Vereadores - Dionísio - Proposituras
Pareceres (187)
Nº 601/2023 ao Projeto de Lei Nº 1488/2023 - 12/12/2023 - Parecer da Comissão de Ordem Social.
Nº 560/2023 ao Projeto de Lei Nº 1483/2023 - 04/12/2023 - Parecer da Comissão de Ordem Social.
Nº 505/2023 ao Projeto de Lei Nº 1474/2023 - 07/11/2023 - Parecer da Comissão de Ordem Social.
Nº 203/2023 ao Projeto de Lei Nº 1445/2023 - 13/06/2023 - Parecer da Comissão da Ordem Social.
Nº 745/2021 ao Projeto de Lei Nº 1242/2021 - 09/11/2021 - Parecer da Comissão de Ordem Social.
Nº 306/2021 ao Projeto de Lei Nº 7682/2021 - 22/06/2021 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
Nº 260/2021 ao Projeto de Lei Nº 1170/2021 - 01/06/2021 - Parecer da Comissão da Ordem Social.
Nº 247/2021 ao Projeto de Lei Nº 1171/2021 - 25/05/2021 - Parecer da Comissão da Ordem Social.
Nº 28/2021 ao Projeto de Lei Nº 1137/2021 - 08/02/2021 - Parecer da Comissão de Ordem Social.
Nº 619/2020 ao Projeto de Lei Nº 1130/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 618/2020 ao Projeto de Lei Nº 1129/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 617/2020 ao Projeto de Lei Nº 1128/2020 - 21/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 601/2020 ao Projeto de Lei Nº 1126/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 600/2020 ao Projeto de Lei Nº 1127/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 599/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 598/2020 ao Projeto de Lei Nº 7651/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 597/2020 ao Projeto de Lei Nº 7652/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 596/2020 ao Projeto de Lei Nº 7653/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 595/2020 ao Projeto de Lei Nº 7654/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 2/2020 à Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 7650/2020 - 15/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 579/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 566/2020 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 565/2020 ao Projeto de Lei Nº 1119/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 564/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7648/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 563/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 562/2020 ao Projeto de Lei Nº 1123/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 561/2020 ao Projeto de Lei Nº 1122/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 560/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 557/2020 ao Projeto de Lei Nº 1120/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 556/2020 ao Projeto de Lei Nº 7638/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 555/2020 ao Projeto de Lei Nº 7639/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 554/2020 ao Projeto de Lei Nº 7649/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 553/2020 ao Projeto de Lei Nº 7646/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 552/2020 ao Projeto de Lei Nº 7641/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 551/2020 ao Projeto de Lei Nº 7635/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 550/2020 ao Projeto de Lei Nº 7621/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 549/2020 ao Projeto de Lei Nº 7573/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 548/2020 ao Projeto de Lei Nº 1118/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 547/2020 ao Projeto de Lei Nº 1117/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 546/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 - 08/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 525/2020 ao Projeto de Lei Nº 7613/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 524/2020 ao Projeto de Lei Nº 7593/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 523/2020 ao Projeto de Lei Nº 7622/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 522/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1338/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 521/2020 ao Projeto de Lei Nº 7632/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 520/2020 ao Projeto de Lei Nº 7628/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 519/2020 ao Projeto de Lei Nº 7606/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 518/2020 ao Projeto de Lei Nº 7647/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 516/2020 ao Projeto de Lei Nº 7645/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 514/2020 ao Projeto de Lei Nº 7644/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 511/2020 ao Projeto de Lei Nº 7625/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 509/2020 ao Projeto de Lei Nº 7624/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 507/2020 ao Projeto de Lei Nº 7623/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 505/2020 ao Projeto de Lei Nº 7592/2020 - 01/12/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 494/2020 ao Projeto de Lei Nº 1115/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 493/2020 ao Projeto de Lei Nº 7643/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 492/2020 ao Projeto de Lei Nº 7640/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 491/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 490/2020 ao Projeto de Lei Nº 7634/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 489/2020 ao Projeto de Lei Nº 7633/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 488/2020 ao Projeto de Lei Nº 7588/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 486/2020 ao Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7631/2020 - 24/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 469/2020 ao Projeto de Lei Nº 1106/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 468/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1337/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 467/2020 ao Projeto de Lei Nº 7576/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 466/2020 ao Projeto de Lei Nº 7630/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 465/2020 ao Projeto de Lei Nº 7629/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 464/2020 ao Projeto de Lei Nº 7626/2020 - 23/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 456/2020 ao Projeto de Lei Nº 1114/2020 - 17/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 447/2020 ao Projeto de Lei Nº 1113/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 446/2020 ao Projeto de Lei Nº 1112/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 445/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 444/2020 ao Projeto de Lei Nº 7637/2020 - 10/11/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 439/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020 - 27/10/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 438/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020 - 27/10/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 431/2020 ao Projeto de Lei Nº 1109/2020 - 20/10/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 430/2020 ao Projeto de Lei Nº 1103/2020 - 20/10/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 425/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 - 13/10/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 419/2020 ao Projeto de Lei Nº 7631/2020 - 15/09/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 413/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 - 08/09/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 412/2020 ao Projeto de Lei Nº 1104/2020 - 08/09/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 422/2020 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 - 01/09/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 400/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020 - 01/09/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 390/2020 ao Projeto de Lei Nº 1101/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 389/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 388/2020 ao Projeto de Lei Nº 7617/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 387/2020 ao Projeto de Lei Nº 7604/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 386/2020 ao Projeto de Lei Nº 7602/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 385/2020 ao Projeto de Lei Nº 7620/2020 - 25/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 367/2020 ao Projeto de Lei Nº 1100/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 366/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 365/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 364/2020 ao Projeto de Lei Nº 7619/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 363/2020 ao Projeto de Lei Nº 7611/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 362/2020 ao Projeto de Lei Nº 7608/2020 - 18/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 343/2020 ao Projeto de Lei Nº 7618/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 342/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1335/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 341/2020 ao Projeto de Lei Nº 7614/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 340/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 339/2020 ao Projeto de Lei Nº 7610/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 338/2020 ao Projeto de Lei Nº 7595/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 337/2020 ao Projeto de Lei Nº 7603/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 336/2020 ao Projeto de Lei Nº 7605/2020 - 11/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 325/2020 ao Projeto de Lei Nº 7596/2020 - 04/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 324/2020 ao Projeto de Lei Nº 7594/2020 - 04/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 323/2020 ao Projeto de Lei Nº 7587/2020 - 04/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 322/2020 ao Projeto de Lei Nº 7615/2020 - 04/08/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 314/2020 ao Projeto de Lei Nº 7601/2020 - 28/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 313/2020 ao Projeto de Lei Nº 7580/2020 - 28/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 312/2020 ao Projeto de Lei Nº 7599/2020 - 28/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 352/2020 ao Projeto de Lei Nº 7597/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 303/2020 ao Projeto de Lei Nº 7591/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 302/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1332/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 301/2020 ao Projeto de Lei Nº 7600/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 300/2020 ao Projeto de Lei Nº 7585/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 299/2020 ao Projeto de Lei Nº 7598/2020 - 21/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 292/2020 ao Projeto de Lei Nº 1096/2020 - 14/07/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 278/2020 ao Projeto de Lei Nº 1095/2020 - 30/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 265/2020 ao Projeto de Lei Nº 7590/2020 - 23/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 264/2020 ao Projeto de Lei Nº 7589/2020 - 23/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 263/2020 ao Projeto de Lei Nº 7586/2020 - 23/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 256/2020 ao Projeto de Lei Nº 7579/2020 - 16/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 255/2020 ao Projeto de Lei Nº 7578/2020 - 16/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 254/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1331/2020 - 09/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 253/2020 ao Projeto de Lei Nº 1092/2020 - 09/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 252/2020 ao Projeto de Lei Nº 1093/2020 - 09/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 251/2020 ao Projeto de Lei Nº 1094/2020 - 09/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 250/2020 ao Projeto de Lei Nº 7584/2020 - 09/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 257/2020 ao Projeto de Lei Nº 7577/2020 - 02/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 225/2020 ao Projeto de Lei Nº 7583/2020 - 02/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 224/2020 ao Projeto de Lei Nº 7582/2020 - 02/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 223/2020 ao Projeto de Lei Nº 7581/2020 - 02/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 222/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1330/2020 - 02/06/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 207/2020 ao Projeto de Lei Nº 1090/2020 - 19/05/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 196/2020 ao Projeto de Lei Nº 1087/2020 - 12/05/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 195/2020 ao Projeto de Lei Nº 1086/2020 - 12/05/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 194/2020 ao Projeto de Lei Nº 1089/2020 - 12/05/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 193/2020 ao Projeto de Lei Nº 1070/2020 - 12/05/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 192/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1329/2020 - 12/05/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 178/2020 ao Projeto de Lei Nº 1088/2020 - 05/05/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 177/2020 ao Projeto de Lei Nº 1080/2020 - 05/05/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 168/2020 ao Projeto de Lei Nº 1084/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 167/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1328/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 166/2020 ao Projeto de Lei Nº 1083/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 165/2020 ao Projeto de Lei Nº 1085/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 158/2020 ao Projeto de Lei Nº 7575/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Nº 157/2020 ao Projeto de Lei Nº 7574/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 156/2020 ao Projeto de Lei Nº 1079/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 153/2020 ao Projeto de Lei Nº 1081/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 152/2020 ao Projeto de Lei Nº 1082/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 151/2020 ao Projeto de Lei Nº 1078/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 150/2020 ao Projeto de Lei Nº 1075/2020 - 28/04/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 134/2020 ao Projeto de Lei Nº 1077/2020 - 22/04/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 122/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1327/2020 - 24/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 121/2020 ao Projeto de Lei Nº 1074/2020 - 24/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 1076/2020 - 24/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 114/2020 ao Projeto de Lei Nº 7572/2020 - 10/03/2020 - Parecer Legislação, Justiça e Redação.
Nº 113/2020 ao Projeto de Lei Nº 7568/2020 - 10/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Nº 112/2020 ao Projeto de Lei Nº 1069/2020 - 10/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 109/2020 ao Projeto de Lei Nº 1073/2020 - 10/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 97/2020 ao Projeto de Lei Nº 1067/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 96/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7510/2019 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 95/2020 ao Projeto de Lei Nº 1071/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 94/2020 ao Projeto de Lei Nº 1072/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 93/2020 ao Projeto de Lei Nº 7569/2020 - 03/03/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Nº 7406/2018 - 27/02/2020 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Nº 76/2020 ao Projeto de Lei Nº 1066/2020 - 18/02/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 75/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1326/2020 - 18/02/2020 - Comissão de Justiça e Redação
Nº 73/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1064/2020 - 18/02/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 63/2020 ao Projeto de Lei Nº 1065/2020 - 11/02/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 2/2020 à Emenda Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 7409/2018 - 11/02/2020 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº 58/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1325/2020 - 04/02/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 41/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - 27/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 4/2020 à Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 - 23/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 35/2020 ao Projeto de Lei Nº 1059/2020 - 22/01/2020 - Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 1058/2020 - 16/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 1057/2020 - 16/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 17/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2020 - 13/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 16/2020 ao Projeto de Lei Nº 1056/2020 - 13/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 11/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1324/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 9/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1323/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 8/2020 ao Projeto de Lei Nº 1055/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 7/2020 ao Projeto de Lei Nº 1054/2020 - 10/01/2020 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Nº 7901/2019 ao Projeto de Lei Nº 1052/2019 - 19/12/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 7900/2019 ao Projeto de Lei Nº 1050/2019 - 19/12/2019 - Parecer da Comissão Permanente de Educação, cultura, esporte e lazer.
Nº 7589/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 - 20/08/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Nº 7523/2019 ao Projeto de Lei Nº 7495/2019 - 30/07/2019 - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.