Vereadores - André Adão Antunes - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)
Nº 79/2007 - 03/12/2007 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO MUNICÍPIO.
Nº 78/2007 - 26/07/2007 - Modifica o Art. 182 e seu parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal
Nº 76/2007 - 21/05/2007 - ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 73/2006 - 10/04/2006 - INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72/2006 - 06/02/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 28.
Nº 67/2005 - 11/04/2005 - Modifica a redação do item “b” do § 2º do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal
Nº 61/2003 - 10/11/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO § 2º, JÁ ALTERADO PELA EMENDA Nº 33 DE 11/09/2000, DO ART. 145.
Nº 58/2003 - 29/09/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 145, ALTERADO PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000.