Vereadores - Rafael Huhn - Proposituras
Leis Ordinárias (32)
Nº 5774 - 26/12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Censo Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.
Nº 5772 - 26/12/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Residencial Las Palmas Setvillage.
Nº 5771 - 26/12/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Felicia Vieira Barbosa (*1893 +1976).
Nº 5768 - 23/12/2016 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas de superfície de competência municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com as finalidades de exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica – fracking – e refraturamento hidráulico – refracking, e dá outras providências no Município de Pouso Alegre.
Nº 5704 - 17/06/2016 - Acrescenta § 2° ao art. 8º da Lei Municipal n° 5.679/2016, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Pouso Alegre, sua organização, finalidades e competências, extingue a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Pouso Alegre e dá outras providências.
Nº 5687 - 16/05/2016 - Declara de utilidade pública municipal a "Associação Artístico e Cultura Teatro Experimental de Pouso Alegre"
Nº 5652 - 30/12/2015 - Insere o Futebol Americano na Estrutura Curricular da Disciplina de Educação Física Ministrada no Ensino Fundamental das Escolas Públicas do Município de Pouso Alegre.
Nº 5627 - 23/10/2015 - Altera a redação da ementa, do art. 1º e do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.584/2015, que dispõe sobe a obrigatoriedade das instituições bancárias e casas lotéricas instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares em suas agências e postos de atendimento.
Nº 5618 - 02/10/2015 - Dispõe sobre realização de manifestações culturais em praças públicas ou em outros bens de uso comum do povo do Município de Pouso Alegre-MG e dá outras providências.
Nº 5557 - 18/03/2015 - Cria o projeto ginástica na rua e dá outras providências.
Nº 5554 - 05/03/2015 - Dispõe sobre a denominação de via pública: Rua Roberto Pereira do Vale (*1956+2015).
Nº 5524 - 21/11/2014 - Declara de utilidade pública o Fotoclube de Pouso Alegre.
Nº 5522 - 14/11/2014 - Dispõe sobre a denominação da Creche Proinfância do Bairro Aristeu da Costa Rios: Creche Proinfância Meyre Aparecida de Pinho (*1983+2006).
Nº 5515 - 13/10/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Arnaldo Baggio (*1916+2010).
Nº 5514 - 13/10/2014 - Institui no Município de Pouso Alegre a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.
Nº 5513 - 13/10/2014 - Institui no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Pouso Alegre a merenda escolar orgânica.
Nº 5512 - 13/10/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 5.466/2014 e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 5.395/2013.
Nº 5505 - 22/09/2014 - Declara de utilidade pública a Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre-ASPHPA.
Nº 5490 - 12/08/2014 - Declara de utilidade pública municipal a “Associação Obras Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Guadalupe”.
Nº 5471 - 13/06/2014 - Declara de Utilidade Pública o Pouso Alegre Gladiadores Associação Esportiva Amadora.
Nº 5466 - 10/06/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Arnaldo Baggio (*1916 +2010).
Nº 5437 - 28/02/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada José Olýmpio de Souza/Cigano (*1913 +1935).
Nº 5413 - 13/12/2013 - Modifica a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 5.125/11 e do art. 2° da Lei Municipal n° 4.517/2006, que estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Nº 5387 - 19/11/2013 - Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Pousada do Sol.
Nº 5384 - 04/11/2013 - Denominação de logradouro público: Rua Sagrado Coração de Jesus.
Nº 5383 - 04/11/2013 - Denominação de logradouro público: Rua Alfredo Gonçalves Teixeira (*1932 +2007).
Nº 5382 - 04/11/2013 - Denominação de logradouro público: Rua Francisca Nadir Rios Vieira.
Nº 5380 - 04/11/2013 - Denominação de logradouro público: Rua José Fernando Silva Vilela (*1950 +1999).
Nº 5378 - 30/10/2013 - Institui no Calendário Oficial do Município de Pouso Alegre a "Semana da Cultura Hip Hop" a ser comemorada anualmente, na semana do dia 12 de novembro, e dá outras providências.
Nº 5346 - 13/09/2013 - Denominação de via pública: Rua Padre Pio de Pietrelcina.
Nº 5287 - 26/03/2013 - Dispõe sobre a denominação de via pública: Rua Major Sebastião Martins.
Nº 5280 - 14/02/2013 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Carnavalesca Bloco Viúvas da Neidinha.