto que estabeleceu o último aumento da tarifa de transporte urbano; 2. Planilha apresentada pela Viação Princesa do Sul, com os custos que justificaram o referido reajuste; 3. Contrato da Viação Princesa do Sul celebrado com a Prefeitura Municipal, em vigor, que estabelece parâmentos para o aumento de tarifas de transporte urbano nos âmbitos urbano e rural; 4. Procedimento licitatório realizado para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano, no Município.
Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.
Nº 15/2008 - 07/04/2008 - informações referentes a pesquisa para locação de imóveis para a instalação do CRAS no município de Pouso Alegre, a aber: a) Qual é o órgão da Prefeitura responsável pela pesquisa/ b) Encaminhas comprovação através de todos os documentos da referida pesquisa.
Nº 14/2008 - 07/04/2008 - Solicita informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Empresa DELFT Ltda., desde janeiro de 2005 até a presente data, a saber: a) Quais são os contratos firmados? b) Especificar os valores desses contratos; c) Quais os objetos desses contratos? d) Cópias dos Termos de Recebimento de obras realizadas pela empresa Delft, expedidos pela Prefeitura Municipal; e) Cópias dos processos de pagamento efetuados à referida empresa, na data epigrafada.
Nº 12/2008 - 31/03/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Márcia Cristina da Cruz, para prestar esclarecimentos sobre a escolha do bairro São Cristóvão como sede do CRAS - , em detrimento de outros bairros mais carentes do Município.
Nº 9/2008 - 10/03/2008 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar denúncia veiculada na edição nº 120 (de 08 a 14 de março de 2008 - página 12) do Jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura Municipal, lotado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, no âmbito do Município, das 08 horas da manhã, às 15 e 16 horas da tarde.
Nº 3/2008 - 18/02/2008 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes à Comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo a Cultura, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, a saber: 1) Cópia dos editais; 2) Cópia das atas elaboradas pela Comissão; 3) Cópia da publicação dos resultados do processo de escolha dos projetos; 4) Cópia da prestação de contas apresentada pelos projetos contemplados pela Lei.
Nº 80/2007 - 29/11/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópia dos seguintes documentos: 1. Decreto que estabeleceu o último aumento da tarifa de transporte urbano; 2. Estudo apresentado pela Viação Princesa do Sul que justificou o reajuste; 3. Contrato da Viação Princesa do Sul celebrado com a Prefeitura Municipal, em vigor, que estabelece paramentos para o aumento de tarifas de transporte urbano nos âmbitos urbano e rural.
Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?
Nº 77/2007 - 26/11/2007 - Solicitar do Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa, cópia dos documentos que comprovam a liberação de verba no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais) para a construção de uma galeria de águas pluviais no centro da cidade, mais especificamente na rua Comendador José Garcia . Solicita também cópia dos documentos com as datas e prazos para a licitação e início da referida obra.
Nº 76/2007 - 26/11/2007 - Solicitar do Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa, cópia dos documentos que comprovam a regularidade das atividades no aterro no terreno situado no final da rua Graciema de Paula Rios, entre os bairros São Geraldo e Cidade Foch, de propriedade do Sr. Autidoro Rios, bem como as devidas licenças ambientais.
Nº 73/2007 - 12/11/2007 - Seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do projeto SOMA: 1- Valor total do projeto; 2- Valor da contrapartida da prefeitura; 3- Quais bairros serão contemplados e quais obras já foram realizadas; 4- Cópia do projeto Soma em sua íntegra.
Nº 72/2007 - 05/11/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, informações acerca da situação dos lotes 16, 17, 18, 41, 42 e 43 da quadra 18 do loteamento Francisca Augusta Rios, onde se encontra um bem tombado, conhecido como Árvore Grande, situado na Praça denominada Lulu Rios.
Nº 64/2007 - 10/09/2007 - Informações sobre o PSF, a saber: 1. Houve alteração no horário de atendimento das equipes do PSF? 2. Em caso positivo, quais foram os motivos para a mudança?
Nº 62/2007 - 27/08/2007 - Informações sobre o CVT - Centro Vocacional Tecnológico, a saber: 1. A descrição do projeto; 2. Como estão sendo contratados os profissionais que lá atuam; 3. Se os monitores estão sendo remunerados e de que forma.
Nº 58/2007 - 30/07/2007 - solicitando da prefeitura: Cópia de todo processo licitatório da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007; cópia das atas do Conselho Municipal de Saúde de 2005 a 2007, cópia das atas das Conferências Municipais de Saúde entre os anos de 2005 e 2007 e das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, bem como das portarias que nomearam ou destituíram membros do Com. Municipal de Saúde entre os anos de 2005 e 2007, cópia do exercício orçamentário da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007 (mostrando a origem e destinação dos recursos) e destinação dos recursos do fundo municipal de saúde entre 2005 e 2007 e cópia do resultado da auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde em 2005.
Nº 57/2007 - 23/07/2007 - Solicita o envio a esta Casa da relação dos candidatos que foram aprovados no último concurso público municipal para o cargo de Fiscal de Obras, que já foram nomeados e tomaram posse nos respectivos cargos.
Nº 53/2007 - 09/07/2007 - Informações sobre quando serão iniciadas as obras de pavimentação das vias do bairro Jatobá, bem como de qual empresa será a responsável pela realização das respectivas obras.
Nº 51/2007 - 09/07/2007 - Solicita o envio a esta Casa da relação doa candidatos aprovados no último concurso público municipal que já tomaram posse no cargo de fiscal de obras.
Nº 45/2007 - 02/07/2007 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar favorecimento da empresa “Global Engenharia”, pela Administração Pública, vez que retirou materiais de construção da “Fábrica de Manilhas”, sem a existência de um contrato firmado com a Prefeitura Municipal, bem como, analisar possível responsabilização e/ou favorecimento e/ou recebimento de propina pelas seguintes pessoas: Jair Siqueira (ex-Prefeito), Aloísio Marques de Oliveira -“Mancha” (Secretário de Obras Interino), Alexandre Magalhães (ex-secretário de Obras) e Julio César Franco de Vasconcelos (ex-Assessor Especial).
Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.
Nº 28/2007 - 02/04/2007 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Educação, Profª Jahel Torres Brandão, para prestar alguns esclarecimentos, a saber: 1) que motivos levaram ao fechamento de sala de “educação infantil”, no Distrito São José do Pantano? 2) Quais os termos da ação ajuizada pela Prefeitura Municipal contra a empresa Viação Princesa do Sul, envolvendo a questão dos passes escolares? 3) Informações sobre a sindicância interna em curso, sobre irregularidades na obra de construção do Ciem do bairro Faisqueira.
Nº 27/2007 - 26/03/2007 - Solicita informar esta Casa se o Município está sob decretação de estado de emergência; em caso positivo, qual o motivo alegado para tal justificar tal decreto e que sejam remetidos, para ciência e análise dos membros deste Legislativo, todos os documentos que ensejaram a adoção de tal medida. Solicita, ainda, informações sobre a realização de contratações de serviços ou a efetivação de compras pelo Poder Executivo, sem a realização do devido processo licitatório, com base na situação apontada.
Nº 20/2007 - 12/03/2007 - A Vereadora signatária deste, requer, conforme preceitos regimentais, seja encaminhada à esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do cemitério municipal: 1)- Se ainda há lotes a venda 2)- Em caso positivo qual é o preço do lote. 3)- Qual é a medida obrigatória para os túmulos 4) - Qual é a distância obrigatória para os túmulos 5) - Como é feita a venda de lotes vagos que pertençam a particulares?
Nº 19/2007 - 12/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, requerem seja encaminhada à esta Casa de Leis, os gastos da Prefeitura Municipal com a imprensa local como: jornais, rádios,TVs Libertas - TV Uai no período de janeiro 2007 até a presente data. Tal demonstrativo deverá ser feito de forma discriminada, ou seja, apontando o valor pago a cada veículo de comunicação. .
Nº 16/2007 - 05/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requer seja enviado a esta Casa, os seguintes documentos: · Cópia do contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação para a obra de construção de galeria pluvial e calçamento das ruas do bairro Foch II; · Aditivos a este, caso houver; · Cópia dos comprovantes de pagamentos feitos a esta empresa até o presente momento.
Nº 9/2007 - 12/02/2007 - O Vereador signatário deste requer, conforme disposições regimentais, seja enviado a esta Casa, as informações sobre os motivos que ensejaram à “suspensão” do procedimento licitatório que tem como objeto a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município, bem como, requer, ainda, informações sobre as intervenções que porventura tenham ocorrido, como por exemplo, a apresentação de eventuais impugnações ou similares.
Nº 8/2007 - 12/02/2007 - O Vereador signatário deste requer, conforme disposições regimentais, seja enviado a esta Casa, as seguintes informações: - qual a razão da pesquisa de demanda habitacional que está sendo realizada pela Secretária de Habitação, aos interessados no loteamento Cunhápolis.
Nº 68/2006 - 23/10/2006 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Lúcio Arouca, para prestar esclarecimentos acerca dos motivos do não pagamento, até a presente data, do auxílio financeiro a estudantes, a despeito da orientação do Ministério Público para que o Poder Executivo efetue o referido pagamento. .
Nº 65/2006 - 09/10/2006 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer que sejam remetidas à Câmara Municipal de Pouso Alegre as seguintes informações da Prefeitura Municipal: * quantas vagas estão sendo ocupadas por professores contratados e que vagas são estas? * enviar a listagem com classificação dos professores que passaram no último concurso público. * quantos cargos ainda estão vagos na Educação, especificando quais são estes cargos.
Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?
Nº 62/2006 - 18/09/2006 - Solicita informações sobre distribuição do leite NAN às crianças que necessitam deste tipo de leite.
Nº 61/2006 - 18/09/2006 - Informações sobre a falta de material escolar nas escolas municipais.
Nº 60/2006 - 18/09/2006 - a) relação dos cargos de confiança que estão à serviço no Departamento de Comunicação; b) como é a estrutura organizacional do Departamento de Comunicação, especificando quem ocupa as funções no referido organograma; c) informar se existe outro cargo, que não está no organograma e trabalha na área de comunicação
Nº 56/2006 - 04/09/2006 - O Vereador signatário deste, requer que seja enviado a esta Casa a lista de aprovados, bem como, a classificação no último concurso para o cargo de apontador; informando ainda, quantos classificados já foram chamados e se existe a expectativa de quando serão chamados os demais.
Nº 53/2006 - 14/08/2006 - O Vereador signatário deste, requer seja enviado a esta Casa informações referente a recomposição asfáltica do bairro São Geraldo, que está sendo feita após os trabalhos realizados pela Copasa.
Nº 41/2006 - 17/07/2006 - Solicita do Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa da cópia da Recomendação Ministerial sobre a concessão do Transporte Coletivo, bem como, informações dos procedimentos que serão adotados pelo Prefeito em relação ao caso.
Nº 36/2006 - 03/07/2006 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades na distribuição de auxílio financeiro a estudantes, com base na Lei nº 4.427/2005.
Nº 29/2006 - 05/06/2006 - se foi efetuado algum processo de pagamento à Revista “Isto é”, ou à editora da citada revista, nesse período.
Nº 28/2006 - 05/06/2006 - Encaminhar relação nominal dos servidores da Prefeitura Municipal, efetivos e/ou comissionados, que foram contemplados com “bolsa de estudo”, acompanhada das seguintes informações: 1) salário do requisitante; 2) porcentagem da ajuda recebida; 3) o nome da instituição de ensino em que cada requisitante estuda ou irá iniciar seus estudos; 4) cópia de todos os documentos encaminhados pelos requisitantes quando da inscrição junto a Secretaria Municipal da Juventude; 5) se o requisitante já possui curso superior ou técnico; 6) cópia do questionário preenchido pelo requisitante no ato da inscrição; 7) encaminhar relação nominal de todos os inscritos no programa.
Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.
Nº 12/2006 - 10/04/2006 - Encaminhar relação dos contribuintes de ISSQN do Município, que, no exercício de 2005, ultrapassaram o valor anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.
Nº 125/2005 - 28/11/2005 - Cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realizadas no corrente ano.
Nº 122/2005 - 16/11/2005 - Sobre os preparativos para as festas natalinas e de fim de ano, a saber: a) Quais os projetos a serem desenvolvidos (encaminhar cópia dos projetos); b) Quais os recursos a serem investidos, discriminando-os e indicando a fonte pagadora;
Nº 113/2005 - 17/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.334/2005, que “declara de utilidade pública municipal o Projeto Bom Pastor”.
Nº 112/2005 - 17/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.333/2005, que “declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Pouso Alegre - ACAMPA”.
Nº 111/2005 - 17/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.332/2005, que “declara de utilidade pública o Centro de Tradições Nordestinas do Sul de Minas - CTNSM”.
Nº 110/2005 - 17/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno, requerem sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.331/2005, que “declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Anhumas e Farias”.
Nº 102/2005 - 26/09/2005 - Que seja remetido a esta Casa o projeto de urbanização da Avenida Tenente Anísio, especificando a origem dos recursos a serem utilizados para as obras.
Nº 101/2005 - 26/09/2005 - Que seja remetido a esta Casa o projeto de ampliação, reforma e extensão da rede de iluminação, especificando a origem dos recursos a serem utilizados para as obras
Nº 100/2005 - 26/09/2005 - Que seja remetido a esta Casa o projeto de alargamento da Avenida prefeito Olavo Gomes de Oliveira e da construção de uma rotatória na referida avenida, bem como seja indicado a fonte de recursos para a realização dos referidos projetos..
Nº 97/2005 - 19/09/2005 - Acerca do processo licitatório para a prestação de serviços no Pronto Atendimento São João. Quais empresas concorreram? Qual a empresa contemplada? Quando e onde e como se deu o processo licitatório? Encaminhar cópia de toda a documentação constante do processo licitatório
Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.
Nº 30/2005 - 09/05/2005 - Solicita as seguintes informações acerca de doações de lotes efetuados pela administração passada na Rua Antônio Simões Neto, localizada no bairro Recanto dos Fernandes: Nome dos beneficiários; Quantos lotes foram doados; Data das doações; Leis, decretos, portarias e/ou demais documentos comprovatórios da legalidade de tais doações.
Nº 43/2004 - 06/12/2004 - as seguintes informações acerca de subvenção à Associação Pouso-alegrense de Artesanato, à saber: Pedimos resposta sobre o ofício n º 002/2004 da Associação Pousoalegrense de Artesanato, que pede a liberação da subvenção a eles destinados visto que ainda não aconteceu e o mesmo consta no orçamento municipal de 2004.
Nº 42/2004 - 29/11/2004 - o comparecimento nesta Casa do funcionário da Prefeitura Municipal, Sr. Célio Mauro Rocha, para prestar esclarecimentos sobre a carta anexa, em que o mesmo afirma “fui eu quem fez essa burrada em assinar o alvará” , em situação irregular.
Nº 41/2004 - 16/11/2004 - O envio de documentação completa das duas sindicâncias referentes a acontecimentos ocorridos na Praça de Esportes.
Nº 39/2004 - 25/10/2004 - As seguintes informações, junto à Secretária Municipal de Educação, acerca da denúncia dirigida a esta Câmara Municipal, cuja cópia segue anexa, relatando tratamento agressivo para com um menor, filho do Sr. José Roberto Gomes Negrão, na Escola Municipal Anita Faria do Amaral, bem como sobre o expediente encaminhado ao relator da Comissão Permanente de Ordem Social, Vereador André Antunes, pela Comissão de Pais e Amigos dos Alunos Especiais (cópia em apenso), relatando irregularidades que vêm ocorrendo no Centro de Educação Municipal Profª Terezinha Barroso Hardy, a saber: 1) Qual a veracidade das denúncias formuladas nos referidos expedientes? 2) Quais as providências tomadas pela Administração Pública Municipal para a devida apuração dos fatos? 3) Encaminhar documentação pertinente para ciência desta Casa sobre as ações do Poder Executivo sobre os assuntos em tela.
Nº 38/2004 - 25/10/2004 - das obras de pavimentação que estavam sendo realizadas nos bairros Jardim Califórnia, Foch II, Faisqueira e outros, à saber: 1) Por que as obras foram paralisadas? 2) Qual a previsão de data para o reinicio das mesmas?
Nº 37/2004 - 25/10/2004 - as seguintes informações acerca do programa Bolsa Família e programas de assistência do Governo Federal, à saber: 1) Relação das pessoas beneficiadas com: - Bolsa Escola - Bolsa Alimentação - Vale Gás - Vale Alimentação - Bolsa Família 2) Relação dos que foram cadastrados e que até o momento ainda não foram beneficiados.
Nº 35/2004 - 16/08/2004 - - Parte da área de 3.433,92m², originalmente destinada a equipamentos comunitários no bairro Jardim Califórnia, foi objeto de doação por parte da Prefeitura Municipal? - A referida área está sendo utilizada para outro fim que não seja o garantido pela Lei que criou o loteamento? - Caso a doação tenha sido realizada, para quem e quando ela aconteceu? Quais os motivos? - Caso as respostas sejam positivas, qual a legislação que as subsidiou? Solicitamos que os documentos acima mencionados sejam apresentados a este Poder Legislativo.
Nº 34/2004 - 16/08/2004 - - O que a Prefeitura Municipal tem a esclarecer sobre o fato dela estar creditando, desde o início de 2004, para o IPREM a importância mensal, referente a parte patronal, no valor de 10% da folha de pagamento, e não 12% como prevê cálculo atuarial constante da Lei nº 4011-A/2002? - Quais as medidas tomadas pelo Prefeito sobre o assunto?
Nº 33/2004 - 09/08/2004 - As seguintes informações acerca de um desmanche e/ou depósito de ferro velho localizado no recinto do Sindicato Rural (antiga Rinha), à saber: 1) Este estabelecimento está enquadrado dentro das normas legais do Município para seu funcionamento? 2) A Prefeitura já tomou providências em relação as conseqüências daquela atividade sobre o local, como impacto na saúde dos moradores e ao meio ambiente? 3) A Vigilância Sanitária já tomou as devidas providências em relação ao caso?
Nº 32/2004 - 02/08/2004 - Os Vereadores signatários destes, conforme preceitos regimentais, após ouvido o douto Plenário, requerem seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, os procedimentos necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, para que sejam realizadas coletas de amostras de sangue dos funcionários da empresa MS Metais, objetivando detectar se há contaminação pelo elemento “chumbo”.
Nº 23/2004 - 07/05/2004 - Os Vereadores signatários destes, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, requerem, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre a declaração do Chefe do Executivo à FEAM (ofício nº 081-02/2003) de que a instalação da empresa MS Metais Ltda está em conformidade com a legislação municipal: 1- Quando foi expedida a Anuência Prévia pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente para o início das atividades da empresa MS Metais? (enviar cópias do referido documento e Ata da reunião do Conselho em que ocorreu a decisão da liberação da empresa) 2- A empresa MS Metais enviou a Prefeitura o relatório de Impacto Ambiental do seu empreendimento? Quando? (enviar cópia deste documento) 3- Porque a Prefeitura Municipal não realizou Audiência Pública para informação e discussão sobre a vinda da empresa MS Metais?
Nº 21/2004 - 26/04/2004 - Informações sobre todas as medidas tomadas pela atual administração, bem como os documentos comprobatórios, para viabilizar a criação de um aterro controlado e/ou sanitário em Pouso Alegre em substituição do atual local, onde o lixo vem sendo armazenado.
Nº 17/2004 - 22/03/2004 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar se houve omissão por parte da Prefeitura Municipal, que não encaminhou as informações complementares para análise, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do sistema de contenção de cheias (esgotamento de águas pluviais e de implementação da bacia de acumulação) tendo como empreendedor a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG.
Nº 11/2004 - 01/03/2004 - Informações sobre os repasses de recursos à Prefeitura Municipal para a construção da Avenida Dique II, neste Município, conforme segue: 1) Foi efetuado repasse de recursos para a construção da Avenida Dique II? 2) Caso afirmativo, qual o valor dos repasses efetuados e quais as datas? 3) Qual a origem de tais recursos? 4) Quanto a Prefeitura Municipal efetivamente utilizou na consecução da referida obra, até a presente data? 5) Os referidos recursos foram utilizados para outros fins? 6) Caso afirmativo, quanto foi utilizado e onde? 7) Solicita-se enviar os documentos probatórios relativos às informações prestadas pelo Poder Executivo (processos licitatórios, notas fiscais, notas de empenhos, extratos bancários).
Nº 10/2004 - 16/02/2004 - Informações sobre os processos licitatórios realizado para a execução das seguintes obras: Ciem do Bairro Faisqueira, construção da nova central de ônibus urbanos, e ainda, sobre a aquisição de produtos para merenda escolar, como arroz, feijão, suco, etc, conforme segue: Cópia do edital de licitação e seus anexos; Cópia da publicação do referido edital; Cópia das Atas das reuniões em que foram efetuadas a abertura das documentações para habilitação e a apresentação das propostas das empresas participantes do certame; Cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, incluindo as respectivas planilhas de custos; Cópia do contrato assinado, caso tenha sido firmado.
Nº 6/2004 - 09/02/2004 - Informações sobre o Programa de Saúde da Família (PSF), a saber: Qual o motivo da demora para a implantação do PSF? Quais serão os bairros beneficiados com o referido programa? Quais os critérios adotados pela Administração para contratação de médicos, enfermeiras e agentes comunitários?
Nº 5/2004 - 09/02/2004 - O(s) Vereador(es), de conformidade com o art. 157, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, requer seja dispensado dos interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.121/2004 que modifica o artigo 3º da lei 4206, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes.
Nº 31/2003 - 01/12/2003 - o comparecimento dos Senhores Secretários Municipais abaixo relacionados, para prestarem esclarecimentos acerca das atividades da empresa "MS-Metais Ltda.", que atua com reciclagem de chumbo, instalada neste Município: Dr. Marcos Mesquita, Secretário Municipal de Sáude; Sr. Victor Hugo, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; Sr. Walter Modesto, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Nº 28/2003 - 17/11/2003 - Informações sobre os processos licitatórios realizado para a execução de obras, no âmbito do Município durante o exercício de 2003, cujo valor seja igual ou superior à R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme segue: Cópia do edital de licitação e seus anexos; Cópia da publicação do referido edital; Cópia das Atas das reuniões em que foram efetuadas a abertura das documentações para habilitação e a apresentação das propostas das empresas participantes do certame; Cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, incluindo as respectivas planilhas de custos; Cópia do contrato assinado, caso tenha sido firmado.
Nº 26/2003 - 10/11/2003 - informações acerca das dívidas da atual Administração Municipal para com a COPASA, até a presente data. 1) É correta a informação de que a Prefeitura Municipal ficou vários meses sem efetuar o pagamento de suas contas de água? Se positivo, especificar quais os meses. 2) Caso a resposta seja pela existência de pendências, foi firmado algum acordo para renegociar o pagamento para com a referida concessionária? Quando? 3) Quais os termos da renegociação? 4) Quais os valores devidos? 5) A Prefeitura já iniciou o pagamento desta dívida? Quanto já foi pago? Obs: Encaminhar documentação comprobatória das dívidas e dos termos da renegociação. JUSTIFICATIVA Este requerimento tem por objetivo conhecer quais eram as dívidas da Prefeitura para com a COPASA, qual é o estado atual das mesmas, bem como dar ciência à Casa, de quais foram os termos para a renegociação do pagamento da pendência em comento.
Nº 20/2003 - 11/08/2003 - Encaminhar as cópias das Notas de Empenhos relacionadas a seguir, relativas a concessão de bolsas de estudos/auxílio financeiro a estudantes (ficha 343), que não constam dentre a documentação encaminhada a este Poder Legislativo, referente às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2002, a saber: 1) Nota de Empenho(s) no(s) valor(es) total de R$ 310,00; entre EO 03250 e EO 03252; 2) Nota de Empenho(s) no(s) valor(es) total de R$ 660,00 ou R$ 620,00; entre EO 03495 e EO 03509; 3) Nota de Empenho(s) no(s) valor(es) total de R$ 310,00; entre EO 03819 e EO 03913; 4) Nota de Empenho(s) no(s) valor(es) total de R$ 731,00; entre EO 04639 e EO 04750; 5) Nota de Empenho(s) no(s) valor(es) total de R$ 731,00; entre EO 04756 e EO 04849; 6) Nota de Empenho nº 05929; 7) Nota de Empenho nº 05932; 8) Nota de Empenho nº 05954; 9) Todas as demais Notas de Empenho de 2002 após EO 05961, inclusive demonstração do saldo da referida dotação, de R$ 14.707,29.
Nº 9/2003 - 24/03/2003 - Informações sobre os pagamentos efetuados pelo serviço de aração e gradagem do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, a saber: Foi realizado processo licitatório para a contratação de empresa para executar o serviço acima descrito? Se positivo, qual foi a empresa vencedora? Durante esta gestão, quantos pagamentos já foram efetuados por conta da realização deste serviço e quais os valores?
Nº 6/2003 - 17/03/2003 - informações acerca de obras realizadas por administrações anteriores na antiga Escola Municipal Antônio Mariosa, no bairro Francisca Augusta Rios, situada na Rua nº 15, s/nº. Enviar a este Legislativo as notas de empenho, leis orçamentárias e demais documentos das obras realizadas.
Nº 4/2003 - 10/03/2003 - Senhor Presidente O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, as seguinte informações acerca dos trabalhos do Promenor, conforme especificado abaixo:: 1) Orçamento detalhado do Promenor 2) Qual o valor total arrecadado pela Zona Azul em 2001, em 2002 e qual a previsão para 2003? 3) Quais os funcionários públicos municipais responsáveis por recolher o dinheiro recebido pelos guardas-mirins no Zona Azul? 4) Quem sãos os servidores responsáveis pela contabilização e controle do dinheiro arrecadado pelo Zona Azul? 5) De que maneira o Poder executivo exerce fiscalização sobre a correta arrecadação e contabilização do Zona Azul? 6) Quais são os quesitos que devem ser atendidos para a promoção dos menores que atuam como guardas mirins do Zona Azul, de modo que eles possam passar a realizar outros tipos de trabalhos, junto ao Promenor ou instituições que possuem parceria com o mesmo? 7) Existe alguma relação entre a necessidade de arrecadação cada vez maior do Zona Azul e o aumento de jovens que compõem o Promenor? Por quê?
Nº 3624/2002 - 11/11/2002 - Senhor Presidente O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, as seguinte informações: 1) Relação de todos os cargos e funções da Prefeitura Municipal, relacionando informações detalhadas sobre as atribuições de cada uma delas. 2) Especificar também as atividades afins de cada uma das funções relacionadas na resposta anterior. JUSTIFICATIVA Este requerimento tem por objetivo fiscalizar os desvios de funções ocorridos na Prefeitura Municipal Pouso Alegre, 11 de Novembro de 2002 André Antunes Vereador - PT REQUERIMENTO
Nº 3623/2002 - 11/11/2002 - REQUERIMENTO Senhor Presidente O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações requisitadas à este vereador pelo Grupo Ecológico Via Brasil: 1. Como está sendo dividida a verba do FUNDEF entre as escolas municipais? Qual a atuação da Secretaria Municipal de Educação nesta divisão? 2. Como foi feita a contratação do projeto de Educação Ambiental "Com Limpeza Mais Beleza" e qual o critério de escolha do mesmo? Qual o valor destinado à este projeto? Quem são os responsáveis pelo mesmo? 3. O que falta para a efetivação do Conselho Municipal do Lixo e Cidadania? Quais são as entidades participantes? Por que até agora não se oficializou a criação deste Conselho e deu-se início aos trabalhos? 4. Quem são os membros do atual COMDEMA? Qual tem sido sua atuação em nosso município? Quando e onde foram realizadas as reuniões do COMDEMA? (Enviar as Atas das mesmas) 5. Qual a posição da Prefeitura Municipal frente ao laudo de vistoria da FEAM de 31/07/02 (OF. DISAN/Nº 455/2002 - Cópia em anexo), também encaminhado ao GEVIBRA e à Promotoria de Justiça? Qual o valor do aluguel mensal do aterro controlado municipal? JUSTIFICATIVA Este requerimento tem por objetivo dar respostas às informações requisitadas pela entidade GEVIBRA à este Vereador. Pouso Alegre, 11 de Novembro de 2002 André Antunes Vereador - PT
Nº 3599/2002 - 20/05/2002 - O Vereador signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitada a presença da Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade - Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - na Sessão Ordinária do dia 27 de Maio de 2002, sem a dispensa do uso da Tribuna pelos Vereadores caso o tempo regimental assim o permita, para que seja sabatinada por estes Legisladores visando a prestação de esclarecimentos sobre assuntos contidos no Ofício Circular N° 003/2002 do FNDE/DIRAE enviado à este Poder Legislativo. Requeremos também que sejam encaminhados à esta Casa pela Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade com, pelo menos, quatro dias de antecedência à referida sabatina, os seguintes documentos: . Cópias das Atas de todas as Reuniões e Encontros do referido conselho desde 1° de Janeiro de 2001 até o dia 22 de Maio de 2002; . Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE n° 004/2002 à Prefeitura Municipal; . Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE nº 032/2002 à Prefeitura Municipal;
Nº 3598/2002 - 10/05/2002 - Ementa: Solicita a presença nesta Casa da Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. REQUERIMENTO Pouso Alegre, 08 de Maio de 2002 Senhor Presidente, O Vereador signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitada a presença da Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade - Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - na Sessão Ordinária do dia 20 de Maio de 2002, sem a dispensa do uso da Tribuna pelos Vereadores caso o tempo regimental assim o permita, para que seja sabatinada por estes Legisladores visando a prestação de esclarecimentos sobre assuntos contidos no Ofício Circular N° 003/2002 do FNDE/DIRAE enviado à este Poder Legislativo. Requeremos também que sejam encaminhados à esta Casa pela Sra. Terezinha Maria da Rosa Trindade com, pelo menos, cinco dias de antecedência à referida sabatina, os seguintes documentos: . Cópias das Atas de todas as Reuniões e Encontros do referido conselho desde 1° de Janeiro de 2001 até o dia 20 de Maio de 2002; . Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE n° 004/2002 à Prefeitura Municipal; . Cópia do Ofício Circular enviado pelo FNDE/DIRAE nº 032/2002 à Prefeitura Municipal; JUSTIFICATIVA Tendo em vista as preocupantes informações enviadas à esta Casa pela Sra. Maria Elza da Silva – Diretora da DIRAE – contidas no Ofício Circular Nº 033/2002, se faz necessário o desencadeamento de uma iniciativa fiscalizatória deste Poder Legislativo sobre os motivos da suspensão, em maio, da transferência dos recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar. André Antunes Vereador - PT
Nº 3593/2002 - 08/04/2002 - Senhor Presidente, O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca das obras realizadas na Lagoa da Banana para retirada de vegetação em seu interior, á saber: 1) A Prefeitura é a responsável por tal empreendimento? Caso não seja, qual a empresa responsável? 2) Quais os custos totais previstos para a realização da obra? Quais as origens destes recursos? 3) Quanto foi gasto até o momento ( mês a mês) e quanto ainda se espera gastar-se em tal empreendimento? 4) Qual o prazo previsto para a sua realização? Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os documentos comprobatórios das informações prestadas acima.
Nº 3590/2002 - 01/04/2002 - Solicita
Nº 3583/2002 - 22/03/2002 - Solicita a realização de uma Sessão Especial, nos termos do art. 102, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara, em homenagem à beatificação do Venerável Ludovico Pavoni, por Sua Santidade, o Papa João Paulo II, que acontecerá no dia 14 de abril de 2002, em Roma.
Nº 3582/2002 - 18/03/2002 - As seguintes informações sobre a recente Reforma Administrativa promovida pelo Senhor Prefeito: 1) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos antes da Reforma Administrativa? 2) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos após a Reforma Administrativa? 3) Em quantos reais resultou a economia desta Administração com a referida Reforma Administrativa?
Nº 3580/2002 - 11/03/2002 - 1) A listagem de todos os professores relacionados pela Secretaria Municipal de Educação no edital de 2001 e a listagem de 2002, com sua respectivas classificações; 2) Relação dos professores com mais de seis aulas facultativas em 2002.
Nº 3579/2002 - 11/03/2002 - Informações sobre a aquisição de veículos auto-motores por parte da Administração Municipal, à saber: 1) A relação dos automóveis, caminhões, micro-ônibus, ônibus e outros veículos auto-motores 9com suas respectivas características, números de placas e chassis) adquiridos pela Administração Muncipal. 2) Quais os valores pagos pela Prefeitura por cada uma destas aquisições? 3) Como foram adquiridos estes auto-motores? 4) De qual ou mais empresa(s) foram adquiridos estes auto-motores? 5) Qual a data de cada uma destas aquisições e como e por quem foram feitos os respectivos licenciamentos? 6) Quais os valores gastos em cada licenciamento?
Nº 3578/2002 - 11/03/2002 - Que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, a relação dos loteamentos clandestinos e irregulares existentes n o município de Pouso Alegre, com suas respectivas localizações e responsáveis (pessoas físicas e/ou jurídicas) por tais empreendimentos.
Nº 3575/2002 - 25/02/2002 - sobre o Orçamento Participativo do Prefeito Enéas Chiarini. 1) Quem foi o responsável pela Coordenação do Orçamento Participativo ano passado? 2) Quais as datas e locais das reuniões ocorridas do Orçamento Participativo? 3) Quantos cidadãos participaram do OP? (Relacionar nomes) 4) Quais as obras determinadas por cada região (ou bairros) do OP e seus respectivos valores? 5) Quais os nomes dos delegados do OP escolhidos por cada Região? Quando estes se reuniram para definir as propostas populares do OP? Quando irão se reunir novamente? (Citar datas, horários e locais) 6) Quais as rubricas do Orçamento 2002 que contém o que foi determinado pelo OP? 7) Qual o percentual efetivamente utilizado no Orçamento de 2002 pelo OP? 8) Como foi a definição das obras escolhidas pelo OP? Quais os critérios utilizados para suas respectivas escolhas? 9) Quando o Prefeito irá novamente aos bairros para ouvir a população? (Favor citar datas, locais e horários) 10) Quando iniciar-se-á o Orçamento Participativo deste ano? (Favor citar data, local e horário) Favor enviar à Câmara Municipal os documentos comprobatórios sobre todas as informações acima, inclusive as Atas do OP de todas as reuniões realizadas pela Administração Municipal.
Nº 3553/2001 - 05/11/2001 - Sejam encaminhadas a esta Casa, as listagens contendo todos os nomes dos contribuintes que serão beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.832/01, que "dispõe sobre normas para pagamento de Tributos Municipais em atraso e os em fase de cobrança judicial", bem como os valores dos repectivos débitos.
Nº 3552/2001 - 05/11/2001 - Ementa: Solicita informações sobre reuniões do chefe do Poder Executivo com Associações de Bairros O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações sobre reuniões entre a Administração Municipal e Associações de Bairros a que se refere uma publicação do jornal "O Município", edição No. 168, de 31/08/2001, cujos títulos são "Prefeitura ouve população dos bairros" e "População dos Bairros participa do Orçamento, da Administração 2001-2004", à saber: 1) Quais (relatar todas) as reivindicações feitas por cada bairro em cada uma destas reuniões? 2) Quais destas reivindicações (favor citar os valores a serem gastos para tais reivindicações/obras) irão ser atendidas no ano 2002? Requeremos que cópias das atas das referidas reuniões nos sejam enviadas.
Nº 3551/2001 - 05/11/2001 - As seguintes informações sobre a recente Reforma Administrativa promovida pelo Senhor Prefeito: 1) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos antes da Reforma Administrativa? 2) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos após a Reforma Administrativa? 3) A economia desta Administração com a referida Reforma Administrativa resultou em quantos reais?
Nº 3550/2001 - 05/11/2001 - Solicita do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações e comprovações acerca de documentos enviados à imprensa por parte desta Administração, a saber: 1) É correta a informação de que foi divulgado recentemente por alguém desta Administração, uma Nota do Senhor Secretário Marcos Mesquita, em que o mesmo informa que se mantém no governo por discordar de decisão partidária? Quem foi o responsável por esta divulgação? Qual ou quais os órgãos de imprensa receberam tal comunicação? 2) O Secretário de Saúde, o Superintendente do Ipase, o Sr. Gustavo Meireles e vários membros ocupantes de cargos de comissão indicados pelo PT continuaram no governo por convite do Prefeito ou por decisões próprias, sem haver tal convite? 3) É correta a informação de que o Senhor Prefeito convidou membros do PT para ficarem no Governo, e recebeu resposta positiva ao convite por parte dos mesmos, antes de dar a resposta negativa ao PT no que este reivindicava em Carta Aberta datada de 06/10/2001? 4) Algum membro desta Administração enviou cópias ao Jornal "Bandeirante" de correspondências dirigidas ao Prefeito, assinadas por membros do PT que permaneceram no Governo Municipal? Quem enviou cópias destas correspondências à imprensa? 5) É correta a informação de que a Assessoria de Comunicação desta Administração enviou release à imprensa cujo título de assemelha a "Petistas continuam na Prefeitura de Pouso Alegre"? 6) Quais os gastos totais desta Administração Municipal na confecção e divulgação do referido nas questões anteriores? Requeremos, através desta, que o Sr. Prefeito nos envie cópias dos seguintes documentos citados nas perguntas anteriores: a) a Nota assinada pelo Sr. Secretário de Saúde; b) o suposto convite do Sr. Prefeito feito aos membros do PT para continuarem no Governo; c) cartas assinadas pelos membros do PT que permaneceram no governo; d) releases enviados à imprensa. e) Notas Fiscais dos gastos sobre os questionamentos presentes neste requerimento.
Nº 3549/2001 - 29/10/2001 - 1) Quais os Convênios com a União que somados chegarão a R$ 5.470.000,00? 2) Quais os Convênios com o Estado de MG que somados chagarão a R$ 16.300.000,00? 3) Por que tais convênios não constam nas estimativas para a Receita Municipal dos anos subsequêntes? Tratam-se de programas e convênios temporários, com duração de apenas 1 ano? Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os convênios relacionados nos questionamentos 1 e 2.
Nº 3546/2001 - 15/10/2001 - Uma cópia do edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação realizado em 1999; Uma relação dos nomes de todos os professores PII, PIII nas diversas áreas, bem como, supervisores e orientadores educacionais aprovados neste concurso; Uma relação com os nomes dos professores PII e PIII, dos supervisores e orientadores educacionais nomeados após o último concurso público; Uma relação com os nomes de todos os professores PII, PIII nas diversas áreas, bem como, supervisores e orientadores que, por desistência, óbito ou outros motivos, não assumiram seus cargos após serem convocados para tal; Relação do número de vagas existentes para professores PII e PIII nas diversas áreas (história, geografia, ciências, matemática, português e inglês).
Nº 3542/2001 - 24/09/2001 - Informações sobre o último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal, a saber: Qual era o número de vagas disponíveis para os cargos de professor de 5ª a 8ª séries, de todas as disciplinas? (Especificar) Qual o número real de cargos vagos existentes atualmente que estão sendo preenchidos com professores contratados e quais as nomeações existentes? (Encaminhar as cópias das Portarias) Requer sejam enviadas as cópias dos documentos comprobatórios.
Nº 3541/2001 - 14/09/2001 - A listagem completa, contendo os nomes de todos que ocupam cargos, empregos e funções públicas no Poder Executivo Municipal, ou seja, servidores públicos, empregados públicos, ocupantes de funções de confiança e agentes políticos, especificando o nome ao cargo, com a respectiva remuneração.
Nº 3540/2001 - 10/09/2001 - acerca do(s) contrato(s) celebrado(s) entre a Prefeitura e empresas que trabalham com o transporte coletivo em Pouso Alegre, a saber: 1) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com o transporte coletivo, que mantém contrato com a Prefeitura atualmente? 2) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com o transporte coletivo, que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração Jair Siqueira? 3) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com o transporte coletivo, que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração João Batista Rosa? 4) Quais os valores e prazos de vigência dos contratos a que se referem as perguntas 1, 2 e 3? 5) A contratação destes serviços foram feitas através de licitação/concorrência pública? Em caso negativo, explicar os motivos. Em caso positivo, encaminhar à Câmara Municipal a cópia dos documentos pertinentes ao respectivo processo licitatório. Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos mencionados nas cinco perguntas acima.
Nº 3539/2001 - 10/09/2001 - Acerca dos convênios celebrados entre a Prefeitura e entidades que trabalham com algum tipo de assistência social e/ou educacional em Pouso Alegre, à saber: 1) Quais as entidades e associações que recebem, atualmente, algum tipo de ajuda (financeira, cessão de servidores públicos municipais, etc) da Prefeitura? 2) Qual o total de valores e servidores cedidos, atualmente, para estas entidades? 3) É correta a informação de que servidores municipais cedidos a estas entidades e associações retornarão aos antigos cargos da Prefeitura, em escolas, postos de saúde? Isto representará demissões de servidores contratados? Quando estas transferências e demissões irão ocorrer? Quantos e quais os servidores envolvidos e os critérios utilizados por esta Administração Municipal para adoção destas medidas? Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos/convênios entre a Prefeitura e as entidades em questão, além de informações discriminadas sobre quanto e qual o auxílio prestado (relacionar valores e números de servidores) por esta Administração a cada uma destas entidades.
Nº 3538/2001 - 10/09/2001 - acerca do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Copasa, à saber: 1. Qual a data de início e do término deste contrato? 2. Quais as obrigações da Copasa estabelecidas neste contrato quanto ao tratamento do esgoto do Município de Pouso Alegre? Existe prazo estabelecido para que o mesmo aconteça? 3. Quais as informações em posse deste Poder Executivo relativas ao tratamento do esgoto deste Município? 4. Qual o posicionamento oficial do Poder Executivo sobre este assunto? Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Copasa.
Nº 3537/2001 - 10/09/2001 - acerca dos contratos celebrados entre a Prefeitura e empresas e/ou pessoas físicas e jurídicas, que atuam com o lixo em Pouso Alegre, a saber: 1) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo(aterros sanitários ou semelhantes), que mantém contrato com a Prefeitura atualmente? 2) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo (aterros sanitários ou semelhantes), que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração Jair Siqueira? 3) Quais as empresas, pessoas físicas e/ou jurídicas que lidam com a coleta e disposição final do lixo (aterros sanitários ou semelhantes), que mantiveram contrato com a Prefeitura durante a administração João Batista Rosa? 4) Quais os valores e prazos constantes dos contratos a que se referem as perguntas 1, 2 e 3? 5) A contratação destes serviços foram feitas através de licitação pública? Em caso negativo, explicar os motivos. Em caso positivo, encaminhar à Câmara Municipal, cópia dos documentos relativos aos respectivos processos licitatórios. 6) É correta a informação de que o atual Aterro Sanitário não tem licenciamento ambiental para funcionamento? Em caso positivo, explicar os motivos pelos quais a prefeitura continua utilizando-o. Requeremos, através deste, que o Poder Executivo nos envie cópias de todos os contratos mencionados nas seis indagações acima.
Nº 3533/2001 - 27/08/2001 - sobre salários dos servidores públicos municipais e a elaboração o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Público Municipal. 1) Serão concedidos reajustes salariais aos servidores públicos municipais este ano? 2) Se positiva a resposta anterior, qual o percentual do referido reajuste? 3) Serão concedidos reajustes salariais aos servidores públicos municipais ano que vem? 4) Se positiva a resposta anterior, qual o percentual do referido reajuste? 5) Quanto a Prefeitura Municipal vem gastando mensalmente (e qual a previsão anual total) com o pagamento de salários dos servidores? Qual o percentual comprometido com tais pagamentos no total das finanças da municipalidade e o que este está implicando em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal? 6) Quanto a prefeitura municipal gastou em 2000 com salários de servidores (mês a mês)? O que isto representou percentualmente no total gasto pela Administração anterior? 7) Já está sendo elaborado o Plano de Carreira do funcionalismo público municipal? Quais as iniciativas já realizadas a respeito deste assunto?
Nº 3532/2001 - 27/08/2001 - sobre a implementação do Orçamento Participativo (OP) por parte do Poder Executivo Municipal: 1) Quando será implementado o Orçamento Participativo em Pouso Alegre? 2) Qual o seu cronograma de funcionamento? (datas de início, das assembléias, eleições de delegados, etc.) 3) Qual a secretaria municipal responsável pela coordenação do OP?
Nº 3531/2001 - 27/08/2001 - sobre a elaboração do novo Estatuto do Magistério por parte do Poder Executivo Municipal. 1) Como está sendo elaborado o referido Estatuto? 2) Quem está coordenando o processo de sua elaboração? (relacionar nomes dos servidores) 3) Como e quando será promovida a participação dos professores da rede e de membros da sociedade organizada interessados na elaboração do referido Estatuto?
Nº 3524/2001 - 13/08/2001 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da existência de programa habitacional, que contemple a população de baixa renda com doações de lotes e materiais de construção. Se tal programa existe e está em andamento, quais os critérios de seleção?
Nº 3520/2001 - 25/06/2001 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca de abertura de crédito suplementar. Sendo assim, tendo em vista o Decreto No. 022/2001, solicitamos informações específicas sobre os motivos dos aumentos na destinação de recursos para as seguintes dotações do orçamento vigente: 01.10.08.42.188.2074 - 3120.00 Ficha 220 - R$ 210.000,00 01.11.03.08.030.1075 - 4120.00 Ficha 268 - R$ 85.000,00 01.14.13.75.428.2138 - 3120.00 Ficha 395 - R$ 120.000,00 01.14.15.81.486.2153 - 3132.00 Ficha 436 - R$ 100.000,00 Solicitamos também que nos sejam enviados documentos comprobatórios das despesas efetuadas nestas áreas e daquelas despesas ainda por efetuar.
Nº 3512/2001 - 21/05/2001 - Informar aos pares deste Legislativo, o porquê do não envio, até a presente data, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, haja vista o disposto no art. 35, § 2º, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a data limite de 15 de abril para o Poder Executivo efetuar tal remessa.
Nº 3503/2001 - 16/04/2001 - As seguintes informações acerca da construção de escola municipal no bairro São Cristóvão, a saber: 1) Quanto foi gasto até o presente momento nesta obra? 2) Por que ela está parada? 3) Quando será dado prosseguimento à construção desta escola e qual o custo e prazos envolvidos? 4) É correta a informação de que a construção desta escola está e continuará paralisada, tendo em vista que uma nova construção se iniciará em outro loca? 5) Se positivo a questão anterior, porque isto irá ocorrer? 6) Se positivo a questão 4, qual atitude esta Administração Municipal irá tomar em relação aos responsáveis pelo dinheiro público gasto indevidamente? Por que?
Nº 3500/2001 - 09/04/2001 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a área de assistência e bem estar social da Prefeitura, à saber: 1) Ainda é a Secretaria de Saúde, cuja administração atual cabe ao Dr. Marcos Mesquita, responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de Bem Estar Social no Município? 2) Se a resposta for negativa, quem são os novos responsáveis pela área e desde que data assumiram estas responsabilidades?
Nº 3499/2001 - 02/04/2001 - A relação de todas as áreas verdes existentes no Município, com a sua devida localização.
Nº 3498/2001 - 26/03/2001 - Há algum projeto de descaracterização da área verde existente defronte à "Mina do Machado", no Loteamento Colinas de Santa Bárbara, para a abertura de rua? Caso seja procedente, cabe a intervenção desse Poder Executivo para que tal fato não ocorra?
Nº 3497/2001 - 26/03/2001 - Com o intuito de subsidiar estudos para elaboração de projeto popular visando a implantação de tarifa social de água no Município, solicita as seguintes informações junto à COPASA: 1) Estrutura tarifária; 2) Número de Economias (Residencial, Comercial, Industrial e Pública); 3) Faturamento por bairro; 4) Arrecadação por bairro; 5) Inadimplência por bairro.
Nº 3494/2001 - 23/03/2001 - Qual o critério adotado para a liberação de recursos destinados ao apoio de projetos culturais dos artistas locais e, em quanto importa o montante fixado no orçamento vigente do Município para esta modalidade de auxílio?
Nº 3493/2001 - 23/03/2001 - Qual o critério estabelecido para a utilização das dependências do Teatro Municipal para a realização de eventos e produções culturais?