Vereadores - Raphael Prado - Proposituras
Ofício Legislativo (341)
Nº 112/2012 - 05/03/2012 - Em atendimento à requisição formulada por esse respeitável Órgão Ministerial, através do ofício nº 085/2012 - 5ª PJPA, com o fim de instruir Notícia de Fato nº MPMG 0525.12.000044-9, acerca do Processo nº 743534, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhamos, anexas, as cópias dos documentos solicitados, relativos ao ano de 2006 (solicitado), bem como, a períodos que o antecederam, e também, após o ano de 2006; com vistas a demonstrar a compatibilidade do preço de mercado, bem como, e especialmente, que não houve qualquer tipo de prejuízo para os cofres públicos (á época): 1) Correspondências relativas a propostas/orçamentos, dos anos de: ano 2002 (Band FM 101,1, declinando da participação no processo licitatório); anos 2003 e 2005 (Rádio Difusora Santarritense - D2, expressando o desinteresse em participar do certame, bem assim, a planilha de preços da Fundação São José do Paraíso); ano 2006 (orçamentos da Fundação São José do Paraíso - Rádio Difusora); anos 2007 e 2008 (Orçamentos da Fundação São José do Paraíso, fundamentando a prorrogação do contrato); ano de 2009 (Rádio Clube e Band FM 101,1, as quais somente enviaram preços relativos ao programa em formato de jornal, com duração de 30 minutos, uma vez por semana; e Rádio Difusora, que encaminhou orçamento relativo às Sessões Ordinárias e Extraordinárias e do programa de 30 minutos); 2010 (Rádio Clube, informando não ter disponibilidade; Band FM 101,1 e Rádio Viva, apresentando orçamento para programa semanal de 30 minutos; a Rádio Viva informando não ter disponibilidade de horário e orçamentos Fundação São José do Paraíso); e 2011 (orçamentos da Fundação São José do Paraíso; e-mails das empresas: Rádio Cidade, Rádio Clube e Rádio Band FM 101,1, todas informando sobre a impossibilidade de prestar o serviço de transmissão solicitado); 2) Cópias dos protocolos dos encaminhamentos, pela Câmara Municipal, dos respectivos Convites para empresas do ramo, para participarem dos processos licitatórios, dos anos de: 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006
Nº 1052/2011 - 02/12/2011 - O Secretário da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, composta nesta Casa para apurar a utilização de diárias de viagens pelo Vereador Fabrício Machado e por V.Sa., formalizada pelas Portarias nº 30/2011 e 31/2011, atendendo à deliberação da citada Comissão, informa a V.Exa. que a próxima reunião da Comissão foi determinada para o dia 05 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, na sede desta Câmara Municipal, na qual a ilustre assessora parlamentar pode se fazer presente para acompanhar os trabalhos. Por oportuno, encaminhamos, em apenso, uma cópia da ata da reunião realizada no dia 28 de novembro pp.
Nº 1051/2011 - 02/12/2011 - O Presidente da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, instaurada em decorrência da Representação da Corregedoria desta Casa, nos termos da Resolução nº 882/2001, formalizada pela Portaria nº 30/2011, de 23 de novembro do ano em curso, remete a essa Assessoria Jurídica, para expedir as devidas orientações, o pedido de arquivamento do processo de ética e decoro parlamentar. Segue, em apenso, o expediente protocolado nesta Casa ontem, dia 01 de dezembro, assinado pelo Vereador Fabrício Machado e sua assessora, Marcela Fonseca.
Nº 1050/2011 - 02/12/2011 - O Secretário da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, composta nesta Casa para apurar a utilização de diárias de viagens pelo ilustre parlamentar, formalizada pelas Portarias nº 30/2011 e 31/2011, atendendo à deliberação da citada Comissão, informa a V.Exa. que a próxima reunião da Comissão foi determinada para o dia 05 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, na sede desta Câmara Municipal, na qual o nobre Parlamentar pode se fazer presente para acompanhar os trabalhos. Por oportuno, encaminhamos, em apenso, uma cópia da ata da reunião realizada no dia 28 de novembro pp.
Nº 1030/2011 - 24/11/2011 - Pelo presente, solicitamos a autorização de V.Exa. para procedermos à extração de cópia reprográfica do processo nº 0190838-54.2011.8.13.0525, em trâmite perante esta 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre (MG), a fim de instruir os autos do Processo de Ética e Decoro Parlamentar movido em desfavor do vereador Fabrício de Oliveira Machado, nesta Câmara Municipal, com o mesmo teor da ação ajuizada pelo Ministério Público. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 1028/2011 - 23/11/2011 - O Secretário da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar instaurada em decorrência da Representação da Corregedoria desta Casa, nos termos da Resolução nº 882/2001, lida na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do ano em curso, composta através de sorteio e formalizada pela Portaria nº 30/2011, desta data, atendendo à deliberação da citada Comissão, determinou que, com todas as cautelas, procedesse à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, assessora de gabinete do vereador FABRÍCIO DE OLIVEIRA MACHADO, para, nos termos do presente procedimento, e, querendo, apresente sua defesa no prazo legal de sete (07) dias, podendo, para tanto, constituir advogado, sob pena de, em caso de revelia, lhe ser nomeado defensor dativo, entregando-lhe, neste ato, cópia integral do procedimento. Outrossim, solicita ainda a Comissão, que seja comunicado, formalmente, à Vossa Senhoria, para que, no mesmo prazo, apresente, caso queira, as provas que entender necessárias. Seguem, em apenso, as cópias da Representação da Corregedoria, lida na Sessão do dia 22/11/2011, da Portaria nº 30/2011, desta data, e da ata da reunião de instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada na presente data.
Nº 1027/2011 - 23/11/2011 - O Secretário da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar instaurada em decorrência da Representação da Corregedoria desta Casa, nos termos da Resolução nº 882/2001, lida na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do ano em curso, composta através de sorteio e formalizada pela Portaria nº 30/2011, desta data, atendendo à deliberação da citada Comissão, determinou que, com todas as cautelas, procedesse à NOTIFICAÇÃO de Vossa Excelência, vereador FABRÍCIO DE OLIVEIRA MACHADO, para, nos termos do presente procedimento, e, querendo, apresente sua defesa no prazo legal de sete (07) dias, podendo, para tanto, constituir advogado, sob pena de, em caso de revelia, lhe ser nomeado defensor dativo, entregando-lhe, neste ato, cópia integral do procedimento. Outrossim, solicita ainda a Comissão, que seja comunicado, formalmente, à Vossa Excelência, para que, no mesmo prazo, apresente, caso queira, as provas que entender necessárias. Seguem, em apenso, as cópias da Portaria nº 30/2011 e da ata da reunião de instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada na presente data.
Nº 414/2011 - 24/05/2011 - Vimos, pelo presente, solicitar a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, do Projeto de Lei nº 319/2011, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA DE EMPREENDIMENTO DE PORTE - ZEP, DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL N. 4.707/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que a referida proposição encontra-se em condições formais de ser apreciada nesta Casa, instruída com todos os pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica. Ademais, a audiência pública realizada para analisar a matéria juntamente a diversos segmentos da sociedade, que manifestaram-se a respeito, foi concludente no sentido de que a matéria é favorável ao interesse público. Por fim, os aspectos legais da referida proposição estão em conformidade com o processo legislativo, bem como, em nenhum momento se afastaram dos requisitos necessários para legitimar a sua elaboração e apresentação nesta Casa, pois o Plano Diretor em vigor é passível das adequações para que a cidade receba empreendimentos que visam a geração de emprego e renda, promovendo o tão almejado progresso.
Nº 227/2011 - 22/03/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar às mãos de V. Exa. projeto para adequação da rotatória no cruzamento da Avenida Dique 2 com a Avenida Perimetral - rotatórias terminal rodoviário e posto Tigrão, com cruzamento de pedestre em nível. Solicitamos de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a execução da referida obra, que trará grande benesse aos moradores de nossa cidade, principalmente àqueles que residem naquelas imediações. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 160/2011 - 01/03/2011 - Em face da caótica e preocupante situação que envolve os animais do Horto Florestal de nossa cidade, vimos solicitar a especial atenção de V.Sa. objetivando esclarecer os membros desta Casa de Leis acerca dos motivos ensejadores da ausência de providências para sanar o grave problema. É de amplo conhecimento das autoridades locais, ligadas ao meio ambiente, que as condições a que os ditos animais estão submetidos são imensamente precárias, demandando grande apreensão dos segmentos que zelam pela proteção dos animais, sendo necessária a imediata ação governamental para que sejam implementadas as medidas cabíveis para o indigitado assunto. No aguardo de uma breve manifestação de V.Sa., antecipamos nosso agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 739/2010 - 23/12/2010 - O art. 3°, § 3° da Instrução Normativa n° 08/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que “estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios”, assim preceitua: “As Câmaras Municipais poderão devolver à tesouraria das Prefeituras o saldo de caixa existente em 31 de dezembro. O saldo de caixa que permanecer em poder das Câmaras Municipais, em 31 de dezembro, deverá ser deduzido do repasse financeiro do exercício imediatamente seguinte”. Em observância à citada norma, esta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, cujo departamento financeiro está em fase final de apuração dos saldos orçamentários do exercício de 2010, dirige uma especial solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam envidados todos os esforços possíveis objetivando a destinação dos recursos que remanescerem em caixa, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, que vem desenvolvendo um trabalho de grande valia na área de recuperação social dos presos, merecendo, pois, a avaliação positiva e o apoio das autoridades que integram o governo municipal. No aguardo de um posicionamento favorável de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 725/2010 - 14/12/2010 - Pelo presente, os Vereadores signatários deste, estribados no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal e no § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm solicitar o registro da chapa abaixo relacionada, para concorrer ao processo eletivo da Mesa Diretora para 2011, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que será realizado na última Sessão Ordinária de 2010, no dia 14 de dezembro. Vereador Raphael Prado dos Santos (DEM) - Presidente Vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT) - Vice-Presidente Vereadora Dulcinéia Maria da Costa (PV) - 1ª Secretária Vereador Fabrício de Oliveira Machado (PT) - 2º Secretário
Nº 646/2010 - 16/11/2010 - Os Vereadores signatários deste vêm instar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que envide esforços, junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a criação de novos serviços na área de fisioterapia, no âmbito de Município de Pouso Alegre. É de conhecimento público que a rede municipal de saúde de Pouso Alegre só conta com 2 (dois) fisioterapeutas no quadro atual de servidores, os quais realizam, em média, 08 (oito) atendimentos/dia e o ideal, para atender a real demanda, seria contar com um quadro de profissionais da área para cerca de 80 (oitenta) atendimentos/dia. Certos de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 583/2010 - 05/10/2010 - O Poder Legislativo de Pouso Alegre, representado pelo seu Presidente, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, pela Mesa Diretora e pelos demais Vereadores signatários deste, cumprimenta o respeitável Governador do Estado de Minas Gerais pela vitória alcançada no pleito do dia 03 de outubro, legitimando a continuidade dos projetos do atual governo em prol de nosso Estado. Por oportuno, submetemos ao crivo do nobre Governador, a análise da possibilidade de contemplar, na composição das Secretarias do Governo 2011/2014, o nome de um dos Deputados eleitos pela coligação PTN-PHS, para que a candidata Virgília Rosa, que ficou como 1ª Suplente da coligação PTN-PHS, ocupe uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para representar Pouso Alegre e região à frente daquele Parlamento. Imbuídos do compromisso de alçar nossa progressista cidade aos mais elevados patamares de progresso e qualidade de vida, contamos com mais este valioso apoio de Vossa Excelência para com o nosso povo sul mineiro.
Nº 195/2010 - 12/04/2010 - Vimos, pelo presente, solicitar ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação dos recursos destinados ao Município de Pouso Alegre para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. Hoje o Município transporta 997 alunos da rede estadual de ensino, mas recebe verba para o transporte de 316 estudantes, segundo convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais para 2010. O valor corresponde a um terço do que seria devido, como estabelece Leis Federais. A Constituição Federal, em seu artigo 208, parágrafo 3º informa que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20/12/1996, com acréscimo da Lei 10.709, de 2003, no Artigo 10 diz que os Estados incumbir-se-ão de: VII - transporte escolar dos alunos da rede estadual. Registre-se, para tanto, alguns dados: Número de alunos beneficiados pelo convênio: 316 (Trezentos e dezesseis) Valor do Convênio: R$ 64.007,01 (sessenta e quatro mil, sete reais e um centavo) Números de alunos efetivamente transportados: 997 (novecentos e noventa e sete) Por oportuno, sublinhamos que o valor do convênio repassado ao Município é calculado pelo número de alunos matriculados na Educação Básica, residentes na zona rural, informados com Censo escolar referente ao ano anterior. Por tratar-se de assunto de extrema relevância pública, pedimos que se dispense a necessária e urgente atenção, para que sejam os recursos ampliados para tal fim.
Nº 132/2010 - 16/03/2010 - Com o intuito de facilitar a avaliação médica dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que atualmente têm que se deslocar até a capital mineira para a realização dos exames para obtenção da competente CNH, vimos solicitar a implantação de um órgão congênere com vistas à efetivação de tais medidas legais nesta cidade, o que proporcionará maior celeridade do respecitvo processo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 131/2010 - 16/03/2010 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Exa. para a liberação de recursos objetivando a construção de, pelo menos, duas escolas públicas no Município, na zona sul e zona oeste de Pouso Alegre, devido à elevada demanda por vagas existente nessas regiões. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 545/2009 - 14/12/2009 - Face à necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, cuja normatização data de 1971 e que está com o respectivo Projeto de Lei, de n° 187/2009, tramitando neste Poder Legislativo e, por tratar-se de matéria de extremo interesse da classe, pois contempla os direitos e deveres tanto da Administração, como do servidor, conformada à legislação vigente, vimos solicitar à direção desse operoso Sindicato, que encaminhe as emendas anunciadas em reuniões anteriores, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2010. Desta forma, os membros deste Parlamento objetivam dar andamento ao devido processo legislativo, garantindo que o aludido diploma legal seja implementado e os interesses da grande gama de servidores municipais sejam oportunamente contemplados.
Nº 204/2009 - 08/05/2009 - A Mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 203/2009 - 08/05/2009 - A mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 88/2009 - 26/02/2009 - Os Vereadores signatários deste tornam pública a sua manifestação contrária à renovação da Licença de operação para a continuidade das atividades desenvolvidas em Pouso Alegre pela MS METAIS, que será objeto de julgamento pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Sul de Minas), no próximo dia 02 de março, segunda-feira, na cidade de Varginha/MG. Além de rechaçar a pretensão da referida empresa de revalidar a sua licença, esta Casa tem o intuito de chamar a atenção de toda a comunidade para os riscos que correm os trabalhadores da referida empresa, cujo histórico de denúncias de contaminação já foi objeto de inúmeros debates em audiências públicas, tanto nessa Câmara Municipal, em Legislaturas anteriores, como na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de suas Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Importa salientar que o Ministério do Trabalho paralizou as atividades da MS Metais, o que levou a mesma a firmar com o Ministério Público do Trabalho, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo executado por aquele órgão ministerial, em virtude do não cumprimento do que foi ajustado, pois a empresa não adotou todas as medidas avençadas, perdurando a incidência de contaminação de seus empregados. A renovação da licença de operações só é recomendada para as empresas que apresentam um histórico de respeito à qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, o que, no caso, pelas informações prestadas a esta Casa, não nos afigura comprovado. Estas são, pois, razões sobejas para a presente manifestação contrária à renovação dessa licença de operações.
Nº 381/2008 - 23/12/2008 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2009, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, conforme segue: Vereador Moacir Franco - Presidente Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - Vice-Presidente Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias - 1º Secretário Vereador Oliveira Altair Amaral - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, FREDERICO COUTINHO DE SOUZA DIAS Vereador ROGÉRIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Vereadora MOACIR FRANCO Vereador OLIVEIRA ALTAIR AMARAL Vereador Assinaturas de apoio: LAÉRCIO FARIA MACHADO RAPHAEL PRADO Vereador Vereador
Nº 358/2008 - 01/12/2008 - Em face da informação que chegou a esta Casa de Leis de que a Prefeitura Municipal não cumpriu o disposto na Lei Municipal nº 4.664, de 27 de março de 2008, que dentre outras disposições, tratou do aumento do valor do cartão-alimentação de R$ 35,00 para R$ 100,00, a partir do dia 1º de dezembro do ano em curso, os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, vêm requerer ao Senhor Chefe do Poder Executivo, que faça cumprir o referido diploma legal, determinando o devido pagamento. Por ser matéria de relevante interesse coletivo de toda a classe de servidores municipais, pede-se que seja dispensado ao assunto em tela, a devida e necessária urgência.
Nº 342/2008 - 28/11/2008 - Em atenção ao ofício nº 4122/2008 - DPF/VAG/MG, dessa Delegacia de Polícia Federal, informamos que a denúncia de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas constante do referido expediente encaminhado por V.Sa., é a mesma protocolizada nesta Casa no dia 05 de março de 2007 que, após os procedimentos regulares, culminou na cassação do mandato do Prefeito Municipal, Jair Siqueira, em 15 de junho de 2007, nos termos do Decreto Legislativo nº 01/2007. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 341/2008 - 27/11/2008 - Vimos através desta, solicitar a isenção de taxa de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente á edificação pertencente à Câmara Municipal de Pouso Alegre (CNPJ 25.650.078/0001/82), onde se instalará a sua sede, situada na Avenida São Francisco, esquina com a Avenida Belo Horizonte, nº 320 - Primavera - Pouso Alegre/ MG, conforme PT 111/07. Solicitação está embasada no Decreto 43.779, que isenta os órgãos públicos, que não cobram taxas de órgãos estaduais de pagarem taxas aos mesmos (Lei de reciprocidade). Sem mais para o momento, certos de vossa atenção.
Nº 304/2008 - 14/10/2008 - Em virtude da ocorrência de problemas de ordem técnica, estamos necessitando do backup dos dados deste Poder Legislativo, para remessa dos dados data-base 31/08/2008, cujo prazo para envio é 15/10/2008. Solicitamos, ainda, que estes dados sejam enviados pelo e-mail cmpa@cmpa.mg.gov.br <mailto:cmpa@cmpa.mg.gov.br> impreterivelmente na presente data, tendo em vista o prazo de envio acima mencionado. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Nº 288/2008 - 29/09/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a atenção de V.Sa. para com os participantes do VII Campeonato de Artes Marciais (Kung Fu) “Open Garras de Tigre 2008”, que realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2008, nesta cidade, os quais reivindicam a autorização para a utilização das dependências da Escola Municipal Profº Carlos Ferreira Brandão (antigo Caic), com endereço à Rua Três Corações, s/nº, no bairro São João. Os participantes que vêm de outras cidades necessitam, inclusive, que seja autorizada a permanência dos mesmos para pernoitar naquele educandário, o que vai requerer também a assistência de funcionários, nos mesmos moldes de evento similar realizado no Ginásio da Praça de Esportes Municipal (Rosão). A programação do evento será a seguinte: Dia 24/10/2008 - Após o término da aula do CEMEJA; Dia 25/10/2008 - (Sábado) o dia todo; Dia 26/10/2008 - (Domingo) até às 20 horas. Certos de poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 272/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 271/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 270/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 269/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 268/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 267/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 266/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 265/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 264/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 263/2008 - 05/09/2008 - Pelo presente, a Comissão Permanente de Justiça e Redação desta Casa convida V.Sa. a participar, no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, no Plenário desta Casa, da audiência pública que objetiva tratar do indigitado assunto do “Combate à mendicância em Pouso Alegre”, cujos temas a serem abordados constam em prospecto anexo. Contando com a prestigiosa presença de V.Sa., subscrevemo-nos,
Nº 253/2008 - 22/08/2008 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 196/08, de 08 de agosto de 2008, estamos encaminhando a esse Órgão Ministerial, cópias dos processos de licitação, conforme segue: 1994 - Assinado no dia 04 de Abril de 1994 pelo então Presidente da Câmara Municipal à época Cantalício Teodoro Borges, o Contrato s/nº com a Empresa SIM - SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS LTDA, oriundo do Processo Administrativo 006/1994 Inexigibilidade de Licitação. Validade do Contrato: Anual. Cláusula 6ª do Contrato. RESUMO 1994 - Contrato s/ nº Processo 006/1994 1995 - Assinado em 15 de Julho de 1995 pelo então Presidente da Câmara Municipal, Geraldo de Paula Moreira com validade até dia 31 de Dezembro de 1995, Contrato s/nº oriundo do Processo Administrativo 012/1995, Inexigibilidade de Licitação 002/1995. RESUMO 1995 - Processo Administrativo 012/1995. 1996 - Foi assinado um contrato em 08 de Janeiro de 1996 pelo então Presidente Cantalício Theodoro Borges. Contrato oriundo do Processo Administrativo 001/1996 e Modalidade Inexigibilidade 001/1996. O contrato determina na sua cláusula 7ª o prazo de validade até o dia 31 de Março de 1997. O valor do contrato estimado em R$ 10.350,00. RESUMO 1996 - 04 de Janeiro a 31 de dezembro de 1996 - Inexigilidade Processo 001/1996 - Contrato 001/1996 1997 - Até o dia 31 de Março (Contrato 001/1996). Em 27 de Março de 1997 o então Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Dr. Firmo da Motta Paes, assinou um Termo de Prorrogação Contratual, prorrogando o prazo até o dia 31/12/1997. Valor estimado para o período R$ 6.210,00. RESUMO 1997 - 01/01/1997 A 31/03/1997 - CONTRATO 001/1996 - 27/03/2007 A 31/12/1997 - 1º Termo de Prorrogação Contratual. 1998 - Assinado pelo então Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Marcos Vinícius Campos Campanella, 2º Termo de Prorrogação do Contrato 001/1996 no dia 30 de Dezembro de 1997, cujo valor estimado para o exercício foi de R$ 9.108,00. O prazo de validade da desta Prorrogação foi de até 07/01/20
Nº 247/2008 - 18/08/2008 - Face à citação nº 3.739/2008, expedida pela Secretaria da 1ª Câmara, vimos solicitar a V. Exa. uma prorrogação de 30 (trinta dias) além do prazo concedido por essa egrégia Côrte, para a apresentação das alegações nos autos de nº 752.270, acerca dos fatos apontados no estudo realizado pela Unidade Técnica desse Tribunal. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 234/2008 - 29/07/2008 - Em atenção à reivindicação de moradores da comunidade do bairro Fazendinha, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para que essa concessionária de prestação de serviços de transporte coletivo urbano e rural no Município de Pouso Alegre, viabilize a inclusão de linhas regulares de ônibus para atender os usuários do citado bairro, os quais se ressentem com a ausência desse serviço público essencial. Certos de podermos contar com a boa acolhida, peculiar a V.Sa., antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 163/2008 - 13/05/2008 - Por ocasião da elaboração das emendas ao Projeto de Lei para estabelecer o orçamento vigente, foi proposto e aprovado nesta Casa, um acréscimo da ordem de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na dotação especificada para a concessão de auxílio financeiro a estudantes. Porém, foi apontada para a consecução do aludido acréscimo, uma dotação cuja anulação é vedada pela legislação que rege a matéria, restando vetada a referida Emenda. Para acudir o relevante interesse que envolve a questão das bolsas de estudos, foi avençada entre os Poderes Executivo e Legislativo a manutenção do referido acréscimo, o que enseja a formalização do pedido, o que ora fazemos, submetendo à apreciação de V.Exa. a necessidade da suplementação dos aludidos recursos financeiros. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 123/2008 - 15/04/2008 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que interceda junto ao Secretário de Esporte do Estado de Minas Gerais, para que o ilustre Secretário possa viabilizar para as Escolas Estaduais do nosso município, materiais esportivos. È sabido a importância do esporte para os jovens e do empenho de V. Exa e do Sr. Secretário de Esporte nos assuntos que versem sobre a melhor qualidade de vida dos nossos jovens. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., prevalecemo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 121/2008 - 14/04/2008 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 120/2008 - 14/04/2008 - Vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., liberar o reenvio dos dados pelo SIACE - LRF, referente à data-base 30.12.2007, conforme abaixo: Data-base: 31.12.2007 Mês: Dezembro/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Dados mensais comparativos Receita Corrente Líquida do Município R$ 11.261.160,20 (Valor correto) R$ 10.060.919,24 (Valor incorreto) Esclarecemos que a substituição dos dados acima se faz necessária, tendo em vista que a Prefeitura, através do Ofício-Cont nº 01/2008, de 10 de abril de 2008, solicitou alteração no campo receitas consolidadas, alterando o valor da RCL do município. Para que não haja divergência entre os relatórios do Poder Legislativo e Poder Executivo, estamos solicitando o reenvio dos dados. Outrossim, informamos que qualquer posicionamento à respeito poderá ser feito através do e-mail cmpa@cmpa.mg.gov.br <mailto:cmpa@cmpa.mg.gov.br>. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 119/2008 - 14/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., gestões junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, em favor do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, no sentido de viabilizar a edição de uma nova Portaria, alterando a Portaria nº 144, que regulamenta as unidades de alta complexidade em Neurocirurgia, de 11 de fevereiro de 2008, acrescentando-lhe as habilitações 16.06 - Cirurgia Vascular Cerebral e 16.09 - Tratamento Endovascular, tendo em vista que estes procedimentos já vêm sendo realizados há algum tempo por aquele Hospital. Ressalta-se que, só em 2007, foram realizadas mais de 100 cirurgias com excelente resultado e, ainda, pelo fato destas especificações terem sido incluídas apenas e tão somente em Centros de Referência em Neurocirurgias. Tal solicitação se justifica uma vez que, se as especificações acima mencionadas forem autorizadas, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio poderá realizar a cirurgia vascular e tratamento endovascular, de tanta relevância, não só para os pacientes de Pouso Alegre, como para os das cidades circunvizinhas, cadastradas no Ministério da Saúde e pela Unidade deste Município, além dos procedimentos autorizados pelas especificações 16.03 - Traumatismo e Anomalias do Desenvolvimento; 16.04 - Coluna e Nervo Periférico e 16.05 - Tumores, constantes da Portaria nº 144, retro mencionada. Certos de poder contar com o valioso espírito público que norteia a gestão de V. Exa. e do notório relacionamento mantido entre o nobre deputado e os Ministérios, aguardamos a sua acolhida e intervenção para que o pleito ora formulado seja atendido. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 115/2008 - 08/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 1º Trimestre de 2008. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 109/2008 - 02/04/2008 - Conforme solicitação constante do ofício nº 295-04, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº: 78/2008, que “dispõe sobre a estrutura da assessoria de tecnologia e informações da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, seu respectivo quadro e institui a competência dos cargos”, para que se proceda às alterações entendidas cabíveis a esse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 107/2008 - 02/04/2008 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Abril/2008, no valor de R$ 399.929,61 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 106/2008 - 02/04/2008 - Vimos pelo presente retificar o Ofício nº 88/2008, deste Legislativo e solicitar a V. Exa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, no dia 24 de abril do ano em curso, quinta-feira, para a realização da Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Exa., valho-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 103/2008 - 31/03/2008 - Face ao disposto no art. 11 da Portaria nº 14/2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a 1º Sessão Legislativa da Legislatura 2007/2008, conforme segue: Vereadora Mirim Jéssica Paiva - Presidente Vereador Mirim Lenim Balbino - Vice-Presidente Vereador Mirim Caio Ribeiro- 1º Secretário Vereador Mirim Gabriel Dantas - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa secretaria administrativa. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente,
Nº 102/2008 - 31/03/2008 - Face ao disposto no art. 11 da Portaria nº 14/2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a 1º Sessão Legislativa da Legislatura 2007/2008, conforme segue: Vereadora Mirim Sarah Cardoso - Presidente Vereadora Mirim Letícia Caires - Vice-Presidente Vereadora Mirim Amarílis Schreier- 1º Secretário Vereadora Mirim Maria Letícia - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa secretaria administrativa. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, Sarah Cardoso Letícia Caires Vereadora Mirim Vereadora Mirim Maria Letícia Amarlis Schreier Vereadora Mirim Vereadora Mirim
Nº 101/2008 - 31/03/2008 - Face ao disposto no art. 11 da Portaria nº 14/2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a 1º Sessão Legislativa da Legislatura 2007/2008, conforme segue: Vereadora Mirim Yasmim Herrera - Presidente Vereadora Mirim Maria de Fátima - Vice-Presidente Vereadora Mirim Elizama Bittencourt - 1º Secretário Vereadora Mirim Monalisa Conceição - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa secretaria administrativa. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, Yamim Herrera Maria de Fátima Vereadora Mirim Vereadora Mirim Elizama Bittencourt Monalisa Conceição Vereadora Mirim Vereadora Mirim
Nº 95/2008 - 26/03/2008 - Cumprimentando-a, cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar de V. Sa. a indicação de um membro desta Superintendência de Ensino para compor a Comissão de Julgamento do Concurso para a logomarca do Programa Vereador Mirim, conforme artigo 7º do regulamento que segue em anexo. Sem outro particular, manifesto elevados protestos de elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 94/2008 - 26/03/2008 - Cumprimentando-a, cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar de V. Sa. a indicação de um membro da Secretaria de Educação para compor a Comissão de Julgamento do Concurso para a logomarca do Programa Vereador Mirim, conforme artigo 7º do regulamento que segue em anexo. Sem outro particular, manifesto elevados protestos de elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 90/2008 - 25/03/2008 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 18/2008, que “abre crédito especial” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 89/2008 - 25/03/2008 - Vimos pelo presente, solicitar de V. Exa. autorizar a presença da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Márcia Cristina da Cruz, na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de março, para prestar esclarecimentos relativos ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Esperando contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 88/2008 - 25/03/2008 - Pelo presente, solicito a V. Exa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, no dia 17 de abril do ano em curso, quinta-feira, para a realização da Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Exa., valho-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 87/2008 - 19/03/2008 - Conforme entendimento anterior, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., a complementação do repasse para este Legislativo, na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Tal solicitação deve-se ao fato de que o orçamento aprovado foi no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), com base na receita prevista para o exercício de 2007. Ocorre que a receita efetivamente arrecadada foi no valor de R$ 70.749.782,38, conforme levantamento efetuado pelo Sr. Contador Geral do Município (cópia anexa). Aplicando-se o percentual de 7% (sete por cento), que determina a CF, temos o valor de R$ 4.952.484,77 (quatro milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais, e setenta e sete centavos), sendo que o repasse para a Câmara Municipal deverá ser conforme demonstrado abaixo: Valor do orçamento aprovado da Câmara para 2008 4.600.000,00 Valor a ser suplementado 350.000,00 Valor a ser deduzido referente a saldo em caixa da Câmara Municipal em 31/12/2007 150.844,74 3) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo em 2008 4.799.155,26 Informamos, ainda, que, diante do demonstrado no quadro anterior, o repasse mensal da Câmara Municipal passa a ser no valor de R$ 399.929,61 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), sendo que a diferença a ser repassada, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, será no valor total de R$ 58.333,36 (cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais, e trinta e seis centavos). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas à respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 82/2008 - 17/03/2008 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 070/08, dessa Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre, cumpre-nos tecer, em síntese, as razões que impossibilitam, por ora, o encaminhamento dos documentos solicitados, nos termos a seguir aduzidos: 1.0 - Histórico: 1) no início da Sessão Legislativa de 2005, o então Presidente, Geraldo Cunha Filho, promoveu o início dos estudos para a construção da sede da Instituição, vez que, como sabido, a atual sede não atende os requisitos mínimos de acessibilidade e funcionamento efetivo; 2) tais estudos atingiram a Sessão Legislativa de 2006, sendo Presidente o Vereador Raphael Prado dos Santos. Nesse ano foi adquirido de Celeste Ainda Nunes, o imóvel objeto do questionamento; 3) o imóvel foi adquirido exclusivamente para implantação do novo prédio, para tanto, foram efetivadas consultas técnicas, tais como: facilidade de acesso, estacionamento, aspectos ambientais, área verde, dimensão, vetor de crescimento, insolação, terraplanagem, custo, lei de zoneamento, salubridade e outros aspectos que foram rigorosamente observados na definição da localização. 2.0 - Projeto Básico: 1) em atendimento aos preceitos da legislação pertinente, adquirido o imóvel, foram encetados estudos para a elaboração de projeto básico, para tanto, promoveu-se certame para contratação de profissional habilitado, sendo contratado o engenheiro Airton Costa; 2) para a elaboração do projeto básico procedeu-se à vistoria do local, ao levantamento topográfico planialtimétrico do terreno, bem como da área vizinha e aos estudos das necessidades da Instituição; 3) elaborado o anteprojeto, foi submetido à apreciação dos Vereadores, aprovado após as correções necessárias; 4) aprovado o projeto básico, teve início o processo licitatório para a primeira fase da obra, sendo vencedora a empresa Mactel Engenharia Ltda; 5) o primeiro serviço executado foi a limpeza do terreno, corte de arbustos e remoção de material lenhoso, que ficou a cargo da empresa c
Nº 75/2008 - 14/03/2008 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 13/2008, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 71/2008 - 10/03/2008 - É com grande honra que encaminho às mãos de V.Sa., uma réplica da foto do saudoso Dr. Firmo da Motta Paes, cuja original encontra-se entronizada na “Galeria dos Ex-Presidentes”, os quais fizeram história e marcaram época neste operoso Poder Legislativo. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 70/2008 - 10/03/2008 - É com grande honra que encaminho às mãos de V.Sa., uma réplica da foto do saudoso Sr. Aguinaldo Maranhão Cordeiro Falcão, cuja original encontra-se entronizada na “Galeria dos Ex-Presidentes”, os quais fizeram história e marcaram época neste operoso Poder Legislativo. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 68/2008 - 10/03/2008 - Em atenção ao pedido formulado através do ofício nº 16/2008, dessa edilidade, temos a informar que o subsídio dos Vereadores desta Câmara Municipal é da ordem de R$ 4.558,24, assim como o subsídio do Prefeito é de R$ 10.193,86, do Vice-Prefeito, R$ 3.947,65 e dos Secretários Municipais importam em R$ 3.753,13. Informamos, ainda, que a população do Município é de 120.467 habitantes, conforme dados fornecidos pelo IBGE e que a receita efetivamente arrecadada em 2007 foi de R$ 131.080.057,81. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 67/2008 - 07/03/2008 - Face à necessidade de empreender uma análise mais acurada acerca da fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste Poder Legislativo, para a Legislatura 2009/2012, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa. para que autorize o envio a esta Casa de informações acerca do valor dos atuais subsídios dos Vereadores dessa edilidade. Sem outro particular, antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, subscrevendo-nos,
Nº 66/2008 - 07/03/2008 - Face à necessidade de empreender uma análise mais acurada acerca da fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste Poder Legislativo, para a Legislatura 2009/2012, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa. para que autorize o envio a esta Casa de informações acerca do valor dos atuais subsídios dos Vereadores dessa edilidade. Sem outro particular, antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, subscrevendo-nos,
Nº 65/2008 - 07/03/2008 - Face à necessidade de empreender uma análise mais acurada acerca da fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste Poder Legislativo, para a Legislatura 2009/2012, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa. para que autorize o envio a esta Casa de informações acerca do valor dos atuais subsídios dos Vereadores dessa edilidade. Sem outro particular, antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, subscrevendo-nos,
Nº 64/2008 - 07/03/2008 - Face à necessidade de empreender uma análise mais acurada acerca da fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste Município, vimos solicitar os bons préstimos de V.Exa. objetivando autorizar o envio a esta Casa de informações detalhadas sobre as verbas que compõem os subsídios mensais dos Deputados de nosso Estado. Sem outro particular, antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, subscrevendo-nos,
Nº 61/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a intercessão de V.Sa. junto à Secretaria de Educação do Estado, objetivando permitir o ingresso de alunos do ensino médio da rede pública municipal, no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais - PEP, que garante a participação em cursos técnicos em instituições como o SESI e o SENAC, em nosso Município. Esclarecemos que chegou ao nosso conhecimento que já houve procura por parte de alunos da rede pública municipal para acesso ao aludido programa, porém, não lograram êxito, vez que restringe-se aos alunos da rede de ensino pública estadual. Esperando poder contar com o valioso apoio de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 60/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Março/2008, no valor de R$ 370.762,93 (trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 55/2008 - 27/02/2008 - Autorizamos o servidor deste Legislativo, identificado abaixo, a contrair empréstimo sob consignação junto a essa Instituição, o qual será averbado em sua folha de pagamento: Nome: Leandro de Morais Pereira CPF: 089.188.246-45 Matrícula: 0199 Margem Consignável: R$ 393,63 (trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) Data de Admissão: 16/08/2007 É sindicalizado? Não O regime de trabalho é: Comissionado Declaramos que o servidor acima foi admitido há seis meses e mantém contrato de trabalho por tempo indeterminado. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 50/2008 - 22/02/2008 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do ginásio deste renomado educandário para a realização do evento “Expresso Cidadania” que ocorrerá nos dias 24 a 26 de março. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., valho-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 43/2008 - 15/02/2008 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 06/2008, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 42/2008 - 15/02/2008 - Vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., liberar o reenvio dos dados pelo SIACE - LRF, referentes às datas-base 30.04.2007 e 31/08/2007, conforme abaixo: Data-base: 30.04.2007 Mês: Janeiro/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 12.265,46 (Valor correto) R$ 16.125,24 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 28.390,70 (Valor incorreto) Data-base: 30.04.2007 Mês: Fevereiro/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 12.283,30 (Valor correto) R$ 16.382,66 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 28.665,96 (Valor incorreto) Data-base: 30.04.2007 Mês: Março/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 12.478,14 (Valor correto) R$ 15.773,43 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 28.251,57 (Valor incorreto) Data-base: 30.04.2007 Mês: Abril/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 13.854,59 (Valor correto) R$ 16.118,47 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 29.973,06 (Valor incorreto) Data-base: 31.08.2007 Mês: Maio/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 14.113,23 (Valor correto) R$ 12.917,55 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 27.030,78 (Valor incorreto) Data-base: 31.08.2007 Mês: Junho/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 15.193,31 (Valor correto) R$ 18.530,42 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 33.723,73 (Valor incorreto) Data-base: 31.08.2007 Mês: Julho/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 13.896,95 (Valor correto) R$ 17.328,74 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 31.225,69 (Valor incorreto) Data-base: 31.08.2007 Mês: Agosto/2007 Tela: Gestão Fiscal Campo: Repasse Patronal Obrigações Patronais: R$ 13.507,93 (Valor correto) R$ 17.173,79 (Valor correto) R$ 0,00 (Valor incorreto) R$ 30.681,72 (Valor incorreto) Data-base: 31.08.200
Nº 40/2008 - 14/02/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a alteração do titular da conta de energia elétrica sob o identificador de nº 7424749-4, cujo endereço é: Rua Adalberto Ferraz, 249, sala 021, de Caxinguelê EP, para: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG. Esclarecemos que estamos firmando contrato de locação da referida sala, a partir desta data, sendo que estamos providenciando o pagamento das contas em atraso existentes, para possibilitar a religação, o mais breve possível. Contando com a especial atenção de V.Sa., antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 32/2008 - 07/02/2008 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Fevereiro/2008, no valor de R$ 370.762,93 (trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 28/2008 - 31/01/2008 - Pelo presente, solicitamos a abertura da GOVCONTA deste Poder Legislativo, de nº 91.216-1, cujos usuários serão os senhores Vereadores eleitos para a Mesa Diretora 2008, e ainda, os servidores abaixo relacionados abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 35/2006, de 26 de junho de 2006 (cópia anexa), publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de julho de 2006, para que sejam viabilizados os procedimentos para liberação, por essa Instituição Financeira, da senha eletrônica para os servidores nomeados na referida Portaria. MARIA NAZARETH DE SOUSA SANTOS CPF: 430.694.956-72 MARCOS FERNANDO LUIZ CPF: 771.972.406-20 FÁTIMA APARECIDA BELANI CPF: 450.348.006-59 Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 23/2008 - 22/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 20/2008 - 15/01/2008 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Janeiro/2008, no valor de R$ 370.762,93 (trezentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 19/2008 - 15/01/2008 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2008, importando no montante de R$ 4.449.155,26 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e cinqüenta e cinco reais, e vinte e seis centavos), conforme demonstrado abaixo: 1) Valor do orçamento da Câmara para 2008 4.600.000,00 2) Valor a ser deduzido (a-b) a) saldo apurado em conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2007, conforme DMN b) valor do restos a pagar + dívida flutuante 265.212,22 114.367,48 150.844,74 3) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo em 2008 4.449.155,26 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 16/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 15/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Senhoria que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Sa., subscrevemo-nos.
Nº 14/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Senhoria que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Sa., subscrevemo-nos.
Nº 13/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Senhoria que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Sa., subscrevemo-nos.
Nº 12/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Senhoria que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Sa., subscrevemo-nos.
Nº 11/2008 - 11/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 10/2008 - 10/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 9/2008 - 10/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 7/2008 - 10/01/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 4º Trimestre de 2007. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 6/2008 - 08/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 5/2008 - 07/01/2008 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2008, eleita no dia 10 de dezembro de 2007, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Geraldo Cunha Filho - DEM Vice-Presidente: Ver. Raphael Prado - DEM 1º Secretário: Ver. Nelson Pereira Rosa - PTB 2º Secretário: Ver. Antônio Luiz de Almeida - PP Cumpre-nos esclarecer que, em virtude da atual situação política de Pouso Alegre, o Vereador Geraldo Cunha está ocupando, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal e, por conseguinte, o Vereador Raphael Prado, ocupa, também em caráter interino, o cargo de Presidente desta Casa. Colocando os préstimos deste operoso Legislativo, ao inteiro dispor de V.Exa., subscrevemo-nos.
Nº 505/2007 - 14/12/2007 - Informados de que o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia deste Município, encontra-se em vias de ser promovido e transferido para outra Comarca, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Exa. para com o DR.PAULO ROBERTO MAIRINQUES, Delegado de Polícia, Classe Especial, MASP 259296-2, cujo nome sugerimos seja indicado para o relevante cargo, cuja vacância está prestes a ocorrer. Cumpre-nos registrar que trata-se de pessoa de nosso amplo conhecimento, de indiscutível profissionalismo e competência, o qual merece a confiança do povo pouso-alegrense, ora manifestada através de seus legítimos representantes. Por oportuno, citamos que o nobre Delegado, ostenta em seu currículo, o título de pós-graduação nas áreas de Ciências Penais e Criminologia, pela PUC/MG, o que, sem dúvida, lhe confere condições favoráveis ao bom desempenho das atividades inerentes à frente do cargo de Delegado Regional. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em epígrafe, subscrevendo-nos,
Nº 199/2007 - 07/05/2007 - Cumpre-nos, no exercício de nossas atribuições, em nome desta Casa Legislativa e do povo que representamos, em ato de reconhecimento, enaltecer os trabalhos do Dr. Paulo Delfino à frente da 13ª DRSP - Pouso Alegre - Minas Gerais. Profissional vocacionado, homem honrado que fez da segurança pública uma bandeira, sempre hasteada no palco da dignidade da pessoa humana. Preocupou-se, sobremaneira, em exercer com afinco o seu mister, fazendo gestões para cumprimento das normas num efetivo trabalho de investigação, propiciando condições e aparelhando as estruturas em todos os setores: reforma da delegacia, organização de pessoal, gestões no apoio logístico para emissão de documentos de identidade e melhorias no setor de trânsito; construção do prédio da sede da regional, sem olvidar de empreender esforços na construção de um novo presídio e, ainda, buscar, transferir administrativamente as atribuições da guarda e gestão deste sistema ao órgão competente. Por estas razões, propugnamos, em apoio incondicional, para sua permanência para nesta Regional.
Nº 1/2007 - 02/01/2007 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 4º Trimestre de 2006. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 518/2006 - 22/12/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nº 93/2006 e nº 97/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 514/2006 - 20/12/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Dezembro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 511/2006 - 18/12/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 90/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 509/2006 - 13/12/2006 - Estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei número 6.485/2006, que “Autoriza a contratação temporária de pessoal necessário ao funcionamento do posto de pronto atendimento do Bairro São João”, conforme orientação do líder do Prefeito na Câmara, Vereador Nelson Pereira Rosa. Sem outro particular, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 508/2006 - 12/12/2006 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa. através do ofício GB-192-06, essa Presidência indica a servidora desta Casa, Sra. Fátima Aparecida Belani, para compor, como titular, o Conselho Deliberativo desse Instituto de Previdência Municipal, nos termos do art. 47, II da Lei 4.011/2002-A, e a servidora Maria Nazareth de Sousa Santos como suplente, bem como, a servidora Maria Claret Sagiorato Amaral, como titular, para compor o Conselho Fiscal do IPREM, nos termos do art. 49, II, da referida norma legal, e o servidor Marcos Fernando Luiz, como respectivo suplente. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 506/2006 - 11/12/2006 - Reiterando o ofício nº 487/2006 deste Legislativo (cmpa@cmpa.mg.gov.br <mailto:cmpa@cmpa.mg.gov.br>), vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., liberar o reenvio dos dados pelo SIACE - LRF, referentes à data-base 30.04.2006, relativos à receita corrente líquida do Município. Justifica-se tal solicitação, tendo em vista um equívoco nas informações encaminhadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, no que se refere ao valor da receita corrente líquida, causando assim, uma divergência nas informações prestadas quando do envio do SIACE - LRF. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 504/2006 - 07/12/2006 - É com grande satisfação que venho agradecer, em nome da Câmara Mirim, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desse Poder Legislativo Municipal, a atenção dispensada aos edis mirins de Pouso Alegre. Desde o dia 08 de dezembro de 2005, quando fomos sorteados em Sessão Solene, nossos planos, idéias e ações foram direcionados à promoção do bem comum em nossa esfera de convivência, estreando no campo político com fascínio e dedicação, observadas as limitações de nossas possibilidades. Com esse projeto, a Câmara Municipal proporcionou uma nova maneira de fazer política e, principalmente, de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo. Por outro lado, estamos encerrando nossas atividades nesta Casa, confiando na atuação dos lídimos representantes do povo pouso-alegrense, os quais dedicam-se à causa pública com responsabilidade, a quem externamos o nosso profundo respeito.
Nº 503/2006 - 07/12/2006 - É com grande satisfação que venho agradecer, em nome da Câmara Mirim, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a atenção dispensada aos edis mirins de Pouso Alegre. Desde o dia 08 de dezembro de 2005, quando fomos sorteados em Sessão Solene, nossos planos, idéias e ações foram direcionados à promoção do bem comum em nossa esfera de convivência, estreando no campo político com fascínio e dedicação, observadas as limitações de nossas possibilidades. Com esse projeto, a Câmara Municipal proporcionou uma nova maneira de fazer política e, principalmente, de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo. Por outro lado, estamos encerrando nossas atividades nesta Casa, confiando na atuação dos lídimos representantes do povo pouso-alegrense, e no grande líder do governo municipal, a quem externamos nosso respeito e distinção, augurando êxito na seqüência de sua profícua gestão.
Nº 501/2006 - 01/12/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, convidar V. Sa. para participar da última Sessão Ordinária da Câmara Mirim, no ano de 2006, que realizar-se-á no próximo dia 07 de dezembro, às 18:00 horas. Na certeza de podermos contar com a valiosa presença de V. Sa., antecipamos nosso sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 500/2006 - 01/12/2006 - Em atenção ao Ofício nº 286/2006 - 5ª PJPA, que solicita informações sobre contratação, por esta Casa de Leis, de parentes membros deste Poder, temos a informar o seguinte: a) com relação ao item a, enviamos cópia da Resolução nº 887/2001, que dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Pouso Alegre. b) quanto ao tem b, relacionamos os servidores, juntando em anexo os documentos pessoais e de formação acadêmica: 1) GERALDO CUNHA NETO, filho do vereador Geraldo Cunha Filho: encontra-se lotado no cargo de Secretário Adjunto, de provimento em comissão. Nomeado pela Portaria nº 10/2005. · Formação acadêmica: bacharel em direito pela FDSM; pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas, encontrando-se em avaliação de sua monografia. · Estagiário do TCEMG na Diretoria Administrativa - duração de 06 (seis) meses; · Estagiário da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre - duração de 10 (dez) meses. 2) ELIDIA CARIRI MOURA CUNHA, esposa do vereador Geraldo Cunha Filho, lotada no cargo de Assistente de Gabinete, de provimento em comissão. Nomeada pela Portaria nº 11/2004. · Formação acadêmica: bacharel em direito pela FDSM; pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil e Metodologia da Pesquisa pela FDSM. 3) FELIPE ZORZI, filho do vereador Ayrton Zorzi, lotado no cargo de Assistente de Gabinete, de provimento em comissão. Nomeado pela Portaria nº 07/2005. c) com relação ao item c, não existe servidor contratado que seja parente de qualquer dos membros deste Poder. Acreditando estar satisfeita a solicitação, colocamo-nos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Nº 497/2006 - 23/11/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 86/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 492/2006 - 14/11/2006 - Vimos através deste convocar V. Sa., para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras da estação de tratamento de esgoto em nosso município, no próximo dia 20 de novembro, às 18:00 horas, durante a Sessão Ordinária deste Legislativo. Sem mais para o momento, e contanto com a costumeira atenção de V. Sa, antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
Nº 489/2006 - 13/11/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente manifestar nosso interesse em rescindir o contrato entre este Poder Legislativo e a Prodemge, conforme prevê o item 5.3.2 do referido instrumento contratual. Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que os dados encaminhados não estão sendo publicados por não estarem de acordo com o padrão definido pelo TCU. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 487/2006 - 08/11/2006 - Atendendo ao disposto no art. 21 da Instrução Normativa nº 09/2005, vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., liberar o reenvio dos dados pelo SIACE - LRF, referentes à data-base 30.04.2006, relativos à receita corrente líquida do Município. Justifica-se tal solicitação, tendo em vista um equívoco nas informações encaminhadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, no que se refere ao valor da receita corrente líquida, causando assim, uma divergência nas informações prestadas quando do envio do SIACE - LRF (ofício nº 018/2006 anexo). Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 483/2006 - 06/11/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 80/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 482/2006 - 06/11/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Novembro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 475/2006 - 26/10/2006 - A população de Pouso Alegre, por meio deste Vereador Mirim, vem externar ao Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, efusivos agradecimentos pela programação de eventos coordenados por ocasião das comemorações dos 158 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Vale destacar a belíssima apresentação da “Esquadrilha da Fumaça”, no aeroporto, que impressionou a comunidade que pode presenciar, pelo grande espetáculo proporcionado, peculiar àqueles ases dos céus, momento esse que ficou registrado com mérito, na memória de todos. Também oportuno parabenizar o show realizado na Avenida Doutor Lisboa, entre o cantor e compositor “Peninha” e a maviosa Orquestra Sinfônica. Fica consignado, pois, nossa manifestação de apreço e distinta consideração ao ilustre líder do governo municipal, pelo presente conferido aos cidadãos dessa Terra Manduana.
Nº 473/2006 - 24/10/2006 - Conforme deliberado em reunião da Comissão Permanente de Licitação, realizada nesta data, referente à concorrência nº 01/2006, cujo objeto é a construção do novo prédio (sede) do Poder Legislativo local, estamos encaminhando cópia das atas da fase de habilitação e abertura das propostas, do referido certame. Com protestos de apreço, subscrevemo-nos,
Nº 472/2006 - 24/10/2006 - Conforme deliberado em reunião da Comissão Permanente de Licitação, realizada nesta data, referente à concorrência nº 01/2006, cujo objeto é a construção do novo prédio (sede) do Poder Legislativo local, estamos efetuando a devolução do envelope “proposta” dessa empresa, bem como, encaminhando cópia das atas da fase de habilitação e abertura das propostas, do referido certame. Com protestos de apreço, subscrevemo-nos,
Nº 470/2006 - 23/10/2006 - Em atenção ao expediente dessa Delegacia Fiscal de Pouso Alegre/MG., estamos encaminhando as vias originais das Notas Fiscais de entrada emitidas pela empresa Serv-Copy (Maria Aparecida da Costa e Silva Amoroso - ME), CNPJ 26.164.079/0001-80 e IE 525.649.710-0078, cujos números constam a seguir: 009098: 009799; 009952; 010158; 010205; 010829; 011035; 011029 e 011234. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 466/2006 - 20/10/2006 - Pelo presente, encaminho o Projetos Executivo referente às obras de edificação do novo prédio da Câmara Municipal, elaborado pelo engenheiro Airton Costa, para que seja deflagrado o respectivo processo licitatório para a consecução da obra por esta Casa. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 465/2006 - 17/10/2006 - Em atenção à solicitação contida no of. nº 1.083/2006/AE-PGJ, objetivando instruir expediente registrado nessa Procuradoria Geral de Justiça, sob o identificador nº 278535, que versa sobre eventual insconstitucionalidade de leis deste Município, estamos encaminhando, em apenso, certidão de vigência das Leis nºs 4.314/2005, que “institui nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências”, e 4.323/2005, que “modifica a redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 6º, da lei 2.381/89, do inciso I, parágrafo 2º, do art. 1º da Lei 3.408/98, do parágrafo 2º, do art. 1º, da Lei 4.314/05, e dá outras providências”. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 463/2006 - 17/10/2006 - Em atenção ao ofício nº 964.10/2006-GAB, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.475/2006, que “Autoriza a compra de terreno da companhia de desenvolvimento econômico de Minas Gerais - CODEMIG, e dá outras providências”, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 460/2006 - 16/10/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 75/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 458/2006 - 11/10/2006 - Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas e discutidas na Sessão Ordinária da Câmara Mirim do 05 de outubro sendo: INDICAÇÕES Da Vereadora Mirim Mariana Cândida Januário Gonçalves. Nº 419 e 420/06 Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 454/2006 - 09/10/2006 - Para compor o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade - COMDESC, instituído pela Lei nº 4.147/2003, que trata-se de conselho meramente consultivo, vimos solicitar a essa presidência que proceda à substituição do Vereador Luiz Pereira Lopes, atendendo seu pedido, o qual foi indicado como representante titular deste Poder Legislativo nesse Conselho, pelo servidor desta Casa, Bacharel em Direito, Sr. Marcos Fernando Luiz, bem como o servidor André Albuquerque de Oliveira, acadêmico de direito, como seu respectivo suplente. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 453/2006 - 09/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1036/2006, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira Alves. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 452/2006 - 09/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1038/2006, de autoria do Vereador Sérgio Bernardes da Silva. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 451/2006 - 06/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1039/2006, de autoria da Vereadora Virgília Rosa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 450/2006 - 06/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1040/2006, de autoria do Vereador Walter Modesto. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 448/2006 - 05/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1034/2006, de autoria do Vereador Miguel Simião Pereira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 447/2006 - 05/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1033/2006, de autoria do Vereador Luiz Pereira Lopes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 446/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1041/2006, de autoria da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 445/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1032/2006, de autoria do Vereador Geraldo Cunha Filho. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 444/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1037/2006, de autoria do Vereador Raphael Prado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 443/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1035/2006, de autoria do Vereador Nelson Pereira Rosa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 442/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1031/2006, de autoria do Vereador Ayrton Zorzi. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 441/2006 - 04/10/2006 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1030/2006, de autoria do Vereador André Adão Antunes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 158 (cento e cinqüenta e oito anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 423-8357/423-2940, até o dia 11 do mês de outubro, quarta-feira, com Nicholas ou Lucas, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 440/2006 - 04/10/2006 - Face à solicitação dirigida a esta Presidência por V.Sa. acerca de agendamento de uma nova data para atendimento do Requerimento nº 59/2006, de 11 de setembro do ano em curso (cópia anexa), objetivando alguns esclarecimentos sobre assuntos pertinentes à prestação de serviços de transporte coletivo no Município, indicamos a data de 09 de outubro, segunda-feira, às 18:00 horas, na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal. No aguardo de um pronunciamento a respeito, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 438/2006 - 04/10/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Outubro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 437/2006 - 03/10/2006 - Em atenção à requisição efetuada através do ofício nº 220/2006 - 5ª PJPA, acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no que tange à prestação de contas desse Município de Pouso Alegre/MG, concernentes ao exercício do ano de 1990, estamos encaminhando uma cópia da Resolução nº 316, de 21 de dezembro de 1988, que “fixa os subsídios e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Pouso Alegre”, e da Resolução nº 317, de 26 de dezembro de 1988, que “fixa os subsídios dos vereadores e contém outras providências”. Encaminhamos, ainda, relação dos endereços do Prefeito, vice-Prefeito e dos edis que ocupavam mandato eletivo no ano de 1990, conforme segue: Jair Siqueira Rua Thais Narbot Siqueira, 10 - Vale do Sol Pouso Alegre - MG. Marcos Allan da Costa Coelho Rua Bueno Brandão, 400 - 2º andar - Centro Rua Bueno Brandão, 402 - Centro Pouso Alegre - MG. José Roberto Silva Rua São João, 257 - Centro - Pouso Alegre/MG Alexandre Dutra da Costa Rua Silvestre Ferraz, 339 - Centro Pouso Alegre/MG (escritório) Rua Benedito Tosta Brandão, 20 - Nossa Senhora de Fátima Borda da Mata/MG (residência) Lúcio Arouca Rua Dom Nery, 107 - apto. 201 - Centro Pouso Alegre/MG Aécio Rubens de Brito Rua Amadeu de Queiroz, 100 - Centro Pouso Alegre/MG. Airton Costa Rua Carijós, 115 - Centro (escritório) Rua Vereador Geraldo Coldibelli, 744 - Primavera (residência) Pouso Alegre/MG. Célio Augusto de Paiva Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, 984 - São Geraldo Pouso Alegre/MG. Carmelita de Fátima Santos Avenida das Carmelitas, 45 - Fátima II Pouso Alegre/MG. Francisco Rafael Gonçalves Rua Pedro Marcondes Duarte, 120 - Santa Elisa Pouso Alegre/MG. Gilberto Guimarães Barreiro Rua Silviano Brandão, 16 - apto. 01 - Centro Pouso Alegre/MG. José Nogueira de Castro Rua Doutor José Marques de Oliveira, 99 - Fátima I Pouso Alegre - MG. Horma de Souza Valadares Meireles Rua São José, 357 - Centro Pouso Alegre - MG. José do
Nº 435/2006 - 02/10/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 05, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 434/2006 - 02/10/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar alunos da Escola Municipal Pio XII (CIEM Cidade Jardim), situada no Bairro Cidade Jardim, à Rua Pedro Francisco de Faria, nº 32, para participar da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins desta Casa, que realizar-se-á no próximo dia 05, quinta-feira, às 18:00 horas, nesta Câmara, com saída dos alunos prevista defronte o prédio da referida escola, às 17:00 horas e retorno previsto em torno de 19:00 horas. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 432/2006 - 02/10/2006 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 3º Trimestre de 2006. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 425/2006 - 29/09/2006 - Face às retificações realizadas no Processo Administrativo nº 013/2006, Modalidade Concorrência nº 001/2006, para execução da 1ª fase da obra de edificação do novo prédio da Câmara Municipal, cujo edital foi retirado por representante dessa empresa, nesta Casa, estamos encaminhando cópia do aviso publicado em jornal oficial do Estado, bem como jornais de circulação no Estado e no Município e, ainda, no site desta Câmara Municipal, objetivando conferir ampla divulgação e dar ciência a V.Sa. Com protestos de elevado pareço, subscrevemo-nos,
Nº 423/2006 - 28/09/2006 - Em cordial visita, venho pelo presente, em nome de todos os Vereadores Mirins, agradecer V. Sa. pela atenção dispensada quando das visitas feitas ao canil e canteiro de obras da nova Policlínica no bairro São Geraldo. Sem mais para o momento, prevaleço-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 422/2006 - 28/09/2006 - Em cordial visita, venho pelo presente, em nome de todos os Vereadores Mirins, agradecer V. Sa. pela atenção dispensada quando das visitas feitas ao depósito de lixo e aterro sanitário de nossa cidade. Sem mais para o momento, prevaleço-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 421/2006 - 26/09/2006 - Estamos efetuando a devolução dos Projetos de Leis números: 6.444/2006, que “Autoriza o Chefe do Executivo a permutar o imóvel que menciona com o Sr. Francisco Rafael Gonçalves e sua esposa, e dá outras providências”, e 6.467/2006 (substitutivo), que “autoriza a assinatura de convênio com a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí como mantenedora dos Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, sediados nesta cidade, para prestação complementar de serviços de assistência médica no posto de atendimento do Bairro São João”, que foram retirados da Ordem do Dia, a pedido desse Poder Executivo. Sem outro particular, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 420/2006 - 26/09/2006 - Agradecemos a gentileza da comunicação de vossa assunção à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, augurando votos de êxito pleno no desempenho de suas atividades. Por oportuno, colocamos os préstimos deste operoso Legislativo ao inteiro dispor de V.Sa., para o que se fizer necessário. Com protestos de apreço, subscrevemo-nos,
Nº 412/2006 - 21/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 411/2006 - 21/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 410/2006 - 21/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 409/2006 - 21/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 408/2006 - 21/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 407/2006 - 21/09/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para encaminhar a V.Exa. o decreto (disquete anexo) que altera metas e prioridades no PPA, conforme solicitado pelo Assessor de Gabinete, João Batista Rezende. Vale ressaltar que a Lei 4413/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, deixa claro que é de competência do Executivo a expedição do referido decreto, evidenciando as justificativas para a assunção da referida medida, visto que o orçamento é uno.. Sem mais para o momento, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 405/2006 - 20/09/2006 - Pelo presente, encaminho os Projetos Básico e Executivo referente às obras de edificação do novo prédio da Câmara Municipal, elaborados pelo engenheiro Airton Costa, para que seja deflagrado o respectivo processo licitatório para a consecução da obra por esta Casa. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 404/2006 - 20/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 58/2006, firmado em conjunto por ilustres Membros do Ministério Público da Comarca, externando solidariedade à população do Bairro São Geraldo e requerendo informações detalhadas sobre as medidas tomadas para atender aos legítimos pleitos dos moradores do bairro, respeitosamente, temos a indagar, quais as “políticas públicas”, especificamente, não estariam sendo implementadas naquela comunidade pelo Poder Público do Município, possibilitando, destarte, precisarmos dentre as ações desse órgão legislativo, as condutas adotadas diante do caso concreto apontado, nos limites de nossas atribuições e prestarmos os devidos esclarecimentos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 403/2006 - 20/09/2006 - Em atenção ao ofício 0120065/06, dessa Secretaria Municipal de Turismo, informamos que encaminhamos resposta ao expediente citado em 15 de agosto pp, conforme cópia anexa. Contudo, conforme solicitado por V.Exa., estamos encaminhando cópias dos projetos de leis que versaram sobre o Plano Diretor de 1988, bem como de 1992 e das respectivas atas, quando as matérias foram apreciadas nesta Casa. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 402/2006 - 19/09/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 28, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 401/2006 - 19/09/2006 - Pelo presente, vimos solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar alunos do CIEM Profª Maria das Dores Barbosa, situada no Bairro do Algodão, para participar da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins desta Casa, que realizar-se-á no próximo dia 28, quinta-feira, às 18:00 horas, nesta Câmara, com saída dos alunos prevista defronte o prédio da referida escola, às 17:00 horas e retorno previsto em torno de 19:00 horas. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 396/2006 - 14/09/2006 - Em atenção à solicitação contida no of. nº 850/2006/AE-PGJ, objetivando instruir expediente registrado nessa Procuradoria Geral de Justiça, sob o identificador nº 278535, que versa sobre eventual insconstitucionalidade de leis deste Município, estamos encaminhando, em apenso, cópias das Leis nºs 4.314/2005, que “institui nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências”, e 4.323/2005, que “modifica a redação dos parágrafos 1º e 3º do art. 6º, da lei 2.381/89, do inciso I, parágrafo 2º, do art. 1º da Lei 3.408/98, do parágrafo 2º, do art. 1º, da Lei 4.314/05, e dá outras providências”. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 395/2006 - 13/09/2006 - Em atenção ao requerido pelo Vereador Nelson Pereira Rosa, líder do Poder Executivo nesta Casa, durante a Sessão Ordinária do dia 11 do mês em curso, vimos instar a V.Sa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento de um representante dessa empresa de transporte coletivo urbano, na Sessão do dia 18 vindouro, segunda-feira, às 18:00 horas, objetivando esclarecer alguns questionamentos constantes do Requerimento nº 59/06 (cópia anexa), aprovado nesta Câmara. No aguardo de um pronunciamento a respeito, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 394/2006 - 13/09/2006 - Os Vereadores Mirins que compõem a Câmara Mirim de Pouso Alegre, solicitam através do presente, à direção dessa conceituada Empresa situada em nossa cidade, o apoio, à título de patrocínio, para as equipes de xadrez da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, para representar o Município junto à Federação Mineira de Xadrez, que exige o pagamento de taxa de filiação das equipes, garantindo assim, a participação em campeonatos federados. É sabido que as equipes que não possuem nenhum apoio e não são filiadas à Federação, estão impossibilitadas de participar de eventos de tal monta, ficando limitadas a campeonatos abertos, impedindo a descoberta de talentos que têm chances de conquistar grandes vitórias nessa modalidade que desafia o raciocínio e desperta muitos admiradores. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sas., antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para convidar os integrantes dessa Unidade Empresarial, para conhecer o trabalho desenvolvido pelos Vereadores Mirins de Pouso Alegre.
Nº 393/2006 - 13/09/2006 - Os Vereadores Mirins que compõem a Câmara Mirim de Pouso Alegre, solicitam através do presente, à direção dessa conceituada Empresa situada em nossa cidade, o apoio, à título de patrocínio, para as equipes de xadrez da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, para representar o Município junto à Federação Mineira de Xadrez, que exige o pagamento de taxa de filiação das equipes, garantindo assim, a participação em campeonatos federados. É sabido que as equipes que não possuem nenhum apoio e não são filiadas à Federação, estão impossibilitadas de participar de eventos de tal monta, ficando limitadas a campeonatos abertos, impedindo a descoberta de talentos que têm chances de conquistar grandes vitórias nessa modalidade que desafia o raciocínio e desperta muitos admiradores. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sas., antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para convidar os integrantes dessa Unidade Empresarial, para conhecer o trabalho desenvolvido pelos Vereadores Mirins de Pouso Alegre.
Nº 392/2006 - 13/09/2006 - Primeiramente, é com satisfação que vimos parabenizar a Viação Princesa do Sul pelo valioso investimento de cerca de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), referente à aquisição de um ônibus exclusivo para as pessoas portadoras de necessidades especiais. É gratificante podermos contar com a credibilidade de uma grande empresa que presta serviço à Pouso Alegre há mais de vinte anos, sabendo que a Viação Princesa do Sul valoriza a condição do deficiente, favorecendo um veículo adaptado especialmente para os mesmos. Por oportuno, solicitamos a V.Sa. o especial obséquio de enviar a esta Câmara Mirim, maiores informações sobre o sistema de integração de linhas para os bairros Esplanada e São Cristóvão, para que possamos divulgar à comunidade em nossas Sessões, a título de utilidade pública. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 390/2006 - 12/09/2006 - Solicitamos informar esta Casa, consoante disposto no art. 29-A da Carta Magna, objetivando a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 389/2006 - 11/09/2006 - Reiterando ofício nº 247/06 da Câmara Mirim, encaminhado ao Chefe do Executivo em 28 de junho de 2006, cujos seus membros estão interessados em obter informações sobre os projetos desenvolvidos pela Fundação PROMENOR em nosso Município, vimos solicitar a V.Exa. o especial obséquio de analisar a possibilidade de comparecer a esta Casa, em data a ser oportunamente agendada, sendo que citamos o dia 28 de setembro próximo, quinta-feira, a título de sugestão, para tratar, durante a realização de uma Sessão Mirim, de assuntos relativos ao plano de ação da Fundação, mais especificamente sobre: Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Projeto Agente Jovem Projeto desenvolvido no horto florestal A Guarda Mirim (sua estrutura, como funciona, quais os critérios para seleção) Tais subsídios vão permitir que os Vereadores Mirins tenham conhecimento do trabalho desenvolvido pela Fundação, objetivando divulgar, junto à comunidade em geral, sobre esse importante órgão da Administração Indireta de nossa cidade.
Nº 388/2006 - 11/09/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 14, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 387/2006 - 11/09/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar alunos do CIEM Anita Faria do Amaral, situada no Bairro Santa Luzia, à Travessa Lisboa, nº 120, para participar da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins desta Casa, que realizar-se-á no próximo dia 14, quinta-feira, às 18:00 horas, nesta Câmara, com saída dos alunos prevista defronte o prédio da referida escola, às 17:30 horas e retorno previsto em torno de 19:00 horas. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 386/2006 - 05/09/2006 - Em atenção ao ofício nº 839-08/2006, estamos encaminhando em apenso, uma cópia do procedimento realizado nesta Casa, pela Comissão Especial composta para averiguar possíveis irregularidades na concessão de auxílio financeiro a estudantes, para os fins aludidos no citado expediente. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 385/2006 - 05/09/2006 - Face à aquisição do terreno para a construção do novo prédio sede da Câmara Municipal, onde projeta-se numa mesma edificação, a sua sede administrativa, o Plenário, os gabinetes parlamentares e o Museu Histórico, vimos solicitar as providências necessárias para a elaboração do edital de concorrência para a consecução do referido projeto, bem como, a elaboração do processo administrativo correspondente para a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projeto básico de construção, necessário à deflagração do procedimento licitatório. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 384/2006 - 05/09/2006 - Face às inúmeras reivindicações que têm chegado a esta Casa, de estudantes que foram contemplados com a concessão de auxílio financeiro, nos termos da legislação municipal vigente, os quais programaram suas finanças pessoais em função do benefício ora citado, e cientes da não liberação dos respectivos recursos por parte desse Poder Executivo, em função das circunstâncias que ensejaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito por esta Casa, onde afirmou o relator da mesma vereador André Antunes que apenas “existiram falhas no processo de seleção” (pág 6 do relatório da CEI) e concluiu solicitando o envio do processo ao Ministério Público.Concluídos pois os trabalhos que cabiam ao Poder Legislativo, vimos solicitar a V.Exa, sejam liberados os pagamentos das bolsas aos alunos selecionados para fazer jus ao benefício, nos termos da Lei 4.427/2005, por ser assunto de singular relevância e interesse público. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. à frente do governo municipal, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em comento.
Nº 381/2006 - 04/09/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., seja verificada a possibilidade de ceder um servidor da Prefeitura, para acompanhar os trabalhos de levantamento e mapeamento dos logradouros e loteamentos existentes em nosso Município, tendo em vista os constantes problemas de localização dos mesmos e suas reais denominações. Esse trabalho visa, ainda, dar condições ao IBGE de efetuar o mapeamento correto de nossa cidade, implantando regiões administrativas em Pouso Alegre. A participação de um servidor desse Executivo será de extrema relevância para o bom andamento dos trabalhos. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos do enseja para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 380/2006 - 04/09/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Sa., seja verificada a possibilidade de ceder um funcionário desse órgão, para acompanhar os trabalhos de levantamento e mapeamento dos logradouros e loteamentos existentes em nosso Município, tendo em vista os constantes problemas de localização dos mesmos e suas reais denominações. Esse trabalho visa, ainda, dar condições ao IBGE de efetuar o mapeamento correto de nossa cidade, implantando regiões administrativas em Pouso Alegre. A participação de um funcionário desse órgão será de extrema relevância para o bom andamento dos trabalhos. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos do enseja para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 379/2006 - 04/09/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Setembro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 378/2006 - 01/09/2006 - Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, apresento minhas escusas pela impossibilidade de participar da palestra a ser proferida, nesta data, pelo ilustre Profº Flávio Mendonça Campos, no VIII Congresso Jurídico que está sendo realizado, com mérito, nessa Faculdade de Direito do Sul de Minas. Por oportuno, apresento o Dr. Geraldo Cunha Neto, para representar esta presidência na mesa diretora dos trabalhos do referido Congresso. Sem outro particular, manifesto, ao ensejo, renovados protestos de consideração e apreço, augurando pleno êxito ao evento.
Nº 376/2006 - 31/08/2006 - Nós, Vereadores Mirins que compõem a Câmara Municipal Mirim da cidade de Pouso Alegre, Sul do Estado de Minas Gerais, criada através da Resolução nº 993, de 22 de novembro de 2004, vimos solicitar a proverbial atenção de Vossa Excelência Reverendíssima objetivando viabilizar, a priore, nas entradas de acesso da Catedral Metropolitana de Pouso Alegre, a edificação de rampas para garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais àquele respeitável templo católico de nosso Município. Aproveitando o ensejo do tema deste ano da campanha da fraternidade: “LEVANTA-TE E VEM PARA O MEIO” , os Vereadores Mirins, imbuídos dos reclamos da comunidade, dirigem, respeitosamente, o presente pedido ao crivo de V.Exa. Revma., para que seja analisado com a atenção e zelo que o assunto requer. Com protestos de nosso elevado apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos,
Nº 375/2006 - 31/08/2006 - Os Vereadores Mirins que compõem a Câmara Mirim de Pouso Alegre, solicitam através do presente, à direção dessa conceituada Empresa situada em nossa cidade, o apoio, à título de patrocínio, para as equipes de xadrez da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, para representar o Município junto à Federação Mineira de Xadrez, que exige o pagamento de taxa de filiação das equipes, garantindo assim, a participação em campeonatos federados. É sabido que as equipes que não possuem nenhum apoio e não são filiadas à Federação, estão impossibilitadas de participar de eventos de tal monta, ficando limitadas a campeonatos abertos, impedindo a descoberta de talentos que têm chances de conquistar grandes vitórias nessa modalidade que desafia o raciocínio e desperta muitos admiradores. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sas., antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para convidar os integrantes dessa Unidade Empresarial, para conhecer o trabalho desenvolvido pelos Vereadores Mirins de Pouso Alegre.
Nº 374/2006 - 31/08/2006 - Os Vereadores Mirins que compõem a Câmara Mirim de Pouso Alegre, solicitam através do presente, à direção dessa conceituada Associação representativa do segmento do comércio de nossa cidade, o apoio, à título de patrocínio, para as equipes de xadrez da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, para representar o Município junto à Federação Mineira de Xadrez, que exige o pagamento de taxa de filiação das equipes, garantindo assim, a participação em campeonatos federados. É sabido que as equipes que não possuem nenhum apoio e não são filiadas à Federação, estão impossibilitadas de participar de eventos de tal monta, ficando limitadas a campeonatos abertos, impedindo a descoberta de talentos que têm chances de conquistar grandes vitórias nessa modalidade que desafia o raciocínio e desperta muitos admiradores. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sas., antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para convidar os membros da Associação e seu associados, para conhecer o trabalho desenvolvido pelos Vereadores Mirins de Pouso Alegre, subscrevemo-nos.
Nº 373/2006 - 31/08/2006 - Reiterando expediente encaminhado a V.Exa. em (ofício 240/2006), cuja cópia segue em apenso, vimos instar a proverbial atenção de V.Exa. para com a comunidade do bairro Nossa Senhora de Fátima e Santo Ivo, para a questão que se apresenta. Conforme anteriormente esclarecido, ao final do ano de 2005, a Prefeitura de Pouso Alegre teria se comprometido em liberar um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à referida comunidade, que se efetivaria através da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é a construção de uma Biblioteca Comunitária para a população carente. Segundo informações, o grande acervo de livros que vem sendo doado está sendo armazenado na casa da mãe do Presidente da Associação dos Moradores do bairro. A Secretaria Municipal de Obras também está envolvida no projeto, inclusive já tendo elaborado uma nova planta arquitetônica. O endereço é na Praça Palmira Coelho, s/nº. Conforme já mencionado no ofício citado, se até o final do presente exercício financeiro nada for liberado, o que depende de assinatura de V.Exa., fica sem efeito a dotação existente no orçamento vigente, sendo que a comunidade seria prejudicada. Este vereador mirim foi procurado pela comunidade para saber das providências que seriam adotadas. Em razão disso, solicitamos o especial obséquio de priorizar as medidas cabíveis. Confiando no elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. a frente da gestão municipal, por ser assunto de relevante interesse público, ficaremos no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, manifestando, ao ensejo, renovados protestos de elevado apreço.
Nº 372/2006 - 30/08/2006 - Os Vereadores Mirins que compõem a Câmara Municipal Mirim da cidade de Pouso Alegre, Sul do Estado de Minas Gerais, criada através da Resolução nº 993, de 22 de novembro de 2004, encaminharam a esse Palácio do Governo, um expediente (ofício nº 209, de 18 de maio de 2006), instando a proverbial atenção do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo do Estado para com as reivindicações atinentes a melhorias salariais e estruturais para os trabalhadores da área de educação da Rede Estadual (cópia anexa). Porém, ocorre que até a presente data, a despeito da comunicação enviada a esta Câmara Mirim, da Secretaria Particular do Governador, informando que o assunto foi encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, datado de 26 de maio do ano em curso (cópia em apenso), nenhuma resposta concreta foi dirigida, para que possamos dar ciência aos inúmeros interessados, dos planos de ação em andamento ou dos projetos em estudo para o setor. Confiando no elevado espírito público que norteia os trabalhos de V.Exa. à frente da gestão de nosso Estado, manifestamos, ao ensejo, nossos elevados protestos de distinto apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 370/2006 - 29/08/2006 - Pelo presente, encaminhamos “Moção de Aplauso” de autoria do Poder Legislativo Municipal, congratulando-se com a direção da Faculdade de Direito do Sul de Minas pelo transcurso do 47º aniversário desse conceituada Instituição de Ensino Superior, que muito dignifica e eleva o nome de nossa progressista Terra Manduana. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 361/2006 - 21/08/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 58/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 359/2006 - 18/08/2006 - Encaminhamos, em apenso, a Lei nº 4.457/2006, com as alterações efetuadas em detrimento da derrubada do veto aposto ao Projeto de Lei nº 6.361/05, que “dispõe sobre planejamento do transporte coletivo e dá outras providências”, para conhecimento e encaminhamento para publicação no órgão oficial do Município. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 357/2006 - 17/08/2006 - Venho através deste solicitar de V. Sa., maiores informações sobre o projeto denominado “ RONDA ESCOLAR.” A Câmara Mirim de Pouso Alegre parabeniza esta instituição pela iniciativa de um projeto tão relevante. Nosso intuito é conhecer melhor o referido projeto para divulgá-lo nas escolas de nosso município. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente,
Nº 353/2006 - 14/08/2006 - Em cordial visita, sirvo-me do presente para encaminhar expedientes para publicação neste jornal, conforme segue em anexo: - Decretos nº 52/2006 e 53/2006 (disquete); - Balancetes Financeiros de Junho e Julho de 2006; - Extratos de contrato 13, 15 e 16 (disquete); - Gastos com publicidade do 2º Trimestre. Sem mais para o momento, antecipo agradecimento pela atenção dispensada, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de estima e consideração.
Nº 352/2006 - 10/08/2006 - Objetivando atender o solicitado no ofício nº 625/2006/AE-PGJ, estamos encaminhando, em apenso, uma cópia da Lei nº 4.476, de 08 de junho de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 6.336/2005, que foi alterada pela Lei nº 4.500/06, de 02 de agosto de 2006, acompanhada do Projeto de Lei que deu origem à referida norma legal, bem como a certidão de vigência de ambas as leis, para instrução de expediente cadastrado sob o identificador nº 278535. Com protestos de apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos,
Nº 350/2006 - 10/08/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 17, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 349/2006 - 10/08/2006 - Objetivando atender o requerido por esse órgão ministerial, através do ofício nº 182/06, estamos encaminhando em apenso, uma cópia do ofício nº 398, de 02 de maio do ano em curso, bem como, uma cópia do veto aposto ao Projeto de Lei nº 6.361/2005, acompanhado de suas razões. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 348/2006 - 10/08/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar alunos da Escola Municipal Anathália de Lourdes Camanducaia (CAIC São João), situada no Bairro São João, para participar da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins desta Casa, que realizar-se-á no próximo dia 17, quinta-feira, às 18:00 horas, nesta Câmara, com saída dos alunos prevista defronte o prédio da referida escola, às 17:30 horas e retorno previsto em torno de 19:00 horas. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 345/2006 - 09/08/2006 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 183/2006 - 5ª PJPA, acerca das providências adotadas por esta Casa para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto a este Órgão Ministerial, em 18/04/06, estamos encaminhando cópias da seguinte documentação: - Resolução nº 1.027/2006, que “dispõe sobre a modificação da Resolução nº 1.024, de 10 de janeiro de 2006”; - Portaria nº 25/2006, que “exonera o Sr. Mauro César do Prado, da função de auxiliar técnico, padrão CC-6, da Resolução 887/2001 e suas alterações”; - Portaria nº 26/2006, que “exonera a Sra. Maria Suely Ferrer D'Ângelo, da função de coordenador técnico do Museu Histórico Tuany Toledo, padrão CC-2, da Resolução 887/2001 e suas alterações”. Por oportuno, acerca da alteração processada no art. 1º da Resolução nº 1.027/2006, onde foi determinada a forma de provimento do cargo ali descrito, como “efetivo através de concurso público”, temos a ponderar com V.Sa. que, em análise mais acurada, chegamos à conclusão de que não foi a melhor solução para a adequação às normas vigentes, pois a intenção do órgão diretivo desta Casa quando da criação do referido cargo, foi a de prover uma vaga para divulgação do Museu Histórico, o que não se caracteriza como atividade-fim deste Legislativo, não justificando, portanto, a necessidade de ser um cargo de provimento efetivo. A adequação, no entanto, deveria ter sido efetuada na nomenclatura e, talvez, no perfil do cargo, não interferindo na intenção de não perpetuá-lo, mas sim, mantê-lo até a consecução do resultado pretendido, que é a inserção do valioso acervo do Museu Histórico Tuany Toledo no mundo digital, bem como sua divulgação além dos limites de suas dependências. O que se fez ao converter o cargo para provimento por concurso público, foi estender muito além as pretensões desta Câmara Municipal, não contemplando a otimização almejada, tampouco, maior economicidade ao erário. Portanto, aproveitamos o ensejo para expor a questão, objetivando encontrarmos uma melhor alternativa
Nº 343/2006 - 09/08/2006 - Pelo presente, solicito a V. Exa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, no dia 18 de outubro do ano em curso, quarta-feira, para a realização da Sessão Especial de entrega dos Títulos de Cidadão Pouso-alegrense, que compõe a programação das comemorações do aniversário da cidade. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Exa., valho-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 342/2006 - 08/08/2006 - Em atendimento ao requerimento verbal do Vereador a esta Casa, Paulo Henrique, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de enviar informações sobre o disposto no art. 5º do Projeto de Lei nº 6.460/06, que “autoriza o Município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Tais informações, segundo o nobre edil, tornam-se necessárias, pois o texto do referido artigo está muito vago, no tocante às condições estabelecidas no programa “pró-mob”. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, manifestamos nossos protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 341/2006 - 08/08/2006 - Em atenção ao requerido pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 38/2006, para averiguar indícios de irregularidades na concessão de auxílio financeiro a estudantes, nos termos da Lei nº 4.427/2005, encaminhamos uma cópia da documentação referente ao processo respectivo, para ciência desse Órgão Ministerial. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 335/2006 - 03/08/2006 - Face ao disposto no art. 13 da Portaria nº 20/2006 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006 – Segundo Período_ no dia 03 de agosto de 2006, conforme segue: Vereador Éderson Carlos Deveque - Presidente Vereador Dennis Daniel Macedo Ruas - Vice-Presidente Vereadora Marie Claire Zanin Carvalho - 1º Secretário Vereadora Gabriela Alves de Almeida Fernandes – 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa secretaria administrativa. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, elevado apreço, subscrevemo-nos, EDERSON CARLOS DEVEQUE Vereador Mirim Dennis Macedo Ruas Marie Claire Zanin carvalho Gabriela Alves de Almeida Fernandes
Nº 334/2006 - 03/08/2006 - Em atenção ao Of. nº 168/06-5ªPJPA, estamos encaminhamos documentação conforme relacionado a seguir: - Certidão relativa às datas de encaminhamento ao Poder Executivo, dos autógrafos dos projetos de leis números 6.361/2006 e 6.423/2006, bem como de suas respectivas autorias; - Certidão da data de entrada nesta Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 6.423/2006; - Certidão da data e do teor da resposta do Poder Executivo, acerca do Projeto de Lei nº 6.361/2006, que “dispõe sobre o Planejamento do Transporte Coletivo”; - Relatório de tramitação do Projeto de Lei nº 6.361/2006; - Cópia do Projeto de Lei nº 6.361/2005, em sua íntegra; - Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2006; - Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2006; - Relatório de tramitação do Projeto de Lei nº 6.423/2006; - Cópia do Projeto de Lei nº 6.423/2006, em sua íntegra; - Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2006; - Cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2006. Outrossim, quanto à solicitação formulada por esse Órgão Ministerial na parte final do item 2, bem como no item 7 do expediente em epígrafe, temos a esclarecer que não há como fornecer certidão de votos individualizados dos edis desta Câmara, vez que a votação dos mesmos deu-se de forma simbólica, nos termos do artigo 196, I, do Regimento Interno. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 332/2006 - 01/08/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Agosto/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 323/2006 - 31/07/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar alunos da Escola Municipal Clarisse Toledo, situada à Rua Palmeiras da Concórdia, 317, no Bairro São Cristóvão, para participar da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins desta Casa, que realizar-se-á no próximo dia 03, quinta-feira, às 18:00 horas, nesta Câmara, com saída dos alunos prevista defronte o prédio da referida escola. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 320/2006 - 31/07/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 03, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 299/2006 - 27/07/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 53/2006, que “abre crédito especial” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 294/2006 - 24/07/2006 - Considerando que a lei referente ao Projeto de lei nº 6.361/2005, que “dispõe sobre o planejamento dos transportes coletivos”, cujo autógrafo foi encaminhado em 10 de abril de 2006, não foi sancionada, até a presente data, por este Poder Executivo, solicito que nos seja informada a numeração de lei adequada, para que esta Presidência possa proceder sua sanção, conforme dispõe a legislação específica. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 293/2006 - 24/07/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 52/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 286/2006 - 21/07/2006 - Em conformidade com a Lei Complementar nº 08/70, de 03 de dezembro de 1970 e Decreto nº 71.618/72, de 26 de dezembro de 1972, vimos pelo presente solicitar nosso cadastramento junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Para tanto, anexamos cópia do cartão CGC/CNPJ deste Legislativo e da documentação comprobatória dos poderes conferidos ao signatário. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 284/2006 - 20/07/2006 - Os moradores do Bairro Fátima III agradecem as soluções ocasionadas pela reconstrução da ponte localizada na rua Persano Tavares Galvão. Agradecendo a agilidade, o morador Edson Rodrigues Dias recorreu a este Vereador Mirim para uma comunicação de gratidão ao Senhor. Segundo o morador, o Senhor Prefeito foi muito criticado pelos moradores daquela área, mas já foi comentado entre eles que desde a sua primeira eleição, na década de oitenta, o Senhor sempre teve atenção especial para com a referida comunidade. Aos referidos deste bairro, peço que seja implantado um redutor de velocidade à rua Persano Tavares Galvão, pois carros, ônibus e caminhões passam em alta velocidade pelo local, havendo risco de acidentes. Já o morador Edson Rodrigues Dias (citado no início da matéria) que trabalha no Bairro Recanto dos Fernandes, acreditando na força do Chefe do Executivo Municipal, pede proverbial atenção aos graves problemas enfrentados onde se localiza seu trabalho. Os problemas mais freqüentes são Má infra-estrutura em geral Ruas precárias, que não permitem a utilização de veículos pelos seus proprietários Fica registrado aqui, com nossos sinceros sentimentos de apreço e consideração, esta indicação ao nosso grande líder municipal. Peterson Silva Dias Vereador Mirim
Nº 276/2006 - 14/07/2006 - A sugestão levada a efeito pelo Dr. Paulo Delfino de Souza – DD. Delegado Regional da 13ª DRSP – Pouso Alegre – MG, por ocasião do Encontro Regional do Sul, no dia 11 de julho próximo passando nesta urbe, no sentido de que a Taxa de Segurança seja integralmente aplicada na área de Segurança Pública, pela sua natureza social emergente, tendo em vista os limitados recursos no setor, conta com o apoio e endosso desta Casa Legislativa. Como representantes do povo, somos receptores dos reclamos sociais em vários setores, o momento histórico que vivenciamos tem demonstrado uma crise sem precedentes; a proximidade com o Estado de São Paulo onde a crise é mais intensa, entre outros fatores, nos impulsiona na tomada de medidas preventivas, o que bem sabemos, torna-se impossível sem os recursos mínimo necessários. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 274/2006 - 13/07/2006 - Face à orientação prévia da assessoria jurídica desta Casa, versando sobre vício formal de iniciativa na hipótese de apresentação do projeto, cuja cópia segue anexa, este Presidente decidiu pela retirada da proposição, solicitando, por oportuno, a V.Exa., especial atenção para com a matéria nele inserto, que mereceria uma análise da viabilidade de implementação, pelo departamento responsável dessa Administração, ensejando o encaminhamento da matéria por esse Poder Executivo. Sendo só o que se me apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 272/2006 - 12/07/2006 - Encaminho, em apenso, uma solicitação de associação do Município, para análise da viabilidade por parte dessa Administração Pública. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,
Nº 271/2006 - 12/07/2006 - Em cordial visita, venho pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar os Vereadores Mirins desta Casa até o bairro Cidade Jardim, no próximo dia 16, domingo, para participação no evento “RUA DE LAZER FELIZ CIDADE PARA TODOS” (cópia convite anexo), com saída prevista para às 09:00h, defronte o prédio da Câmara Municipal, à Rua Adalberto Ferraz, 190 e retorno às 14:00h. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 267/2006 - 10/07/2006 - Em atenção ao ofício nº 145/06-5ª PJPA, venho solicitar vossa compreensão para redesignação de nova data para o comparecimento deste Presidente, nesse Órgão Ministerial, tendo em vista que na data definida, 11/07/2006, às 13h30min, estamos impossibilitados de atender, em razão de compromissos de ordem administrativa desta Casa e, ainda, por coincidência com o período de provas da Faculdade de Direito do Sul de Minas, da qual somos alunos. Sendo só o que se me apresenta para o momento e, colocando-me à disposição de V.Sa. para qualquer dia e horário da semana próxima, subscrevendo-me,
Nº 266/2006 - 10/07/2006 - Em atenção ao ofício nº 646.07/2006-GAB, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.417/2006, que “Acrescenta parágrafo sexto ao art. 4º, da Lei nº 2.672/93, que dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal”, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 264/2006 - 07/07/2006 - Face ao assunto inserto no ofício nº 142/2006 - 5ª PJPA, informamos a V.Sa. que esta Casa baseou-se nos documentos constantes da proposição encaminhada para apreciação, partindo do pressuposto da presunção de legitimidade inerente aos atos da Administração Pública, não nos competindo, nesse tocante, a solicitação de documentação referente ao processo licitatório, em razão das informações carreadas nos documentos já referidos. Todavia, diante das informações constantes do ofício 142/2006, da 5ª PJPA: “que jamais houvera nesse Município a licitação exigível à concessão dos serviços de transporte público urbano (informação prestada pela própria Municipalidade)”, verificamos nos arquivos da Casa a Lei nº 784/67, de 08 de agosto de 1967, “que autoriza a concessão de serviço de transporte coletivo de passageiros e contém outras proposições” , bem como, de cópia da ata de abertura de proposta de concorrência pública para exploração dos serviços de transporte coletivo dentro do perímetro urbano, de 14 de março de 1969, cujas cópias seguem anexas. Salvo melhor juízo, verifica-se que as constantes prorrogações, ressalte-se, ato discricionário do Poder Executivo, tiveram origem no documento supra mencionado. Assim, em primeira análise, não temos elementos técnicos suficientes, nem legitimidade, por ora, para as providências sugeridas no ofício em tela.
Nº 263/2006 - 07/07/2006 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 2º Trimestre de 2006. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 261/2006 - 06/07/2006 - Em atenção ao contato telefônico de V.Sa, venho solicitar vossa compreensão para redesignação de nova data para o comparecimento deste Presidente, nesse Órgão Ministerial, para contribuição pessoal sobre assunto que versa acerca da concessão de transporte coletivo urbano no Município, haja vista compromissos de representação desta Casa Legislativa, assumidos anteriormente. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, protestos de elevado apreço.
Nº 258/2006 - 03/07/2006 - Conforme avençado com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Profº Antônio Célio Rios, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Sa. o especial obséquio de tomar as devidas providências para que, no próximo dia 06, quinta-feira, às 18:00 horas, essa Escola se faça representar por alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, para assistir a Sessão dos Vereadores Mirins, nesta Câmara Municipal, situada à Rua Adalberto Ferraz, 190, ressaltando, por oportuno, que dispomos de 36 (trinta e seis) assentos para acomodar o público. Tal iniciativa tem respaldo no propósito desta Casa em estar divulgando e disseminando a consciência do exercício de cidadania entre os jovens de nossa comunidade, necessária à consolidação da democracia. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração,
Nº 257/2006 - 03/07/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Julho/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 256/2006 - 03/07/2006 - Em atenção à solicitação formulada por V.Exa. através do ofício nº 609.06/2006, essa Presidência indica os Vereadores Walter Modesto (PSDB), como titular, bem como o Vereador André Antunes (PT), como suplente, para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - COMDU, visto que está em vias de estudos o novo Plano Diretor do Município, em consonância com o Estatuto da Cidade. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 255/2006 - 03/07/2006 - Considerando que a lei referente ao Projeto de lei nº 6.251/2005, que “dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”, cujo veto parcial foi apreciado e derrubado por esta Casa, em 06 de julho do ano em curso, não foi sancionada, até a presente data, por este Poder Executivo, solicito que nos seja informada a numeração de lei adequada, para que esta Presidência possa proceder sua sanção, conforme dispõe a legislação específica. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 253/2006 - 03/07/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente encaminhar a documentação solicitada por essa agência, visando o cadastro da conta corrente da Câmara Municipal nº 60522-0 - Agência 0368-9. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 252/2006 - 03/07/2006 - Atendendo a solicitação contida no ofício nº 139/2006-5ª PJPA, encaminhamos cópia dos pareceres jurídicos que nortearam a tramitação e a votação do Projeto de Lei nº 6.423/2006, que “autoriza a prorrogação do contrato de serviço de transporte público de passageiros, mediante celebração de termo aditivo ao contrato”. Por oportuno, instamos a V.Sa. o especial obséquio de franquear o Inquérito Civil nº 005/06, para fins de reprodução de cópia, para nossos arquivos. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 249/2006 - 29/06/2006 - Utilizamo-nos do presente para solicitar os bons préstimos de V.Exa., objetivando encaminhar a esta Câmara Mirim, informações sobre a existência de Projetos Habitacionais no âmbito do Município, que estejam em andamento ou em vias de ser implementados por essa Administração Pública. É grande o número de indagações dirigidas aos Vereadores Mirins, acerca do tema: habitação popular, haja vista o elevado déficit dessa importante e fundamental garantia para a manutenção da dignidade da pessoa humana. Esperando poder contar com a boa acolhida, peculiar a V.Exa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido, manifestando, ao ensejo, nossos elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 247/2006 - 28/06/2006 - A Câmara Mirim, no afã de obter informações sobre os projetos desenvolvidos pela Fundação PROMENOR, em nosso Município, vem solicitar a V.Exa. o comparecimento, a esta Casa, da Presidente daquela instituição, Sra. Lílian Narbot Siqueira, em data a ser oportunamente agendada, para tratar, durante a realização de uma Sessão Mirim, de assuntos relativos ao plano de ação da Fundação, mais especificamente sobre: Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Projeto Agente Jovem Projeto desenvolvido no horto florestal A Guarda Mirim (sua estrutura, como funciona, quais os critérios para seleção) Tais subsídios vão permitir que os Vereadores Mirins tenham conhecimento do trabalho desenvolvido pela Fundação, objetivando divulgar, junto à comunidade em geral, sobre esse importante órgão da Administração Indireta de nossa cidade.
Nº 243/2006 - 26/06/2006 - Atendendo a solicitação contida no Of. nº 124/2006-5ªPJPA, em decorrência do ofício nº 170/2006-CAO-PP/COPNT/SEC, encaminhamos as cópias das Resoluções abaixo relacionadas, que dispõem sobre fixação de subsídios de agentes políticos, a saber: RESOLUÇÃO Nº 188, de 27 de setembro de 1982 RESOLUÇÃO Nº 189, de 27 de setembro de 1982 RESOLUÇÃO Nº 191, de 06 de dezembro de 1982 RESOLUÇÃO Nº 393, de 24 de janeiro de 1991 RESOLUÇÃO Nº 316, de 21 de dezembro de 1988 RESOLUÇÃO Nº 317, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 242/2006 - 26/06/2006 - Em atenção ao ofício nº 607.06/2006, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.436/2006, que “Autoriza o Município de Pouso Alegre a participar do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, a doar imóveis e dá outras providências”, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 241/2006 - 26/06/2006 - Atendendo a solicitação contida no of. nº 375/2006/AE-PGJ, objetivando instruir expediente registrado nessa Procuradoria Geral de Justiça, sob o nº 278535, estamos encaminhando, em apenso, cópias das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16/11/2005; 29/05/2006 e 05/06/2006, bem como, da Emenda à Lei Orgânica nº 46/2005, publicada em 31/12/2005, oriunda da Proposta de Emenda nº 70/2005, de 17 de outubro de 2005, e ainda, a Lei nº 4.476/2006, de 08 de junho de 2006, originária do Projeto de Lei nº 6.336/05, de 05 de junho de 2006, que “revoga dispositivos da Lei nº 2.875/94, que dispõe sobre contratação por tempo determinado e dá outras providências”. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 240/2006 - 23/06/2006 - Venho pedir a proverbial atenção de V.Exa. para com a comunidade do bairro Nossa Senhora de Fátima e Santo Ivo, para a questão que se apresenta. Tenho informações de que, ao final do ano de 2005, a Prefeitura de Pouso Alegre se comprometeu à liberar um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à referida comunidade, que se efetivaria através da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é a construção de uma Biblioteca Comunitária para a população carente. Segundo moradores, já existe o local para abrigar a sede dessa biblioteca, mas, infelizmente, as condições do local não são apropriadas para acolher a imensa quantidade de livros que são doados diariamente para compor o acervo da almejada biblioteca. O endereço é nas proximidades da Rua Palmira de Souza. Enquanto não é solucionada essa questão, os livros que foram doados estão armazenados na casa do Presidente da Associação de Moradores do bairro. Há, ainda, informações de que a Secretaria Municipal de Obras também está envolvida no projeto, inclusive já tendo elaborado uma nova planta arquitetônica. Informações outras, dão conta de que, para a efetivação da liberação desses recursos financeiros, faz-se necessário concluir algumas formalidades, principalmente, a aposição de assinatura de V.Exa. Em virtude de ser um assunto de relevante interesse público, mister se faz a tomada de medidas de urgência, sob pena de perda do valor em questão, pois os recursos devem ser utilizados até o final do presente exercício financeiro, bem como da deterioração dos livros, o que prejudicaria, sobremaneira, a comunidade. Por esse motivo, àquela comunidade recorreu a este Vereador Mirim para interceder junto a V.Exa., o que ora faço, confiando no elevado espírito público que norteia as ações do nobre Chefe de Poder Executivo de nossa querida cidade. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 233/2006 - 12/06/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 42/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 232/2006 - 12/06/2006 - Em atenção ao ofício nº 445.05/2006, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.428/2006, que “Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, como mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, sediados nesta cidade, para prestação complementar de serviços de assistência médica no posto de pronto atendimento do Bairro São João”, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 228/2006 - 05/06/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a liberação de 500 (quinhentas) folhas de cheque, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente desta Câmara de nº 60.522-0. Na certeza do pronto atendimento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar a V. Sa. elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 224/2006 - 01/06/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Junho/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 219/2006 - 26/05/2006 - Venho através deste solicitar a V.Exa., que interceda junto a Secretária Estadual de Educação, a respeito da construção de um ginásio poliesportivo para a Escola Estadual Monsenhor José Paulino. Em 2005 foi enviado a documentação (em anexo) para a Secretaria de Educação. Mas, infelizmente até o presente momento não recebemos resposta. Tal obra seria de extrema importância, haja visto que a Escola aluga espaço do SESI , bairro de grande periculosidade,colocando a vida dos alunos em risco. Certo de poder contar com sua atenção, agradeço antecipadamente MATEUS SOUZA BORGES
Nº 215/2006 - 25/05/2006 - Venho através deste, requerer ao Departamento Jurídico desta Casa, a um parecer acerca do quorum pra deliberação do projeto de lei nº 6423/2006, que autoriza a prorrogação do contrato de serviço de transporte público de passageiros, mediante celebração de termo aditivo ao contrato, e dá outras providências. Sem outro particular, valho-me do ensejo para expressar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 210/2006 - 19/05/2006 - Face à instalação, nesta Câmara Municipal, da Câmara Mirim, composta por 22 alunos da rede pública estadual e municipal, bem como de instituições particulares de ensino, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com esta Casa, objetivando proporcionar uma viagem aos mesmos, à cidade de Belo Horizonte, em data a ser definida posteriormente, objetivando conhecer a Assembléia Legislativa Mineira, com o propósito de despertar interesse e propiciar um contato efetivo com outros órgãos que exerçam a função legiferante no Estado. Para tanto, seria necessário o custeio de transporte, alimentação e estadia para os vereadores mirins, o que ensejou o presente pedido de parceria e auxílio dessa Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, junto a esta Câmara Municipal. Esperando poder continuar contando com a importante participação dessa instituição junto ao projeto de exercício de cidadania, acampado pela Câmara Municipal Mirim, manifestamos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 209/2006 - 18/05/2006 - Nós, Vereadores Mirins que compõem a Câmara Municipal Mirim da cidade de Pouso Alegre, Sul do Estado de Minas Gerais, criada através da Resolução nº 993, de 22 de novembro de 2004, vimos solicitar a proverbial atenção de Vossa Excelência para com as reivindicações dos trabalhadores em educação da Rede Estadual (cópia panfleto anexa), as quais entendemos justas e meritórias, embora reconheçamos os esforços envidados por esse Governo do Estado para valorizar a classe, bem como efetivar melhorias no setor de educação, em âmbito geral. Como representantes mirins dessa localidade, em especial da comunidade escolar municipal, estadual e particular, para o que fomos eleitos de forma democrática, com a finalidade precípua de exercitar a cidadania desde tenra idade, participando da vida parlamentar e divulgando os trabalhos da vida pública no meio estudantil, donde devem despontar os futuros representantes de nossa Nação, solicitamos, respeitosamente ao ilustre Chefe do Poder Executivo de Minas Gerais, que estabeleça uma linha democrática de diálogo com esses laboriosos servidores da Administração Pública, que com zelo e denodo dedicam-se ao seu trabalho que, todos sabemos, é muito exaustivo. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., manifestamos, ao ensejo, nossos elevados protestos de distinto apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 207/2006 - 18/05/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 35/2006, que “abre crédito especial” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 204/2006 - 15/05/2006 - Conforme discutido em audiência pública nesta Casa, utilizo-me do presente para indagar desse Poder Executivo acerca da realização de audiência pública, consoante disposto no art. 177, § 1º da Lei Orgânica Municipal, quando da instalação da empresa que antecedeu a MS Metais, pois segundo informações de representante da mesma, já havia a licença para o funcionamento naquele ramo, na ocasião da compra da referida empresa. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipo agradecimentos, manifestando, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 203/2006 - 15/05/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 30/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 200/2006 - 09/05/2006 - Em atendimento ao requerido por V.Sa., encaminhamos 04 (quatro) fitas K-7 contendo a gravação da Sessão Ordinária do dia 20 de março do ano em curso, bem como cópias das atas das Sessões Ordinárias da Câmara, de 01 a 21 de março de 2006 e cópias do procedimento de fls 242 a 328, do Vereador Nelson Pereira Rosa. Com protestos de apreço e consideração, subscrevem-nos
Nº 199/2006 - 09/05/2006 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 004/2206, desse periódico, estamos encaminhando uma listagem contendo os gastos efetuados por esta Casa até a presente data com publicidade, para ciência dessa empresa jornalística. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 198/2006 - 09/05/2006 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 003/2206, desse periódico, estamos encaminhando um relatório dos projetos do Vereador Nelson Pereira Rosa, do período de 01/01/2005 a 08/05/2006, para ciência dessa diretoria. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 195/2006 - 09/05/2006 - Em atenção ao ofício nº 419.05/2006, desse Gabinete, estou efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.393/2006, que “Dispõe sobre a descaracterização de área verde, onde se acha edificado o CIEM Ângelo Cônsoli”, para reapreciação pelo setor competente dessa Prefeitura Municipal. Sem outro particular, reitero meus elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,.
Nº 194/2006 - 08/05/2006 - Em atenção à solicitação efetuada pela Comissão Permanente de Administração Pública, vimos solicitar a V.Exa. que autorize o envio a esta Casa de Leis de um mapa da área a ser permutada, para efetivar a doação de terreno à empresa “Wisecase Ind. e Com. Eletrônico Ltda.”, constante do Projeto de Lei nº 6.425/2006, para que seja avaliada a possibilidade de alcance de área de proteção permanente. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,
Nº 191/2006 - 03/05/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de maio/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 183/2006 - 27/04/2006 - Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 26 de abril, sendo: PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 6421/2006 - abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64 e inclui ação no programa 002 do PPA e LDO para o exercício de 2006 Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 182/2006 - 26/04/2006 - Tem o presente, a finalidade precípua de manifestar nossos sinceros agradecimentos pela atenção dispensada ao pedido formulado através do ofício nº 171/06, desta Presidência, onde solicitamos a autorização de V.Exa. para a liberação do Cadete Aviador Bruno Belani Ribeiro, do 4º Esquadrão Therion, objetivando participar da Sessão Especial de entrega das “Insígnias Tiradentes”, ensejando grande satisfação à comunidade que representamos, pois é sempre motivo de honra e distinção compartilharmos da presença de um jovem representante que integra as fileiras da proeminente Força Aérea Brasileira, em eventos solenes deste Poder Legislativo. Por oportuno, estamos remetendo, para ciência desse Comando, um exemplar da edição do “Jornal da Cidade” , onde foi veiculada matéria referente à efeméride, destacando o ilustre Cadete ao lado do Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha, Ten. Cel. Jorge Luiz Ribeiro, o qual foi homenageado na cerimônia (pág: 06). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos,
Nº 177/2006 - 20/04/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de abril/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 175/2006 - 18/04/2006 - Em atenção ao ofício nº 370.04/2006, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6386/2006, que “modifica a redação do § 2º, do artigo 158, da Lei nº 1.042, de 25 de maio de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pouso Alegre”, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 174/2006 - 18/04/2006 - Em atenção ao ofício nº 368.04/2006, desse gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6414/2006, que dispõe sobre descaracterização de área verde no local que menciona, no Distrito Industrial, Rodovia Fernão Dias, para reexame da matéria. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 173/2006 - 17/04/2006 - Venho através deste solicitar a V. Exa., a elaboração de um projeto de lei para a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para aquisição de terreno, bem como seja incluído a ação 3.007 no programa 002 do PPA e LDO para o exercício 2006. Informamos também que os recursos para a cobertura do referido crédito será deduzido da dotação orçamentária 0102.01.122.0002.3.004-4490 51 (ficha 38) Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente
Nº 171/2006 - 11/04/2006 - Face à realização de uma Sessão Especial de Insígnias Tiradentes, em alusão ao Mártir da Inconfidência, no dia 19 vindouro, quarta-feira, às 20 horas, em nossa cidade, vimos, respeitosamente, solicitar a esse Comando, o especial obséquio de autorizar a liberação do Cadete Aviador Belani (Bruno Belani Ribeiro), do 4º Esquadrão “Therion”, como um filho desta “Terra Manduana” que integra as fileiras de nossa respeitável Força Aérea, para participar do evento. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Exa., ficaremos no aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipando nossos agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 170/2006 - 11/04/2006 - Conforme avençado em reunião realizada neste Órgão Ministerial nesta data, encaminho anexo, uma cópia da Resolução nº 887/2001 e alterações, que “dispõe sobre a reestrutura da organização administrativa da Câmara Municipal”, para análise desta Promotoria de Justiça. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 169/2006 - 11/04/2006 - É com especial deferência que comunicamos abaixo, a data da solenidade de entrega da “Insígnia Tiradentes”, com a qual V.Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, por indicação da Mesa Diretora desta Casa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 19 de abril, quarta-feira, às 20:00 horas, no Buffet Vienna, à Avenida Perimetral, 3235, onde a presença de V.Exa. abrilhantará ainda mais o evento. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres agraciados, no qual V.Exa. poderá se fazer acompanhar de mais 04 (quatro) convidados, motivo pelo qual solicitamos o especial obséquio de confirmar as presenças até o dia 17 do mês em curso, segunda-feira, das 12:00 às 19:00 horas, com Luciana ou Nícholas, através do telefone 3423-8357. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V.Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de distinto apreço.
Nº 167/2006 - 11/04/2006 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do São Nobre dessa Faculdade de Direito, para a realização, por este Poder Legislativo, da Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes, prevista para início às 20:00 h. do dia 19 de abril do ano em curso, quarta-feira, necessitando de liberação do local para a equipe de cerimonial, para as providências de praxe, a partir das 13 horas. Tão solicitação tornou-se premente, em virtude de reformas no Teatro Municipal, onde comumente é organizada a referida cerimônia, o que inviabilizou a cessão, bem como de indisponibilidade de agenda de locais onde poderíamos realizar o evento, ressaltando o cuidado que tivemos em distinguir as dependências dessa Faculdade, haja vista termos ciência de ser um dia normal de aulas. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, e esperando poder contar com a boa acolhida peculiar a V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 166/2006 - 06/04/2006 - Face à deliberação do Plenário, na Sessão do dia 03 do mês em curso, solicitamos sejam viabilizados estudos no tocante à destinação de uma área para compensação da descaracterização da área verde, objeto do Projeto de Lei nº 6.393/2006, em tramitação nesta Casa, onde encontra-se edificado o CIEM Dr. Ângelo Cônsoli, condição esta, segundo entendimento dos edis, indispensável para a aprovação da referida proposição, mesmo sendo para a regularização da situação, em vista de já ter se passado um período considerável da construção do referido educandário. Com protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 162/2006 - 04/04/2006 - Pelo presente, solicito a V. Sa. a especial atenção para com essa Câmara Municipal, objetivando a possibilidade de autorizar a cessão das dependências do Anfiteatro da Faculdade de Medicina, para a realização da cerimônia de entrega das “Insígnias Tiradentes”, no dia 19 de abril do ano em curso, quarta-feira, às 20 horas, porém, necessitando do acesso ao local por nossa equipe de cerimonial, para as providências de praxe, a partir 13 horas, haja vista a impossibilidade de utilização das dependências do Teatro Municipal, em virtude de reformas. Esperando poder contar com a boa acolhida peculiar a V. Sa., antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 160/2006 - 03/04/2006 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 1º Trimestre de 2006. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 159/2006 - 31/03/2006 - Face à instalação, nesta Câmara Municipal, da Câmara Mirim, composta por 23 alunos da rede pública estadual e municipal, bem como de instituições particulares de ensino, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com esta Casa, objetivando proporcionar uma viagem aos mesmos, à cidade de Belo Horizonte, em data a ser definida posteriormente, objetivando conhecer a Assembléia Legislativa Mineira e a Câmara Municipal daquela cidade, com o propósito de despertar interesse e propiciar um contato efetivo com outros órgãos que exerçam a função legiferante no Estado. Para tanto, seria necessário o custeio de transporte, alimentação e estadia para os vereadores mirins, o que ensejou o presente pedido de parceria e auxílio dessa Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, junto a esta Câmara Municipal. Por oportuno, solicitamos, ainda, conforme avençado anteriormente, viabilizar, na medida do possível, através da confecção de carteirinhas, o acesso dos referidos jovens às dependências do Clube Social do SENAI, permitindo que os mesmos possam usufruir dos benefícios daquela área de lazer e desporto, bem como, de integrar a Câmara Mirim a um plano de ação junto a essa laboriosa instituição, com o intuito de levar alunos da rede pública de nossa cidade, do ensino fundamental, para tomar conhecimento dos critérios para participação de cursos profissionalizantes ministrados no SESI. Por fim, agradecemos, efusivamente, a atenção dessa Federação que muito bem representa as indústrias mineiras, para com os membros da Câmara Mirim de Pouso Alegre, principalmente permitindo a primeira participação dos mesmos no projeto Rede Brasil Jovem, a ser realizado através da FIEMG Regional Sul, objeto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, SESI e Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para ministrar um curso de empreendedorismo a jovens de famílias carentes, que foi recebido com muito entusiasmo por nossos pequenos representantes. Esperando poder continuar contando com a importante participação d
Nº 156/2006 - 30/03/2006 - Conforme contato efetuado anteriormente entre a Secretária Geral desta Câmara Municipal, Sra. Fátima Belani e V.Exa., os Vereadores que compõem a Câmara Mirim de Pouso Alegre, e seus respectivos Suplentes, com o intuito de estabelecer um primeiro contato com o Chefe do Poder Executivo de nosso Município, bem como expor suas idéias e aspirações no tocante a projetos e ações de cidadania, vêm solicitar o agendamento de uma reunião com o ilustre Prefeito Municipal, em data a ser oportunamente marcada por V.Exa. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 155/2006 - 30/03/2006 - Os Vereadores que compõem a Câmara Mirim, a pedido do Vereador Mirim Suplente, Danilo Pereira Faria, vêm solicitar a V. Sa. a prestigiosa atenção objetivando agendar uma visita dos mesmos à essa conceituada e laboriosa Instituição que dá suporte a menores oriundos de famílias carentes, cujo trabalho desenvolvido é de grande interesse desses representantes mirins de nossa comunidade. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 154/2006 - 29/03/2006 - Para compor o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade - COMDESC, instituído pela Lei nº 4.147/2003, que trata-se de conselho meramente consultivo, vimos indicar o Vereador Luiz Pereira Lopes, como representante titular deste Poder Legislativo, e o Vereador Walter Modesto, como seu respectivo suplente. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 147/2006 - 22/03/2006 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com este Poder Legislativo, que está necessitando da cessão, por essa Fundação, de dois membros da guarda mirim para auxiliar no setor de recepção do Anexo desta Casa (Edifício Caxinguelê - Rua Adalberto Ferraz, 249), onde localizam-se os gabinetes parlamentares, objetivando otimizar os trabalhos dos Vereadores e manter um serviço regular de orientação aos munícipes que procuram pelos mesmos para postular seus interesses. Tal solicitação tem base no número insuficiente de servidores para este fim, bem como, de não estarmos em condições de efetuar contratações face às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. para com o pleito em tela, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 142/2006 - 16/03/2006 - Em atendimento ao ofício de Vossa autoria, estamos efetuando a devolução do Projeto de Iniciativa Popular apresentado nesta Casa, elaborado por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2005, da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim, do qual V.Sa. é presidente. Sem outro particular, manifestamos, ao ensejo, protestos de nosso elevado apreço e consideração.
Nº 141/2006 - 16/03/2006 - Face à solicitação de urgência constante do encaminhamento da proposição que ora tramita nesta Casa, dispondo sobre descaracterização de área verde no local onde se encontra edificado o CIEM Dr. Ângelo Cônsoli e, por outro lado, as dúvidas suscitadas em Plenário sobre a destinação de outra área para “compensar” a descaracterização daquela, encaminho uma cópia da mesma a V.Exa., objetivando a análise acerca dessa questão, para que o processo não sofra solução de continuidade, acarretando eventuais prejuízos à administração. Com protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 140/2006 - 16/03/2006 - Em atendimento ao Requerimento verbal do Vereador Geraldo Cunha, aprovado em Sessão Plenária nesta Casa, solicito a V.Exa. autorizar o comparecimento dos membros da Comissão Interna formada por esse Poder Executivo, conforme Portaria nº 2.283/2006, para estudos relativos ao transporte coletivo urbano de Pouso Alegre, na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 do mês em curso, nesta Câmara Municipal, às 18 horas. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 139/2006 - 15/03/2006 - Consoante Recomendação Ministerial dirigida a esta Parlamento, estamos encaminhando, em apenso, uma via da Resolução nº 1.026/2006, que “acrescenta artigo à Resolução nº 992/04, alterada pela Resolução nº 996/2004, que regulamenta a utilização dos veículos da Câmara Municipal de Pouso alegre e contém outras providências”, que encontra-se afixado no átrio desta Câmara Municipal, até publicação no jornal oficial local, “O Município”. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 137/2006 - 14/03/2006 - Em atenção à solicitação do Vereador Ayrton Zorzi, líder do Prefeito nesta Casa, por ordem do Senhor Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Cunha Filho, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 6.370/2005, que “Autoriza a doação de terreno à CAP - Comunidade de Ação Pastoral”, para reestudo da matéria. Sem outro particular, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 133/2006 - 14/03/2006 - Em atenção ao expediente GB-005/06, desse Instituto de Previdência, temos a informar que não há possibilidade desta Casa fornecer a ficha financeira do Chefe do Executivo, tendo em vista ser ato que compete privativamente ao departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal, o que enseja que o referido pedido seja dirigido àquele setor administrativo. Cumpre-nos ressaltar que, a este Parlamento, nos termos legais e regimentais, cumpre apenas a fixação dos subsídios dos agentes políticos, antes das eleições. Para observar os limites definidos no art. 37, XI, da Carta Republicana, V.Sa. deve se reportar ao próprio Poder Executivo, requerendo as informações pertinentes. Sem outro particular, valemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 134/2006 - 13/03/2006 - Face às diversas solicitações dos Vereadores, no tocante ao desempenho insuficiente dos computadores de seus gabinetes parlamentares, conforme cópia de expedientes anexos, vimos solicitar a autorização de V.Exa. para providenciarmos uma análise técnica dos recursos necessários para otimizar aqueles equipamentos, para posterior deflagração do respectivo processo administrativo, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 130/2006 - 10/03/2006 - Em atenção ao teor da solicitação constante do ofício nº 199-03/2006, desse Gabinete, utilizo-me do presente para indicar o Vereador Walter Modesto (PSDB), para compor a Comissão de supervisão das obras do Centro de Reintegração Social, que será construído nesta Comarca. Sem outro particular, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 129/2006 - 10/03/2006 - Com a finalidade de atender requerimento verbal dirigido a esta Mesa Diretora pelo Vereador Geraldo Cunha Filho, aprovado pelo Plenário, em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2006, solicito a V.Exa. o especial obséquio de encaminhar a esta Casa, uma cópia da Portaria que nomeou os membros da Comissão para proceder estudos acerca do processo de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano no Município. Sem outro particular, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 128/2006 - 10/03/2006 - Face à instalação, nesta Câmara Municipal, da Câmara Mirim, composta por 23 alunos da rede pública estadual e municipal, bem como de instituições particulares de ensino, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com esta Casa, objetivando proporcionar uma viagem aos mesmos, à cidade de Belo Horizonte, em data a ser definida posteriormente, objetivando conhecer a Assembléia Legislativa Mineira e a Câmara Municipal daquela cidade, com o propósito de despertar interesse e propiciar um contato efetivo com outros órgãos que exerçam a função legiferante no Estado. Para tanto, seria necessário o custeio de transporte, alimentação e estadia para os vereadores mirins, o que ensejou o presente pedido de parceria e auxílio dessa Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, junto a esta Câmara Municipal. Por oportuno, solicitamos, ainda, conforme avençado anteriormente, viabilizar, na medida do possível, através da confecção de carteirinhas, o acesso dos referidos jovens às dependências do Clube Social do SESI, permitindo que os mesmos possam usufruir dos benefícios daquela área de lazer e desporto, bem como, de integrar a Câmara Mirim a um plano de ação junto a essa laboriosa instituição, com o intuito de levar alunos da rede pública de nossa cidade, do ensino fundamental, para tomar conhecimento dos critérios para participação de cursos profissionalizantes ministrados no SESI. Por fim, agradecemos, efusivamente, a atenção dessa Federação que muito bem representa as indústrias mineiras, para com os membros da Câmara Mirim de Pouso Alegre, principalmente permitindo a primeira participação dos mesmos no projeto Rede Brasil Jovem, a ser realizado através da FIEMG Regional Sul, objeto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, SESI e Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, para ministrar um curso de empreendedorismo a jovens de famílias carentes, que foi recebido com muito entusiasmo por nossos pequenos representantes. Esperando poder continuar contando com a importante participação de
Nº 121/2006 - 07/03/2006 - Atendendo o requisitado no ofício 022/06 - 5ª PJPA, encaminhamos anexo o Projeto de Resolução nº 1.039/2006, que “acrescenta artigo à Resolução nº 992/04, alterada pela Resolução nº 996/2004, que regulamenta a utilização dos veículos da Câmara Municipal de Pouso Alegre e contém outras providências”, encaminhado à comissão de justiça e redação desta Casa, dia 06 do mês em curso, para exarar parecer sobre a matéria em tramitação. Esclarecemos que, tão logo seja a referida proposição apreciada pelo Plenário desta Casa, o que está previsto para a próxima Sessão Ordinária, dia 13 vindouro, estaremos efetuando a remessa da proposição final em referência. Sendo só o que nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 120/2006 - 06/03/2006 - Atendendo a solicitação contida no Of. nº 040/06-5ªPJPA, encaminhamos cópia do Projeto de Lei nº 6401/2006, de iniciativa popular, que dispõe sobre o processo de concessão de serviços de transporte coletivo no âmbito do Município, para análise desse Órgão Ministerial. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 118/2006 - 06/03/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de março/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 117/2006 - 24/02/2006 - Objetivando otimizar os serviços no tocante ao processo da folha de pagamento desta Câmara, que ainda é efetivado de forma “manual”, em vista da opção de alguns membros do Legislativo de perceberem sua remuneração por meio de cheque, vimos informar que o próximo pagamento, referente ao mês de março do ano em curso, já será realizado de forma “eletrônica”, necessitando que V.Sa. se dirija à agência da Caixa Econômica Federal, onde deverá procurar pelo gerente daquela instituição financeira, Sr. Pedro Paulo, no 2º piso, o qual está incumbido de viabilizar a abertura de conta corrente ou poupança (a critério do titular). Esclarecemos que se faz necessária a presença de V.Sa. para a abertura da respectiva conta, em virtude da necessidade do cadastramento da senha eletrônica, restrita à pessoa do titular. Sendo só o que se nos apresenta, apresentamos, ao ensejo, protestos de nosso elevado apreço.
Nº 116/2006 - 24/02/2006 - Objetivando otimizar os serviços no tocante ao processo da folha de pagamento desta Câmara, que ainda é efetivado de forma “manual”, em vista da opção de alguns membros do Legislativo de perceberem sua remuneração por meio de cheque, vimos informar que o próximo pagamento, referente ao mês de março do ano em curso, já será realizado de forma “eletrônica”, necessitando que V.Exa. se dirija à agência da Caixa Econômica Federal, onde deverá procurar pelo gerente daquela instituição financeira, Sr. Pedro Paulo, no 2º piso, o qual está incumbido de viabilizar a abertura de conta corrente ou poupança (a critério do titular). Esclarecemos que se faz necessária a presença de V.Exa. para a abertura da respectiva conta, em virtude da necessidade do cadastramento da senha eletrônica, restrita à pessoa do titular. Sendo só o que se nos apresenta, apresentamos, ao ensejo, protestos de nosso elevado apreço.
Nº 114/2006 - 23/02/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar dessa agência, a criação de duas chaves eletrônicas para acesso à conta nº 60522-0 - Agência 0368-9, sendo uma para o Sr. Marcos Fernando Luiz, Auxiliar de Contabilidade da Câmara Municipal, portador do CPF nº 771.972.406-20, e outra para a Sra. Maria Nazareth de Sousa Santos, Técnica em Contabilidade desta Casa, portadora do CPF nº 430.694.956-72, com prioridade para emissão de saldos e extratos daquela conta, inclusive investimentos. Certos de podermos contar com a atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 113/2006 - 23/02/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a liberação de 500 (quinhentas) folhas de cheque, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente desta Câmara. Na certeza do pronto atendimento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar a V. Sa. elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 112/2006 - 22/02/2006 - Pelo presente, venho solicitar a intercessão de V. Sa. em favor da menor Daiane Lélis de Carvalho, cuja cópia da certidão de nascimento segue apensa, a qual foi enviada por sua mãe, que convive com outra pessoa na cidade de Jacutinga/MG., para morar com o pai, em nossa cidade, o qual reside à Rua Augustinho Andery, 379, Bairro Árvore Grande, e que precisa de uma vaga para a 1ª série do ensino fundamental, nessa conceituada instituição de ensino, pois a criança está fora da escola, em vista dessa ocorrência familiar, o que é inconcebível. Esclarecemos, por oportuno, que a família da menina já está em contato com a Defensoria Pública desta Comarca para orientações de como proceder neste caso. Tal solicitação se deve ao fato desta escola ser a mais próxima da residência do pai da menina, que, dentre outros obstáculos, não dispõe de recursos financeiros para custear o transporte da criança, muito embora estejamos cientes das dificuldades enfrentadas pelo órgão diretivo desse educandário, porém, é um caso de relevante importância, motivo que ensejou o presente pedido. Qualquer contato poderá ser feito pelo telefone 3423-9129 ou 3422-3532 (recado: tia). Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Sa. ao pedido em tela, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 111/2006 - 22/02/2006 - Em vista da vigência da Lei nº 4.385/2005, publicada no dia 31 de outubro de 2005, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar prédio público com a Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG e contém outras providências”, e diante da necessidade de dar andamento ao projeto de construção da nova sede deste Poder Legislativo, conforme amplamente discutido e divulgado, cujos procedimentos de sondagem de terreno e algumas outras medidas já foram efetivadas, vimos solicitar a V.Exa. se digne viabilizar a desocupação do próprio municipal situado à Praça João Pinheiro, s/nº, para a devida operacionalização das obras de construção planejadas e já previstas, ressaltando que a mora na entrega do imóvel, incorre na possibilidade de tornar o empreendimento inviável. Sem outro particular, no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 109/2006 - 21/02/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar a retirada da matéria vinculada no site da Câmara Municipal que trata da renúncia do ex-vereador Marcos Campanella. Solicita, também, que seja retirado do currículo do atual vereador Walter Modesto o nome do ex-vereador. Sem mais para o momento, antecipamos agradecimentos pela atenção dispensada, prevalecendo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de estima e consideração.
Nº 108/2006 - 21/02/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente encaminhar cópia do ofício 148-02/2006 recebido do Sr. Prefeito Municipal para seu conhecimento. Sem mais para o momento, antecipamos agradecimentos pela atenção dispensada, prevalecendo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de estima e consideração.
Nº 104/2006 - 16/02/2006 - Em atenção ao expediente oriundo dessa Fundação Pouso-alegrense Pró-Valorização do Menor - PROMENOR, objetiva o presente credenciar o Vereador André Adão Antunes, 1º Secretário da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, para representar esta Presidência, na Assembléia Ordinária do Conselho Curador, a ser realizada nesta data. Sem outro particular, manifesto, ao ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Nº 103/2006 - 15/02/2006 - Em atenção à solicitação formulada por V.Exa. através do ofício nº 120.02/2006, essa Presidência indica o Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, como titular, bem como o Vereador Sérgio Bernardes, como suplente, para compor a Comissão responsável pelos estudos para a revisão do Plano Diretor do Município, em consonância com o Estatuto da Cidade. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 102/2006 - 14/02/2006 - Pelo presente, vimos convidar V.Sa. para realizar uma exposição, nesta Casa de Leis, acerca de assuntos relacionados ao transporte coletivo urbano no Município, no dia 20 do mês em curso, segunda-feira, às 18:00 horas, durante a realização da Sessão Ordinária desta Câmara Municipal. O debate em questão é de suma importância e de elevado interesse público, haja vista a tramitação, nesta Casa, de proposições que envolvem a matéria, inclusive se tratando, um deles, de projeto de iniciativa popular. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido em tela, antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 101/2006 - 14/02/2006 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, para a realização, por este Poder Legislativo, da Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes, prevista para início às 20:00 h. do dia 19 de abril do ano em curso, quarta-feira. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 100/2006 - 14/02/2006 - Face ao contrato firmado entre esta Casa e essa empresa de desenvolvimento de sites, venho solicitar o especial obséquio de informar-nos sobre algumas dúvidas suscitadas acerca da disponibilização, no endereço eletrônico da Câmara, domínio: www.cmpa.mg.gov.br <http://www.cmpa.mg.gov.br>, a saber: - Qual o motivo da não atualização da página inicial, na Internet, desta Câmara? - Porque os links direcionados à pesquisa sobre legislação em geral e ao orçamento da Câmara, não estão ativos, a despeito de já terem sido enviados várias vezes pela assessoria de imprensa deste Parlamento? Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 91/2006 - 09/02/2006 - Conforme contato anterior, estamos informando a essa empresa que, na conta de energia do imóvel situado à Rua Adalberto Ferraz, 249, Salas 23/24, Edifício Caxinguelê, neste Município, o qual foi desocupado e devolvido ao locador por esta Casa, devendo pois, voltar a constar como titular o proprietário do edifício, a contar de 02 de janeiro de 2006, e não mais a Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG., CNPJ 25.650.078/0001-82. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 90/2006 - 09/02/2006 - Em atenção à solicitação formulada por V.Exa. através do ofício nº 108.02/2006, essa Presidência indica o Vereador Nelson Pereira Rosa para compor a Comissão Municipal com a incumbência de elaborar Edital acerca da Concessão de serviços de Transporte Coletivos, no âmbito do Município. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 89/2006 - 09/02/2006 - Nos termos dos arts. 34, § 8º, 35, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal e 95, 1º do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Câmara, Vereador Raphael Prado, nos usos de suas atribuições, convida o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da Comarca a participar, no dia 10 de fevereiro de 2006, às 15:00 horas, da Sessão Solene de Posse do Sr. Walter Modesto, do PSDB, ao cargo eletivo de Vereador, face à extinção, por renúncia, do mandato do Vereador Marcos Campanella, para o remanescente da legislatura 2005/2008. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Nº 88/2006 - 09/02/2006 - Nos termos dos arts. 34, § 8º, 35, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal e 95, 1º do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Câmara, Vereador Raphael Prado, nos usos de suas atribuições, convida o ilustre representante deste Poder Legislativo a participar, no dia 10 de fevereiro de 2006, às 15:00 horas, da Sessão Solene de Posse do Sr. Walter Modesto, do PSDB, ao cargo eletivo de Vereador, face à extinção, por renúncia, do mandato do Vereador Marcos Campanella, para o remanescente da legislatura 2005/2008. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Nº 86/2006 - 08/02/2006 - No afã de atender a Vossa requisição, desta vez reportamo-nos ao ofício 327/05 - 5ª PJPA, reiterado pelo ofício nº 017/06, vimos esclarecer que o Poder Legislativo Municipal se encontrava em período de recesso até o dia 31 de janeiro do ano em curso, acrescidas às circunstâncias públicas e notórias que se verificaram durante esse período, face à iminência de instauração de processo de cassação de mandato eletivo de Vereador desta Casa, o que impossibilitou a analise e um estudo mais acurado da recomendação proposta por vossa senhoria. Em virtude da renúncia do Vereador denunciado, o que tornou desnecessária a tomada de providências políticas e administrativas para as quais estávamos nos mobilizando, informamos V.Sa. que retomaremos o assunto em questão para viabilizar o ora requerido. Sendo só o que nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 82/2006 - 07/02/2006 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar a intercessão de V.Sa., objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o jovem Diego Silva dos Santos (certificado de alistamento militar anexo), em virtude do mesmo estar trabalhando e ser de família carente, necessitando ajudar no sustento da Casa. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 80/2006 - 07/02/2006 - Em atenção ao teor da solicitação constante do ofício datado de 07 de fevereiro do ano em curso, dessa Fundação, utilizo-me do presente para indicar o Vereador Luiz Pereira Lopes (PDT), para compor a Comissão de acompanhamento do concurso público a ser realizado no PROMENOR. Sem outro particular, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 79/2006 - 07/02/2006 - Em decorrência da renúncia , expressa, ao mandato do Vereador Marcos Vinícius Campos Campanella, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, eleito para a Legislatura 2005/2008, formalizada na Sessão Ordinária do dia 06 do mês em curso, objetiva o presente dar ciência a esse juízo eleitoral sobre o fato (cópia do Ato da Presidência, anexa), para que sejam viabilizadas as providências cabíveis e, por oportuno, solicitamos a informação oficial do nome do suplente do ex-Vereador em questão, a ser diplomado pelo cartório eleitoral da Comarca, para darmos andamento às formalidades de posse, nesta Câmara. Sendo só o que se me apresenta para o momento, no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 76/2006 - 06/02/2006 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 01/2006, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (A/C Sra. Marli), para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 74/2006 - 03/02/2006 - Pelo presente, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para com o jovem Wagner Ramos da Silva, (currículo anexo), o qual já ministrou aulas de ciências, na rede estadual de ensino, em nosso Município (E.E. Profª Geraldina Tosta), demonstrando dedicação e familiaridade com a atividade do magistério, objetivando a inclusão de seu nome para uma possível contratação para a rede de ensino municipal. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 72/2006 - 02/02/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de fevereiro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 70/2006 - 01/02/2006 - Pelo presente, solicito a V. Sa. a especial atenção para com essa Câmara Municipal, objetivando a possibilidade de autorizar a cessão das dependências do Anfiteatro da Faculdade de Medicina, para a realização de um encontro entre Parlamentares de diversas localidades, visando debater a PEC nº 333/2004, sobre proporcionalidade de representação legislativa nos Municípios, no dia 18 de fevereiro do ano em curso, sábado, das 10 às 12 horas. Esperando poder contar com a boa acolhida peculiar a V. Sa., antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 68/2006 - 01/02/2006 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar a intercessão de V.Sa., objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o jovem Francisco Itevan Pereira (certificado de alistamento militar anexo), em virtude do mesmo estar trabalhando e ser de família carente, necessitando ajudar no sustento da Casa. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 67/2006 - 31/01/2006 - Pelo presente, solicito a especial interecessão de V.Sa. para com o jovem André Albuquerque Oliveira, aprovado em 1º lugar na Faculdade de Direito do Sul de Minas para o presente período letivo, o qual necessita da concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários. Para tanto, segue anexa, a documentação respectiva, bem como o questionário sócio-econômico preenchido. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. ao pedido em tela, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 64/2006 - 30/01/2006 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, para a realização de um encontro entre Parlamentares de diversas localidades, visando debater a PEC nº 333/2004, no dia 18 de fevereiro do ano em curso, sábado, das 10 às 12 horas. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 61/2006 - 27/01/2006 - Em atenção à solicitação dessa Instituição Financeira, informamos que a conta corrente desta Casa, cadastrada em nome de: Câmara Municipal de Pouso Alegre, tem a titularidade de movimentação através de sua Mesa Diretora, de forma conjunta, pelo seu Presidente, na pessoa do Vereador Raphael Prado dos Santos e 1º Secretário, Vereador André Adão Antunes. Ou, ainda, no caso da ausência do Presidente da Mesa, quem assina como substituto é o Vice-Presidente, Vereador Ayrton Zorzi, bem como, na ausência do 1º Secretário da Mesa, quem o substitui é o 2º Secretário, Vereador Sérgio Bernardes da Silva, ressaltando que a presente gestão tem seu término no dia 31 de dezembro de 2006. Esclarecemos que a documentação pertinente já foi entregue a essa instituição. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 59/2006 - 26/01/2006 - Pelo presente, venho solicitar a intercessão de V. Sa. em favor das jovens Aline Lemos Watanabe e Andressa Lemos Watanabe, residentes na Rua Joaquim Roberto Duarte, 82 - Bairro Nossa Senhora Aparecida, que pleiteiam uma vaga para a 7ª série e 3ª séries, respectivamente, do ensino fundamental, nessa conceituada instituição de ensino. Tal solicitação se deve ao fato desta escola ser a mais próxima da residência da família, que não dispõe de recursos financeiros para custear o transporte das crianças, muito embora estejamos cientes de que há uma grande demanda, porém, é um caso de relevante importância, motivo que ensejou o presente pedido. Qualquer contato poderá ser feito pelo telefone 3422-8879, (recado: avó). Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Sa. ao pedido em tela, antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 58/2006 - 26/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 57/2006 - 26/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 56/2006 - 26/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 55/2006 - 26/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 54/2006 - 25/01/2006 - Venho pelo presente solicitar a presença nesta Casa, do técnico Carlos Eduardo, a ser agendada, para efetuar instalação de programa de patrimônio em uma de nossos computadores e também para orientar a comissão de patrimônio a efetuar o fechamento patrimonial. Certo de poder contar com a sua atenção, agradeço antecipadamente.
Nº 52/2006 - 25/01/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V.Sas. a orientação técnica acerca de algumas dúvidas suscitadas quanto ao correto procedimento a ser adotado pelo órgão diretivo desta Casa, no tocante a uma representação de uma cidadã, protocolizada no dia 13 do mês em curso, contra um Vereador desta Casa, sob as alegações dos fatos apontados em uma ação civil pública ajuizada pelo pelo Ministério Público, por “atos de improbidade administrativa e declaratória de nulidade de atos jurídicos com pedido de liminar”, esclarecendo que foi deferida a liminar pelo juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, pelos fatos alegados por aquele órgão Ministerial, que a denunciante indicou como prova da referida denúncia. Porém, existem alguns pontos controversos nos atos normativos vigentes, que precisam ser esclarecidos e norteados, conforme descrito abaixo: O Procedimento no Decreto 201/67 em seu artigo 5º prevê: "II - de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator;" A LOM, em seu artigo 71, parágrafo 4º estabelece que: "De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira reunião subseqüente, determinará sua leitura e constituirá a comissão processante, formada por três Vereadores, sorteados entre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator" parágrafo 5º: "A comissão, no prazo de dez dias, emitirá parecer que será submetido ao Plenário, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, podendo proceder às diligências que julgar necessárias" A Resolução 882/2001 que instituiu o Código de Ética, por sua vez estabelece procedimento preliminar diverso: Art. 15 - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ao receber a denú
Nº 50/2006 - 24/01/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V.Sas. a orientação acerca de algumas dúvidas suscitadas quanto ao correto procedimento a ser adotado pelo órgão diretivo desta Casa, no tocante a uma representação protocolizada no dia 13 do mês em curso, contra um Vereador desta Casa, contra o qual foi deferida uma liminar pelo juízo de direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por “atos de improbidade administrativa e declaratória de nulidade de atos jurídicos com pedido de liminar”. Existem alguns pontos controversos que precisam ser esclarecidos e norteados, conforme descrito abaixo: O Procedimento no Decreto 201/67 em seu artigo 5º prevê: "II - de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator;" A LOM em seu artigo 71, parágrafo 4º estabelece que: "De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira reunião subseqüente, determinará sua leitura e constituirá a comissão processante, formada por três Vereadores, sorteados entre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator" parágrafo 5º: "A comissão, no prazo de dez dias, emitirá parecer que será submetido ao Plenário, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, podendo proceder às diligências que julgar necessárias" A Resolução 882/2001 que instituiu o Código de Ética, por sua vez estabelece procedimento preliminar diverso: Art. 15 - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ao receber a denúncia, observará os seguintes procedimentos: I - promoverá as apurações dos fatos e das responsabilidades, com a realização de diligências e a audiência do denunciado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias; II
Nº 48/2006 - 23/01/2006 - Face à representação protocolizada nesta Casa, no dia 13 do mês em curso, pela Sra. Márcia Cristina da Cruz, oferecendo uma denúncia contra o Vereador Marcos Campanella, pelos fatos aduzidos na petição inicial da ação civil pública por atos de improbidade administrativa, cuja cópia já foi encaminhada à assessoria jurídica desta Casa, tem o presente a pretensão de indagar de V.Sas. sobre a pertinência e viabilidade de um acompanhamento técnico por parte de uma empresa que preste serviços de consultoria jurídica na área de direito público, a exemplo do Grupo SIM, sediado em Belo Horizonte, para a tramitação da referida representação. Sendo só o que se me apresenta, subscrevo-me,
Nº 47/2006 - 23/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 46/2006 - 23/01/2006 - Pelo presente, solicitamos a V. Sa., o especial obséquio de autorizar, em caráter emergencial, o fornecimento de (10) dez cartelas de passes, com o fito de atender os Vereadores Mirins, da Câmara Mirim, criada através da Resolução nº 993/2004, de 22 de novembro de 2004, com o objetivo precípuo de incentivar o exercício de cidadania dentre a população jovem de nosso Município. Vale ressaltar que trata-se de um projeto pioneiro em Minas Gerais, que está sendo implantado em nossa cidade por esta Casa de Leis, cuja estruturação ainda encontra-se em andamento, o que ensejou o presente pedido, em caráter excepcional, o qual pedimos seja analisado com a merecida atenção por essa conceituada empresa, com a maior brevidade possível, em virtude dos Vereadores Mirins, em número de 25 (vinte e cinco), representando as 25 instituições de ensino da rede pública e particular de Pouso Alegre, os quais estão participando durante toda essa semana, de um curso preparatório nas dependências da Câmara. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 45/2006 - 20/01/2006 - Conforme avençado anteriormente, estamos informando a essa empresa que, na conta de energia do imóvel situado à Rua Adalberto Ferraz, 249, Aptº 101, Edifício Caxinguelê, neste Município, o qual foi locado por esta Casa, deve constar como usuário, a contar de 02 de janeiro de 2006, a Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG., CNPJ 25.650.078/0001-82. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 44/2006 - 20/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 42/2006 - 19/01/2006 - Em atenção ao ofício nº 02/06, agradecemos os votos de profícua gestão formulados e, por oportuno, encaminhamos, em anexo uma cópia da lei nº 4.327/2005, que “autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de interesses difusos, na Procuradoria Geral do Município” , para ciência desse órgão. Sendo só o que se nos apresenta, manifestamos, ao ensejo, elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 41/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 38/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 37/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 36/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 35/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 34/2006 - 18/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 33/2006 - 17/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 32/2006 - 17/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 31/2006 - 17/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 30/2006 - 17/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 27/2006 - 13/01/2006 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de janeiro/2006, no valor de R$ 294.895,72 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 26/2006 - 13/01/2006 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2006, importando no montante de R$ 3.538.748,69 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo: 1) Valor do orçamento da Câmara, aprovado para 2006 = R$ 4.280.000,00 2) Saldo apurado na conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2005, já deduzido o valor de “restos a pagar” = R$ 741.251,31 3) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo no exercício de 2006 = R$ 3.538.748,69 Sem outro particular, manifestamos ao ensejo, renovados protestos de nosso elevado apreço.
Nº 25/2006 - 13/01/2006 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar a intercessão de V.Sa., objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o jovem Allyson Ribeiro da Costa (certificado de alistamento militar anexo), em virtude do mesmo estar trabalhando e ser de família carente, necessitando ajudar no sustento da Casa. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 24/2006 - 13/01/2006 - Em atendimento à comunicação da Assessoria Jurídica desta Casa, cuja cópia segue em anexo, solicito de V. Exa., os esclarecimentos necessários para a conclusão do parecer jurídico sobre os procedimentos a serem adotados, relativos ao Ofício 1470/05, oriundo desta 3ª Vara Cível.
Nº 23/2006 - 12/01/2006 - Em atenção ao teor da solicitação constante do ofício nº 023-01/2006, desse Gabinete, utilizo-me do presente para indicar o Vereador André Adão Antunes, para compor a Comissão Municipal Censitária para o censo de 2006, que acompanhará e auxiliará os trabalhos de coleta de dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para tanto, informamos abaixo os dados relativos ao citado edil: Telefones: 35-3423.8357 (Câmara Municipal) 35-3421-9441 (Gabinete) Endereço: Rua Adalberto Ferraz, 190 - Centro Pouso Alegre - MG. Instituição: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG. e-mail: vereadorandre@oi.com.br <mailto:vereadorandre@oi.com.br> Por oportuno, encaminhamos, em anexo, a foto digitalizada do indicado, em disquete. Sem outro particular, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 21/2006 - 09/01/2006 - Apraz-me cumprimentar V.Exa., e comunicar para as providências necessárias, que o Veto parcial a Lei 4419/05 e Veto parcial a Lei 4414/05, foram mantidos por unanimidade de votação dos vereadores desta Casa, em Sessão Extraordinária realizada dia 09 de janeiro/06. Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 20/2006 - 06/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 19/2006 - 06/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 18/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 17/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 16/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 15/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 14/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 13/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 12/2006 - 05/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 11/2006 - 04/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 10/2006 - 04/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 9/2006 - 04/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 8/2006 - 02/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 7/2006 - 02/01/2006 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2006, eleita no dia 12 de dezembro de 2005, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Raphael Prado - PL Vice-Presidente: Ver. Ayrton Zorzi - PL 1º Secretário: Ver. André Antunes - PT 2º Secretário: Ver. Sérgio Bernardes - PSB Este Parlamento Municipal encontra-se à disposição de V.Exa., persistindo na luta maior em prol dos direitos fundamentais de nossa população e pelo fortalecimento das instituições democráticas da Nação.
Nº 355/2005 - 30/08/2005 - Pelo presente, estamos encaminhando a V.Exa., em nome da SHINE, solicitação para que os lotes relacionados abaixo, sejam desapropriados e doados a esta instituição. Lotes: Rua H, lotes 6, 7, 8. Rua F, lotes 9, 10, 19 e 20. Rua I, lotes 16, 17, 18. Área total: 2.850m² - Cidade Vergani (segue anexo mapa do local) Ressalta-se que a SHAINE está construindo sua sede no bairro Cidade Vergani, quadras 21 e 22, sendo que esta será um Centro Multiprofissional, e para isso precisam de mais espaço, para que possam ter local apropriado para os animais que são usados no tratamento de equoterapia. A instituição não tem recursos próprios para adquirir estes terrenos, e por isso, recorremos a V.Exa., para que possamos ajudar esta instituição renomada, que presta relevantes serviços sociais a nossa comunidade. Por ser um assunto de relevante interesse público, solicitamos o empenho e dedicação de V.Exa. para que esta doação se realize, e antecipadamente, agradecemos a atenção dispensada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-nos,
Nº 171/2005 - 14/04/2005 - Os vereadores signatários deste requerem da Presidência da Casa, mais agilidade e resolução imediata dos seguintes pleitos solicitados: - um aparelho de telefonia móvel (celular) que funcione, pois a nova tecnologia adotada é considerada por unanimidade dos vereadores inadequada e muito falha, porque não funciona a contento, não realizando ligações interurbanas. É importante salientar que em reunião feita no início do ano entre os vereadores ficou acordado a escolha da TELEMIG CELULAR como prestadora de serviços desta Casa. - aquisição de uma máquina fotográfica digital para a assessoria de imprensa. - maior agilidade na reposição e manutenção dos equipamentos de informática dos gabinetes, que estão levando mais de um mês para serem consertados. - desbloqueio dos aparelhos celulares, sem cisto para os vereadores. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa.. para atendimento dos pleitos em tela, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.