Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (35)

Nº 60/2008 - 17/11/2008 - Sejam solicitadas informações a respeito do aterro sanitário, a saber: 1) Qual o cronograma para o seu efetivo funcionamento? 2) Os órgãos ambientais já expediram todos os licenciamentos necessários? 3) Em que fase encontram-se os procedimentos de indenizações dos proprietários dos imóveis declarados de utilidade pública para a implantação do referido aterro?

Nº 50/2008 - 25/08/2008 - Os Vereadores signatários deste, consoante disposições regimentais e após ouvido o douto Plenário, o que se segue: 1) Relatório de impacto de vizinhança para a aprovação do Decreto nº 3119/08, que aprova alterações no Loteamento Nova Pouso Alegre, em terrenos de propriedade de João Puccini e outros; 2) Cópia do parecer da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano sobre a viabilidade da medida; 3) Informações sobre expedição de semelhante autorização para edificação de imóvel à Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, próximo à Drogaria Foch, inclusive cópia de Decreto autorizativo e respectivos procedimentos preliminares.

Nº 29/2008 - 16/06/2008 - 1) Cópia dos questionários preliminares de inspeção da CGU, com as respectivas respostas e justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, que deram origem ao relatório final de fiscalização nº 01085, referente à análise da aplicação dos recursos federais no Município; 2) Informações sobre e houve a realização de inspeção, pela Controladoria Geral da União, em outras entidades do Município; 3) Se positiva a informação, quais foram as entidades inspecionadas pelo referido Órgão.

Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.

Nº 14/2008 - 07/04/2008 - Solicita informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Empresa DELFT Ltda., desde janeiro de 2005 até a presente data, a saber: a) Quais são os contratos firmados? b) Especificar os valores desses contratos; c) Quais os objetos desses contratos? d) Cópias dos Termos de Recebimento de obras realizadas pela empresa Delft, expedidos pela Prefeitura Municipal; e) Cópias dos processos de pagamento efetuados à referida empresa, na data epigrafada.

Nº 11/2008 - 31/03/2008 - informações sobre os convênios firmados, aluguéis e demais despesas da Prefeitura Municipal para com o Estado de Minas Gerais e com a União.

Nº 9/2008 - 10/03/2008 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar denúncia veiculada na edição nº 120 (de 08 a 14 de março de 2008 - página 12) do Jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura Municipal, lotado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, no âmbito do Município, das 08 horas da manhã, às 15 e 16 horas da tarde.

Nº 5/2008 - 10/03/2008 - informações referentes ao contrato de concessão da Prefeitura Municipal e a Camelo Indústria e Comércio Ltda, para exploração do serviço de abate de animais no antigo Matadouro Municipal: a) Qual a situação do Matadouro Municipal? b) Qual o tipo de trabalho que a empresa acima vem desenvolvendo naquele local? c) Até quando a referida empresa está autorizada a usar o imóvel do Matadouro (com data de início e fim do contrato)? d) Se a empresa acima tem interesse e está em condições de atender a todas as exigências dos órgãos competentes para a instalação e exploração do Matadouro Municipal.

Nº 3/2008 - 18/02/2008 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes à Comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo a Cultura, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, a saber: 1) Cópia dos editais; 2) Cópia das atas elaboradas pela Comissão; 3) Cópia da publicação dos resultados do processo de escolha dos projetos; 4) Cópia da prestação de contas apresentada pelos projetos contemplados pela Lei.

Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?

Nº 69/2007 - 24/09/2007 - Informações sobre a feira de domingo, realizada no pátio da rodoviária, a saber: 1. Relação dos feirantes cadastrados por ramo de atividade, inclusive com a data de concessão do espaço; 2. Número de barracas por feirante; 3. Qual é o critério para a concessão do espaço para o feirante.

Nº 60/2007 - 07/08/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, requer seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, autorizar o comparecimento de um servidor da Administração Pública Municipal, que posa discorrer sobre o “Matadouro Municipal”, para participar, no dia 08 de agosto do corrente, quarta-feira, da audiência pública a ser realizada nesta Casa, para tratar de matéria relativa ao referido assunto. .

Nº 58/2007 - 30/07/2007 - solicitando da prefeitura: Cópia de todo processo licitatório da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007; cópia das atas do Conselho Municipal de Saúde de 2005 a 2007, cópia das atas das Conferências Municipais de Saúde entre os anos de 2005 e 2007 e das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, bem como das portarias que nomearam ou destituíram membros do Com. Municipal de Saúde entre os anos de 2005 e 2007, cópia do exercício orçamentário da área de saúde entre os anos de 2005 e 2007 (mostrando a origem e destinação dos recursos) e destinação dos recursos do fundo municipal de saúde entre 2005 e 2007 e cópia do resultado da auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde em 2005.

Nº 45/2007 - 02/07/2007 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar favorecimento da empresa “Global Engenharia”, pela Administração Pública, vez que retirou materiais de construção da “Fábrica de Manilhas”, sem a existência de um contrato firmado com a Prefeitura Municipal, bem como, analisar possível responsabilização e/ou favorecimento e/ou recebimento de propina pelas seguintes pessoas: Jair Siqueira (ex-Prefeito), Aloísio Marques de Oliveira -“Mancha” (Secretário de Obras Interino), Alexandre Magalhães (ex-secretário de Obras) e Julio César Franco de Vasconcelos (ex-Assessor Especial).

Nº 44/2007 - 25/06/2007 - informações contendo a relação dos estudantes contemplados com o auxílio a estudantes (bolsa de estudos),bem como dos respectivos percentuais concedidos a cada um.

Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.

Nº 33/2007 - 07/05/2007 - Solicita o envio a esta Casa de relatório detalhado contendo as seguintes informações sobre a existência de projetos que viabilizem a execução das benfeitorias abaixo relacionadas para atender o bairro Pantano, a saber: 1) Destinação de uma ambulância para atendimento da população; 2) Implantação de um sub-Prefeitura naquele bairro; 3) Ampliação do atendimento médico e melhoria do estoque de medicamentos básicos no posto de saúde ali existente; 4) Retorno do atendimento no posto de saúde pela Dra. Imaculada; 5) Construção de uma creche no bairro (encaminhar projeto se houver); 6) Cascalhamento em toda a extensão da estrada de acesso ao bairro.

Nº 19/2007 - 12/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, requerem seja encaminhada à esta Casa de Leis, os gastos da Prefeitura Municipal com a imprensa local como: jornais, rádios,TVs Libertas - TV Uai no período de janeiro 2007 até a presente data. Tal demonstrativo deverá ser feito de forma discriminada, ou seja, apontando o valor pago a cada veículo de comunicação. .

Nº 1/2007 - 05/02/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, que seja enviado a esta Casa informações as seguintes informações acerca do Canil Municipal desde a inauguração até a presente data: 1. Número de funcionários lotados no canil com suas respectivas funções; 2. Dotação e número de animais abrigados e sua destinação, 3. Previsão de permanência dos animais abrigados no canil, 4. Relação de gastos com materiais e produtos adquiridos, como: ração, medicamentos, etc.., bem como a data de validade dos mesmos e 5. Notas Fiscais de todo o material e produtos adquiridos.

Nº 81/2006 - 04/12/2006 - As seguintes informações sobre a Creche Municipal Ismênia Vitta Reis, no bairro Jardim Yara. 1) Lista do número de crianças que estão matriculadas na creche este ano, contendo todos os seus dados cadastrais, tais como: nome dos pais, endereço, telefone e demais dados); 2) Quais os critérios utilizados para a contemplação destas vagas; 3) Número de vagas abertas por faixa etária, para o ano de 2007.

Nº 79/2006 - 27/11/2006 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os programas Bolsa Família e Vale Gás, realizados pela Prefeitura de Pouso Alegre, a saber: 1. Relação nominal das famílias que recebem esses benefícios, contendo todos os dados cadastrais (endereço, telefone, número de beneficiários por família); 2. Quais foram os critérios adotados para a contemplação das famílias.

Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?

Nº 36/2006 - 03/07/2006 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades na distribuição de auxílio financeiro a estudantes, com base na Lei nº 4.427/2005.

Nº 28/2006 - 05/06/2006 - Encaminhar relação nominal dos servidores da Prefeitura Municipal, efetivos e/ou comissionados, que foram contemplados com “bolsa de estudo”, acompanhada das seguintes informações: 1) salário do requisitante; 2) porcentagem da ajuda recebida; 3) o nome da instituição de ensino em que cada requisitante estuda ou irá iniciar seus estudos; 4) cópia de todos os documentos encaminhados pelos requisitantes quando da inscrição junto a Secretaria Municipal da Juventude; 5) se o requisitante já possui curso superior ou técnico; 6) cópia do questionário preenchido pelo requisitante no ato da inscrição; 7) encaminhar relação nominal de todos os inscritos no programa.

Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.

Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.

Nº 122/2005 - 16/11/2005 - Sobre os preparativos para as festas natalinas e de fim de ano, a saber: a) Quais os projetos a serem desenvolvidos (encaminhar cópia dos projetos); b) Quais os recursos a serem investidos, discriminando-os e indicando a fonte pagadora;

Nº 121/2005 - 16/11/2005 - Qual a razão da retirada do estacionamento destinado para os portadores de necessidades especiais, na Rua Adalberto Ferraz, nos fundos do Colégio Monsenhor José Paulino.

Nº 120/2005 - 16/11/2005 - Qual é a destinação que a Administração pretende dar às instalações do antigo CREM, próximo ao bairro Cidade Jardim.

Nº 108/2005 - 10/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa a listagem das obras realizadas em 2005, bem como as iniciadas em anos anteriores que tiveram continuação no referido em nosso município.

Nº 107/2005 - 10/10/2005 - Solicita que seja encaminhados a esta Casa as seguintes informações sobre a reforma do Estádio do bairro São João feito pela empresa Construtora M. C. Costa Ltda: - Cópia do progeto da reforma - data do contrato custo da obra/n[úmero de empregados na obra, cominício do contrat de trabalho.

Nº 89/2005 - 05/09/2005 - O envio a esta Casa da cópia do relatório da comissão de sindicância instaurada na Prefeitura para apurar as reformas das escolas municipais.

Nº 81/2005 - 22/08/2005 - o envio a esta Casa da cópia do relatório final da Sindicância instaurada para apurar questões relativas às reformas das escolas municipais.

Nº 78/2005 - 22/08/2005 - o envio a esta Casa da cópia de toda a documentação referente processo de dispensa de licitação entre a Prefeitura Municipal e a empresa Via Solo (Processo Administrativo 001/05).

Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.