Vereadores - Paulo Henrique Pereira Alves - Proposituras
Ofício Legislativo (205)
Nº 96/2012 - 27/02/2012 - Com cordiais cumprimentos, a Comissão Especial de Inquérito, instaurada pelas Portarias nº 48/2010 e nº 8/2012, vem, por meio deste, encaminhar a V.Exa. Relatório Final sobre a CEI dos Radarespara que sejam tomadas asprovidências cabíveis. Por oportuno, solicitamos de V.Exa a apresentação e Resolução aprovando o Relatório Final e as Conclusões desta Comissão Especial de Inquérito destinada a investigar apurar irregularidades nos atos de licitação, contratação, instalação, utilização e fiscalização dos equipamentos de controle de tráfego.
Nº 870/2011 - 28/09/2011 - A Comissão Especial de Inquérito, nomeada através da Portaria nº 48/2010, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., solicitar que a servidora desta Casa, Sra. Ludmilla Thaís Cabral Fonseca, seja designada para acompanhar os trabalhos dessa Comissão. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 414/2011 - 24/05/2011 - Vimos, pelo presente, solicitar a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, do Projeto de Lei nº 319/2011, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA DE EMPREENDIMENTO DE PORTE - ZEP, DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL N. 4.707/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, uma vez que a referida proposição encontra-se em condições formais de ser apreciada nesta Casa, instruída com todos os pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica. Ademais, a audiência pública realizada para analisar a matéria juntamente a diversos segmentos da sociedade, que manifestaram-se a respeito, foi concludente no sentido de que a matéria é favorável ao interesse público. Por fim, os aspectos legais da referida proposição estão em conformidade com o processo legislativo, bem como, em nenhum momento se afastaram dos requisitos necessários para legitimar a sua elaboração e apresentação nesta Casa, pois o Plano Diretor em vigor é passível das adequações para que a cidade receba empreendimentos que visam a geração de emprego e renda, promovendo o tão almejado progresso.
Nº 227/2011 - 22/03/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar às mãos de V. Exa. projeto para adequação da rotatória no cruzamento da Avenida Dique 2 com a Avenida Perimetral - rotatórias terminal rodoviário e posto Tigrão, com cruzamento de pedestre em nível. Solicitamos de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a execução da referida obra, que trará grande benesse aos moradores de nossa cidade, principalmente àqueles que residem naquelas imediações. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 160/2011 - 01/03/2011 - Em face da caótica e preocupante situação que envolve os animais do Horto Florestal de nossa cidade, vimos solicitar a especial atenção de V.Sa. objetivando esclarecer os membros desta Casa de Leis acerca dos motivos ensejadores da ausência de providências para sanar o grave problema. É de amplo conhecimento das autoridades locais, ligadas ao meio ambiente, que as condições a que os ditos animais estão submetidos são imensamente precárias, demandando grande apreensão dos segmentos que zelam pela proteção dos animais, sendo necessária a imediata ação governamental para que sejam implementadas as medidas cabíveis para o indigitado assunto. No aguardo de uma breve manifestação de V.Sa., antecipamos nosso agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 25/2011 - 05/01/2011 - Foi dirigido a este Vereador, pela Presidência da Câmara Municipal, pedido de manifestação (ofício n° 23/2011) acerca das comprovações de que as viagens relativas às diárias de viagens que foram empreendidas por V.Exa. e seus assessores parlamentares, durante o ano de 2009, ocorreram a serviço da Câmara Municipal. Tal solicitação tem origem em requisição formulada através do ofício n° 386/2010 - 5ª PJPA (cópia anexa), para instrução do Inquérito Civil n° 0525.10.000241-5, em andamento naquele órgão ministerial. Em se considerando que foram encaminhadas ao Ministério Público, atendendo solicitação inserta no ofício n° 369/2010 (cópia anexa), todas as cópias dos documentos que constam nos processos de pagamentos das aludidas diárias, inclusive dos relatórios de viagem apresentados por V.Exa., faz-se mister, portanto, que o nobre Vereador decline, pormenorizadamente, os motivos das viagens realizadas no referido período, para que seja possível elaborar a resposta ora pleiteada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moacir Franco. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 739/2010 - 23/12/2010 - O art. 3°, § 3° da Instrução Normativa n° 08/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que “estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios”, assim preceitua: “As Câmaras Municipais poderão devolver à tesouraria das Prefeituras o saldo de caixa existente em 31 de dezembro. O saldo de caixa que permanecer em poder das Câmaras Municipais, em 31 de dezembro, deverá ser deduzido do repasse financeiro do exercício imediatamente seguinte”. Em observância à citada norma, esta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, cujo departamento financeiro está em fase final de apuração dos saldos orçamentários do exercício de 2010, dirige uma especial solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam envidados todos os esforços possíveis objetivando a destinação dos recursos que remanescerem em caixa, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, que vem desenvolvendo um trabalho de grande valia na área de recuperação social dos presos, merecendo, pois, a avaliação positiva e o apoio das autoridades que integram o governo municipal. No aguardo de um posicionamento favorável de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 646/2010 - 16/11/2010 - Os Vereadores signatários deste vêm instar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que envide esforços, junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a criação de novos serviços na área de fisioterapia, no âmbito de Município de Pouso Alegre. É de conhecimento público que a rede municipal de saúde de Pouso Alegre só conta com 2 (dois) fisioterapeutas no quadro atual de servidores, os quais realizam, em média, 08 (oito) atendimentos/dia e o ideal, para atender a real demanda, seria contar com um quadro de profissionais da área para cerca de 80 (oitenta) atendimentos/dia. Certos de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,
Nº 583/2010 - 05/10/2010 - O Poder Legislativo de Pouso Alegre, representado pelo seu Presidente, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, pela Mesa Diretora e pelos demais Vereadores signatários deste, cumprimenta o respeitável Governador do Estado de Minas Gerais pela vitória alcançada no pleito do dia 03 de outubro, legitimando a continuidade dos projetos do atual governo em prol de nosso Estado. Por oportuno, submetemos ao crivo do nobre Governador, a análise da possibilidade de contemplar, na composição das Secretarias do Governo 2011/2014, o nome de um dos Deputados eleitos pela coligação PTN-PHS, para que a candidata Virgília Rosa, que ficou como 1ª Suplente da coligação PTN-PHS, ocupe uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para representar Pouso Alegre e região à frente daquele Parlamento. Imbuídos do compromisso de alçar nossa progressista cidade aos mais elevados patamares de progresso e qualidade de vida, contamos com mais este valioso apoio de Vossa Excelência para com o nosso povo sul mineiro.
Nº 278/2010 - 24/05/2010 - Face à realização de uma Sessão Especial em memória do Reverendíssimo Dom José D'Ângelo Neto, 1° Arcebispo de Pouso Alegre, no dia 31 de maio de 2010, às 19h30min, cujo convite e programação respectivos seguem em apenso, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Sa. para com esta Câmara Municipal, objetivando a autorização da participação das professoras desse conceituado Conservatório, Daniele Vitoriano e Gleiza Loiza da Silva Bernardo, para uma apresentação musical no referido evento. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 195/2010 - 12/04/2010 - Vimos, pelo presente, solicitar ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação dos recursos destinados ao Município de Pouso Alegre para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. Hoje o Município transporta 997 alunos da rede estadual de ensino, mas recebe verba para o transporte de 316 estudantes, segundo convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais para 2010. O valor corresponde a um terço do que seria devido, como estabelece Leis Federais. A Constituição Federal, em seu artigo 208, parágrafo 3º informa que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20/12/1996, com acréscimo da Lei 10.709, de 2003, no Artigo 10 diz que os Estados incumbir-se-ão de: VII - transporte escolar dos alunos da rede estadual. Registre-se, para tanto, alguns dados: Número de alunos beneficiados pelo convênio: 316 (Trezentos e dezesseis) Valor do Convênio: R$ 64.007,01 (sessenta e quatro mil, sete reais e um centavo) Números de alunos efetivamente transportados: 997 (novecentos e noventa e sete) Por oportuno, sublinhamos que o valor do convênio repassado ao Município é calculado pelo número de alunos matriculados na Educação Básica, residentes na zona rural, informados com Censo escolar referente ao ano anterior. Por tratar-se de assunto de extrema relevância pública, pedimos que se dispense a necessária e urgente atenção, para que sejam os recursos ampliados para tal fim.
Nº 132/2010 - 16/03/2010 - Com o intuito de facilitar a avaliação médica dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que atualmente têm que se deslocar até a capital mineira para a realização dos exames para obtenção da competente CNH, vimos solicitar a implantação de um órgão congênere com vistas à efetivação de tais medidas legais nesta cidade, o que proporcionará maior celeridade do respecitvo processo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 131/2010 - 16/03/2010 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Exa. para a liberação de recursos objetivando a construção de, pelo menos, duas escolas públicas no Município, na zona sul e zona oeste de Pouso Alegre, devido à elevada demanda por vagas existente nessas regiões. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,
Nº 2/2010 - 04/01/2010 - Em cordial visita, sirvo-me do presente para encaminhar expediente para publicação no Jornal “O Município” na edição de 15 a 31 de dezembro, conforme segue em anexo: - Ratificação de dispensa de Licitação Processo nº 040/2009; Sem mais para o momento, antecipo agradecimento pela atenção dispensada, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de estima e consideração.
Nº 1/2010 - 04/01/2010 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2010, importando no montante de R$ 5.237.450,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), conforme demonstrado abaixo: 1) Valor do orçamento da Câmara para 2010 5.237.450,00 2) Saldo apurado em conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2009, conforme DMN 3) Valor dos Restos a pagar + dívida flutuante 4) Saldo disponível apurado em 31/12/2009 5) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo/2010 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 556/2009 - 23/12/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 69/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está em substituição ao já enviado, anteriormente, através do ofício nº 535/09 de 07 de dezembro de 2009. Solicitamos a devolução de uma via, assinada, para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 544/2009 - 23/12/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 79/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via, assinada, para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 552/2009 - 17/12/2009 - Em atenção ao ofício n° 85/2009, dessa Secretaria, temos a informar que não será possível o agendamento, ainda este ano, da apresentação das ações e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ação Regional e Turismo, haja vista o término do período das Reuniões Ordinárias, no dia 14 de dezembro de 2009, nos termos do art. 28 da Lei Orgânica Municipal, ocasião em que é permitido o uso da Tribuna. Outrossim, informamos que tal agendamento deve se dar para o início da próxima Sessão Legislativa, a partir do mês de fevereiro de 2010, quando estabeleceremos o devido contato. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 546/2009 - 14/12/2009 - Em atenção ao ofício nº 998/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 185/2009, que “Convalida o Decreto Municipal n° 3.151/08, que isenta de recolhimento de tributos municipais a empresa Sapucaí Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do protocolo de intenções firmado em 01 de setembro de 2008, nos termos do art. 126, caput, da Lei Orgânica do Município”, para reexame por parte desse Poder Executivo Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 545/2009 - 14/12/2009 - Face à necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, cuja normatização data de 1971 e que está com o respectivo Projeto de Lei, de n° 187/2009, tramitando neste Poder Legislativo e, por tratar-se de matéria de extremo interesse da classe, pois contempla os direitos e deveres tanto da Administração, como do servidor, conformada à legislação vigente, vimos solicitar à direção desse operoso Sindicato, que encaminhe as emendas anunciadas em reuniões anteriores, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2010. Desta forma, os membros deste Parlamento objetivam dar andamento ao devido processo legislativo, garantindo que o aludido diploma legal seja implementado e os interesses da grande gama de servidores municipais sejam oportunamente contemplados.
Nº 537/2009 - 07/12/2009 - Em atenção ao ofício nº 940/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 192/2009, que “Institui a gratificação de desempenho para os servidores que estejam no efetivo exercício das funções de fiscal de tributos, de postura, de obras e de vigilância sanitária”, para reexame por parte desse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 535/2009 - 07/12/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 69/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 527/2009 - 04/12/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Dezembro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 496/2009 - 10/11/2009 - Em detrimento a aprovação pelo plenário da Casa da Resolução nº 1099/09 que concede cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal, solicito e autorizo a Secretária Geral da Casa, que efetive as providências cabíveis para deflagrar o respectivo processo licitatório para a aquisição desta, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. Com observância das pesquisas de preços dos produtos que serão adquiridos, que seguem anexos. Atenciosamente,
Nº 475/2009 - 03/11/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Novembro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 442/2009 - 03/11/2009 - É com grata satisfação que encaminhamos às mãos de Vossa Excelência, para utilização nessa Instituição, um exemplar da Lei Orgânica Municipal, revista e atualizada até a Emenda n° 56, de 24 de agosto de 2009, em consonância com o disposto em seu art. 26, do Ato das Disposições Transitórias. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos.
Nº 461/2009 - 15/10/2009 - É com especial deferência que informamos que V. Sa será homenageado na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2009, às 18 horas no Plenário desta Casa, sito à Avenida São Francisco, 320 bairro Primavera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação em nosso município. Seu trabalho é merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através de uma proposição daqueles que acompanham diretamente e diariamente seu trabalho, as vereadoras mirins Meiryane Pereira. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 460/2009 - 15/10/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 55/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 459/2009 - 15/10/2009 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. na viabilidade de patrocinio no valor de R$ 100,00 (Cem reais) , desta conceituada Empresa para o evento que acontecerá na Praça Senador José Bento, em frente à Catedral Metropolitana, no dia 30 de outubro (sexta-feira). O evento trata da conscientização e da sensibilização do cidadão frente aos problemas enfrentados pelos portadores de necessidades especiais e está sendo apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 456/2009 - 14/10/2009 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão “tablado” que comporte aproxidamente 10 pessoas, desta Secretária para o evento que acontecerá na Praça Senador José Bento, em frente à Catedral Metropolitana, no dia 30 de outubro (sexta-feira). O evento trata da conscientização e da sensibilização do cidadão frente aos problemas enfrentados pelos portadores de necessidades especiais e está sendo apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 450/2009 - 13/10/2009 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão do som desta Secretária para o evento que acontecerá na Praça Senador José Bento, em frente à Catedral Metropolitana, no dia 30 de outubro (sexta-feira). O evento trata da conscientização e da sensibilização do cidadão frente aos problemas enfrentados pelos portadores de necessidades especiais e está sendo apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 447/2009 - 09/10/2009 - Em resposta ao ofício n° 50/2009, dessa Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ação Regional e Turismo, contendo o honroso convite a este Presidente para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pouso Alegre/MG, venho manifestar o meu aceite, colocando os préstimos deste Poder Legislativo à disposição do novo órgão. Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 440/2009 - 06/10/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de outubro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 437/2009 - 05/10/2009 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 429/2009 - 28/09/2009 - Em atenção ao ofício nº 734/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei n° 163/2009, que “Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos que menciona e dá outras providências”, para reexame da matéria por parte desse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 428/2009 - 25/09/2009 - Pelo presente, encaminhamos os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, deste Poder Legislativo. Por oportuno, informamos que foi observado o percentual de 6 %, conforme Emenda Constitucional n° 58, promulgada pelas Mesas das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, no dia 23 do mês em curso. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 427/2009 - 24/09/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração e Senhor Alexandre de Araujo, Diretor do Museu Histórico, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a contratação de empresa para realização de Coquetel para reinauguração do Museu Histórico Tuany Toledo. Atenciosamente,
Nº 423/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1097/2009, de autoria da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 422/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1096/2009, de autoria da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 421/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1095/2009, de autoria do Vereador Raphael Prado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 420/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1094/2009, de autoria deste Vereador. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 419/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1093/2009, de autoria do Vereador Oliveira Altair Amaral. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 418/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1092/2009, de autoria do Vereador Moacir Franco. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 417/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1091/2009, de autoria do Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 416/2009 - 22/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1090/2009, de autoria do Vereador Laércio Faria Machado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 413/2009 - 21/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1089/2009, de autoria do Vereador Hélio Carlos de Oliveira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 412/2009 - 21/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1088/2009, de autoria do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 411/2009 - 21/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1087/2009, de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira Machado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9968-8623, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 410/2009 - 21/09/2009 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1086/2009, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria Costa de Souza. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 23 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na nova sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 161 (cento e sessenta e um anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. . Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Bufett Vienna, à Avenida Perimetral, 3235. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357, 3423-2940 ou 9137-0899, até o dia 16 do mês de outubro, sexta-feira, com Nicholas ou Gisele, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 407/2009 - 16/09/2009 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 010/2009, dessa egrégia Câmara Municipal, estamos encaminhando arquivo digital contendo uma cópia do projeto arquitetônico do prédio deste Poder Legislativo, para que se preste aos estudos em andamento, objetivando a construção da nova sede administrativa da Câmara dessa progressista cidade. Sendo só o que se nos apresenta, com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 402/2009 - 14/09/2009 - Face à comunicação expedida pela Secretaria da 1ª Câmara, através do ofício n° 20796/2009, em atenção ao requerimento protocolizado sob o n° 219479-2, acerca do processo sob o n° 730.981, vimos solicitar a V. Exa. uma prorrogação de igual prazo de 05 (cinco) dias além do concedido por essa egrégia Corte, para acesso aos referidos autos. Esperando poder contar com a valiosa colaboração de V. Exa., antecipo agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito, valendo-nos do ensejo para renovar os mais elevados protestos de meu distinto apreço.
Nº 395/2009 - 08/09/2009 - Pelo presente, vimos solicitar a emissão de 500 folhas de cheques, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente 911216-1. Fica autorizado o servidor desta Casa, Sr. Daniel César Pereira, Matrícula 180, CPF nº 066.297.186-82, para retirar os cheques na agência. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 394/2009 - 04/09/2009 - Em atenção ao ofício nº 023/2009, de 03 de setembro de 2009, utilizo-me do presente para indicar os Vereadores Hélio Carlos de Oliveira (PT), cédula de identidade n° M-4.898.929, Moacir Franco (PTB), cédula de identidade n° 10.278.683 e Raphael Prado dos Santos (DEM), cédula de identidade n° MG.9.121.120, com a finalidade de compor a Comissão Fiscalizadora do IPTU Premiado 2009. Limitando-me ao exposto, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me,
Nº 392/2009 - 03/09/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Setembro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 391/2009 - 02/09/2009 - Pelo presente, solicitamos informar esta Casa, consoante disposto no art. 29-A da Magna Carta, o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição da República, relativo ao exercício de 2009. Tal pedido objetiva fornecer dados para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de 2010 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 389/2009 - 02/09/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 51/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 383/2009 - 31/08/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a aquisição de: uma mesa com aproximadamente 6,00m x 2,00m e 22 (vinte duas) poltrona giratórias espaldar alto com braços, para sala Bernardino de Campos, instalada na sede desta casa. Atenciosamente,
Nº 382/2009 - 26/08/2009 - Esta Casa tomou conhecimento, através de matérias veiculadas no jornal “Tribuna Pouso-alegrense”, nas edições n°s 193, de 25 a 31 de julho (“A criação da Praça do Mercado em 1859”) e 197, de 22 a 27 de agosto de 2009 (“Da Praça Senador Amaral à Avenida Norte-Sul”), de autoria de V.Sa, onde constam informações sobre a existência de documentos históricos, de natureza pública, que encontram-se em vosso poder. Face ao extremo interesse que o assunto desperta, uma vez que tais registros referem-se ao Município e, portanto, a toda a comunidade pouso-alegrense, a qual nos confiou sua representação, vimos solicitar a V.Sa. que nos viabilize o acesso às referidas atas e demais expedientes existentes, para que possamos providenciar os meios devidos de arquivar e resguardar tão valioso acervo. Na certezas de podermos contar com a prestigiosa colaboração de V.Sa, antecipamos nossos agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 375/2009 - 21/08/2009 - Em atenção ao ofício desse Gabinete, datado de 19 de agosto do ano em curso, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 148/2009, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno à loja maçônica Bernardino de Campos Júnior”, para readequação do texto por esse Poder Executivo. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 374/2009 - 21/08/2009 - Em atenção ao ofício nº 570/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 83/2009, que “Modifica o § 2° do art. 118, da Lei Orgânica Municipal”, que trata sobre exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade representativa dos servidores públicos municipais (sindicatos), para reexame da matéria por parte desse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 373/2009 - 21/08/2009 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 04-08/2009, solicitando cópia de documentos referentes à incidência de qüinqüênios sobre o subsídio mensal do Sr. Leondenes Camargo, Assessor Especial de Administração, informamos que esta Casa não dispõe de nenhum ato oficial referente ao assunto. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 372/2009 - 21/08/2009 - Autorizamos os alunos Ana Cláudia pereira, Benedita Holanda Souza, Jéssica Meireles, Marcelo Openheimer, Rogério Viana Pereira, Symara Silva Leite, Anderson Reis, alunos do 1º ano do curso de administração da UNIVÁS, a visitar a nossa instituição e realizar o trabalho de diagnóstico empresarial - PAI I. Outrossim, solicitamos o agendamento dos dias e horários, que deverão respeitar o horário de funcionamento desta Casa. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 370/2009 - 19/08/2009 - Em atenção ao ofício nº 185/09, dessa 5ª PJPA, vimos, pelo presente, respeitosamente à presença de V.Exa informar que, após compulsar os registros das normas locais que dispõem sobre a utilização de veículos municipais, foram encontrados, em vigor, os regramentos contidos no art. 15, § 2° da Lei Orgânica Municipal, cujo teor teve origem em Proposta de Emenda à Lei Orgânica (n° 65, de 21 de março de 2005), de autoria da então Vereadora Virgília Rosa e outros, bem como, no Decreto n° 3.239, de 15 de julho de 2009, que “Autoriza os servidores municipais e agentes políticos a dirigir veículos oficiais do Município e dá outras providências” cuja cópia segue anexa. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 358/2009 - 12/08/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a contratação de empresa para a confecção e instalação de: · Vinte e duas estantes para compor o arquivo, onde serão conservados todos os documentos da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Atenciosamente,
Nº 353/2009 - 10/08/2009 - Em atenção ao ofício nº 10/09, da Secretaria do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural da Prefeitura Municipal, utilizo-me do presente para indicar para o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Pouso Alegre, Sra. Maria Suely Ferrer e Mayke Riceli de Souza, servidores do Poder Legislativo, lotados no Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Sem outro particular, manifesto elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,
Nº 343/2009 - 03/08/2009 - COMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ilustre Senhor Presidente Roberto Romaneli Barata. Ref.: Emissão de parecer sobre o projeto de lei nº 159/2009 encaminhado pelo chefe do Poder Executivo Municipal Prezados senhores membros do COMDU: Foi encaminhado a esta Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o programa de regularização fundiária no município de Pouso Alegre. Considerando se tratar de projeto que abrange questões eminentemente técnicas, os Senhores Vereadores vêm requerer deste Nobre Conselho, parecer sobre seus aspectos gerais, apontando sugestões que possam servir de apoio para melhor aparelhamento do projeto. O projeto representa uma grande evolução do ponto de vista fundiário e social, de forma que seus benefícios abrangerão os munícipes de forma geral. Desta forma, pedimos especial atenção em sua apreciação no prazo de 15 (quinze) dias. __________________________ Paulo Henrique Pereira Alves Presidente da Câmara ________________________ Fábio de Souza de Paula Secretário Adjunto
Nº 342/2009 - 03/08/2009 - Vimos pelo presente solicitar deste Instituto informações sobre as providencias que foram ou serão tomadas quanto a invasão comprovada de propriedade do IPREM na Av. Perimetral. Salientamos que se trata de patrimônio dos servidores, administrado pelo IPREM, sendo que aqueles reclamam por informações e providencias proporcionais ao delito praticado pelos invasores. Aguardamos, pelo prazo de 15 dias, o solicitado. Limitando-me ao exposto, valho-me do ensejo para renovar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.
Nº 340/2009 - 03/08/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Agosto/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 443/2009 - 24/07/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a aquisição de: · 96 (noventa e seis) assentos para o recinto do “Plenarinho” desta Casa, consistindo em poltronas para auditório soltas, acopladas em grupos de 02 assentos ou de 03 assentos (a ser definido pela comissão permanente de licitação) com travamento reforçado entre os pés, equipadas com pranchetas escamoteáveis . · Aquisição de 99 (noventa e nove) poltronas para o Plenário, visto que há a capacidade para 279 (duzentos e setenta e nove) pessoas sentadas, para participar das sessões ordinárias. Atenciosamente,
Nº 329/2009 - 21/07/2009 - Em atenção ao ofício nº 077/2001, desse gabinete, utilizo-me do presente para indicar os Vereadores Laércio Faria Machado e Hélio Carlos de Oliveira, com a finalidade de atuarem como membros Titular e Suplente, respectivamente, na Comissão Municipal de Emprego (COMEM). Limitando-me ao exposto, prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me,
Nº 321/2009 - 14/07/2009 - Servimo-nos do presente para solicitar de V. Exa, conforme alteração da I.N. nº 03/2008, a liberação para reenvio dos dados através do SIACE - LRF, referentes à data-base 31/08/2002, 31/12/2002, 30/04/2003, 31/08/2003, 31/12/2003, 31/08/2005 e 31/12/2005 conforme divergências apresentadas no relatório de fiscal, item receita corrente líquida do município nos relatórios dos poderes Executivo e Legislativo. Esclarecemos ainda, que os valores enviados por este Poder Legislativo foram informados pelo Poder Executivo. DATA BASE: 31/08/2002 Mês Tela Campo Valor correto Valor incorreto Maio/2002 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 4.885.856,81 4.885.264,93 Junho/2002 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 6.064.228,64 6.063.598,45 Agosto/2002 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 4.431.102,32 4.466.650,10 DATA BASE: 31/08/2002 Mês Tela Campo Valor correto Valor incorreto Setembro/2002 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 4.646.624,98 4.879.903,06 DATA BASE: 30/04/2003 Mês Tela Campo Valor correto Valor incorreto Março/2003 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 4.717.034,34 4.717.014,34 DATA BASE: 31/08/2003 MêsTelaCampoValor corretoValor incorreto Julho/2003 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 5.305.210,87 5.305.514,43 Dezembro/2003 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 5.620.453,73 5.620.170,17 DATA BASE: 31/08/2005 MêsTelaCampoValor corretoValor incorreto Agosto/2005 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 13.971.367,41 14.201.565,44 DATA BASE: 31/12/2005 MêsTelaCampoValor corretoValor incorreto Dezembro/2005 Gestão Fiscal Dados comparativos (Receita Corrente Líquida do Município) 9.359.355,79 8.832.393,98 Informamos que o e-mail da Câmara Municipal para cont
Nº 318/2009 - 10/07/2009 - Pelo presente, estamos encaminhando uma via do Convênio Geral de Cooperação Acadêmica e Intercâmbio Técnico Científico e Cultural, celebrado entre a UNIVAS e a Câmara Municipal. Em mai para o momento, valho-me deo enejo para expressar protestos de apreço e conideração. Cordialmente,
Nº 317/2009 - 10/07/2009 - Em atenção ao ofício 145/2009 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente á presença de Vossa Excelência e Egrégia Promotoria de Justiça Especializada, prestar as informações solicitadas no tocante à concessão de subvenções sociais às entidades declaradas de utilidade pública, em nosso Município, a saber: 1.) Por expressa disposição legal, a concessão de subvenções sociais para entidades declaradas de utilidade pública municipal, é levada a efeito pela nossa Câmara Municipal, seguindo o processo legislativo ordinário (procedimento comum), destacando que a competência para a formalização de tal benesse e respectivo repasse financeiro orçamentário é, específica, do Poder Executivo. 1.1) Nesse contexto, oportuno esclarecer que o Poder Legislativo Municipal, apenas e tão somente, procede, eventualmente, à indicação de entidades através de emendas aos respectivos projetos de leis de autoria do Poder Executivo. Para tanto, analisa se as pretensas entidades a serem hipoteticamente agraciadas com subvenções, preenchem os requisitos estabelecidos na Lei nº 4.517/2006, que “estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 2.766 e dá outras providências”. (lei municipal que regulamenta a declaração de utilidade pública). 1.2) Os documentos exigidos para a pretensa indicação de subvenção, são aqueles expressos na Lei nº 4.517/2006, ou seja, os mesmos necessários para a declaração de utilidade pública. 1.3) Paralelo a tais pressupostos, na medida do possível, os Vereadores interessados na indicação em comento, demonstram factualmente as atividades desenvolvidas e justificam o motivo da pretensa benesse, argumentando e defendendo dito anseio, previamente à votação e deliberação Plenária. 2.) A Câmara Municipal de Pouso Alegre não possui a rotina de exigir formalmente o “certificado de inscrição atualizado” junto ao COMASPA, das entidades que pleiteiam as ditas subvenções, mas, apenas informalmente, diligencia tanto ao COMASPA quanto á própria pret
Nº 316/2009 - 10/07/2009 - Em atenção ao expediente de V.Sa. dirigido a esta Presidência no dia 08 do mês em curso, acerca do pronunciamento na Tribuna desta Casa, do Vereador Raphael Prado, informamos que uma cópia extraída do mesmo já foi encaminhada às considerações do citado edil. Com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,
Nº 314/2009 - 08/07/2009 - Em atenção à solicitação formulada por esse órgão ministerial através do ofício n° 145/09-5ª PJPA, passamos a prestar as seguintes informações: 1) Esta Câmara Municipal, até então, por ocasião da indicação de entidades para o recebimento de subvenções, não exige nenhuma documentação adicional além da verificação da legislação local sobre a existência de declaração de utilidade pública municipal. 2) Esta Câmara Municipal não exige o “certificado de inscrição atualizado”, expedido pelo COMASPA, das entidades que pleiteiam as ditas subvenções, exigência esta que passará a ser rigorosamente observada, a partir da presente data. 3) A partir de informações colhidas em reunião realizada entre a Presidência desta Casa, membros da sua secretaria de administração e a Presidente do COMASPA, Sra. Sônia Ward,
Nº 313/2009 - 08/07/2009 - Pelo presente, convidamos V.Sa. a vir a esta Casa, no próximo dia 10, às 16:00 horas, para em reunião com os vereadores, explanar sobre possíveis mudanças e alterações no trânsito, e também sobre a questão da sinalização das vias da cidade, conforme entendimento já feito anteriormente. Certos de podemos contar com a boa acolhida de V.Sa., agradecemos antecipadamente a atenção dispensada. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 311/2009 - 08/07/2009 - Face à necessidade de nomearmos o prédio sede desta Câmara Municipal, situado na Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera e, com o intuito de estimular o estudo, pelos alunos de nosso Município, acerca da trajetória das personalidades que participaram da história de Pouso Alegre, vimos solicitar o envolvimento desse conceituado educandário, para participar desse processo de escolha. Ressaltamos, por oportuno, que a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 235, dispõe que “é vedado dar nome de pessoas vivas a ruas, vias, logradouros públicos ou a bens e serviços públicos de qualquer natureza. Parágrafo único - Para os fins do artigo, somente poderá ser homenageada a pessoa que, comprovadamente, tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que tenha se destacado, notoriamente, ao nível municipal, estadual ou nacional.” Portanto, na condução do procedimento a ser adotado, de livre escolha da equipe pedagógica da escola, esses comandos devem ser rigorosamente observados. Sentiremo-nos muito honrados com a participação dessa Instituição de Ensino, solicitando que o nome que for eleito, deve ser encaminhado a esta Casa, juntamente com a justificativa de sua escolha, para a análise dos Vereadores, até o dia 20 de agosto do ano em curso. Após esta data, quando da deliberação final do Plenário, encaminharemos o resultado para o conhecimento de todos os envolvidos. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. para a consecução do que se postula através deste, subscrevemo-nos,
Nº 310/2009 - 08/07/2009 - Face à necessidade de nomearmos o prédio sede desta Câmara Municipal, situado na Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera e, com o intuito de estimular o estudo, pelos alunos de nosso Município, acerca da trajetória das personalidades que participaram da história de Pouso Alegre, vimos solicitar o envolvimento desse conceituado educandário, para participar desse processo de escolha. Ressaltamos, por oportuno, que a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 235, dispõe que “é vedado dar nome de pessoas vivas a ruas, vias, logradouros públicos ou a bens e serviços públicos de qualquer natureza. Parágrafo único - Para os fins do artigo, somente poderá ser homenageada a pessoa que, comprovadamente, tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que tenha se destacado, notoriamente, ao nível municipal, estadual ou nacional.” Portanto, na condução do procedimento a ser adotado, de livre escolha da equipe pedagógica da escola, esses comandos devem ser rigorosamente observados. Sentiremo-nos muito honrados com a participação dessa Instituição de Ensino, solicitando que o nome que for eleito, deve ser encaminhado a esta Casa, juntamente com a justificativa de sua escolha, para a análise dos Vereadores, até o dia 20 de agosto do ano em curso. Após esta data, quando da deliberação final do Plenário, encaminharemos o resultado para o conhecimento de todos os envolvidos. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. para a consecução do que se postula através deste, subscrevemo-nos,
Nº 309/2009 - 08/07/2009 - Face à necessidade de nomearmos o prédio sede desta Câmara Municipal, situado na Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera e, com o intuito de estimular o estudo, pelos alunos de nosso Município, acerca da trajetória das personalidades que participaram da história de Pouso Alegre, vimos solicitar o envolvimento desse conceituado educandário, para participar desse processo de escolha. Ressaltamos, por oportuno, que a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 235, dispõe que “é vedado dar nome de pessoas vivas a ruas, vias, logradouros públicos ou a bens e serviços públicos de qualquer natureza. Parágrafo único - Para os fins do artigo, somente poderá ser homenageada a pessoa que, comprovadamente, tenha prestado relevantes serviços ao Município ou que tenha se destacado, notoriamente, ao nível municipal, estadual ou nacional.” Portanto, na condução do procedimento a ser adotado, de livre escolha da equipe pedagógica da escola, esses comandos devem ser rigorosamente observados. Sentiremo-nos muito honrados com a participação dessa Instituição de Ensino, solicitando que o nome que for eleito, deve ser encaminhado a esta Casa, juntamente com a justificativa de sua escolha, para a análise dos Vereadores, até o dia 20 de agosto do ano em curso. Após esta data, quando da deliberação final do Plenário, encaminharemos o resultado para o conhecimento de todos os envolvidos. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa. para a consecução do que se postula através deste, subscrevemo-nos,
Nº 304/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 303/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 302/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 301/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 300/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 299/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 297/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 296/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 295/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 294/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 293/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 289/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 288/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Senhoria para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trindade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 287/2009 - 06/07/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de : 02 microfones sem fio de mão 01 microfone sem fio auricular 06 caixas leac`s Bless 300 fal 12” Drive TI 200 watts 01 amplificador tipo Cicloton DBL 3000 01 compressor tipo Behringer MDX 1600 19 microfones tipo Gooseneck SKP PRO3k 02 suporte para caixa parede ASK CH4 01 suporte para microfone 01 rolo de fios paralelos 2 x 1,5 04plugs P-10 mono Mão de obra para instalação Atenciosamente,
Nº 285/2009 - 06/07/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, convida Vossa Excelência Reverendíssima para participar, no próximo dia 08 de julho, quarta-feira, às 20h30min., no Plenário desta Casa, de uma Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento da fundadora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, Madre Maria Imaculada Santíssima Trintade, já denominada pela Santa Sé “Serva de Deus” e carinhosamente chamada de “Mãezinha”, oportunidade em que serão prestadas informações sobre o andamento do processo de sua canonização, pelo Frei Patrício Sciadini. Sentiremo-nos muito honrados com vossa presença ao evento.
Nº 282/2009 - 02/07/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Julho/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 278/2009 - 01/07/2009 - Vimos pelo presente encaminhar declaração de atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF, conforme prevê legislação vigente. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 275/2009 - 30/06/2009 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através de seu Presidente, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, e a Escola do Legislativo “Prof. Rômulo Coelho”, convidam V.Sa. para participar, no período de 07 a 10 de julho do ano em curso, das 08:00 às 12:00 horas, nesta Câmara Municipal, do curso de capacitação de servidores, que abordará o seguinte tema: “Qualidade no atendimento ao Público”, cujo programa segue em apenso. A participação do ilustre servidor no referido curso é de essencial importância para o oferecimento de um serviço público cada vez mais eficiente,
Nº 271/2009 - 29/06/2009 - Apraz-me cumprimentá-lo e encaminhar Moção de Aplauso de autoria do Vereador Moacir Franco, pela passagem do Jubileu de Ouro de V. Sa. Completa 50 anos de Ordenação Sacerdotal. Sem outro particular, valho-me do ensejo para expressar, em nome da Secretaria Administrativa desta Casa, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 266/2009 - 29/06/2009 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
Nº 250/2009 - 24/06/2009 - Vimos solicitar a autorização de V.Exa. para deflagrar o devido processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/1993, objetivando a aquisição de 02 (dois) jogos de sofás, de 02 e 03 lugares, bem como, de 04 (quatro) poltronas individuais, estofadas, 02 (dois) tapetes 2,00 x 2,50 m e 01(um) móvel aparador com espelho, para compor os ambientes do gabinete da Presidência e a sala de estar destinada aos Vereadores, localizada atrás do Plenário desta Casa. A aquisição em tela faz parte do projeto do mobiliário das dependências desta Câmara Municipal, objetivando oferecer uma estrutura adequada para que, tanto o Presidente, na sua função de representação da Câmara, como os Vereadores, disponham de um local apropriado para discutir, entre si, os seus assuntos. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 247/2009 - 22/06/2009 - Em atenção ao ofício nº 461/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 130/2009, que “institui o programa de regularização fundiária do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”, para reexame da matéria por parte desse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 244/2009 - 19/06/2009 - Face aos questionamentos insertos em expediente desse órgão de comunicação, abordando a possibilidade de aprovação e entrada em vigor das Propostas de Emendas Constitucionais nºs 20 (que dispõe sobre o número de Vereadores) e 47 (que altera o limite de gastos das Câmaras de Vereadores), que tramitam no Congresso Nacional, a partir de dados colhidos das divulgações publicadas recentemente: 1) Caso as propostas de alterações do texto constitucional sejam aprovadas, a partir da entrada em vigor das novas regras, o número de Vereadores de Pouso Alegre passará dos 11 (onze) atuais, para 19 (dezenove); 2) O orçamento anual deste Poder Legislativo é de R$ 5.800.000,00, o que representa 7 % (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício de 2008, do Município de Pouso Alegre. 3) Como já estava em tramitação no Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição que trata dos assuntos ora argüidos, com notícia de forte tendência à aprovação das matérias, as dependências do novo prédio da Câmara Municipal foram projetadas em função desta possibilidade de ampliação, não culminando em nenhuma dificuldade de acomodação futura. 4) Será preciso deflagrar os respectivos processos licitatórios para legitimar as compras e contratações necessárias à estruturação dos novos gabinetes, o que deve ser implementado dentro de prazos compatíveis com a legislação aplicável, ressaltando que com a instituição da modalidade “pregão”, tais procedimentos ficaram mais céleres. 5) Sim, pois as ações do Poder Legislativo obedecem a um planejamento criterioso, traçado com base nas prioridades e demandas da prestação de serviços à população, devendo adequar-se de forma rigorosa aos valores constantes da legislação em vigor. 6) Como a Democracia é exercida através de representantes do povo, que os elegem para legitimar a sua vontade soberana, as normas aprovadas por esses representantes, mais especificamente as Emendas Co
Nº 242/2009 - 18/06/2009 - Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, encaminhamos a V.Sas. para exarar o respectivo parecer, o processo licitatório nº 018/2009, modalidade: Pregão Presencial nº 014/2009, que versa sobre a aquisição, incluindo a instalação, de equipamento de sonorização para o Plenário da Câmara Municipal, incluindo todos os materiais complementares necessários para o perfeito funcionamento. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 240/2009 - 16/06/2009 - Em atenção ao ofício desse Gabinete, datado de 15 de junho do ano em curso, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 147/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências”, para reestudo da matéria por esse Poder Executivo. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 280/2009 - 10/06/2009 - Em atenção a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o repectivo processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/1993, objetivando a aquisição de 04 (quatro) roupeiros de aço, com 08 portas sobrepostas cada um, com dispositivo para cadeado, chapa 24, medidas: 1,95 x 1,25 x 0,40 m, para os vestiários feminino e masculino, destinados aos servidores da Câmara Municipal e funcionários terceirizados. Atenciosamente,
Nº 239/2009 - 10/06/2009 - Em atendimento à solicitação formulada através de expediente datado de 27 de abril de 2009, vimos informar o seguinte: 1) Data da nomeação da Srta. Leidiana Palma: 08/06/2009 2) Cargo: Assistente de Gabinete (para assessoria da Câmara Municipal) 3) Remuneração: R$ 1.488,20 (hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) 4) Ocupante de cargo em comissão 5) Total de servidores do Poder Legislativo: 47 (quarenta e sete), sendo 39 servidores e 08 funcionários terceirizados 6) Total de contratados do Poder Legislativo: não existem contratações, pois todos os servidores são nomeados, nos moldes das respectivas leis instituidoras dos cargos; 7) Despesa total mensal com folha de pagamento: R$ 214.826,32 (inclusos os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, subsídios dos Vereadores, encargos sociais e tercerizados) Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 236/2009 - 09/06/2009 - Pelo presente, encaminhamos os relatórios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, desta Casa, para o exercício de 2010, para a devida consolidação. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 234/2009 - 09/06/2009 - Atendendo à solicitação formulada através do ofício nº 1665/2009/CConst-PGJ, de 02 de junho de 2009, estamos encaminhando, em apenso, as certidões de vigência da Lei Municipal nº 4.727, de 25 de agosto de 2008, “que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2009/2012, e dá outras providências” e da Resolução nº 1063, de 18 de agosto de 2008, que “fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências”, bem como, as respectivas cópias reprográficas, autenticadas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 232/2009 - 05/06/2009 - Em atenção ao expediente desse periódico, datado de 02 de junho do corrente ano, temos a informar o seguinte: 1) Atualmente o subsídio de todos os vereadores incluindo o do Presidente é de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais) - valor bruto. Há uma reposição do índice inflacionário, efetivada anualmente e, a cada final de Legislatura, ocorre a fixação dos subsídios que vão vigorar para a subsequente. Esclarecemos que A última fixação ocorreu em agosto de 2008 e entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. O subsídio passou de R$ 4.779,77 (Quatro Mil, Setecentos e Setenta e nove reais e setenta e sete centavos) para o atual, citado acima. 2) Cada vereador tem direito a uma linha de telefonia celular e uma fixa, sendo a cota total mensal de R$ 550,00 (Quinhentos de cinqüenta reais). O valor eventualmente ultrapassado é descontado dos subsídios do vereador. 3) O valor da cota mensal de serviços de telefonia, inclui a modalidade fixa e móvel, conforme disposto no item anterior. 4) Cada Vereador tem à disposição de seu gabinete, um assistente parlamentar, com a remuneração de R$ 1.488,20 (hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). 5) A utilização dos veículos oficiais desta Casa é regulamentada através das Resoluções nºs 992/2004, 996/2004 e 1026/2006, que dispõem sobre os deslocamentos nos limites e fora do Município, mediante requerimento prévio à Presidência da Mesa. 6) De acordo com a resolução nº 940/2003, para cada pernoite em deslocamento fora do Município, dá direito ao recebimento de uma diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação. 7) Cada vereador tem direito a uma cota mensal de material de escritório, 500 cópias reprográficas e 500 cartas comerciais. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 231/2009 - 05/06/2009 - Em atenção ao ofício nº 440/2009, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 137/2009, que “altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 2º, da Lei nº 4.530/2006, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências”, para reanálise por esse Poder Executivo. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 230/2009 - 05/06/2009 - Tem o presente o objetivo de solicitar a V.Sas. as providências necessárias para que seja reduzida a “demanda ativa kW HFP/único” atribuída a esta Câmara Municipal, de 112 para 60, após verificação do consumo efetivo apurado neste período de seis meses de permanência na nova sede deste Parlamento. Aguardando um breve retorno acerca do assunto em tela, agradecemos a atenção que for dispensada, subscrevendo-me,
Nº 228/2009 - 04/06/2009 - Pelo presente, encaminhamos às mãos de V.Exa., as cópias das Resoluções de nºs: 992, de 08 de novembro de 2004, 996, de 29 de novembro de 2004 e 1.026, de 13 de março de 2006, que tratam dos “Regulamentos para utilização dos veículos da Câmara Municipal de Pouso Alegre e contém outras providências”, com cópia de recomendação do Ministério Público, bem como, das fundamentações que originaram as referidas normas regulamentadoras. Solicitamos que sejam adquiridos, junto à secretaria de administração da Casa, os modelos do requerimento para a utilização do veículo oficial da Câmara e da solicitação para custeio de viagem fora do Município, de acordo com as Resoluções citadas, aprovadas em Plenário no ano de 2004. Por fim, informamos que os pedidos de liberação de diárias e de utilização do veículo, quando necessária, devem ser formulados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, permitindo, assim, a observância dos devidos procedimentos contábeis aplicáveis.
Nº 227/2009 - 04/06/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Junho/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 224/2009 - 02/06/2009 - Vimos pelo presente, solicitar o valor da Receita Corrente Líquida do Município, referente aos últimos 12 meses, data-base 30/04/2009, para envio dos relatórios de gestão fiscal do Poder Legislativo. Esperando contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 222/2009 - 29/05/2009 - Em atenção a solicitação formulada pela Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude, esta Presidência indica o vereador jovem, Lucas Salles Granado, para representar o Poder Legislativo neste no Conselho Municipal da Juventude (COMJUV): Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 220/2009 - 28/05/2009 - Recebemos, com grande satisfação, o convite para a solenidade de inauguração da nova sede desse Parlamento Municipal, no dia 30 vindouro. Animados por nossa experiência própria, de ver concretizada a entrega ao Município de um valioso patrimônio que objetiva, dentre outros fins, otimizar o atendimento ao povo que nos confiou a representação de suas aspirações, vimos congratular-nos com os membros dessa Câmara Municipal, pela louvável conquista. Por oportuno, em virtude de compromissos assumidos anteriormente, vimos apresentar nossas escusas pela impossibilidade de nos fazer presentes ao evento, para o qual auguramos pleno êxito. Manifestando nosso distinto apreço, subscrevemo-nos,
Nº 217/2009 - 22/05/2009 - Em atenção ao ofício nº 393/2009, dessa Secretaria Municipal de Educação, e por ordem do Senhor Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Pereira Alves, são indicados desta Casa para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, como membro titular e suplente, respectivamente, os seguintes servidores: Sr. André Albuquerque e Sra Rosana Borges. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 216/2009 - 20/05/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Maio/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 208/2009 - 11/05/2009 - Em atenção ao ofício de nº 20/2009 formulado por esta Presidência, indicamos os seguintes funcionários para representar o Poder Legislativo neste no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONCRI): Maria Suelly Ferrer D'Ângelo - Titular Rosana Aparecida Borges de Carvalho - Suplente Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 204/2009 - 08/05/2009 - A Mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 203/2009 - 08/05/2009 - A mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.
Nº 202/2009 - 08/05/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 17/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 201/2009 - 08/05/2009 - Face ao disposto no art. 69-A, da Lei Orgânica Municipal, acrescentado pela Emenda a LOM nº 53/2008, de 28 de julho de 2008, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento, pelo Poder Executivo, do Programa de Metas da Prefeitura de Pouso Alegre, tem o presente o objetivo de solicitar que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, o referido programa e, ainda, informações acerca das providências a serem tomadas pela Administração Municipal, para a realização do debate público previsto no § 3º do citado artigo. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar nosso apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 199/2009 - 05/05/2009 - Atendendo à solicitação formulada através do ofício nº 913/2009/CConst-PGJ, de 16 de abril de 2009, estamos encaminhando, em apenso, certidão de vigência da Lei Municipal nº 4.118/2002, que “dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências”. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 197/2009 - 05/05/2009 - Atendendo à solicitação formulada
Nº 193/2009 - 04/05/2009 - Em atenção ao expediente desse Órgão Ministerial, de nº 101/09, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre encaminhamos, em apenso, as cópias dos depoimentos prestados pelos engenheiros Fernando Barros Magalhães e Dâmaso José Braga Nunes, à Comissão Especial de Inquérito, composta para averiguar denúncias de irregularidades nas obras da Policlínica do bairro São Geraldo, bem como, da Comunicação Interna nº 21/2007, firmada pelo engenheiro Fernando Barros Magalhães e, ainda, do laudo técnico de engenharia, lavrado pela Coordenadoria de área de engenharia de perícia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, todos acostados aos autos do processo supra. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 281/2009 - 03/05/2009 - Em observância a solicitação da Secretaria Geral de Administração, autorizo a deflagrar o respectivo processo licitatório , nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como objeto a contratação de empresa para a confecção e instalação de: 1) 01 placas de identificação (totem), em aço e acrílico, com o brasão do Município, escrito CAMARA MUNICIPAL , em letras caixa relevo, sendo para a parte frontal. do prédio da Câmara Municipal; 2) 01 quadro de avisos e publicações, em aço, com bolsas de acrílico, medindo aproximadamente 2.00 x 1,20 m, para a área da recepção desta sede; 3) 01 quadro de avisos (internos) em aço, medindo 1,20 x 1,00 m. 3) 20 placas de aviso de captação de imagens; 4) 07 placas indicativas, assim distribuídas: a) 01 placa geral p/ a recepção, p/ indicar todas as dependências do piso térreo e superior,; b) 01 p/ o Museu Histórico Municipal “Tuany Toledo”,; c) 01 p/ a sala Bernardino de Campos; d) 01 p/ o Plenário; e) 01 p/ o Plenarinho; f)01 p/ estacionamento de vereadores e servidores; g)01 p/ portão de acesso a vereadores e servidores. Atenciosamente,
Nº 170/2009 - 17/04/2009 - Em virtude da edição da Resolução MD 01/2009, que regulamenta
Nº 169/2009 - 17/04/2009 - Vimos através deste, solicitar o envio a esta Casa , de onze cartões adicionais para serviços postais a serem utilizados pelos Vereadores, abaixo relacionados, nos termos avençados no Processo de Dispensa de Licitação de nº 001/2009, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. · Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira · Frederico Coutinho de Souza Dias · Dr. Marcus Vinícius Vieira Teixeira · Dulcinéia Maria da Costa · Laércio Faria Machado · Moacir Franco · Fabrício de Oliveira Machado · Helio Carlos Oliveira · Dr. Paulo Henrique Pereira Alves · Oliveira Altair do Amaral · Raphael Prado
Nº 165/2009 - 16/04/2009 - Servimo-nos do presente para solicitar de V. Exa, conforme alteração da I.N. nº 03/2008, a liberação para reenvio dos dados através do SIACE - LRF, referentes à data-base 31/12/08 a despesa total com pessoal, (anexo 2), discriminado abaixo: DATA BASE: 31/12/2008 Mês Tela Campo Valor correto Valor incorreto Dezembro/08 Gestão Fiscal Despesa total com pessoal (Repasse Patronal ao RPPS). 27.614,40 31.149,61 Dezembro/08 Gestão Fiscal Despesa total com pessoal (Obrigações Patronais) 22.041,46 18.506,25 A alteração proposta não repercutirá em datas bases posteriores. Informamos que o e-mail da Câmara Municipal para contato é: cmpa@cmpa.mg.gov.br. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos,
Nº 163/2009 - 13/04/2009 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 12/2009, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 162/2009 - 07/04/2009 - Encaminho a V.Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 06 de abril do ano em curso, sendo: PROJETOS Projeto de lei nº 126/09 institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pouso Alegre - FUMPAC. Projeto de Lei nº 128/09 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas privadas, públicas e autarquias para patrocínio de ações culturais e esportivas no âmbito do município. Projeto de Lei nº 6683/09 determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos da rede municipal de ensino. INDICAÇÕES Do Vereador Hélio Carlos Oliveira: Nº 342/2009 - Nº 343/2009 - Nº 344/2009 Do Vereador Laércio Faria Machado: Nº 339/2009 - Nº 340/2009 - Nº 341/2009 - Nº 345/2009 - Nº 346/2009 - Nº 347/2009 - Nº 348/2009 - Nº 349/2009 - Nº 351/2009 - Nº 352/2009 Do Vereador Moacir Franco: Nº 334/2009 - Nº 335/2009 - Nº 350/2009 - Nº 353/2009 Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira: Nº 336/2009 - Nº 337/2009 REQUERIMENTOS Do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias: Nº 41/2009 - solicitando informações sobre assuntos referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Nº 42/2009 - solicitando informações referentes à Secretaria de Educação. Nº 43/2009 - solicitando informações sobre Secretaria de Saúde e medicamentos Nº 44/2009 - solicitando informações sobre a respeito da Secretaria de Finanças: Nº 45/2009 - 1) Qual ou quais os programas desenvolvidos até agora para a mulher de baixa renda familiar? 2) Qual o programa desenvolvido ou em andamento de apoio a mulher que sofre agressão do marido ou companheiro? Nº 46/2009 - solicitando informações sobre o PAPP . Nº 47/2009 - solicitando informações sobre o aterro sanitário. Nº 49/2009 - Sobre o andamento da administração, a saber: 1) Está sendo feita alguma modificação com relação ao que era feito pelas administrações anteriores? Em caso afirmativo, citar quais foram? 2) Envi
Nº 159/2009 - 06/04/2009 - Em atenção ao ofício de nº 20/2009 formulado por esta Presidência, indicamos os seguintes funcionários para representar o Poder Legislativo neste no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONCRI) : Rosana Aparecida Borges de Carvalho - Titular Maria do Carmo Freitas Macedo - Suplente Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 158/2009 - 03/04/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Abril/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 146/2009 - 26/03/2009 - Em atenção ao ofício nº 067/09, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhamos a V.Sa. a cópia do Requerimento nº 06/2009, de 09/02/2009, que solicita informações sobre os “kits escolares”, de autoria do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, com a respectiva resposta do Poder Executivo, encaminhada a esta Casa no dia 02 de março do ano em curso, através do ofício nº 69-03/2009, cuja documentação está sendo analisada pela Comissão Permanente de Administração Pública, deste Parlamento. Ressaltamos, porém, que suas conclusões ainda não foram apresentadas ao Plenário e que, tão logo isso ocorra, faremos a remessa a esse órgão ministerial. Sobre a matéria, também anexamos a cópia do ofício nº , desta data, em resposta ao Requerimento nº 25/2009, de autoria do mesmo Vereador. Informamos, outrossim, que o Requerimento nº 30, de 16/03/2009, ainda não teve a correspondente resposta, estando, pois dentro do prazo estabelecido pelo art. 69, XXVII, da Lei Orgânica Municipal. Quanto às informações requeridas acerca das conclusões da Comissão formada para apurar o caso, esclarecemos que foi revogado o ato da Mesa Diretora que autorizou a criação da comissão, requerida através do Requerimento nº 31/09 (cópia anexa), pelo Vereador Frederico Coutinho, com base nos fundamentos exarados em parecer da assessoria jurídica desta Câmara Municipal, cuja cópia segue em apenso. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 139/2009 - 23/03/2009 - Atendendo ao que foi requisitado por esse órgão ministerial através do ofício nº 061/09-5ª PJPA, prestamos as informações que se seguem: 1) Que o Projeto de Lei nº 112/2008, “que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre, institui tabelas de vencimento e dá outras providências”, encaminhado à Câmara Municipal no dia 30 de setembro de 2008 (of. 881.09.2008), cujo substitutivo foi encaminhado no dia 28 de outubro de 2008 (of. 957-10/2008), foi devolvido no dia 05 de novembro de 2008, através do ofício nº 319/08, atendendo solicitações do Prefeito Municipal constantes dos ofícios nºs: 975 e 979.11.2008 (cópias em apenso). 2) Que o Projeto de Lei nº 90/2008, “que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pouso Alegre” , encaminhado à Câmara no dia 13 de junho de 2008 (of. 565-06/2008) e reenviado (proposição substitutiva) no dia 21 de novembro de 2008 (of. Nº 1018.11/2008), foi devolvido formalmente ao Poder Executivo, para reexame, no dia 18 de março de 2009, (of. 127/2009), porém, esclarecemos que teve a sua efetiva retirada, com a devolução da matéria ao Poder Executivo, no dia 11 de dezembro de 2008, a pedido do então líder do Prefeito na Câmara, Vereador Ayrton Zorzi. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 138/2009 - 20/03/2009 - Estamos encaminhando os relatórios da Prestação de Conta exercício 2008, para devida Consolidação do SIACE/PCA, em substituição aos que foram enviados através do Ofício nº 104/2009, tendo em vista adequação de valores referentes a repasses ao IPREM: · Relatório de Receitas e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Empenhado · Orçamento Fiscal 2008 Natureza da Despesa - Empenhado · Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada · Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidade Orçamentária · Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo - Empenhado · Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programa · Anexo 9 - Demonstrativo por órgãos e Funções - Empenhado · Anexo 10 - Comparativo receita Orçada · Anexo 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada · Anexo 12 - Balanço Orçamentário · Anexo 11 - Comparativo Despesa ( TCE) · Anexo 13 - Balanço Financeiro · Anexo 14 - Balanço Patrimonial · Anexo 15 - Variação Patrimonial · Anexo 16 - Dívida Fundada · Despesa por Unidade e Categoria · Balancete da Receita · Sumário da Receita e Despesa · Balancete da Despesa · Conferência das Contas Intra-Orçamentárias · Memorial de Restos a Pagar Vale ressaltar que os demais relatórios permaneceram inalterados. Estando ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos, agradecemos pela atenção dispensada.
Nº 134/2009 - 19/03/2009 - Em atenção ao ofício nº 129-03/2009-A, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 123/2009, que acrescenta o § 5º do artigo 33 da Lei nº 4122/2003 - Estatuto do Magistério. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 132/2009 - 19/03/2009 - Ref. Processo 748729 Tribunal de Contas do Estado Denunciante: Construtora Gomes Lourenço Ltda. Denunciado: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre Versa o presente oficio sobre a decisão do Tribunal de Contas no processo n. 748729 que, em suma, apontou várias irregularidades no Edital e, consequentemente, no processo administrativo da Concorrência Publica n. 001/2008. Breve resumo: 1. A referida licitação foi solicitada pelo então secretário de Obras, Dr. Jésus Cunha Gonçalves, em 01 de fevereiro de 2008 e autorizada sua abertura, na mesma data pelo então Prefeito em Exercício, Dr. Geraldo Cunha Filho; 2. O Objeto licitado trata de “EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA QUE CONSISTE EM: FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO SÃO GERALDO E AVENIDA JOÃO BERALDO, CANALIZAÇÃO DOS CORREGOS PRIMAVERA E POLICARPO, PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO RECANTO DOS FERNANDES, LIMPEZA DA LAGOA DA BANANA, IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA MUNICIPAL, OBRAS E CONTENÇÃO DE ENCHENTE E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS AO LONGO DAS BACIAS DOS RIOS SAPUCAI-MIRIM E MANDÚ, no Município de Pouso Alegre”. Com valor total orçado em R$ 59.755.084,73, repassados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), conforme convênio assinado entre Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e COPASA em 27/02/2007; 3. Após publicação do Edital várias empresas adquiriam o mesmo e algumas impugnaram, administrativamente, o edital sem que obtivessem êxito junto a Comissão de Licitação, pois todos foram indeferidos; 4. Inconformada com o indeferimento de seu recurso em nível municipal, a Empresa Construtora Gomes Lourenço LTDA impetrou recurso ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, que determinou a suspensão do processo licitatório liminarmente. 5. No momento da determinação da suspensão pelo TCE/MG, a fase licitatória do processo para contratação dos serviços encontrava-se encerrada, sendo que já havia sido assinado o contrato pela
Nº 127/2009 - 18/03/2009 - Estamos efetuando, para as providências cabíveis, a devolução formal do Projeto de Lei nº 90/2008, de 24 de novembro de 2008, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências” uma vez que a proposição original foi retirada em 11 de dezembro de 2008, pelo então líder do Prefeito na Câmara Municipal, Vereador Ayrton Zorzi, para reexame da matéria pelo Poder Executivo, porém, sem o devido registro oficial em nossos controles. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 126/2009 - 17/03/2009 - Em atenção ao expediente desse Órgão Ministerial, de nº 041/09-5ª PJPA, encaminhamos, em apenso, a relação contendo o nome, a qualificação e o cargo dos ocupantes de cargos comissionados deste Poder Legislativo, bem como, as respectivas declarações de que não possuem grau de parentesco com membros deste Poder Legislativo, em observância ao disposto na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 124/2009 - 16/03/2009 - Vimos através deste comunicar que a biblioteca da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho já está em funcionando. Inicialmente contamos com um acervo de 105 livros, conforme relação em anexo, voltados para a área de trabalho do Legislativo, e que está totalmente disponível para você. A biblioteca da ELPA funcionará de segunda a sexta das 12h30minutos às 17h30minutos. Aprimorar nossos conhecimentos é aprimorar a nós mesmos. Comunicamos também que no dia 27 de março (sexta-feira) dará início ao projeto “Descanso Ativo|”, onde todos os servidores deverão participar. Este projeto tem por objetivo desenvolver uma maior integração entre os servidores desta Casa. A Administração da Casa, autorizou o encerramento do expediente às 17 horas, toda a última sexta feira de cada mês para que todos possam participar. As atividades serão realizadas no plenário desta Casa. Na nossa primeira atividade teremos uma psicóloga que fará uma dinâmica de relacionamento inter-pessoal. A ELPA está aberta a sugestão de todos para que possamos juntos trabalhar para o aprimoramento dos trabalhos do legislativo para que possamos oferecer um serviço de qualidade a nossa comunidade.
Nº 104/2009 - 10/03/2009 - Encaminhamos os relatórios da Prestação de Conta exercício 2008, para devida Consolidação do SIACE/PCA; · Relatório de Receitas e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Empenhado · Orçamento Fiscal 2008 Natureza da Despesa - Empenhado · Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada · Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo Discriminado por Unidade Orçamentária · Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo - Empenhado · Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programa · Anexo 9 - Demonstrativo por órgãos e Funções - Empenhado · Anexo 10 - Comparativo receita Orçada · Anexo 11 - Comparativo da despesa autorizada com a realizada · Anexo 12 - Balanço Orçamentário · Anexo 11 - Comparativo Despesa ( TCE) · Anexo 13 - Balanço Financeiro · Anexo 14 - Balanço Patrimonial · Anexo 15 - Variação Patrimonial · Anexo 16 - Dívida Fundada · Despesa por Unidade e Categoria · Balancete da Receita · Sumário da Receita e Despesa · Balancete da Despesa · Conferência das Contas Intra-Orçamentárias · Demonstrativo das Transferências financeiras · Demonstrativo das Aplicações Financeiras · Bens Incorporados no Exercício - 2008 · Memorial de Restos a Pagar - Relatório Consolidado do Município · Bens Desincorporados no Exercício Estando ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos, agradecemos pela atenção dispensada.
Nº 95/2009 - 03/03/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Março/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 88/2009 - 26/02/2009 - Os Vereadores signatários deste tornam pública a sua manifestação contrária à renovação da Licença de operação para a continuidade das atividades desenvolvidas em Pouso Alegre pela MS METAIS, que será objeto de julgamento pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Sul de Minas), no próximo dia 02 de março, segunda-feira, na cidade de Varginha/MG. Além de rechaçar a pretensão da referida empresa de revalidar a sua licença, esta Casa tem o intuito de chamar a atenção de toda a comunidade para os riscos que correm os trabalhadores da referida empresa, cujo histórico de denúncias de contaminação já foi objeto de inúmeros debates em audiências públicas, tanto nessa Câmara Municipal, em Legislaturas anteriores, como na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de suas Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Importa salientar que o Ministério do Trabalho paralizou as atividades da MS Metais, o que levou a mesma a firmar com o Ministério Público do Trabalho, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo executado por aquele órgão ministerial, em virtude do não cumprimento do que foi ajustado, pois a empresa não adotou todas as medidas avençadas, perdurando a incidência de contaminação de seus empregados. A renovação da licença de operações só é recomendada para as empresas que apresentam um histórico de respeito à qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, o que, no caso, pelas informações prestadas a esta Casa, não nos afigura comprovado. Estas são, pois, razões sobejas para a presente manifestação contrária à renovação dessa licença de operações.
Nº 81/2009 - 18/02/2009 - Em atenção ao ofício nº 002/09, 5ª PJPA, venho pela presente, respeitosamente à presença de V.Exa informar que efetivamos solicitação formal ao Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao Processo nº 081/08 (concorrência pública nº 001/2008), acompanhado de cópia do parecer do egrégio Tribunal de Contas de nosso Estado, a fim de que possamos analisar a referida documentação e, em prazo hábil, remetê-la a esse órgão Ministerial. Outrossim, informamos que tão logo recebamos a documentação relativa a tal processo, tomaremos as medidas legais cabíveis e informaremos a V.Exa. as decisões respectivas. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 79/2009 - 18/02/2009 - Pelo presente, vimos solicitar a emissão de 500 folhas de cheques em formulário contínuo com cópia da conta corrente 911216-1. Fica autorizado o servidor desta Casa, Sr. Daniel César Pereira para retirar os cheques na agência. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 78/2009 - 18/02/2009 - Pelo presente, vimos solicitar a transferência das contas/fatura, cujas instalações são: 3006424369 - sala 14 3006174842 - sala 21 3006797056 - sala 31 3006797066 - sala 33 3006174844 - apto 102 3006174845 - apto 104, para a empresa Caxinguelê Empreendimentos e Participações S/C Ltda, cujo CNPJ é 25.649.971/0001-98. Tal solicitação se deve ao fato do término do contrato de locação. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 77/2009 - 18/02/2009 - Pelo presente, vimos solicitar a transferência da conta/fatura, cuja instalação é 3003420781 para a prefeitura Municipal de Pouso Alegre, CNPJ 18.675.983/0001-21. Tal solicitação deve-se ao fato da transferência do citado imóvel para o Poder Executivo Municipal. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 69/2009 - 09/02/2009 - Pelo presente, solicitamos o cancelamento de débito automático das contas da COPASA, com os seguintes códigos de clientes: 00024622435; 00024623091 e da empresa Empratel Brasil Telecomunicações, código do cliente: 00000899883508. Sendo só o que se nos apresenta e agradecendo a atenção dispensada, subscrevemo-nos,
Nº 65/2009 - 03/02/2009 - Em atenção à solicitação formulada por este Poder Executivo, essa Presidência indica a vereadora desta Casa, Sra. Rogéria Ferreira Oliveira, para compor, como titular, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e o vereador Oliveira Altair Amaral, como respectivo suplente, conforme orientação do FNDE. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 64/2009 - 02/02/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Fevereiro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 62/2009 - 02/02/2009 - Ref. Ofício número 002-09 5ª PJPA Em resposta ao ofício acima descrito, informamos a Vossa Senhoria que a atual Presidência desta Casa não tinha conhecimento do que fora informado por esta I. Procuradoria. Levando isto em consideração, estão sendo tomadas providências para verificar as eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Neste mesmo sentido já foram requeridos todos os documentos referentes a este procedimento licitatório para que sejam tomadas as devidas providências. Reforço meus votos de estima e consideração.
Nº 60/2009 - 28/01/2009 - Em atenção à solicitação dessa Procuradoria, informamos que não consta em nossos arquivos nenhuma regulamentação que prevê o desconto em folha de pagamento daqueles servidores que façam uso do convênio médico junto a UNIMED. Encaminhamos cópia do ofício nº 142, de 18/03/2004, em que o ex-vereador Firmo da Motta Paes autoriza o desconto parcelado de suas despesas médicas em folha de pagamento. Encaminhamos, ainda, os comprovantes de pagamento ao ex-vereador, de outubro/2003 a setembro/2004. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para o que mais se fizer necessário.
Nº 58/2009 - 27/01/2009 - Servimos do presente para encaminhar disquete com os dados do 3º bimestre de 2008, para publicação do SIACE/LRF, referente ao 3º quadrimestre de 2008 e dados para consolidação da Prestação de Contas (SIACE/PCA). Outrossim, solicitamos o envio dos arquivos para importação e publicação dos anexos deste Legislativo. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Nº 56/2009 - 23/01/2009 - Pelo presente, venho solicitar à presidência dessa egrégia Corte de Contas, o fornecimento da senha para que esta Casa tenha acesso ao Sistema Informatizado de Contas para Câmaras Municipais, para a prestação de contas do exercício de 2008 via internet. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifestou, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 54/2009 - 23/01/2009 - Vimos pelo presente informar o novo endereço deste Legislativo, qual seja: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE AV. SÃO FRANCISCO, 320 - PRIMAVERA POUSO ALEGRE - MG CEP 37.550-000 Outrossim, relacionamos abaixo o nome dos Srs. Vereadores, eleitos para a Legislatura 2009/2012: 1. Frederico Coutinho de Souza Dias; 2. Raphael Prado dos Santos; 3. Marcus Vinícius Vieira Teixeira; 4. Oliveira Altair Amaral; 5. Hélio Carlos de Oliveira; 6. Moacir Franco; 7. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira; 8. Laércio Faria Machado; 9. Dulcinéia Maria Costa de Souza; 10. Paulo Henrique Pereira Alves (Presidente para o exercício de 2009); 11. Fabrício de Oliveira Machado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 52/2009 - 22/01/2009 - Considerando o Ofício nº 002/09 PJPA, do Ministério Público (cópia anexa), vimos pelo presente solicitar cópia do Processo nº 081/08 - Concorrência Pública nº 001/2008 e, ainda, cópia do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a irregularidade do referido processo, para análise deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos
Nº 50/2009 - 20/01/2009 - Vimos pelo presente solicitar a mudança de dados constantes do cabeçalho da fatura de fornecimento de energia elétrica (Cliente nº 7005464812) conforme abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE AV. SÃO FRANCISCO Nº 320 PRIMAVERA POUSO ALEGRE 37550-000 CNPJ 25.650.078/0001-82 Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 49/2009 - 20/01/2009 - Vimos pelo presente solicitar a mudança de dados constantes do cabeçalho da fatura de água (matrícula 0 011 275 916 5) conforme abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE AV. SÃO FRANCISCO Nº 320 PRIMAVERA POUSO ALEGRE 37550-000 Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 48/2009 - 20/01/2009 - Vimos pelo presente informar que o imóvel localizado na Rua Adalberto Ferraz, nº 215 - Centro, retornou ao seu proprietário, Sr. Vito Mariosa - CPF 029.576.986-68. Diante do exposto, solicitamos que a fatura de água (matrícula 0 002 462 309 1) seja emitida em favor do Sr. Vito Mariosa a partir desta data. Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 47/2009 - 20/01/2009 - Vimos pelo presente informar que o imóvel localizado na Rua Adalberto Ferraz, nº 190 - Centro, passou a pertencer à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - CNPJ 18.675.983/0001-21. Diante do exposto, solicitamos que a fatura de água (matrícula 0 002 462 243 5) seja emitida em favor da Prefeitura a partir desta data. Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 36/2009 - 16/01/2009 - O Museu Histórico Municipal Tuany Toledo está de mudança para a nova sede, e solicitamos ao Departamento de Transporte e Trânsito a interdição de parte da rua Adalberto Ferraz, que abrange o quarteirão entre a rua Monsenhor José Paulino e rua Vieira de Carvalho, nos dias 19 e 20 de Janeiro (segunda e terça-feira) das 8:00 horas às 15 horas. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 35/2009 - 16/01/2009 - Pelo presente, informamos que o subsídio mensal dos Vereadores desta Casa é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), gerando um valor líquido de, aproximadamente, R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Outrossim, relacionamos abaixo o nome dos Srs. Edis: 1. Frederico Coutinho de Souza Dias; 2. Raphael Prado dos Santos; 3. Marcus Vinícius Vieira Teixeira; 4. Oliveira Altair Amaral; 5. Hélio Carlos de Oliveira; 6. Moacir Franco; 7. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira; 8. Laércio Faria Machado; 9. Dulcinéia Maria Costa de Souza; 10. Paulo Henrique Pereira Alves; 11. Fabrício de Oliveira Machado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 34/2009 - 15/01/2009 - Em atenção à solicitação formulada por V.Sa. através do ofício GB-003-2009, esta Presidência indica a servidora desta Casa, Sra. Fátima Aparecida Belani, secretária geral de administração, para compor, como titular, o Conselho Deliberativo desse Instituto de Previdência Municipal, nos termos dos arts. 65, e 67, da Lei 4.643/2007, e o servidor André Albuquerque, como suplente, bem como, a servidora Maria Nazareth de Sousa Santos, contadora, como titular, para compor o Conselho Fiscal do IPREM, e o servidor Marcos Fernando Luiz, como respectivo suplente, para o mandato de 18/02/2009 a 18/02/2011. Para tanto, segue a respectiva documentação, solicitada no referido expediente. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 30/2009 - 13/01/2009 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Janeiro/2009, no valor de R$ 483.163,34 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 29/2009 - 13/01/2009 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2009, importando no montante de R$ 5.797.960,18 (cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos), conforme demonstrado abaixo: 1) Valor do orçamento da Câmara para 2009 5.800.000,00 2) Saldo apurado em conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2008, conforme DMN 94.208,41 3) Valor dos Restos a pagar + dívida flutuante08 92.168,59 4) Saldo disponível apurado em 31/12/2008 2.039,82 5) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo/2009 5.797.960,18 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição par dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 28/2009 - 12/01/2009 - Face ao Convênio firmado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, solicito a V.Exa. a autorização para a liberação da servidora de carreira desse Poder Executivo, Sra. Eliane Cristina Ramos Gonçalves, digitadora, matrícula nº 77570, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para ocupar o cargo de “Recepcionista” desta Câmara, até a realização de concurso público. Sendo só o que se me apresenta , subscrevo-me,
Nº 27/2009 - 12/01/2009 - Em cordial visita, solicitamos de V. Sa., o débito em conta corrente deste Legislativo, cujo número é 911.216-1, no valor de R$ 567,18 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), para o pagamento de Guia de Previdência Social (GPS). Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., agradecemos.
Nº 20/2009 - 09/01/2009 - Reiterando ofício dirigido a essa Procuradoria no final da administração passada, estamos encaminhando certidão emitida pelo departamento contábil desta Câmara, apontando um crédito no valor de R$ 33.767,22 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), originado de despesas com tratamento de saúde realizadas pelo ex-Vereador desta Casa, Firmo da Motta Paes, durante o exercício de 2004, efetuadas através de convênio firmado com a UNIMED, pagas pela Câmara Municipal e não ressarcidas pelo titular, cujo falecimento deu-se em outubro de 2004. Esclarecemos que foi distribuída ação incidente de habilitação de crédito, em face do espólio do ex-vereador (processo nº 604346/04), porém com prolação de sentença de extinção, sem o julgamento do mérito, por ausência de capacidade processual, conforme cópia anexa, extraída dos referidos autos. Acompanham, ainda, a citada certidão, cópias dos seguintes documentos: demonstração de devedores diversos até dezembro de 2004, balanço patrimonial até dezembro de 2004, relatório de despesas referentes à utilização do convênio médico UNIMED pelo usuário Firmo da Motta Paes, cópia do ofício 142/2004, da Presidência da Câmara, contendo a anuência do Vereador para efetuar o desconto dos débitos em sua folha de pagamentos, cópia da certidão de óbito do mesmo, cópia da via de sua ficha financeira, Ordens de Pagamento extra-orçamentárias, de números: OP 00001; 00014; 00026; 00036; 00059; 00070; 00079; 00092; 00103; 00115 e 00129. Tal medida objetiva solicitar que esse Departamento Jurídico Municipal viabilize a notificação dos sucessores do Vereador Firmo da Motta Paes para efetuar o pagamento do referido crédito e, não o fazendo pelas vias administrativas, que seja o valor lançado em dívida ativa para as devidas providências de direito. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 1/2009 - 05/01/2009 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2009, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, conforme segue: Vereador Paulo Henrique Pereira Alves - Presidente Vereador Marcus Vinícius Vieira Teixeira - Vice-Presidente Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - 1ª Secretária Vereador Moacir Franco - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas por essa Secretaria de Administração. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, Assinaturas de apoio:
Nº 358/2008 - 01/12/2008 - Em face da informação que chegou a esta Casa de Leis de que a Prefeitura Municipal não cumpriu o disposto na Lei Municipal nº 4.664, de 27 de março de 2008, que dentre outras disposições, tratou do aumento do valor do cartão-alimentação de R$ 35,00 para R$ 100,00, a partir do dia 1º de dezembro do ano em curso, os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, vêm requerer ao Senhor Chefe do Poder Executivo, que faça cumprir o referido diploma legal, determinando o devido pagamento. Por ser matéria de relevante interesse coletivo de toda a classe de servidores municipais, pede-se que seja dispensado ao assunto em tela, a devida e necessária urgência.
Nº 288/2008 - 29/09/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a atenção de V.Sa. para com os participantes do VII Campeonato de Artes Marciais (Kung Fu) “Open Garras de Tigre 2008”, que realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2008, nesta cidade, os quais reivindicam a autorização para a utilização das dependências da Escola Municipal Profº Carlos Ferreira Brandão (antigo Caic), com endereço à Rua Três Corações, s/nº, no bairro São João. Os participantes que vêm de outras cidades necessitam, inclusive, que seja autorizada a permanência dos mesmos para pernoitar naquele educandário, o que vai requerer também a assistência de funcionários, nos mesmos moldes de evento similar realizado no Ginásio da Praça de Esportes Municipal (Rosão). A programação do evento será a seguinte: Dia 24/10/2008 - Após o término da aula do CEMEJA; Dia 25/10/2008 - (Sábado) o dia todo; Dia 26/10/2008 - (Domingo) até às 20 horas. Certos de poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 174/2008 - 26/05/2008 - A Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 24/2007, objetivando apurar denúncias de desvio de recursos públicos na realização das obras da Policlínica, no Bairro São Geraldo (Concorrência nº 003/2206) vem solicitar a esse Órgão Ministerial, o envio do laudo da perícia efetivada nas obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, objetivando fornecer subsídios para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório em Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 163/2008 - 13/05/2008 - Por ocasião da elaboração das emendas ao Projeto de Lei para estabelecer o orçamento vigente, foi proposto e aprovado nesta Casa, um acréscimo da ordem de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na dotação especificada para a concessão de auxílio financeiro a estudantes. Porém, foi apontada para a consecução do aludido acréscimo, uma dotação cuja anulação é vedada pela legislação que rege a matéria, restando vetada a referida Emenda. Para acudir o relevante interesse que envolve a questão das bolsas de estudos, foi avençada entre os Poderes Executivo e Legislativo a manutenção do referido acréscimo, o que enseja a formalização do pedido, o que ora fazemos, submetendo à apreciação de V.Exa. a necessidade da suplementação dos aludidos recursos financeiros. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 119/2008 - 14/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., gestões junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, em favor do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, no sentido de viabilizar a edição de uma nova Portaria, alterando a Portaria nº 144, que regulamenta as unidades de alta complexidade em Neurocirurgia, de 11 de fevereiro de 2008, acrescentando-lhe as habilitações 16.06 - Cirurgia Vascular Cerebral e 16.09 - Tratamento Endovascular, tendo em vista que estes procedimentos já vêm sendo realizados há algum tempo por aquele Hospital. Ressalta-se que, só em 2007, foram realizadas mais de 100 cirurgias com excelente resultado e, ainda, pelo fato destas especificações terem sido incluídas apenas e tão somente em Centros de Referência em Neurocirurgias. Tal solicitação se justifica uma vez que, se as especificações acima mencionadas forem autorizadas, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio poderá realizar a cirurgia vascular e tratamento endovascular, de tanta relevância, não só para os pacientes de Pouso Alegre, como para os das cidades circunvizinhas, cadastradas no Ministério da Saúde e pela Unidade deste Município, além dos procedimentos autorizados pelas especificações 16.03 - Traumatismo e Anomalias do Desenvolvimento; 16.04 - Coluna e Nervo Periférico e 16.05 - Tumores, constantes da Portaria nº 144, retro mencionada. Certos de poder contar com o valioso espírito público que norteia a gestão de V. Exa. e do notório relacionamento mantido entre o nobre deputado e os Ministérios, aguardamos a sua acolhida e intervenção para que o pleito ora formulado seja atendido. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 86/2008 - 18/03/2008 - A Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 24/2007, objetivando apurar denúncias de desvio de recursos públicos na realização das obras da Policlínica, no Bairro São Geraldo (Concorrência nº 003/2206) vem solicitar a esta Presidência a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 17 de março do ano em curso, para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 69/2008 - 10/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial, composta através da Portaria nº 24/2007, alterada pela Portaria nº 26/2007, objetivando apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos nas obras da Policlínica do Bairro São Geraldo (Concorrência nº 003/2006), vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 12, quarta-feira, às 18 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 61/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a intercessão de V.Sa. junto à Secretaria de Educação do Estado, objetivando permitir o ingresso de alunos do ensino médio da rede pública municipal, no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais - PEP, que garante a participação em cursos técnicos em instituições como o SESI e o SENAC, em nosso Município. Esclarecemos que chegou ao nosso conhecimento que já houve procura por parte de alunos da rede pública municipal para acesso ao aludido programa, porém, não lograram êxito, vez que restringe-se aos alunos da rede de ensino pública estadual. Esperando poder contar com o valioso apoio de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 506/2007 - 14/12/2007 - Face ao ofício nº 21558/2006 - SEC 2ª Câmara, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao ofício nº 468/2007, sobre matéria de defesa aduzida nos autos do processo administrativo nº 731.803, referente à Concorrência Pública nº 003/2206, esta Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 24/2007, objetivando apurar denúncias de desvio de recursos públicos na realização das obras da Policlínica, no Bairro São Geraldo, solicitar a esta Presidência a prorrogação do prazo, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 17 de dezembro do ano em curso, para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 505/2007 - 14/12/2007 - Informados de que o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia deste Município, encontra-se em vias de ser promovido e transferido para outra Comarca, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Exa. para com o DR.PAULO ROBERTO MAIRINQUES, Delegado de Polícia, Classe Especial, MASP 259296-2, cujo nome sugerimos seja indicado para o relevante cargo, cuja vacância está prestes a ocorrer. Cumpre-nos registrar que trata-se de pessoa de nosso amplo conhecimento, de indiscutível profissionalismo e competência, o qual merece a confiança do povo pouso-alegrense, ora manifestada através de seus legítimos representantes. Por oportuno, citamos que o nobre Delegado, ostenta em seu currículo, o título de pós-graduação nas áreas de Ciências Penais e Criminologia, pela PUC/MG, o que, sem dúvida, lhe confere condições favoráveis ao bom desempenho das atividades inerentes à frente do cargo de Delegado Regional. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em epígrafe, subscrevendo-nos,
Nº 469/2007 - 02/11/2007 - Tendo em vista a necessidade de aguardar pronunciamento do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre matéria de defesa aduzida nos autos do processo administrativo nº 731.803, referente à Concorrência Pública nº 003/2206, resta a esta Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 24/2007, objetivando apurar denúncias de desvio de recursos públicos na realização das obras da Policlínica, no Bairro São Geraldo, solicitar a esta Presidência a prorrogação do prazo, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 02 de novembro do ano em curso, para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 468/2007 - 01/11/2007 - Pelo presente, esta Comissão Especial, composta através da Portaria nº 24/2007, alterada pela Portaria nº 26/2007, cujas cópias seguem anexas, objetivando apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos nas obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, vem solicitar a V.Exa. o envio de uma cópia da matéria alegada em defesa pelo ex-Prefeito, Jair Siqueira, a essa egrégia Corte de Contas, referente ao Processo Administrativo nº 731.803, pertinente à Concorrência Pública nº 003/2006, bem como, da manifestação do Tribunal de Contas acerca dos esclarecimentos porventura prestados pelo requerido. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 457/2007 - 24/10/2007 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, composta através da Portaria nº 24/2007, objetivando apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos financeiros na realização das obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, neste Município, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 29 de outubro vindouro, segunda-feira, dos Engenheiros desta Prefeitura, Srs. Dâmaso José Braga Nunes, às 14 h e Sr. Fernando de Barros Magalhães, às 15 h, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 451/2007 - 11/10/2007 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, composta através da Portaria nº 24/2007, objetivando apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos financeiros na realização das obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, neste Município, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de fazer encaminhar a esta Casa o que se segue: 1) cópia do contrato 191/2006 (firmado entre a Prefeitura Municipal e a Diedro); 2) cópias das concorrências públicas nºs: 001 e 003/2006; 3) cópia dos extratos da conta corrente específica do Convênio nº 708/2005, desde sua abertura, da Caixa Econômica Federal, agência 0147; operação: 006; conta: 15-8. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 425/2007 - 02/10/2007 - Tendo em vista o recebimento, no dia 26 de setembro do ano em curso, da documentação solicitada ao Poder Executivo Municipal, para dar início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria 24/2007, objetivando apurar denúncias de desvio de recursos públicos na realização das obras da Policlínica, no Bairro São Geraldo, solicitamos a esta Presidência a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias para a apresentação do respectivo relatório ao Plenário. No aguardo de um pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,
Nº 392/2007 - 12/09/2007 - Pelo presente, informamos a V.Exa. que foi composta nesta Casa, Comissão Especial de Inquérito com o fito de apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos financeiros na realização das obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, neste Município, conforme Portaria nº 24/2007, de 03 de setembro de 2007, cuja cópia segue em penso. Por oportuno, para dar andamento aos trabalhos da CEI, solicitamos a V.Exa. se digne encaminhar a esta Casa o que se segue: 1) cópia do termo de convênio nº 708/2005; 2) cópias das comunicações internas de números 21 e 24 de 2007, expedidas pela Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde; 3) cópia do ofício nº 11.000, de 27/06/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao processo nº 731.803; 4) cópias dos processos de pagamentos de todas as medições efetuadas, da citada obra. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 199/2007 - 07/05/2007 - Cumpre-nos, no exercício de nossas atribuições, em nome desta Casa Legislativa e do povo que representamos, em ato de reconhecimento, enaltecer os trabalhos do Dr. Paulo Delfino à frente da 13ª DRSP - Pouso Alegre - Minas Gerais. Profissional vocacionado, homem honrado que fez da segurança pública uma bandeira, sempre hasteada no palco da dignidade da pessoa humana. Preocupou-se, sobremaneira, em exercer com afinco o seu mister, fazendo gestões para cumprimento das normas num efetivo trabalho de investigação, propiciando condições e aparelhando as estruturas em todos os setores: reforma da delegacia, organização de pessoal, gestões no apoio logístico para emissão de documentos de identidade e melhorias no setor de trânsito; construção do prédio da sede da regional, sem olvidar de empreender esforços na construção de um novo presídio e, ainda, buscar, transferir administrativamente as atribuições da guarda e gestão deste sistema ao órgão competente. Por estas razões, propugnamos, em apoio incondicional, para sua permanência para nesta Regional.
Nº 160/2007 - 16/04/2007 - A bancada PT/PSB desta Casa vem solicitar de V. Exa. a relatoria da comissão permanente de Justiça e Redação para o vereador Paulo Henrique Pereira Alves, respeitando assim a proporcionalidade partidária. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 105/2007 - 15/03/2007 - Incumbe-nos encaminhar ás mãos de V.Exa., o relatório elaborado pela Comissão Especial de Inquérito, composta pela Portaria n° 10/2007, para averiguar as denúncias efetuadas pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, contra atos da Administração Pública, protocolizada nesta Casa no dia 27 de fevereiro do ano em curso. Por oportuno, os membros da CEI solicitam a V.Exa. que o envelope contendo o respectivo relatório, seja aberto apenas na Sessão Ordinária do próximo dia 19, segunda-feira, objetivando evitar especulações acerca do seu conteúdo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 384/2006 - 05/09/2006 - Face às inúmeras reivindicações que têm chegado a esta Casa, de estudantes que foram contemplados com a concessão de auxílio financeiro, nos termos da legislação municipal vigente, os quais programaram suas finanças pessoais em função do benefício ora citado, e cientes da não liberação dos respectivos recursos por parte desse Poder Executivo, em função das circunstâncias que ensejaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito por esta Casa, onde afirmou o relator da mesma vereador André Antunes que apenas “existiram falhas no processo de seleção” (pág 6 do relatório da CEI) e concluiu solicitando o envio do processo ao Ministério Público.Concluídos pois os trabalhos que cabiam ao Poder Legislativo, vimos solicitar a V.Exa, sejam liberados os pagamentos das bolsas aos alunos selecionados para fazer jus ao benefício, nos termos da Lei 4.427/2005, por ser assunto de singular relevância e interesse público. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. à frente do governo municipal, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em comento.
Nº 276/2006 - 14/07/2006 - A sugestão levada a efeito pelo Dr. Paulo Delfino de Souza – DD. Delegado Regional da 13ª DRSP – Pouso Alegre – MG, por ocasião do Encontro Regional do Sul, no dia 11 de julho próximo passando nesta urbe, no sentido de que a Taxa de Segurança seja integralmente aplicada na área de Segurança Pública, pela sua natureza social emergente, tendo em vista os limitados recursos no setor, conta com o apoio e endosso desta Casa Legislativa. Como representantes do povo, somos receptores dos reclamos sociais em vários setores, o momento histórico que vivenciamos tem demonstrado uma crise sem precedentes; a proximidade com o Estado de São Paulo onde a crise é mais intensa, entre outros fatores, nos impulsiona na tomada de medidas preventivas, o que bem sabemos, torna-se impossível sem os recursos mínimo necessários. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 268/2006 - 10/07/2006 - Em cordial visita, vimos pelo presente, como membros do bloco PT/PSB, indicar o Vereador André Adão Antunes para compor a Comissão Especial de Inquérito, a ser formada para averiguar as possíveis irregularidades na concessão de bolsas de estudo pela Administração Municipal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 430/2005 - 17/10/2005 - Tendo em vista que o prazo concedido para a elaboração do relatório acerca da denúncia contra o Senhor Prefeito Municipal, protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos, a Comissão Processante, composta pela Portaria nº 38/2005, de 24/08/2005, faz uso do presente para solicitar a V.Exa. a prorrogação do referido prazo para o dia 24 de outubro do ano em curso, objetivando a apresentação do respectivo relatório, para apreciação e votação em Plenário. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 411/2005 - 04/10/2005 - A Comissão Processante, nomeada pela Portaria nº 38/2005, constituída nos termos do art. 71 e §§, da Lei Orgânica Municipal, para emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, contra o Prefeito Municipal, requer para finalizar os trabalhos de seu relatório a ser entregue dia 20 de outubro, para ser lido e apreciado pelo plenário, a contração de um advogado, em caráter de urgência, de um especialista em Direito Público Administrativo, para auxiliar na conclusão dos trabalhos desta comissão. Certos de sua boa acolhida, aguardamos deferimento em regime de urgência.
Nº 402/2005 - 28/09/2005 - A Comissão Processante desta Casa, composta através da Portaria nº 38/2005 (cópia anexa), de 24 de agosto de 2005, com a finalidade precípua de emitir parecer sobre uma denúncia protocolizada em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos, e com prazo de uma semana para a conclusão de seus trabalhos, solicita de V.Sa., o especial obséquio de exarar um parecer jurídico sobre a necessidade de envio da notificação ao Órgão Estadual competente, através do formulário NOPRED e AVADAN, para decretação de Estado de Emergência, pois segundo resposta encaminhada a esta Casa pelo Prefeito Municipal, a mesma foi efetivada devido a “desastre humano” e não natural. Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Sa. para com o pleito em tela, manifestamos, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,
Nº 380/2005 - 14/09/2005 - Pelo presente, vimos solicitar de V.Exa. cópia dos documentos que se seguem, objetivando apensá-los aos autos do processo da Comissão Processante, formada pela Portaria nº 38, de 24 de agosto de 2005, com a incumbência de emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos. Instrumento legal que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil; Portaria que nomeia a Comissão de Defesa Civil deste Município; Decreto aprovando o Regimento Interno da Comissão de Defesa Civil. Com protestos de nosso elevado pareço, subscrevemo-nos,
Nº 376/2005 - 13/09/2005 - A Comissão Processante, composta através da Portaria nº 38/2005, de 24 de agosto de 2005, com a finalidade precípua de emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos, solicita de V.Exa. a cópia da ata da Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2005, quando foi solicitada a dilação do prazo para a apresentação do respectivo relatório, bem como, que seja expedido ao Juiz Titular da 4ª Vara Cível, Dr. José Hélio da Silva, um ofício solicitando o envio a esta Casa, de uma cópia da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal, Dr. Jair Siqueira, Sr. Alexandre Magalhães e a empresa Viasolo Engenharia. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 366/2005 - 02/09/2005 - Tendo em vista que o prazo previsto na Portaria nº 38/2005, de 24/08/2005, que compôs a Comissão Processante, expira em 04 de setembro próximo, fazemos uso do presente para solicitar a V.Exa. a prorrogação do referido prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, para que esta Comissão possa dar continuidade ao complexo trabalho e emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos Sendo só o que se me apresenta para o momento, prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 355/2005 - 30/08/2005 - Pelo presente, estamos encaminhando a V.Exa., em nome da SHINE, solicitação para que os lotes relacionados abaixo, sejam desapropriados e doados a esta instituição. Lotes: Rua H, lotes 6, 7, 8. Rua F, lotes 9, 10, 19 e 20. Rua I, lotes 16, 17, 18. Área total: 2.850m² - Cidade Vergani (segue anexo mapa do local) Ressalta-se que a SHAINE está construindo sua sede no bairro Cidade Vergani, quadras 21 e 22, sendo que esta será um Centro Multiprofissional, e para isso precisam de mais espaço, para que possam ter local apropriado para os animais que são usados no tratamento de equoterapia. A instituição não tem recursos próprios para adquirir estes terrenos, e por isso, recorremos a V.Exa., para que possamos ajudar esta instituição renomada, que presta relevantes serviços sociais a nossa comunidade. Por ser um assunto de relevante interesse público, solicitamos o empenho e dedicação de V.Exa. para que esta doação se realize, e antecipadamente, agradecemos a atenção dispensada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-nos,
Nº 353/2005 - 29/08/2005 - A Comissão Processante, composta através da Portaria nº 38/2005, de 24 de agosto de 2005, com a finalidade precípua de emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos, requer seja encaminhada uma cópia da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 do mês em curso, objetivando colher subsídios para a elaboração do respectivo relatório. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 352/2005 - 29/08/2005 - Face às deliberações da Comissão Processante, composta através da Portaria nº 38/2005, de 24 de agosto de 2005, com a finalidade precípua de emitir parecer sobre a denúncia protocolizada nesta Casa, em 16 de agosto de 2005, pelo Sr. Luiz Antônio dos Santos, vimos solicitar de V.Exa. expedir os ofícios correspondentes às repartições competentes da Administração Pública Municipal, requerendo o que se segue: 1) Cópias dos Decretos Municipais nºs: 2.705/2005; 2.710/2005 e 2.749/2005, bem como de suas respectivas publicações; 2) Comprovação de comunicação de ocorrência de evento adverso ou desastre junto ao Órgão de Defesa Civil e à Secretaria de Defesa Civil, em Brasília/DF, através do formulário de Notificação Preliminar de Desastre - NOPRED, referente aos Decretos mencionados no item 1 deste; 3) Cópia do formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, com o respectivo mapa ou croqui, encaminhado ao Órgão Estadual de Defesa Civil, referente aos Decretos, mencionados no item 1; 4) Cópia integral de todos os contratos firmados e renovados (se for o caso) e suas respectivas publicações, com firmas/empresas prestadoras de serviços e obras; fornecedores de medicamentos, alimentos e compras diversas para o Município, celebrados com esteio nos Decretos mencionados no item 1 do presente, até a presente data; 5) Relação nominal do pessoal contratado, em caráter temporário, para prestar serviços ao Município, especificando local de trabalho, objeto de contratação, carga horária e remuneração, acompanhado dos respectivos editais e justificativas. Solicita, ainda, a V.Exa., determinar à Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal, expedir certidão acerca da data do protocolo neste Poder Legislativo, do Projeto de Lei 6.278/2005, de autoria do Prefeito Municipal, bem como da data de sua retirada pelo líder do Prefeito na Câmara. Por fim, solicita sejam expedidos ofícios à Secretaria de Defesa Civil, sediada em Brasília/DF., e pelo Órgão Estadual de Defesa Civil, para informar sobre a existência de documentos
Nº 345/2005 - 24/08/2005 - Pelo presente, vimos comunicar a V.Exa. que a Comissão Processante sorteada na Sessão Ordinária realizada no dia 22 pp., nos termos do art. 71 e seus §§, em virtude de denúncia do Sr. Luiz Antônio dos Santos, contra ato do Prefeito Municipal, protocolizada nesta Casa, em reunião preliminar realizada na sede deste Legislativo, nesta data, com a presença de seus membros, ficou assim constituída: PAULO HENRIQUE PEREIRA ALVES (PT) - Presidente MARCOS V. C. CAMPANELLA (PSDB) - Relator LUIS PEREIRA LOPES (PDT) - Membro Por oportuno, solicitamos a expedição do competente ato para a formalização da composição da comissão, bem como o acompanhamento da assessoria jurídica e de servidores da administração da Casa, objetivando dar suporte aos trabalhos da Comissão. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 171/2005 - 14/04/2005 - Os vereadores signatários deste requerem da Presidência da Casa, mais agilidade e resolução imediata dos seguintes pleitos solicitados: - um aparelho de telefonia móvel (celular) que funcione, pois a nova tecnologia adotada é considerada por unanimidade dos vereadores inadequada e muito falha, porque não funciona a contento, não realizando ligações interurbanas. É importante salientar que em reunião feita no início do ano entre os vereadores ficou acordado a escolha da TELEMIG CELULAR como prestadora de serviços desta Casa. - aquisição de uma máquina fotográfica digital para a assessoria de imprensa. - maior agilidade na reposição e manutenção dos equipamentos de informática dos gabinetes, que estão levando mais de um mês para serem consertados. - desbloqueio dos aparelhos celulares, sem cisto para os vereadores. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa.. para atendimento dos pleitos em tela, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 121/2005 - 21/03/2005 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que encaminhe a esta Casa, cópia dos decretos de abertura de créditos suplementares, conforme consta no artigo 43, § 3º da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2005, para que os vereadores possam acompanhar de forma mais detalhada as alterações sofridas pelo orçamento de nosso município. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.