Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (153)

Nº 51/2012 - 11/12/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e Lei N° 12.527/11 seja ratificado ao Sr. Prefeito Municipal o envio de resposta dos seguintes requerimentos: - N° 03/2012, aprovado em plenário, em 14 de fevereiro de 2012 - N° 31/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 32/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 33/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 34/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 36/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 37/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 38/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 41/2012, aprovado em plenário, em 24 de julho de 2012 - N° 43/2012, aprovado em plenário, em 31 de julho de 2012 - N° 45/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012 - N° 46/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012

Nº 47/2012 - 16/10/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 474/12 altera a Lei Municipal nº 4878, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 5103 de 11 de novembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, a Lei 5213/2012 (LDO) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2012, no valor de R$ 500.000,00.

Nº 38/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a construção de faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Quais empresas participaram da licitação da construção das faixas ou passagens elevadas de pedestres? Qual foi a empresa vencedora? Qual é o valor total? Enviar cópias do edital, publicações, toda documentação referente à licitação e da empresa vencedora, cópias do contrato, dotações orçamentárias, notas de empenho, recibos de pagamentos e notas fiscais. Em quais vias foram instaladas as faixas ou passagens elevadas de pedestres? Citar os locais, o critério utilizado para a implantação em cada via, cópias dos projetos e relatório do estudo que definiu a escolha desses locais para a execução da obra. Citar as medidas de cada faixa ou passagem elevada, por via e a quantidade de material gasto em cada local, bem como os valores gastos na construção de cada faixa ou passagem, discriminando por via. Enviar cópia das planilhas de todos os concorrentes que participaram da licitação. Enviar cópias do material descritivo dos serviços. Qual o prazo de início e da entrega das obras ora contratada? Há um estudo ou previsão de construções de novas faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Se sim, em quais vias, locais nas vias e quando darão início as obras? A sinalização vertical e horizontal, principalmente pintura das faixas, foi realizada pela mesma empresa que construiu as faixas e

Nº 37/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre coleta e destinação final do lixo no município. Houve licitação para contratar empresa de coleta e destinação do lixo? Se sim, enviar cópia dos documentos de todo o processo licitatório, edital, publicações, relação das empresas que participaram da licitação, contrato e documentos da empresa vencedora. Enviar cópia das dotações orçamentárias, notas de empenho, recibo de pagamentos e notas fiscais usados na contratação da empresa vencedora, de forma detalhada, desde o início dos trabalhos até a presente data. Quantos caminhões coletores de lixo e veículos são disponibilizados pela empresa vencedora para atender a demanda da zona rural e urbana? Quantos funcionários trabalham para a empresa na coleta e destinação final do lixo? Quais bairros da zona urbana e rural e também do centro são atendidos pela coleta de lixo? Relacionar em quais ruas dos bairros e do centro onde o caminhão passa para fazer a coleta, horário e freqüência na semana. Quantos varredores ou outro tipo de manutenção a empresa disponibiliza na limpeza do município? Citar o bairro, as vias atendidas, dias na semana e quantos funcionários trabalham para executar esse tipo de serviço? De que forma é feita a coleta de lixo hospitalar no município? Quais os dias da semana e locais acontecem às coletas? Qual o destino final desse tipo de lixo? Há coleta seletiva de lixo feita na cidade pela empresa

Nº 36/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação e recapeamento asfáltico das vias do município. Qual o valor gasto na pavimentação asfáltica de vias no município de junho de 2011 até a presente data? Quais empresas prestaram esse tipo de serviço à prefeitura? Enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Se houve licitação, nos enviar todo o processo, como editais, publicações e documentos referentes à licitação e da empresa vencedora. Quais vias foram pavimentadas ou recapeadas, neste período? Enviar a relação com o nome das vias, bairros e medidas e largura de cada via. Qual o critério usado na escolha da pavimentação ou recapeamento dessas vias? Foi feito um projeto de asfaltamento ou recapeamento dessas vias? Se sim, enviar cópia do projeto, discriminando quais vias. Quantas toneladas de asfalto foram gastas para recapear ou pavimentar as vias do município, no período mencionado? Especificar o traço usado, as espessuras do asfalto, discriminando o total gasto por via. As vias que receberam pavimentação ou recapeamento asfáltico têm galerias de águas pluviais? Se sim, citar as vias que possuem e as que ainda não tem. Nas vias que já foram pavimentadas ou recapeadas, há previsão para que se faça a construção de galerias de águas pluviais? Se sim citar as datas de início de execução das obras. Foram feitos e

Nº 34/2012 - 05/06/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados em comemoração ao aniversário de 163 anos de Pouso Alegre. 1 - Qual o valor pago na contratação do show da banda Roupa Nova? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som, sistema de segurança? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação do evento, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Doutor Lisboa? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.

Nº 33/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados, no dia 26 de junho de 2011, referentes à inauguração do início das obras do Dique II. 1 - Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura do bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referentes aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos,

Nº 32/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os imóveis locados pela Municipalidade desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data? 2 - Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? 3 - Qual a área construída de referidos imóveis locados? 4 - Todos os imóveis locados pela Municipalidade encontram-se ocupados? Neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? 5- Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. 6 - Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. 7 - Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? 8 - A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? 9 - Foram realizadas contratações diretas? Em caso afirmativo, qual ou quais? 10 - Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Se sim, enviar cópia dos contratos. 11 - Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenh

Nº 31/2012 - 05/06/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados) desde o 1° de janeiro de 2009. 1 - Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. 2 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. 3 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos pelo qual não estão sendo utilizados. 4 - Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. 5 - Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. 6 - Relacione os veículos alugados pelo município, desde janeiro de 2009, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e todos os documentos pertinentes, bem como da empresa vencedora, inclu

Nº 29/2012 - 29/05/2012 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal toda documentação referente ao Programa implantado por meio da Lei nº 4952/2010 de 07/06/2010, relacionadas abaixo: a) Relação dos beneficiários e seus devidos registros; b) Justificativa pelo não cumprimento do Parágrafo único da referida Lei; c) Informar o número das dotações orçamentárias e os valores consignados a este Programa nos respectivos anos, 2010/ 2011 e 2012.

Nº 26/2012 - 15/05/2012 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia da portaria de abertura da Sindicância do desaparecimento dos prontuários da Policlínica Municipal. b) Cópia do relatório final da referida Sindicância. c) De acordo com a Portaria GM/MS nº 2318 de 30/09/2011 homologou-se um recurso para o custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos(cirurgia de catarata), procedimentos estes a serem realizados pela rede de serviços vinculados ao SUS. Desde recurso, qual foi o montante recebido pelo município de Pouso Alegre? d) Quantos procedimentos cirúrgicos (cirurgia de catarata) o município de Pouso Alegre realizou? e) Como foi realizado a contratação da equipe médica para a realização destes procedimentos cirúrgicos(cirurgia de catarata)? f) Qual foi o valor total gasto pelo município de Pouso Alegre com estes procedimentos cirúrgicos (cirurgia de catarata)?

Nº 20/2012 - 17/04/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6895/2011 que revoga a Lei Municipal nº 5.104 de 17/11/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - MG.

Nº 12/2012 - 06/03/2012 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos: a) Cópia do Alvará de construção do Shopping Serra Sul; b) Cópia do Alvará de Construção da Empresa XCMG.

Nº 5/2012 - 14/02/2012 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal o que segue: 1) Porque a Cooperativa Recicla Alegre está sob a coordenação da Secretaria de Governo e não da Secretaria de Planejamento, junto com a coordenação do Lixo Municipal? 2) O Prefeito fala tanto em Coleta seletiva de sua importância, porque foi suspensa a coleta seletiva do lixo reciclável pela KTM há mais de 2 meses? 3) Quem são os cooperados da Recicla Alegre? Enviar cadastros dos Cooperados. 4) A cooperativa paga aluguel do barracão? Quem é o proprietário e qual é o valor do aluguel? 5) Quem paga o caminhão da cooperativa para fazer o recolhimento do lixo reciclável? E quem paga os funcionários? 6) O município recebe o ICMS ecológico? 7) O Bolsa verde foi implantado no município? Quem Coordena. 8) Porque a ACAMPA, deixou de receber a coleta seletiva nos dias determinados pela prefeitura, firmados em acordo? 9) A ACAMPA- Associação dos Catadores de Pouso Alegre, porque tem sofrido tantas represálias desta administração, se contribui na limpeza urbana desta cidade?

Nº 3/2012 - 14/02/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requerem sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Leondenes Camargo, para que se façam esclarecimento acerca das supostas irregularidades em convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e a CEDEQ- Associação Beneficente Assistencial. Questionamentos referente ao convênio s/n de 10/03/2010 - Internação de dependentes de substância psicoativas. 1) Por qual motivo o Senhor escolheu a CEDEQ, sendo que a mesma não possuia comprovação de seus serviços prestados e, principalmente, competência devidamente atestada? 2) Por que a CEDEQ não era registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre (COMASPA), sendo este registro obrigatório por Lei? 3) Por que a CEDEQ também não era registrada no Conselho Municipal Anti- Drogas (COMADE), sendo este registro obrigatório por Lei? 4) Qual é o documento formal em que o Senhor se designa o chefe de seção da Secretaria Municipal de Saúde, ao tempo dos fatos, Sr. Emerson Gomes de Freitas, para gerenciar o referido convênio? 5) Onde estão as avaliações médicas realizadas para que fossem efetuados os encaminhamentos para internação (conforme cláusula do próprio convênio)? 6) Por que o Senhor manteve com o convênio , mesmo após ter sido feita visita pelos servidores de Pouso Alegre à CEDEQ, no qual constataram que a entidade não possuía condições eficientes de tratamento aos dependentes? 7) Qual o seu posicionamento em relação às disparidades verificadas entre o conteúdo das listagens remetidas pelo CEDEQ e ratificadas pelo Senhor Emerson, ou seja, na listagem contavam nomes de pessoas que não foram encaminhadas pelo Município de Pouso Alegre, ou períodos de internações maiores do que o registrado pelo Município? 8) Por

Nº 2/2012 - 07/02/2012 - Os Vereadores signatários deste ratificam, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, o Requerimento Nº 42 de 14 /06/ 2011, em que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade, informações que não foram prestadas a esta Casa, conforme determina o Art. 69, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal. 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.

Nº 93/2011 - 13/12/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal respostas aos seguintes questionamentos: a) Qual empresa ganhou a licitação para a construção das casa populares do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro Jardim Aeroporto? b) Quem são os confrontantes do referido loteamento e quais são as medidas de cada confrontante? c) Houve prejuízo para algum confrontante, no sentido de ocupação de área deles? d) Se houve prejuízo, qual foi a medida compensatórias que o municipio de Pouso Alegre tomou para esta reparação?

Nº 76/2011 - 08/11/2011 - A Vereadora signatária deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Como é realizada a coleta do lixo hospitalar em nosso Município? Qual é o valor pago pelos hospitais particulares e pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio pela coleta do seu lixo hospitalar? 2. A Secretaria de Saúde já disponibilizou os EPI's aos agentes de saúde do PSF e do Departamento de Epidemiologia? 3. O Diretor do Pronto Atendimento tem conhecimento que medicamentos vencidos têm sido utilizados nas unidades de sua responsabilidade? O Diretor tem conhecimento dos efeitos colaterais gerados por esses medicamentos? 4. A Lei de Diretrizes do SUS, nº 8080, dispõe em seu inciso I que: “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Questiona-se, portanto, como está sendo feita a distribuição dos medicamentos básicos e especiais? 5. Até a presente data, o equipamento de Raio X que está instalado na antiga Policlínica não está funcionando. Como a Secretaria de Saúde justifica o não funcionamento deste equipamento? Qual era a demanda de atendimento deste equipamento e para onde foi transferida? 6. Houve um descarte de medicamentos em setembro de 2010, e até a presente data esta Casa não recebeu nenhum relatório sobre o ocorrido. Quais são os responsáveis pela elaboração desse relatório? Por que ainda não foi concluído?

Nº 72/2011 - 25/10/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações que são pertinentes a Secretaria de Meio Ambiente: a) Os leões serão encaminhados para o Rancho dos Gnomos? Se sim, quando? Se não, existe outro local para o encaminhamento dos mesmos ou eles permanecerão no Horto? b) Qual a justificativa do Senhor Secretário de Meio Ambiente, em continuar com o tratamento destes animais aqui ou em Belo Horizonte, pagando altos valores para Veterinário ou Clínica? Porque não encaminhar de uma vez para um lugar adequado? Isto não resolveria de uma vez o problema? c) Qual é o posicionamento do IBAMA diante da permanência dos leões no Horto, sabendo que está proibida a permanência de animais e aves naquele local? d) Se os leões ficarem no Horto, qual o procedimento da Secretaria de Meio Ambiente em relação a permanência deles? e) Como foi feito o procedimento para contratar veterinário ou clínica para os atendimentos aos leões? f) Encaminhar cópia de todos os pagamentos efetuados para veterinário ou clínica que deram atendimentos aos leões. g) Quando o Horto ou Parque Ambiental será aberto à visitação pública?

Nº 68/2011 - 04/10/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de toda documentação que originou a obra que está sendo realizado no Pronto Atendimento São João. b) Cópia de todos os pagamentos que foram realizados para a empresa que está fazendo a obra no Pronto Atendimento São João.

Nº 66/2011 - 27/09/2011 - A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 48/2010, da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, vem, por seus membros, expor o que se segue: Considerando que, em 15 do dezembro de 2010 fora concedida medida liminar, pelo juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre-MG, determinando a suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Pouso Alegre, instaurada pela Portaria nº 48/2010; Considerando que diante da referida concessão liminar, interpôs-se agravo de instrumento. E em 02 de agosto de 2011 (publicada em 04 de agosto de 2011 no Diário Oficial do Judiciário), em análise meritória, o juiz sentenciante, julgou improcedente a inicial do mandado, denegando à segurança, revogando a liminar anteriormente concedida e declarando extinto o processo com resolução de mérito; Considerando assim, a necessidade legal da retomada dos trabalhos da referida CPI, por estar ela legalmente constituída, esclarece que: Tendo em vista a suspensão dos trabalhos da CPI por ordem judicial, na data de 15 de dezembro de 2010, e retomando os trabalhos, após a denegação da segurança, tendo sido assim a liminar anteriormente concedida, revogada, na data de 02 de agosto de 2011 e publicada em 04 de agosto de 2011 no Diário Oficial do Judiciário, é de se cumprir no presente momento o disposto no § 2º do art. 5º da Lei 1.579/52, requerendo-se a prorrogação da referida CPI, haja vista o lapso temporal decorrido até presente data, bem como a mudança de Sessão Legislativa ocorrida quando da suspensão judicial.

Nº 63/2011 - 06/09/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal documentos referentes aos atos da Jari Municipal: 01- Quantas Jari existem no Município de Pouso Alegre; 02- Quais os componentes destas Jari? 03- Quantos Jetons são pagos à cada sessão? 04- Qual é o dia em que a Jari se reúne ordinariamente? 05- São realizadas reuniões extraordinárias? Quantas no mês. 06- Enviar Copia da Portaria de nomeação do Sr. Lucas Baganha Cerqueira para Presidir a sessão de nº 149ª/2010 da 2ª Jari. 07- Informar o número de jetons pagos e quem recebeu referente a sessão de nº 149/2010. 08- De acordo com a matéria vinculada no Jornal Tribuna do dia 03/09/2011, onde consta documento comprovando a existência da 2ª junta, portanto deve existir a 1ª junta. Enviar copia da portaria que designou o coordenador das Jari do Município. 09- Na sessão de nº 149ª consta que o Sr. Lucas Baganha Cerqueira exerce 3 funções distintas, na ata ele está como membro representante da SMTT e representando o Poder Executivo e no Parecer está como Presidente. Isto não tornaria nulo o ato? 10- Informar quantas sessões ordinárias e extraordinárias que foram Presididas pelo Sr. Lucas Baganha Cerqueira ou se a de nº 149ª/2010 foi a única presidida por ele.

Nº 59/2011 - 23/08/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a lista dos munícipes que foram beneficiados pela lei nº 5039/2011, que “autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas”.

Nº 56/2011 - 16/08/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, do município de Pouso Alegre.

Nº 52/2011 - 02/08/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do LAUDO TÉCNICO que condena o prédio onde funcionava o laboratório municipal.

Nº 50/2011 - 26/07/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Ação Regional: a) Protocolo de Intenções em vigor; b) Relatório de acompanhamento de cronograma de investimentos e obras; c) Os respectivos cronogramas relacionados no Protocolo de Intenções em vigor; d) Quadro de empregos gerados em cada fase do Projeto.

Nº 47/2011 - 28/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados no dia 26 de junho de 2011 referentes a inauguração do início das obras do Dique II. Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.

Nº 46/2011 - 28/06/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópias das prestações de contas das subvenções repassadas para Shine nos anos de 2009 e 2010.

Nº 42/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste requerem, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade: 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.

Nº 41/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos e quais são os imóveis locados hoje pela Municipalidade? Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? Qual a área construída de referidos imóveis locados? Se todos os imóveis locados encontram-se ocupados pela Municipalidade e se neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações direta? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenho e cópias dos recibos ou outro tipo de demonstrativo que comprovem os pagamentos e os valores dos referidos contratos já realizados. Que sejam

Nº 40/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados), sendo: Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Favor enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos para não serem usados. Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. Relacione os veículos alugados pelo município, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e documentos pertinentes e da empresa vencedora. Em quais secretarias e setores do município os veículos alugados estão sendo utilizados? Favor enviar a numeração de placas, modelos, ano de fabricação e numeração de controle da frota. O aluguel dos veículos é pago por dia ou mensal? Quanto custa, ao município, cada veículo alugado? Quantos dias do mês esses veículos são utilizados e em quais horários? O IPVA arrecadado dos veículos alugados fica em nosso município ou vai para outra cidade? Cite o valor arrecadado de IPVA desses veículos. O município aluga maquinários pesados, como tratores, patrol e caminhões entre outros veículos pesados?

Nº 39/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca de ações que estão sendo efetuadas no trânsito e de empresa que estão prestando serviços para este setor.

Nº 36/2011 - 24/05/2011 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6826/2011 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a partir de 01 de abril de 2011, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.

Nº 35/2011 - 10/05/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Organograma atual da Secretaria Municipal de Saúde. b) Cópia de todas as portarias de nomeação dos cargos CC1, CC2 e CC3 da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 34/2011 - 10/05/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Qual o valor total do recurso da Merenda escolar para 2011? b) Qual o valor que a Prefeitura irá investir no ano de 2011 na merenda escolar do seu recurso próprio e qual o valor investido em 2009 e 2010? c) Como é feita a distribuição da Merenda Escolar às escolas? d) Quantas nutricionistas tem na Prefeitura? Elas fazem visitas in-loco nas escolas? Se, sim enviar escala das visitas. e) As nutricionistas elaboram o cardápio da merenda das escolas, ele é cumprido? f) A merenda escolar está acondicionada corretamente nas escolas? Quem verifica este acondicionamento? g) Favor enviar cópia da Prestação de contas de 2009 e 2010 com os respectivos pareceres do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, que foi enviado ao FNDE. h) Quem são os membros que compõe o CAE e os segmentos que representa. Quando se reunem? Em que local?

Nº 31/2011 - 19/04/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos, relativos aos processos instaurados no setor de fiscalização e posturas do Município: a) Cópia da defesa dos Autos de Imposição de Multas números 1647 e 1648; b) Cópia do Termo de Compromisso assinado pelo responsável; c) Cópia do Parecer Jurídico concedendo o cancelamento dos Autos de Imposição de Multas nº 1647 e 1648; d) Cópia do Projeto Acústico e Laudo Técnico de Vedação Acústica do referido estabelecimento; e) Cópia do Alvará que foi liberado para o referido estabelecimento em 19/11/10.

Nº 25/2011 - 19/04/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Qual empresa realizou a reforma da UBS do Bairro de Fátima? b) Cópia da Nota Fiscal de aquisição de material permanente que foi utilizado na reforma da referida UBS. c) Qual foi o valor total da reforma? Enviar cópia da nota de empenho.

Nº 24/2011 - 19/04/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Porque foi desativado a função de rádio-operador do aeroporto municipal? b) Se o serviço está desativado, o porquê do concurso- Edital 001/2010 e suas vagas? c) Que seja enviado cópia dos contratos de locação dos angares e seus aditivos com os respectivos valores. d) Como é feito o recolhimento destes aluguéis? e) Segundo informações do Diretor do Aeroporto Municipal os referidos contratos e aditivos estão sendo regularizados no Jurídico da Prefeitura, solicito informações da data do início dos mesmos e quantos meses a Prefeitura está sem receber esses alugueis. f) Haverá mais construção de angares? Já tem previsão para locação? g) O sistema operacional de combustível para abastecimento das aeronaves está funcionando? Caso esteja favor enviar cópia do processo licitatório. h) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria de Trânsito em relação ao ofício nº 0569/2010, foi cobrado o envio dos materiais solicitados do Deputado? Obtiveram alguma resposta? Se sim, favor enviar cópia.

Nº 20/2011 - 12/04/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, a cópia do Estatuto da Guarda Municipal, a fim de conhecê-lo e dar ciência aos munícipes acerca das normas nele insertas.

Nº 19/2011 - 29/03/2011 - O Vereador Presidente da Câmara Municipal, signatário deste, vem requerer, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as informações abaixo enumeradas, relacionadas ao pagamento de horas extraordinárias dos servidores da Prefeitura Municipal: 1) Qual o total de funcionários que perceberam horas extras, nos últimos doze meses? 2) Sobre as gratificações concedidas, quantos e quais servidores as recebem, em quais secretarias municipais estão lotados e qual é o percentual com relação aos respectivos vencimentos? 3) Qual é o montante de recursos financeiros destinado ao pagamento das horas extras, atualmente?

Nº 12/2011 - 17/03/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca da sinalização e dos radares instalados no município de Pouso Alegre/MG.

Nº 11/2011 - 10/03/2011 - 1) Cópia do Processo Licitatório referente à contratação da empresa responsável pela confecção dos enfeites do Carnaval/2011, que foram alocados na via pública.

Nº 9/2011 - 22/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal de acordo com o art. 72, § 1º, alínea "e" da Lei Orgânica Municipal, a presença do Secretário Municipal de Saúde, para responder sobre os seguintes assuntos: a) Atenção Primária; b) Farmácia Básica; c) Programa Saúde da Família; d) Exames Laboratoriais e de Imagem; e) Pronto Atendimento; f) Medicamentos Especiais; g) Contratos e Licitações.

Nº 8/2011 - 22/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia da ordem de serviço da reforma da Galeria localizada na Avenida João Beraldo, no trecho entre a Praça Duque de Caxias e Rua Afonso Pena.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Cópia do contrato nº 15/2010, Dispensa de Licitação 01/2010 que teve como objeto a locação do imóvel da Av. Dr. João Beraldo, nº 543.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Cópia do Contrato nº 081/2008, Processo Administrativo nº 119/2008, Dispensa de Licitação nº 23/2008, que tem como objeto a locação do imóvel localizado na Av. Dr. João Beraldo, nº 848. b) Cópia do Termo Aditivo de prazo do referido contrato. c) Cópia dos pagamentos realizados ao proprietário do referido imóvel no período de janeiro de 2010 a setembro de 2010.

Nº 143/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Processo de Licitação da locação dos serviços de Eletrocardiograma e contrato de permanência.

Nº 142/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Contrato de Prestação de serviços, que o municipio firmou com a CISAMESP. b) Relação e quantidade dos serviços que são disponibilizados pela Cisamesp ao municipio de Pouso Alegre.

Nº 141/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora Signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Processo de Licitação dos medicamentos da Farmácia Básica do período de 2009 e 2010. b) Cópia do Processo de Licitação dos medicamentos especiais, bem como todos os pagamentos efetuados ao contratado no período de janeiro de 2010 até a presente data.

Nº 140/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia da folha de pagamento que o Diretor de Pronto Atendimento envia para a Secretaria de Administração comprovando as horas trabalhadas dos funcionários concursados e contratados que atuam no Pronto Atendimento São Geraldo e São João, referente aos meses de janeiro de 2010 até a presente data.

Nº 139/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) cópia das prestações de contas das despesas com diárias dos motoristas, combustível e pedágio do Departamento de Transporte fora do domicílio, do período de agosto de 2010 até a presente data. b) Informar quais os recursos são utilizados para cobrir estas despesas com o TFD.

Nº 136/2010 - 07/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todas as prestações de contas das pequenas despesas, dos recursos MAC, RP, PPI e PAB, que são disponibilizadas mensalmente para a Secretaria Municipal de Saúde do período de agosto de 2010 até a presente data.

Nº 130/2010 - 23/11/2010 - “Requer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades no processo de licitação n° 002/2009, modalidade concorrência pública, sob a forma de Registro de Preços, para fornecimento, instalação, e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica nas vias do município de Pouso Alegre, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessária; execução do respectivo contrato e apuração de lesão ao erário público.” Senhor Presidente, Os vereadores que este subscrevem, observados os preceitos regimentais, especialmente o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 60, § 3° da CEMG e art. 38 da LOM e Lei Federal nº 1.579/52, requerem a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com o fim de apurar irregularidades no processo licitatório n° 002/2009, modalidade concorrência pública, sob a forma de Registro de Preços, para fornecimento, instalação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica nas vias do município de Pouso Alegre, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária; execução do respectivo contrato e apuração de lesão ao erário público, EM ESPECIAL os seguintes fatos: 1) A empresa Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda., vencedora da Concorrência nº 002/2009, executa o contrato utilizando-se de equipamentos pertencentes à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., empresa que foi inabilitada daquele certame, por não cumprir exigências do edital, deixando de apresentar diversos documentos; 2) Foi ressaltada pelo presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, a hipótese de haver conluio entre as empresas, com o intuito de vencer a licitação, fato este foi ignorado no decorrer do procedimento licitatório; 3) A empresa vencedora da licitação, no afã de encobrir a irregularidade, pintou os locais dos equipamentos onde estavam grafados a marca Arco-Íris, inclusive com a plaqueta de patrimônio da empresa vencedora do certame; 4) A instalação dos fotossen

Nº 129/2010 - 23/11/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo Licitatório, que teve como objeto a contratação de empresa para realizar os exames laboratoriais e diagnóstico por imagem(radiografias, tomografias e ressonância magnética).

Nº 125/2010 - 16/11/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal toda a documentação que gerou o Contrato firmado entre o Município de Pouso Alegre e a Associação Beneficente Assistencial CEDEQ, todos os processos de pagamentos que o Município efetuou a esta Associação.

Nº 124/2010 - 09/11/2010 - A Vereadora signatária deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado, do Senhor Prefeito Municipal, o envio a esta Casa das cópias das quatro ultmas medições do trânsito.

Nº 123/2010 - 09/11/2010 - A Vereadora signatária deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado, do Senhor Prefeito Municipal, o envio a esta Casa das cópias integrais dos processos administrativos (de capa a capa), incluindo os empenhos, notas fiscais e relatórios de pagamentos, conforme segue: 1) Processo n° 125/2009 - Modalidade Pregão n° 067/2009, cujo objeto foi o Registro de Preços de serviços gerais de manutenção de próprios públicos; 2) Processo n° 159/2009 - Modalidade Pregão n° 104/2009, cujo objeto foi a aquisição de enfeites natalinos e materiais elétricos para o natal.

Nº 121/2010 - 03/11/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal as seguinte informações: · Qual é o horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Cervo? · Qual o médico responsável pelo atendimento do Posto? · Qual é sua jornada de trabalho?

Nº 120/2010 - 26/10/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Informar qual o procedimento utilizado pela administração pública, quanto a terceirização dos exames Laboratoriais e exames de RX; b) Se foi licitado, enviar cópias dos referidos processos, se foi feito contratos enviar cópias dos mesmos. c) Quais os recursos financeiros que a Administração Municipal irá utilizar para efetuar o pagamento destas terceirizações? d) Os equipamentos do Laboratório Municipal e do RX Municipal que compõem a carga patrimonial do Município, serão utilizados por outro órgão ou se tornarão bens inservíveis? e) Quais os locais que os funcionários com concurso específico para as áreas que foram terceirizadas, irão prestar seus serviços?

Nº 119/2010 - 26/10/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal alguns questionamentos referente a resposta do Requerimento n° 74/2010: a) Como foi criado o cargo de Chefe de Seção de Vigilância Ambiental, pois no organograma da Secretaria de Saúde que foi enviado para esta casa pela administração não consta este cargo. b) Quais são as atribuições do Chefe de Seção de Vigilância Ambiental. c) Onde o Dr. Ítalo Paiva de Oliveira, formado em Medicina Veterinária, ocupante de cargo em comissão de Chefe de Seção em Vigilância Ambiental, está desenvolvendo suas atividades. d) Enviar cópia da Portaria de nomeação do Dr. Ítalo Paiva de Oliveira.

Nº 115/2010 - 28/09/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, que remeta a essa Egrégia Casa de Leis, a cópia dos documentos que comprovem a retificação efetivada pelo Poder Executivo, referente ao Processo nº 835625, junto ao Tribunal de Contas de nosso Estado, decorrentes da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativo ao exercício financeiro de 2009. Requer, ainda, seja o setor competente da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, instado a se manifestar, ponto a ponto, de forma clara, objetiva, contábil e financeira, a respeito do relatório técnico levado a efeito pela empresa União Assessoria, Consultoria, Treinamento e Informática Ltda. (cópia anexa), decorrente da análise da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre; que instrui o processo nº 835625, em trâmite pelo egrégio Tribunal de Contas de nosso Estado.

Nº 114/2010 - 14/09/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes a distribuição e descarte de medicamentos pela Rede Municipal de Saúde, a saber: Explique, detalhadamente, o procedimento usado para o descarte dos medicamentos fornecidos pela Rede Municipal de Saúde. Esclareça também em relação aos prazos, forma de descarte e destino dos medicamentos. Qual a forma de controle de entrada e saída de medicamentos na rede municipal de saúde (postos de saúde, Farmácia Municipal e Secretaria Municipal de Saúde)? Explique por setor mencionado. Favor nos enviar cópia das notas fiscais de compra e a relação dos medicamentos que foram descartados pela rede de saúde, nos últimos 120 dias, com a data de saída do medicamento e a de controle de baixa no estoque, especificando a quantidade de cada remédio. Como é feito o armazenamento dos medicamentos na Rede Municipal de Saúde e como são distribuídos pela rede? Explique. Quais providências serão tomadas, de imediato, em relação aos medicamentos que têm prazo de validade, com vencimento entre 30 e 120 dias e que se encontram armazenados no almoxarifado, na Farmácia Municipal e na rede em geral? Explique sobre a quantidade, de medicamentos descartados pela Rede Municipal de Saúde, vencidos e com data a vencer, encontrada armazenada no depósito da KTM no dia 02 de setembro de 2010. Favor enviar a relação dos medicamentos encontrados na KTM, especificando quantidade, data de validade e lote. Há indícios de compras irregulares de medicamentos feitas no final da gestão anterior, constatada pela atual administração? Se houver, quando isso aconteceu e a data da constatação? Favor nos enviar cópia das licitações e das notas fiscais de compras dos medicamentos. Que providências já foram tomadas quanto ao fato? Quais medidas serão tomadas pela atual administração e pela Secretaria Municipal de Saúde para que fatos elencados, como este, não ocorram mais? Que procedimentos

Nº 109/2010 - 01/09/2010 - Os vereadores signatária deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal a relação dos moradores que tiveram imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Pouso Alegre a partir de janeiro de 2009.

Nº 111/2010 - 31/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Na relação Patrimonial do município de Pouso Alegre consta a existência de uma Draga? b) Em resposta positiva, em que local o referido maquinário se encontra ?

Nº 110/2010 - 31/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Foi realizado licitação para a compra das bombas para a lagoa da banana? b) Se foi realizado, qual foi o valor gasto com esta compra? Quantas bombas foram adquiridas? c) Já foi feito empenho desta compra? Qual recurso financeiro foi utilizado?

Nº 108/2010 - 31/08/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal o parecer ambiental do CONDEMA, parecer do COMDU, parecer técnico da Secretaria de Obras; parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente e parecer do IEF - Instituto Estadual de Floresta referente ao Projeto de Lei nº 255/2010, que descaracteriza áreas verdes e institucionais no loteamento Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a Empresa Delta Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências.

Nº 107/2010 - 31/08/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal o projeto arquitetônico referente ao campo de futebol society, a raia para malha e o parque para criança, para que seja anexado ao Projeto de Lei nº 266/2010.

Nº 101/2010 - 24/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Encaminhamento de um croqui ou mapa dos espaços públicos, áreas verdes ou áreas institucionais ainda existentes no Bairro Belo Horizonte e no Loteamento Pitangueiras com sua respectivas metragens; b) Existe uma área definida para a construção da nova escola no Bairro Belo Horizonte? Em caso afirmativo, favor indicar qual a possibilidade de se fazer convênio com o Governo do Estado para atender alunos do Ensino Médio? c) Há interesse do município em fazer esse convênio com o Governo do Estado a fim de suprir a demanda que hoje implica em gastos com transportes e preocupação para os pais? d) No Jornal o Município do dia 31/07/2010 foi publicado a homologação da Tomada de Preço n° 02/10 no valor de R$ 103.202,56, que teve como objeto a Reforma, ampliação e adequação do Posto de Saúde do Bairro Belo Horizonte e Tomada de Preço n° 01/10, no valor de R$ 121.990,61 que teve como objeto ampliação e melhorias do Posto de Saúde do Bairro Belo Horizonte. Quando as obras se iniciarão? Qual o prazo para o término a referida obra? Essa obra já prevê o crescimento populacional do Bairro?

Nº 100/2010 - 24/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Contrato celebrado entre o Município de Pouso Alegre e a Caixa Econômica Federal que teve como objeto a folha de pagamento do funcionalismo público municipal.

Nº 96/2010 - 17/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Plano de Trabalho elaborado pela então Secretária Municipal de Saúde, Dra. Ana Cláudia Raposo Braga, solicitando do Governo Estadual, recurso no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a aquisição de mobiliários e equipamentos. b) Cópia do extrato bancário onde consta o crédito no valor de R$ 120.000,00, repassado pelo Governo Estadual, conforme abertura de crédito especial pelo Projeto de Lei n° 252/10

Nº 95/2010 - 17/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Qual o procedimento adotado pela administração municipal, quanto a divergência salarial entre o Edital de Convocação, Processo Seletivo Simplificado n° 02/2010- Contratação Temporária para Agente de Saúde Pública e o Contrato de Trabalho por prazo determinado, assinado pelos funcionários contratados em 07 de junho de 2010? Se houve a publicação de uma errata, favor encaminha cópia da mesma.

Nº 94/2010 - 17/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Relação de todas as Licenças Ambientais necessárias para a construção do aterro sanitário no Município de Pouso Alegre. b) As referidas licenças ambientais pertenciam ao Município de Pouso Alegre? Se a resposta for afirmativa, informar qual o procedimento utilizado pela administração municipal quanto ao fornecimento destas licenças para a Empresa Lara. c) Se foi por meio de Licitação, enviar cópia do referido processo.

Nº 88/2010 - 03/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Quantos relógios de ponto digital foram colocados na Secretaria Municipal de Saúde? b) Quais os locais que estes relógios foram instalados? c) Qual foi o custo total destes relógios para o Município? d) Qual foi a razão que levou a Secretaria Municipal de Saúde a instalar estes relógios? e) Os relógios de ponto digital estão funcionando? Se a resposta for negativa, favor justificar.

Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: · Sobre os radares implantados na cidade, foi avaliado o impacto dos recursos arrecadados? · Os equipamentos foram analisados pelo INMETRO? · Em relação a diminuição de acidentes registrados pelo Corpo de Bombeiros, essa diminuição ocorreu no local onde os radares foram localizados? · O que acontecerá com as multas decorrentes do radar, tendo em vista que foi admitido pela própria Prefeitura que ocorreu algumas falhas na instalação dos equipamentos? · Quais foram os estudos técnicos para a aplicação dos radares? E para o fechamento da rotatória da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios? · Por que as multas leves não estão sendo convertidas em advertências? · Como está sendo feita a aferição dos equipamentos pelos profissionais responsáveis? · Como a JARI está regulamentada? · Como é feito o regulamento? · Quem faz parte da JARI? · Por que não foi realizada uma campanha educativa antes da instalação dos radares? · Será feita uma revisão nos radares? · Se os equipamentos de fiscalização não estão corretos, como se fará com as autuações?

Nº 85/2010 - 20/07/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação a saber: a) Como e quanto foi pago pela área adquirida para dar acesso ao Presídio? b) A Escritura já foi lavrada. Se foi enviar cópia. c) Para quem foi pago a aquisição do referido terreno. Enviar cópia do comprovante de pagamento.

Nº 82/2010 - 13/07/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Qual processo foi utilizado para conceder autorização para a colocação das lixeiras com propagandas comercias nos espaços públicos? b) Como as empresas que estão utilizando estas lixeiras para divulgar seus comércios, irão pagar pela utilização dos espaços públicos ?

Nº 81/2010 - 13/07/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Relação dos funcionários concursados e comissionados que recebem gratificações; b) Percentagem de gratificação que cada funcionário recebe; c) Justificar o pagamento destas gratificações.

Nº 80/2010 - 13/07/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a relação dos servidores e funcionários comissionados que fazem curso de pós-graduação pelo município na UNIVAS. A saber: - Nome dos servidores e comissionados que fazem a pós-graduação na Univas; - Qual o curso que fazem; - Qual o valor das mensalidades de cada curso pago pelo município; - Qual é o valor mensal gasto pelo município com o pagamento das referidas pós-graduação; - Como o município faz o controle da frequência dos cursistas; - Qual foi o critério usado para a escolha dos cursistas? Foi o maior tempo de serviço? A necessidade de capacitação para o exercício no cargo? Foi indicação Política? Foi o melhor desempenho na função? Caso tenha sido utilizado outro critério, favor citar e explicar.

Nº 75/2010 - 06/07/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: - Contrato da Coleta de lixo na íntegra informando: a) a quantidade de funcionários contratados; b) a quantidade da frota de caminhão.

Nº 74/2010 - 29/06/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Qual foi o critério utilizado para a contratação do Veterinário para atuar no Canil Municipal ? b) Se foi por meio de Edital de Contratação, fornecer cópia do referido Edital e a lista dos classificados. c) Se foi para dar Assessoria, apresentar o Contrato da Prestação de Serviços, bem como a justificativa do preço e da escolha do contratado. d) Quais as referências apresentadas pelo profissional contratado, para desenvolver as atividades de controle populacional de cães e gatos no municipio de Pouso Alegre.

Nº 72/2010 - 22/06/2010 - a) A Fundação Promenor está enviando diariamente 20 marmitex para o CAPS. Como este programa pertence a Secretaria de Saúde e recebe recurso do Ministério da Saúde, justificar o porque do fornecimento pela Fundação Promenor. b) Qual recurso da Fundação está sendo utilizado para a aquisição dos marmitex que está sendo fornecido ao CAPS? c) Sabe-se que há muitos anos a Fundação Promenor possibilitou que seus funcionários tomassem café e almoçassem no local de trabalho, pergunta-se: - Qual o motivo da suspensão do benefício? - Baseado em qual lei fizeram a suspensão deste benefício? Se não tem lei que respalde a ação, por que não enviar um Projeto de Lei para aprovação deste benefício que os servidores já vinham se beneficiando há anos. d) Quanto ao Plano de Saúde dos funcionários, porque os mesmos ainda não são contemplados com este benefício, sabendo que este é um anseio de todos os servidores da Fundação? e) Porque não enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei autorizando a Fundação Promenor ser incluída no Plano de Saúde dos Servidores Municipais? f) Porque a Fundação Promenor quer transferir alguns funcionários para a Secretária de Trânsito, sabendo que os mesmos foram concursados para a referida Fundação e a mesma encontra-se em pleno funcionamento? g) Porque a Fundação Promenor contratou um Cargo Comissionado para o CVT, sabendo que não iria funcionar de imediato. Como foi vinculado esta semana pela imprensa local? h) Porque os servidores não concursados para o cargo de motorista estão dirigindo o veículo da Fundação Promenor se lá tem dois funcionários concursados? Se qualquer pessoa pode dirigir os veículos, não precisa ter concurso e nem passar por exames específicos para o exercício do cargo. Tem respaldo legal?

Nº 66/2010 - 16/06/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após o ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal a relação dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal, com nome e função, que não fizeram jus ao cartão alimentação nos meses de março, abril e maio, por motivo de freqüência.

Nº 65/2010 - 01/06/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todos os Status de Aeronave do período de 14 de maio a 23 de maio de 2010; b) Cópia de todas as ocorrências registradas no Livro de Ocorrências do Aeroporto Municipal de Pouso Alegre do período de 14 de maio a 23 de maio de 2010; c) Cópia do documento que a ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil enviou para o Aeroporto Municipal de Pouso Alegre, onde a mesma proíbe pousos e decolagens no período noturno por falta de iluminação na pista.

Nº 48/2010 - 22/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Processo apresentado pela Construtora Sapucaí Empreendimentos Ltda, que foi utilizado pela Engª. Municipal, Diná Pelegrini, para fazer seu relatório quanto a construção de um shopping na área que pertencia ao Sindicato Rural. b) Caso a Administração não tenha esta documentação, providenciar um cópia imediatamente junto ao CREA ou até mesmo com a própria construtora e enviar à esta Casa para algumas averiguações.

Nº 47/2010 - 22/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Contrato Social e suas alterações da Empresa Setel Net Ltda que passou a ser denominada como Plena - Construções e Serviços Ltda -EPP.

Nº 46/2010 - 22/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Descrever as medidas administrativas adotadas na Policlínica Municipal; b) Enviar documento comprobatório onde consta que o médico, Dr. Hélcio Moreira Guerzoni, foi comunicado de seu afastamento da Policlínica Municipal; c) Enviar cópia do documento que Secretaria de Saúde enviou para a União dispensado os serviços do Dr. Hélcio Moreira Guerzoni na Policlínica Municipal; d) Enviar cópia da Folha de presença do Dr. Helcio Moreira Guerzoni, dos meses dezembro/2009, janeiro e fevereiro/2010.

Nº 44/2010 - 22/03/2010 - Os vereadores signatários desta, conforme preceito regimental requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito as seguintes informações: 1) Quais são os procedimentos internos para que um cidadão utilize a praça de esporte? 2) As dependências da praça de esporte podem ser utilizadas por times de futebol para treinamento? 3) Existe algum tipo de autorização especial por parte do Secretário Municipal de Esportes para que algum time de nossa cidade possa utilizar as dependências da praça de esporte?

Nº 40/2010 - 22/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) Como está sendo feita a distribuição de passe escolar na rede municipal e estadual no Município? 2) Por que os alunos do ensino médio, moradores de bairros considerados rurais, de acordo com o zoneamento da cidade, não recebem o passe escolar ? 3) Existe algum tipo de convênio entre o Município de Pouso Alegre e o Estado referente ao transporte escolar para 2010?

Nº 39/2010 - 15/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Contrato de locação do imóvel localizado à Av. Antônio da Costa Rios, n° 1.172, Bairro São Geraldo; b) Porque o imóvel alugado não foi utilizado até o momento? c) Qual a data prevista para a sua utilização? d) Foi feito uma previsão orçamentária adequada para o início da programação do CVT - Centro Vocacional Tecnológico? e) Quais foram os motivos pelos quais até agora não iniciaram as atividades do CVT? f) Foi cumprido o art. 24, inciso X da lei 8.666, quanto a dispensa de licitação? Apresentar a justificativa e avaliação prévia demonstrando que o valor contratado é compatível com o valor de mercado.

Nº 38/2010 - 15/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal relação dos funcionários que atualmente estão lotados na Farmácia Municipal, cargo que ocupam, cargo de concurso, sua carga horária semanal, quantidade de horas extras recebida no mês.

Nº 37/2010 - 15/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todas as notas fiscais que comprovam a compra dos medicamentos de alto custo, no período de janeiro a março de 2010; b) Cópia de todos os comprovantes de entrega dos medicamentos de alto custo aos usuários dos SUS, no período de janeiro a março de 2010.

Nº 32/2010 - 08/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a- Qual foi o valor que a Seguradora repassou para a Secretaria Municipal de Saúde pelo sinistro das duas ambulância e da Kombi que foi roubada em São Paulo? b- Foi adquirido algum veículo por parte da Secretaria de Saúde com valor ressarcido pela seguradora? c- Caso contrário onde foi aplicado este valor?

Nº 30/2010 - 08/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo processo licitatório que originou a contratação dos serviços de capina e pintura de guia.

Nº 29/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Em relação à contratação da Consladel, quanto já foi gasto com a implantação dos radares na cidade? 2. Qual o número de multas efetuadas desde a instalação dos radares? 3. Qual o valor arrecadado desde a instalação dos radares?

Nº 28/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Qual o número de veículos alugados pela Prefeitura? 2. Quais são as empresas que alugaram e alugam veículos para a Prefeitura? 3. Qual o valor gasto até a presente data com essas locações?

Nº 27/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Quais atitudes foram tomadas em relação a ACAMPA (Associação de Catadores de Material Reciclável de Pouso Alegre) com a contratação da empresa que se responsabilizará pelo empreendimento do aterro sanitário da cidade? 2. Quais os motivos que levam a Prefeitura a transformar a ACAMPA em cooperativa?

Nº 18/2010 - 22/02/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia das notas fiscais de compra dos tratores que estavam em exposição na Inauguração do Barracão do Produtor do Bairro Algodão. b) Qual o motivo dos tratores da exposição estarem sem o símbolo da Administração e das plaquetas do patrimônio . c) Quanto ao desaparecimento dos acessórios, quais as medidas tomadas pela Administração. d) Foi feito Boletim de Ocorrência? Se foi feito enviar cópia do mesmo. e) Explicar o motivo que levou a Administração Municipal ter demorado tanto para o retorno dos tratores para o pátio da Prefeitura. f) Enquanto os tratores estavam no barracão do Produtor Rural do Bairro do Algodão, como foi feito a segurança deste patrimônio público?

Nº 17/2010 - 18/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Contrato de n° 241/2008, entre o Município de Pouso Alegre e a empresa Delft Serviços Ltda., que teve como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de Vans e ônibus para atender as necessidades de várias secretarias, decorrente do Pregão n° 091/08, que teve sua prorrogação para 12 meses, sendo assinado em 12/01/10, de acordo com a publicação no Jornal O Município de 15/01/10, página 05.

Nº 16/2010 - 18/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) cópia de todos os pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de agosto de 2009 até a presente data para a empresa Bela Vista Turismo Ltda, a qual vem realizando o transporte dos pacientes do TFD- Tratamento Fora do Domicílio. b) A Secretaria de Saúde fez licitação para o fornecimento de peças de reposição para os seus Veículos? Se afirmativo porque não é realizado a sua manutenção, levando em conta que existe funcionário concursado para o cargo de mecânico para autos? c) Explique porque o Micro ônibus da Secretaria de Saúde está a mais de 30 dias parado na Concessionária Volare de Campinas/SP. d) A manutenção dos veículos adquiridos com recurso vinculado podem ser pagas com os mesmos recursos? Se afirmativo porque não são realizadas a manutenção principalmente nos veículos da Epidemiologia?

Nº 15/2010 - 18/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo processo licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para fazer segurança em todos os eventos realizados pelo Executivo, inclusive a do carnaval 2010, no município de Pouso Alegre.

Nº 7/2010 - 01/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal , informações referentes aos cargos comissionados, CC1; CC2; CC3 e organograma das respectivas secretarias, PROMENOR e quadro do magistério, bem como: a) Nível CC1, nome de todos os Secretários, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal. b) Nível CC2, nome de todos os diretores de departamentos, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal. c) Nível CC3, nome de todos os chefes de seção, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal. d) PROMENOR, todos os cargos comissionados, procedência, titulação e carga horária semanal. e) Quadro do Magistério, nome dos servidores que estão em cargo comissionados na Secretaria da Educação, escola em que estão lotados, cargo do concurso que ocupam, e cargo que ocupam na Secretaria onde prestam serviços. f) Nome dos servidores que estão em desvio de função e/ou ajustamento funcional prestando serviços na Secretaria de Educação. g) Nome dos Diretores, coordenadores e vice-diretores de escola, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal. h) Nome dos dirigentes de creche, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal.

Nº 6/2010 - 01/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Esclarecimento sobre os motivos do afastamento do Dr. Hélcio Moreira Guerzoni da Policlínica Municipal. b) Esclarecer os motivos reais que levaram a Secretária de Saúde, Dra Ana Cláudia Raposo Braga, a diagnosticar que o atendimento do referido médico é desnecessário à população. c) Justificar, como o município pode afastar um médico que presta um brilhante serviço à comunidade, principalmente não gerando ônus aos cofres públicos, por se tratar de médico concursado pela União. d) Havendo justificativas para os itens anteriores, fornecer esclarecimentos para a falta de consultas agendadas para o referido médico.

Nº 5/2010 - 01/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações e documentações: a) Saldo em 31/12/2009 do PPI - Programação Pactuada Integrada, que é recurso que o Ministério da Saúde repassa para o município. b) Cópias de todos os pagamentos realizados com o recurso da PPI - Programação Pactuada Integrada, que é recurso que o Ministério da Saúde, no ano de 2009.

Nº 4/2010 - 01/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes documentações e informações: a) Cópia legível do Estatuto do Canil Municipal; b) Qual o número de funcionários do Canil Municipal e suas atribuições; c) Enviar cópias de todos os empenhas e notas fiscais, que se referem à investimentos realizados no Canil Municipal no ano de 2009.

Nº 3/2010 - 01/02/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Justificativa do não cumprimento do Edital de Convocação, Processo Seletivo Simplificado de n° 44/2009, da Secretaria Municipal de Saúde. No referido Edital consta que será aplicada uma prova objetiva na 1° fase, com diversos conteúdos com um total de 45 questões para a função de Auxiliar de Enfermagem e para a função de Enfermeiro uma prova objetiva com os conteúdos Política de Saúde e Conhecimentos Específicos com um total de 50 questões. De acordo com as cópias das provas que nos foram enviadas, para a função de Auxiliar de Enfermagem não constou nenhuma questão de conhecimentos gerais de língua portuguesa e matemática e teve um total de 10 questões; para a função de Enfermeiro a prova tinha um total de 11 questões. b) Esclarecer quais foram os meios de análise para a 2° fase deste Edital, para as duas funções. c) Cópia da lista de classificação do referido edital.

Nº 1/2010 - 01/02/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, do Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Douto Plenário, as seguintes informações sobre os gastos com a decoração de Natal no município: Qual o valor gasto na decoração natalina? O envio da cópia da prestação de contas, detalhada, de todos os gastos que envolveram a decoração de Natal do município, juntamente com cópias de recibos e de notas fiscais dos materiais e da prestação de serviços. Quais locais do município receberam a decoração de Natal? Cite-as, os tipos de enfeites e a quantidade utilizada em cada local. Quem executou o serviço de instalação dos enfeites e luzes? Funcionários da Prefeitura ou empresa terceirizada? Houve licitação? Se sim nos envie cópias do edital e da empresa vencedora. O que houve com as luzes que não ascenderam na inauguração da decoração e também, durante o período natalino, até a data de sua retirada? O que foi feito com os materiais de decoração natalina usados em 2008? Onde está guardado o material? Por que parte desse material não foi reutilizado nesse Natal?

Nº 125/2009 - 30/11/2009 - REQUERIMENTO Nº 125/2009 Senhor Presidente, A vereadora signatária deste conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas as seguintes informações referente a Escola Municipal Isabel Coutinho Galvão: - Projeto do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE; - Prestação de Contas do Plano de Desenvolvimento da Escola; - Prestação de Contas da última parcela do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola; - Prestação de Contas de todas as parcelas do PDDE recebidas em 2009. JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária para esclarecer dúvidas levantadas pela população, permitindo maior transparência no gasto do erário público pelo Executivo. Sala das Sessões 30 de novembro de 2009. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira Vereadora

Nº 124/2009 - 23/11/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal um exemplar de cada da Prova aplicada aos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado de nº. 44/2009, para as funções de Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem.

Nº 122/2009 - 16/11/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Processo de Registro de Preços nº 023/09, que teve como objeto a reforma da Farmácia Popular.

Nº 121/2009 - 03/11/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Qual o valor pago pela Secretaria Municipal de Saúde na manutenção do compressor da Unidade Básica do Bairro Belo Horizonte? b) Há quase dois anos, a inalação da Unidade de Saúde do Bairro Belo Horizonte era ligada no compressor. Qual foi o motivo alegado, para o término desta ligação?

Nº 119/2009 - 26/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, cópia da seguinte documentação: a) Todas as Atas do Conselho Municipal de Trânsito, referente ao ano de 2009, b) Nome e telefone de todos os membros do Conselho Municipal de Trânsito.

Nº 118/2009 - 26/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal qual foi o amparo legal utilizado pela Secretária de Saúde, Dra Ana Cláudia Raposo Braga, para conceder aos médicos contratados para o Programa Saúde da Família- PSF, uma folga semanal.

Nº 117/2009 - 26/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, do Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Douto Plenário, informações sobre os gastos e dos equipamentos de sinalização de trânsito da cidade: Qual a quantidade e os locais que foram ou serão retirados os seguintes itens: - equipamentos semafóricos - postes e suportes usados na instalação de semáforos - postes usados na instalação das placas de sinalização - placas de sinalização O que será feito com os postes usados para a fixação de placas de sinalização que serão substituídos ou retirados? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? O que será feitos com as placas de sinalização que já foram e serão retiradas? Elas serão reaproveitadas em outros locais? Se sim, onde? O Departamento Municipal de Trânsito substituiu os semáforos da cidade. O que será feito com os antigos equipamentos? Eles serão reaproveitados? Se sim, em quais locais? O que será feito com os postes de sinalização semafórica que serão substituídos pelo Departamento Municipal de Trânsito? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? Qual o critério usado para a instalação da nova sinalização de trânsito do município, tendo em vista que alguns postes foram instalados quase no meio da calçada, prejudicando o trâfego de pedestres? Por que em algumas placas de sinalização faltam informações e outras estão informando de maneira incorreta? Qual o valor gasto até a presente data com as modificações no trânsito da cidade? Enviar cópias das notas de empenho ou vias das notas já pagas. Qual a projeção de gastos que serão efetuados até 31 de dezembro de 2009?

Nº 116/2009 - 20/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes sobre o Projeto de Lei n° 178/09 e sua justificativa: - relação dos servidores em cada um dos respectivos cargos, data de nomeação, posse e classificação no concurso público, que lhe deram provimento.

Nº 115/2009 - 20/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.

Nº 113/2009 - 05/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo de Concorrência Pública nº 004/2009, que teve como objeto contratação de empresa especializada, para execução de serviços de destinação final de resíduos domiciliares, provenientes dos serviços de limpeza urbana do Município de Pouso Alegre.

Nº 112/2009 - 05/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal toda documentação da obra situada à Rua Professor Mendonça, onde está sendo construído um Shopping, conforme abaixo: a) Parecer Técnico atual da Engenheira Diná Pelegrine, da referida obra; b) Cópia do Projeto do Impacto com a vizinhança; c) Cópia do Projeto do Bombeiro; d) Cópia do Projeto da viabilização Viária; e) Cópia do Projeto de Àguas Pluviais; f) Cópia do Projeto de Terraplanagem do Local; g) Cópias dos Alvarás da Prefeitura para terraplanagem e liberação da construção da obra.

Nº 109/2009 - 28/09/2009 - Com fundamento no art. nº 120, § 2º do Regimento Interno, requeremos o adiamento das votações, por duas sessões, dos Projetos de Lei nº 157/2009 e 158/2009.

Nº 105/2009 - 14/09/2009 - Quais valores referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal)dos meses de junho, julho, agosto e setembro.

Nº 104/2009 - 09/09/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes documentos: a) Comprovante de pagamento das Servidoras Maria Célia da Silva, matrícula nº 9617 e Terezinha Maria Pereira, matrícula nº 006589, dos meses abril à agosto de 2009, lotadas na Secretaria Municipal de Educação; b) Portaria de Exoneração da Servidora Maria Célia da Silva, que ocupava o cargo de Coordenadora de Escola Municipal; c) Portaria de nomeação e a habilitação da Sra. Terezinha Maria Pereira.

Nº 103/2009 - 09/09/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: a) Informar os valores recebidos pelo Município de Pouso Alegre, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, do Convênio CIP - Contribuição de Iluminação Pública, firmado com CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. b) Informar quais as ações que o Município de Pouso Alegre realiza com esses repasses.

Nº 101/2009 - 31/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia das duas últimas contas dos telefones celulares pertencentes a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre que são utilizados pelos Secretários Municipais.

Nº 100/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Processo nº 014/2009, Pregão nº 010/2009.

Nº 99/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a planilha de tarifas do Contrato de nº 354/2005, decorrente da Concorrência Pública nº 006/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa KTM Administração e Engenharia Ltda, que em sua cláusula quarta, inciso 4.3, faz parte integrante deste contrato como se nele estivesse transcrito.

Nº 92/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos kits escolares: a) Quantos kits escolares foram comprados pela Administração Municipal? Especifique a quantidade para o ensino infantil e para o ensino fundamental. b) Quantos kits já foram entregues pela empresa fornecedora à Secretaria Municipal de Educação? A Secretaria ainda tem kits a receber da empresa? Se tiver quantos? c) Os kits escolares entregues pela empresa fornecedora já foram pagos? Se sim, o total do valor e de que forma? Se não, quando serão pagos e de que maneira? d) Favor nos enviar as notas fiscais de compra e o comprovante de recebimento, dos kits escolares, pela Secretaria de Educação, especificando data e quantidade recebida de cada modelo. e) Quais escolas receberam os kits escolares? Favor enviar-nos a lista com o nome de cada escola e quantidade de kits e modelos que cada uma delas recebeu. f) Qual a quantidade de alunos em cada escola que recebeu o kit? Especifique o número de alunos que receberam o kit em cada escola e os modelos de kits que foram entregues aos alunos. g) De que forma os kits escolares foram distribuídos aos alunos? Quem assinou o recebimento dos kits no momento em que os alunos receberam o material? Os pais ou alguém responsável pelo aluno? h) Favor enviar-nos a relação de nomes dos alunos, de cada escola, que receberam o material e o tipo de kit, e também a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que assinaram pelo aluno, comprovando o recebimento do material. i) O que será feito pela Secretaria de Educação em relação aos kits escolares que foram encontrados em algumas escolas e no almoxarifado da merenda escolar, na própria Secretaria (visto in loco)? Qual a quantidade de kits e os modelos que estão armazenados nesses locais? E porque não foram entregues se foram comprados de acordo com o número de alunos matriculados?

Nº 89/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Pregão Presencial de nº 038/2009, Processo Administrativo de nº 060/2009

Nº 88/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todo o Processo Licitatório, que teve como objeto o “Fornecimento de combustível para os veículos oficiais do Município de Pouso Alegre”.

Nº 87/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.

Nº 86/2009 - 27/07/2009 - Os vereadores signatário deste, conforme preceitos regimentais requerem,que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa, de todo o processo licitatório nº 46/09, referente a cobrança do IPTU.

Nº 83/2009 - 27/07/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal cópia da Prestação de Contas da Conferência Municipal de Saúde e da Campanha da Primeira Etapa de Vacinação da Poliomielite.

Nº 81/2009 - 20/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Dra Ana Cláudia Raposo Braga, para explanar acerca da situação atual da área da Saúde em nosso Município.

Nº 80/2009 - 20/07/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Organograma da Prefeitura vigente, com a relação nominal dos ocupantes dos cargos de Secretário, Diretor e Chefe de Seção.

Nº 79/2009 - 13/07/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a implantação do PSF - Programa Saúde da Família, no Bairro do Cascalho, a saber: a) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para esta implantação? b) Já foi disponibilizado algum local para a instalação da Equipe? c) Já foi feito levantamento da área de abrangência e número de famílias que serão atendidas por esta equipe? Se positivo, enviar cópia deste levantamento.

Nº 78/2009 - 06/07/2009 - Sejam solicitadas da Administração Municipal, informações referentes aos pagamentos efetuados à empresa KTM Administração e Engenharia, s saber: 1) Relação das fichas utilizadas para o pagamento da referida empresa; 2) Houve alguma suplementação das fichas utilizadas para tais pagamentos? 3) Caso positivo, quais os valores das citadas suplementações? 4) As referidas suplementações foram efetuadas por meio de decretos? Encaminhar as cópias dos mesmos. 5) Qual a situação contratual da empresa KTM? Quando foi o vencimento do contrato? Houve prorrogação do prazo? Qual o período de duração de eventual prorrogação?

Nº 76/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todas as prestações de contas das verbas de Pronto Atendimento liberadas para a Secretaria Municipal de Educação do período de janeiro a junho de 2009.

Nº 75/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia da Ata de Registro de Preço de nº 5, bem como todo o Processo de Licitação que teve como objeto a aquisição de suplementos de informática.

Nº 70/2009 - 08/06/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) cópia das folhas de pagamento de todos os secretários municipais, de janeiro até a presente data; 2) Se de fato ocorreu o pagamento de quinquênio à Secretário, mesmo diante da proibição constitucional, por ter sido o ocupante do cargo presidente de sindicato? 3) Em caso afirmativo, quem foi o ordenador do pagamento e quais providências estão sendo tomadas para sanar a irregularidade?

Nº 65/2009 - 25/05/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes Contratos: a) Grupo Sim b) A atual Empresa prestadora deste serviço

Nº 63/2009 - 18/05/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre os ofícios nº 17/2009 de 23 de março de 2009 e 37/2009 de 13 de abril de 2009 enviados por esta Vereadora a Saber: 1) O Não envio das Prestações de Contas das pequenas verbas que são enviadas para a Secretaria de Saúde, referente ao período de janeiro a abril de 2009 dos recursos PPI, PAB, MAC e Recurso Próprio. 2) O não Envio das Prestações de contas de todas as campanhas realizadas pela Secretaria de Saúde no período de janeiro a abril de 2009. 3) O não envio da Cópia da folha de pagamento dos servidores da Educação dos meses janeiro e fevereiro de 2009. 4) O não envio da relação de todos os funcionários vinculados ao FUNDEB. 5) O Não envio do valor da arrecadação do FUNDEB para 2009.

Nº 62/2009 - 18/05/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Qual tipo de serviço que foi efetuado no veículo Kia- Besta, placa HMM 7061, frota nº 10. 2)Qual o custo dos serviços realizados no referido veículo? 3) O referido veículo é assegurado? Qual a sua franquia? 4) Qual o motivo que o referido veículo não foi retirado da oficina até a presente data?

Nº 60/2009 - 04/05/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes à possíveis aposentadorias no ano de 2009 para os cargos de professor PII, PIII e Supervisor Pedagógico.

Nº 58/2009 - 04/05/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a listagem dos funcionários concursados que foram beneficiados com o pagamento da Pós-Graduação na Faculdade de Direito do Sul de Minas bem como os devidos processos de pagamentos.

Nº 55/2009 - 13/04/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitros regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: - Quantos pacientes estão cadastrados e utilizando o serviço de transporte do TFD? - Quantos veículos estão à disposição destes pacientes? - O TFD municipal utiliza outro meio de transporte, como: aluguel de veículos terceirizados, fornecimento de passagens? - Se utiliza, qual é o custo destes serviços aos cofres públicos?

Nº 54/2009 - 13/04/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes documentos: - Prestações de Contas das pequenas verbas que são enviadas para a Secretaria da Saúde, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, dos seguintes recursos: PPI, PAB, MAC e Recurso Próprio; - Prestações de Contas das Campanhas realizadas pela Secretaria de Saúde nos meses janeiro, fevereiro e março.

Nº 48/2009 - 06/04/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal informações sobre o Ofício nº 02/2009, enviado em 13/03/2009 por esta Vereadora, a saber: - O não envio do acúmulo de cargo de alguns cargos comissionados; - Posição das irregularidades encontradas nas Secretarias, Saúde, Educação, Planejamento e Administração.

Nº 40/2009 - 03/04/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a Orquestra Sinfônica Municipal, a saber: 01) Quem são os membros da Orquestra e onde são lotados? 02) Quantos membros tem a Orquestra Sinfônica? Está completa? Se não está completa, porquê? 03) Qual a jornada de trabalho de cada membro e onde cumprem a sua carga horária? 04) Quem é o responsável pela Orquestra? 05) Qual é o vencimento básico dos membros da Orquestra? 06) Enviar documentação de acúmulo de cargos públicos dos membros da Orquestra Sinfônica. 07) Quantas apresentações eles fazem por ano? 08) Em que local são feitos os ensaios? 09) Os ensaios são abertos ao público?

Nº 34/2009 - 30/03/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal respostas aos questionamentos a seguir: -) Qual o motivo do não funcionamento do 2º Grau na Escola Municipal Professora Maria Barbosa do Bairro Algodão no período da manhã? -) Por que o Município não possui um convênio com o Estado, para levar o 2º grau às escolas localizadas nos bairros distantes do centro?

Nº 32/2009 - 23/03/2009 - A vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto, Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, que envie: a) Cópia da folha de pagamento dos servidores da Educação dos meses janeiro e fevereiro de 2009; b) Relação de todos os funcionários vinculados ao FUNDEB; c) Valor da arrecadação do FUNDEB para 2009.

Nº 22/2009 - 02/03/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a manutenção dos gabinetes dentários existentes nas escolas do município e nas Unidades Básicas de Saúde, a saber: a) Como se dá a sua manutenção: Existe manutenção preventiva? Se existe, como ela é planejada? b) Como se dá a distribuição dos insumos e materiais utilizados nesses gabinetes? c) Como se dá o agendamento para o atendimento odontológico nas Unidades de Saúde? d) O material disponibilizado supre as necessidades dos profissionais para atendimento de qualidade? e) Existe algum tipo de incentivo financeiro por parte dos Governos Estadual e Federal para a área odontológica do município? Se existir, quais são? Qual são os valores de seus repasses?

Nº 14/2009 - 16/02/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio celebrado entre o Município de Pouso Alegre e as Creches “Jesus, Maria e José” e “ Irmã Esther Parreira”, a saber: a) Por que os valores das subvenções por elas percebidas foram reduzidos? b) Qual o critério utilizado para a referida redução?

Nº 13/2009 - 11/02/2009 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6677/2009 que declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Ritmistas das Alterosas.

Nº 5/2009 - 09/02/2009 - A Vereadora, signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual sobre o Transporte Escolar da Rede Pública: a) Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado; b) Informações sobre as rotas urbana e rural do Transporte Escolar Municipal; c) Informações sobre o número de veículos: Kombis e ônibus que efetuam o transporte de alunos bem como o número de passageiros que cada veículo transporta; d) Quais os atuais gastos que o referido transporte representa aos cofres públicos.

Nº 1/2009 - 02/02/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos Cargos Comissionados: CC1- CC2- CC3 e Organograma das respectivas Secretarias; PROMENOR e Quadro do Magistério . A saber: a) CC1 - nome do Secretário, procedência, tilulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; b) CC2 - quadro administrativo: nomes dos Diretores das repartições, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; c) CC3 - nomes dos Chefes de Seção, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; d) PROMENOR: todos os cargos comissionados, procedência, titulação e carga horária semanal; e) Quadro do Magistério: - nome dos Diretores, Coordenadores e Vice-diretores de escola, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal; - nome dos Dirigentes de Creche, procedência, titulação, acúmulo de cargo e carga horária semanal.