Câmara Municipal de Pouso Alegre

Ofício Legislativo (279)

Nº 938/2000 - 08/12/2000 - Venho através deste, solicitar de V. Sa. parecer a respeito do Projeto de Lei nº 5.691/00 que autoriza o parcelamento do débito da Prefeitura para com o IPASE, quanto a sua legalidade, bem como um parecer relativo ao que diz o Conselho Deliberativo do IPASE em ofício encaminhando aos Vereadores desta Casa. Sem mais para o momento, agradeço pela atenção dispensada.

Nº 936/2000 - 07/12/2000 - Em cordial visita, venho pelo presente indagar os motivos pelos quais as funcionárias Regina Maria Araújo de Carvalho, Romilda Ferreira dos Santos e Marlene Pereira de Almeida, lotadas na Secretaria de Saúde, não recebem o valor referente ao PIS/PASEP. Segundo estas funcionárias, servidores que recebem mais de dois salários mínimos, o que não é o caso das Sras. Regina e Romilda, estão tendo direito ao PIS/PASEP. Na certeza de ser prontamente atendido, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 934/2000 - 06/12/2000 - Têm chegado ao meu conhecimento, questionamentos sobre a interdição feita na estrada que dá acesso ao Cristo Redentor. Caso seja verdade esta interdição, gostaria de saber os motivos para tal atitude, e o que está sendo feitos para resolver esta situação. Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada.

Nº 933/2000 - 06/12/2000 - Na condição de Vereador e como membro da Comissão Especial designada para efetuar levantamento da documentação relativa às contas da Prefeitura Municipal, exercício de 1995, venho através deste, solicitar de V. Sa., informações relativas ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, relativo às referidas contas. Estudando e analisando este parecer, verifiquei diversas irregularidades e observações dos técnicos do TCE, como os constantes na pág. 03 – item 314; pág. 06 – letras B,C e D; pág. 07 – letra E – itens 3.1 e 4; pág. 09 – considerações; pág. 10 – considerações; pág. 11 – considerações; pág. 12 – letra B; pág. 64 – considerações; pág. 65 – item 3; pág. 66 – item 4.1 e 5; pág. 67 – balanço 1 e 2; páginas 68, 69, 70, 71, 72, 73, 120 e 121. Gostaria de saber de V. Sa., se os erros técnicos e materiais, além de várias irregularidades encontradas pelo TCE na prestação de contas no exercício de 1995, já foram sanadas. Sem mais para o momento, me encontro à disposição para qualquer esclarecimento. Desde já, sou grato pela atenção.

Nº 855/2000 - 18/10/2000 - Fiquei honrado com o convite para participar da solenidade de posse de sua diretoria e para a inauguração de sua sede. Infelizmente, por compromissos assumidos anteriormente, não poderei estar presente neste significativo evento. Sendo assim, venho, através deste, cumprimentar a todos os novos diretores, desejando-lhes uma profícua gestão frente a CDL, que a cada dia, vem demonstrando sua força e importância junto à comunidade pousoalegrense. Sem mais para o momento, despeço-me desejando sucesso e felicidades a todos, me encontrando à disposição para o que precisarem. Sinceramente, recebam meu cordial abraço.

Nº 854/2000 - 18/10/2000 - Como é do conhecimento de todos, sou totalmente contrário aos gastos com solenidades como o Título de Cidadão, principalmente no que se refere aos jantares, coquetéis e etc... Como já havia comunicado, por motivo de viagem não deverei estar presente na entrega dos títulos no dia 18/10. Mesmo que dê tempo de eu participar, estarei apenas no Teatro Municipal, não participando do jantar que será oferecido pela Câmara. Sendo assim, venho através deste devolver o convite para o jantar que me foi entregue. Caso eu tenha que viajar antes da solenidade no Teatro, peço a gentileza de justificar aos presentes a minha ausência, e que desejo felicidades e sucesso a todos os agraciados, que são merecedores desta homenagem. Pediria que o ilustre colega vereador João Batista de Carvalho, fizesse a entrega do Título em meu nome, ao meu agraciado, o senhor José Natalício Maciel. Sem mais para o momento, agradeço a atenção de todos.

Nº 848/2000 - 11/10/2000 - Venho, através deste, cumprimentá-los pela significativa vitória obtida nas eleições municipais deste ano. Apesar de ter participado desta eleição em lados opostos, os senhores sabem da admiração e dos laços que nos unem, não tendo, em momento algum, denegrido a imagem de vocês. E mesmo que esta fosse a minha conduta e a minha vontade, não existem motivos para tal. Desde o início das articulações para a formação da chapa RENOVAÇÃO, vocês foram determinados, corajosos e dedicados. Isto certamente colaborou ainda mais para esta expressiva vitória. Como cidadão, e principalmente como vereador, sempre me preocupei com os destinos e os problemas da minha cidade. Me orgulho e tenho a consciência tranquila de estar sendo um dos vereadores mais sérios e dedicados da cidade, por isso considero ter condições de poder debater e discutir a situação do município. A meu ver, Pouso Alegre é uma cidade que enfrentará nesta década muitos problemas em diversos setores. Por isso, precisa de governantes sérios, corretos e acima de tudo, determinados em tentar resolver, de fato, os principais problemas da cidade. Não será fácil, mas acredito que as intenções e a vontade de acertar de vocês dois, são as melhores possíveis. Vocês têm muitas chances de poder elevar ainda mais a qualidade de vida do povo de Pouso Alegre. Apesar de não ter sido reeleito vereador, estarei até o último segundo deste meu mandato, imbuído e preocupado em agir com dignidade e respeitos aos anseios do povo de Pouso Alegre. E como um cidadão comum, continuarei minha luta em prol da construção de uma sociedade que possa ter mais esperanças e possibilidades de uma vida melhor e mais justa. É preciso mais do que nunca, resgatarmos a ética e a conduta moral dos políticos em nosso País. Só assim, nós, políticos, teremos credibilidade e a confiança da população. Que vocês tenham saúde, disposição e forças para enfrentar todas as dificuldades que as funções para as quais foram eleitos exigem. No que estiver ao meu alcance, farei de tudo par

Nº 847/2000 - 11/10/2000 - No último dia 09, 2ª feira, a COPASA realizou na rua Adalberto Ferraz, próximo ao número 190, uma obra de ligação de água e esgoto, num prédio em construção, que fica ao lado da Câmara Municipal. Infelizmente, mais uma vez a COPASA não cumpriu o seu papel fiscalizador junto à empreiteira que presta este tipo de serviço. A recomposição asfáltica não foi feita, e uma valeta enorme foi deixada, trazendo transtorno e prejuízo aos vários veículos que a cada minuto trafegam por esta rua. Alguns, inclusive, tiveram seus pneus e assoalhos danificados. É inadmissível que tais fatos continuem acontecendo, pois trata-se de um serviço simples e rápido de ser executado. A meu ver, nenhuma desculpa justifica tal erro. Diante do exposto, solicito a V. Sa. que providências urgentíssimas sejam tomadas, no sentido de tal erro ser sanado, e lembrar a empreiteira que executou esta obra, que fatos como estes não mais se repitam. Na certeza de estar cumprindo meu dever e obrigações de representante legítimo da população de Pouso Alegre, agradeço a atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço.

Nº 827/2000 - 03/10/2000 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de fornecer uma cópia da fita de toda a apuração das eleições municipais 2000, ocorrida no último domingo, 1º/10. Na certeza de ser atendido o mais breve possível, antecipo agradecimentos à atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para expressar protestos de distinto apreço e consideração.

Nº 808/2000 - 25/09/2000 - Venho, através deste, entregar-lhe cópias dos documentos onde, com muita alegria e orgulho, homenagearei o senhor José Natalício Maciel com o Título de Cidadão Pousoalegrense, em outubro próximo. Envio-lhe também cópia do seu histórico com dados retirados do texto que a própria família me repassou. Caso vocês queiram retirar ou acrescentar mais informações, peço o favor de fazerem estas mudanças. Na certeza de estar homenageando um grande homem e também uma exemplar família, despeço-me, aproveitando a ocasião para expressar protestos de minha estima e apreço.

Nº 773/2000 - 11/09/2000 - Pelo presente, solicito a autorização de V.Exa. para que a Secretaria desta Casa forneça a este Vereador, uma cópia do contrato social da empresa Alfa Propaganda e Marketing Ltda., bem como a informação da situação cadastral da mesma, ou seja, se ainda está em atividade ou não. No aguardo de um pronunciamento a respeito, prevaleço-me da oportunidade para renovar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 807/2000 - 10/09/2000 - Muitos moradores do bairro Cidade Jardim têm me questionado quando eles poderão ter telefones instalados em suas residências. Muitos necessitam com urgência de uma linha telefônica por questões pessoais, de trabalho e até de saúde. Diante do exposto, venho, através deste, solicitar de V. Sa. informações de quando e como será possível instalar telefones neste bairro, e qual o custo para tal? Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada, aproveitando o ensejo para expressar protestos de meu distinto apreço e consideração. Receba o meu cordial abraço, com votos de saúde e boa sorte.

Nº 739/2000 - 25/08/2000 - Cumprimentando V. Sa., venho, pelo presente, informar à COPASA que tenho recebido diversas reclamações de moradores e pedestres da rua João Basílio, que reclamam de um mau cheiro muito forte e diário, próximo ao número 69, chegando a ser insuportável, a ponto de levar algumas residências e pontos comerciais a terem que manter suas janelas fechadas. Diante do exposto, solicito a V. Sa. que seja averiguado tal problema, e se for constatado o mau cheiro, que providências sejam tomadas para saná-lo o quanto antes, haja vista o desconforto sofrido por aqueles que têm convivido com esta situação. Esperando poder contar com sua atenção, antecipo agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar protestos de meu distinto apreço. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço.

Nº 723/2000 - 21/08/2000 - Em cordial visita, venho pelo presente encaminhar Ofício do Sr. José Pereira Filho, e solicitar a atenção de V. Exa. para com o mesmo. Estive analisando o caso do requerente, e realmente é necessário que providências sejam tomadas para regularizar a situação do imóvel do Sr. José Pereira Filho. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 719/2000 - 18/08/2000 - Alguns órgãos da imprensa local, vêm divulgando dados sobre o Ver. Marcos Campanella, e indiretamente sobre a Câmara, os quais, na minha opinião, não são corretos e não traduzem em sua totalidade a verdade. Além disto, segundo chegou ao meu conhecimento, em 1999 o próprio Vereador Marcos Campanella, quando em palestras por escolas Estaduais do Município, para discutir Orçamento Participativo e outros assuntos, disse não receber subsídio de Vereador. Em artigos publicados na imprensa local, consta que o ilustre Vereador Marcos Campanella não recebe salário, e em sua própria Home Page, é apresentado um recibo de pagamento de salário, cujo valor líquido é igual a zero. Diante de tais fatos, venho através deste, solicitar de V. Exa. e dos departamentos responsáveis para tal, resposta às indagações abaixo relacionadas. O Ver. Marcos Campanella realmente não recebe salário (subsídio), ou o valor está depositado em C/C da Câmara? Caso positivo, qual é o número da conta? O Ver. Marcos Campanella alega que doa seu subsídio. Se isto for real, estas doações são feitas pela própria Câmara, ou o mesmo recebe o subsídio e ele próprio efetua a doação? Há algum tipo de "prestação de contas" destas doações? No caso do ilustre Ver. Marcos Campanella, alguém além dele, pode movimentar este dinheiro, ou somente ele? Desde o início deste mandato, o ilustre Ver. Marcos Campanella recebeu algum valor dos subsídios? Se a resposta for positiva, quando isto foi feito, e qual o valor movimentado? Na própria Home Page do ilustre Vereador supra citado, e de acordo com alguns artigos publicados pela imprensa, em sua gestão como Presidente, em 1998, foram repassados para a Prefeitura R$ 41.988,72, referente a valor economizado num sinal de "austeridade". Numa reportagem do jornal O Tempo de Pouso Alegre, de 1º de julho de 2000 (edição nº 037), os valores apresentados como sendo economias de "austeridade", são totalmente diferentes dos dados divulgados anteriormente, somando o valor de R$ 135.000,00. Diante do exposto, go

Nº 696/2000 - 04/08/2000 - Têm me chamado a atenção, as muitas reclamações de pessoas que realizam ou que têm planos de realizar eventos ou shows em Pouso Alegre. Todo show que não tenha fins beneficentes tem que pagar o valor de 10 % (dez por cento) de ISS sobre a arrecadação bruta destes eventos. O valor desta taxa tem inviabilizado a realização de projetos culturais e artísticos em nosso Município. Sabemos que a Prefeitura depende de arrecadação de impostos para poder realizar as obras necessárias para o bem comum da população. Mas este valor de 10 % (dez por cento) do ISS chega a ser exorbitante se comparado com outros Municípios do mesmo porte ou maior que Pouso Alegre. Como o Poder Legislativo não pode apresentar Projeto de Lei que implique em redução de receitas ou fixação de tributos, utilizo-me do presente para solicitar o empenho de V.Exa. para que sejam realizados estudos para reduzir esta taxa de 10 para 2 (dois) ou 3 (três) pontos percentuais. Tenho ciência de que, com esta redução os empresários do setor de entretenimento se disporão a realização de maior número de shows e eventos culturais o que, além de implicar em mais opções de cultura e lazer para a população, seria significativa fonte geradora de receita com as respectivas taxas, bem como aqueceria o mercado de trabalho. Esperando poder contar com sua valiosa e importante análise acerca desta questão, desde já sou grato pela atenção que for dispensada ao pedido. Certo de estar cumprindo com meu dever e obrigação como Vereador, despeço-me desejando a V.Exa. saúde e boa sorte.

Nº 630/2000 - 13/07/2000 - No bairro da Faisqueira, na Rua Pedro Scodeller (travessa da Avenida Antônio Scodeller), existe um lote de terreno que faz fundos com o Loteamento de propriedade do senhor Ari Scodeller, e que necessita ter sua rede de esgoto regularizada e definida. Diante do exposto, solicito de V. Sa. informações a respeito deste caso, dizendo de quem é a responsabilidade para a concretização desta obra, e como a mesma deve ser feita. Qualquer dúvida, eu me encontro à disposição para esclarecimentos, como também o proprietário do terreno, o senhor André Tarcísio de Almeida, que atende pelos telefones: 423-8355 ou 423-3791. O mesmo pretende construir neste local, mas ainda não iniciou a obra pela dúvida quanto à rede de esgoto. Sem mais para o momento, agradeço a atenção de V. Sa., renovando sinceros protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 628/2000 - 13/07/2000 - Apraz-me cumprimentar V. Sa., utilizando-me do presente para solicitar uma especial atenção da Prefeitura Municipal para o jovem atleta Bruno Anderson Silva de Paula, que irá participar do Campeonato Mundial de TAE KWON-DO nos próximos dias 21, 22 e 23 de julho, em São Paulo, capital, no Ibirapuera. Novamente ressaltando meu conhecimento sobre a dedicação e o zelo dessa Secretaria em relação aos atletas da cidade, seu desenvolvimento no esporte e sua participação em campeonatos, venho pedir que V. Sa. analise a possibilidade de conseguir para o jovem citado algum tipo de apoio, como transporte, se for o caso, o que em muito contribuirá para com o mesmo. Esperando um pronunciamento a respeito, agradeço antecipadamente, renovando a V. Sa. os meus mais sinceros protestos de apreço e distinta consideração, com votos de saúde e boa sorte.

Nº 624/2000 - 12/07/2000 - Recebi convite para participar da apresentação do Projeto RESGATE, do qual você é o coordenador. Infelizmente, por compromissos anteriormente assumidos, não pude participar deste encontro, que certamente tem idéias importantes e fundamentais para tentar resolver os problemas dos adolescentes da nossa cidade. Mesmo assim, venho através deste, me colocar à disposição para qualquer tipo de apoio ou ajuda que estejam ao meu alcance, independente de qualquer coisa. Sem mais para o momento, receba o meu cordial abraço.

Nº 596/2000 - 03/07/2000 - No próximo dia 09, domingo, será realizado nas dependências do SESI da cidade paulista de Diadema, o Campeonato Internacional de Artes Marciais, do qual irão participar cidades de todo o Brasil. Pouso Alegre estará sendo representada por dezessete alunos das academias Impacto e Energia Vital, que mais uma vez estarão elevando o nome e a cultura esportiva do nosso Município. Estes jovens atletas estão precisando de algum tipo de apoio da Prefeitura Municipal, o qual venho através deste, solicitar de V. Sa., que estude as possibilidades de atender em alguma coisa, como, por exemplo, o transporte dos mesmos, que deverão estar no local das competições às 8:00 horas do dia 09, domingo. O retorno para Pouso Alegre será no mesmo dia, tão logo terminem as apresentações. Certo da dedicação e da preocupação dessa Secretaria em ajudar e incentivar nossos jovens atletas na prática dos esportes e na participação das competições, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço, com votos de saúde e boa sorte.

Nº 594/2000 - 26/06/2000 - É de conhecimento de todos, o meu pensamento e minha opinião sobre o aumento de salário (subsídio) dos políticos de uma forma geral, em especial dos vereadores de Pouso Alegre. Apesar de a Câmara de Pouso Alegre ser uma das que menos gasta e menos privilégios tem no Estado, continuo não concordando com a forma e com o valor com que os nossos subsídios (salários) foram "alterados" de acordo com a Ação Declaratória de Nulidade de Ato do Poder Legislativo (Processo nº 96978/96) impetrada no início deste mandato. Na minha modesta opinião, tratou-se de um ato para um aumento "disfarçado" dos nossos salários. Além disto, em momento algum, eu sequer fui comunicado ou consultado para saber se era favorável a tal atitude. Mesmo sendo voto vencido em muitos assuntos, penso que eu deva ser pelo menos avisado sobre todos os atos que sejam realizados nesta Casa de Leis. Afinal, gostem ou não, eu sou parte integrante da Câmara e minhas opiniões e atitudes devem ser respeitadas, da mesma forma que sempre respeitei as dos demais vereadores. Como estamos nos aproximando do final deste mandato e a lei determina que 30 dias antes das eleições municipais o subsídio (salário) pode ser alterado, venho através deste adiantar e registrar minha opinião sobre este assunto, independente de saber se haverá vontade e intenção da Mesa Diretora e dos demais senhores vereadores, fazer algum tipo de reajuste ou modificação dos nossos subsídios. Se depender do meu voto, nossos subsídios NÃO sofrerão nenhum tipo de modificação. Por isto, sou terminantemente contra qualquer tipo de reajuste dos nossos subsídios (salários). Continuo com a opinião de que os políticos devam receber o mesmo reajuste que o trabalhador comum, como também cumprir a mesma carga horária. Não entendo porque a classe política tem que ter privilégios, sendo ela uma das que menos produz e menos se preocupa para a moralização e a melhoria da vida dos menos favorecidos em nosso País. Além disto, a ação impetrada no início deste mandato, "alterando" nossos subsídi

Nº 554/2000 - 13/06/2000 - Em, 13 de junho de 2000. Ofício nº: 0553/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Venho, através deste, solicitar de V. Sa., as seguintes informações em relação ao serviço de táxi em Pouso Alegre: a) Quando foi fundado o Sindicato dos Taxistas, e quais foram suas diretorias até a presente data? b) Até a presente data, quantas e quais pessoas foram contempladas com a placa de táxi? c) Neste período, houve a comercialização, repasse ou aluguel de placa? Se a resposta for positiva, qual ou quais placas foram comercializadas e por qual valor, e quem é o seu atual mandatário? d) Qual o valor cobrado por quilômetro quadrado das corridas de táxis? e) Quais os maiores problemas enfrentados hoje pelos taxistas na execução dos seus trabalhos? Certo de ser prontamente atendido, desde já sou grato pela atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador – PPS Ilmo. Sr. Sebastião Pereira Xavier Presidente do Sindicato dos Taxistas Nesta Solicita informações relativas ao serviço de táxi no município.

Nº 553/2000 - 13/06/2000 - Em, 13 de junho de 2000. Ofício nº: 0553/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho, através deste, solicitar de V. Exa., as seguintes informações em relação ao serviço de táxi em Pouso Alegre: a) Quando foi fundado o Sindicato dos Taxistas, e quais foram suas diretorias até a presente data? b) Até a presente data, quantas e quais pessoas foram contempladas com a placa de táxi? c) Neste período, houve a comercialização, repasse ou aluguel de placa? Se a resposta for positiva, qual ou quais placas foram comercializadas e por qual valor, e quem é o seu atual mandatário? d) Qual o valor cobrado por quilômetro quadrado das corridas de táxis? e) Quais os maiores problemas enfrentados hoje pelos taxistas na execução dos seus trabalhos? Certo de ser prontamente atendido, desde já sou grato pela atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador – PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira Prefeito Municipal Nesta Solicita informações relativas ao serviço de táxi no município.

Nº 520/2000 - 02/06/2000 - Em, 26 de maio de 2000 Ofício nº 0520/2000 CMPA Assunto: Solicitação (faz) Senhor Prefeito, Conforme conversas que tivemos no passado (1988 e 99) e o ofício que lhe enviei (nº 0576/99), eu, juntamente com outras pessoas, estamos planejando realizar um Encontro de Motociclistas em Pouso Alegre, visando, dentre outras coisas, incentivar o lazer na cidade. Venho, através deste, solicitar a V. Exa. que estude a possibilidade de reservar o pátio da rodoviária para realizarmos este Encontro, nos próximos dias 16 e 17 de setembro (sábado e domingo). Aproveito para saber de V. Exa., se é possível, dentro do que determina a legislação, isentar este evento das taxas cobradas pela Prefeitura Municipal, para a realização de um evento como este. Comunico ainda a V. Exa., que manterei contato com a SECELT, para ver a possibilidade deste evento fazer parte das comemorações do aniversário da cidade, e o mesmo merecer a divulgação através da prefeitura. Antes de definir o organograma sobre a realização deste Encontro, manteremos contato com V. Exa. sobre o mesmo. Na certeza de merecer especial apoio e ajuda da prefeitura para a realização desta festa, desde já sou muito grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira Prefeito Municipal Nesta Senhor Prefeito, Conforme conversas que tivemos no passado (1988 e 99) e ofícios que lhe enviei (nº 0576/99), eu, juntamente com outras pessoas, estamos panejando realizar um Encontro de Motociclistas em Pouso Alegre, visando, dentre outras coisas, incentivar o lazer na cidade. Venho, através deste, solicitar a V. Exa. que estude a possibilidade de reservar o pátio da rodoviária para realizarmos este Encontro, nos próximos dias 15, 16 e 17 de setembro. Aproveito para saber de V. Exa., se é possível, dentro do que determina a legislação, a isenção das taxas cobradas pela Prefeitura

Nº 514/2000 - 29/05/2000 - Em, 29 de maio de 2.000. Ofício nº 0514/2000 CMPA Assunto: Comunicado (Faz) Senhora Secretária, Venho, através deste, comunicá-la que se eu for participar das solenidades do próximo dia 1º, quando serão inauguradas as novas instalações do Museu e da Câmara, e serão entregues as Insígnias Tiradentes, pagarei por conta própria o custo do meu convite e da minha agraciada e seus familiares, que por ventura venham a participar do coquetel. Sendo assim, peço a V.Sa. que faça o obséquio de comunicar ao senhor Presidente, Dr. Emanuel, e ao Buffet Vienna, que os meus convites deverão ser cobrados diretamente de mim, pelo sistema de adesão, e não da Câmara Municipal. Aproveito para devolver a V. Sa. os dois convites para o coquetel que me foram entregues na semana passada, e, ainda, para parabeniza-la, como aos demais funcionários, pela dedicação e pelo carinho com que estão organizando mais este evento. Na certeza de ser prontamente atendido, desde já sou muito grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba o meu cordial abraço. SÉRGIO GARCIA Vereador Ilma. Sra. Fátima A. Belani Ribeiro Secretária Geral da Câmara Municipal Nesta Prezado Senhor, Em cordial visita venho, através do presente, solicitar de V.Sa., dentro das possibilidades, uma oportunidade de emprego em alguma empreiteira que esteja a serviço da COPASA para o senhor Antônio Donizete da Silva, que é auxiliar de serviços. O referido senhor reside à Rua Nova, 54, bairro São João e se encontra desempregado, precisando urgentemente de uma fonte de renda, motivo pelo qual nos faz recorrer aos valiosos préstimos de V. Sa. para tentar ajudá-lo. Na certeza de poder contar com a especial atenção de V. Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração. Cordialmente, MARCOS CAMPANELLA Vereador

Nº 486/2000 - 23/05/2000 - Em, 23 de maio de 2.000. Estimada e Querida "Nubinha", Como é do seu conhecimento nós, vereadores, concedemos a cada ano uma homenagem a pessoas que se destacam por diversos atos e trabalhos prestados à comunidade de uma forma geral, através do Título de Cidadão ou da Insígnia Tiradentes. Sendo assim, venho através deste, comunicar-lhe com muita ALEGRIA, ORGULHO e FELICIDADE, que a minha escolhida para receber a INSÍGNIA TIRADENTES, neste ano, é VOCÊ. Esta outorga tem como finalidade galardoar as autoridades e os cidadãos, que reconhecidamente prestam relevantes serviços à comunidade local, seguindo o exemplo do mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes. VOCÊ é daquelas pessoas tão iluminadas e especiais, que em qualquer lugar, por mais importante que seja a homenagem, ela sempre será pouco pelo que VOCÊ, como SER HUMANO, como MULHER, como MÃE, como EDUCADORA, como CIDADÃ e como AMIGA, significa para todas as pessoas de bem. VOCÊ sabe do carinho e da admiração que sempre tive por ti e por toda a sua família, exemplos vivos e cada vez mais raros de caráter, de trabalho, de luta e de condutas inquestionáveis e dignas de serem seguidas, para a construção de um mundo mais justo e fraterno. Como não tenho certeza se estarei fazendo parte do cenário político na próxima legislatura, não poderia deixar passar esta oportunidade de lhe prestar esta singela homenagem. E VOCÊ que me conhece muito bem, sabe que a faço com o maior contentamento e honra, independente de qualquer coisa. Afinal de contas, VOCÊ sempre foi e será uma das minhas queridas e estimadas "mães". Tenho certeza absoluta de estar apenas oficializando uma homenagem que todos que a conhecem, gostariam de fazer e assinariam embaixo. Conte sempre comigo. Que a PAZ, a SAÚDE, a FÉ e a ESPERANÇA sempre estejam presentes em suas caminhadas. Um grande beijo e um forte abraço. SÉRGIO LUIZ GARCIA DE CARVALHO Vereador – PPS Comunica à senhora Maria Aparecida Cobra a co

Nº 483/2000 - 22/05/2000 - Em, 19 de maio de 2000. Ofício nº 0483/2000 CMPA Assunto: Comunicado (Faz) Prezada Senhora, Venho, através deste, comunicar a V. Sa. os nomes das pessoas que serão agraciadas e homenageadas por mim neste ano, com a Insígnia Tiradentes e o Título de Cidadão Pousoalegrense. Cumprindo o que determina o regulamento para a concessão destas honrarias e homenagens, a Insígnia Tiradentes será concedida à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Cobra Borges, "Nubinha", e o Título de Cidadão, ao Ilustríssimo Senhor José Natalício Maciel, cujos "curriculuns" e documentos necessários seguem anexos. São pessoas do mais alto prestígio, respeito e honradas de nossa sociedade, merecendo mais do que nunca estas homenagens. Na certeza de poder contar com o apoio de todos os colegas vereadores para a aprovação dos nomes em tela, desde já sou muito grato pela atenção dispensada. Atenciosamente, SÉRGIO GARCIA Vereador- PPS Ilma. Sra. Fátima Aparecida Belani Ribeiro M.D. Secretária Geral da C.M.P.A. Nesta Em, 19 de maio de 2000. Ofício nº 0483/2000 CMPA Assunto: Comunicado (Faz) Senhor Presidente, Venho, através deste, comunicar a V. Exa. os nomes das pessoas que serão agraciadas e homenageadas por mim neste ano, com a Insígnia Tiradentes e o Título de Cidadão Pousoalegrense. Cumprindo o que determina o regulamento para a concessão destas honrarias e homenagens, a Insígnia Tiradentes será concedida à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Cobra Borges, "Nubinha", e o Título de Cidadão, ao Ilustríssimo Senhor José Natalício Maciel, cujos "curriculuns" e documentos necessários seguem anexos. São pessoas do mais alto prestígio, respeito e honradas de nossa sociedade, merecendo mais do que nunca estas homenagens. Na certeza de poder contar com o apoio de todos os colegas vereadores para a aprovação dos nom

Nº 442/2000 - 09/05/2000 - Em, 09 de maio de 2000. Ofício nº 0442/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Encaminho a V.Exa. ofício nº 33/00 de autoria da Associação Atlética e Recreativa São João, que solicita liberação de alvará para a realização da 17ª Festa de Inverno do bairro São João. Certo do seu esforço em atender tal pedido, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço. cordialmente, SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta

Nº 419/2000 - 28/04/2000 - Em, 28 de abril de 2000. Ofício nº 0419/2000 CMPA Assunto: Esclarecimento (solicita) Senhor Prefeito, Tive conhecimento, através de terceiros, que no último dia 25 se realizou em seu gabinete uma reunião com os senhores vereadores, para serem discutidos diversos assuntos de interesse da comunidade, entre eles a privatização da Rodoviária. Diante do exposto, perguntaria se tal reunião foi convocada por V. Exa., e , se foi, por que este vereador não foi convocado ou convidado a participar. Preciso saber se V. Exa. ainda confia e acredita em mim, e se necessita do meu apoio. Aproveito para reafirmar meu apoio e minha confiança na sua pessoa e nas suas intenções e atos administrativos. Tenha certeza, Dr. Jair, que minha atuação política será feita sempre em prol da comunidade e de acordo com minhas convicções éticas e idealistas. As vezes em que me coloco "contrário" a algum ato ou projeto seu, ou de membros da sua administração, é simplesmente pelo fato de ser um direito meu e por acreditar que o diálogo e o debate são as melhores formas de se praticar uma democracia sadia e verdadeira. Volto a reafirmar minha conduta moral e autêntica junto à sua pessoa e sua administração. Jamais compartilharei com algumas pessoas que o bajulam e o apoiam, simplesmente com interesses pessoais e políticos bastante duvidosos. Mesmo antes da política, sempre o tratei com lealdade e com a verdade. E sempre o defendi e o defenderei todas as vezes que o criticarem injustamente. E isto, V.Exa. sabe mais do que ninguém, sem pedir absolutamente nada em troca. A não ser compreenssão , transparência e a verdade. E enquanto minha crença na sua pessoa e nos seus atos persistir, desta forma eu continuarei agindo, por mais pressão que eu possa sofrer por parte dos meus desafetos, que muito pouco tem de bom para oferecer para a construção de uma sociedade mais honesta, justa e fraterna.. Na certeza de poder contar com sua compreenssão e uma resposta sincera

Nº 406/2000 - 26/04/2000 - Em, 26 de abril de 2000. Ofício nº: 0406/2000 CMPA Assunto: Esclarecimento (solicita) Senhor Líder, Tive conhecimento, através de terceiros, que V. Exa., a pedido do senhor Prefeito, convocou uma reunião com os senhores vereadores em seu gabinete no último dia 25, para tratar de diversos assuntos, dentre eles a privatização da Rodoviária. Gostaria de saber de V. Exa. se esta reunião de fato aconteceu, e se ela foi convocada pelo senhor Prefeito, por que o convite não foi feito a mim? Preciso saber se V. Sa. , como Líder do Executivo, ainda confia , acredita e necessita do meu apoio. Só que eu pediria que me fosse dada uma resposta sincera e honesta, como, aliás, eu sempre agi com o senhor e os demais vereadores. Aproveito a oportunidade para reafirmar minha confiança e apoio na pessoa e nas condutas administrativas do Dr. Jair Siqueira. Mas isto, em momento algum, me impedirá de conduzir minha vida política com independência, seriedade e dentro das minhas convicções éticas e político-administrativas. Tenha certeza, senhor líder, que as vezes em que me coloco "contrário" a algum projeto ou posicionamento do prefeito Dr. Jair, ou de atos de membros da sua administração, é simplesmente pelo fato de ser um direito meu e por acreditar que o diálogo e o debate são as melhores formas de se praticar uma democracia sadia e verdadeira. Não consigo ser político do tipo "puxa – saco", que fica fazendo "média" e "agrados" para receber alguma coisa em troca. Minha conduta será sempre fundamentada na verdade, na moral e no respeito às idéias do meu próximo. Penso que somente desta forma, poderemos construir uma sociedade mais justa e fraterna. Na certeza de mais uma vez estar sendo bastante claro, ficarei aguardando uma resposta o mais breve possível, para que eu possa definir qual caminho eu devo seguir. Sérgio Garcia Vereador - PPS Exmo. Sr. Vereador Benedito Silvestre Pereira Líder do Prefeito Jair Siqueira Nesta

Nº 413/2000 - 24/04/2000 - Em, 24 de abril de 2000. Ofício nº: 0413/2000 CMPA Assunto: Pedidos (encaminha) Senhor Prefeito, Encaminho a V. Exa. alguns pedidos enviados pelo senhor Adriano João G. Martins, para a realização da festa de Consagração a Nossa Senhora Aparecida, no bairro Faisqueira. Na certeza de que tais pedidos serão atendidos por V. Exa., em nome dos festeiros deste ano, agradeço a atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço. Atenciosamente, SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta

Nº 379/2000 - 12/04/2000 - Em, 12 de abril de 2000. Ofício nº: 0379/2000 CMPA Assunto: Informação (presta) Estimadas Colegas, Envio-lhes as respostas do questionário que me entregaram: 1ª) O Código de Postura do município de Pouso Alegre, Lei nº 2.323/88 , é uma lei genérica. Já a Lei nº 3.527/98, (cópias anexas) que controla a poluição sonora, é uma lei específica, que trata das infrações em espécie. Entretanto, é bom salientar que a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. 2ª) As punições e as penas para quem descumprir estas leis constam dos seus artigos, como, por exemplo, os artigos 5º e 16 da Lei nº 3.527/98, e o Capítulo I – Disposições Gerais – art. 138 e os demais, da Lei nº 2.591 – A/92. 3ª) A legislação brasileira, de uma forma geral, é bastante complexa e, em muitos casos, tem dupla interpretação. Muitas vezes nossas leis não são cumpridas por omissão dos próprios poderes constituídos, como também pelos mesmos não terem estrutura técnica, física e pessoal para o cumprimento das leis. E o próprio cidadão que, por medo de represálias, ou por desconhecer os seus direitos e obrigações, não reclama e não cobra das autoridades responsáveis como deveria. No caso específico deste assunto, quando alguém se sentir incomodado ou prejudicado, deve chamar a Polícia Militar ,que irá lavrar um boletim de ocorrência , que será encaminhado ao Delegado de Polícia responsável, e posteriormente as medidas cabíveis serão tomadas pelas demais autoridades competentes. 4ª) Posso citar dois casos ocorridos num passado próximo. Na sede da U.O .P.A. (União Operária de Pouso Alegre), funcionava nos finais de semana um baile. E num dos salões do Clube Literário e Recreativo, que fica na rua Adolfo Olinto, funcionava também um clube de dança. Apes

Nº 372/2000 - 10/04/2000 - Em, 07 de abril de 2000. Ofício nº: 0372/2000 CMPA Assunto: Informação (Solicita) Prezado Senhor, O jornal "O Bandeirante" publicou na edição do dia 31/03/2000 uma reportagem que mostra uma série de irregularidades relacionadas à cobrança do IPTU na Prefeitura Municipal. Trata-se indiscutivelmente de fatos graves e que merecem, a meu ver, investigações profundas e com total independência, ética e seriedade , para que tudo seja levantado, apurado e ,principalmente, as pessoas consideradas culpadas recebam a merecida e exemplar punição. Diante de tal fato, venho, através deste, solicitar de V. Sa. algumas informações: a) A forma como esta Sindicância foi conduzida obedeceu todos os trâmites legais e normais para que tudo fosse levantado e apurado? E com relação ao processo administrativo, o que devemos obedecer? b) Os Secretários Municipais Rui Rebello e Wassil Andare, como também o empresário José Chaves, além de outros, foram citados em alguns depoimentos. Estas pessoas também não teriam que ser ouvidas pela Comissão encarregada por esta Sindicância? c) Juridicamente, de que forma eu, na função de vereador, devo agir diante de tal fato? É possível e legal pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para, paralelamente, apurar tais fatos? Se a resposta for positiva, quais os trâmites que deverão ser seguidos? Se a resposta for negativa, por que? d) Enfim, como deve agir o Poder Legislativo Municipal em casos como este, para que os preceitos regimentais e legais não sejam feridos e "atropelados"e tudo seja feito na mais perfeita ordem e dentro dos princípios éticos e administrativos, podendo ,desta forma, dar uma satisfação real dos fatos ocorridos? Na certeza de ser prontamente atendido, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meus votos de saúde e boa sorte. Cordialmente, SÉRGIO GARCIA Vereador Ilmo. Senhor Dr. Valdomiro Vieira D

Nº 337/2000 - 03/04/2000 - Em, 28 de março de 2000. Ofício nº: 0337/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezada Senhora, Venho, através deste, solicitar de V. Sa. que sejam elaborados alguns requerimentos e que os mesmos sejam incluídos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ou extraordinária que por ventura seja convocada antes do dia 03 de abril de 2000. Assuntos dos Requerimentos: Informações sobre as sindicâncias do IPTU, do Cemitério, da queda do Cristo Redentor, dos veículos da Prefeitura, da Rodoviária ou de outra que por ventura tenha sido concluída ou que esteja em andamento desde o início desta Administração. Me encontro à disposição de V. Sa. para a elaboração mais completa e detalhada destes requerimentos. Sem mais para o momento, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador Ilma. Sra. Fátima Aparecida Belani Ribeiro M.D. Secretária Geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre Nesta

Nº 336/2000 - 03/04/2000 - Em, 31 de março de 2000. Ofício nº: 0336/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Tenho acompanhado e verificado através da imprensa Nacional diversas ações contra a cobrança de taxas de Coleta de Lixo e Iluminação Pública. De acordo com estudos que venho fazendo e de conversas que venho mantendo com alguns juristas, tudo leva a crer que realmente se trata de uma cobrança inconstitucional, pois tenho verificado que diversas ações propostas em cidades de Minas Gerais, têm obtido êxito a favor do contribuinte. Diante do exposto, venho através deste solicitar de V. Exa. que as medidas legais e cabíveis à espécie, se ainda não tiverem sido tomadas, sejam feitas para sanar tal prejuízo à coletividade, caso se entenda que a forma como tais taxas estão sendo cobradas no município de Pouso Alegre esteja errada. Na certeza de estar cumprindo minhas obrigações e deveres de vereador, e contando com o trabalho e a atuação competente e séria que V. Exa. sempre teve, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, me encontro à disposição para qualquer ajuda ou esclarecimento. Com votos de boa sorte e saúde, receba meu cordial abraço. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Benedito Pinto de Freitas M.D. 1º Promotor de Justiça da Comarca de Pouso Alegre – MG

Nº 332/2000 - 30/03/2000 - Em, 30 de março de 2000. Ofício nº: 0332/2000 CMPA Assunto: Solicitação (faz) Prezado Senhor, Tive conhecimento de que existem verbas que são retiradas dos jogos oficiais administrados pela C.E.F. , para que sejam destinadas a setores sociais dos municípios, como por exemplo a Educação. No município de Pouso Alegre, foi sancionada a Lei nº 3.193/96 (cópia anexa) , instituindo o Programa Municipal de Crédito Educativo Municipal para alunos carentes. Diante do exposto, solicito de V. Sa. informações se realmente existem verbas oriundas de jogos oficiais do Governo para os municípios, e se Pouso Alegre teria direito a alguma delas. Se a resposta for positiva, qual é o valor, como e para quem é repassado este dinheiro? Esta Lei 3.193/96 seria beneficiada com algum recurso da C.E.F.? Sem mais para o momento, e esperando contar com a prestimosa atenção de V.Sa. , subscrevo-me, agradecendo desde logo. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Dr. Emílio Carazai Presidente da Caixa Econônica Federal Brasília – DF

Nº 331/2000 - 30/03/2000 - Em, 30 de março de 2000. Ofício nº: 0331/2000 CMPA Assunto: Propostas (envia) Senhor Presidente, Todos sabem das reivindicações que venho fazendo para que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre passe por uma ampla análise e uma reforma que na minha modesta opinião, se faz necessária e urgente, para que o mesmo possa se adequar com nossa atual Realidade. Diante disto, venho através deste, fazer as seguintes propostas de emenda ao R.I. e à Lei Orgânica Municipal, para que a Mesa Diretora submeta-as ao Plenário. 1ª ) Realização de mais uma sessão ordinária durante a semana; 2ª) Direito a 10 (dez) minutos em toda a sessão ordinária para o vereador que se inscrever; 3ª) Direito a réplica; 4ª) 07 (sete) minutos para cada vereador dar sua opinião e expor suas idéias sobre cada Projeto de Lei. Esperando contar com sua prestimosa avaliação às presentes propostas, agradeço a atenção. Cordialmente, SERGIO GARCIA vereador Exmo. Sr. Dr. Emanuel de Almeida Coutinho D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta

Nº 325/2000 - 30/03/2000 - Solicita revisão de serviço feito na rua Esmeraldina de Aquino Machado.

Nº 324/2000 - 30/03/2000 - Em, 30 de março de 2000. Ofício nº: 0324/2000 CMPA Assunto: resposta (encaminha) Prezado Senhor, Conforme solicitado por V.Sa. e pelos demais moradores e ruralistas do bairro Cervo que faz divisa com Espírito Santo do Dourado, estou lhe enviando cópia da resposta da Prefeitura Municipal ao meu ofício, em relação ao meu pedido de providências para a ponte que caiu no início deste ano, devido a fortes chuvas. Quero lhes informar que continuarei lutando e cobrando da prefeitura providências urgentes para que tal problema seja sanado. Na certeza de estar cumprindo com as minhas obrigações e funções de vereador, desde já agradeço a atenção dispensada , continuando ao inteiro dispor para o que vocês precisarem, dentro das minhas simples possibilidades de bem servir. Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA "BOLACHA" Vereador - PPS Ilmo. Sr. Sebastião Donizetti Ribeiro e demais moradores do bairro Cervo Nesta

Nº 327/2000 - 29/03/2000 - Em, 29 de março de 2.000. Ofício nº 0327/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho, através deste, solicitar de V. Exa. informações completas sobre as Sindicâncias que já foram ou que por ventura estejam sendo realizadas nesta Administração. Se possível, gostaria de ter acesso a todos os processos e suas conclusões finais. Aproveito para solicitar de V. Exa. que me forneça informações sobre o Terminal Rodoviário. V. Exa. já demonstrou interesse em enviar à Câmara Projeto de Lei privatizando-o. Para que eu possa analisar e estudar este assunto com calma e responsabilidade como sempre fiz, gostaria de saber as seguintes informações: a) Quais são as empresas ou instituições que ocupam os espaços neste Terminal, e qual o valor do aluguel pago por cada uma; b) Quais as taxas e os valores delas; c) Quais são as despesas e o valor mensal da manutenção deste Terminal; d) Quais são os principais problemas e dificuldades para que a Prefeitura Municipal continue administrando o Terminal Rodoviário? Certo de poder contar com sua prestigiosa atenção, desde já o meu sincero agradecimento. Cordialmente, MARCOS CAMPANELLA Vereador

Nº 308/2000 - 28/03/2000 - Em, 30 de março de 2000. Ofício nº: 0308/2000 CMPA Assunto: solicitação (faz) Senhor Presidente, Na sessão ordinária do dia 27 p.p., V. Exa. disse que eu critico e sou tão preocupado com os gastos desnecessários do Poder Legislativo, que se eu deixasse de fazer interurbanos pessoais através dos telefones da Câmara, eu ajudaria a economizar, e muito. Quero lhe informar que, salvo engano, suas declarações, além de infelizes, não são verdadeiras. Certamente, V.Exa. se pronunciou baseado em informações maldosas e infundadas da oposição e sem conhecimento dos fatos. Diante disto, Senhor Presidente, venho, através deste, solicitar de V. Exa. que seja feita a anotação de todos os meus telefonemas considerados por V. Exa. como sendo particulares. Gostaria que me fosse relatada a data, o número e o valor de cada um destes telefonemas e baseado em que V. Exa. os considera de cunho particular. Aproveito para solicitar também de V. Exa., as mesmas informações dos demais senhores vereadores que, por ventura, utilizaram ou utilizam os telefonemas da Câmara para uso particular. Da maneira como foi tratado o assunto, dá-se a impressão de que somente eu faço estas ligações e de forma abusiva. Quero lhe comunicar que as raríssimas vezes que fiz algum telefonema particular nos telefones desta Câmara, fiz questão de pedir à srta. Luciana Rigotti, secretária, que fosse anotado e que, chegada a conta telefônica, me fosse avisado. Senhor Presidente, tenha certeza, e em mim V. Exa. pode acreditar, não é do meu caráter e meu costume aproveitar e me beneficiar das "facilidades" que o setor político e público costumam oferecer aos que ocupam o poder no nosso País. Aproveito para solicitar de V.Exa., caso realmente se confirme o que eu estou relatando, que seja explicada na próxima sessão, com a mesma veemência com que eu fui acusado de tal ato, a verdade dos fatos. Apesar deste infeliz episódio, quero mais uma vez reafirmar que continuo acreditando nas suas boas intenções, na s

Nº 295/2000 - 24/03/2000 - Em, 24 de março de 2000. Ofício nº 0295/2000 CMPA Cumprimentos (presta) Ilustre Mestre, Impossibilitado de comparecer à instalação do Grupo de Jovens patrocinado pelas Lojas Maçônicas, ocorrido no último dia 18 de março, venho, através deste, cumprimenta- lo, como a todos os jovens que participarão desse importante trabalho. Nosso país está cada vez mais carente de jovens que tenham como meta de vida seguir objetivos de trabalho que venham contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, ética e fraterna. E este novo Grupo que se oficializa em nossa cidade, certamente virá contribuir ,e muito, para a construção de uma cidade e uma realidade que vá de encontro aos anseios dos mais necessitados. Que as conquistas e realizações de todos vocês sejam infinitas, e que a PAZ e a UNIÃO sejam o alicerce desta indispensável luta. Com votos de sucesso e felicidades, recebam meu forte abraço e meu apoio incondicional sempre que precisarem, dentro das minhas simples possibilidades de bem servir! Sem mais para o momento, subscrevo-me, Cordialmente, SÉRGIO GARCIA "BOLACHA" Vereador – P.P.S. Ao jovem Carlos Henrique Cardoso Mendes M.D. Mestre Conselheiro do Capítulo Pouso Alegre da Ordem Demolay, extensivo ao Ilmo. Sr. Luiz Henrique Mendes, e demais membros da Maçonaria. Nesta

Nº 293/2000 - 24/03/2000 - Em, 24 de março de 2000. Ofício nº: 0293/2000 CMPA Assunto: Informação (solicita) Prezada Senhora, O jovem RODRIGO COUTINHO BARBOSA, nascido em 02/10/87, atualmente estuda na Escola Estadual "Virgília Paschoal", mas reside no bairro Costa Rios, próximo à Escola Estadual "Dr. Vinícius Meyer". Sua despesa com passes tem sido grande, além de outras dificuldades, como locomoção e tempo. Diante disso, venho, através deste, saber de V.Sa. se haveria disponibilidade de uma vaga para a 5ª série, a fim de que seja feita sua transferência para essa escola. Aproveito para saber de V. Sa. quais são os critérios adotados para a colocação de alunos nesse estabelecimento, quais são as séries com vagas disponíveis no momento, e ainda , se todos os alunos matriculados seguiram à risca tais critérios. Certo de ser prontamente atendido, desde já sou muito grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meus cumprimentos e votos de saúde e boa sorte. Cordialmente, SÉRGIO LUIZ GARCIA DE CARVALHO Vereador - P.P.S. Ilma. Sra. Stella Maris Mendes Ferreira Diretora da Escola Estadual Dr. Vinícius Meyer Nesta

Nº 280/2000 - 21/03/2000 - Na Sessão Ordinária do dia 20 de março foi anunciado por V.Exa. a ida de um representante desta Casa de Leis para participar do Congresso Nacional de Administração e Desenvolvimento Municipal – Governar 2000 que acontecerá de 22 a 24 de março, em Florianópolis – SC. Segundo a organização deste evento, grandes líderes da política nacional reunir-se-ão para debater os grandes problemas que assolam o Brasil, dentre eles, o desemprego. Senhor Presidente, como mais uma vez a Sessão da Câmara foi tumultuada e como sempre, me foi negado tempo para se fazer uso da palavra, não foi possível tecer alguns comentários sobre este assunto, o que faço através do presente. a) Sou totalmente contra este tipo de evento, que a meu ver servem apenas para gastar dinheiro público de forma desnecessária. Geralmente, encontros como este acabam se tornando mais passeios turísticos do que uma forma de se encontrar soluções para os problemas de nosso País. b) Nesta mesma Sessão Ordinária, V.Exa. disse que a contenção de despesas da Câmara está sendo grande e que até os procedimentos como xerox de documentos está se economizando. Diante disto, vejo uma grande contradição ao efetuar gastos com despesas de viagens como esta, que certamente não custará aos cofres públicos menos que R$ 1000,00 (hum mil reais). Penso que este valor poderia ser revertido em prol de melhorias dos próprios trabalhos internos desta Câmara. c) Ademais, na minha opinião, os problemas do nosso País só serão de fato resolvidos, quando boa parte dos políticos brasileiros, tiverem a coragem e o caráter de realizarem um trabalho sério, honesto e com real vontade política de transformar o Brasil numa Nação justa e digna de respeito. Diante do que eu estou lhe dizendo, pode-se questionar que eu que gosto tanto de falar e discutir, estou sendo contrário a encontros como estes. Porém, o que eu falo eu cumpro e sigo. Encontros como estes, a meu ver, nada mais são do que teorias que dificilmente serão colocadas em prática. Não tenho dúvidas que o Vereador Can

Nº 260/2000 - 20/03/2000 - Em, 31 de março de 2000. Exmo. Sr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº: 0260/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Muitas são as modalidades esportivas implantadas por diversos Municípios do nosso País, com o intuito principal de incentivar os jovens à prática esportiva , tendo como uma das finalidades a busca da saúde e o afastamento das drogas. Uma destas modalidades implantadas, são aulas de capoeira, que têm trazido grandes benefícios aos alunos da rede pública de ensino. Diante disto, venho através deste, solicitar de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a implantação de aulas de capoeira na rede pública de ensino do Município de Pouso Alegre. Sem mais para o momento, desde já sou grato pela atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS

Nº 259/2000 - 20/03/2000 - Em, 20 de março de 2000. Exmo. Sr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº: 0259/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Encontra-se em tramitação nesta Casa, o Projeto de Lei nº 5.559/2000, que modifica a relação das entidades beneficiadas com subvenções. Para que eu possa dar meu parecer de forma isenta e correta como sempre procurei fazer, em relação aos Projetos de Lei que são apresentados nesta Câmara Municipal, venho através deste, solicitar de V. Sa., informações mais detalhadas acerca do Projeto de Lei acima epigrafado, como por exemplo, o valor do que já foi repassado até o momento para estas entidades e em que data. Certo da atenção de V. Exa., desde já receba meu cordial abraço. SÉRGIO GARCIA - PPS Vereador

Nº 256/2000 - 16/03/2000 - Em, 16 de março de 2000. Ilmo. Sr. Alvimar Geraldo de Andrade DD. Gerente Distrital da COPASA Nesta Ofício nº: 0256/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Nos fundos da empresa Adubos Real, no bairro Faisqueira, mais precisamente no loteamento São Pedro, encontra-se formada uma "lagoa" composta apenas de esgoto, e que vem causando seríssimos transtornos aos moradores deste local, principalmente no que se refere ao mau cheiro. Esta situação persiste a cerca de 3 meses e, segundo alguns moradores, vários pedidos já foram feitos à COPASA e até o momento nada foi feito. Diante do exposto, solicito de V. Sa., a gentileza de analisar esta situação e que fosse dada à população daquela localidade, uma resposta real e definitiva sobre a questão, evitando-se assim, uma expectativa falsa quanto a forma e o tempo para solucionar este grave problema. Na certeza de ser prontamente atendido, desde já sou grato pela atenção dispensada, desejando-lhe saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA - PPS Vereador

Nº 255/2000 - 16/03/2000 - Em, 16 de março de 2000. Ilma. Sra. Jahel Torres Brandão DD. Secretária Municipal de Educação Nesta Ofício nº: 0255/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezada Senhora, Muitos são os estabelecimentos de ensino de Pouso Alegre que necessitam de equipamentos para um melhor funcionamento, dentre eles máquina copiadora. Gostaria de saber de V. Sa., quais destes estabelecimentos, principalmente da zona rural, utilizam com maior frequência serviços de xerox e com qual finalidade. Na certeza de poder contar com a atenção de V. Sa., desde já sou grato. SÉRGIO GARCIA - PPS Vereador

Nº 254/2000 - 16/03/2000 - Em, 16 de março de 2000. Ilmo. Sr. Ruy Péres Rebello DD. Secretário Municipal de Infra-estrutura Nesta Ofício nº: 0254/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Venho através deste, solicitar uma reunião com V. Sa., o Sr. Adriano Matos Jr., Secretário do Meio Ambiente, o Sr. Francisco Carlos da Silva, Chefe da Garagem, e os funcionários da Prefeitura, Sr. Fernando (Chefe da Oficina) e Sr. Dito Coelho. Minha intenção é conversarmos e esclarecermos sobre mau entendido ocorrido na garagem da Prefeitura, no dia 25 pp. Na certeza de ser prontamente atendido, desde já sou grato pela atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA - PPS Vereador

Nº 253/2000 - 16/03/2000 - Em, 16 de março de 2000. Ilmo. Sr. Dr. Flôver Caldas DD. Diretor Clínico do Hospital das Clínicas Samuel Libânio Nesta Ofício nº: 0253/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Venho através deste solicitar de V. Sa., os nomes dos funcionários e médicos residentes, que estavam prestando atendimento no Pronto Socorro, do dia 26 para o dia 27 de fevereiro do ano em curso, da meia noite às 5:00 horas da manhã. Aproveito ainda, para solicitar uma reunião, para tratarmos de assuntos ligados ao atendimento deste Hospital, marcando o dia, hora e local, de acordo com sua disponibilidade. Na certeza de ser prontamente atendido e de estar cumprindo minhas obrigações e deveres de Vereador, desde já sou grato pela atenção dispensada, desejando saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA - PPS Vereador

Nº 229/2000 - 02/03/2000 - Em, 02 de março de 2000. Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta C/c Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Ofício nº: 0229/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho através deste, encaminhar a V. Exa., documentos enviados a mim, pelos músicos pouso-alegrenses Wolf Borges e Jucilene Buosi, no qual solicitam uma possível ajuda por parte do Poder Executivo, para a realização do show intitulado "Paixão e Fé". Certo de que não medirá esforços para apoiar e colaborar pelo menos em parte a realização deste evento, quero desde já agradecer a atenção dispensada, desejando-lhe votos de saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador

Nº 228/2000 - 02/03/2000 - Em, 02 de março de 2000. Exmo. Sr. Dr. Emanuel de Almeida Coutinho DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta Ofício nº: 0228/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Presidente, Venho através deste, solicitar de V. Exa., a transcrição na íntegra dos pronunciamentos dos Vereadores Marcos Campanella e Cantalício Teodoro Borges, na sessão ordinária do dia 21/02/2000. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço. Grato pela atenção. SÉRGIO GARCIA

Nº 221/2000 - 29/02/2000 - Em, 29 de fevereiro de 2.000. Exmo. Sr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº 0221/2000 CMPA Assunto: Solicitação (faz) Senhor Prefeito, Venho através deste, encaminhar a V. Exa., abaixo-assinado feito pelos moradores das Travessas Ivan Dias Matta e Hermógenes Nora, no qual solicitam providências urgentes no que se refere a melhorias nestas localidades. Certo da acolhida de V. Exa. para o pleito em tela, desde já agradeço a atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador

Nº 189/2000 - 21/02/2000 - Em, 21 de fevereiro de 2.000. Ofício nº 0189/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve vêm perante V. Exa., requerer digne-se a incluir nosso nome para participar das Comissões Especiais de Inquérito, bem como de outras Comissões, que possam ser instituídas nesta Casa de Leis, em conformidade com o artigo 37, § 2º da Lei Orgânica Municipal, que reza que tais comissões serão constituídas, "tanto quanto possível", em observância à representação partidária. Apesar de ser o único Vereador representante do PPS nesta Casa de Leis, considero possível tal inclusão, além do que a legislação em vigor sobre esta matéria, não limita o número máximo de participantes de Comissão. Na certeza de poder contar com a atenção de V. Exa., desde já agradeço, me encontrando à disposição para qualquer esclarecimento e trabalho nesta Casa de Leis, como sempre estive desde o início do meu mandato. Sem mais para o momento, receba meus cumprimentos com votos de saúde e boa sorte. SÉRGIO LUIZ GARCIA DE CARVALHO Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Emanuel de Almeida Coutinho DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta

Nº 188/2000 - 21/02/2000 - Em, 21 de fevereiro de 2.000. Ofício nº 0188/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Vereador, Em cordial visita, venho através deste solicitar de V. Exa., cópia dos depoimentos prestados até a presente data, à esta Comissão Especial de Inquérito, que apura fatos ocorridos entre este Vereador e o Ver. Marcos Campanella. Na certeza de ser prontamente atendido, desde já agradeço a atenção dispensada, me encontrando à disposição para qualquer esclarecimento. Sem mais para o momento, receba meus cumprimentos com votos de saúde e boa sorte. SÉRGIO LUIZ GARCIA DE CARVALHO Vereador Exmo. Sr. Ver. Firmo da Motta Paes DD. Presidente da Comissão Especial de Inquérito Nesta

Nº 163/2000 - 15/02/2000 - Em, 15 de fevereiro de 2000. Exmo. Sr. Ver. Firmo da Motta Paes Presidente da Comissão Especial de Inquérito Nesta Ofício nº: 0163/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Venho através deste, solicitar de V. Exa., que verifique a possibilidade de mudar o dia e o horário do meu depoimento, conforme a convocação feita através do Ofício nº 010/2000, de 14/02/2000. Faço tal solicitação, por ter assumido compromissos inadiáveis, inclusive para tratamento de saúde, antes do recebimento da aludida convocação. Outro fator importante que me leva a fazer tal pedido, é que meu advogado encontra-se em Ribeirão Preto, e só poderá estar em Pouso Alegre a partir do próximo dia 17 do mês em curso, quinta-feira, sendo sua presença indispensável para o acompanhamento do meu depoimento. Desta forma, coloco-me novamente à disposição dos nobres membros da presente Comissão, para o que for determinado. Na certeza de poder contar com a sua compreensão, como também dos demais membros desta Comissão, desde já agradeço a atenção dispensada, prevalecendo-me da oportunidade para reiterar a V. Exa., protestos de elevado apreço e consideração. Cordialmente, SÉRGIO LUIZ GARCIA DE CARVALHO Vereador

Nº 120/2000 - 07/02/2000 - Em, 07 de fevereiro de 2.000. Exma. Sr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº 0120/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Tenho sido muito procurado por pessoas que se sentiram prejudicadas de alguma forma com a construção das galerias pluviais. Uma delas me procurou e pediu que eu intercedesse junto a V. Exa., na tentativa de ser ressarcido pelo menos em parte, pelos prejuízos que julga ter levado. Diante disto, envio-lhe o ofício e os documentos apresentados a mim pelo Sr. Flávio Gonçalves dos Reis, proprietário do comércio de hortifrutigranjeiros localizado na Av. Dr. João Beraldo nº 725, para as análises e conclusões que se fizerem necessárias. Certo de poder contar com a atenção de V. Exa. para o pleito em tela, despeço-me, desejando-lhe saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador

Nº 119/2000 - 07/02/2000 - Em, 07 de fevereiro de 2.000. Ilma. Sra. Célia Aparecida de Sousa Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal Nesta Ofício nº 0119/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezada Senhora, Venho através deste, solicitar de V. Sa., cópia da lista de espera dos Srs. Vereadores, seguida para a audiência com o Sr. Prefeito Municipal no último dia 31 de janeiro do corrente ano. Sem mais para o momento, desde já agradeço a atenção dispensada, desejando-lhe votos de saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador

Nº 71/2000 - 24/01/2000 - Em, 24 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0071/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho através deste, solicitar de V.Exa. que estude a viabilidade e possibilidade de remanejar a Sra. Tereza Reis dos Santos, para trabalhar na nova escola do bairro Cidade Jardim. Ela trabalha desde 1994 na Prefeitura , estando lotada no orfanato na função de servente. Este pedido deve-se ao fato da D. Tereza ter construído e estar residindo exatamente na rua da creche (escola) do bairro Cidade Jardim. Sendo possível esta transferência, ela seria infinitamente beneficiada sobre vários aspectos, como economia de transporte, menor cansaço físico, além da perda de tempo. Vale salientar, que D. Tereza é uma funcionária extremamente dedicada e responsável, e que nunca faltou ao serviço e muito menos deixou de atender aos pedidos de ajuda da administração municipal Certo da sua compreensão e do seu espírito humanitário e administrativo para com este caso, desde já sou muito grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, subscrevo-me, desejando-lhe saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira Prefeito Municipal Nesta

Nº 56/2000 - 19/01/2000 - Em, 19 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0056/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Em visita que fiz ao CAIC do bairro Árvore Grande, observei a necessidade de algumas melhorias. As principais são a sinalização e pavimentação de fronte a esta escola, e a limpeza do terreno existente no fundo do CAIC, onde diariamente, são jogados lixos. Por se tratar de uma escola movimentada e uma rua onde transitam muitos veículos, o perigo para os alunos, pais e professores é constante, além da atenção que os professores têm que dispensar, nos horários de entrada e saída dos alunos. E o lixo acumulado no lote ao fundo, tem trazido bichos perigosos como cobras, aranhas e ratos. Necessário se faz também, a colocação de uma rede no alambrado que divide os fundos da escola com o rio, onde são feitas as práticas esportivas como o futebol. Constantemente, crianças se arriscam a pular no rio, para pegar as bolas que caem nele durante os jogos. Aproveito para registrar o empenho e a dedicação da diretora Cleides Modesto e sua equipe de trabalho, que não tem medido esforços para manter em ordem, a enorme e completa estrutura física e pedagógica deste importante centro de ensino da nossa cidade. E com as recentes enchentes, esta dedicação e preocupação com a escola e alunos tem sido ainda maiores. Sem mais para o momento, subscrevo-me, desejando-lhe saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira Prefeito Municipal Nesta

Nº 55/2000 - 19/01/2000 - Em, 19 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0055/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Os moradores da rua Joaquim Pedro de Castro, do bairro São Geraldo reclamam que diariamente falta água, especialmente no nº 52, onde funciona um movimentado e tradicional restaurante. Durante a noite a chegada d'água é muito pouca, sendo insuficiente para atender as necessidades deste setor. Mesmo com a falta diária de água, as contas continuam elevadas, o que certamente não é correto e nem justo. Diante do exposto Sr. Diretor, venho através deste solicitar de V.Sa., que providências urgentes sejam tomadas, no intuito de sanar esta deficiência. E nos responder porque isto vem ocorrendo, como e quando poderá ser resolvido. Enquanto isto, pediría-lhe o obséquio de estudar a viabilidade de ser enviado neste endereço, caminhões pipa para abastecer as residências e estabelecimentos existentes neste local. Sem mais para o momento, subscrevo-me desejando saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Alvimar Geraldo de Andrade Gerente Distrital da COPASA Nesta

Nº 40/2000 - 12/01/2000 - Em, 12 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0040/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Secretário, Venho pelo presente solicitar de V. Sa., que seja feita a retirada de terra que está impedindo parte da passagem da estrada rural que tem início em frente a Refinações de Milho Brasil, próximo ao nº 3.924, da Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira. Devido a chuvas, ocorreu um desmoronamento de terra do barranco existente neste local, o que está dificultando a passagem de veículos e pedestres. Na certeza de poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração. Cordialmente, SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Adriano Matos Jr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Nesta

Nº 39/2000 - 12/01/2000 - Em, 12 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0039/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho através deste solicitar de V. Exa., cópia dos documentos que foram apresentados pelo Secretário de Finanças, Dr. Wassil Andare, na sessão extraordinária do dia 10/12/99, quando o mesmo foi convidado a responder ao requerimento nº 3329/99, aprovado pelo plenário desta Casa. Por motivos de viagem, infelizmente, não pude estar presente neste dia, o que me impossibilitou ter um acesso mais direto ao que foi explanado pelo ilustre secretário, que se prontificou a fornecer estes dados, tendo inclusive já solicitado do mesmo, mas até o momento nada me foi enviado. Na certeza de ser atendido, desde já agradeço a atenção dispensada. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Cordialmente, SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira Prefeito Municipal Nesta

Nº 38/2000 - 12/01/2000 - Em, 12 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0038/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Os moradores da travessa Benedito Cardoso, no bairro São Geraldo, localizada nos fundos do Super Mercado Pães Mendonça, estão solicitando o fornecimento de água por caminhão-pipa, pois a água que chega neste local está insuficiente para as necessidades dos moradores. Com as enchentes, a situação está gravíssima, já que a necessidade de água aumentou consideravelmente, devido as limpezas que precisam ser feitas e para o consumo humano. Mesmo antes destas enchentes, a falta d'água já era comum. Gostaria de saber de V.Sa., quais os motivos que ocasionam esta situação, e quando este problema poderá ser solucionado. Certo do atendimento de V.Sa. neste caso, desde já sou muito grato pela atenção dispensada, aguardando uma resposta o mais breve possível. Sem mais para o momento, subscrevo-me. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Alvimar Geraldo de Andrade Gerente Distrital da COPASA Nesta

Nº 37/2000 - 12/01/2000 - Em, 12 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0037/2.000 CMPA Assunto: Informações (Solicita) Prezado Senhor, Venho através deste, solicitar de V. Sa. informações sobre a data em que será instalado o telefone do Sr. Milton Ramos Pereira, portador do CPF: 285.666.616-72, residente à rua: Antônio Felipe, 263, no bairro São Geraldo. Sua inscrição foi feita há bastante tempo, e sua família aguarda ansiosa a instalação do telefone, pois necessitam dele para resolver diversos problemas pessoais e profissionais, e até de saúde. Sem mais para o momento, desde já sou mui grato pela atenção dispensada, me encontrando a disposição para qualquer ajuda ou esclarecimento. Com votos de saúde e boa sorte, receba meu cordial abraço. Cordialmente, SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Moacir Franco Gerente Regional da TELEMAR Nesta

Nº 19/2000 - 07/01/2000 - Em, 04 de janeiro de 2.000. Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº 0019/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Mais do ninguém, V. Exa. está extremamente preocupado com a situação em que se encontra nosso Município, diante das chuvas que nos atinge. Inúmeros problemas surgem diante desta situação, sendo um mais grave do que o outro. E um deles, a meu ver, são as contas a pagar no início de todo ano, como IPTU e IPVA. Como milhares de pessoas terão prejuízos de toda ordem com as enchentes, e certamente precisarão de tempo para colocarem a "casa em ordem", venho através deste, solicitar de V. Exa. que se faça estudos no sentido de viabilizar a prorrogação por no mínimo 60 dias, do pagamento dos tributos municipais, sem qualquer tipo de multa. Penso que deveriam ser beneficiados neste caso, os moradores dos bairros que foram atingidos pela enchente como também os comerciantes, que além de terem suas vendas reduzidas, estão com toda a população se solidarizando e ajudando com diversos tipos de doações. Antes de finalizar, gostaria de lhe garantir, que caso sua resposta seja pela impossibilidade de acatar tal medida, em hipótese alguma farei "média" e qualquer tipo de plataforma política contra sua decisão, como aconteceu recentemente em relação ao desconto do IPTU. Continuo acreditando na sua seriedade e capacidade administrativa, e tendo certeza que V. Exa. decidirá com bom senso e responsabilidade, sobre esta minha reivindicação. Na certeza de estar cumprindo minhas obrigações e deveres de Vereador, desde já sou mui grato pela atenção dispensada. Sem mais para o momento, receba meu cordial abraço, com votos de saúde e boa sorte. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS

Nº 18/2000 - 07/01/2000 - Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta Ofício nº 0018/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Infelizmente vivemos num País onde a cultura de parte do nosso povo, principalmente a política e a administrativa, ainda é muito atrasada e errada. Diante desta tragédia em grande parte causada pela natureza, existem pessoas que ficam tentando encontrar culpados pelos transtornos causados pelas enchentes. E geralmente, nós políticos, acabamos sendo responsabilizados por situações como estas. Realmente, algumas falhas e omissões de alguns governantes do passado e até do próprio cidadão, colaboram para o agravamento de situações como a que estamos passando agora. Mas deixando um pouco de lado os erros do passado, venho através deste, solicitar de V. Exa., que o mais breve possível seja realizado e criada uma dinâmica de trabalho, no intuito de se fazer estudos extremamente técnicos e objetivos, na tentativa de se encontrar soluções para acabar ou pelo menos amenizar, os problemas de outras possíveis enchentes no município de Pouso Alegre. Creio ser de suma importância que estudos sejam realizados neste sentido, para que no futuro, possamos evitar ou minimizar caos como o que estamos passando. Considero essencial rever se a Av. Dique irá atender de fato os objetivos pelos quais ela foi construída, e o que pode e deve ser feito para que os projetos relacionados a ela sejam colocados em prática e consigam surtir efeitos positivos. A meu ver torna-se essencial também, fazer um estudo junto aos órgãos e autoridades competentes, sobre a população ribeirinha e a situação em que se encontram nossos rios e seus afluentes. É preciso analisar se não é mais viável e mais barato, construir um "novo" bairro São Geraldo - ao invés de tomar medidas paliativas - retirando as famílias que correm riscos constantes em caso de enchentes, transferindo-as para locais mais apropriados. Além de se tentar solucionar o problema das cheias, cre

Nº 13/2000 - 07/01/2000 - Em, 07 de janeiro de 1999. Ofício nº: 0013/2000 CMPA Assunto: Comunicação (Faz) Senhor Presidente, Todos os senhores vereadores e a própria população sabem da minha maneira de pensar e atuar, no exercício do meu mandato, como também, meu modo de ser. Continuarei mais do que nunca, a contestar os gastos com festividades por parte dos governantes, como também, uma atuação mais séria, dedicada e compromissada com o bem comum e a resolução dos problemas dos cidadãos. Venho através deste, solicitar de V.Exa. e da nova Mesa Diretora, que medidas e providências sejam tomadas neste ano, em relação as atividades do Poder Legislativo. Considero essencial a reforma, urgente, do nosso Regimento Interno e de alguns itens da Lei Orgânica municipal (apresentarei as matérias que considero importantes serem alteradas, já na primeira sessão ordinária deste ano). Dentre outras medidas, que a meu ver devem ser tomadas, venho solicitar de V.Exa. as seguintes: a) O plenário da Câmara é o "habitat" natural do legislador, onde os debates, as discussões e as idéias devem e precisam ser debatidas e decididas, principalmente durante as sessões ordinárias e extraordinárias. Mas sempre de forma tranquila e sem pressa. b) Considero essencial que as comissões se reunam pelo menos uma vez por semana, e que os projetos de leis sejam amplamente discutidos, estudados e votados com plena consciência. c) Considero importante "manobras" não serem feitas para ajudar quem quer que seja, em relação a matérias discutidas e votadas na Câmara. d) Acho importante impedir que notícias oriundas do Legislativo sejam "manipuladas" junto à população, com o intuito de ludibriar e de se fazer marketing político enganoso. Com isto, evitaríamos constrangimentos e cobranças desnecessárias por parte da população. e) Venho mais uma vez, pedir que não seja gasto dinheiro com festividades neste ano, destinando a dotação orçamentária deste item, para necessidades básicas da administração ou para a própria m

Nº 14/2000 - 06/01/2000 - Em, 06 de janeiro de 2.000. Ofício nº 0014/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Prezado Senhor, Os moradores dos apartamentos 1, 2 e 3 do nº 318 da Av. Dr. Lisboa, já fizeram diversas reclamações à COPASA e ao Poder Executivo em relação a falta d'água constante nestes imóveis, nos três últimos meses. Segundo os mesmos, muitas são as explicações, mas nada é resolvido, o que vem trazendo grandes transtornos, principalmente para as crianças que ali residem. Estive pessoalmente no local verificando o problema, e constatei inclusive, que a COPASA já realizou obras no registro do passeio, e que o mesmo não foi recomposto, encontrando-se na terra. Não querendo de forma alguma me entrometer nos serviços da COPASA, venho através deste solicitar de V. Sa., que estudos definitivos sejam feitos sobre este caso, e que uma resposta por escrito seja dada a estes moradores, esclarecendo o motivo pela falta d'água e se o problema é de responsabilidade da COPASA, ou dos próprios moradores. Na certeza de estar cumprindo meu dever e minha obrigação de Vereador, e de poder contar rapidamente com o apoio de V. Sa., desde já sou mui grato pela atenção dispensada, desejando-lhe saúde e boa sorte. Sinceramente, receba meu cordial abraço SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Ilmo. Sr. Alvimar Geraldo de Andrade Gerente Distrital da COPASA Nesta

Nº 5/2000 - 04/01/2000 - Em, 04 de janeiro de 1999. Ofício nº 0005/2000 CMPA Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, Venho através deste solicitar de V. Exa., que providências sejam tomadas em relação ao problema do escoamento da água pluvial do Bairro Santo Ivo para o Bairro Fátima II. A quatro anos, a Prefeitura solicitou do morador da Av. das Carmelitas nº 125, Sr. Arlindo Sérgio, que fossem colocadas manilhas dentro da sua propriedade, para dar vazão da água pluvial do bairro Santo Ivo para o Fátima II, tendo o mesmo inclusive, ajudado a pagar as despesas desta obra. Com as chuvas destes dias, as manilhas não comportaram a vazão d'água, causando o estouro das mesmas, além da derrubada de terra e a trinca do muro da sua residência. Há uma preocupação muito grande destes e de outros moradores, com o comprometimento da base das suas casas com a passagem da água e do esgoto, por este terreno, além das bocas de lobo que existem na rua, que faz fundo com este imóvel, e que se encontram danificadas. Sendo assim, solicito que providências sejam tomadas neste caso, evitando maiores transtornos ou prejuízos a estes moradores como também, para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Na certeza de estar cumprindo com minhas funções e obrigações de vereador, sem mais para o momento, antecipo sinceros agradecimentos a atenção dispensada. SÉRGIO GARCIA Vereador - PPS Exmo. Sr. Dr. Jair Siqueira DD. Prefeito Municipal Nesta

Nº 1339/1999 - 28/12/1999 - Informa dados sobre relatório final da comissão especial, nomeada para apurar possíveis irregularidades no concurso público municipal

Nº 1338/1999 - 28/12/1999 - Coloca-se à disposição para o que se fizer ne cessário.

Nº 1297/1999 - 10/12/1999 - Solicita iformações sobre o projeto de lei referente ao estádio

Nº 1258/1999 - 01/12/1999 - Agradece a atenção dada ao ofício 1238/99.

Nº 1257/1999 - 01/12/1999 - Encaminha cópia do relatório final da Comissão nomeada para apurar possíveis irregularidades no concurso público.

Nº 1256/1999 - 01/12/1999 - Solicita cópia em fita do programa A Voz do Povo, transmitido pela Rádio Clube em 27 de novembro de 1999.

Nº 1253/1999 - 29/11/1999 - Solicita nome e endereço dos aprovados no concurso público

Nº 1250/1999 - 26/11/1999 - Solicita cópia de projetos de lei à Câmara Mu nicipal de Belo Horizonte.

Nº 1249/1999 - 26/11/1999 - Solicita providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua Gerson de Paula Oliveira, no bairro São Geraldo

Nº 1248/1999 - 26/11/1999 - Convida a Sra. Valdene de Castro para prestar esclarecimentos sobre o concurso.

Nº 1241/1999 - 24/11/1999 - Solicita edital de concurso

Nº 1240/1999 - 24/11/1999 - Solicita edital de concurso

Nº 1238/1999 - 24/11/1999 - Solicita informações sobre realização de concursos públicos

Nº 1209/1999 - 16/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Sr. Ver. Marcos Campanella

Nº 1208/1999 - 16/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Sr. Cairo Henrique Gonçalves.

Nº 1207/1999 - 16/11/1999 - Encaminha solicitação dos moradores do loteamento Recanto das -guas - Faisqueira

Nº 1204/1999 - 12/11/1999 - Convida os membros da Comissão nomeada para acompanhar o concurso público, para se manifestar sobre o mesmo.

Nº 1203/1999 - 12/11/1999 - Convida os membros da Comissão nomeada para acompanhar o concurso público, para se manifestar sobre o mesmo.

Nº 1202/1999 - 12/11/1999 - Convida os membros da Comissão nomeada para acompanhar o concurso público, para se manifestar sobre o mesmo.

Nº 1201/1999 - 12/11/1999 - Convida os membros da Comissão nomeada para acompanhar o concurso público, para se manifestar sobre o mesmo.

Nº 1200/1999 - 12/11/1999 - Convida os membros da Comissão nomeada para acompanhar o concurso público, para se manifestar sobre o mesmo.

Nº 1199/1999 - 12/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Sr. Daniel Ribeiro da Silva

Nº 1198/1999 - 12/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Sr. Anderson Pereira da Silva

Nº 1197/1999 - 12/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Ana Paula de Lima Freitas

Nº 1196/1999 - 12/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Stella Maris Menezes

Nº 1194/1999 - 11/11/1999 - Informa impossibilidade de comparecer ao Programa "A Voz do Povo", transmitido pela Rádio Clube

Nº 1185/1999 - 10/11/1999 - Solicita cópia do parecer e decisão final referente ao processo de sindicância da servido ra Valdene de Castro.

Nº 1184/1999 - 10/11/1999 - Comunica data da reunião da Comissão Especial aos órgãos de imprensa.

Nº 1183/1999 - 10/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Magda de Jesus Custódio Valadares

Nº 1163/1999 - 08/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Valdene de Castro

Nº 1162/1999 - 08/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Silvana Aparecida Barbeiro de Souza

Nº 1161/1999 - 08/11/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Sra. Fátima Aparecida Macedo Luz

Nº 1150/1999 - 29/10/1999 - Presta esclarecimentos sobre as obras de cons trução da galeria da Av. Dr. João Beraldo.

Nº 1146/1999 - 29/10/1999 - Cumprimenta o Dr. Marcio Américo Dias, pela posse como Chefe da Coordenação Odontológica de Pouso Alegre.

Nº 1145/1999 - 29/10/1999 - Coloca-se à disposição para o que se fizer ne cessário.

Nº 1144/1999 - 29/10/1999 - Solicita informações referentes a projetos de lei ligados a área odontológica.

Nº 1141/1999 - 28/10/1999 - Encaminha cópia do Ofício dirigido ao Secretá rio Municipal de Saúde, referente a melhorias no Centro de Diabetes de Pouso Alegre.

Nº 1140/1999 - 28/10/1999 - Solicita informações sobre projetos referentes aos diabéticos.

Nº 1136/1999 - 28/10/1999 - Parabeniza todos os organizadores da Semana do Idoso.

Nº 1135/1999 - 28/10/1999 - Solicita providências para os problemas existentes no Bairro Ipiranga.

Nº 1134/1999 - 28/10/1999 - Solicita providências para alguns problemas existentes na Rua João Basílio, na residência de nº 290

Nº 1133/1999 - 28/10/1999 - Encaminha expediente ao Sr. Gabriel Ferreira de Paula Filho.

Nº 1119/1999 - 25/10/1999 - Solicita dilaçao do prazo da Comissão Especial (Irregularidades no Concurso Público Municipal)

Nº 1113/1999 - 22/10/1999 - Solicita a liberação de servidores da Prefeitura para prestar esclarecimentos sobre o con curso público municipal.

Nº 1112/1999 - 21/10/1999 - Solicita informações sobre o número de inscri tos para o concurso público municipal

Nº 1106/1999 - 20/10/1999 - Devolve convites da solenidade do Título de Cidadão Pouso-alegrense.

Nº 1104/1999 - 20/10/1999 - Solicita endereço completo de alguns servidores da Prefeitura.

Nº 1101/1999 - 15/10/1999 - SOLICITA PATROC-NIO PARA PREFEITURA PARA ATLETAS.

Nº 1095/1999 - 14/10/1999 - Parabeniza o trabalho realizado pela ABRACAM.

Nº 1073/1999 - 11/10/1999 - Solicita informações sobre os dois últimos censos realizados em Pouso Alegre.

Nº 1072/1999 - 11/10/1999 - Solicita cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empreiteiras responsáveis pela construção das galerias pluviais do Muni cípio.

Nº 1064/1999 - 06/10/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Srta. Ercília Monteiro de Carvalho.

Nº 1063/1999 - 06/10/1999 - Convida imprensa para acompanha trabalho comissao para apurar denúncias de fraudes no concurso público

Nº 1062/1999 - 06/10/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos acerca da realização do concurso público da Prefeitura Municipal, a Vereador Carmelita.

Nº 1061/1999 - 06/10/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Sr. Fernando Maraes Lenzi.

Nº 1060/1999 - 06/10/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, a Srta. Alessandra Saldanha.

Nº 1058/1999 - 04/10/1999 - Convoca para prestar esclarecimentos sobre a realização do concurso da Prefeitura, o Diretor do IMAN, Sr. Eduardo Veloso.

Nº 1039/1999 - 28/09/1999 - Convoca o Sr. Jorge Wassil Andare p/ prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude envolvendo o concurso realizado pela Prefeitura em agosto de 1999.

Nº 1035/1999 - 28/09/1999 - Convoca o Vereador Firmo M.Paes para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude envolvendo o concurso realizado pela Prefeitura em agosto de 1999.

Nº 1034/1999 - 28/09/1999 - Convoca o Sr. Ladislau Rodrigues para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude envolvendo o concurso realizado pela Prefeitura em agosto de 1999.

Nº 1009/1999 - 22/09/1999 - Solicita estudos no sentido de colocar a venda o estádio municipal.

Nº 1008/1999 - 22/09/1999 - Solicita informações referentes aos possíveis prejuízos causados aos moradores das localida des onde foram construídas as galerias pluviais

Nº 998/1999 - 17/09/1999 - Solicita informação quanto a vazão das águas na galeria da Rua São João.

Nº 986/1999 - 15/09/1999 - Agradece atenção dispensada pela direção do CIEM Profa. Maria Barbosa.

Nº 981/1999 - 14/09/1999 - Encaminha cópia do ofício 768/99 e 1087/99 (E xecutivo)

Nº 972/1999 - 10/09/1999 - Solicita a reforma do campo de futebol do Juventus, no bairro Fátima I.

Nº 971/1999 - 10/09/1999 - Solicita a cessão do Teatro Municipal para grupo de alunos da E. E. Virgília Pascoal.

Nº 965/1999 - 09/09/1999 - Solicita a colocação de placas informativas sobre a qualidade das águas das minas da cida de.

Nº 964/1999 - 09/09/1999 - Solicita a criação do 2¦ grau no PAJAPA.

Nº 947/1999 - 06/09/1999 - Solicita providências quanto a constante falta d'água da Rua José Ferreira de Lima, no lo teamento Jd. Frederico.

Nº 946/1999 - 06/09/1999 - Solicita agilização nas obras de infra-estrutura do bairro Foch II.

Nº 945/1999 - 06/09/1999 - Solicita providências quanto ao estado de abandono dos calçadões de Pouso Alegre.

Nº 939/1999 - 03/09/1999 - Solicita revisão no valor do imposto cobrado de bares, restaurantes, bancas de revista, ca melôs, pasteleiros e outros estabelecimentos

Nº 935/1999 - 02/09/1999 - Manifesta desejo em colaborar com a confecção do informativo da Paróquia de N. Sra. de Fáti ma

Nº 934/1999 - 02/09/1999 - Comunica escolha da Sra. Miriam Morais para receber o Título de Cidadã Pouso-alegrense

Nº 927/1999 - 01/09/1999 - Solicita providências quanto aos problemas eexistentes na Rua Fernando Ferreira da Silva, no bairro Santa Cecília.

Nº 926/1999 - 01/09/1999 - Comunica sobre solicitação de providências pa ra o asfaltamento da estrada velha do Aeropor to.

Nº 920/1999 - 31/08/1999 - Cumprimenta pela passagem dos 40 anos de fundação da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Nº 919/1999 - 31/08/1999 - Cumprimenta pela passagem dos 100 anos de fun dação do Colégio São José.

Nº 908/1999 - 26/08/1999 - Solicita reforma na instalação elétrica do Mercado Municipal.

Nº 907/1999 - 26/08/1999 - Solicita estudos quanto o último concurso da Prefeitura Municipal.

Nº 906/1999 - 26/08/1999 - Presta esclarecimentos sobre as obras de cons trução da galeria da Rua João Basílio, Vicente Simões, Rua Ver. Antonio Augusto Ribeiro, R. São João...

Nº 905/1999 - 26/08/1999 - Solicita revisão na conta de luz do Sr. Lael Mendonça

Nº 904/1999 - 26/08/1999 - Solicita providências quanto ao roubo de um animal apreendido pela Prefeitura, de proprie dade do Sr. Gabriel de Paula.

Nº 903/1999 - 26/08/1999 - Encaminha cópia de indicação referente ao pedido de asfaltamento ao redor da E. M. Dom Otávio.

Nº 890/1999 - 24/08/1999 - Solicita apoio financeiro para transporte de artesãos de Pouso Alegre até a cidade de Campestre.

Nº 878/1999 - 20/08/1999 - Solicita cópia do resultado da análise das água das fontes da ciade.

Nº 874/1999 - 20/08/1999 - Encaminha cópia do projeto de lei que dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário

Nº 871/1999 - 19/08/1999 - Manifesta opinião sobre a reforma do Poder Ju diciário.

Nº 869/1999 - 19/08/1999 - Solicita estudos para elaboração de projetos de lei.

Nº 866/1999 - 18/08/1999 - Solicita cópia de laudo referente a análise da qualidade da água das minas da cidade.

Nº 864/1999 - 18/08/1999 - Solicita informações quanto a viabilidade de denominar estradas e vias rurais.

Nº 863/1999 - 18/08/1999 - Solicita informações sobre a situação do servidor Aércio Condeixo dos Santos

Nº 846/1999 - 13/08/1999 - Solicita informações quanto a retirada de paralelepípedos dos locais onde estão sendo construídas galerias pluviais.

Nº 845/1999 - 13/08/1999 - Encaminha cópia de ofícios referentes a Rua Rio de Janeiro.

Nº 837/1999 - 13/08/1999 - Esclarece pronunciamento feito em encontro realizado na ACIPA.

Nº 835/1999 - 12/08/1999 - Apresenta projeto para solucionar o problema da falta de placas indicativas dos nomes das vias públicas.

Nº 834/1999 - 12/08/1999 - Apresenta projeto para solucionar o problema da falta de placas indicativas dos nomes das vias públicas.

Nº 827/1999 - 11/08/1999 - Encaminha cópia de ofícios referentes a Rua Minas Gerais.

Nº 819/1999 - 05/08/1999 - Solicita informaçoes sobre estrada velha aeroporto

Nº 818/1999 - 05/08/1999 - Solicita informações sobre convenio com o HCSL

Nº 810/1999 - 04/08/1999 - Comunica fatos referentes a Rua Minas Gerais.

Nº 809/1999 - 04/08/1999 - Solicita estudos para mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Nº 805/1999 - 03/08/1999 - Solicita informações com relação as depesas e receitas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Nº 797/1999 - 02/08/1999 - Solicita orçamento referente a latões de 200 litros a serem utilizados como coletores de lixo.

Nº 769/1999 - 23/07/1999 - Solicita informações com relação ao Distrito Industrial para Micro-empresas existente no bairro São João

Nº 768/1999 - 23/07/1999 - Solicita informações com relação das empresas que prestam serviços funerários na cidade.

Nº 767/1999 - 23/07/1999 - Solicita informações com relação ao último concurso público realizado pela Prefeitura Mu nicipal.

Nº 711/1999 - 08/07/1999 - Solicita melhorias no Centro de Diabetes de Pouso Alegre. **** CANCELADO **** OF-CIO SEM N+MERO

Nº 707/1999 - 08/07/1999 - Justifica ausência em reunião com secretário

Nº 706/1999 - 08/07/1999 - Justifica ausência em reunião com secretário

Nº 704/1999 - 08/07/1999 - Solicita a remoção do policial federal Sebastião Cândido Fontes, para a delegacia de Pouso Alegre.

Nº 703/1999 - 08/07/1999 - Solicita a remoção do policial federal Sebastião Cândido Fontes, para a delegacia de Pouso Alegre.

Nº 701/1999 - 08/07/1999 - Solicita ao departamento jurídico da Câmara, estudos no sentido de se fazer projeto de lei garantindo alimentação diferenciada nas escolas a alunos diabéticos.

Nº 697/1999 - 07/07/1999 - Agradece convite para participar da formatura do SESI/SENAI, justificando ausência.

Nº 640/1999 - 25/06/1999 - Solicita ao departamento jurídico da Câmara, estudos no sentido de se fazer emendas ao art 233 do RI, e art. 41 da LOM

Nº 625/1999 - 23/06/1999 - Solicita orçamento do imóvel mencionado no Projeto de Lei 5.400/99, pertencente ao espólio de Maria de Lourdes Motta Paes

Nº 623/1999 - 23/06/1999 - Solicita a liberação da praça atrás da Catedral Metropolitana, para artesãos.

Nº 618/1999 - 23/06/1999 - Solicita melhorias na quadra poliesportiva do bairro Esplanada.

Nº 609/1999 - 21/06/1999 - Registra reclamação em relação a funcionária da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Sra. Ana Maria Goulart Vilela.

Nº 606/1999 - 18/06/1999 - Solicita cópia das folhas de pagamento dos servidores em cargo de confiança, desde o iní cio do mandato.

Nº 592/1999 - 16/06/1999 - Manifesta solidariedade e apoio aos objetivos da COADE.

Nº 576/1999 - 14/06/1999 - Solicita a cessão do pátio da Rodoviária no 2¦ semestre/99, para realização de encontro de motoqueiros.

Nº 575/1999 - 11/06/1999 - Encaminha reivindicações de moradores de Pouso Alegre.

Nº 532/1999 - 25/05/1999 - Solicita cópia de toda a documentação que instrui o relatório elaborado pela Comissão Especial, nomeada pela portaria nº 06/99.

Nº 507/1999 - 18/05/1999 - Solicita informações sobre reuniões com pais de alunos sobre o orçamento participativo

Nº 499/1999 - 14/05/1999 - Solicita documentação da Câmara relativa a gastos de 95 a 98, e cópia do processo licita tório para aquisição de equipamentos de infor mática, realizado em 1998.

Nº 486/1999 - 13/05/1999 - Solicita informações quanto a realização das reuniões para tratar do orçamento participati vo

Nº 485/1999 - 13/05/1999 - Solicita agilização na instalação do telefone do Sr. Luiz Donizetti Franco.

Nº 472/1999 - 10/05/1999 - Solicita informações sobre a realização de reuniões para tratar do orçamento participati vo

Nº 465/1999 - 07/05/1999 - Solicita autorização para funcionamento das barracas durante a Festa de Nossa Senhora Apa recida, no bairro Faisqueira.

Nº 461/1999 - 06/05/1999 - Solicita autorização para funcionamento das barracas durante a Festa de Nossa Senhora Apa recida, no bairro Faisqueira.

Nº 435/1999 - 28/04/1999 - Solicita comunicação prévia das publicações feitas pela Assessoria de Imprensa, quando se referir a este vereador.

Nº 407/1999 - 19/04/1999 - Encaminha cópia da indicação 5788/99, à Associação de Moradores do bairro Primavera

Nº 401/1999 - 16/04/1999 - Solicita parecer da Assessoria Jurídica da Câ mara Municipal, a respeito da situação contra tual entre a Prefeitura Municipal e a empresa de transporte coletivo Viação Princesa do Sul

Nº 373/1999 - 09/04/1999 - Encaminha curriculum vitae do jovem Henrique Borges da Paixão, para a Sobral Invicta.

Nº 371/1999 - 08/04/1999 - Encaminha cópia de indicação ao Sr. Rogério Lago Arantes.

Nº 370/1999 - 08/04/1999 - Solicita a revisão do débito junto à Copasa, do Sr. João Bernardes Fonseca.

Nº 341/1999 - 05/04/1999 - Solicita cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa vencedora da licitação para construção da galeria da Av. Ver. Antonio Augusto Ribeiro.

Nº 316/1999 - 29/03/1999 - Encaminha cópia do Ofício 290/99 ao Sr. José Ronaldo Mariosa, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio São José.

Nº 307/1999 - 26/03/1999 - Solicita uma reunião com a assessoria jurídica e com a Secretária Geral da Câmara, para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamen to da Câmara.

Nº 290/1999 - 24/03/1999 - Solicita policiamento próximo às instituições de ensino.

Nº 285/1999 - 24/03/1999 - Solicita contenção dos gastos da Câmara referente a festividades.

Nº 212/1999 - 03/03/1999 - Solicita informações sobre a utilização do Es tádio Municipal

Nº 172/1999 - 19/02/1999 - Parabeniza a Comissão de +tica da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pouso Alegre

Nº 152/1999 - 11/02/1999 - Apresenta relatório referente Projeto de Lei nº 5333/98, sobre avaliaçao terreno dação em pagamento ao IPASE.

Nº 150/1999 - 11/02/1999 - Solicita orçamento de aterro do terreno que menciona

Nº 149/1999 - 11/02/1999 - Solicita orçamento de aterro do terreno que menciona

Nº 146/1999 - 11/02/1999 - Solicita orçamento de aterro do terreno que menciona

Nº 143/1999 - 10/02/1999 - Solicita orçamento de aterro do terreno que menciona

Nº 134/1999 - 09/02/1999 - Expõe fatos referentes à Câmara

Nº 88/1999 - 01/02/1999 - Solicita informações sobre o material utiliza do para confecção do informativo "O Tiradentes". *** ARQUIVADO ***

Nº 69/1999 - 26/01/1999 - Solicita o término da galeria da rua LamartiSilva Paiva.

Nº 41/1999 - 19/01/1999 - Solicita aos bancos algumas informações sobre o funcionamento, e atendimento ao cliente

Nº 39/1999 - 19/01/1999 - Solicita autorização para analisar os gastos desta Casa no ano de 1996 a 1998.

Nº 30/1999 - 14/01/1999 - Solicita copia das atas do ano de 1999.

Nº 1150/1998 - 14/12/1998 - Encaminha cópia da Indicação nº 5186/97

Nº 1149/1998 - 14/12/1998 - Solicita que as correspondências dirigidas a sua pessoa, sejam enviadas ao seu endereço re sidencial

Nº 1144/1998 - 11/12/1998 - Renuncia ao cargo de relator da Comissão composta através da Portaria nº 70/98 para acompanhar o processo de dação em pagamento do imóvel constante do Projeto de Lei 5333/98

Nº 1068/1998 - 11/11/1998 - Solicita que os releases da Câmara lhe sejam apresentados antes de serem enviados aos órgãos de imprensa.

Nº 1034/1998 - 03/11/1998 - Solicita realização de concurso público para os cargos de assessoria jurídica e de comunicação social da Câmara.

Nº 1006/1998 - 21/10/1998 - Agradece convite enviado para a Feira da Cidadania, realizada pelo Anglo.

Nº 989/1998 - 09/10/1998 - Solicita informaçoes quanto ao repasse da cota parte do CPMF ao Municipio de Pouso Alegre.

Nº 906/1998 - 17/09/1998 - Solicita copia de toda documentacao referente aos gastos da Camara, de Jan/97 ate a presente data.

Nº 883/1998 - 11/09/1998 - Solicita policiamento proximo ao Conserva torio de Musica, durante a noite.

Nº 750/1998 - 03/08/1998 - Solicita informações quanto a um motorista da Prefeitura Municipal.

Nº 749/1998 - 03/08/1998 - Presta esclarecimentos quanto a concessão de placas de taxi em Pouso Alegre.

Nº 634/1998 - 25/06/1998 - Solicita a lavagem das ruas 5, 6 e 7 do bairro Foch II.

Nº 485/1998 - 26/05/1998 - Solicita linha de onibus para o loteamento Recanto dos Fernandes.

Nº 358/1998 - 24/04/1998 - Solicita copia da prestaçao de contas a Justiça Eleitoral, referente a campanha e leitoral municipal de 1996.

Nº 344/1998 - 20/04/1998 - Solicita informaçoes ao IBAMA, quanto ao projeto de faixa de dominio da Avenida Di que.

Nº 329/1998 - 14/04/1998 - Solicita a limpeza de um terreno existente na Rua Roberto Coutinho Rezende, no bairro Santa Lucia.

Nº 328/1998 - 14/04/1998 - Solicita a cessao do carro oficial da Camara para uma viagem a cidade de Paulinia - SP.

Nº 312/1998 - 07/04/1998 - Solicita informaçoes quanto a nao realiza çao de sessao ordinaria no dia 07/04/98.

Nº 310/1998 - 06/04/1998 - Encaminha documentaçao a Sra. Carla Beral do, da sucursal do Jornal Estado de Minas

Nº 305/1998 - 03/04/1998 - Solicita confirmaçao por escrito da nao realizaçao da Sessao Ordinaria do dia 07 de abril, com os respectivos motivos

Nº 298/1998 - 01/04/1998 - Solicita informaçoes sobre a avenida dique

Nº 242/1998 - 18/03/1998 - Solicita a transferencia da concessao de placa de taxi do Sr. Joao Bosco Silva de Carvalho, falecido, para o Sr. Julio Cezar.

Nº 128/1998 - 17/02/1998 - Apresenta relatorio da Comissao composta para acompanhar a realizaçao do concurso publico nº 01/97 para preenchimento de vagas ao cargo de vigia da Camara.

Nº 62/1998 - 28/01/1998 - Encaminha copia do oficio 20/98 CMPA, enviado a COPASA.

Nº 20/1998 - 14/01/1998 - Solicita providencias a COPASA quanto a caixa d'agua existente no bairro Jardim Yara, que esta abandonada.

Nº 623/1997 - 22/12/1997 - Solicita relaçao das ocorrencias registra das pela Policia Militar, de 12 a 15 de dezembro de 1997.

Nº 620/1997 - 22/12/1997 - Solicita copia da folha de pagamento dos funcionarios da Camara.

Nº 583/1997 - 03/12/1997 - Justifica ausencia

Nº 574/1997 - 28/11/1997 - Agradece convite para participar das festividades de 3¦ ano de fundacao da 1ª Igreja Batista Renovada de Pouso Alegre.

Nº 573/1997 - 28/11/1997 - Cumprimenta pela posse da nova diretoria do Conselho Comunitario de Pouso Alegre.

Nº 484/1997 - 13/10/1997 - Solicita providencias da Mesa Diretora com relaçao a alguns problemas ocorridos na Camara.

Nº 477/1997 - 08/10/1997 - Solicita informaçoes sobre os loteamentos aprovados em Pouso Alegre.

Nº 481/1997 - 06/10/1997 - Expoe fatos ocorridos na sessao ordinaria do dia 06/10/97.

Nº 456/1997 - 26/09/1997 - Encaminha copia da Indicacao 5181/97 e oficio encmainhado pelo Sr. Agostinho Patrus quanto a melhorias no Aeroporto de Pouso Alegre.

Nº 437/1997 - 22/09/1997 - Solicita a presença na Camara Municipal do Sr. Jorge Luiz Lima Carpinetti, Diretor de Esportes de Pouso Alegre, p/ prestar esclarecimentos sobre a I CO.P.A., a ser realizada no mes de outubro.

Nº 359/1997 - 11/08/1997 - Solicita que a Comissao de Administraçao Publica se reuna para analisar os projetos de Lei em tramitaçao na Casa.

Nº 356/1997 - 07/08/1997 - Solicita a cessao de um caminhao pipa para auxiliar na limpeza da Fac. de Filosofia

Nº 320/1997 - 08/07/1997 - Solicita o envio previo a Camara, de todos os protocolos de intençao a serem fir mados com empresas que pretendam se insta lar em Pouso Alegre

Nº 318/1997 - 07/07/1997 - Solicita reuniao com os membros do Sindicato dos Taxistas de Pouso Alegre.

Nº 317/1997 - 07/07/1997 - Solicita relaçao das empresas que foram habilitadas a prestar serviço para a Prefeitura Municipal, para o ano de 1997.

Nº 283/1997 - 27/06/1997 - Solicita informaçoes quanto ao criterio da TELEMIG, para instalaçao de telefones publicos em Pouso Alegre.

Nº 273/1997 - 25/06/1997 - Solicita informaçoes quanto as obras de duplicaçao da BR 459.

Nº 251/1997 - 12/06/1997 - Reitera solicitaçao feita pelo Requerimen to 3230/97, referente a situaçao contratu al entre a Viaçao Princesa do Sul e a Pre feitura Municipal de Pouso Alegre.

Nº 239/1997 - 05/06/1997 - Responde a correspondecia encaminada pelo Sr. Renaldo Victor de Castro, e 08 de abril do corrente ano.

Nº 238/1997 - 04/06/1997 - Solicita informaçoes quanto ao numero de ocorrencias (crimes, roubos, furtos e aci dentes) em Pouso Alegre.

Nº 229/1997 - 02/06/1997 - Solicita relaçao das empresas que prestaram serviço a Prefeitura Municipal ate a presente data.

Nº 228/1997 - 02/06/1997 - Solicita relaçao das pessoas contempladas com a carta de credito da CEF, para aqui siçao da casa propria.

Nº 227/1997 - 28/05/1997 - Solicita relaçao das empresas que foram habilitadas a prestar serviço para a Prefeitura Municipal, ate a presente data

Nº 212/1997 - 19/05/1997 - Solicita informaçoes sobre a atual situaçao dos fiscais que atuam no setor de obras e IPTU.

Nº 209/1997 - 16/05/1997 - Solicita informaçoes sobre os lotes doados pela Prefeitura Municipal, ate a atual administraçao.

Nº 207/1997 - 14/05/1997 - Solicita a colocaçao de postes no loteamento Sao Benedito (continuaçao do bairro Faisqueira)

Nº 202/1997 - 13/05/1997 - Apresenta escusas pelo nao comparecimento ao encontro do Partido, em Belo Horizonte dia 24/04/97.

Nº 129/1997 - 04/03/1997 - Informa lider e vice-lider do PL na Cama ra.