Vereadores - Virgília Rosa - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)
Nº 75/2006 - 27/11/2006 - Dispõe sobre a vedação da contratação de parentes Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para cargos em comissão e funções de confiança até o terceiro grau no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências, dando nova redação aos parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 109 da LOM.
Nº 72/2006 - 06/02/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 28.
Nº 67/2005 - 11/04/2005 - Modifica a redação do item “b” do § 2º do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal
Nº 66/2005 - 04/04/2005 - SUPRIME DISPOSITIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 65/2005 - 21/03/2005 - INCLUE PARÁGRAFO SEGUNDO E RENUMERA PARAGRAFO ÚNICIO DO ARTIGO 15.