Câmara Municipal de Pouso Alegre

Correspondências (20)

Recebida Nº 1132/2019 - 15/05/2019 - Ofício nº 66/19 do Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na sessão ordinária de 14 de maio de 2019.

Recebida Nº 1092/2019 - 11/04/2019 - Ofício nº 60/19 do Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na audiência pública "Reforma da Previdência", que ocorrerá no dia 11 de abril.

Recebida Nº 1079/2019 - 02/04/2019 - Ofício nº 56/2019 justificando sua ausência na Sessão Ordinária de 02/04/2019 devido a motivos de saúde.

Recebida Nº 1052/2019 - 07/03/2019 - Ofício nº 50/19 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na Sessão Ordinária de 07 de março de 2019.

Recebida Nº 1013/2019 - 13/02/2019 - Ofício colocando-se à disposição ao cargo de Corregedor para o ano legislativo de 2019.

Recebida Nº 403/2018 - 11/09/2018 - Ofício nº 004/18 encaminhado pelo Gabinete do Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência da Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018.

Recebida Nº 321/2018 - 25/07/2018 - Ofício nº 28/2018 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na Sessão Especial que acontecerá dia 25 de julho de 2018 por compromissos agendados anteriormente.

Recebida Nº 277/2018 - 28/06/2018 - Ofício 4/2018 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para comunicar sua ausência na Sessão Especial do dia 28/06/2018, em razão de compromissos agendados anteriormente.

Recebida Nº 258/2018 - 11/06/2018 - Ofício nº 3/2018 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para comunicar sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2018, em razão de compromissos agendados anteriormente.

Recebida Nº 11260/2017 - 12/12/2017 - Ofício nº 562/2017 solicitando o registro de chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2018, com a seguinte composição: Presidente: Ver. Leandro de Morais Pereira (PPS); 1º Vice-Presidente: Ver. Arlindo Motta Paes (PSDB); 2º Vice-Presidente: Odair Pereira de Souza (PPS); 1º Secretário: Ver. Oliveira Altair Amaral (PMDB); 2º Secretário: Ver. Adelson dos Reis Matias (PR).

Recebida Nº 11120/2017 - 25/09/2017 - Ofício de vereadores desta Casa destinado ao Poder Executivo solicitando a reconsideração da decisão de transferência do Ensino Médio Municipal para a gestão do Governo do Estado.

Recebida Nº 11040/2017 - 10/08/2017 - Ofício nº 31/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência à sessão itinerante do dia 10 de agosto, no bairro São Cristóvão, por motivo de compromissos agendados anteriormente à divulgação da Sessão.

Recebida Nº 10925/2017 - 22/06/2017 - Ofício nº 19/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para justificar sua ausência na Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 23/06/2017, em razão de sua participação no Congresso de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista na cidade de Natal.

Recebida Nº 10915/2017 - 20/06/2017 - Ofício nº 17/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para justificar sua ausência na Sessão Itinerante que acontecerá no dia 22/06/2017, em razão de compromissos agendados anteriormente.

Recebida Nº 10914/2017 - 20/06/2017 - Ofício nº 16/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para informar que não comparecerá à Sessão Ordinária do dia 20/06/2017, em razão de participação no Congresso da Sociedade Brasileira de Homodinâmica e Cardiologia Intervencionista na cidade de Natal.

Recebida Nº 10887/2017 - 12/06/2017 - Ofício nº 15/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital para comunicar sua ausência na Sessão Ordinária de 13/06/2017, em razão da sua participação no Congresso Nacional de Saúde do Trabalhador.

Recebida Nº 10817/2017 - 18/05/2017 - Ofício nº 13/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na Sessão Itinerante do dia 18 de maio, no Distrito de São José do Pantano, por motivos agendados anteriormente à divulgação da Sessão.

Recebida Nº 10750/2017 - 26/04/2017 - Ofício nº 42/2017 encaminhado pelos vereadores ao Secretário de Planejamento requerendo que seja efetivada a renovação de Alvarás, em caráter provisório, pelo prazo mínimo de 180 dias e podendo ser prorrogado por mais 180 dias.

Recebida Nº 10740/2017 - 24/04/2017 - Ofício nº 12/2017 encaminhado pelo Ver. Adelson do Hospital justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 25/04/2017 devido a sua participação no Congresso Estadual de Saúde do Trabalhador, em Belo Horizonte, do dia 25 a 27 de abril de 2017.

Recebida Nº 10521/2017 - 04/01/2017 - Ofício encaminhado pelo vereador Adelson dos Reis Matias indicando seu nome Parlamentar para Legislatura 2017/2020.

Decretos Legislativos (5)

Nº 190/2018 - 04/12/2018 - Concede a Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” à Sra. Maria José Pereira Loiola.

Nº 178/2018 - 23/10/2018 - Aprova o Decreto 4.940, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da intervenção temporária na autarquia municipal “Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG – IPREM” e dá outras providências.

Nº 166/2018 - 09/10/2018 - Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Cônego Vonilton Augusto Ferreira.

Nº 158/2018 - 24/04/2018 - Aprova o Decreto n° 4.886, de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre a intervenção temporária na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM" e dá outras providências.

Nº 141/2017 - 10/10/2017 - Concede o Título de Cidadão Pouso-Alegrense ao Sr. Alan Nascimento Paiva.

Emendas (16)

Nº 1/2019 ao Projeto de Resolução Nº 1314/2018 - 19/03/2019 - SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2018, QUE ALTERA OS ARTS. 125 E 322 E REVOGA O § 4º DO ART. 292 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG.

Nº 12/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 - 14/12/2018 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 06/03/2018 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 878/2017, QUE DISPÕE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/88 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 32/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 31/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 30/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 29/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 28/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - Emenda Nº ao Projeto de Lei Nº 888/2017, QUE MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 18/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 05/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 05/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 15/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 05/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 14/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 05/12/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 28/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 07/11/2017 - MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 888/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 29/08/2017 - ALTERA O § 2º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 876/2017, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 74 - 02/03/2017 - Altera o texto do art. 231 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Indicações (197)

Nº 1463/2019 - 25/06/2019 - Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Uberlândia, no bairro São João.

Nº 1314/2019 - 04/06/2019 - Solicita a iluminação, a limpeza e a restauração do campo de futebol localizado ao fim da Rua Moyses Lopes Filho, no bairro Faisqueira.

Nº 1232/2019 - 21/05/2019 - Solicita a limpeza e a capina por toda a extensão da Rua Antônio Sarkis, no bairro Medicina.

Nº 1230/2019 - 21/05/2019 - Solicita a notificação de limpeza, ao proprietário do lote vazio localizado na esquina da Rua Prof.ª Georgina Reis com a Avenida Belo Horizonte.

Nº 1225/2019 - 21/05/2019 - Solicita a notificação de limpeza aos proprietários dos lotes vazios localizados na Rua Cel. Alfredo Custódio de Paula, entre os números 899 e 945, e 945 e 1045.

Nº 1223/2019 - 21/05/2019 - Solicita a notificação de limpeza para o proprietário do lote vazio localizado na Rua Pernambuco, bairro Medicina, entre o nº 18 (Edifício Sevilha) e a residência nº 40.

Nº 1222/2019 - 21/05/2019 - Solicita o nivelamento dos bloquetes ou o estudo sobre a viabilidade de asfaltamento da rua Rio de Janeiro, no bairro Medicina.

Nº 1040/2019 - 30/04/2019 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento da estrada rural do bairro São Sebastião do Pantaninho.

Nº 1027/2019 - 30/04/2019 - Solicita a capina e limpeza da Travessa Nossa Senhora das Graças, no Centro.

Nº 1023/2019 - 30/04/2019 - Solicita a realização de operação tapa-buracos por todas as vias do bairro Morumbi.

Nº 773/2019 - 02/04/2019 - Solicita a realização de operação tapa-buraco na Rua Yêda Maria Machado, no bairro Colina de Santa Bárbara.

Nº 753/2019 - 02/04/2019 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento no trecho de entrada da estrada rural do bairro Arco-Íris.

Nº 752/2019 - 02/04/2019 - Solicita a poda de árvores localizadas no final da Rua José Antônio de Barros, no bairro Pousada dos Campos II.

Nº 1604/2018 - 11/12/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos, em caráter de urgência, em toda a extensão do bairro Colina Verde.

Nº 1600/2018 - 11/12/2018 - Solicita a limpeza e a capina por toda a extensão do bairro Faisqueira.

Nº 1559/2018 - 04/12/2018 - Solicita o reparo do calçamento no encontro da Rua Ágata com a rotatória da Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colina de Santa Bárbara.

Nº 1558/2018 - 04/12/2018 - Solicita estudo sobre a viabilidade de revitalização para a Praça dos Expedicionários, localizada no bairro Primavera.

Nº 1543/2018 - 04/12/2018 - Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão do bairro Santa Luzia e a revitalização das ruas Rubi e Turmalina.

Nº 1505/2018 - 27/11/2018 - Solicita o reparo e o nivelamento do calçamento na esquina da Rua Camanducaia com a Rua Cambuí, no bairro Boa Vista.

Nº 1504/2018 - 27/11/2018 - Solicita o reparo do calçamento, em caráter de urgência, na Avenida Belo Horizonte, próximo ao número 513, no bairro Primavera.

Nº 1498/2018 - 27/11/2018 - Solicita a limpeza e a capina na Rua Sete, no bairro Colina Verde.

Nº 1497/2018 - 27/11/2018 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento da Estrada Rural Ademar Campos, no bairro JK.

Nº 1478/2018 - 21/11/2018 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento das estradas do bairro Cruz Alta.

Nº 1473/2018 - 21/11/2018 - Solicita a capina e a limpeza na esquina da Rua Cinco com a Rua Um, no bairro Santo Expedito.

Nº 1459/2018 - 13/11/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Rubi, localizada no bairro Santa Cruz.

Nº 1450/2018 - 13/11/2018 - Solicita a instalação de placas indicativas de velocidade e a pintura de faixas de travessia de pedestres no cruzamento da Rua Alípio Faria com a Avenida Prefeito Cândido Garcia Machado.

Nº 1449/2018 - 13/11/2018 - Solicita a capina e a limpeza do beco de ligação entre as ruas paralelas Alípio Faria e Sebastião Fagundes, entre os números 115 e 125, no bairro Colinas de Santa Bárbara.

Nº 1448/2018 - 13/11/2018 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da estrada de acesso ao bairro Anhumas.

Nº 1424/2018 - 13/11/2018 - Solicita o nivelamento do asfalto na Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, no bairro Jardim Floresta, próximo ao número 1005.

Nº 1410/2018 - 06/11/2018 - Solicita a capina na Rua Vereador Geraldo Coldibele, no bairro Primavera.

Nº 1369/2018 - 30/10/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buraco na Rua Jandira Beraldo Teixeira, no bairro Fátima II.

Nº 1368/2018 - 30/10/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda a extensão da Avenida Maria de Paiva Garcia, no bairro Colinas de Santa Bárbara.

Nº 1366/2018 - 30/10/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda a extensão da Avenida Dr. Argentino de Paula, no bairro Jardim Esplanada.

Nº 1365/2018 - 30/10/2018 - Solicitar a capina e a limpeza da Praça do Cruzeiro, situada à rua Manoel Rodrigues Franco, no bairro Cruzeiro.

Nº 1321/2018 - 23/10/2018 - Solicita a limpeza e a capina do canteiro central da Rua Y2, no bairro Colina Verde.

Nº 1320/2018 - 23/10/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda a extensão da Avenida Capitão Osvino Pinto de Souza, continuando até a Rua Cinco, no bairro Colina Verde.

Nº 1319/2018 - 23/10/2018 - Solicita o patrolamento, o cascalhamento e a limpeza da estrada de acesso ao Cristo Redentor, no bairro Jardim Redentor.

Nº 1318/2018 - 23/10/2018 - Solicita o conserto de buracos e o nivelamento dos bloquetes, por toda a extensão da Rua Ademar Cruz, no bairro Centro.

Nº 1317/2018 - 23/10/2018 - Solicita a campina e a limpeza em toda a extensão da Rua Tenente Anísio Prado Fonseca, nos bairros Jardim Iara e Santa Filomena.

Nº 1232/2018 - 09/10/2018 - Solicita o conserto e o nivelamento dos bloquetes, por toda a extensão, da Rua Francisco Correia Beraldo, no bairro Bom Jesus.

Nº 1221/2018 - 02/10/2018 - Solicita estudo sobre a viabilidade de melhorias de infraestrutura da Rua Alferes Augusto Gomes Medela, no cruzamento com a Rua Piranguinho, no bairro São João.

Nº 1210/2018 - 02/10/2018 - Reitera a solicitação de revitalização da mina d'água do bairro Colina de Santa Bárbara.

Nº 1207/2018 - 02/10/2018 - Solicita o cascalhamento e o patrolamento da estrada do Arco-Íris até a Anhumas, no bairro Farias.

Nº 1167/2018 - 18/09/2018 - Solicita estudo sobre a viabilidade de construção de redutores de velocidade na Avenida Coronel Valter Custódio da Silva, no bairro Santo Expedito.

Nº 1154/2018 - 11/09/2018 - Solicita a troca das lâmpadas comuns por lâmpadas led dos postes de iluminação pública na Rua Dr. José Alfredo de Paula, entre os números 15 e 139, no Centro.

Nº 1099/2018 - 28/08/2018 - Solicita estudo sobre a viabilidade de construção de faixa elevada de pedestre Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, em frente a Panificadora Cardeal, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Nº 1098/2018 - 28/08/2018 - Solicita a revitalização da mina d'água do bairro Colina de Santa Bárbara.

Nº 1097/2018 - 28/08/2018 - Solicita a poda de uma árvore na Rua Maria da Conceição Fernandes, em frente ao nº 92 , no bairro Santa Edwiges.

Nº 1096/2018 - 28/08/2018 - Solicita a revitalização do encontro das Ruas Turmalina e Rubi, no bairro Santa Cruz.

Nº 1077/2018 - 21/08/2018 - Solicita a construção de faixa de travessia elevada na Avenida Antônio Scodeller, no bairro Faisqueira, em frente ao condomínio Baronesa.

Nº 1024/2018 - 14/08/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão dos Bairros Jardim Brasil II e Jardim Cristo Redentor.

Nº 1023/2018 - 14/08/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Travessa Milton Alexandre Alves, no bairro São Geraldo.

Nº 1017/2018 - 07/08/2018 - Solicita a limpeza em toda a extensão da Rua Antônio Lemes da Silva, no bairro Fátima I.

Nº 1011/2018 - 07/08/2018 - Solicita a roçagem, a limpeza e o patrolamento das estradas vicinais e suas margens nos bairros Anhumas e Farias, até o bairro Jardim Redentor.

Nº 1009/2018 - 07/08/2018 - Solicita a revitalização ou a realização de operação tapa-buracos na Rua Arthur Vilhena de Carvalho, no Bairro Jardim Aeroporto.

Nº 920/2018 - 10/07/2018 - Solicita a revitalização em toda a extensão da Rua Antônio Scodeler, em ambos os acostamentos e passeios, no Bairro Faisqueira.

Nº 743/2018 - 19/06/2018 - Solicita a implantação de bocas de lobo e a revitalização na Rua Benedito Bartolomeu, no bairro Belo Horizonte.

Nº 733/2018 - 19/06/2018 - Solicita o calçamento, a revitalização e a iluminação pública na Rua José Vitor Amaral (antiga Rua SD nº 23), no Bairro São Geraldo.

Nº 725/2018 - 19/06/2018 - Solicitar, em caráter de urgência, a construção da caçada bilateral do acostamento no final da Avenida Dr. Notel Teixeira, que liga a Rua Aberto Paciuli, do Bairro Ribeirão das Mortes.

Nº 721/2018 - 19/06/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a construção de faixa elevada para pedestres na Avenida Gil Teixeira no Bairro Jatobá.

Nº 690/2018 - 12/06/2018 - Solicita a limpeza, a capina e a instalação de lixeiras na Avenida São Francisco, próximo do número 989, no Bairro Jardim Esplanada.

Nº 686/2018 - 05/06/2018 - Solicita gestões junto à Polícia Militar para que aumente o patrulhamento em toda a extensão do Bairro Colina Verde, principalmente no período diurno.

Nº 685/2018 - 05/06/2018 - Solicita a instalação de bueiros nas Ruas 10 e 9, no Bairro Colina Verde.

Nº 682/2018 - 05/06/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a construção de faixas elevadas para pedestres nas Ruas 2 e 5, no Bairro Colina Verde.

Nº 681/2018 - 05/06/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a poda radical da árvore localizada próximo ao cruzamento da Rua 10 com a Rua 2, no Bairro Colina Verde (lote de esquina).

Nº 680/2018 - 05/06/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a construção de faixa elevada para pedestres na Rua Bento Dória Ramos, na altura do número 1040, no Bairro Ribeirão das Mortes.

Nº 660/2018 - 29/05/2018 - Solicita a notificação dos proprietários dos lotes existentes em toda a extensão do Bairro Parque Real para que procedam a capina e a limpeza dos lotes vazios.

Nº 659/2018 - 29/05/2018 - Reitera a solicitação de capina e de limpeza, em caráter de urgência, nas ruas dos Bairros Santa Doroteia, Santo Ivo e Nossa Senhora Aparecida.

Nº 657/2018 - 29/05/2018 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento das estradas vicinais em toda extensão do Bairro Fazenda Grande até a divisa com o Bairro Itaim.

Nº 637/2018 - 22/05/2018 - Solicita a roçagem, limpeza e o patrolamento das estradas vicinais e suas margens nos Bairros Anhumas e Farias até o Bairro Jardim Redentor.

Nº 636/2018 - 22/05/2018 - Solicita a manutenção, o patrolamento, o cascalhamento e o reparo das estradas vicinais dos Bairros Algodão e Ferreiras.

Nº 635/2018 - 22/05/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a manutenção e a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Belo Horizonte.

Nº 628/2018 - 22/05/2018 - Solicito a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro do Jardim Redentor .

Nº 627/2018 - 22/05/2018 - Solicito a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Jardim Brasil II.

Nº 626/2018 - 22/05/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Recanto dos Fernandes.

Nº 622/2018 - 22/05/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Pousada dos Campos II.

Nº 621/2018 - 22/05/2018 - Solicita o calçamento da Travessa Rita Maria dos Santos, no Bairro São Geraldo.

Nº 620/2018 - 22/05/2018 - Reitera a solicitação de realização de operação tapa-buracos em toda a extensão do Bairro Colina Santa Bárbara, especialmente na Avenida Maria de Paiva Garcia.

Nº 618/2018 - 22/05/2018 - Solicita o calçamento na Rua das Violetas, no Bairro Yara.

Nº 617/2018 - 22/05/2018 - Solicita o calçamento na Rua Maria Moreira da Cunha, no Bairro São Geraldo.

Nº 581/2018 - 15/05/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a instalação de faixa elevada para pedestres na Avenida São Francisco, no Bairro Primavera, na altura do número 407.

Nº 559/2018 - 08/05/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Conjunto Residencial Santa Lúcia, em especial na Rua Dr. Antônio José Ribeiro e na Avenida Jaci Laraia.

Nº 547/2018 - 08/05/2018 - Solicita a instalação de redutores de velocidade e de sinalizações de trânsito, e a pintura das faixas de pedestres em toda a área do Bairro JK.

Nº 482/2018 - 24/04/2018 - Reitera a solicitação de instalação de lixeiras, a capina e a limpeza em toda a extensão do Bairro Jatobá.

Nº 467/2018 - 24/04/2018 - Solicita a instalação de redutores de velocidade, sinalizações de trânsito e a pintura das faixas de pedestres na Rua Maria Aparecida de Carvalho no bairro Recanto dos Fernandes.

Nº 438/2018 - 17/04/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos e a manutenção de todas as ruas vicinais do Bairro Canta Galo, em frente à antiga casa noturna da Neidinha, na proximidades da BR-459.

Nº 426/2018 - 17/04/2018 - Solicita a capina química, a poda radical e a manutenção em todas as estradas vicinais e seus acostamentos do Bairro Massaranduba.

Nº 421/2018 - 17/04/2018 - Reitera a solicitação de instalação de lixeiras, a capina e a limpeza em toda extensão do bairro Jatobá, conforme indicação já apresentada em Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2018.

Nº 397/2018 - 10/04/2018 - Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão do Bairro Recanto dos Fernandes, especialmente na Avenida Coronel de Castro Coutinho, e a implantação de lixeiras nas ruas e avenidas de grande fluxo.

Nº 347/2018 - 03/04/2018 - Solicita a implantação de lixeiras em toda a extensão do Bairro Jardim Yara, especialmente na Rua dos Crisântemos.

Nº 346/2018 - 03/04/2018 - Solicita a implantação de lixeiras no Bairro Jardim Olímpico, principalmente na Rua Lamartine Silva Paiva.

Nº 323/2018 - 27/03/2018 - Solicita a limpeza e a capina das ruas e caçadas em toda a extensão do bairro Belo Horizonte.

Nº 320/2018 - 27/03/2018 - Solicita a notificação dos proprietários dos lotes vazios existentes em toda a extensão do bairro Portal Vila Verde, para que procedam a capina e a limpeza dos lotes.

Nº 296/2018 - 20/03/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda extensão do bairro Árvore Grande, em especial na R5 e, também a instalação de lixeiras em ruas de grande fluxo.

Nº 295/2018 - 20/03/2018 - Solicita a limpeza e a capina em toda extensão do bairro Pão de Açúcar.

Nº 294/2018 - 20/03/2018 - Solicita a limpeza e a capina da Rua Olivia Nunes de Castro, no bairro Jardim Bela Vista.

Nº 290/2018 - 20/03/2018 - Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Lamartine Silva Paiva no Bairro Jardim Olímpico.

Nº 288/2018 - 20/03/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Colina Santa Bárbara, em especial na Avenida de Paiva Garcia, na Rua José Manuel Moreira e e na Rua João Benedito Luiz.

Nº 279/2018 - 20/03/2018 - Solicita a capina e a limpeza em toda extensão do Bairro Jardim Mariosa e também a implantação de lixeiras em ruas de grande fluxo de pessoas neste bairro.

Nº 278/2018 - 20/03/2018 - Solicita a notificação dos proprietários dos lotes existentes em toda a extensão do Bairro Jardim Aeroporto para que procedam a capina e a limpeza dos lotes vazios.

Nº 277/2018 - 20/03/2018 - Solicita a notificação dos proprietários dos lotes existentes em toda a extensão do Bairro Colina Verde para que procedam à capina e à limpeza dos lotes vazios.

Nº 307/2018 - 19/03/2018 - Solicito a notificação dos proprietários dos lotes existentes em toda a extensão do bairro Colina Santa Barbara, para que procedam a capina e a limpeza dos lotes vazios.

Nº 253/2018 - 13/03/2018 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Jardim Brasil II.

Nº 85/2018 - 06/02/2018 - Solicita em caráter de urgência, a capina e a limpeza do Bairro Faisqueira e, em especial na Rua Damião Rodrigues Ferraz e suas vielas.

Nº 74/2018 - 06/02/2018 - Solicita a capina e a limpeza, em caráter de urgência, no Bairro Bela Itália, bem como a implantação de lixeiras na Rua Venerando Scodeler.

Nº 71/2018 - 06/02/2018 - Solicito a instalação de lixeiras na Avenida Alberto de Barros Cobra, no Bairro Nova Pouso Alegre.

Nº 52/2018 - 06/02/2018 - Solicita a limpeza e a capina em toda extensão do Bairro Jardim Yara, especialmente na Rua dos Crisântemos.

Nº 50/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em carater de urgência, a limpeza e a capina em toda extensão do Bairro Vale das Andorinhas.

Nº 48/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina e a limpeza das ruas e calçadas do Bairro Belo Horizonte.

Nº 40/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina e a limpeza das ruas e caçadas do Bairro J k .

Nº 32/2018 - 06/02/2018 - Solicito a instalação de lixeiras,a capina e a limpeza em toda extensão do Bairro Jatobá.

Nº 30/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a capina e a limpeza, bem como a instalação de lixeiras no Bairro Jardim Ipê.

Nº 24/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de emergência, a instalação de lixeiras, a capina e a limpeza em toda extensão do bairro Morumbi.

Nº 22/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras, a capina e a limpeza da Rua José Antônio Dantas no Bairro São Geraldo.

Nº 18/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, a manutenção e a realização de operação tapa-buracos na Rua Joaquim Gregório Filho no bairro Jardim São João .

Nº 15/2018 - 06/02/2018 - Solicita a manutenção e a realização de operação tapa-buracos na Rua Joaquim Gregório Filho, no Bairro Jardim São João.

Nº 4/2018 - 06/02/2018 - Solicita, em caráter de urgência, o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da estrada vicinal do Bairro Imbuia.

Nº 2/2018 - 06/02/2018 - Solicita a instalação de uma lixeira, na Rua Maria da Conceição Fernandes, em frente ao nº 92, no bairro Santa Edwiges.

Nº 1/2018 - 06/02/2018 - Solicita a instalação de três lixeiras, na Rua dos Crisântemos, no Bairro Jardim Yara.

Nº 1651/2017 - 12/12/2017 - Solicita a capina e a limpeza, em caráter de urgência, na Rua Antônio Pereira Gomes, em especial próximo ao número 95, no Bairro Senhora Aparecida.

Nº 1624/2017 - 05/12/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a manutenção e o reparo da Rua Venezuela, em especial próximo ao número 218, no Bairro Jardim América.

Nº 1622/2017 - 05/12/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a limpeza e a capina em toda extensão do Bairro Jardim América, em especial a Rua Venezuela.

Nº 1603/2017 - 05/12/2017 - Solicita o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que viabilize a punição através da aplicação de multa pecuniária e/ou ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pelos infratores que realizam obras, aragem, gradagem e rotativam terrenos às margens das estradas vicinais e as danificam, prejudicando o tráfego de veículos e de munícipes.

Nº 1598/2017 - 05/12/2017 - Solicita a capina e a limpeza, em caráter de urgência, das ruas dos Bairros Santa Doroteia, Santo Ivo e Nossa Senhora Aparecida.

Nº 1584/2017 - 28/11/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Maria dos Santos Rosa, no Bairro Vista Alegre.

Nº 1568/2017 - 28/11/2017 - Solicita, em caráter urgência, a limpeza e a capina da Rua Geraldo Gonçalves Campos, no Bairro Pousada dos Campos III.

Nº 1565/2017 - 28/11/2017 - Solicita a poda radical de uma árvore em frente ao nº 100, na Rua José Fernandes Barreiro, no bairro Santa Edwiges.

Nº 1523/2017 - 14/11/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a construção de uma lombada na Rua Professora Neusa Silva Mota, entre os números 320 e 330, no Bairro São Joaquim.

Nº 1521/2017 - 14/11/2017 - Solicita a construção de uma lombada elevada na Rua 01, no Bairro Cristo Redentor, e a limpeza da praça em frente ao referido local.

Nº 1490/2017 - 07/11/2017 - Solicita a limpeza e a varrição das ruas duas vezes por semana nos Bairros Recanto dos Fernandes e São Joaquim, em especial nas ruas próximas à Escola Dom Otávio e à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Nº 1487/2017 - 07/11/2017 - Solicita a limpeza e a capina da Rua República do Paraguai, no Bairro América.

Nº 1484/2017 - 07/11/2017 - Solicita a manutenção e o reparo da academia ao ar livre da Avenida de Paiva Garcia, no Bairro Colina Santa Bárbara.

Nº 1483/2017 - 07/11/2017 - Solicita a instalação de lixeiras, a capina e a limpeza da Avenida de Paiva Garcia, no Bairro Colina Santa Bárbara.

Nº 1481/2017 - 07/11/2017 - Solicita em caráter de urgência a capina e a limpeza das ruas do Bairro Santa Luzia, em especial a Rua do Rubi.

Nº 1477/2017 - 31/10/2017 - Solicita a limpeza e capina da Rua Moysés Lopes Filho, no Bairro Faisqueira.

Nº 1473/2017 - 31/10/2017 - Solicita o manilhamento do córrego que passa próximo a Igreja São Judas Tadeu, no bairro São Judas Tadeu.

Nº 1472/2017 - 31/10/2017 - Solicita a instalação de bueiros (boca de lobos) na Rua Moyses Lopes Filho no Bairro Faisqueira.

Nº 1454/2017 - 31/10/2017 - Solicita o cascalhamento da Estrada Rural do Bairro dos Farias que dá acesso ao Bairro São João.

Nº 1447/2017 - 31/10/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da estrada principal, sentido a divisa do bairro Itaim.

Nº 1395/2017 - 10/10/2017 - Solicita a manutenção, o cascalhamento e o calçamento da Rua José Inácio Raimundo, no Bairro São João, em frente à fabrica de manilha.

Nº 1255/2017 - 19/09/2017 - Solicita a manutenção, o patrolamento, o cascalhamento e o reparo das estradas vicinais dos Bairros Imbuia, Fazendinha, Curralinho, Ferreiras, Limeira, Chaves, Ipiranga, Cristal, Brejal, Cruz Alta e Fazenda Grande.

Nº 1251/2017 - 12/09/2017 - Solicita a poda de uma árvore na Rua Maria da Conceição Fernandes, em frente ao nº 59, no bairro Santa Edwirges.

Nº 1081/2017 - 15/08/2017 - Solicita o alinhamento dos postes de iluminação pública, localizados em frente a fábrica de cerâmica na Avenida Scodeler, no Bairro Faisqueira.

Nº 1061/2017 - 08/08/2017 - Solicita estudos quanto a viabilidade da construção de uma pista de corrida ou caminhada ao lado da Avenida de Paiva Garcia, no bairro Colina Santa Bárbara e ao redor da academia ao ar livre.

Nº 1056/2017 - 08/08/2017 - Solicita a pintura de faixas de pedestres em todas as ruas e avenidas o Bairro Faisqueira.

Nº 1055/2017 - 08/08/2017 - Solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida de Paiva Garcia no Bairro Colina Santa Barbara.

Nº 1015/2017 - 01/08/2017 - Solicita a poda de uma árvore em frente o nº 325, na Avenida São Francisco,no bairro Primavera.

Nº 1006/2017 - 25/07/2017 - Solicita a construção de lombadas na Rua 01 do Bairro Jardim Redentor, próximos aos números 190 e 300.

Nº 1005/2017 - 25/07/2017 - Solicita a instalação de uma lombada na Avenida Antônio Scodeler, na altura do número 711, no Bairro Faisqueira.

Nº 962/2017 - 18/07/2017 - Solicita o asfaltamento ou calçamento, como também a capina e a limpeza no final da Rua Maringá, localizada no Bairro Jardim Canadá, e no final da rua à esquerda, tem um lote da prefeitura precisando de capina e limpeza com urgência.

Nº 961/2017 - 18/07/2017 - Solicita a poda de uma árvore na Rua Coronel Brito Filho, em frente ao nº 922 no Bairro Fátima.

Nº 960/2017 - 18/07/2017 - Solicita a poda de uma árvore na Rua Acre, em frente ao nº 88 no Bairro Cascalho.

Nº 944/2017 - 11/07/2017 - Solicita a capina e a limpeza dos lotes, ruas e avenidas do bairro Colina de Santa Barbara, em toda sua extensão.

Nº 942/2017 - 11/07/2017 - Solicita a poda de uma árvore em frente o nº 92, na Rua Maria da Conceição Fernandes, localizada no bairro Santa Edwiges.

Nº 941/2017 - 11/07/2017 - Solicita a poda de uma árvore situada em frente o nº 230, na Rua da Tijuca, localizada no Bairro Centro.

Nº 940/2017 - 11/07/2017 - Solicita a limpeza e a capina em toda a extensão da Rua da Tijuca no Bairro Centro.

Nº 857/2017 - 20/06/2017 - Solicita, com urgência, a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Conceição da Costa, no bairro Recanto do Barreiro.

Nº 856/2017 - 20/06/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Milton Campos, no Distrito do Pantano.

Nº 838/2017 - 13/06/2017 - Solicita a possibilidade de liberação das vagas de estacionamento da "zona azul" para os idosos e pessoas com necessidades especiais, a fim de que possam parar em qualquer vaga que desejarem.

Nº 811/2017 - 06/06/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da estrada principal do bairro Cruz Alta.

Nº 810/2017 - 06/06/2017 - Solicita, com urgência, a limpeza e a capina do terreno da Creche Recanto Feliz, localizada no Bairro Belo Horizonte.

Nº 809/2017 - 06/06/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a limpeza e a roçagem em toda a extensão do bairro JK.

Nº 779/2017 - 30/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a poda de todas as árvores da Avenida Vicente Simões.

Nº 732/2017 - 23/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a limpeza e a capina em toda a extensão do bairro JK.

Nº 731/2017 - 23/05/2017 - Reitera a solicitação de construção de lombadas nas Ruas Cinco e Seis, no bairro Santo Expedito.

Nº 730/2017 - 23/05/2017 - Reitera a solicitação de construção de lombadas na Rua Antônio Scodeler, próximo ao nº 2.605, no bairro Faisqueira.

Nº 721/2017 - 16/05/2017 - Solicita a instalação de travessia elevada de pedestre na Avenida Perimetral.

Nº 663/2017 - 09/05/2017 - Solicita a formação mesa de discussão e estudo entre os vereadores signatários e o Secretário de Trânsito acerca da possibilidade de fechamento da Avenida Dr. Lisboa aos domingos, para a prática de lazer, esporte e cultura.

Nº 658/2017 - 02/05/2017 - Solicita, em caráter de urgência, a capina em toda a extensão do bairro Santo Expedito, bem como a capina da área do município que fica em frente ao supermercado e pesqueiro Santo Expedito e o corte da grama do campinho do bairro.

Nº 657/2017 - 02/05/2017 - Solicita a verificação da possibilidade de doação de uma nova área para a construção do Ceasa.

Nº 656/2017 - 02/05/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos no bairro Cidade Jardim.

Nº 647/2017 - 25/04/2017 - Solicita a retomada das obras de pavimentação do bairro Cidade Vergani.

Nº 646/2017 - 25/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Belo Horizonte.

Nº 645/2017 - 25/04/2017 - Solicita a retomada das obras de pavimentação do bairro Bela Itália.

Nº 631/2017 - 25/04/2017 - Solicita a construção de travessia elevada na Avenida Moisés Lopes, antes do posto do bairro Árvore Grande, no sentido da Av. Ayrton Senna até o bairro.

Nº 623/2017 - 19/04/2017 - Solicita, com extrema urgência, a limpeza e a capina do bairro Jk.

Nº 498/2017 - 04/04/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Avenida Três Corações no Bairro São João, especialmente próximo ao nº 1850.

Nº 497/2017 - 04/04/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento da estrada vicinal da Fazendinha, que passa pelo José Dimas e termina próximo ao Bairro Jardim Canada.

Nº 496/2017 - 04/04/2017 - Solicita a manutenção da estrada vicinal que liga a Empresa Britasul até a MG-179.

Nº 458/2017 - 28/03/2017 - Solicita a limpeza da Rua Paulo Henrique de Oliveira, no bairro Jardim Guanabara.

Nº 408/2017 - 28/03/2017 - Solicita a construção de uma travessia elevada de pedestre na Rua Comendador José Garcia, em frente ao Hospital Samuel Libânio.

Nº 388/2017 - 21/03/2017 - Solicita a limpeza da Quadra de Esportes situada à Rua José Ferreira Funchal, nº 195, no bairro São Camilo.

Nº 387/2017 - 15/03/2017 - Solicita a limpeza e a capina do Bairro Cidade Jardim, em especial a Rua 9.

Nº 277/2017 - 07/03/2017 - Solicita a limpeza e a realização de operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Jardim Yara.

Nº 244/2017 - 02/03/2017 - Solicita a varrição das ruas ao menos duas vezes por semana e a capina da praça em frente à igreja, no bairro Santa Edwiges.

Nº 241/2017 - 02/03/2017 - Solicita a capina e a limpeza do Bairro Jatobá, com prioridade para as ruas de nº 18 a 25 devido ao excesso de lixo e ao mato muito alto.

Nº 194/2017 - 21/02/2017 - Solicita que seja realizada a coleta de lixo ao menos três vezes por semana no Bairro Canta Galo e a instalação de lixeiras localizadas no sentido Congonhal, antes do primeiro radar.

Nº 193/2017 - 21/02/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão da estrada rural do Bairro Canta Galo.

Nº 167/2017 - 14/02/2017 - Solicita a manutenção e a realização de operação tapa-buracos na Rua Campestre, no bairro Bairro Jardim Amazonas (São João).

Nº 152/2017 - 14/02/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos no Bairro Jardim Olímpico, com prioridade para a Rua Lamartine Silva Paiva.

Nº 57/2017 - 07/02/2017 - Solicita o patrolamento e o cascalhamento em toda a extensão das estradas rurais de acesso aos bairros do Pantano, Cajuru, Anhumas e Farias.

Nº 56/2017 - 07/02/2017 - Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Adilson Custódio, no bairro Colinas Santa Bárbara e na Av. Comendador José Garcia, na altura do número 1493, no bairro Santa Doroteia.

Nº 46/2017 - 07/02/2017 - Solicita a limpeza e a manutenção das ruas e da praça localizada em frente à Igreja do Bairro Santa Edwigens.

Nº 20/2017 - 07/02/2017 - Solicita a manutenção e o reparo da estrada vicinal do Bairro Anhumas.

Nº 18/2017 - 07/02/2017 - Solicita a instalação de bueiros - "boca de lobos" - na Rua José Augusto de Silva, no Bairro Shangrilá.

Nº 16/2017 - 07/02/2017 - Solicita a construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Silviano Brandão, próximo ao número 456, no Centro.

Nº 15/2017 - 07/02/2017 - Solicita a instalação de um bueiro - "boca de lobo", na Rua 04, próximo ao n. 275, no bairro Colina Verde.

Leis Ordinárias (4)

Nº 6007 - 20/12/2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Dr. Jair Siqueira (*1936 +2018) e revoga a Lei Municipal n° 2.964/1995.

Nº 5983 - 27/09/2018 - Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 5933 - 24/04/2018 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Pedro Lucas Silva do Divino (*2003 +2017).

Nº 5869 - 25/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção ao uso de drogas e álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Pouso Alegre-MG, e dá outras providências.

Moções (10)

Nº 204/2018 - 04/12/2018 - MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Stela Maria Ribeiro da Costa, pelo almoço para os idosos dos asilos de Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Cambuí, Itajubá, Bueno Brandão e Poço Fundo, realizado no dia 24 de novembro, no bairro dos Afonsos.

Nº 203/2018 - 04/12/2018 - MOÇÃO DE APLAUSO ao Instituto Oncominas, por sua colaboração no Ação Saúde em prol da campanha “Novembro Azul”, realizada no bairro Cruz Alta no dia 25 de novembro.

Nº 104/2018 - 26/06/2018 - Moção de Aplauso aos senhores Milton Aparecido de Souza, Sebastião Sabino de Pádua, José Roberto da Costa, Kelly Cristina Lopes, Valdete Pereira de Pádua e Maria Mirtes da Costa.

Nº 90/2018 - 29/05/2018 - Moção de Aplauso à Orquestra de Viola, Raízes, pela belíssima apresentação na comemoração dos 42 anos do Distrito de São José do Pantano.

Nº 89/2018 - 29/05/2018 - Moção de Aplauso à Senhora Maria Rosana de Faria Rosa, Enfermeira do Estratégia Saúde da Família do Pantano, e toda a sua equipe.

Nº 51/2018 - 17/04/2018 - Moção de Pesar aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), pelo falecimento da Conselheira Adriene Andrade.

Nº 36/2018 - 03/04/2018 - Moção de Pesar aos Familiares do Arcebispo Emérito Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, pelo seu falecimento.

Nº 254/2017 - 08/08/2017 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Adélia Cidonia Munhoz de Faria, conhecida com "Dona Cidonia do Bairro Pantano de São José", pelo seu falecimento.

Nº 149/2017 - 30/05/2017 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Miguel Pasteleiro, pelo seu falecimento.

Nº 148/2017 - 30/05/2017 - MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. José Roberto Machado (Serralheiro), pelo seu falecimento.

Ofício Legislativo (3)

Nº 66/2019 - 01/03/2019 - Solicita parecer jurídico acerca da possibilidade de aquisição de passagens aéreas para a servidora Fátima A. Belani.

Nº 85/2018 - 03/04/2018 - Solicitar ao Governador Fernando Pimentel a liberação dos recursos referentes aos impostos de ICMS, IPVA, Saúde, Educação, dentre outros, a fim de regularizar tais valores em atraso com o município de Pouso Alegre.

Nº 478/2017 - 17/10/2017 - Encaminha cmprovantes de transferências de recursos ao Poder Executivo

Pareceres (389)

Nº 152/2019 ao Projeto de Lei Nº 7451/2019 - 09/04/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 140/2019 ao Projeto de Lei Nº 7457/2019 - 02/04/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 138/2019 ao Projeto de Lei Nº 7456/2019 - 02/04/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 127/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7430/2018 - 19/03/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Nº 79/2019 ao Projeto de Lei Nº 994/2019 - 18/02/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 31/2019 ao Projeto de Lei Nº 983/2019 - 25/01/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº 802/2017 ao Projeto de Lei Nº 899/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 801/2017 ao Projeto de Lei Nº 899/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 797/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 796/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 - 28/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 793/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 792/2017 ao Projeto de Lei Nº 7375/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 791/2017 ao Projeto de Lei Nº 7376/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 790/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1306/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 789/2017 ao Projeto de Lei Nº 7376/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 788/2017 ao Projeto de Lei Nº 7375/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 787/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1306/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 786/2017 ao Projeto de Lei Nº 900/2017 - 14/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 3/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 13/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 775/2017 ao Substitutivo Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 890/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 774/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 773/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 772/2017 ao Projeto de Lei Nº 898/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 771/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1307/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 770/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 769/2017 ao Substitutivo Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 890/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 768/2017 ao Projeto de Lei Nº 897/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 767/2017 ao Projeto de Lei Nº 898/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 766/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1307/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 4/2017 à Emenda Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 3/2017 à Emenda Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 2/2017 à Emenda Nº 21/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 2/2017 à Emenda Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 1/2017 à Emenda Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 889/2017 - 12/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 765/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7357/2017 - 07/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 760/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 759/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017 - 05/12/2017 - Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Redação.

Nº 758/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 161/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 757/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 756/2017 ao Projeto de Lei Nº 896/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 755/2017 ao Projeto de Lei Nº 7374/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 754/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 753/2017 ao Projeto de Lei Nº 7373/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 752/2017 ao Projeto de Lei Nº 7374/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 751/2017 ao Projeto de Lei Nº 895/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 750/2017 ao Projeto de Lei Nº 896/2017 - 04/12/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 732/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7357/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 731/2017 ao Projeto de Lei Nº 891/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 730/2017 ao Projeto de Lei Nº 894/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 729/2017 ao Projeto de Lei Nº 7335/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 728/2017 ao Projeto de Lei Nº 7335/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 727/2017 ao Projeto de Lei Nº 891/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 726/2017 ao Projeto de Lei Nº 894/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 725/2017 ao Projeto de Lei Nº 7361/2017 - 27/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 716/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 715/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1305/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 714/2017 ao Projeto de Lei Nº 7370/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 713/2017 ao Projeto de Lei Nº 7369/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.

Nº 712/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.

Nº 711/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 710/2017 ao Projeto de Lei Nº 7370/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.

Nº 709/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1305/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 708/2017 ao Projeto de Lei Nº 888/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 707/2017 ao Projeto de Lei Nº 7369/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 706/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 507/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7300/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 4/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 3/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 893/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1302/2017 - 22/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 506/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7300/2017 - 21/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 5/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 16/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação

Nº 3/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 14/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 697/2017 ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 - 13/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 696/2017 ao Projeto de Lei Nº 7368/2017 - 13/11/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 695/2017 ao Projeto de Lei Nº 7368/2017 - 13/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 692/2017 ao Projeto de Lei Nº 7366/2017 - 07/11/2017 - Parecer da Comissão Administração Pública.

Nº 691/2017 ao Projeto de Lei Nº 7366/2017 - 07/11/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 687/2017 ao Projeto de Lei Nº 7365/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 686/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 685/2017 ao Projeto de Lei Nº 7365/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 684/2017 ao Projeto de Lei Nº 887/2017 - 27/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 682/2017 ao Projeto de Lei Nº 7364/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 681/2017 ao Projeto de Lei Nº 7363/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 680/2017 ao Projeto de Lei Nº 7362/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 679/2017 ao Projeto de Lei Nº 7364/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Admistração Pública.

Nº 678/2017 ao Projeto de Lei Nº 7363/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Admistração Pública.

Nº 677/2017 ao Projeto de Lei Nº 7362/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 2/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7362/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 1/2017 à Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7362/2017 - 24/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 724/2017 ao Projeto de Lei Nº 7361/2017 - 16/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 671/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 160/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 670/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 159/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 669/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 158/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 668/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 157/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 667/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 156/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 666/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 155/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 665/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 154/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 664/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 153/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 663/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 152/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 662/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 152/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 661/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 151/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 660/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 150/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 659/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 149/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 658/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 148/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 657/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 160/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 656/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 159/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 655/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 158/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 654/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 158/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 653/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 157/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 652/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 156/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 651/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 155/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 650/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 154/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 649/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 153/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 648/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 152/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 647/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 151/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 646/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 150/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 645/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 149/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 644/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 148/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 643/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 147/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 642/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 146/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 641/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 145/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 640/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 144/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 632/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 631/2017 ao Projeto de Lei Nº 7360/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 630/2017 ao Projeto de Lei Nº 7359/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 629/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 628/2017 ao Projeto de Lei Nº 7360/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 627/2017 ao Projeto de Lei Nº 7359/2017 - 10/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 602/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1303/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 601/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 600/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1303/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 599/2017 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 - 03/10/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 638/2017 ao Projeto de Lei Nº 882/2017 - 28/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 634/2017 ao Projeto de Lei Nº 881/2017 - 26/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 673/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017 - 25/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 588/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017 - 25/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 587/2017 ao Projeto de Lei Nº 881/2017 - 25/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 583/2017 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 582/2017 ao Projeto de Lei Nº 7356/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 581/2017 ao Projeto de Lei Nº 878/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 580/2017 ao Projeto de Lei Nº 7356/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 578/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 577/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 - 15/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 573/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 - 13/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 572/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 - 13/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 568/2017 ao Projeto de Lei Nº 7353/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 567/2017 ao Projeto de Lei Nº 7352/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 566/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7351/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 565/2017 ao Projeto de Lei Nº 7353/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 564/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7351/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 563/2017 ao Projeto de Lei Nº 7352/2017 - 06/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 560/2017 à Emenda Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 559/2017 ao Projeto de Lei Nº 7355/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 558/2017 à Emenda Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 557/2017 ao Projeto de Lei Nº 877/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 556/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7344/2017 - 05/09/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 554/2017 ao Projeto de Lei Nº 7355/2017 - 04/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 553/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7344/2017 - 04/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 552/2017 ao Projeto de Lei Nº 877/2017 - 04/09/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 549/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 29/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 548/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 29/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 544/2017 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 29/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 543/2017 ao Projeto de Lei Nº 876/2017 - 29/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 530/2017 ao Projeto de Lei Nº 872/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão Administração Pública.

Nº 529/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 24/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 528/2017 ao Projeto de Lei Nº 875/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 526/2017 ao Projeto de Lei Nº 873/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 525/2017 ao Projeto de Lei Nº 7350/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 524/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 24/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 523/2017 ao Projeto de Lei Nº 875/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 522/2017 ao Projeto de Lei Nº 872/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 521/2017 ao Projeto de Lei Nº 873/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 520/2017 ao Projeto de Lei Nº 7350/2017 - 18/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 518/2017 ao Projeto de Lei Nº 7348/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 517/2017 ao Projeto de Lei Nº 7348/2017 - 15/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 512/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 867/2017 - 08/08/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 511/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 867/2017 - 08/08/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 503/2017 ao Projeto de Lei Nº 867/2017 - 31/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 502/2017 ao Projeto de Lei Nº 867/2017 - 31/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 501/2017 ao Projeto de Lei Nº 7344/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 500/2017 ao Projeto de Lei Nº 7347/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 499/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 498/2017 ao Projeto de Lei Nº 869/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 497/2017 ao Projeto de Lei Nº 7344/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 496/2017 ao Projeto de Lei Nº 7347/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 495/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 494/2017 ao Projeto de Lei Nº 869/2017 - 28/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 485/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1295/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 484/2017 ao Projeto de Lei Nº 7345/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 483/2017 ao Projeto de Lei Nº 7343/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 482/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7325/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 481/2017 ao Projeto de Lei Nº 868/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 480/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 479/2017 ao Projeto de Lei Nº 871/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 478/2017 ao Projeto de Lei Nº 868/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 477/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7325/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 476/2017 ao Projeto de Lei Nº 7343/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 475/2017 ao Projeto de Lei Nº 7345/2017 - 25/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 472/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 - 19/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública ao PL 866/17.

Nº 470/2017 ao Projeto de Lei Nº 866/2017 - 19/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação ao PL 866/17

Nº 473/2017 ao Projeto de Lei Nº 870/2017 - 18/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 471/2017 ao Projeto de Lei Nº 870/2017 - 18/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 461/2017 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 - 17/07/2017 - Parecer Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 458/2017 ao Projeto de Lei Nº 7341/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 457/2017 ao Projeto de Lei Nº 7337/2017 - 14/07/2017 - Parecer Final da Comissão de Administração Pública

Nº 456/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 455/2017 ao Projeto de Lei Nº 7339/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 454/2017 ao Projeto de Lei Nº 7342/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 453/2017 ao Projeto de Lei Nº 7340/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 452/2017 ao Projeto de Lei Nº 7342/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 451/2017 ao Projeto de Lei Nº 7341/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 450/2017 ao Projeto de Lei Nº 7340/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 449/2017 ao Projeto de Lei Nº 7339/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 448/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017 - 14/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 441/2017 ao Projeto de Lei Nº 7336/2017 - 11/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 440/2017 ao Projeto de Lei Nº 7336/2017 - 10/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 437/2017 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 - 04/07/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 436/2017 ao Projeto de Lei Nº 863/2017 - 04/07/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação

Nº 431/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017 - 20/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 425/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017 - 20/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 424/2017 ao Projeto de Lei Nº 861/2017 - 20/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 423/2017 ao Projeto de Lei Nº 861/2017 - 20/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação

Nº 418/2017 ao Projeto de Lei Nº 855/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 417/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 416/2017 ao Projeto de Lei Nº 7328/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 415/2017 ao Projeto de Lei Nº 7329/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 414/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 413/2017 ao Projeto de Lei Nº 7334/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 412/2017 ao Projeto de Lei Nº 7328/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 411/2017 ao Projeto de Lei Nº 7329/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 410/2017 ao Projeto de Lei Nº 7330/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 409/2017 ao Projeto de Lei Nº 7334/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 408/2017 ao Projeto de Lei Nº 856/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 407/2017 ao Projeto de Lei Nº 855/2017 - 12/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 399/2017 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 06/06/2017 - Parecer Final da Comissão de Administração Pública.

Nº 398/2017 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 06/06/2017 - Parecer Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 392/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 391/2017 ao Projeto de Lei Nº 7327/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 390/2017 ao Projeto de Lei Nº 7333/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 389/2017 ao Projeto de Lei Nº 7323/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 388/2017 ao Projeto de Lei Nº 7331/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 387/2017 ao Projeto de Lei Nº 857/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 386/2017 ao Projeto de Lei Nº 7323/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 385/2017 ao Projeto de Lei Nº 7331/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 384/2017 ao Projeto de Lei Nº 7333/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 383/2017 ao Projeto de Lei Nº 7327/2017 - 02/06/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 376/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1297/2017 - 30/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 375/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1297/2017 - 29/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação,Justiça e Redação

Nº 372/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 - 23/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 371/2017 ao Projeto de Lei Nº 858/2017 - 23/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 356/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 355/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 353/2017 ao Projeto de Lei Nº 7321/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 352/2017 ao Projeto de Lei Nº 7320/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 351/2017 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 350/2017 ao Projeto de Lei Nº 7321/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 349/2017 ao Projeto de Lei Nº 7320/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 348/2017 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017 - 16/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 343/2017 ao Projeto de Lei Nº 7317/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 342/2017 ao Projeto de Lei Nº 7312/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 341/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 340/2017 ao Projeto de Lei Nº 7307/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 339/2017 ao Projeto de Lei Nº 7312/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 338/2017 ao Projeto de Lei Nº 7317/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 333/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 143/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 332/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 331/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7304/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 330/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 143/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 329/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 853/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 328/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7304/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 327/2017 ao Projeto de Lei Nº 854/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 326/2017 ao Projeto de Lei Nº 854/2017 - 09/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 313/2017 ao Projeto de Lei Nº 7283/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 312/2017 ao Projeto de Lei Nº 7283/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 311/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7283/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 310/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7283/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 309/2017 ao Projeto de Lei Nº 7310/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 308/2017 ao Projeto de Lei Nº 7318/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 307/2017 ao Projeto de Lei Nº 7314/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 306/2017 ao Projeto de Lei Nº 7319/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 305/2017 ao Projeto de Lei Nº 7304/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 304/2017 ao Projeto de Lei Nº 7318/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 303/2017 ao Projeto de Lei Nº 7314/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 302/2017 ao Projeto de Lei Nº 7319/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 301/2017 ao Projeto de Lei Nº 7304/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 300/2017 ao Projeto de Lei Nº 7310/2017 - 02/05/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 289/2017 ao Projeto de Lei Nº 852/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 288/2017 ao Projeto de Lei Nº 7315/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 287/2017 ao Projeto de Lei Nº 7313/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 286/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 285/2017 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 284/2017 ao Projeto de Lei Nº 852/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 283/2017 ao Projeto de Lei Nº 7315/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 282/2017 ao Projeto de Lei Nº 7313/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 281/2017 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 280/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 25/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Nº 269/2017 ao Projeto de Lei Nº 7316/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 268/2017 ao Projeto de Lei Nº 7316/2017 - 19/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 260/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7280/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 259/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7280/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 258/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 257/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública..

Nº 256/2017 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 254/2017 ao Projeto de Lei Nº 851/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 253/2017 ao Projeto de Lei Nº 850/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 252/2017 ao Projeto de Lei Nº 849/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 251/2017 ao Projeto de Lei Nº 848/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 250/2017 ao Projeto de Lei Nº 7280/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 249/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 248/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 247/2017 ao Projeto de Lei Nº 7279/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 245/2017 ao Projeto de Lei Nº 851/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 244/2017 ao Projeto de Lei Nº 850/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 243/2017 ao Projeto de Lei Nº 849/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 242/2017 ao Projeto de Lei Nº 848/2017 - 11/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 216/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 04/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 215/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 04/04/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública

Nº 214/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 04/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação

Nº 213/2017 ao Projeto de Lei Nº 7272/2017 - 03/04/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação

Nº 204/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 28/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 203/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 28/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 202/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 28/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 201/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 28/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 200/2017 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 28/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 195/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7305/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 194/2017 ao Projeto de Lei Nº 7282/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 193/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 192/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 191/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7294/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 190/2017 ao Projeto de Lei Nº 7294/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 188/2017 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 187/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7299/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 186/2017 ao Projeto de Lei Nº 7299/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 185/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7305/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 184/2017 ao Projeto de Lei Nº 7305/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 183/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 182/2017 ao Projeto de Lei Nº 7291/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 181/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7294/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 180/2017 ao Projeto de Lei Nº 7294/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 178/2017 ao Projeto de Lei Nº 7295/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 177/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7299/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 176/2017 ao Projeto de Lei Nº 7299/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 175/2017 ao Projeto de Lei Nº 7305/2017 - 27/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 161/2017 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 21/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 160/2017 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 21/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 159/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7277/2017 - 21/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 157/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 21/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 156/2017 ao Projeto de Lei Nº 7296/2017 - 21/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 155/2017 ao Projeto de Lei Nº 7296/2017 - 20/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 154/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7298/2017 - 20/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação , Justiça e Redação.

Nº 108/2017 ao Projeto de Lei Nº 7275/2017 - 02/03/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 107/2017 ao Projeto de Lei Nº 7275/2017 - 02/03/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 95/2017 ao Projeto de Lei Nº 840/2017 - 21/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 94/2017 ao Projeto de Lei Nº 839/2017 - 21/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 93/2017 ao Projeto de Lei Nº 7293/2017 - 21/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 92/2017 ao Projeto de Lei Nº 7293/2017 - 21/02/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 84/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7285/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 83/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7285/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 78/2017 ao Projeto de Lei Nº 7285/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 77/2017 ao Projeto de Lei Nº 7285/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 76/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1282/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 75/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 23/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 74/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 22/2017 - 14/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 67/2017 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 - 01/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 64/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 - 01/02/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 63/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 - 01/02/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 62/2017 ao Projeto de Lei Nº 838/2017 - 01/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 61/2017 ao Projeto de Lei Nº 837/2017 - 01/02/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 55/2017 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 - 23/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 54/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 - 23/01/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 53/2017 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 - 23/01/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 51/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1285/2017 - 20/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 50/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 49/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Administração Pública.

Nº 48/2017 ao Projeto de Lei Nº 7270/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 834/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 835/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 45/2017 ao Projeto de Lei Nº 836/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 44/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1284/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 43/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1283/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 42/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1284/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Nº 41/2017 ao Projeto de Lei Nº 7271/2017 - 19/01/2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projetos de Decreto Legislativo (5)

Nº 194/2018 - 04/12/2018 - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA" À SRA, MARIA JOSÉ PEREIRA LOIOLA.

Nº 182/2018 - 22/10/2018 - APROVA O DECRETO 4.940, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA NA AUTARQUIA MUNICIPAL “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – IPREM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 172/2018 - 09/10/2018 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO CÔNEGO VONILTON AUGUSTO FERREIRA.

Nº 162/2018 - 24/04/2018 - Aprova o DECRETO 4.886, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA NA AUTARQUIA MUNICIPAL “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – IPREM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 144/2017 - 10/10/2017 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. ALAN NASCIMENTO PAIVA.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 22/2017 - 24/01/2017 - ALTERA O TEXTO DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei (5)

Nº 7423/2018 - 14/08/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7416/2018 - 10/07/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA DR. JAIR SIQUEIRA (*1936 +2018) E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.964/1995.

Nº 7393/2018 - 27/03/2018 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA PEDRO LUCAS SILVA DO DIVINO (*2003 +2017).

Nº 7354/2017 - 29/08/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7296/2017 - 21/02/2017 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º, E ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI MUNICIPAL Nº 5.311, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (3)

Nº 1308/2018 - 20/02/2018 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE CIDADÃO POUSOALEGRENSE CONCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DA RESOLUÇÃO N. 1172, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.

Nº 1294/2017 - 25/04/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº1.125/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1293/2017 - 11/04/2017 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDO DE INCONSISTÊNCIAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PLENAX AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Requerimentos (5)

Nº 13/2018 - 27/03/2018 - Requer urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 7390/2018 e 7391/2018.

Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Requer urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 7378/2018, 7379/2018 e 7380/2018.

Nº 137/2017 - 05/12/2017 - Requer sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Setor de Finanças do IPREM, informações sobre a existência ou não de previsão para pagamento dos valores de contribuição debitados em duplicidade dos servidores e o motivo pelo qual esse estorno não foi realizado dentro do prazo.

Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.

Nº 18/2017 - 07/03/2017 - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o cumprimento das responsabilidades legais pela empresa PLENAX dos contratos e respectivos aditivos referentes aos anos de vigência contratual.

Resoluções (1)

Nº 1251 - 11/04/2017 - Institui comissão especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução dos serviços prestados pela Empresa Plenax ao Município de Pouso Alegre.