Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (49)

Nº 26/2016 - 16/08/2016 - Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 15/2016 - 17/05/2016 - Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 7/2016 - 01/03/2016 - Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável pela respectiva pasta, as informações que se seguem referentes a) Cópia do contrato licitatório para aquisição de merenda de origem orgânica conforme Lei. Nº 5513/2014; b)Cópia do cronograma estabelecido pela Secretaria de Educação para inserção dos alimentos de origem orgânica em 2016.

Nº 6/2016 - 01/03/2016 - Requer que seja realizada Sessão Especial no dia 12 de Maio, em homenagem à Escola Estadual “Professor Joaquim Queiróz”

Nº 36/2015 - 02/06/2015 - Solicita ao Poder Executivo informações sobre a frota de veículos escolares e respectivas linhas escolares do município de Pouso Alegre.

Nº 34/2015 - 19/05/2015 - Requer a realização de Sessão Especial no dia 09 de julho, às 19h a fim de prestar homenagem à Escola Estadual “Dr. José Marques de Oliveira”, pelo seu jubileu de ouro.

Nº 16/2015 - 31/03/2015 - Convoca a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Giselly Gianini Pelegrini para que faça uma exposição acerca da situação atual e real dos registros de casos de dengue em nosso Município.

Nº 12/2015 - 24/02/2015 - Solicita informações sobre a reforma do telhado da E. M. Dom Otávio.

Nº 46/2014 - 08/12/2014 - Dispõe sobre o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apuração de salários médicos.

Nº 43/2014 - 17/11/2014 - A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Salários dos Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, essa Comissão REQUER a prorrogação do seu funcionamento

Nº 35/2014 - 19/08/2014 - Requer a criação e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a proceder a investigação e adoção de medidas cabíveis, referente à empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pouso Alegre, COPASA.

Nº 18/2014 - 08/05/2014 - Convocação, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde do Município de Pouso Alegre, para esclarecimentos a respeito dos altos salários dos médicos do município, nos termos do art. 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no prazo máximo de 15 dias.

Nº 3/2014 - 11/02/2014 - SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 591/14.

Nº 2/2014 - 11/02/2014 - SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 593/14.

Nº 51/2013 - 09/12/2013 - Votação única do Projeto de Lei nº 573/2013.

Nº 50/2013 - 09/12/2013 - Votação única do Projeto de Lei nº 572/2013.

Nº 49/2013 - 09/12/2013 - Votação única do Projeto de Lei nº 571/2013.

Nº 48/2013 - 06/12/2013 - Solicitando votação única para O PROJETO LEI 570/2013

Nº 47/2013 - 06/12/2013 - Solicitando votação única para o PROJETO DE LEI 564/13.

Nº 46/2013 - 18/11/2013 - Solicita única votação ao Projeto de Lei nº 558/13.

Nº 42/2013 - 15/10/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei 548/2013 que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NA REGIÃO PRÓXIMA AOS BAIRROS CIDADE VERGANI, CURRALINHO, FAZENDINHA E CAJURU, CRIA ZONAS DE INTERESSE AEROPORTUÁRIO (ZIAPI-1, ZIAP-2 E ZIAP- 3) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 39/2013 - 24/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 541/13, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329/2013.

Nº 38/2013 - 24/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 539/13, QUE REVOGA O ARTIGO 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Nº 37/2013 - 24/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 538/13, QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2013, QUE “DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG E REVOGA AS LEIS Nº 1.775/80 E 2.520/91.

Nº 36/2013 - 24/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 537/13, REVOGA A LEI Nº 2.525/91, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO E COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO, OPERANDO COM A DENOMINAÇÃO ZONA AZUL, NOS TERMOS DO ART. 22, ITEM “X” DO DECRETO-LEI FEDERAL N. 2.300/86, PARA A FUNDAÇÃO “PROMENOR”, CRIADA E INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.381/89, TRANSFERE PARA ESTA FUNDAÇÃO COM O SEU PESSOAL, EQUIPAMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS A CORPORAÇÃO DENOMINADA “GUARDA-MIRIM”, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.040/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 34/2013 - 10/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 533/2013 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 33/2013 - 10/09/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 532/13 que “CRIA A ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO”

Nº 30/2013 - 27/08/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 525/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, NA REGIÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO - MG 290”.

Nº 29/2013 - 16/07/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 520/2013 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OURTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 28/2013 - 16/07/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 518/2013 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 27/2013 - 16/07/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 503/13 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE- MG, REESTRUTURA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 26/2013 - 09/07/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, PROJETO DE LEI 522/2013 QUE “ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 180.000,00.”

Nº 25/2013 - 09/07/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o PROJETO DE LEI 521/2013 QUE “ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 77.000,00, NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43, DA LEI FEDERAL N. 4.320/64, PARA A FINALIDADE DE CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA N. 3.3.90.47.”

Nº 24/2013 - 25/06/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 517/13 altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.973/09, que autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos produzidos pelos agricultores familiares de Pouso Alegre, para incluí-los na merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 23/2013 - 25/06/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 516/13 estende os prazos fixados no § 1º e § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 5279/13.

Nº 22/2013 - 25/06/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, art. 202, inciso I, alínea c, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 514/13 que autoriza desdobro de lotes de terrenos urbanos, em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.

Nº 16/2013 - 28/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 509/13 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.339.150,00, NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 E DA LEI N 4.320, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2010-2013 (LEI N. 4.878), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2013 (LEI N. 5.213) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.277)

Nº 15/2013 - 28/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 508/13 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2013 (LEI N. 5.213) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI 5.277).

Nº 14/2013 - 28/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 507/13 que INCLUI NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 5.277 A SUBUNIDADE: 02.06.10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMASPA, ALTERA O PLANO PLURIANUAL (LEI N. 4.878), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI N. 5.213) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.277).

Nº 12/2013 - 21/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 501/13 dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 11/2013 - 21/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 510/13 autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores municipais, reajusta o valor do cartão alimentação e dá outras providências.

Nº 10/2013 - 21/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei N. 505/2013 que “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 5.282/2013, PARA A FINALIDADE DE AMPLIAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3)”

Nº 8/2013 - 07/05/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 504/13, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2013 - 16/04/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 495/13, que “Modifica a redação do art. 240 e acrescenta aos artigos 240-A, 240-B e 240-C, à Lei Municipal nº 4.890/2010 (código de obras)”.

Nº 6/2013 - 16/04/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 497/13, que descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no loteamento AEROPORTO JATOBÁ, autoriza ao poder executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências.

Nº 5/2013 - 16/04/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 489/2013 que dispõe sobre EXTINÇÃO GRADUAL DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA-ESTUDO, INSTITUÍDO PELA LEI N. 5.023/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2013 - 02/04/2013 - O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Rafael Huhn, signatário deste, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 499/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa Direta e Indireta da Prefeitura de Pouso Alegre, suas respectivas Assessorias e Secretarias e dá outras providências.

Nº 3/2013 - 26/03/2013 - O Vereador Rafael Huhn, signatário deste, como líder do Prefeito, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 493/13 que dispõe sobre pagamento de gratificação aos servidores integrantes de Comissão de Licitação.

Nº 1/2013 - 04/02/2013 - O Vereador Rafael Huhn, signatário deste e autor do projeto, nos termos do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6978/13,declara de utilidade pública municipal a Associação Carnavalesca Bloco Viúvas da Neidinha.