Vereadores - Sérgio Bernardes da Silva - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (5)
Nº 53 - 28/07/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas da Prefeitura de Pouso Alegre pelo Poder Executivo.
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.