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Pareceres (101)
Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024 - 20/02/2024 - Parecer da Comissão de Administração Pública.
Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 1498/2024 - 09/02/2024 - Parecer da Comissão de Administração Pública.
Nº 617/2023 ao Projeto de Lei Nº 1491/2023 - 19/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 612/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 29/2023 - 12/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 611/2023 ao Projeto de Lei Nº 1490/2023 - 12/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 610/2023 ao Projeto de Lei Nº 1488/2023 - 12/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 592/2023 ao Projeto de Lei Nº 1487/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 590/2023 ao Projeto de Lei Nº 1486/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 586/2023 ao Projeto de Lei Nº 1484/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 585/2023 ao Projeto de Lei Nº 1482/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 584/2023 ao Projeto de Lei Nº 1481/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 583/2023 ao Projeto de Lei Nº 1485/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 1/2023 à Emenda Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 05/12/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 548/2023 ao Projeto de Lei Nº 1479/2023 - 28/11/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 547/2023 ao Projeto de Lei Nº 1478/2023 - 28/11/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 522/2023 ao Projeto de Lei Nº 1476/2023 - 14/11/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 509/2023 ao Projeto de Lei Nº 1467/2023 - 14/11/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 501/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 - 07/11/2023 - Parecer da comissão de Administração Financeira e Orçamentaria.
Nº 489/2023 ao Projeto de Lei Nº 1473/2023 - 31/10/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 471/2023 ao Projeto de Lei Nº 1472/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 470/2023 ao Projeto de Lei Nº 1471/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 466/2023 ao Projeto de Lei Nº 1468/2023 - 17/10/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 437/2023 ao Projeto de Lei Nº 1466/2023 - 03/10/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 409/2023 ao Projeto de Lei Nº 1463/2023 - 26/09/2023 - Parecer da comissão permanente de Administração Financeira e Orçamentária
Nº 327/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 - 06/09/2023 - Parecer da Comissão da Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 325/2023 ao Projeto de Lei Nº 1461/2023 - 05/09/2023 - Parecer da comissão permanente de Administração Financeira e Orçamentária
Nº 324/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1361/2023 - 05/09/2023 - Parecer da comissão permanente de Administração Financeira e Orçamentária
Nº 300/2023 ao Projeto de Lei Nº 1459/2023 - 22/08/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 299/2023 ao Projeto de Lei Nº 1458/2023 - 22/08/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 273/2023 ao Projeto de Lei Nº 1447/2023 - 31/07/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Nº 1456/2023 - 25/07/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Nº 1455/2023 - 25/07/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023 - 18/07/2023 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 239/2023 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1451/2023 - 04/07/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Nº 1452/2023 - 27/06/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023 - 27/06/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 228/2023 ao Projeto de Lei Nº 1450/2023 - 27/06/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 213/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 - 13/06/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 1445/2023 - 13/06/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 - 30/05/2023 - Parecer da Comissão Permanente de Admistração Financeira e Orçamentária
Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 1444/2023 - 30/05/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 178/2023 ao Projeto de Lei Nº 1443/2023 - 30/05/2023 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 177/2023 ao Projeto de Lei Nº 1442/2023 - 30/05/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 3/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 - 23/05/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 1435/2023 - 02/05/2023 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública e Orçamentária.
Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 7848/2023 - 18/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 1433/2023 - 18/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 1432/2023 - 18/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 1431/2023 - 18/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 1428/2023 - 18/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 1425/2023 - 04/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 - 04/04/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 57/2023 ao Projeto de Lei Nº 1421/2023 - 07/03/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 51/2023 ao Projeto de Lei Nº 1419/2023 - 02/03/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 1418/2023 - 02/03/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 1417/2023 - 16/02/2023 - Parecer Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 1416/2023 - 16/02/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 1415/2023 - 16/02/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 1414/2023 - 13/02/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 1413/2023 - 13/02/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentaria.
Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 1412/2023 - 13/02/2023 - Parecer da Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentaria.
Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 1411/2023 - 07/02/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 1410/2023 - 27/01/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária
Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 1409/2023 - 27/01/2023 - Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 1408/2023 - 27/01/2023 - Parecer de Administração Financeira e Orçamentária.
Nº 875/2021 ao Projeto de Lei Nº 1261/2021 - 14/12/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Nº 874/2021 ao Projeto de Lei Nº 1260/2021 - 14/12/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Nº 832/2021 ao Projeto de Lei Nº 1253/2021 - 30/11/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Nº 801/2021 ao Projeto de Lei Nº 1250/2021 - 16/11/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Nº 800/2021 ao Projeto de Lei Nº 1244/2021 - 16/11/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Nº 737/2021 ao Projeto de Lei Nº 1238/2021 - 03/11/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 697/2021 ao Projeto de Lei Nº 1237/2021 - 26/10/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 696/2021 ao Projeto de Lei Nº 1236/2021 - 26/10/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 555/2021 ao Projeto de Lei Nº 7714/2021 - 14/09/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 531/2021 ao Projeto de Lei Nº 7705/2021 - 08/09/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 446/2021 ao Projeto de Lei Nº 1194/2021 - 10/08/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 445/2021 ao Projeto de Lei Nº 1196/2021 - 10/08/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 444/2021 ao Projeto de Lei Nº 1198/2021 - 10/08/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 420/2021 ao Projeto de Lei Nº 1199/2021 - 03/08/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 370/2021 ao Projeto de Lei Nº 1182/2021 - 13/07/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 202/2021 ao Projeto de Lei Nº 1167/2021 - 04/05/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 3/2021 à Emenda Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 - 04/05/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Nº 1163/2021 - 29/04/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 4/2021 à Emenda Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 - 29/04/2021 - Parecer da Comissão da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Nº 5/2021 à Emenda Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 7662/2021 - 27/04/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Nº 132/2021 ao Projeto de Lei Nº 1155/2021 - 31/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 133/2021 ao Projeto de Lei Nº 1159/2021 - 30/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 131/2021 ao Projeto de Lei Nº 1158/2021 - 30/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 121/2021 ao Projeto de Lei Nº 1154/2021 - 25/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 168/2021 ao Projeto de Lei Nº 1148/2021 - 16/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 82/2021 ao Projeto de Lei Nº 1147/2021 - 02/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 81/2021 ao Projeto de Lei Nº 1144/2021 - 02/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 1146/2021 - 02/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 79/2021 ao Projeto de Lei Nº 1145/2021 - 02/03/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 65/2021 ao Projeto de Lei Nº 1143/2021 - 25/02/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 64/2021 ao Projeto de Lei Nº 1142/2021 - 25/02/2021 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.