Vereadores - Paulo Henrique Pereira Alves - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (7)
Nº 60 - 30/09/2011 - Altera o § 1º do art. 24, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, que fixa o número de vereadores, e dá outras providências.
Nº 54 - 15/09/2008 - Altera a redação do § 4º do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a sucessão interina do Prefeito e Vice-Prefeito.
Nº 53 - 28/07/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas da Prefeitura de Pouso Alegre pelo Poder Executivo.
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.