Câmara Municipal de Pouso Alegre

Ofício Legislativo (459)

Nº 140/2020 - 05/06/2020 - Encaminha à OAB o 1º Relatório Preliminar, com a análise das primeiras 800 leis municipais (da Lei nº 1, de 1948 a Lei nº 800, de 1967), realizado Comissão Especial de Estudos constituída pela Resolução nº .274/2020, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 450/2019 - 06/12/2019 - Informa o Sr. Agnaldo Perugini a respeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao ano 2013 - Processo nº 912660.

Nº 435/2019 - 22/11/2019 - Informa o Sr. Agnaldo Perugini a respeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao ano 2015 - Processo nº 988136.

Nº 423/2019 - 08/11/2019 - Autoriza a realização de homenagem, de autoria do Ver. Wilson Tadeu Lopes, na Sessão Ordinária de 04/02/2020.

Nº 408/2019 - 01/11/2019 - Solicita liberação de serviço dos Correios em todos os cartões cadastrados e de uso da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 406/2019 - 31/10/2019 - Comunicamos aos vereadores que não há mais datas para agendamentos de homenagens, devido já estarmos entrando no mês de novembro de 2019.

Nº 400/2019 - 24/10/2019 - Resposta ao ofício nº 1209/2019/PRM-PSA-MG - (Maria Fumaça)

Nº 399/2019 - 24/10/2019 - Comunica deferimento de uso da Tribuna Livre pelo IPREM na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.

Nº 393/2019 - 17/10/2019 - Encaminha resposta ao SISEMPA com informações sobre possível alteração da lei ou do convênio com a Caixa Econômica Federal.

Nº 387/2019 - 11/10/2019 - Responde ofício nº 29/19 sobre solicitação de cessão do plenário para formatura da escola Profª Maria Barbosa.

Nº 385/2019 - 10/10/2019 - Resposta ao Ofício nº 64/19, indica como seus representantes para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte os servidores Rafael Ribeiro de Andrade, como titular, e o servidor Sebastião Moreira, como suplente.

Nº 338/2019 - 10/09/2019 - Encaminha à Procuradoria-Geral do Município certidão referente à Emenda à Lei Orgânica nº 78/2019.

Nº 311/2019 - 14/08/2019 - Ofício encaminhado à Polícia Civil solicitando a participação do colaborador Jonas Guedes Pereira no “Curso de Capacitação de Identificadores Ad Hoc”, que ocorrerá entre os dias 26 de agosto a 06 de setembro de 2019, na ACADEPOL.

Nº 282/2019 - 16/07/2019 - Solicita aos Correios a emissão de cartão para uso do vereador Dionísio Ailton Pereira, conforme contrato n° 9912462581.

Nº 275/2019 - 10/07/2019 - Resposta ao ofício do jornal A Tribuna

Nº 265/2019 - 04/07/2019 - Encaminha Portaria nº 97/2019 referente movimentação de conta.

Nº 250/2019 - 24/06/2019 - Informa o Sr. Dionísio Ailton Pereira sobre data e horário de posse no cargo de Vereador.

Nº 237/2019 - 06/06/2019 - Convoca o Secretário Municipal de Trânsito para exposição solicitada no Requerimento nº 54/2019.

Nº 216/2019 - 27/05/2019 - Autorização de adesão à Ata de Registro de Preços pelo Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM.

Nº 215/2019 - 24/05/2019 - Indica membros para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU).

Nº 211/2019 - 23/05/2019 - Solicita troca de numeração do contrato atual firmado com os Correios.

Nº 192/2019 - 10/05/2019 - Solicita nova contratação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Nº 178/2019 - 06/05/2019 - Responde ofício de solicitação de uso da Tribuna Livre para representante do COJEMA - Comunidade do Jatobá e Jacarandá em Ação.

Nº 172/2019 - 02/05/2019 - Solicita aos Líderes de Partidos que indiquem o Vereador que irá compor a Comissão Especial com a finalidade de estudar os questionamentos e reivindicações apresentados pelos moradores do bairro Ipiranga e adjacências.

Nº 159/2019 - 23/04/2019 - Encaminha Portaria nº 74/2019 referente movimentação de conta.

Nº 156/2019 - 22/04/2019 - Comunica deferimento de uso da Tribuna Livre pela EMATER-MG na Sessão Ordinária do dia 22/04/2019.

Nº 150/2019 - 17/04/2019 - Encaminha Decreto 046/2019 de 02 de Abril 2019 que abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2.019.

Nº 143/2019 - 15/04/2019 - Responde ofício nº 01/19 encaminhado pelo Projeto Sombra e Água Fresca solicitando cessão do plenário ou plenarinho.

Nº 141/2019 - 12/04/2019 - Responde ofício nº 25/19 encaminhado pela OAB solicitando cessão do plenarinho.

Nº 140/2019 - 12/04/2019 - Encaminha convênio 04/2019 à UNIVAS

Nº 123/2019 - 03/04/2019 - Efetua a devolução do Projeto de Lei nº 1.006/2019, em atendimento ao Ofício nº 48/19 do Poder Executivo.

Nº 107/2019 - 26/03/2019 - Solicita inclusão do serviço de "mala direta básica - a faturar com chancela" (mala direta endereçada) ao Contrato n°9912352227, firmado com os Correios.

Nº 100/2019 - 22/03/2019 - Resposta à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade em relação ao Ofício nº 129/2019-CConst-PGI, relativo ao procedimento administrativo nº MPMG-0024.19.003615-2.

Nº 88/2019 - 15/03/2019 - Solicita inclusão do serviço de mala direta endereçada ao Contrato n°9912352227, firmado com os Correios.

Nº 65/2019 - 01/03/2019 - Encaminha convênio 01/2019 à UNIVAS

Nº 57/2019 - 21/02/2019 - Solicita policiamento na sessão extraordinária de 22 de fevereiro.

Nº 51/2019 - 19/02/2019 - Solicita policiamento na sessão ordinária em 19 de fevereiro

Nº 50/2019 - 15/02/2019 - Responde solicitação de utilização da Tribuna Livre pelo Sr. Maurício Domingues da Silva, Presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Nº 49/2019 - 15/02/2019 - Responde ao ofício encaminhado pelo 20º Batalhão de Polícia de Minas Gerais para utilização da Tribuna Livre.

Nº 41/2019 - 08/02/2019 - Solicita a participação dos servidores Eliane Cristina Ramos Soares (Agente Administrativo, CPF nº 929.628.156-34) e Geovan Dantas Ferraz (Agente Administrativo, CPF nº 050.382.906-47) no curso para formação de funcionários para montagem de Posto de Identificação.

Nº 38/2019 - 07/02/2019 - Solicita reforço policial para acompanhar a 3ª Sessão Extraordinária de 08/02/2019.

Nº 31/2019 - 31/01/2019 - Comunica indeferimento de uso da cozinha durante uso do Plenário da Câmara Municipal.

Nº 26/2019 - 28/01/2019 - Informa a nova composição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2019.

Nº 9/2019 - 09/01/2019 - Agradece ao Secretário Municipal Rinaldo Lima Oliveira e ao Eng.º Daniel Lage Casalechi pela elaboração do projeto básico e das planilhas das obras da calçada da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 7/2019 - 08/01/2019 - Encaminha ao Poder Executivo cópia do Projeto de Resolução nº 1312/2018, que cria programa destinado à prorrogação de licença-paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 5/2019 - 08/01/2019 - Autoriza prosseguimento do processo licitatório de terceirização de postos de trabalho iniciado no ano anterior.

Nº 4/2019 - 07/01/2019 - Requer à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a alteração da Vaga Rápida que fica na Rua Joaquim Venâncio para a Avenida São Francisco.

Nº 3/2019 - 04/01/2019 - Comunica à Caixa Econômica Federal a nova composição da Mesa Diretora para o exercício de 2019.

Nº 85/2018 - 03/04/2018 - Solicitar ao Governador Fernando Pimentel a liberação dos recursos referentes aos impostos de ICMS, IPVA, Saúde, Educação, dentre outros, a fim de regularizar tais valores em atraso com o município de Pouso Alegre.

Nº 17/2018 - 26/01/2018 - Encaminha solicitação de extensão do horário de funcionamento dos terminais de autoatendimento da agência da Caixa Econômica Federal do bairro Foch.

Nº 478/2017 - 17/10/2017 - Encaminha cmprovantes de transferências de recursos ao Poder Executivo

Nº 699/2012 - 28/12/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 53/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 698/2012 - 28/12/2012 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar a V.Sa. que analise a possibilidade de dispensa do serviço militar do jovem Matheus Fagundes do Amaral (certificado militar anexo). Ressalto que o mesmo passou em vestibular para cursar administração na cidade da Santa Rita do Sapucaí e que já está trabalhando na área, juntamente com seu pai, na administração da empresa da família. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,

Nº 695/2012 - 20/12/2012 - Respondendo aos Despachos 33667/12 e 33665/12, informamos que será feito o depósito conforme determinado por V. Exª. Entrementes, deve ser ressaltado que, do crédito a favor de Airton Costa em face da Câmara Municipal de Pouso Alegre, faltam apenas R$4.000,00 a serem quitados; devendo, ainda, dessa quantia, serem descontadas as verbas referentes ao INSS e IRPF, totalizando crédito líquido de R$3.560,00. Sendo assim, informamos que o crédito remanescente (R$3.560,00) será depositado na conta bancária indicada por Vossa Excelência.

Nº 690/2012 - 18/12/2012 - Conforme reunião realizada no dia 10/12/2012, vimos pelo presente solicitar a V.Sas. as providências necessárias para que seja expandida a “demanda ativa kW HFP/único” atribuída a esta Câmara Municipal, de 60 para 100 KW, em parâmetros fixos, em todos os períodos do ano, consoante nova determinação da ANEEL. No aguardo de um pronunciamento acerca do assunto em tela, agradecemos a atenção que for dispensada, subscrevendo-nos,

Nº 688/2012 - 13/12/2012 - Através da Portaria nº 36/12, que segue anexa, estamos encaminhando alguns bens móveis que pertenciam ao patrimônio deste Poder Legislativo. Solicitamos a gentileza de encaminhamento de três mesas, três computadores e um armário de ação de 3 gavetas para a instituição “Projeto Social Meninos de Mandu”, localizado no bairro São Geraldo. Esperando poder contar com a compreensão de V. Exa., com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,

Nº 682/2012 - 12/12/2012 - Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Oliveira Altair Amaral, em atenção ao ofício nº 453/12, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 462/2012 revoga o artigo segundo da Lei nº 4671/08 e dá outra providências. Projeto de Lei nº 441/12 aumenta a carga horária dos procuradores municipais com aumento proporcional de seus vencimentos. Projeto de Lei nº 419/12 dispõe sobre a concessão de uso de bem público mediante execução de obra pública, operação, exploração comercial e manutenção do Centro Municipal de Abastecimento - CEMA - de Pouso Alegre e dá outras providências. Projeto de Lei nº 427/12 dispõe sobre a criação da Administração Regional do Distrito “São José do Pantano” e dá outras providências. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 678/2012 - 07/12/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de DEZEMBRO/2012, no valor de R$ 720.416,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 676/2012 - 05/12/2012 - Em atenção a solicitação do Conselho Municipal Antidrogas de Pouso Alegre (COMAD), indicamos como representante a servidora da Escola do Legislativo Maria do Carmo Freitas Macedo para participar na atuação das entidades.

Nº 674/2012 - 05/12/2012 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal e do art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2013, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura 2013/2016, no dia 1º de janeiro de 2013, assim constituída: Vereador............................................... (Partido) - Presidente Vereador .............................................. (Partido) - 1º Vice-Presidente Vereador ............................................... (Partido) - 2º Vice-Presidente Vereador ................................................(Partido) - 1º Secretário Vereador.................................................(Partido) - 2ª Secretária Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria da Câmara Municipal. Pouso Alegre, 1º de janeiro de 2013. PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Nº 664/2012 - 29/11/2012 - Em atenção à solicitação do Vereador Laércio Faria Machado, durante a Sessão Ordinária do dia 27 do mês em curso, que objetiva a apreciação do Projeto de Lei que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2013, vimos solicitar o envio a esta Casa, das Leis que compõem o sistema orçamentário do Município (LOA, LDO e PPA), consolidadas, bem como, um demonstrativo de gastos por Secretaria Municipal. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 660/2012 - 28/11/2012 - Em atenção ao ofício datado de 27 de novembro de 2012, encaminhamos, em apenso, as cópias dos relatórios diários de controle do veículo VW Santana, que pertencia a esta Câmara Municipal, relativos ao ano de 2011. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 655/2012 - 23/11/2012 - Em atendimento ao expediente de V. Sa., referente à Notícia de Fato nº MPMG 0525.12.000460-7, estamos encaminhando cópia das atas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 12 e 19 de Junho de 2012, em que ocorreu o processo de discussão e votação do Projeto de Lei nº 447/2012, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.707/2012, bem como relatório sucinto do trâmite do mesmo nesta Casa. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.

Nº 653/2012 - 23/11/2012 - Tendo em visita a posse do Prefeito e Vereadores, para a Legislatura 2013/2016, no próximo dia 1º de Janeiro de 2013, terca-feira, cumpre a esta Presidência instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais para efetuar a cobertura em derredor da Câmara Municipal no decorrer do evento, que terá início às 18 horas, não devendo ultrapassar o período de duas horas entre o seu início e termo. Contando com a proverbial atenção peculiar a V.Exa., antecipamos efusivos agradecimentos.

Nº 652/2012 - 23/11/2012 - Venho por meio deste, agradecer o convite que recebi para participar da homenagem que o Hemocentro Regional de Pouso Alegre realiza nesta noite aos doadores de sangue. Pessoas que muito contribuem com este órgão, ajudando a salvar vidas. Infelizmente, por compromissos inadiáveis, não pude estar presente, mas declaro meu orgulho em saber que Pouso Alegre e região, podem contar com tamanha nobreza desses voluntários. Tenho certeza, como também sou doador de sangue, que mais prazeroso de que receber esta homenagem é saber que ajudamos a quem precisa. Desejo sucesso no evento e me coloco a disposição deste tão importante órgão.

Nº 640/2012 - 19/11/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 46/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 636/2012 - 09/11/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, nos Decretos nºs 42/2012 e 43/2012, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de crédito especial e crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 632/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 631/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 630/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 629/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 628/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 627/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 626/2012 - 07/11/2012 - Solicitamos a V. Sa. que providencie a relação de documentos abaixo para iniciar suas atividades nesta Câmara Municipal, em face de aprovação no Concurso Público. Para tanto. V. Sa. deverá comparecer à Av. São Francisco nº 320 - Primavera, de posse dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste: a) Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento; b) Original e fotocópia do CPF próprio; c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação junto a Justiça Eleitoral; d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; e) Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal; f) Fotocópia da carteira de trabalho (parte da foto e verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP; g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; h) Laudo médico elaborado por profissionais do quadro do Município, Dr. Carlos Eduardo Aschar Mizael e Dr. Paulo Valdir Ferreira que, após análise dos exames abaixo solicitados (que deverão ser levados quando da consulta) e do exame clínico, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo: 1. Raio X de tórax PA e perfil (com laudo); 2. Hemograma completo; 3. Grupo sanguíneo (RH e ABO); 4. Urina rotina; 5. Gama GT; 6. Glicemia de jejum; 7. Eletrocardiograma; 8. Outros exames, se necessário, ficam a critério do médico examinador da Prefeitura; i) Fotocópia autenticada do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre; j) Comprovante de regular inscrição no órgão de classe respectivo (Carteira de Identificação do Conselho - Ordem), quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir e cópia do comprovante de pagamento da anuidade atual ou declaração de quitação; k) Para o cargo de Procurador, o comprovante de experiência de 2 anos na área pública, conforme edital; l) 01 (uma)

Nº 622/2012 - 05/11/2012 - Tendo em vista a realização de um movimento contra o aumento da Copasa de 90% na taxa de esgoto, promovido por este Legislativo, que ocorrerá no próximo dia 07 de novembro, na Praça Senador José Bento, a partir das 18 horas, vimos solicitar de V. Revma., a cessão de um ponto de luz e a autorização para utilizar as escadarias da Catedral Metropolitana. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Revma., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.

Nº 619/2012 - 31/10/2012 - Vimos, pelo presente, solicitar a cessão de um tenda grande a ser instalada na Praça Senador José Bento, em frente a Catedral Metropolitana, para a realização de um evento desta Casa, no próximo dia 7 de novembro de 2012, à partir das 18 horas. Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., renovamos, ao ensejo, nosso elevado apreço.

Nº 618/2012 - 31/10/2012 - Vimos pelo presente, instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais para efetuar a cobertura no decorrer de um manifestação contra a majoração da taxa de esgoto pela COPASA, que será realizada por esta Casa no próximo dia 7 de novembro de 2012, na Praça Senador José Bento, em frente a Catedral Metropolitana, que terá início às 18 horas, não devendo ultrapassar o período de três horas entre o seu início e termo. Contando com a proverbial atenção peculiar a V. Sa., antecipamos efusivos agradecimentos.

Nº 614/2012 - 30/10/2012 - Em atenção ao Ofício nº 103/2012 desse Sindicato, estamos encaminhando cópia autenticada da Lei nº 1.042/71, devidamente consolidada, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre. Sem mais, subscrevemo-nos

Nº 604/2012 - 22/10/2012 - Considerando o “Projeto Passeio pela História”, uma parceria entre a o Museu Tuany Toledo e a Viação Princesa do Sul, vimos por meio deste solicitar a concessão de transporte coletivo para os estudantes com endereço a: SENAC Av. Vicente Simões, 370 - Centro Pouso Alegre - MG Na data de 20 de Novembro, com horário de saída: às 13:30h horas e retorno às 16:30 horas.

Nº 578/2012 - 17/10/2012 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia autenticada da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 08 de outubro do ano em curso, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao Exercício de 2010, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como, o resultado numérico da votação e a cópia da Resolução nº 1169/2012, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2010, referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 842.265”. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 596/2012 - 16/10/2012 - Em atenção às notificações expedidas para comparecimento deste Vereador à 56ª Companhia Região de Polícia Militar Militar (ofícios 001 a 008/2012), para oitiva em autos de relatório de investigação preliminar que apura fatos ocorridos no dia 13 de março de 2012, na sede desta Casa (Portaria nº 104.833/2012 - 20º BPM), venho apresentar as minhas escusas pela impossibilidade de me fazer presente às referidas datas, em vista de compromissos assumidos anteriormente.

Nº 595/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 594/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 593/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 592/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 591/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 590/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 589/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 588/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 587/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 586/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 585/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 583/2012 - 16/10/2012 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1157/2012, de autoria da Vereadora Dulcinéia Maria da Costa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, às 20:00 horas, na sede da Câmara Municipal, situada à Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, integrando a programação das festividades comemorativas dos 164 anos de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um coquetel aos ilustres participantes do evento, no Buffet Vienna. Solicitamos, pois, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3429-6501 e 3429-6502 de segunda a quinta-feira das 12:00 às 18:00 horas e na sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas, até o dia 22 do mês de outubro, segunda-feira, com os servidores Nicholas ou Gisele. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Sa. os préstimos deste Poder Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.

Nº 579/2012 - 11/10/2012 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 2º quadrimestre de 2012, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Encaminhamos, ainda, as seguintes declarações: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF; 2) Declaração de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 3) Relatório de gestão fiscal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos

Nº 575/2012 - 10/10/2012 - Nos termos do parecer técnico desta Casa, manifestamos o seguinte posicionamento no que se refere ao Processo nº 145/2012 - Pregão Presencial nº 24/2012, reproduzindo o relatório da assessoria jurídica da Câmara Municipal, conforme segue: I - DOS FATOS No dia 30 de agosto de 2012 foi realizada sessão pública de licitação, nos termos do Edital de Licitação, pregão presencial nº 24/2014, processo nº 145/2012, tipo menor preço, para contratação de empresa jornalística para publicação de atos oficiais desta R. Casa. Aberta a sessão e, após apresentação da documentação de credenciamento, a empresa recorrente manifestou-se quanto ao credenciamento da empresa “Ricci Diários Publicidade & Agenciamento Ltda.”, bem como em face da periodicização das publicações da empresa “Thaís Foch Kersul - ME”, alegando que esta “não faz quatro publicações semanais”; oportunidade em que a pregoeira afastou tais argumentos, mantendo o credenciamento das interessadas. Sequencialmente, foram abertos os envelopes de nº 01, de proposta comercial das licitantes e, logo após, o pregoeiro informou a todos os presentes os valores das propostas apresentadas. Em seguida, abriu-se a oportunidade para formulação dos lances verbais e sucessivos, sendo que, ao final, verificou-se que a empresa “Thaís Foch Kersul - ME”, apresentou a melhor proposta, no valor de R$8,60 (oito reais e sessenta centavos) o centímetro por coluna. Declarada encerrada a etapa de lances pela pregoeira, esta informou aos presentes que a documentação de habilitação da empresa seria considerada regular. A recorrente, inconformada, manifestou verbalmente sua vontade de recorrer. Este é, em síntese, o relatório. II - DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO A recorrida, em suas contrarrazões, alegou a intempestividade do recurso, argumentando que teria o prazo de três dias para apresentar suas razões de recurso, porém, somente o teria protocolado em data de 04 de setembro de 2012. De fato, o prazo para interpor recurso na modalidade "Pregão", é de apenas 03 (três)

Nº 571/2012 - 09/10/2012 - Através deste, em atenção ao Ofício nº. 581/2012 - 5ª P.J.P.A., referente ao cumprimento do prazo assinalado para resposta á 'Recomendação Ministerial nº. 005/2012, de 12 de setembro de 2012', vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, informar os atos de acatamento e prestar os seguintes esclarecimentos: Realmente, recebemos a referida 'Recomendação Ministerial', através da qual V. Exa. recomendou á Mesa Diretora da Câmara Municipal e aos ilustres Vereadores, a edição de ato voltado a disciplinar a coleta de declaração de não acumulação ilícita de três remunerações feitas pelo Poder Público, a ser feita pelos Srs. Edis quando da apresentação da documentação necessária à assunção do cargo eletivo. Diante dessa 'Recomendação', a Mesa Diretora da Casa, imediatamente, visando cumpri-la em tempo hábil e forma regular, providenciou a elaboração de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município - Projeto de Emenda à LOM nº. 4/2012 - que “altera o Artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências”, cujo teor segue em cópia anexa ao presente ofício. Pelo exposto e visando facilitar o acompanhamento de V. Exa. rogamos, permissa vênia, para colacionar nesta oportunidade, uma cópia integral do referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, o qual, conforme salientado tem por objetivo, cumprir integralmente a Recomendação Ministerial supracitada, e, por conseguinte, sanar esta lacuna normativa na esfera jurídica municipal. Outrossim, encaminhamos ainda cópia parcial da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Setembro do corrente ano, que relata a leitura do referido expediente registrando as providências adotadas. Por fim, reiteramos e ratificamos o propósito de colocar-nos sempre á disposição deste Órgão Ministerial, confiando e contando novamente com a compreensão, paciência e beneplácito de Vossa Excelência. Certo de contar com vossa valiosa e expressiva colaboração, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideraç

Nº 567/2012 - 04/10/2012 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, através da Escola do Legislativo Prof. Rômulo Coelho, vem por meio deste, apresentar nosso especial agradecimento a esta conceituada Secretaria Municipal de Educação, no transporte dos alunos para a participação na III edição da gincana do saber com o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente”. Sem o relevante serviço prestado, não teríamos o êxito na locomoção de tamanha plateia, como ocorreu durante todos os dias da gincana. Com elevada estima e consideração, agradecemos; Atenciosamente;

Nº 564/2012 - 03/10/2012 - Pelo presente solicitamos a V. Sa. o especial obséquio de apor assinatura, as atas da audiência pública referente a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2012. Solicitamos, ainda, a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Sa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 563/2012 - 02/10/2012 - Vimos pelo presente apresentar a engenheira Valderez de Almeida Donzelli, CREA 060121282-9, para tratar do projeto legal referente ao sistema de transmissão para a “Implantação da Estação de TV Digital da Câmara de Pouso Alegre/MG - Rede Legislativa de TV Digital”, objetivando a aprovação de Local e Equipamentos pelo Ministério das Comunicações, o qual foi enviado por sedex em 10 de outubro para a Câmara dos Deputados, aos seus cuidados. A engenheira poderá tratar com Vossa Senhoria de assuntos relativos a esse tema de forma separada ou em conjunto com os subscritores deste ofício. Na oportunidade, solicitamos que os assuntos a serem tratados, sejam encaminhados nos seguintes endereços de emails: Câmara Municipal de Pouso Alegre Fátima Aparecida Belani: cmpa@cmpa.mg.gov.br; <mailto:cmpa@cmpa.mg.gov.br;> licitacoes@cmpa.mg.gov.br Projeto Legal Valderez de Almeida Donzelli : valderez@adthec.com.br <mailto:valderez@adthec.com.br>

Nº 561/2012 - 01/10/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de OUTUBRO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 557/2012 - 28/09/2012 - Para dirimir dúvidas suscitadas durante a prestação de contas do segundo quadrimestre, realizada nesta Casa no dia 27 do mês em curso, solicitamos informar-nos o que se segue: 1) Como são feitas as aplicações dos recursos do IPREM? 2) Os Conselhos do IPREM participam das decisões relativas às movimentações dos recursos? 3) Em quais bancos o Instituto mantém aplicações dos recursos, atualmente? Encaminhar um relatório que contenha as informações sobre as aplicações dos respectivos recursos (valor, instituição financeira, tipo de aplicação). 4) Desde quando o IPREM mantém aplicação no Banco Rural? 5) Que tipo de aplicação o IPREM mantém no Banco Rural e qual o valor investido? No aguardo da respectiva resposta às indagações acima, objetivando esclarecer os pontos que não foram prontamente respondidos por ocasião da audiência pública, cuja realização está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, subscrevemo-nos,

Nº 556/2012 - 28/09/2012 - Para dirimir dúvidas suscitadas durante a prestação de contas do segundo quadrimestre, realizada nesta Casa no dia 27 do mês em curso, e não respondidas pelo Sr. Fabiano, contador dessa Fundação, solicitamos informar-nos o que se segue: 1) Qual o motivo da transferência de recursos realizada pela Fundação PROMENOR à Prefeitura, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)? 2) Há previsão de retorno dos referidos recursos financeiros aos cofres da Fundação PROMENOR? No aguardo da respectiva resposta às indagações acima, objetivando esclarecer os pontos que não foram devidamente respondidos por ocasião da audiência pública, cuja realização está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, subscrevemo-nos,

Nº 552/2012 - 27/09/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Marcus Vinícius V. Teixeira (ex PSB, atual PSD), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 02 de Outubro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria. Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal. Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 551/2012 - 27/09/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Hélio Carlos (PT), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 02 de outubro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria. Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal. Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 550/2012 - 26/09/2012 - Em atenção ao Requerimento formulado pela Vereadora Rogéria Ferreira, em Sessão Ordinária realizada ontem, dia 25 de setembro de 2012, vimos solicitar a esse Sindicato que encaminhe à Câmara Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os documentos a seguir descritos: 1) As cópias de todas as guias de contribuição sindical urbana, recolhidas pelo SIPROMAG; 2) Certidão de Registro Sindical da base territorial Intermunicipal, emitida pelo Ministério do Trabalho, para atender os 30 (trinta) Municípios da região. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 545/2012 - 26/09/2012 - Em atenção ao requerimento formulado por Vossa Excelência, venho através do presente ofício, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de responder ao pedido. Nesse contexto, venho informar que o Projeto de Lei nº 6714 foi apresentado em data de 03 de agosto de 2009, pelo ilustre vereador Fabrício de Oliveira Machado, e distribuído aos vereadores na mesma data. Informamos ainda, que referido projeto não foi levado ao plenário para votação, portanto, não foi aprovado, nem rejeitado; sendo que em data de 29 de março de 2010 o autor do projeto, através do ofício nº 55/2010 foram retirados de pauta, para serem melhores estudados.

Nº 543/2012 - 24/09/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Moacir Franco (PTB), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 25 de setembro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria. Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal. Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 542/2012 - 24/09/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Marcus Vinícius V. Teixeira (ex PSB, atual PSD), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 02 de Outubro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria. Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal. Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 541/2012 - 24/09/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal, no dia 20 de setembro do ano em curso, pelo Sr. Ângelo Aparecido Piva, em face da Vereadora Rogéria Aparecida de Oliveira Ferreira, para apuração de irregularidade na acumulação de três cargos públicos e na regularidade das licenças médicas obtidas pela Vereadora, e diante do impedimento do Vereador Hélio Carlos (PT), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa., 1º suplente do Partido, para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, no próximo dia 25 de setembro de 2012, às 17 horas, com vistas a deliberar sobre a matéria. Informamos que a aludida denúncia, bem como, os documentos que a instruem, estão à disposição para análise na Secretaria desta Câmara Municipal. Por fim, solicitamos que V.Sa. apresente à Administração da Casa, os documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 540/2012 - 24/09/2012 - Em resposta ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis em 18 de setembro, estamos encaminhando cópia da gravação em CD (áudio/vídeo) das sessões ordinárias dos dias: 28 de agosto, 04 de setembro e 11 de setembro, bem como a documentação solicitada por Vossa Senhoria. Sem mais para o momento.

Nº 534/2012 - 19/09/2012 - Vimos pelo presente solicitar a abertura de conta caução em nome de: Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 19/2012, tendo a titularidade de movimentação através de sua Mesa Diretora, de forma conjunta, conforme segue: Pelo seu Presidente, na pessoa do Vereador Oliveira Altair Amaral e do 1º Secretário Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias. Em caso da ausência do Presidente da Mesa, quem assina como substituto é o Vice-Presidente, Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira, bem como, na ausência do 1º Secretário da Mesa, quem o substitui é a 2ª Secretária, Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, ressaltando que a presente gestão tem início em 1º de janeiro de 2012 e seu término no dia 31 de dezembro de 2012. Seguem anexas, as cópias dos documentos abaixo relacionados: - identificação pessoal dos titulares; - ata da eleição da Mesa Diretora, devidamente publicada no átrio desta Casa; - cópia do contrato. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 521/2012 - 11/09/2012 - Pelo presente, encaminhamos o quadro de detalhamentos de despesas deste Poder Legislativo para consolidação do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2013. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 519/2012 - 10/09/2012 - Em atenção ao ofício desse setor de banco de leite humano, vimos informar que foi submetido à análise do nosso departamento financeiro, o pedido formulado por V. Sa. objetivando a doação de um veículo para a coleta de leite em Pouso Alegre. Concluiu-se, porém, que a lei orçamentária que norteia a destinação dos recursos deste Parlamento não dispõe de dotação onde se encaixe a referida despesa, o que inviabiliza a concessão do pleiteado auxílio, a despeito do reconhecimento do mérito de sua natureza. Esperando poder contar com a compreensão de V. Sa., com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,

Nº 517/2012 - 06/09/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de SETEMBRO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 502/2012 - 03/09/2012 - Nos termos do parecer jurídico desta Casa, manifestamos o seguinte posicionamento no que se refere ao Processo nº 132/2012 - Pregão Presencial nº 18/2012. Trata-se de recurso administrativo apresentado pela empresa “Esquadra Vigilância & Segurança Armada Ltda.”, a qual alega, em apertada síntese, que a empresa Águia não teria cumpriu o disposto no edital do Pregão Presencial nº 18/2012, posto que teria apresentado em sua planilha de composição de custos, a previsão do IRPJ e CSLL, em desacordo com o instrumento convocatório. Argumentou a recorrente que a lei não permite a apresentação de propostas com a inclusão de custos não envolvidos. Nesse contexto, alegou ainda, que o Tribunal de Contas da União, no acórdão nº 950/2007, teria proibido a inclusão dos citados insumos em toda e qualquer planilha de custos. Pois bem, em relação a matéria em tela, o Tribunal de Contas da União se pronunciou através do Acórdão nº 1.595/2006: “.....9.5.11. exclua dos seus orçamentos parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL, bem como oriente as licitantes, em seus editais, que tais tributos não deverão ser incluídos no BDI, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que onera pessoalmente o contrato, não devendo ser repassado ao ofertado, conforme, inclusive, conclusões do setor jurídico da estatal, mediante o DIP SEJUR/DITRIB 37216/97 e DIP/Jurídico/JFT 4391/03;....” Este, exatamente, foi o procedimento adotado pelo órgão licitante, onde em seu anexo não previu tais custos. Necessário destacar que o IRPJ e a CSLL, são tributos que têm como fato gerador a obtenção de resultados positivos (lucros) pelas empresas em suas operações industriais, comerciais e de prestação de serviços, além do acréscimo patrimonial decorrente de ganhos de capital (receitas não operacionais). Note-se que, na decisão invocada, a determinação foi dirigida tão somente ao Ministério do Planejamento para que instrua os órgãos da Administração Federal a adotar tal procedimento. De outro lado, em 2004, a Instrução Normativa nº 480

Nº 501/2012 - 03/09/2012 - Nos termos do parecer jurídico desta Casa, manifestamos o seguinte posicionamento no que se refere ao Processo nº 132/2012 - Pregão Presencial nº 18/2012. Trata-se de recurso administrativo apresentado pela empresa “Esquadra Vigilância & Segurança Armada Ltda.”, a qual alega, em apertada síntese, que a empresa Águia não teria cumpriu o disposto no edital do Pregão Presencial nº 18/2012, posto que teria apresentado em sua planilha de composição de custos, a previsão do IRPJ e CSLL, em desacordo com o instrumento convocatório. Argumentou a recorrente que a lei não permite a apresentação de propostas com a inclusão de custos não envolvidos. Nesse contexto, alegou ainda, que o Tribunal de Contas da União, no acórdão nº 950/2007, teria proibido a inclusão dos citados insumos em toda e qualquer planilha de custos. Pois bem, em relação a matéria em tela, o Tribunal de Contas da União se pronunciou através do Acórdão nº 1.595/2006: “.....9.5.11. exclua dos seus orçamentos parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL, bem como oriente as licitantes, em seus editais, que tais tributos não deverão ser incluídos no BDI, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que onera pessoalmente o contrato, não devendo ser repassado ao ofertado, conforme, inclusive, conclusões do setor jurídico da estatal, mediante o DIP SEJUR/DITRIB 37216/97 e DIP/Jurídico/JFT 4391/03;....” Este, exatamente, foi o procedimento adotado pelo órgão licitante, onde em seu anexo não previu tais custos. Necessário destacar que o IRPJ e a CSLL, são tributos que têm como fato gerador a obtenção de resultados positivos (lucros) pelas empresas em suas operações industriais, comerciais e de prestação de serviços, além do acréscimo patrimonial decorrente de ganhos de capital (receitas não operacionais). Note-se que, na decisão invocada, a determinação foi dirigida tão somente ao Ministério do Planejamento para que instrua os órgãos da Administração Federal a adotar tal procedimento. De outro lado, em 2004, a Instrução Normativa nº 480

Nº 498/2012 - 31/08/2012 - Em atenção ao ofício desse órgão de imprensa, estamos encaminhando em anexo, cópia do ofício da PUC referente aos cursos não realizados pelo Prof. Messias Morais, dos dois históricos escolares divergentes e da carteira do MED daquele professor. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.

Nº 491/2012 - 22/08/2012 - Pelo presente, estamos encaminhando cópia do ofício da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais respondendo ofício nº 444/12 desta Casa, informando que o Sr. Messias Morais ingressou no curso de Filosofia, cursando disciplinas no 2º semestre de 1988 e 2º semestre de 1990, tendo colado grau no dia 08 de dezembro de 1990. Mas que, não constam nos registros desta instituição que este tenha cursado as disciplinas: História Moderna I, História Contemporânea I, História do Brasil I e História do Brasil II. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos

Nº 487/2012 - 22/08/2012 - Em face do pedido de vista ao Projeto de Lei nº 461/2012, que “dispõe sobre a contribuição patronal para o custeio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre”, durante a Sessão Plenária realizada ontem, nesta Casa, solicito a V.Sa. a presteza de providenciar o agendamento de uma reunião com os membros desta Câmara Municipal, com a presença dos membros do Conselho Deliberativo dessa autarquia, para discutir os fundamentos que embasaram a proposição em referência. Informamos que a matéria permanecerá sobrestada até a realização da aludida reunião, considerada fundamental para esclarecer todos os pontos necessários para com a matéria, de inefável importância para um imenso universo de pessoas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 478/2012 - 17/08/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 29/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 476/2012 - 16/08/2012 - Conforme nosso prévio contato, e, rogando formais escusas pela eventual demora decorrentes do lapso temporal dos fatos e catalogação dos documentos na resposta dos respectivos ofícios - Ofício nº 456/2012 e Ofício nº 393/2012 - 5ª - P.J.P.A. - ambos relativos às irregularidades detectadas pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais, em face do Edital de Concorrência Pública nº 001/08, vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, informar os atos praticados pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, bem como, prestar os seguintes esclarecimentos: Como cediço oportunamente, após rever todos os arquivos, documentos e atas desta Legislatura, esclarecemos, inicialmente, que a Câmara Municipal de Pouso Alegre, não instaurou hipotética Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo objeto (conforme noticiado) seria “a apuração de possível direcionamento e/ou irregularidades na licitação - Concorrência nº 001/08 - realizada pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre”. (sic) Objetivamente, as medidas adotadas por esta Casa de Leis em face da notícia Ministerial, referente ás irregularidades apontadas pelo T.C.E., naquela licitação, foram já naquela época, efetivadas mediante ofícios, apontamentos ao Executivo e admoestações; tudo conforme cópia dos ofícios 52/2009 e 132/2009, em anexo. Nesse contexto - e desde aquela ocasião - requeremos expressamente que: 1.) Que o Poder Executivo se empenhasse para resgatar os recursos já dotados aos objetos contratados com irregularidades, procedendo-se, na forma legal, a novas licitações, na forma orientada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, visto se tratarem de obras de interesse público imensurável, voltadas a obras de saneamento e contenção de enchentes do Município. 2.) Que sejam solicitadas informações mais detalhadas junto a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, sobre o Convênio assinado entre o Município e esta referida Autarquia, para que sejam esclarecidas as divergências suscitadas, principalmente quanto ao valor licitado e o valor do

Nº 464/2012 - 14/08/2012 - Tendo em vista que a TV Câmara de Pouso Alegre será repetidora da propaganda eleitoral gratuita, conforme orientação da Justiça Eleitoral, vimos por meio deste, comunicar que as propagandas em bloco, que irão ao ar às 13:00 horas e às 20:30 horas, serão repetidas, via cabo, do sinal que for gerado pela TV Libertas, que será a emissora geradora durante as Eleições 2012. Porém, as inserções de 30 segundos deverão ser encaminhadas, em cópia, para a TV Câmara. Isso se faz necessário uma vez que a emissora geradora, a TV Libertas, não fechou horário específico para a transmissão das mesmas, o que inviabiliza tecnicamente a repetição por cabo. Na TV Câmara, as inserções ocorrerão durante o horário normal de programação, que é das 07:00 às 08:00 horas e das 18:00 às 19:00 horas. As mídias deverão ser encaminhadas para a TV Câmara, localizada a Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, no prédio da Câmara Municipal, aos cuidados da responsável pela programação, Karine Pagliarini Bravo, seguindo as mesmas definições de prazo de entrega já estipuladas em reunião no cartório eleitoral. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 463/2012 - 14/08/2012 - Tendo em vista que a TV Câmara de Pouso Alegre será repetidora da propaganda eleitoral gratuita, conforme orientação da Justiça Eleitoral, vimos por meio deste, comunicar que as propagandas em bloco, que irão ao ar às 13:00 horas e às 20:30 horas, serão repetidas, via cabo, do sinal que for gerado pela TV Libertas, que será a emissora geradora durante as Eleições 2012. Porém, as inserções de 30 segundos deverão ser encaminhadas, em cópia, para a TV Câmara. Isso se faz necessário uma vez que a emissora geradora, a TV Libertas, não fechou horário específico para a transmissão das mesmas, o que inviabiliza tecnicamente a repetição por cabo. Na TV Câmara, as inserções ocorrerão durante o horário normal de programação, que é das 07:00 às 08:00 horas e das 18:00 às 19:00 horas. As mídias deverão ser encaminhadas para a TV Câmara, localizada a Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, no prédio da Câmara Municipal, aos cuidados da responsável pela programação, Karine Pagliarini Bravo, seguindo as mesmas definições de prazo de entrega já estipuladas em reunião no cartório eleitoral. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 462/2012 - 14/08/2012 - Tendo em vista que a TV Câmara de Pouso Alegre será repetidora da propaganda eleitoral gratuita, conforme orientação da Justiça Eleitoral, vimos por meio deste, comunicar que as propagandas em bloco, que irão ao ar às 13:00 horas e às 20:30 horas, serão repetidas, via cabo, do sinal que for gerado pela TV Libertas, que será a emissora geradora durante as Eleições 2012. Porém, as inserções de 30 segundos deverão ser encaminhadas, em cópia, para a TV Câmara. Isso se faz necessário uma vez que a emissora geradora, a TV Libertas, não fechou horário específico para a transmissão das mesmas, o que inviabiliza tecnicamente a repetição por cabo. Na TV Câmara, as inserções ocorrerão durante o horário normal de programação, que é das 07:00 às 08:00 horas e das 18:00 às 19:00 horas. As mídias deverão ser encaminhadas para a TV Câmara, localizada a Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, no prédio da Câmara Municipal, aos cuidados da responsável pela programação, Karine Pagliarini Bravo, seguindo as mesmas definições de prazo de entrega já estipuladas em reunião no cartório eleitoral. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 461/2012 - 14/08/2012 - Tendo em vista que a TV Câmara de Pouso Alegre será repetidora da propaganda eleitoral gratuita, conforme orientação da Justiça Eleitoral, vimos por meio deste, comunicar que as propagandas em bloco, que irão ao ar às 13:00 horas e às 20:30 horas, serão repetidas, via cabo, do sinal que for gerado pela TV Libertas, que será a emissora geradora durante as Eleições 2012. Porém, as inserções de 30 segundos deverão ser encaminhadas, em cópia, para a TV Câmara. Isso se faz necessário uma vez que a emissora geradora, a TV Libertas, não fechou horário específico para transmissão das mesmas, o que inviabiliza tecnicamente a repetição por cabo. Na TV Câmara, as inserções ocorrerão durante o horário normal de programação que é das 07:00 às 08:00 horas e das 18:00 às 19:00 horas. As mídias deverão ser encaminhadas para a TV Câmara, localizada a Avenida São Francisco, nº. 320, Bairro Primavera, no prédio da Câmara Municipal, aos cuidados da responsável pela programação, Karine Pagliarini Bravo, seguindo as mesmas definições de prazo de entrega já estipuladas em reunião no cartório eleitoral.

Nº 453/2012 - 09/08/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 28/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 449/2012 - 08/08/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de AGOSTO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 446/2012 - 08/08/2012 - Nos termos do que dispõe a Lei Eleitoral, vimos pelo presente solicitar o cadastramento da TV Câmara “Professor Breno Coutinho”, deste Legislativo Municipal, para que possamos fazer a cobertura das eleições municipais, bem como a divulgação do resultado oficial. A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 21 da Master Cabo e canal 59 - aberto digital. Esperando contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos

Nº 444/2012 - 07/08/2012 - Em atenção à solicitação formulada pela Vereadora deste Município, Senhora Rogéria Ferreira, cuja cópia do ofício segue apensada, instamos ao ilustre responsável pelo Centro de Registros Acadêmicos que forneça a esta Câmara Municipal um atestado de autenticidade do histórico escolar do curso de Filosofia (cópia anexa - doc 01), do Sr. Messias Morais, filho de João Batista Morais e Guilhermina Ferreira Morais, pela forma de admissão: Convalidação 2º.88, data colação de grau: 08 de dezembro de 1990, feito nessa Instituição de Ensino, para efetuar uma comparação entre o referido documento apresentado à Superintendência Regional de Ensino desta cidade (doc 01) e o fornecido pelo Sr. Messias Morais à citada Vereadora, por ocasião do recebimento da denúncia, em seu Gabinete Parlamentar (doc 02). Caso haja a constatação de divergência entre a cópia fornecida pela S.R.E. e o histórico arquivado no Centro de Registros Acadêmicos, solicitamos o especial obséquio de encaminhar-nos uma cópia autenticada do aludido documento. Contando com a proverbial atenção de V.Sa. no atendimento do pleito em epígrafe, que se presta a apurar fato noticiado nesta Casa de Leis, subscrevo-me,

Nº 442/2012 - 07/08/2012 - Considerando o “Projeto Passeio pela História”, uma parceria entre a o Museu Tuany Toledo e a Viação Princesa do Sul, vimos por meio deste solicitar a concessão de transporte coletivo para transladar os estudantes com endereço a: Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz Praça João Pinheiro, 59, Centro Pouso Alegre - MG Na data de 16 de Agosto, com horário de saída às 09:00 horas e retorno às 11:00 horas.

Nº 434/2012 - 26/07/2012 - Em atenção à solicitação formulada por essa 2ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, estamos encaminhando cópia dos documentos comprobatórios (notas de empenho e fiscais) dos processos de pagamento dos contratos abaixo relacionados, e respectivos termos de prorrogação, firmados entre a Câmara Municipal de Pouso Alegre e a empresa SIM - Sistema de Informação de Municípios e SIM- Instituto de Gestão Fiscal: Contrato/Termo de prorrogação Notas de empenho (acompanhadas das respectivas NF's) Contrato nº 014/2002 SE 205 001 a SE 205 010 e SE 22 001 a SE 22 002 1º Termo de prorrogação SE 166 001 a SE 166 012 e SE 21 001 a SE 21 002 2º Termo de prorrogação SE 169 001 a SE 169 010 e SE 24 001 a SE 24 002 Contrato nº 005/2005 SE 236 001 a SE 236 009 e SE 37 001 a SE 37 003 1º Termo de prorrogação SE 242 001 a SE 242 009 e SE 27 001 a SE 27 003 2º Termo de prorrogação SE 215 001 a SE 215 009 e SE 41 001 a SE 41 003 3º Termo de prorrogação SE 240 001 a SE 240 009 e SE 60 001 a SE 60 003 Sendo só o que se nos apresenta para o momento, sempre prontos para qualquer outro esclarecimento, subscrevo-nos.

Nº 430/2012 - 24/07/2012 - Cumprimentando-a cordialmente nesta oportunidade, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o expediente anexo, expresso em cópias da Recomendação nº. 04, de 18 de julho de 2012, exarada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público de Pouso Alegre, para conhecimento e providências que forem julgadas necessárias.

Nº 427/2012 - 20/07/2012 - Atendendo solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Câmara Municipal pelas Portarias nº 16/2012, de 13 de abril de 2012 e 26/2012, de 10 de julho de 2012, objetivando a conclusão dos seus trabalhos e a elaboração do relatório final, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convidar a vereadora, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, para, sendo do seu interesse, manifestar-se perante a citada Comissão, nos autos do processo que objetiva apurar as denúncias do Sr.Marcos Ribeiro dos Reis, apresentadas em 03 de abril de 2012, sobre a tríplice acumulação de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos anos de 2009,2010 e 2011. Instamos a ilustre vereadora que apresente a sua manifestação até o dia 06 de agosto do ano em curso, para que se possa dar o normal prosseguimento ao processo investigativo. Sendo o que se nos apresenta, subscrevo-me, Atenciosamente, OLIVEIRA ALTAIR AMARAL PRESIDENTE DA MESA Prezado Senhor Dr. Antônio Tadeu Ribeiro Advogado Rua Manoel Matias, nº 31, Primavera Pouso Alegre-MG

Nº 425/2012 - 20/07/2012 - Atendendo solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Câmara Municipal pelas Portarias nº 16/2012, de 13 de abril de 2012 e 26/2012, de 10 de julho de 2012, objetivando a conclusão dos seus trabalhos e a elaboração do relatório final, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convidar a vereadora, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, para, sendo do seu interesse, manifestar-se perante a citada Comissão, nos autos do processo que objetiva apurar as denúncias do Sr.Marcos Ribeiro dos Reis, apresentadas em 03 de abril de 2012, sobre a tríplice acumulação de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos nãos de 2009,02010 e 2011. Instamos a ilustre vereadora que apresente a sua manifestação até o dia 06 de agosto do ano em curso, para que se possa dar o normal prosseguimento ao processo investigativo. Caso haja advogado constituído para o acompanhamento do feito, solicita-se que seja esta Câmara Municipal informada, para que a presente comunicação seja estendida ao respectivo patrono. Sendo o que se nos apresenta, subscrevo-me,

Nº 406/2012 - 11/07/2012 - Em atenção ao Ofício nº 504/2012/CConst-PGJ, dessa Procuradoria, estamos encaminhando Certidão de Vigência das Leis Municipais nºs 4.517/2006 e 5.104/2011. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.

Nº 405/2012 - 09/07/2012 - Considerando o “Projeto Passeio pela História”, uma parceria entre a o Museu Tuany Toledo e a Viação Princesa do Sul, vimos por meio deste solicitar o transporte coletivo de crianças da: SENAC Av. Vicente Simões, 370 - Centro Ao lado do Posto São Paulo Pouso Alegre - MG Nas datas de 10 de Julho,com horário de saída às 09:00 horas e retorno às 11:00 horas e 11 de Julho, com saída às 13:30 e retorno às 16:00h Antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos.

Nº 404/2012 - 09/07/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata e do Termo de Depoimento da reunião da Comissão Especial de Inquérito realizada no dia seis de julho deste ano.

Nº 394/2012 - 03/07/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JULHO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 387/2012 - 26/06/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012, de 13 de abril de 2012, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos anos de 2009,2010 e 2011 conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 29 de junho de 2012(sexta-feira) Horário: 09 horas Atenciosamente, OLIVEIRA ALTAIR AMARAL PRESIDENTE DA MESA Prezada Senhora Mônica Flores de Carvalho Ribeiro Superintendência regional de Ensino Rua Comendador José Garcia, nº 314 Bairro Centro Pouso Alegre - MG

Nº 386/2012 - 26/06/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012, de 13 de abril de 2012, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos anos de 2009,02010 e 2011, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera. Dia: 29 de junho de 2012 (sexta-feira) Horário: 09 horas Atenciosamente, OLIVEIRA ALTAIR AMARAL PRESIDENTE DA MESA Prezada Senhora Rosalva Júlia de Paula Junqueira Superintendência Regional de Ensino Rua Comendador José Garcia, nº 314 Bairro Centro Pouso Alegre/MG

Nº 385/2012 - 26/06/2012 - Prezada Senhora, Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012, de 13 de abril de 2012, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos anos de 2009,02010 e 2011, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera. Dia: 29 de junho de 2012 (sexta-feira) Horário: 09 horas Atenciosamente, OLIVEIRA ALTAIR AMARAL PRESIDENTE DA MESA Prezada Senhora Kumiko Nakamura Guerzoni Rua Cel. Otávio Meyer, nº 709 Bairro Centro Pouso Alegre - MG

Nº 384/2012 - 26/06/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 16/2012, de 13 de abril de 2012, venho, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar supostas irregularidades no processo de acúmulo de cargos públicos e a hipotética irregularidade das licenças para tratamento de saúde por parte da vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, referentes aos anos de 2009,2010 e 2011, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera. Dia: 29 de junho de 2012 (sexta-feira) Horário: 09 horas Atenciosamente, OLIVEIRA ALTAIR AMARAL PRESIDENTE DA MESA Prezada Senhora Giane de Cássia Faria Escola Estadual Presidente Bernardes Avenida Belo Horizonte, nº 15 Bairro João Paulo II Pouso Alegre - MG

Nº 381/2012 - 22/06/2012 - Pelo presente, encaminhamos documentação para o recadastramento da Câmara Municipal de Pouso Alegre junto a este Tribunal de Contas para fins de controles de acesso aos sistemas informatizados, conforme abaixo: · Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral; · Termo de Posse do Responsável Legal; · Documentação do Responsável Legal (CPF e RG). Outrossim, informamos que foi preenchido formulário de recadastramento online com os dados cadastrais deste órgão e do Responsável Legal. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Nº 379/2012 - 22/06/2012 - Em face do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e o Ministério Público da Comarca, nos autos do Inquérito Civil nº 0525.08.000053-8, informamos abaixo, as ações que foram implementadas para o cumprimento das obrigações assumidas como medidas compensatórias: 1) Registro no IGAM da fonte alternativa de abastecimento, encaminhado a essa 3ª Promotoria de Justiça, através do ofício nº 653/2012, de 17 de novembro de 2010; 2) Anuência aos projetos de revitalização paisagística das praças, concedida pelo Núcleo Florestal do Instituto Estadual de Floresta - IEF, encaminhada através do ofício nº 748/2011, da lavra do Engº Florestal Rafael de Miranda Coelho - MASP 1066066-0, de 26 de agosto de 2011; 3) Contratação da empresa Engequisa - Engenharia Ambiental Sul de Minas Ltda, para análise físico/químico/biológico da água da mina existente no local desta Câmara Municipal, que é realizada mensalmente (cópia do último relatório de análise, anexa). Foram adotadas, complementarmente, medidas de desinfecção das tubulações e do reservatório (ações pormenorizadas no ofício 97/2012, de 28 de fevereiro de 2012), para adequação da fonte existente nesta Casa aos novos padrões microbiológicos da água para consumo humano, com o acompanhamento contínuo pelo Núcleo de controle de zoonoses da Prefeitura de Pouso Alegre/MG e, ainda, sob a orientação de um geólogo, Sr. Marcelo Reis; 4) Revitalização e instalação de bancos e 04 (quatro) equipamentos de ginástica na Praça da Vila Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Faisqueira, que fica na confluência das Ruas “C” e “D”, a qual tem uma área aproximada de 900 m² (novecentos metros quadrados), conforme projeto paisagístico e memorial descritivo encaminhado através do ofício nº 664/2011, de 1º de agosto de 2011; 5) Revitalização e instalação de bancos, mais 03 (três) equipamentos de ginástica, na Praça José Ildeu Casasanta Dantas, próxima à “Mastercabo”; e revitalização e instalação de 03 (três) equipamentos na Praça Alexandre Augusto Martins. Esc

Nº 377/2012 - 21/06/2012 - Solicitamos a V. Sa. a viabilidade da liberação do aluno Suélen Rodrigues da Silva, para participar da Plenária Final em Belo Horizonte nos dias 27, 28 e 29 do corrente. Importante ressaltar o impecável trabalho da jovem Suélen junto aos nossos deputados jovens na preparação das propostas de nosso município, com o tema “Educação Cidadã”. Agradecemos desde já colaboração de Vossa Senhoria e aguardamos um representante desta escola no evento. Segue em anexo segue o convite. Atenciosamente;

Nº 376/2012 - 21/06/2012 - Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Oliveira Altair Amaral, em atenção ao ofício nº 225/12, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 448/2012, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 373/2012 - 20/06/2012 - Em virtude da transferência do veículo Santana, placa HNN-8925, deste Poder Legislativo para o Poder Executivo, ocorrida através da Portaria nº 19/2012 de 24/05/2012, estamos encaminhando em anexo o Certificado de Registro de Veículos, devidamente datado e autenticado, para que o setor responsável deste Poder Executivo possa efetuar a devida transferência do veículo como patrimônio da Prefeitura, no prazo legal. Encaminhamos também, a Portaria nº 23/2012 efetuando a transferência do veículo Fita Uno Mille, placa HMN - 2842, deste Poder Legislativo para o Poder Executivo, e estamos encaminhando em anexo o Certificado de Registro de Veículos, devidamente datado e autenticado, para que o setor responsável deste Poder Executivo possa efetuar a devida transferência do veículo como patrimônio da Prefeitura, no prazo legal. Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Nº 366/2012 - 19/06/2012 - Em decorrência da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (IC nº 0525.08.000063-8), conforme já era do conhecimento desse Poder Executivo, esta Câmara Municipal contraiu a obrigação de realizar obras de revitalização de três praças da cidade, duas situadas na Avenida Vicente Simões e uma no bairro da Faisqueira. Conforme laudos fotográficos anexos, que objetivam comprovar a conclusão das referidas obras, que foram medidas compensatórias no referido TAC, vimos solicitar os bons préstimos dessa Secretaria Municipal objetivando a expedição da devida regularização pelo COMDEMA, para que possamos comprovar o cumprimento integral do compromisso assumido com o Ministério Público. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa ao pedido em tela, permanecemos no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevendo-nos,

Nº 361/2012 - 14/06/2012 - Pelo presente encaminhamos a V.Sa. cópia da Ata da Reunião do dia 12 (doze) de junho deste ano. Outrossim, fica V.Sa. formalmente convidada para a reunião da C.E.I que realizar-se-á no próximo dia 18 (dezoito) de junho, às 16h na Sala Bernardino de Campos, Câmara Municipal de Pouso Alegre. Reiteramos que todos os atos da C.E.I serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-la, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos, podendo, ainda, requerer aquilo que for legal e de direito.

Nº 360/2012 - 13/06/2012 - Pelo presente solicitamos que seja desconsiderado o pedido formulado através do Ofício nº 322, de 30 de maio de 2012, referente ao envio de relatório técnico de processos licitatórios da Prefeitura Municipal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Nº 348/2012 - 11/06/2012 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 1º quadrimestre de 2012, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores. Encaminhamos, ainda, as seguintes declarações: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF; 2) Declaração de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos

Nº 339/2012 - 06/06/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JUNHO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 336/2012 - 06/06/2012 - Pelo presente solicitamos a V. Sa. o especial obséquio de apor assinatura, as atas da audiência pública referente a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre/2012. Solicitamos, ainda, a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Sa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 329/2012 - 01/06/2012 - Pelo presente, a Câmara Municipal de Pouso Alegre- MG, CNPJ 25.650.078/0001-82, comunica que não irá renovar o contrato de n° 16/2010, celebrado por este Poder Legislativo e a empresa União , Assessoria, Consultoria, treinamento e Informática ltda., cujo o objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria em Administração pública Municipal, nas áreas de gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e administrativa.

Nº 316/2012 - 30/05/2012 - Tem o presente a finalidade de encaminhar Moção de Repúdio de autoria do Ver. Raphael Prado, em decorrência do informativo veiculado tratando dos critérios de cobrança da taxa de esgotamento sanitário, cuja cobrança nas contas dos usuários do Município foram consideradas excessivamente abusivas e que, segundo informações, terão início no mês de junho do corrente ano. Sem outro particular, valho-me do ensejo para expressar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 314/2012 - 29/05/2012 - Em virtude da Comissão Especial de Inquérito instalada na Câmara Municipal pela Portaria nº 16/2012, nos termos do artigo 58 § 3º da Constituição Federal, artigo 38 da Lei Orgânica de Pouso Alegre/MG, da lei nº 1.579/52 e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sirvo-me do presente para solicitar de V.Sa. cópia de alguns documentos, sendo: 1) Dados referentes à pasta funcional no serviço público; 2) Documentos referentes ao afastamento para tratamento de saúde ; 3) Processo de acumulação de cargos; 4) Frequência e/ou Livro-Ponto; 5) Declaração de acúmulo de dois cargos de professor e um cargo eletivo; 6) Prontuário Médico; Assinalo prazo de 10 (dez) dias para atendimento.

Nº 313/2012 - 29/05/2012 - Em atenção à solicitação de V. Exa., segue abaixo a relação das leis ambientais e urbanísticas do município de Pouso Alegre. Leis Urbanísticas: Nº Data Objeto 4707 30/06/2008 Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Pouso Alegre 4791 19/12/2008 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 4707, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e dá outras providências 5053 26/05/2011 Dispõe sobre a ampliação da Zona de Empreendimento de Porte - ZEP, definida na Lei Municipal nº 4.707/2008 e dá outras providências 4862 05/12/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pouso Alegre e dá outras providências 4872 07/12/2009 Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências 4890 12/01/2010 Institui o Código de Obras do município de pouso alegre e dá outras providências Leis Ambientais: Nº Data Objeto 3527 02/12/1998 Dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora 3567 19/03/1999 Modifica a redação das disposições que menciona a Lei nº 3.527, de 02/12/98, sobre medidas referentes à poluição sonora, e dá outras providências 4042 27/06/2002 Acrescenta inciso V ao art. 4º e altera o art. 22 da Lei 3.527/98, que dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora e dá outras providências 4460 08/05/2006 Inclui inciso VI ao artigo 4º da Lei 3.527/98 e dá outras providências 3584 20/05/1999 Institui o Código Ambiental do município de Pouso Alegre - MG Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa. para quaisquer outras informações.

Nº 311/2012 - 25/05/2012 - Vimos, pelo presente, manifestar nossos efusivos agradecimentos a V.Sa. pela gentileza da cessão das dependências dos campus da UNIVÁS para a realização das provas do concurso nº 01/2011, para provimento de cargos do quadro de servidores desta Câmara Municipal. A todos os membros dessa conceituada Instituição de Ensino que estiveram envolvidos com o processo, principalmente aos mui dignos funcionários da Universidade, Senhores Marco Antônio de Andrade , Rosana de Fátima Scodeler e Tiago Stênio Rosa, a nossa gratidão e respeito pela desvelada atenção que dispensaram aos integrantes da Comissão do Concurso e a todos os colaboradores. Sendo só o que se nos apresenta, renovamos, ao ensejo, nosso elevado apreço.

Nº 308/2012 - 25/05/2012 - Ao Ilmo. Sr. Júlio César Fernandes de Oliveira 1º Suplente do Vereador Laércio Faria Machado Rua Manoel Rodrigues Franco, nº. 215 - Bairro Cruzeiro Pouso Alegre/MG - CEP: 37550-000 Assunto: Convocação (Faz) A mesa diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento da Lei Orgânica Municipal, conforme Art. 71, Parágrafo único, inciso I; resolve, CONVOCAR o Sr. JULIO CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA, para assumir a vereança em sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 29/05/2012, às 17:00 horas, em substituição ao vereador denunciante Sr. Laércio Faria Machado. Não obstante, encaminhamos-lhe anexo, cópia integral da denúncia escrita pelo vereador denunciante, para que possa analisar e obter total conhecimento dos fatos narrados, bem como, possa vir para a sessão a fim de substituir o denunciante com plena condição de atuar de forma consciente e imparcial, já que os objetivos fundamentais desta Casa Legislativa compreendem identificar os interesses da comunidade, dispor normativamente sobre eles, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo, desenvolvendo e difundindo na comunidade a prática cotidiana da democracia. Certo de poder contar com a preciosa e costumeira atenção, colocamos também a disposição para qualquer outro esclarecimento. Atenciosamente,

Nº 300/2012 - 24/05/2012 - Consciente dos esforços que têm sido envidados pela Administração para a vitalização da Guarda Civil Municipal, através da valorização dos seus integrantes e da busca por melhorias em sua estrutura, a Presidência desta Câmara Municipal se dirige a V.Exa. para formalizar a entrega do bem de seu patrimônio de nº 1000, que consiste em um veículo marca VW Santana, ano de fabricação 2003, RENAVAM 785742212 02, Placa HMM-8925, em ótimo estado de conservação, para que seja utilizado pela referida Corporação, em prol de nossa comunidade. Para tanto, segue em apenso a Portaria nº 19/2012, de 24 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre”. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,

Nº 298/2012 - 24/05/2012 - Pelo presente, encaminhamos cópia da Portaria nº 18/2012, que compõe Comissão para Acompanhamento do Processo de realização do concurso público deste Legislativo, sendo a Sra. Maria Andréa Sales, indicada pelo Poder Executivo para compor a referida comissão, através do Ofício nº 181/12 anexo, em substituição à servidora Fernanda de Jesus de Almeida Faria. Outrossim, reportamo-nos ao Ofício nº 241/2012 da Presidência desta Casa, que autorizou o pagamento de gratificação para os membros da comissão, nos termos do art. 156, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Sem mais, subscrevemo-nos.

Nº 297/2012 - 23/05/2012 - Cientes da visita que Vossa Excelência vai empreender em Pouso Alegre, nos dias 24 e 25 do mês em curso, para participação de eventos jurídicos em nossa cidade, vimos convidar o ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para nos brindar com uma honrosa visita em nossa Câmara Municipal. Esperando poder contar com a anuência de V.Exa. ao presente convite, manifestamos nossos protestos de apreço e consideração.

Nº 294/2012 - 23/05/2012 - Pelo presente, em resposta ao Ofício nº. 034-E/2012, datado de 15 de maio de 2012, informo a Vossa Excelência que não houveram servidores demitidos nesta Casa Legislativa nos últimos oito anos, em decorrência de processo administrativo ou judicial. Esclareço, no ensejo, que todos os demitidos foram apenas destituídos da nomeação ou função comissionada e/ou rescindido a contratação temporária, conforme relacionados na tabela anexa, não sendo, portanto, considerados impedidos nos casos de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar nº. 64/1990. Oportunamente apresento meus protestos de estima e consideração.

Nº 289/2012 - 22/05/2012 - Em atenção à requisição formulada através do ofício nº 303/2012, da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, acerca da vida funcional da servidora desta Casa, a Secretária Geral, Sra. Fátima Aparecida Belani, encaminhamos à ilustre Representante desse Órgão Ministerial, os documentos e informações que se seguem. 1) Cópia da Carteira de Trabalho, com as anotações da contratação da servidora Fátima A. Belani, em 08 de novembro de 1989, para a Câmara Constitucional, através da Prefeitura Municipal (antes da autonomia administrativa, financeira e contábil da Câmara Municipal - art. 234, da Lei Orgânica Municipal); 2) Cópias das Fichas Individuais de registro de servidor, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG; 3) Cópias das Resoluções que criaram o cargo de auxiliar de secretaria e nomearam a referida servidora; 4) Cópia da Resolução 521/1993, que estruturou o quadro de servidores da Câmara Municipal, que antecedeu o concurso público nº 01/1993; 5) Cópia da homologação do concurso público nº 01/1993; 6) Cópia da Portaria de nomeação da servidora, aprovada no referido concurso para exercer o cargo de Secretária Geral; 7) Cópia do diploma de bacharel em direito da Sra. Fátima Belani, habilitando-a para a investidura no cargo, conforme edital do concurso nº 01/93; 8) Cópia da Resolução concedendo gratificação mensal de 10 % (dez por cento) sobre os respectivos vencimentos, à servidora; 9) Cópia da Resolução que concede gratificação mensal aos servidores que compõem as Comissões Permanentes de Licitação e do Sistema de Controle Interno da Câmara; 10) Cópias das Portarias de progressões funcionais (triênio, quinquênio e reenquadramentos), nos termos da Lei Orgânica Municipal e das Resoluções nº 521/93, 887/91, 1.045/2006 e 1.126/2010; 11) Cópia da Portaria de nomeação da servidora como Presidente da Comissão de Licitação da Câmara; 12) Cópia da comunicação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em 04 de dezembro de 2007, em virtude de pedido de reestabelecimento d

Nº 288/2012 - 22/05/2012 - Para que possamos elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias desta Casa, referente ao exercício de 2013, solicitamos que V. Sa. nos informe a projeção da receita para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Solicitamos, ainda, que essa informação nos seja repassada o mais breve possível, para que possamos atender o prazo constante do Ofício nº 16/2012, dessa Secretaria. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos

Nº 286/2012 - 21/05/2012 - Conforme Notificação Extrajudicial dirigida a esta Câmara Municipal pela UNIMED Sul Mineira, cuja cópia segue apensada, vimos informar que, em função da extinção da modalidade do contrato por custo operacional, V.Sa. deve entregar a(s) carteira(s) do referido plano médico e hospitalar na secretaria da Casa, à servidora Valéria, responsável pelo setor de Recursos Humanos, até o dia 30 de junho de 2012, para o devido encaminhamento àquela prestadora de serviços. Sendo só o que se nos apresenta e colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 284/2012 - 18/05/2012 - Conforme Notificação Extrajudicial dirigida a esta Câmara Municipal pela UNIMED Sul Mineira, cuja cópia segue apensada, vimos informar que, em função da extinção da modalidade do contrato por custo operacional, V.Sa. deve entregar a(s) carteira(s) do referido plano médico e hospitalar na secretaria da Casa, à servidora Valéria, responsável pelo setor de Recursos Humanos, até o dia 30 de junho de 2012, para o devido encaminhamento àquela prestadora de serviços. Sendo só o que se nos apresenta e colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, subscrevemo-nos,

Nº 282/2012 - 17/05/2012 - Em atenção ao ofício nº 291/2012, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, requisitando informações relativas à eventual contratação por esta Casa, nos últimos 10 (dez) anos, das empresas: “Delta Construções”, “Alberto & Pantoja Construções”, “Brava” e “Mapa Construtora”, após compulsar os arquivos do setor financeiro desta Câmara Municipal, informamos à ilustre representante desse órgão ministerial que, embora não haja informação, no referido expediente, acerca do CNPJ das empresas citadas, mesmo assim, foi possível constatar que não houve a contratação de nenhuma delas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 280/2012 - 17/05/2012 - Pelo presente, encaminhamos cópia da Portaria nº 38/2011, que compõe Comissão para Acompanhamento do Processo de realização do concurso público deste Legislativo, sendo a Sra. Fernanda de Jesus de Almeida Faria, indicada pelo Poder Executivo para compor a referida comissão, através do Ofício nº 786/11 anexo. Segue, ainda, cópia do Ofício nº 241/2012 da Presidência desta Casa, autorizando o pagamento de gratificação para os membros da comissão, nos termos do art. 156, V do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Sem mais, subscrevemo-nos.

Nº 256/2012 - 11/05/2012 - Vimos pelo presente, convidar V. Exa. para participar de uma reunião nesta Casa, na próxima quarta-feira, dia 16 de maio de 2012, às 15:00 horas, para tratar de assunto relativo ao terreno do IPREM, que foi dado em pagamento ao Instituto através da Lei nº. 3.555/99. Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 242/2012 - 09/05/2012 - Em atenção ao expediente encaminhado por Vossa Senhoria, no dia 30 de abril de 2012, ao Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, desta Câmara Municipal, nos termos do art. 231 da Lei Orgânica Municipal, informamos que esta Casa de Leis dispensa sobeja importância aos assuntos ligados não só à preservação da história de nossa Terra Manduana, mas também, à sua valorização, por meio da devida e necessária divulgação à sociedade em geral, que é a real destinatária de tão preciosos dados, disponibilizando por meios físicos, virtuais e televisivos todos os documentos, objetos e informes que lhe digam respeito. Porém, informamos que não dispomos em nosso orçamento próprio, de dotação para arcar com o pagamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) solicitados no ofício em tela, até porque não é prevista tal ação em nossas leis orçamentárias, ressaltando que os documentos e peças que compõem o valioso e impagável acervo do qual esta Casa é guardiã, foram todos generosamente ofertados pelos seus detentores. Deixamos, pois, ao alvitre de Vossa Senhoria, a decisão de reconsiderar o seu posicionamento sobre a disponibilização de informações angariadas ao longo do tempo que tratam da história de nossa cidade, ao menos sob a forma de cópias reprográficas, possibilitando a sua exposição em nosso Museu Histórico. Por fim, em vista das indagações anteriores que foram formalizadas e dirigidas a Vossa Senhoria pelo Diretor Cultural do Museu Histórico, Sr. Alexandre de Araújo (cópias anexas), perguntamos, pela derradeira vez, se o ilustre pouso-alegrense, historiador e poeta, Senhor Eduardo Toledo tem ou não, em seu poder ou de sua família, atas das reuniões da Câmara Municipal ou documentos públicos oficiais deste Poder Legislativo, que datem a partir do período de sua instituição (1832)? Se positiva a resposta, solicitamos a imediata entrega a este Poder Legislativo, para que tais documentos fiquem depositados em nossos arquivos, pela natureza de documentos públicos que ostentam. Sendo só o que s

Nº 241/2012 - 08/05/2012 - Em atendimento à solicitação de V. Sa., através do Ofício nº 240/2012, informo-lhe que em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, será autorizado o pagamento da gratificação, pertinente ao serviço de acompanhamento do concurso público, quais sejam R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Presidente e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para os demais membros. Quanto a Sra. Fernanda de Jesus de Almeida Faria, por ser servidora da Prefeitura Municipal, a sua gratificação deverá ser paga pela própria Prefeitura. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Nº 229/2012 - 04/05/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de MAIO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 224/2012 - 02/05/2012 - Atendendo solicitação de V. Sa., encaminhamos cópia em vídeo da Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2012. Sem mais, subscrevemo-nos

Nº 222/2012 - 27/04/2012 - Em resposta à requisição desse Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP, efetuada através do ofício circular nº 008/2012, vimos informar, após consultar os registros no setor de contabilidade desta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, que não consta nenhuma contratação efetivada com quaisquer das empresas indicadas no expediente citado: Toesa Service Ltda, Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Locanty Soluções e Qualidade e Bella Vista Refeições Industriais. Sendo só o que se nos apresenta para o momento e colocando os nossos préstimos ao inteiro dispor desse Órgão Ministerial, subscrevemo-nos,

Nº 221/2012 - 27/04/2012 - Vimos pelo presente, acusar o recebimento do relatório anual de atividades desempenhadas no ano de 2011 pela EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, onde verificamos o relevante trabalho realizado pela equipe dessa empresa, em prol dos produtores rurais de Pouso Alegre. Por oportuno, parabenizamos V. Sa., pela entrevista concedida à TV Câmara desta Casa, no dia 17 do corrente mês, ocasião em que foram apresentadas as atividades desenvolvidas pela referida instituição. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.

Nº 220/2012 - 27/04/2012 - Em virtude de Termo de Ajustamento e Conduta firmado por esta Câmara Municipal com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre, objetivando a revitalização das Praças : Praça "A" : Rua Pedro Elauzino Filho esquina com a Rua José A. Carvalho, Loteamento Nossa Senhora Aparecida, Bairro da Faisqueira. Praça "B": Rua Nicolau Laraia esquina com a Avenida Vicente Simões, Bairro Santa Lúcia.Praça "C":Rua Pedro Bechara esquina com a Avenida Vicente Simões, Bairro Santa Lúcia, vimos solicitar a V.Sa., conforme acordado anteriormente em reunião nesta Casa, a possível doação de lixeiras (coleta seletiva) para a Praça "C":Rua Pedro Bechara, em frete a Mastercabo. Esperando pode contar com os bons préstimos de V.Sa. para com a solicitação em tela, antecipamos nossos agradecimentos. Atenciosamente,

Nº 219/2012 - 27/04/2012 - Conforme nosso prévio contato, referente ao seu ofício nº 199/2012 - 5ª P.J.P.A., relativo ao cumprimento do prazo assinalado na 'Recomendação Ministerial nº 01/2012, de 19 de fevereiro de 2012', vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, informar os atos praticados por esta Mesa Diretora, bem como, prestar os seguintes esclarecimentos: Como cediço oportunamente, recebemos a referida 'Recomendação Ministerial', através da qual Vossa Excelência recomendou á Mesa Diretora da Câmara Municipal e aos ilustres Vereadores, a adoção de atos competentes à eliminação de conflitos legais decorrentes da Lei Municipal nº 5.104/2011, que “declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - ACOMCEPA”. Visando acatar prontamente essa 'Recomendação', a Mesa Diretora da Casa, imediatamente, visando cumpri-la em tempo hábil e forma regular, providenciou a elaboração de um projeto de lei - Projeto de Lei nº 6.895/2012 - que “revoga a Lei nº 5.104/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA”; e, distribuição legal para processo regimental de tramitação pelas comissões legislativas e deliberação plenária. Nesse contexto, após regular tramitação e parecer favorável de todas as comissões, o referido projeto foi relacionado para deliberação Plenária para ser submetido na 'ordem do dia' da sessão ordinária do último dia 17 de abril. Todavia, em que pese o requerimento nº 20/2012 (solicitando votação única) para o referido Projeto de Lei nº 6.895/2012, houve um “pedido de vistas” do Vereador Frederico Coutinho, sendo que, em decorrência, houve por parte do Plenário, a rejeição do requerimento que solicitava votação única (06 X 03) e, em contrapartida, aprovação do mencionado “pedido de vistas”. Diante dessa deliberação Plenária, aquele projeto de lei foi “retirado de pauta” daquela sessão ordinária. Por sua vez, o Vereador Hélio Carlos, endossado pelos Vereadores Paulo Henrique, Fabrício de

Nº 218/2012 - 26/04/2012 - Pelo presente, reiterando Ofício nº. 169/2012 e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento de vagas desta Câmara Municipal, regido conforme Edital nº. 01/2011 e executado pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, informo a V.Sa. as atribuições do médico do trabalho designado para o acompanhamento do referido processo seletivo, especificadas nos itens 6.12 e 12.2, que dispõe sobre as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência e a convocação para admissão do candidato aprovado, respectivamente, no edital do presente Concurso Público. Segue anexo, cópia do edital com as referências supracitadas, em virtude das competências atribuídas ao profissional qualificado em medicina do trabalho do quadro de servidores do Município de Pouso Alegre.

Nº 215/2012 - 26/04/2012 - Uj9çç-ii´=0ik-

Nº 211/2012 - 24/04/2012 - Considerando o disposto no art. 164, § 3º da Constituição da República, e do art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal; Considerando que foram empreendidos estudos acerca dos resultados das aplicações no mercado financeiro, através de indicadores econômicos oficiais; Considerando que as disponibilidades de caixa desta Câmara Municipal, depositadas na Caixa Econômica Federal, Agência 147, nesta cidade, na Conta Corrente 911216-1, são investidas em aplicação de curto prazo, com resgate automático; Considerando o saldo existente na referida conta corrente, bem como, as despesas correntes, de custeio e as obrigações contraídas pela Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG; Autorizamos a transferência da quantia de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para aplicação na conta poupança nº 911216-9 (operação 013), objetivando auferir melhores rendimentos dos recursos em questão. O valor remanescente deve continuar a ser investido em aplicação de curto prazo, com resgate automático. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 210/2012 - 24/04/2012 - Em face da realização do concurso público para o provimento de vagas nesta Câmara Municipal, a ser realizado pela FUMARC - Fundação Mariana Rezende Costa, vimos solicitar os bons préstimos da direção dessa Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí para apoiar-nos com a cessão das dependências desse Campus para a realização das provas, previstas para o dia 20 de maio de 2012 (domingo). Tal solicitação tem respaldo na previsão de que haverá um considerável número de inscritos para o concurso e temos ciência de que as instalações do Campus da Faculdade de Medicina são reconhecidamente de excelente padrão para o intento. Informamos que o Campus da UNIVAS já foi disponibilizado a esta Casa de Leis, com autorização do Sr. Benedito Sinval Caputo da Costa. Adiantamos que esta Casa estará responsável pelo bom uso de todas as instalações, caso seja o presente pedido acatado pelos ilustres representantes dessa Instituição de Ensino Superior. Sendo só o que se nos apresenta, antecipamos agradecimentos pela atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 209/2012 - 23/04/2012 - Em atenção ao ofício nº 003/2012 dessa Associação, vimos pelo presente encaminhar cópia integral do Projeto de Lei nº 401/2011, bem como cópia integral em vídeo, das sessões abaixo discriminadas: - Sessão Extraordinária do dia 18/11/2011; - Sessão Ordinária do dia 10/04/2012; - Sessão Ordinária do dia 17/04/2012; - Audiência Pública do dia 19/04/2012. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.

Nº 205/2012 - 18/04/2012 - Em resposta ao ofício nº 31/12 encaminhado a esta Casa de Leis, estamos encaminhando cópia da gravação em CD (áudio/vídeo) da audiência pública que tratou sobre transporte coletivo público, realizada no dia 11 de abril do corrente ano. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para dirimir eventuais dúvidas.

Nº 204/2012 - 18/04/2012 - Vimos pelo presente, encaminhar solicitação da Sra. Elizabeth, moradora do bairro Faisqueira, acerca de uma goiabeira existente na praça que está sendo revitalizada pela Câmara Municipal. Esperando contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos

Nº 203/2012 - 18/04/2012 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, no bairro Jardim Brasil, no dia 12 de abril do ano em curso, no intuito de ouvir os moradores do bairro e adjacências. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 183/2012 - 13/04/2012 - Em atendimento à intimação efetivada por essa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre/MG, acerca das obras de revitalização das três praças públicas, sob a responsabilidade desta Câmara Municipal, em cumprimento à cláusula nº 02 do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com esse Órgão Ministerial, temos a informar que não foi possível a conclusão das obras dentro do prazo pré-estabelecido no cronograma, em virtude dos motivos abaixo enumerados: 1) No decorrer da execução das citadas obras de revitalização, foi constatada a necessidade de alteração de alguns itens anteriormente projetados, conforme orientação do responsável técnico contratado por esta Casa, Engenheiro Airton Costa, CREA-SP 69.114/D, objetivando sanar problemas que foram detectados durante a execução dos trabalhos de edificação, bem como, para a melhor adequação possível dos referidos logradouros, com vistas a otimizar a utilização pelo público. 2) Além dos motivos técnicos apontados (anexa, cópia da justificativa), também ensejaram as melhorias efetivadas nos projetos, vários pedidos dirigidos aos Vereadores, de moradores das imediações da praça localizada no bairro Faisqueira e da que se localiza entre as Ruas Nicolau Laraia, Bernardino de Campos e Av. Vicente Simões, para que fossem efetuadas algumas melhorias, como a instalação de bancos, por exemplo. 1) A empresa “Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda - ME”, só entregou os equipamentos da academia popular, projetados para instalação nas três praças, no dia 04 do mês em curso (anexas, cópias do pedido de informações à empresa e da Nota Fiscal). 2) As parcelas efetivamente executadas, assim como os acréscimos e decréscimos de obras e serviços que foram necessários, nos termos acima expostos, estão descritas em planilha elaborada pelo Engenheiro Airton Costa, que compõe o Termo Aditivo nº 01/2012, ao contrato nº 38/2011. Para ilustrar o andamento dos trabalhos contratados para o atendimento à Cláusula nº 02, do TAC, anexamos ao presente expediente, as fo

Nº 188/2012 - 12/04/2012 - Excelentíssima Doutora Margarida Alvarenga Moreira, Em atenção ao seu ofício nº 199/2012 - 5ª P.J.P.A., referente ao cumprimento do prazo assinalado para resposta á 'Recomendação Ministerial nº 01/2012, de 19 de fevereiro de 2012', vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, informar os atos de acatamento e prestar os seguintes esclarecimentos: De fato, recebemos a referida 'Recomendação Ministerial', através da qual Vossa Excelência recomendou á Mesa Diretora da Câmara Municipal e aos ilustres Vereadores, a adoção de atos competentes à eliminação de conflitos legais decorrentes da Lei Municipal nº 5.104/2011, que “declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - ACOMCEPA”. Diante dessa 'Recomendação', a Mesa Diretora da Casa, imediatamente, visando cumpri-la em tempo hábil e forma regular, providenciou a elaboração de um projeto de lei - Projeto de Lei nº 6.895/2012 - que “revoga a Lei nº 5.104/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA”; e, distribuição legal para processo regimental de tramitação pelas comissões legislativas e deliberação plenária. Nesse sentido e para facilitar o acompanhamento de Vossa Excelência, rogamos inclusive vênia para colacionar, nesta oportunidade, uma cópia integral do referido projeto de lei - que já conta inclusive com o parecer favorável de todas as comissões - o qual, conforme salientado tem por objetivo, cumprir integralmente sua recomendação Ministerial, e, por conseguinte, extirpar da esfera jurídica o indicado conflito legal; propondo, exatamente, revogar a lei que declarou de utilidade pública a ACOMCEPA. A título de informação, considerando que o referido projeto de lei já foi lido em Plenário e distribuído para as competentes Comissões Legislativas (que como cediço, já exararam seus pareceres favoráveis), ocorreu que este estava na pauta para regular processo de discussão e deliberação plenária; isso em primeiro (

Nº 184/2012 - 12/04/2012 - Em virtude da Solenidade de entrega da Insígnia Tiradentes, marcada para o dia 27 de abril de 2012, às 20:00 horas, vimos solicitar os valiosos préstimos de V. Sa. para que a banda dessa Corporação execute o Hino Nacional nas dependências deste Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção dispensada.

Nº 181/2012 - 10/04/2012 - Recebemos o honroso convite para participar da “solenidade de inauguração da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre”, em nossa cidade, porém, apresentamos, em nome da Câmara Municipal, nossas escusas pela completa impossibilidade de comparecimento ao evento, em virtude da coincidência de data e horário com a Sessão Ordinária Legislativa, contendo matérias de grande relevância pública a serem apreciadas. Aproveitamos o ensejo para manifestar a nossa satisfação em ver Pouso Alegre contemplada com a instalação de mais uma Vara Federal, ampliando o direito fundamental de acesso à Justiça garantido na Carta Magna, o que deve consubstanciar-se, também, na garantia da efetividade da prestação jurisdicional e da solução dos conflitos. Sem outro particular, augurando pleno êxito ao evento, renovamos, ao ensejo, elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 177/2012 - 09/04/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de ABRIL/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 169/2012 - 30/03/2012 - Está em andamento, o concurso público para provimento de cargos desta Câmara Municipal, conforme edital nº 01/2011, a cargo da Fundação Mariana Rezende Costa - FUMARC, publicados nos sites: www.fumarc.org.br <http://www.fumarc.org.br> e www.cmpa.mg.gov.br <http://www.cmpa.mg.gov.br> . Tal instrumento convocatório prevê o acompanhamento de profissional qualificado em medicina do trabalho, do quadro de servidores do Município, para expedição dos laudos de saúde, conforme itens 6.12 e 12.2 do edital. A Sra. Fernanda de Jesus de Almeida Faria, diretora de Recursos Humanos dessa Prefeitura Municipal, que compõe a Comissão de Acompanhamento do concurso da Câmara Municipal, indicada por esse Poder Executivo, informou-nos que os médicos do trabalho que fazem parte do quadro de servidores municipais são os Drs. Eduardo Aschar Mizael e Paulo Valdir Ferreira. Isto posto, solicito a especial atenção de Vossa Excelência, para a designação dos respectivos médicos do Município com a finalidade exclusiva de atuarem junto à Comissão de Acompanhamento do Concurso e da FUMARC, para atender aos itens especificados no edital. Contando com a boa acolhida de V.Exa. ao pedido em tela, subscrevo-me,

Nº 164/2012 - 28/03/2012 - Reiterando o ofício nº 03/2012 (cópia anexa), de 02 de janeiro de 2012, desta Presidência, venho solicitar ao ilustre colega Parlamentar que atente para o disposto nos artigos 84 e 88, § 4º, do Regimento Interno, que tratam das faltas dos Vereadores e da necessidade de apresentação da respectiva justificativa, para que não seja necessário proceder ao desconto em folha de pagamento, o que, conforme afirmado anteriormente será rigorosamente observado. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção do nobre Vereador e com a manifestação de meu apreço, subscrevo-me,

Nº 155/2012 - 23/03/2012 - Em atendimento à requisição formulada por esse respeitável Órgão Ministerial, através do ofício nº 0157/2012 - 5ª PJPA, com o fim de instruir Inquérito Civil MPMG nº 0525.12.000018-3, encaminhamos, anexas, as cópias da Lei nº 5110/11, originada do Projeto de Lei nº 401/2011, bem como cópia do convênio e plano de trabalho que acompanharam o referido projeto. Sem mais, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que mais se fizer necessário.

Nº 149/2012 - 20/03/2012 - Em atenção à solicitação formulada através do expediente protocolado nesta Casa hoje, porém, datado de 12 de março de 2012, vimos informar que tão logo seja a ata da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2012 submetida à deliberação plenária, providenciaremos o seu envio. Para o fornecimento da gravação das imagens da citada Sessão, solicitamos que seja entregue no setor de informática desta Câmara Municipal, um DVD, para que seja possível o atendimento integral do pleito.

Nº 146/2012 - 19/03/2012 - É com imensa alegria que encaminhamos três (03) exemplares do Livro “Escrevo, logo existo”, dos Acadêmicos Juvenis de Pouso Alegre. Esta conceituada instituição de ensino teve como participante a aluna Ana Fernanda da Silva Almeida, como coautora da referida obra.

Nº 145/2012 - 19/03/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 05/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 139/2012 - 13/03/2012 - Cumpre a esta Presidência instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais durante a Sessão Ordinária do dia 13 de março, que terá início às 17 horas, tendo em visita mobilização em redes sociais e planfetagem conclamando a população para participar da mesma. Contando com a proverbial atenção peculiar a V.Exa., antecipamos efusivos agradecimentos.

Nº 138/2012 - 12/03/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelos Srs. André Lima Gonçalves e Márcio dos Reis, em face do Prefeito de Pouso Alegre/MG, Professor Agnaldo Perugini, por irregularidades no processo de licitação realizado em 2009, para a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização eletrônica e radares, após consulta à listagem de suplências enviada pelo Cartório Eleitoral da Comarca em 29 de novembro de 2011, diante do impedimento da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira (PMDB), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, situado à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, no próximo dia 13 de março de 2012, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, seus documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 137/2012 - 12/03/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelos Srs. André Lima Gonçalves e Márcio dos Reis, em face do Prefeito de Pouso Alegre/MG, Professor Agnaldo Perugini, por irregularidades no processo de licitação realizado em 2009, para a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização eletrônica e radares, após consulta à listagem de suplências enviada pelo Cartório Eleitoral da Comarca em 29 de novembro de 2011, diante do impedimento do Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, situado à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, no próximo dia 13 de março de 2012, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, seus documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 136/2012 - 12/03/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelos Srs. André Lima Gonçalves e Márcio dos Reis, em face do Prefeito de Pouso Alegre/MG, Professor Agnaldo Perugini, por irregularidades no processo de licitação realizado em 2009, para a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização eletrônica e radares, após consulta à listagem de suplências enviada pelo Cartório Eleitoral da Comarca em 29 de novembro de 2011, diante do impedimento do Vereador Marcus Vinícius Vieira Teixeira (PSD), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, situado à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, no próximo dia 13 de março de 2012, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, seus documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 135/2012 - 12/03/2012 - Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelos Srs. André Lima Gonçalves e Márcio dos Reis, em face do Prefeito de Pouso Alegre/MG, Professor Agnaldo Perugini, por irregularidades no processo de licitação realizado em 2009, para a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização eletrônica e radares, após consulta à listagem de suplências enviada pelo Cartório Eleitoral da Comarca em 29 de novembro de 2011, diante do impedimento do Vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, situado à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, no próximo dia 13 de março de 2012, às 17 horas. Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, seus documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.

Nº 130/2012 - 08/03/2012 - Pelo presente, encaminhamos a essa respeitável Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes praticados por Agentes Políticos Municipais, uma cópia da ata da última reunião e do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito composta nesta Casa, conforme Portaria nº 48/2010, contendo as conclusões dos membros da citada Comissão acerca do processo licitatório realizado no ano de 2009, pela Prefeitura Municipal, para a contratação de serviços de sinalização eletrônica e instalação de radares, para as medidas legais cabíveis. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 128/2012 - 07/03/2012 - Pelo presente solicitamos a V. Sa. o especial obséquio de apor assinatura, as atas da audiência pública referente a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre/2011. Solicitamos, ainda, a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Sa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 123/2012 - 07/03/2012 - Pelo presente, estamos encaminhando a ata da Sessão Itinerante que foi realizada pelos Vereadores desta Casa, na Casa São Rafael, no dia 1º de Março do ano em curso, no intuito de ouvir os moradores do bairro Cascalho e adjcências. Na ocasião, foram apresentados os principais problemas que afligem os moradores da referida localidade, cujas reivindicações de soluções merecem a especial atenção desse Poder Executivo, motivo pelo qual estamos remetendo às mãos de V. Exa., para ciência e encaminhamento aos setores responsáveis, objetivando as providências cabíveis. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 122/2012 - 06/03/2012 - Em face da solicitação formulada através do ofício nº 05, do vosso gabinete parlamentar, instamos ao ilustre Vereador que verifique a listagem das Sessões Ordinárias e Extraordinárias que foram realizadas no período indicado no expediente citado e, com a apresentação das respectivas justificativas, aponte de qual Sessão vai requerer o serviço. Ressaltamos que, para o atendimento integral do teor tratado no referido ofício, há que se destacar um servidor para efetuar a cópia de cerca de quinhentas horas de gravação, o que, diante da elevada demanda de trabalho dos servidores da administração, não é uma tarefa simples de atender, motivo pelo qual, solicitamos a especificação das reuniões que devem ser disponibilizadas, bem como, da respectiva motivação. Por fim, ressaltamos que os áudios das Sessões são disponibilizados em nossa página eletrônica e podem ser acessados por Vossa Excelência para os fins que se fizerem necessários. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 121/2012 - 06/03/2012 - Considerando o “Projeto Passeio pela História”, uma parceria entre a o Museu Tuany Toledo e a Viação Princesa do Sul, vimos por meio deste solicitar o transporte coletivo de crianças do: Colégio São José Praça Dom Otávio, 270 - Centro Pouso Alegre - Minas Gerais Nos dias 7 e 8 de março, saindo daquela escola às 9:30 horas e retornado às 11:00 horas. Antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos.

Nº 120/2012 - 06/03/2012 - Vimos pelo presente, solicitar de V. Sa., seja feita a aferição do hidrômetro deste Poder Legislativo, localizado na Avenida São Francisco nº 320, bairro Primavera, em virtude do aumento excessivo de consumo, a partir do mês de dezembro de 2011. Sem mais, esperamos contar com a valiosa atenção de V. Sa.

Nº 118/2012 - 05/03/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de MARÇO/2012, no valor de R$ 720.426,66 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 115/2012 - 05/03/2012 - Pelo presente, encaminhamos a essa egrégia Corte de Contas, uma cópia da ata da última reunião e do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito composta nesta Casa, conforme Portaria nº 48/2010, contendo as conclusões dos membros da citada Comissão acerca do processo licitatório realizado no ano de 2009, pela Prefeitura Municipal, para a contratação de serviços de sinalização eletrônica e instalação de radares, para as medidas legais cabíveis. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 114/2012 - 05/03/2012 - Pelo presente, encaminhamos a esse respeitável Órgão Ministerial, uma cópia da ata da última reunião e do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito composta nesta Casa, conforme Portaria nº 48/2010, contendo as conclusões dos membros da citada Comissão acerca do processo licitatório realizado no ano de 2009, pela Prefeitura Municipal, para a contratação de serviços de sinalização eletrônica e instalação de radares, para as medidas legais cabíveis. Com a manifestação de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 111/2012 - 05/03/2012 - Pelo presente, solicito a intercessão de V. Sa. em favor do jovem Fábio Wilson Pellegrini Pereira, cujo número do certificado militar é 13 154 233279-9 (cópia anexa) para autorizar a sua dispensa do serviço militar obrigatório. Esclarecemos que o jovem Fábio está cursando Engenharia de Controle e Automação, no Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL, em Santa Rita (cópia declaração anexa), e obteve o benefício de uma bolsa de estudos para auxiliar em seus estudos. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.

Nº 110/2012 - 05/03/2012 - Pelo presente, solicito a intercessão de V. Sa. em favor do jovem Otávio Henrique Belani, cujo número do certificado militar é 13 154 234215-2 (cópia anexa) para autorizar a sua dispensa do serviço militar obrigatório. Esclarecemos que o jovem Otávio faz o curso noturno de Sistema de Informação, na Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS e trabalha como empregado eventual em empresa de serviços de Buffet, para auxiliar no sustento de sua família. Esperando poder contar com a especial atenção do ilustre Comandante, antecipo agradecimentos, com a manifestação de meu elevado apreço.

Nº 109/2012 - 02/03/2012 - Em face da realização do concurso público para o provimento de vagas nesta Câmara Municipal, a ser realizado pela FUMARC - Fundação Mariana Rezende Costa, vimos solicitar os bons préstimos da direção dessa Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí para apoiar-nos com a cessão das dependências desse Campus para a realização das provas, previstas para o dia 20 de maio de 2012 (domingo). E pedimos que seja desconsiderado o Ofício nº 07/12, de igual teor, devido a necessidade de mudança na data da realização das provas. Tal solicitação tem respaldo na previsão de que haverá um considerável número de inscritos para o concurso e temos ciência de que as instalações da UNIVAS são reconhecidamente de excelente padrão para o intento. Adiantamos que esta Casa estará responsável pelo bom uso de todas as instalações, caso seja o presente pedido acatado pelos ilustres representantes dessa Instituição de Ensino Superior. Sendo só o que se nos apresenta, antecipamos agradecimentos pela atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 108/2012 - 01/03/2012 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício encaminhado a esta Presidência, de autoria do ilustre cidadão, datado de 28 de fevereiro de 2012, informamos que os autos da Comissão Especial de Inquérito composta nesta Casa para apurar denúncia de irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de sinalização eletrônica realizado pela Prefeitura Municipal, em 2009, com 4.302 (quatro mil, trezentas e duas) páginas, estará disponível nesta Casa, pelo prazo de 3 (três) dias, a partir da data do recebimento deste, para a extração das cópias a cargo de V.Sa. Sem outro particular, subscrevemo-nos,

Nº 106/2012 - 01/03/2012 - Objetivando dar ênfase ao necessário planejamento das ações dessa Mesa Diretora, venho instar do ilustre Vereador a avaliação da contratação do estagiário para o Gabinete Parlamentar, bem como, um posicionamento sobre o efetivo desempenho do titular da vaga que foi selecionado para prestar serviços junto a V.Exa. Tais considerações vão nortear as futuras providências acerca da adequação do aparelhamento à disposição nos Gabinetes, bem como, da necessária modificação da legislação que rege a matéria. Cumpre-me informar, ainda, que os estagiários devem assinar, diariamente, uma ficha de freq uência, que vai ser disponibilizada pela secretaria de administração da Câmara Municipal, mensalmente, e deverá ser assinada pelo Vereador responsável e pela Presidência, para envio à respectiva Instituição de Ensino Superior. Para tanto, estamos encaminhando, em apenso, a ficha referente ao mês de março de 2012. Informo, por oportuno, que os crachás para identificação, que devem ser utilizados obrigatoriamente e sem exceção, para ingresso e permanência nas dependências da Câmara Municipal, conforme Resolução MD 01/2009, já estão sendo providenciados pelo setor responsável. Contando com a especial atenção do nobre Parlamentar para com os pleitos em tela, subscrevo-me,

Nº 97/2012 - 28/02/2012 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 059/12, dessa r. Promotoria de Justiça, informamos que, diante da nova regulamentação do Ministério da Saúde, através da Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que indica novos padrões microbiológicos da água para consumo humano, devendo haver, como valor máximo permitido (VPM) “ausência” de coliformes totais, tal não foi observado nas coletas de amostras da água da fonte situada nesta Casa, efetivadas nos meses de janeiro e fevereiro. Ressalta-se que temos orientação técnica de que a presença do grupo de coliformes totais inclui espécimes de origem não exclusivamente fecal (areia, terra), podendo ocorrer naturalmente no solo, na água e em plantas. Porém, como a nova legislação que trata do assunto eliminou a possibilidade de haver a presença em determinado valor, estamos adotando, em conjunto com o Núcleo de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal, algumas medidas corretivas para sanar tal anormalidade, conforme abaixo: · Efetuada a desinfecção de toda a tubulação que liga o ponto de captação de água do manancial até a torneira comunitária, com a utilização de hipoclorito de sódio em quantidades elevadas, proporcionais ao volume de água do poço, com a interrupção do fornecimento por dois dias; · Executada a substituição do filtro; · Efetuada a recoleta de amostras, no último dia 23 de fevereiro, pela empresa Engequisa (contratada desta Casa para realizar as análises mensais), cujo laudo estará disponível no dia 1º de março próximo, bem como, e no dia 27 de fevereiro, pelo Núcleo municipal de controle de zoonoses, sendo que o respectivo laudo estará pronto amanhã; sublinhamos que será efetuada mais uma coleta amanhã, dia 29 de fevereiro; · Estamos concluindo o processo de contratação de empresa do ramo para a desinfecção do reservatório (poço) de captação (cópias dos orçamentos obtidos, anexas); · Estão em andamento estudos sobre a melhor alternativa para efetuar a impermeabilização do reservatório da referida água. Esclarecemos

Nº 95/2012 - 27/02/2012 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de contribuir para a higidez do processo eleitoral previsto para o ano de 2012, pretende colocar à disposição dos Parlamentares e aos setores de comunicação da Casa Legislativa, orientações referentes ao período das eleições municipais de modo a reunir as normas e vedações constantes da legislação. Para tanto, encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência o Manual de Procedimentos criado pela coordenação da TV Câmara de Pouso Alegre, com o objetivo de indicar, em síntese, as vedações e as normas que regem o assunto, sobre o qual solicitamos a manifestação/ orientação desse Juízo Eleitoral.

Nº 94/2012 - 27/02/2012 - Em atenção à solicitação inserta no ofício nº 059/2012 dessa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre - MG.,

Nº 90/2012 - 24/02/2012 - Em atenção ao requerimento de vista, fora do recinto da Câmara Municipal, dos autos da Comissão Especial de Inquérito composta pela Portaria nº 48/2010, formulado em nome de Vossa Excelência pelo Sr. Denilson Marcondes Venâncio, vimos informar sobre a inviabilidade parcial do atendimento, uma vez que o direito ao amplo acesso aos elementos de prova documentados durante todo o processo de investigação da CEI, foi disponibilizado ao ilustre Chefe do Poder Executivo desde a comunicação formal do início dos trabalhos, através do ofício nº 671/2010 (cópia anexa), bem como, quando da comunicação do reinício dos trabalhos (ofício nº 890/2011), após a decisão do Mandado de Segurança interposto por V.Exa. em face da Câmara Municipal, por atos da própria CEI. Além disso, o próprio Mandado de Segurança comprova, de forma satisfatória, que Vossa Excelência teve amplo acesso a todos os documentos que compõem os autos da CEI. Em paralelo, oportuno lembrá-lo que todos os atos da CEI foram previamente comunicados a V.Exa. e devidamente publicados, na forma legal, razão pela qual, não há, em hipótese alguma, que se argüir qualquer lesão ao devido processo legal e nem, tampouco, restrição ao processo de produção de provas, contraditório, ampla defesa e, nem menos ainda, nulidade processual. Outrossim, informamos que os autos se encontram à disposição, tanto de Vossa Excelência, quanto de seu ilustre advogado, na secretaria da Casa, local em que pode ter acesso franqueado a todos os documentos e, inclusive, se necessário for, extrair cópias dos mesmos e requerer o que entender de direito.

Nº 85/2012 - 17/02/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar irregularidades no processo de contratação dos serviços de sinalização eletrônica e radares, no Município de Pouso Alegre, no ano de 2009, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira) Horário: 14h30 horas Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 84/2012 - 17/02/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar irregularidades no processo de contratação dos serviços de sinalização eletrônica e radares, no Município de Pouso Alegre, no ano de 2009, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira) Horário: 14h00 horas Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 83/2012 - 17/02/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar irregularidades no processo de contratação dos serviços de sinalização eletrônica e radares, no Município de Pouso Alegre, no ano de 2009, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira) Horário: 13h30 horas Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 81/2012 - 17/02/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar irregularidades no processo de contratação dos serviços de sinalização eletrônica e radares, no Município de Pouso Alegre, no ano de 2009, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira) Horário: 13 horas Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 80/2012 - 17/02/2012 - Atendendo a solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Casa através da Portaria nº , vimos nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convocar V.Sa. para comparecer com o objetivo de prestar esclarecimentos perante a referida Comissão, que tem o fito de apurar irregularidades no processo de contratação dos serviços de sinalização eletrônica e radares, no Município de Pouso Alegre, no ano de 2009, conforme disposto a seguir: Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, à Avenida São Francisco, 320, bairro Primavera Dia: 23 de fevereiro de 2012 (quinta-feira) Horário: 13 horas Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 79/2012 - 17/02/2012 - Retificando o Ofício nº 44/2012, e nos termos do Ofício nº 12/2012, vimos solicitar de V. Exa, o repasse da diferença dos recursos financeiros, referente ao mês de FEVEREIRO/2012, no valor de R$ 264.159,27 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), uma vez que o repasse a partir do referido mês é de R$ 720.416,66 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), e não de R$ 456.257,39 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). O repasse deverá ser feito para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 77/2012 - 17/02/2012 - Com base na legislação

Nº 74/2012 - 16/02/2012 - Reiterando ofício nº 71/2012, em atenção à solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Câmara Municipal pelas Portarias nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010 e 26/2011, de 11 de outubro de 2011, objetivando a conclusão dos seus trabalhos e a elaboração do relatório final, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convidar o Senhor Prefeito Municipal, Agnaldo Perugini, para, sendo do seu interesse, manifestar-se perante a citada Comissão, nos autos do processo que objetiva apurar as denúncias do Sr. Ademar Ribeiro Gomes, apresentadas em 16 de novembro de 2010, tratando de possíveis irregularidades ocorridas no processo licitatório realizado na Prefeitura Municipal, para a contratação de sistema de sinalização eletrônica e radares no Município de Pouso Alegre/MG, no ano de 2009. Instamos ao ilustre Chefe do Poder Executivo que apresente a sua manifestação até o dia 23 de fevereiro do ano em curso, para que se possa dar o normal prosseguimento ao processo investigativo. Caso haja advogado constituído para o acompanhamento do feito, solicita-se que seja esta Câmara Municipal informada, para que a presente comunicação seja estendida ao respectivo patrono. Sendo o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 71/2012 - 15/02/2012 - Atendendo solicitação formulada pela Comissão Especial de Inquérito, composta nesta Câmara Municipal pelas Portarias nº 48/2010, de 24 de novembro de 2010 e 26/2011, de 11 de outubro de 2011, objetivando a conclusão dos seus trabalhos e a elaboração do relatório final, vimos, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, art. 3º da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e do § 7º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara, convidar o Senhor Prefeito Municipal, Agnaldo Perugini, para, sendo do seu interesse, manifestar-se perante a citada Comissão, nos autos do processo que objetiva apurar as denúncias do Sr. Ademar Ribeiro Gomes, apresentadas em 16 de novembro de 2010, tratando de possíveis irregularidades ocorridas no processo licitatório realizado na Prefeitura Municipal, para a contratação de sistema de sinalização eletrônica e radares no Município de Pouso Alegre/MG, no ano de 2009. Instamos ao ilustre Chefe do Poder Executivo que apresente a sua manifestação até o dia 23 de fevereiro do ano em curso, para que se possa dar o normal prosseguimento ao processo investigativo. Caso haja advogado constituído para o acompanhamento do feito, solicita-se que seja esta Câmara Municipal informada, para que a presente comunicação seja estendida ao respectivo patrono. Sendo o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 63/2012 - 14/02/2012 - Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, as cópias dos boletins de análise da empresa “Engequisa”, expedidos em 14 de fevereiro do ano em curso, contendo os resultados respectivamente apurados. Permanecemos à disposição do ilustre representante do Ministério Público para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nº 61/2012 - 13/02/2012 - Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, a cópia do boletim de análise da água da mina situada nesta Câmara Municipal, elaborado pela empresa “ENGEQUISA”, expedido em 16/11/2011. Permanecemos à disposição do ilustre representante do Ministério Público para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nº 60/2012 - 13/02/2012 - Em atenção ao ofício nº 078/2012, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, informamos que os vencimentos dos 12 (doze) Assessores Parlamentares desta Câmara Municipal importam, atualmente, em R$ 2.025,50 (dois mil e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), conforme demonstrado nas fichas financeiras anexas. Esclarecemos que o referido valor entrou em vigor para pagamento a partir de 1º de abril de 2011, sendo que o valor vigente de janeiro a março de 2011 remontava em R$ 1.892,99 (hum mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 59/2012 - 13/02/2012 - Pelo presente solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 01/2012, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. Solicitamos a devolução de uma via assinada para arquivo deste Poder Legislativo. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 58/2012 - 13/02/2012 - Em atenção à solicitação de V. Exa., segue anexo os dados dos Vereadores desta Câmara Municipal, exercício 2012. Sem mais, subscrevemo-nos cordialmente.

Nº 50/2012 - 10/02/2012 - Estamos efetuando a devolução do expediente deixado por Vossa Excelência na recepção desta Câmara Municipal para entrega pelos motoristas, por se tratar de correspondência estranha aos trabalhos deste Parlamento, pois é um ofício do Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social, não havendo legitimidade ou qualquer pertinência para que seja custeado com recursos do Poder Legislativo. Chamamos a atenção do ilustre Vereador para que tal fato não volte a ocorrer.

Nº 46/2012 - 08/02/2012 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 65/2012, dessa 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG, em complemento ao disposto no ofício desta Casa, de nº 37/2012, passamos a informar o seguinte: Conforme se constata pela cópia da documentação (relatório conclusivo) oportunamente remetida para essa Egrégia Promotoria de Justiça, esta Câmara Municipal, em atenção a legislação pertinente, formou uma Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, para apurar as apontadas irregularidades na utilização de diárias de viagem, levadas a efeito pelo Vereador Fabrício de Oliveira Machado e sua assessora, Srta. Marcela Fonseca da Costa. Após as diversas diligências e reuniões realizadas pelos membros da citada Comissão, foi elaborado o relatório com as conclusões advindas das informações e dados obtidos durante os trabalhos empreendidos, que, além das respectivas audiências e reuniões, incluiu visitas às instituições na cidade do Rio de Janeiro, inquirições dos supostos dirigentes das indicadas instituições, constatação das distâncias percorridas até os (supostos) locais, e comprovação das datas e horários indicados pelo Vereador, como se estivesse a serviço da Câmara Municipal. Tal relatório, cuja cópia seguiu apensada ao expediente acima citado (Ofício nº 37/2012), não teve a leitura efetivada na Câmara Municipal, pois na data de sua entrega (do mesmo relatório), em Plenário, por coincidência foi recebida pelo então Presidente da Câmara, Vereador Moacir Franco, uma decisão liminar proferida por intermédio do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do Mandado de Segurança nº 0218589.16.2011.8.13.0525, impetrado pelo Vereador Fabrício Machado em face da Câmara Municipal; liminar essa, ordenando que não fosse efetuada a leitura de uma denúncia de cassação, envolvendo exatamente os mesmos fatos apurados pela r. Comissão; e que também foram objeto de uma outra denúncia, oferecida pelo cidadão, Sr. Márcio Luiz dos Reis, anteriormente deliberada pelo E. Plenário. Diante desse

Nº 44/2012 - 08/02/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de FEVEREIRO/2012, no valor de R$ 456.257,39 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 41/2012 - 07/02/2012 - Em atenção ao seu ofício nº 028/2012 - 5ª P.J.P.A., referente aos esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de Pouso Alegre, decorrentes da exigência contida no “caput” do artigo 1º da Lei nº 4.517/06 (necessidade da r. entidade possuir finalidade exclusiva de servir a coletividade), decorrente da lei que declarou de utilidade pública a ACOMCEPA (Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre/MG) vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, prestar os seguintes esclarecimentos e, ao final, requerer: Conforme Vossa Excelência comprovou através dos documentos oportunamente remetidos para esse conspícuo Órgão Ministerial, os aspectos formais que deveriam ser satisfeitos em atenção á Lei nº 4.517/06, quando da apresentação e tramitação do mencionado projeto de lei que visava a declaração de utilidade pública da ACOMCEPA, foram adimplidos; posto que todos os respectivos comprovantes (certidões, estatutos, declarações, atas, registros, etc.) foram apresentados para instruir aquela propositura legal. Por outro lado - como bem destacado por Vossa Excelência - restou uma pendenga de ordem subjetiva (quiçá interpretativa), por cada um dos componentes desta Casa de Leis. Isso se refere aquilo que os Vereadores entenderam como sendo “finalidade exclusiva” de se servir a coletividade, por parte da entidade que almejou a benesse de utilidade pública. Especificamente no caso em debate - declaração de utilidade pública da ACOMCEPA - os Vereadores, por unanimidade, interpretaram que: Os relatórios das ações executadas pela ACOMCEPA-MG em benefício de seus associados e da comunidade de Pouso Alegre em geral; retrospectiva do ano 2009; participação social da ACOMCEPA; ofício ao Sr. Antônio César Tirelli, encaminhando equipamento eletrônico; ofício da Fundação PROMENOR noticiando parceria para o projeto 'Natal de Luzes'; ofício da Fundação PROMENOR noticiando e agradecendo a oferta de alimentos para a referida Fundação; ofício da 'vigilância epidemiológica', noticiando e agradecendo a doação d

Nº 40/2012 - 07/02/2012 - Esta Casa de leis manifesta o elevado interesse em adquirir, para compor a biblioteca do Poder Legislativo, as seguintes publicações que estão disponíveis no catálogo de livro do Senado: * PAG.13 - ACORDO ORTOGRÁFICO DA LINGUA PORTUGUESA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS E REGULAMENTOS * PAG.14 - ANTEPROJETO DE REFORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL * PAG.15 - ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL * PAG.16 - CODIGO CIVIL BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO CORRELATA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E LEGISLAÇÃO CORRELATA * PAG.17 - CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL - COLEÇÃO AMBIENTAL - VOLUME II - CODIGO DE MINERAÇÃO - COLEÇÃO AMBIENTAL - VOLUME II - CODIGO DE ÁGUAS * PAG.18 - PROTOCOLO DE QUIOTO - CODIGO FLORESTAL - BIOSSEGURANÇA E TRANSGENIA * PAG-19 - ATMOSFERA, DESMATAMENTO POLUIÇÃO E CAMADA DE OZONIO - SANEAMENTO BASICO E TRATAMENTO DE REJEITOS E RESIDUOS - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA *PAG.20 - EDUCAÇÃO E CONSCIENCIA AMBIENTAIS - CONVEÇAO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA * PAG.21 - COLETÂNIA BÁSICA PENAL * PAG.22 - CPI - GUIA DE REFERENCIA RÁPIDA DAS COMISSÕES NO SENADO FEDERAL E NO CONGRESSO NACIONAL. * PAG.23 - CRIME E SOCIEDADE * PAG.24 - COLEÇÃO DIREITO SOCIAIS - VOLUME I DIREITOS DO TRABALHADOR - COLEÇÃO DIREITO SOCIAIS - VOLUME II DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL - COLEÇÃO DIREITO SOCIAIS - VOLUME III DIREITO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DA JUVENTUDE * PAG.25 - COLEÇÃO UNILEGIS INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA COLEÇÃO UNILEGIS INTRODUÇÃO À FILOSOFIA POLÍTICA * PAG.26 - COLEÇÃO UNILEGIS SISTEMAS POÍTICAS E O MODELO BRASILEIRO * PAG.27 - COLEÇÃO

Nº 37/2012 - 06/02/2012 - Pelo presente, encaminhamos para ciência desse r. Órgão Ministerial, uma cópia do relatório final elaborado pela Comissão Especial formada nesta Casa, conforme Portaria nº 30/2011, durante a Sessão Legislativa de 2011, contendo as considerações dos membros do citado colegiado acerca da utilização de diárias de viagem pelo Vereador Fabrício de Oliveira Machado e sua assessora parlamentar, Marcela Fonseca da Costa. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 35/2012 - 02/02/2012 - Em atenção ao ofício nº 25/2012, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei n° 313/2011, autoriza criar vagas referentes aos cargos de pronto atendimento, revoga as leis nº 4.531, 4.613 e 4.704, integralmente, e a lei nº 4.911, parcialmente e dá outras; - Projeto de Lei nº 414/11 dispõe sobre criação de vagas no quadro efetivo da prefeitura municipal de Pouso Alegre para os cargos de Assistente Social, Educador Social, Cuidador Social e Auxiliar de Secretaria e dá outras providências. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,

Nº 31/2012 - 01/02/2012 - Cumprimentando-o cordialmente, temos a satisfação de manifestar a Vossa Senhoria o total interesse desta Casa Legislativa de apoiar e participar ativamente do Programa de Integração dos Vereadores, que será promovido pelo Senado Federal, por meio da Secretaria Especial do Interlegis e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), em parceria com a Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, designamos a Senhora Fátima Belani - secretaria geral da Administração para coordenar o desenvolvimento do aludido Programa.

Nº 29/2012 - 31/01/2012 - Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores, conforme abaixo relacionado: 1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF. 2) 3) Anexo I; Anexo V, Anexo VI e Anexo II do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme dispõe o artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos

Nº 23/2012 - 19/01/2012 - Ref. nº 06/2012 - 5ª PJPA (atende) Excelentíssima Doutora Margarida Alvarenga Moreira, Em atenção ao seu ofício nº 06/2012 - 5ª P.J.P.A., vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da documentação anexa, a qual possui o intuito de complementar o (nosso) ofício nº 1096/11, e, por conseguinte, adimplir com o (vosso) ofício nº 458/11-5ª-P.J.P.A. (que solicita atenção á Lei Municipal nº 4.517; inclusive na ordem numérica apresentada (cópia vossa)). Nesse contexto, rogamos vênia para colacionar os seguintes documentos: 1.) “Certidão negativa de débitos relativos ás contribuições previdenciárias e as de terceiros”; expedida pelo Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil, válida até 22/02/2012. (Em atenção ao inciso III, do artigo 2º, da Lei nº 4.517 - Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS). 2.) “Cópia atualizada da declaração de registro da ACOMCEPA (Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre/M.G.)”, junto ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Pouso Alegre; informando que a referida entidade está registrada naquele Conselho sob nº 001/2011, participa das respectivas atividades, e ainda, não possui quaisquer pendências naquele Colegiado. (Em atenção ao inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 4.517 - cópia atualizada do registro da entidade no conselho municipal competente e declaração negativa de pendências). 3.) “Cópia de relatório das ações executadas pela ACOMCEPA-MG em benefício de seus associados e da comunidade de Pouso Alegre em geral; cópia do relatório com retrospectiva do ano 2009; cópia de participação social da ACOMCEPA; cópia de ofício ao Sr. Antônio César Tirelli, encaminhando equipamento eletrônico; cópia de ofício da Fundação PROMENOR noticiando parceria para o projeto 'Natal de Luzes'; cópia de ofício da Fundação PROMENOR noticiando e agradecendo a oferta de alimentos para a referida Fundação; cópia de ofício da 'vigilância epidemiológica', noticiando e agradecendo a doação de uma cesta de alime

Nº 21/2012 - 19/01/2012 - Em atenção ao pedido formulado através do ofício n° 277 de 08 de dezembro de 2010, vimos através deste encaminhar cópias dos seguintes documentos: Convênio firmado com a Univás e a Faculdade de Direito do Sul de Minas, Termo de Compromisso de Estágio firmado com os estagiários André Luis Boscolo de Souza, Gutiane Pereira da Silva, João Paulo de Oliveira Prado e Verônica Coutinho Sandoval. Por oportuno, solicitamos a V.Exa. que sejam comunicados os Vereadores Paulo Henrique Pereira Alves, Fabrício de Oliveira Machado, Raphael Prado e Hélio Carlos de Oliveira, sobre o atendimento da solicitação formulada. Sem outro particular subscrevo-me.

Nº 20/2012 - 19/01/2012 - Em resposta ao Ofício encaminhado a esta Casa de Leis, onde solicita documentos referentes a ACAMPA ( Associação de Catadores do Município de Pouso Alegre), enviamos em anexo, cópias dos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 6.333/2005 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE POUSO ALEGRE”. Lei nº 4.393/2005 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE POUSO ALEGRE”. Atas das Sessões Ordinárias dos dias 22 de fevereiro de 2011, 14 de junho de 2011 e 27 de setembro de 2011, onde foram discutidas questões referentes a ACAMPA.

Nº 19/2012 - 18/01/2012 - Pelo presente, vimos solicitar à Presidência dessa egrégia Corte de Contas, o fornecimento da nova senha para envio de dados referente à Prestação de Contas, tendo em vista a nova composição da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que tem como atual Presidente, o Vereador, Sr. Oliveira Altair Amaral - CPF nº 495.645.796-00, residente na Rua Cordeiro Olimpio, nº 132 - bairro São Geraldo, CEP - 37.550-000. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,

Nº 18/2012 - 16/01/2012 - Em face da necessidade de apreciação dos Projetos de Lei nº 414/2011, 399/2011, 415/2011 e Veto as emendas 13,14,15,16,17,18,23,24,25,26,27,29,30,32,33,34,36 e 37 do Projeto de Lei nº 381/2011 (cópias em anexo), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 17/2012 - 16/01/2012 - Em cordial visita, sirvo-me do presente para encaminhar expedientes para publicação neste jornal, conforme segue em anexo: - Extrato do contrato nº 041/2011 - Sistema Inform (CD); Sem mais para o momento, antecipo agradecimento pela atenção dispensada, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de estima e consideração.

Nº 16/2012 - 13/01/2012 - Com vistas a prestigiar um ambiente de trabalho ecologicamente sustentável, seguindo a tendência mundial de conscientização nesta linha, bem como, de adotar meios mais econômicos para realizar, com eficiência, a tramitação de documentos neste Poder Legislativo, vimos informar que os Projetos de Leis, as respostas de requerimentos e demais expedientes que tiverem por destinatários os nobres Vereadores desta Casa, serão encaminhados, doravante, somente por meio digital, com a necessidade da emissão da resposta de recebimento, que vai ser considerada como protocolo de envio/recebimento. Para tanto, faz-se mister a informação, com a maior brevidade possível, à secretaria de administração da Câmara Municipal, de um endereço eletrônico específico para onde devem ser direcionados os documentos digitalizados naquele setor a serem encaminhados aos gabinetes parlamentares e demais setores do Legislativo. Frisamos que, com o fito de que a medida alcance os seus objetivos, os Senhores Vereadores devem atentar para a necessidade de manter em seus gabinetes, junto aos seus assessores e estagiários, uma rotina diária de verificação de e-mails, ao menos, no início e término do expediente, evitando situações de desconhecimento de assuntos em trâmite na Casa. Contando com a valiosa colaboração de todos os integrantes desta Câmara Municipal para abraçar esta idéia de modernização e celeridade nos processos, agradecemos antecipadamente a atenção dispensada ao presente comunicado, subscrevendo-nos,

Nº 14/2012 - 11/01/2012 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa, consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de JANEIRO/2012, no valor de R$ 456.257,39 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 12/2012 - 11/01/2012 - Pelo presente, informamos a esse Poder Executivo o valor que permaneceu em caixa e que deve ser descontado do repasse a ser realizado para este Poder Legislativo no exercício de 2012, conforme demonstrativo a seguir (em reais): Valor do orçamento para 2012 8.645.000,00 (1) Saldo em caixa 31/12/2011: 798.351.30 (2)Valores restos a pagar 2011: 434.999,28 (3)Dívida flutuante 31/12/2011: 99.192,75 Saldo disponível em 31/12/2011: (1-2-3)= 264.159,27 Desta forma, conclui-se que, do valor orçado para a Câmara Municipal em 2012, da ordem de R$ 8.645.000,00, deduzindo o que ficou disponível, ou seja, R$ 264.159,27, apurou-se o remanescente no valor de R$ 8.380.840,73, qual seja, o valor a ser efetivamente repassado pelo Poder Executivo no exercício financeiro de 2012 ao Poder Legislativo. Conforme avençado com o Presidente anterior, no dia 21 de dezembro de 2011, o valor que permaneceu em caixa será descontado no primeiro repasse (R$ 264.159,27) e, sendo assim, o primeiro repasse deverá ser no valor de R$ 456.257,39 e os demais, no valor de R$ 720.416,66. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 11/2012 - 11/01/2012 - Em atenção ao comunicado expedido pelos contadores, Sr. João Batista Ribeiro, Sra. Juliana Maris Graciano e pelo Assessor Especial de Finanças e Orçamento, Sr. Paulo Henrique Reis da Costa e, ainda, em atendimento à legislação vigente, servimo-nos do presente para encaminhar, em apenso, os relatórios referentes à prestação de contas de 2011 deste Poder Legislativo, para a devida consolidação no SIACE/PCA/2011. Integram o presente expediente: Anexo 01 - Lei 4.320 - Demonstrativo Receita/Despesa por categoria econômica Balancete da Receita Balancete da Despesa Anexo 2 Lei 4.320 - Consolidação por elemento Anexo 2 Lei 4.320 - Consolidação por unidade orçamentária Apuração da Receita e Despesa Demonstrativo da Dívida Flutuante Demonstrativo dos devedores diversos Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Comparativo do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior com o Encerrado Memorial de Restos a Pagar Inventário Geral Relação dos bens incorporados no patrimônio 2011 Relação dos bens desincorporados no patrimônio 2011 Demonstrativo das aplicações financeiras Demonstrativo Numerário Bancário Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 8/2012 - 04/01/2012 - Pelo presente, cientificamos esse r. Órgão Ministerial que esta Câmara Municipal fará realizar o concurso público para o provimento de vagas de seu quadro efetivo, a ser realizado pela FUMARC - Fundação Mariana Rezende Costa, cujo extrato do edital foi publicado nos seguintes jornais: “Município” (órgão oficial do Município), Diário Oficial de Minas Gerais, Hoje em Dia (estudual) e Jornal do Estado (local), além da publicação nas páginas eletrônicas desta Câmara Municipal e da FUMARC, nos seguintes endereços: www.cmpa.mg.gov.br <http://www.cmpa.mg.gov.br> e www.fumarc.org.br <http://www.fumarc.org.br> As inscrições estarão abertas a partir das 09:00 horas do dia 31 de janeiro até às 22:00 horas do dia 29 de fevereiro do ano em curso, exclusivamente pela internet. Esclarecendo que estão sendo tomadas todas as providências para o bom andamento do referido concurso e, inclusive, que já foi devidamente informado o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários no decorrer do processo. Sendo só o que se nos apresenta, com a manifestação de nosso apreço, subscrevemo-nos,

Nº 7/2012 - 04/01/2012 - Em face da realização do concurso público para o provimento de vagas nesta Câmara Municipal, a ser realizado pela FUMARC - Fundação Mariana Rezende Costa, cujo edital foi publicado no dia 21 de dezembro de 2011, vimos solicitar os bons préstimos da direção dessa Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí para apoiar-nos com a cessão das dependências desse Campus para a realização das provas, previstas para o dia 25 de março de 2012 (domingo). Tal solicitação tem respaldo na previsão de que haverá um considerável número de inscritos para o concurso e temos ciência de que as instalações da UNIVAS são reconhecidamente de excelente padrão para o intento. Adiantamos que esta Casa estará responsável pelo bom uso de todas as instalações, caso seja o presente pedido acatado pelos ilustres representantes dessa Instituição de Ensino Superior. Sendo só o que se nos apresenta, antecipamos agradecimentos pela atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 6/2012 - 04/01/2012 - Pelo presente, vimos solicitar desta renomada empresa de transporte coletivo urbano um posicionamento acerca da possibilidade desta Câmara Municipal continuar contando com a valiosa parceria estabelecida desde o ano de 2010 com a Viação Princesa do Sul, para apoiar o Projeto “Passeio pela História”, que está sendo desenvolvido e coordenado pelo Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, desta Casa, com o intuito de disseminar os dados históricos de Pouso Alegre aos estudantes das escolas da rede pública e privada, sediadas no Município. Tal apoio, que se consubstancia no transporte de alunos das respectivas escolas até o endereço deste Poder Legislativo, para realizar visitas orientadas ao Museu Histórico, é de grande importância para manter ativo o aludido projeto educativo e cultural empreendido por esta Casa, que tem a adesão unânime das Instituições de Ensino locais. Por oportuno, agradeço a gentileza do envio das agendas 2012 para utilização no setor administrativo e legislativo desta Câmara Municipal. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,

Nº 5/2012 - 03/01/2012 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 1º de janeiro do ano em curso, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2012, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM Vice-Presidente: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB 1º Secretário: Ver. Frederico Coutinho de Souza Dias - PSB 1ª Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB Os representantes do povo pouso-alegrense, imbuídos na luta pelo fortalecimento de nossas instituições democráticas, continuam à disposição de seus representados na busca do bem comum.

Nº 3/2012 - 02/01/2012 - Tem o presente o intuito de solicitar ao ilustre colega Parlamentar que atente para o disposto nos artigos 84 e 88, § 4º, do Regimento Interno, que tratam das faltas dos Vereadores e da necessidade de apresentação da respectiva justificativa, para que não seja necessário proceder ao desconto em folha de pagamento, o que será rigorosamente observado. Por oportuno, vale ressaltar que a utilização dos veículos oficiais desta Câmara devem, acima de tudo, objetivar o interesse público e, ainda, obedecer as regras estabelecidas para a otimização dos serviços prestados pelos servidores responsáveis pela condução dos veículos, cujo controle está centralizado na recepção da Casa, pelos servidores Nicholas e Gisele. Informo, por fim, que este Presidente acompanhará a utilização dos carros oficiais, supervisionando os relatórios onde são lançados os trajetos e os usuários no respectivo deslocamento, com o fim de apurar o fiel cumprimento das regras estabelecidas, já de conhecimento dos nobres Pares deste Legislativo. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, na oportunidade, o meu firme propósito de conduzir os trabalhos desta Casa de Leis com responsabilidade, eficiência e zelo, contando, para isso, com a colaboração e compreensão de todos os integrantes da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Nº 2/2012 - 02/01/2012 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 13 de dezembro de 2011, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2012, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM Vice-Presidente: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB 1º Secretário: Ver. Frederico Coutinho de Souza Dias - PSB 2ª Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB Por oportuno, informamos que a conta corrente desta Casa, nº 911.216-1, agência nº 0147, cadastrada em nome de: Câmara Municipal de Pouso Alegre tem a titularidade de movimentação através de sua Mesa Diretora, de forma conjunta, conforme segue: Pelo seu Presidente, na pessoa do Vereador Oliveira Altair Amaral e do 1º Secretário Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias. Em caso da ausência do Presidente da Mesa, quem assina como substituto é o Vice-Presidente, Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira, bem como, na ausência do 1º Secretário da Mesa, quem o substitui é a 2ª Secretária, Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, ressaltando que a presente gestão tem início em 1º de janeiro de 2012 e seu término no dia 31 de dezembro de 2012. Seguem anexas, as cópias dos documentos de identificação pessoal dos titulares, bem como, da ata da eleição da Mesa Diretora, devidamente publicada no átrio desta Casa. Informamos, ainda, conforme Portaria n° 46, de 18 de novembro de 2009, que os servidores nela indicados, Fátima Aparecida Belani, Marcos Fernando Luiz e Maria Nazareth de Sousa Santos, estão autorizados a efetivarem movimentação na referida conta, através de assinatura eletrônica. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 1/2012 - 02/01/2012 - A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, comunica a Vossa Excelência que, no dia 13 de dezembro de 2011, foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2012, que ficou assim constituída: Presidente: Ver. Oliveira Altair Amaral - DEM Vice-Presidente: Ver. Marcus Vinicius Vieira Teixeira - PSB 1º Secretário: Ver. Frederico Coutinho de Souza Dias - PSB 2ª Secretária: Ver. Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira - PMDB Por oportuno, informamos que a conta corrente desta Casa, nº 60.522-0, agência nº 0368-9 cadastrada em nome de: Câmara Municipal de Pouso Alegre tem a titularidade de movimentação através de sua Mesa Diretora, de forma conjunta, conforme segue: Pelo seu Presidente, na pessoa do Vereador Oliveira Altair Amaral e do 1º Secretário Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias. Em caso da ausência do Presidente da Mesa, quem assina como substituto é o Vice-Presidente, Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira, bem como, na ausência do 1º Secretário da Mesa, quem o substitui é a 2ª Secretária, Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, ressaltando que a presente gestão tem início em 1º de janeiro de 2012 e seu término no dia 31 de dezembro de 2012. Seguem anexas, as cópias dos documentos de identificação pessoal dos titulares, bem como, da ata da eleição da Mesa Diretora, devidamente publicada no átrio desta Casa. Informamos, ainda, conforme Portaria n° 46, de 18 de novembro de 2009, que os servidores nela indicados, Fátima Aparecida Belani, Marcos Fernando Luiz e Maria Nazareth de Sousa Santos, estão autorizados a efetivarem movimentação na referida conta, através de assinatura eletrônica. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 1097/2011 - 13/12/2011 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2012, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro do ano em curso, assim constituída: Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - Presidente Vereador Vereador Marcus Vinicius Vieira Teixeira (PSB) - Vice-Presidente Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias (PSB) - 1º Secretário Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira (PMDB) - 2ª Secretária Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração.

Nº 889/2011 - 03/10/2011 - Os membros da Comissão Especial de Inquérito, nomeados pela Portaria nº 48/2010, para proceder às apurações das denúncias trazidas a esta Casa pelo Sr. Ademar Costa, sobre a instalação de radares no âmbito do Município, deliberaram em reunião realizada com fins de compulsar os documentos encaminhados pelo Ministério Público da Comarca, juntados aos autos, para que seja o Senhor Prefeito, Agnaldo Perugini, informado da retomada dos trabalhos pela CEI, após a publicação da decisão judicial que denegou o Mandado de Segurança impetrado pelo alcaide, que objetivava a paralização das investigações por esta Casa. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,

Nº 870/2011 - 28/09/2011 - A Comissão Especial de Inquérito, nomeada através da Portaria nº 48/2010, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., solicitar que a servidora desta Casa, Sra. Ludmilla Thaís Cabral Fonseca, seja designada para acompanhar os trabalhos dessa Comissão. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Exa., subscrevemo-nos

Nº 734/2011 - 26/08/2011 - Venho pelo presente autorizar o Sr. Fabrício de Azevedo, assessor deste Vereador, a retirar dos anais da Casa, as 5 pastas da CEI formada para analisar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa Consladel, contendo 1836 folhas. Sem mais para o momento, subscrevemo-me

Nº 725/2011 - 24/08/2011 - Pelo presente, estamos encaminhando, em apenso, documentação relativa ao processo administrativo referente às denúncias de irregularidade no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Consladel. Além desses documentos, remeto à parte, cópia do recurso de apelação, levado a efeito nos autos do Mandado de Segurança, impetrado pelo alcaide (em face da mesma matéria) e que se encontra co prazo para que V. Exa. providencie, em tempo hábil e forma regular, o protocolo das respectivas contra razões do r. apelo. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 718/2011 - 23/08/2011 - Em atenção à solicitação de V. Exa., estamos encaminhando em anexo, a relação dos Servidores desta Casa, com idade entre 21 e 60 anos, para que constem da lista anual de jurados da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais de Pouso Alegre. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações.

Nº 587/2011 - 14/07/2011 - Em face do Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG 0525.11.000013-6, foi realizada pela Comissão Permanente de Administração Pública, no Plenário desta Casa, no dia 13 do mês em curso, uma audiência pública com a finalidade de ouvir as partes envolvidas no processo de efetivação de licitação para a seleção de permissionários de uso de imóveis pertencentes ao Município de Pouso Alegre/MG. Após as considerações apresentadas pelos representantes das partes interessadas, foi deliberado pelos Vereadores deste Parlamento pela formação de uma Comissão representativa, com o intuito específico de viabilizar um diálogo com a respeitável representante do Ministério Público, com vistas à tentativa de dilação dos prazos avençados no referido Compromisso. Esperando poder contar com a proverbial atenção da ilustre Promotora de Justiça para a causa em questão, solicitamos a V.Sa. o especial obséquio de viabilizar a realização de uma audiência com a participação de alguns membros da aludida Comissão para discutir o assunto. Por oportuno, informamos abaixo, a composição da referida Comissão: Poder Legislativo Sr. Raphael Prado - Vereador Sr. Frederico Coutinho de Souza Dias - Vereador Sr. Laércio Faria Machado - Vereador Poder Executivo Sr. Messias Morais - Chefe de Gabinete do Poder Executivo Dr. Leandro Roberto de Paula Reis - Procurador Geral do Município Representantes do Mercado Municipal Sr. Mário Lúcio Barros - Presidente Associação dos permissionários do Mercado Municipal Sr. Adriano Nogueira Santos - Permissionário Dr. Alessandro Vieira Mendes - advogado dos permissionários Dr. Luiz Tarcísio Paiva Costa - advogado dos permissionários Representantes dos Quiosques da Av. Duque de Caxias Dr. Donizete Andrade - advogado dos permissionários Sr. Marta Ferreira da Silva - permissionária quiosque alimentação Sr. Anauac Ribeiro de Souza - permissionário artigos de vestuário Repre

Nº 511/2011 - 20/06/2011 - Em atenção ao Ofício nº 182/2011-5ª P.J.P.A. que solicita informações quanto a eventuais medidas tomadas por esta Câmara Municipal, em face das omissões do Chefe do Poder Executivo local, vimos respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, informar que dentre as três esferas de responsabilidade (cível, penal e administrativa) até o presente momento optou-se por apresentar notitia criminis a este Egrégio Órgão Ministerial; o que foi levado a efeito de forma legal, através do ofício inaugural que expressou-lhe o não atendimento, pelo Alcaide, aos respectivos requerimentos, configurando em tese - entre outras - infrações à Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67. Cientes do zelo que os Representantes do Ministério Público desta comarca possuem agindo sempre sob a estrita legalidade, como forma de respaldar o interesse público, o que evidenciou-se ao longo dos anos, mercê do ingresso de ações judiciais em desfavor de diversos agentes públicos, objetivando o atendimento dos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, observamos que a melhor medida seria acionar referido órgão público, já que o fato (omissão) do r. alcaide, em tese, tipifica também infração penal e improbidade. Medidas judiciais cíveis estão sendo estudadas pela assessoria jurídica desta Casa de Leis, em virtude de haverem inúmeros requerimentos não atendidos a tempo e modo, além dos apresentados no ano corrente; que diante do largo lapso temporal, merecem cautela. Por fim, quanto a terceira e última responsabilidade - administrativa - esta Câmara Municipal, outrora, já recebeu pedido público de cassação do Prefeito Municipal, que votado, não alcançou o quórum de dois terços (2/3) exigidos para o recebimento da denúncia e deflagração do processo político-administrativo. Portanto, diante do já desgastado trabalho legislativo, é óbvio que novo procedimento de cassação do Prefeito Municipal, hipoteticamente a tramitar neste Legislativo seria inócuo, ante aos conchavos políticos da base aliada ao Alcaide,

Nº 457/2011 - 01/06/2011 - A Mesa Diretora embasada nas razões adiante expostas, solicitam a renovação do contrato nº 16/2010, firmado com a empresa União Assessoria, Consultoria, Treinamento e Informática, para a continuidade da prestação de serviços de assessoria e consultoria em administração pública, que contempla os seguintes serviços: a) Propositura de ações objetivando a adequação e perfeito cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2.000 e Lei nº 4.320/1964; b) Apresentação de sugestões para sanar as anomalias detectadas; c) Apresentação de projetos básicos completos e detalhados, de assuntos específicos envolvendo as áreas de administração, finanças e gestão orçamentária; d) Emissão de relatórios circunstanciados, relativos às questões formuladas pela Câmara; e) Permanência de um técnico à disposição da Câmara Municipal, para analise dos Projetos de ordem Financeira e Contábil, emitindo parecer técnico para apreciação das Comissões Temáticas do Legislativo; f) Realização de visitas “in loco”, semanalmente, objetivando prestar o pronto atendimento e sanar dúvidas suscitadas pelo Corpo Legislativo e membros da administração. A orientação técnica advinda dos profissionais da empresa União é de grande importância para conferir segurança às decisões em torno das questões submetidas ao Poder Legislativo, facilitando o desempenho das funções primordiais dos Vereadores, mormente as que compreendem a elaboração de leis adequadas e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Ademais, cumpre ressaltar que a referida empresa mostra-se conceituada no ramo de sua especialidade, desenvolvendo suas atividades de forma multidisciplinar e integrada, abarcando todas as áreas que convergem para as receitas e despesas públicas. O seu corpo técnico apresenta profissionais qualificados em gestão pública, além do que, a empresa situa-se em nosso Município, o que contribui para um melhor atendimento às necessidades detectadas. Isto posto, afirmamos que a continuidade da aludida contrat

Nº 356/2011 - 03/05/2011 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento nos artigos 29 e 37 da Constituição Federal, artigo 69, XXVII da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e, artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o seguinte: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, utilizando de suas prerrogativas institucionais e forma legal, aprovou em Plenário nos anos de 2009, 2010 e 2011, inúmeros requerimentos destinados ao Chefe do Poder Executivo local, os quais solicitavam informações a respeito das atribuições legais do próprio Prefeito Municipal, Sr. Agnaldo Perugini, por este e/ou por intermédio de suas Secretarias. Nesse contexto, o excelentíssimo Prefeito Municipal quedou-se inerte em atender a maciça maioria dos referidos requerimentos; dentre estes, os que acompanham o presente ofício. (cópia dos requerimentos em anexo). Conforme Vossa Excelência pode perceber através de uma singela leitura dos mencionados requerimentos, todos aqueles - requerimentos - não atendidos referem-se diretamente a situações que envolvem a satisfação de interesse público, cuja competência legal atribui-se ao senhor Prefeito Municipal. Em que pese a recalcitrância do Sr. Prefeito em não atender aqueles requerimentos, a Câmara Municipal, através de seus Vereadores, mesmo assim, sempre tentou consensualmente adimplir tal situação; rogando que fossem os r. pleitos atendidos na medida do possível, para propiciar condições de acompanhamento e fiscalização nas ações governamentais; sempre visando satisfazer o inegável interesse público. Infelizmente, para surpresa da Mesa Diretora, quiçá 'espanto' de toda a comunidade local e regional, o fato é que o Sr. Prefeito Municipal enviou para a Câmara Municipal o Ofício GAPREF nº 72/2011, através do qual, informou expressamente que acataria o “parecer jurídico” do Dr. Denilson Marcondes Venâncio; relativo, s.m.j., ao não acolhimento dos r. requerimentos

Nº 227/2011 - 22/03/2011 - Vimos pelo presente, encaminhar às mãos de V. Exa. projeto para adequação da rotatória no cruzamento da Avenida Dique 2 com a Avenida Perimetral - rotatórias terminal rodoviário e posto Tigrão, com cruzamento de pedestre em nível. Solicitamos de V. Exa., estudos no sentido de viabilizar a execução da referida obra, que trará grande benesse aos moradores de nossa cidade, principalmente àqueles que residem naquelas imediações. Na certeza de podermos contar com a valiosa e costumeira atenção de V. Exa., subscrevemo-nos

Nº 160/2011 - 01/03/2011 - Em face da caótica e preocupante situação que envolve os animais do Horto Florestal de nossa cidade, vimos solicitar a especial atenção de V.Sa. objetivando esclarecer os membros desta Casa de Leis acerca dos motivos ensejadores da ausência de providências para sanar o grave problema. É de amplo conhecimento das autoridades locais, ligadas ao meio ambiente, que as condições a que os ditos animais estão submetidos são imensamente precárias, demandando grande apreensão dos segmentos que zelam pela proteção dos animais, sendo necessária a imediata ação governamental para que sejam implementadas as medidas cabíveis para o indigitado assunto. No aguardo de uma breve manifestação de V.Sa., antecipamos nosso agradecimentos, subscrevendo-nos,

Nº 100/2011 - 08/02/2011 - Nos termos do art. 6º e seus parágrafos, da Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal”, venho solicitar o meu registro como candidato ao cargo de Corregedor da Câmara, para a eleição que realizar-se-á em Sessão Ordinária, no dia 08 de fevereiro do ano em curso. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,

Nº 739/2010 - 23/12/2010 - O art. 3°, § 3° da Instrução Normativa n° 08/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que “estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios”, assim preceitua: “As Câmaras Municipais poderão devolver à tesouraria das Prefeituras o saldo de caixa existente em 31 de dezembro. O saldo de caixa que permanecer em poder das Câmaras Municipais, em 31 de dezembro, deverá ser deduzido do repasse financeiro do exercício imediatamente seguinte”. Em observância à citada norma, esta Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, cujo departamento financeiro está em fase final de apuração dos saldos orçamentários do exercício de 2010, dirige uma especial solicitação ao Chefe do Poder Executivo para que sejam envidados todos os esforços possíveis objetivando a destinação dos recursos que remanescerem em caixa, à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, que vem desenvolvendo um trabalho de grande valia na área de recuperação social dos presos, merecendo, pois, a avaliação positiva e o apoio das autoridades que integram o governo municipal. No aguardo de um posicionamento favorável de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,

Nº 675/2010 - 26/11/2010 - Pelo presente, informo a Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que a Comissão Especial de Inquérito, designada através da Portaria n° 48/2010, em atendimento ao Requerimento n° 130/2010, protocolizado nesta Casa no dia 23 do mês em curso, ficou assim composta: Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - Presidente Vereadora Rogéria A Ferreira de Oliveira - Relatora Vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) - Secretário Em face da decisão da Comissão Especial de Inquérito, tomada em 24 de novembro de 2010, de solicitar o acompanhamento dos trabalhos a serem empreendidos por seus membros, por uma consultoria técnica especializada, objetivando a orientação jurídica acerca dos procedimentos a serem adotados, submeto à apreciação da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, o pedido de deflagração do competente processo de contratação. Por oportuno, informo que foi sugerida a empresa JNC Consultoria Ltda, sediada em Belo Horizonte, a qual já foi contratada por esta Casa em ocasião anterior, para acompanhamento de ação direta de inconstitucionalidade, merecendo especial atenção dos membros deste Legislativo pela notória especialização de seus serviços. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,

Nº 671/2010 - 25/11/2010 - Pelo presente, em atendimento ao Requerimento n° 130, de 23 de novembro de 2010, de autoria dos Vereadores Laércio Faria Machado, Moacir Franco, Marcus Vinícius Teixeira, Oliveira Altair Amaral e Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira, vimos comunicar a V.Exa. a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579/52, de 18/03/52, e dos artigos 71 e 72 do Regimento Interno da Câmara, designada através da Portaria n­º 48/2010, cuja cópia estamos encaminhando em apenso, juntamente com a cópia da ata da primeira reunião da CEI, acompanhada de todos os documentos que instruem o ato de criação. O fato que ensejou a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito), amplamente debatido em várias reuniões e audiência pública realizada nesta Casa de Leis, bem como veiculado em vários órgãos da imprensa Sul Mineira, foi a denúncia de irregularidades, acerca do processo de licitação n° 002/2009, realizado pela Prefeitura Municipal, modalidade concorrência pública, sob a forma de registro de preços, para fornecimento, instalação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica nas vias do Município de Pouso Alegre, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessária, execução do respectivo contrato e apuração de lesão ao erário público. Outrossim, fica V. Exa. formalmente comunicado que todos os atos da CEI serão públicos e que haverá necessidade de que seja constituído defensor para representá-lo, bem assim acompanhar todos os atos e trabalhos da CEI, podendo requerer aquilo que for legal e de direito. Informamos, por oportuno, que os atos da Comissão Especial de Inquérito serão publicados na página eletrônica da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 646/2010 - 16/11/2010 - Os Vereadores signatários deste vêm instar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que envide esforços, junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a criação de novos serviços na área de fisioterapia, no âmbito de Município de Pouso Alegre. É de conhecimento público que a rede municipal de saúde de Pouso Alegre só conta com 2 (dois) fisioterapeutas no quadro atual de servidores, os quais realizam, em média, 08 (oito) atendimentos/dia e o ideal, para atender a real demanda, seria contar com um quadro de profissionais da área para cerca de 80 (oitenta) atendimentos/dia. Certos de poder contar com a valiosa atenção de V.Exa. para com o pleito em tela, subscrevemo-nos,

Nº 583/2010 - 05/10/2010 - O Poder Legislativo de Pouso Alegre, representado pelo seu Presidente, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, pela Mesa Diretora e pelos demais Vereadores signatários deste, cumprimenta o respeitável Governador do Estado de Minas Gerais pela vitória alcançada no pleito do dia 03 de outubro, legitimando a continuidade dos projetos do atual governo em prol de nosso Estado. Por oportuno, submetemos ao crivo do nobre Governador, a análise da possibilidade de contemplar, na composição das Secretarias do Governo 2011/2014, o nome de um dos Deputados eleitos pela coligação PTN-PHS, para que a candidata Virgília Rosa, que ficou como 1ª Suplente da coligação PTN-PHS, ocupe uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para representar Pouso Alegre e região à frente daquele Parlamento. Imbuídos do compromisso de alçar nossa progressista cidade aos mais elevados patamares de progresso e qualidade de vida, contamos com mais este valioso apoio de Vossa Excelência para com o nosso povo sul mineiro.

Nº 504/2010 - 31/08/2010 - Ao cumprimentá-la, vimos solicitar-lhe agilidade no processo de licitação dos equipamentos necessários para implantação da TV Câmara e para o projeto de solicitação da TV Cidadania. Na oportunidade colocamo-nos á disposição para qualquer esclarecimento, desde já agradecemos a colaboração.

Nº 195/2010 - 12/04/2010 - Vimos, pelo presente, solicitar ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação dos recursos destinados ao Município de Pouso Alegre para o custeio do transporte de alunos da rede estadual. Hoje o Município transporta 997 alunos da rede estadual de ensino, mas recebe verba para o transporte de 316 estudantes, segundo convênio firmado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais para 2010. O valor corresponde a um terço do que seria devido, como estabelece Leis Federais. A Constituição Federal, em seu artigo 208, parágrafo 3º informa que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 20/12/1996, com acréscimo da Lei 10.709, de 2003, no Artigo 10 diz que os Estados incumbir-se-ão de: VII - transporte escolar dos alunos da rede estadual. Registre-se, para tanto, alguns dados: Número de alunos beneficiados pelo convênio: 316 (Trezentos e dezesseis) Valor do Convênio: R$ 64.007,01 (sessenta e quatro mil, sete reais e um centavo) Números de alunos efetivamente transportados: 997 (novecentos e noventa e sete) Por oportuno, sublinhamos que o valor do convênio repassado ao Município é calculado pelo número de alunos matriculados na Educação Básica, residentes na zona rural, informados com Censo escolar referente ao ano anterior. Por tratar-se de assunto de extrema relevância pública, pedimos que se dispense a necessária e urgente atenção, para que sejam os recursos ampliados para tal fim.

Nº 132/2010 - 16/03/2010 - Com o intuito de facilitar a avaliação médica dos cidadãos portadores de necessidades especiais, que atualmente têm que se deslocar até a capital mineira para a realização dos exames para obtenção da competente CNH, vimos solicitar a implantação de um órgão congênere com vistas à efetivação de tais medidas legais nesta cidade, o que proporcionará maior celeridade do respecitvo processo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,

Nº 131/2010 - 16/03/2010 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Exa. para a liberação de recursos objetivando a construção de, pelo menos, duas escolas públicas no Município, na zona sul e zona oeste de Pouso Alegre, devido à elevada demanda por vagas existente nessas regiões. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Exa., subscrevemo-nos,

Nº 48/2010 - 04/02/2010 - Nos termos do art. 6º e seus parágrafos, da Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal”, venho solicitar o meu registro como candidato ao cargo de Corregedor da Câmara, para a eleição que realizar-se-á em Sessão Ordinária, no dia 08 de fevereiro do ano em curso. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,

Nº 545/2009 - 14/12/2009 - Face à necessidade de adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre, cuja normatização data de 1971 e que está com o respectivo Projeto de Lei, de n° 187/2009, tramitando neste Poder Legislativo e, por tratar-se de matéria de extremo interesse da classe, pois contempla os direitos e deveres tanto da Administração, como do servidor, conformada à legislação vigente, vimos solicitar à direção desse operoso Sindicato, que encaminhe as emendas anunciadas em reuniões anteriores, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2010. Desta forma, os membros deste Parlamento objetivam dar andamento ao devido processo legislativo, garantindo que o aludido diploma legal seja implementado e os interesses da grande gama de servidores municipais sejam oportunamente contemplados.

Nº 543/2009 - 11/12/2009 - Face ao disposto no art. 26, § 2º da Lei Orgânica Municipal, e do § 3º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vimos solicitar o registro da chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2009, a realizar-se na Câmara Municipal de Pouso Alegre, conforme segue: Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias (PSB) - Presidente Vereador Laércio Faria Machado (PTB) - Vice-Presidente Vereador Moacyr Franco (PTB) - 1º Secretário Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM) - 2º Secretário Solicitamos, para tanto, que todas as providências necessárias para o devido registro sejam tomadas pela Secretaria de Administração. Com protesto de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos, atenciosamente, FREDERICO COUTINHO DE SOUZA DIAS Vereador LAÉRCIO FARIA MACHADO Vereador MOAYR FRANCO Vereador OLIVEIRA ALTAIR AMARAL Vereador APOIADORES:

Nº 204/2009 - 08/05/2009 - A Mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.

Nº 203/2009 - 08/05/2009 - A mesa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre e seus respectivos vereadores, subscrevem e manifestam, por intermédio desta, apoio integral as atividades e reivindicações do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Representantes do CAPS estiveram nesta Casa Legislativa expondo suas atividades e necessidades para melhorar o atendimento aos portadores de cuidados psicológicos do município e ficou latente a importância do CAPS, no acompanhamento e tratamento psicossocial em atividade em nossa região que é responsável pelo tratamento de dezenas de pessoas que sofrem de dificuldades psicológicas. Notou-se o grande valor social das atividades desenvolvidas pelo CAPS assim como, e a necessidade extrema e urgente de se aparelhar, em todos os aspectos, a sua estrutura, principalmente no que tange a eminente necessidade de instalações adequadas para bom desempenho dos seus projetos e atendimento ao seu público. Estas necessidades passam, prioritariamente e obrigatoriamente, pela mudança da atual sede. Sendo que já encontra-se selecionado imóvel adequado para este fim, no Bairro São Carlos, com valor de locação de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e para necessário que o poder Executivo local apóie esta iniciativa. É dever do Estado implementar todos os esforços necessários para investir no social, buscando dar mecanismos para inclusão que passa, obrigatoriamente, na aplicação de receitas em geração de programas de inserção social como os implementados pelo CAPS.

Nº 88/2009 - 26/02/2009 - Os Vereadores signatários deste tornam pública a sua manifestação contrária à renovação da Licença de operação para a continuidade das atividades desenvolvidas em Pouso Alegre pela MS METAIS, que será objeto de julgamento pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Sul de Minas), no próximo dia 02 de março, segunda-feira, na cidade de Varginha/MG. Além de rechaçar a pretensão da referida empresa de revalidar a sua licença, esta Casa tem o intuito de chamar a atenção de toda a comunidade para os riscos que correm os trabalhadores da referida empresa, cujo histórico de denúncias de contaminação já foi objeto de inúmeros debates em audiências públicas, tanto nessa Câmara Municipal, em Legislaturas anteriores, como na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através de suas Comissões Permanentes de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Importa salientar que o Ministério do Trabalho paralizou as atividades da MS Metais, o que levou a mesma a firmar com o Ministério Público do Trabalho, um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo executado por aquele órgão ministerial, em virtude do não cumprimento do que foi ajustado, pois a empresa não adotou todas as medidas avençadas, perdurando a incidência de contaminação de seus empregados. A renovação da licença de operações só é recomendada para as empresas que apresentam um histórico de respeito à qualidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, o que, no caso, pelas informações prestadas a esta Casa, não nos afigura comprovado. Estas são, pois, razões sobejas para a presente manifestação contrária à renovação dessa licença de operações.

Nº 84/2009 - 19/02/2009 - Pouso Alegre, 19 de fevereiro de 2009. Senhora Presidente, Solicitamos a V.Sa. ajuda emergencial ao município de Pouso Alegre com cestas básicas, roupas, cobertores, colchões, produtos de limpeza, lonas plásticas e telhas para a população castigada pela calamidade das chuvas nos últimos dias, pelo transbordamento dos rios Sapucaí Mirim e Mandu. São aproximadamente 500 desabrigados no município que perderam seus móveis, eletrodomésticos, colchões, roupas e alimentos, e que no momento estão alojados no Ginásio Poliesportivo Rosão e em escolas públicas. Diante de tantas perdas imploramos o apoio e a atenção de V.Sa. e na certeza da compreensão, antecipamos agradecimentos. Atenciosamente, _________________________________________ Oliveira Altair Amaral Vereador e Representante da Defesa Civil da Câmara Municipal de Pouso Alegre ________________________________________________ Frederico Coutinho de Souza Dias Vereador Sra. Andréia Neves DD Presidente do SERVAS Serviço Voluntário de Assistência Social Av. Cristóvão Colombo, 683 - Funcionários Belo Horizonte - MG Cep: 30140-140 Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - CEPAM Rua Pernambuco, 1000- sls: 24 à 26 - Savassi Belo Horizonte - MG - Cep: 30130-150 Fone: 31-3262-0733/3261-4421 Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente

Nº 119/2008 - 14/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., gestões junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, em favor do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, no sentido de viabilizar a edição de uma nova Portaria, alterando a Portaria nº 144, que regulamenta as unidades de alta complexidade em Neurocirurgia, de 11 de fevereiro de 2008, acrescentando-lhe as habilitações 16.06 - Cirurgia Vascular Cerebral e 16.09 - Tratamento Endovascular, tendo em vista que estes procedimentos já vêm sendo realizados há algum tempo por aquele Hospital. Ressalta-se que, só em 2007, foram realizadas mais de 100 cirurgias com excelente resultado e, ainda, pelo fato destas especificações terem sido incluídas apenas e tão somente em Centros de Referência em Neurocirurgias. Tal solicitação se justifica uma vez que, se as especificações acima mencionadas forem autorizadas, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio poderá realizar a cirurgia vascular e tratamento endovascular, de tanta relevância, não só para os pacientes de Pouso Alegre, como para os das cidades circunvizinhas, cadastradas no Ministério da Saúde e pela Unidade deste Município, além dos procedimentos autorizados pelas especificações 16.03 - Traumatismo e Anomalias do Desenvolvimento; 16.04 - Coluna e Nervo Periférico e 16.05 - Tumores, constantes da Portaria nº 144, retro mencionada. Certos de poder contar com o valioso espírito público que norteia a gestão de V. Exa. e do notório relacionamento mantido entre o nobre deputado e os Ministérios, aguardamos a sua acolhida e intervenção para que o pleito ora formulado seja atendido. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 113/2008 - 07/04/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 09 de abril vindouro, quarta-feira, às 14:00 h, do Sr. Antônio Gomes, Diretor de Parques e Jardins, lotado na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 98/2008 - 28/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 08 de abril vindouro, terça-feira, às 14 h, do Motorista lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sr. Milton Laraia Pompeu (Praxedes), para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 97/2008 - 28/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08 de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 07 de abril vindouro, segunda-feira, às 14:00 h, do Sr. Harly Costa , Chefe da Seção de Parques e Jardins, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 93/2008 - 26/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 28/03, sexta-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 81/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 26/03, terça-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 80/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 25/03, terça-feira, às 17:30 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Por oportuno, solicitamos que forneça à Comissão folheto e/ou recibo mencionado na matéria e apresentado ao reporte, relativo aos serviços prestados pelo servidor conhecido como “Toninho Goiaba”. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 79/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, esta Comissão Especial composta conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, vem solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Câmara Municipal, no próximo dia 24/03, segunda-feira, às 14:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Por oportuno, solicitamos que forneça a Comissão todas as fotografias tiradas na ocasião da matéria. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 78/2008 - 17/03/2008 - Para dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de autorizar o comparecimento, no dia 27 de março vindouro, quinta-feira, às 14 h, do Diretor do setor de capina da Prefeitura, Sr. Sterlino Steiner Alves Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre a matéria em análise. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 77/2008 - 17/03/2008 - Pelo presente, informamos a V.Exa. que foi composta nesta Casa, Comissão Especial de Inquérito, conforme Portaria nº 12/08. de 11 de março de 2008, com o fito de apurar denúncias veiculada na edição nº 120, de 08 de março de 2008, do jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, em horário de expediente. Por oportuno, para dar andamento aos trabalhos da CEI, solicitamos a V.Exa. se digne encaminhar a esta Casa, cópia do Processo Administrativo Disciplinar instaurado neste Poder, para apuração deste fato. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Nº 74/2008 - 12/03/2008 - Acuso o recebimento das informações contidas mo ofício 147-02/2008, desse gabinete, datado de 03 de março do ano em curso, em resposta ao Requerimento nº 01/2008, deste Vereador, tratando sobre gastos com combustíveis, prestação de serviços de manutenção em veículos da Prefeitura e relação de veículos sucateados. Porém, vislumbrando a necessidade de uma análise mais acurada do assunto, venho solicitar de Exa. autorização para acompanhar a Sindicância que foi instaurada nesse Poder Executivo, objetivando apurar os fatos noticiados, ressaltando tratar-se de prerrogativa atinente à função fiscalizadora do Legislativo. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevo-me,

Nº 61/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a intercessão de V.Sa. junto à Secretaria de Educação do Estado, objetivando permitir o ingresso de alunos do ensino médio da rede pública municipal, no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais - PEP, que garante a participação em cursos técnicos em instituições como o SESI e o SENAC, em nosso Município. Esclarecemos que chegou ao nosso conhecimento que já houve procura por parte de alunos da rede pública municipal para acesso ao aludido programa, porém, não lograram êxito, vez que restringe-se aos alunos da rede de ensino pública estadual. Esperando poder contar com o valioso apoio de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 35/2008 - 11/02/2008 - Nos termos do art. 6º e seus parágrafos da Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal”, venho solicitar o meu registro como candidato ao cargo de Corregedor da Câmara, para a eleição que realizar-se-á em Sessão Ordinária, nesta data. Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,

Nº 505/2007 - 14/12/2007 - Informados de que o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia deste Município, encontra-se em vias de ser promovido e transferido para outra Comarca, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Exa. para com o DR.PAULO ROBERTO MAIRINQUES, Delegado de Polícia, Classe Especial, MASP 259296-2, cujo nome sugerimos seja indicado para o relevante cargo, cuja vacância está prestes a ocorrer. Cumpre-nos registrar que trata-se de pessoa de nosso amplo conhecimento, de indiscutível profissionalismo e competência, o qual merece a confiança do povo pouso-alegrense, ora manifestada através de seus legítimos representantes. Por oportuno, citamos que o nobre Delegado, ostenta em seu currículo, o título de pós-graduação nas áreas de Ciências Penais e Criminologia, pela PUC/MG, o que, sem dúvida, lhe confere condições favoráveis ao bom desempenho das atividades inerentes à frente do cargo de Delegado Regional. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em epígrafe, subscrevendo-nos,

Nº 445/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a V. Sa., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 444/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a V. Sa., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 443/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a Vs. Sas., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 442/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a Vs. Sas., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,

Nº 398/2007 - 17/09/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Sa. providências no sentido de efetuar uma reforma geral tanto no campo quanto na quadra do Bangu, no bairro São Geraldo, que se encontra em péssimo estado de conservação, impossibilitando o seu uso. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa.,antecipamos nossos sinceros agradecimentos.

Nº 355/2007 - 13/08/2007 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa. especial atenção para com o Sr. Ricardo Donizetti da Rocha, residente à Rua Antonio Pereira Sobrinho nº 605, bairro São Geraldo, no sentido de liberar três vacas, de sua propriedade, que foi apreendidas. Esperando contar com a sensibilidade e compreensão de V. Sa. ao ensejo, antecipo meus agradecimentos e na oportunidade meus agradecimentos e na oportunidade manifesto elevados protestos de estima e consideração.

Nº 352/2007 - 10/08/2007 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar a liberação de dois animais (cavalo e égua) apreendidos por este Departamento, de propriedade do Sr. Adalto Adiel Pereira de Paula, visto que, este trabalha utilizando-se deste animal, para garantir seu sustento. O mesmo reside à Rua José Ribeiro Amaral, 166 no bairro Jardim Olímpico Sem mais para o momento, desde já agradeço a atenção dispensada ao pleito, me encontrando à disposição.

Nº 346/2007 - 08/08/2007 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa. especial atenção para com o Sr. Claudinei Gomes, residente no bairro São Geraldo, no sentido de liberar um cavalo vermelho, de sua propriedade, que foi apreendido. Esperando contar com a sensibilidade e compreensão de V. Sa. ao ensejo, antecipo meus agradecimentos e na oportunidade meus agradecimentos e na oportunidade manifesto elevados protestos de estima e consideração.

Nº 341/2007 - 02/08/2007 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa. especial atenção para com o Sr. Roberto Silvério de Souza, residente à Rua Bangu s/nº, bairro São Geraldo, no sentido de liberar um cavalo branco, de sua propriedade, que foi apreendido. Esperando contar com a sensibilidade e compreensão de V. Sa. ao ensejo, antecipo meus agradecimentos e na oportunidade meus agradecimentos e na oportunidade manifesto elevados protestos de estima e consideração.

Nº 337/2007 - 31/07/2007 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa. especial atenção para com o Sr. Júlio César Gonçalves, residente à Rua Sapucaí nº 85, bairro São Geraldo, no sentido de liberar dois cavalos, um preto com patas brancas e um todo castanho, de sua propriedade, que foi apreendida. Esperando contar com a sensibilidade e compreensão de V. Sa. ao ensejo, antecipo meus agradecimentos e na oportunidade meus agradecimentos e na oportunidade manifesto elevados protestos de estima e consideração.

Nº 481/2004 - 22/11/2004 - Vimos pelo presente, solicitar a esta empresa estudos visando a mudança do itinerário da linha bairro São João/ Centro, para que esta se estenda até o bairro Esplanada/Altaville, haja visto que grande parte de moradores do bairro São João prestam serviços domésticos nos bairros citados e adjacentes. A não existência da linha São João/Esplanada prejudica a contratação dos mesmos, visto que necessitam de quatro passes diários, o que eleva demais o gasto com transporte. Pelo exposto, pedimos medidas urgentes para o problema, por se tratar de uma questão social. Certos de podermos contar com o elevado espírito público de V.Sa., e no aguardo de um pronunciamento sobre a questão, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 452/2004 - 03/11/2004 - Com meus cordiais cumprimentos, venho pelo presente solicitar de V.Sa. a especial gentileza de fornecer a esta Casa de Leis, cópia da fita da entrevista do Prefeito eleito, Sr. Jair Siqueira, exibida por esta emissora nos dias 01 e 02 de novembro do corrente ano. Certo de poder contar com os bons préstimos de V.Sa., agradeço antecipadamente a atenção dispensada.

Nº 437/2004 - 25/10/2004 - Consoante disposto no artigo 16 do Regimento Interno da Câmara, face à renúncia do então Vice-Presidente da Câmara, Vereador Benedito Silvestre Pereira, oficializada na Sessão Ordinária do dia 20 do mês em curso, utilizo-me do presente para registrar, junto à Mesa Diretora, meu nome como candidato à vaga da Vice-Presidência desta Casa, para o restante do período da presente Sessão Legislativa de 2004. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração,

Nº 392/2004 - 13/09/2004 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que solucione o mais breve possível o caso da Sra. Maria Aparecida Garcia, residente da rua 23 nº 180 no bairro Cidade Jardim. A mesma afirma que o Sr. Prefeito garantiu a ela que logo após o carnaval do corrente ano reconstruiria sua residência, que teve sua residência destruída antes do natal. É importante salientar que a Sra. Maria Aparecida já quitou todas as prestações junto a Caixa Econômica Federal, e no momento está desempregada, impossibitando-a de fazer novos empréstimos, morando de favor. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 374/2004 - 30/08/2004 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Exa. que providencie quinze sacos de cimento, bem como, a mão de obra para concluir a reforma das salas de aula da Escola Ana Augusta, situada na rua Joaquim Alves da Cunha. Solicitamos urgência no pedido, pois a escola gostaria de aproveitar o feriado prolongado do dia 07 de setembro para concluir esta obra, buscando não atrapalhar o andamento das aulas. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 338/2004 - 20/07/2004 - Em cordial visita, solicito os bons préstimos de V.Sa. para com o Sr. João Ataliba de Paula, residente à Rua Roberto Ramos de Oliveira nº 321, no bairro São Geraldo, que atualmente se encontra desenpregado, bem como sua esposa. Tratam-se de pessoas carentes de recursos, os quais estão passando por sérias privações, necessitando com urgência, serem incluídos em um programa de "cesta básica", visando minimizar os sérios problemas por que vêm passando. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V.Sa., prevaleço-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 284/2004 - 04/06/2004 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar de V. Exa., gestões junto ao Governo do Estado, visando estudos no sentido de nomear um médico legista para a cidade de Pouso Alegre, bem como, seja feita uma reforma no prédio do IML em nossa cidade. Pouso Alegre vem se desenvolvendo a cada dia e, consequentemente, o número de homicídios têm aumentado. Segundo pesquisas, no ano de 1998, foram registrados, aproximadamente, 200 casos de homicídio em Pouso Alegre. Além disso, a cidade fica nas proximidades da Rodovia Fernão Dias, onde o número de acidentes fatais é cada vez maior. É de extrema necessidade a nomeação de mais um médico legista para nosso Município, tendo em vista  que  o Hospital das Clínicas Samuel Libânio presta atendimento não só a Pouso Alegre, como para toda a região. Na certeza de poder contar com a  proverbial atenção de V. Exa. para o pleito acima epigrafado, prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais altos protestos de apreço e distinta consideração. Atenciosamente, ANTONIO THEODORO MENDES Vereador

Nº 271/2004 - 01/06/2004 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar gestões junto à Cemig, visando a instalação de um braço de iluminação pública, no poste existente na esquina da Rua Bueno Brandão com a Av. Duque de Caxias, em frente a antiga residência do Dr. Miranda. Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., antecipo meus sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 266/2004 - 28/05/2004 - Pelo presente, solicitamos a V. Sa., que envie a esta Casa todos os exames realizados pela COPASA, deste janeiro de 2003, quanto a presença de metais pesados nas águas coletadas do rio mandu e distribuída a população de Pouso Alegre. Por favor enviar cópia destes documentos o mais breve possível, tendo em vista a conclusão dos trabalhos da Comissão de Ordem Social, sobre o caso M S Metais. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 263/2004 - 27/05/2004 - Face ao desconto efetuado em folha de pagamento a título de contribuição do INSS, referente ao mês de maio de 2004, venho solicitar a V.Exa. que autorize a retirada da incidência do valor descontado em favor daquele Instituto, uma vez que já existe decisão liminar, segundo a AMM - Associação Mineira de Municípios, suspendendo a obrigatoriedade de contribuição pelos agentes políticos. No aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevo-me,

Nº 262/2004 - 26/05/2004 - Conforme contato anterior, vimos pelo presente, solicitar a presença de representantes dessa empresa para trazer os esclarecimentos necessários sobre o trabalho realizado pela MS Metais, neste município, a fim de que a Comissão de Ordem Social desta Casa possa concluir seus trabalhos. A reunião da COS com os representantes da MS Metais irá ocorrer às 14:00 horas do dia 03 de junho (quinta-feira), na Câmara Municipal de Pouso Alegre, na sala Bernardino de Campos, que abordará os seguintes assuntos: Esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo de empresas a que pertence a MS Metais Como se deu a instalação da MS Metais em Pouso Alegre Como se deu a escolha do local para a implantação da empresa. Como se deu o processo de licenciamento junto aos órgãos ambientais e a Prefeitura de Pouso Alegre Explicações da direção da empresa sobre as diversas reclamações dos moradores da região próxima a MS Metais, veiculadas na imprensa local, tais como contaminação por chumbo na água e plantas no local. Informações sobre o monitoramento realizado pela empresa quanto aos impactos ambientais. Existência ou não de interesse da empresa em instalar-se em outra localidade, neste município, mais apropriada para a realização de tal atividade. Contamos com a colaboração de V. Sa., para que o relatório desta Comissão possa ser feito de forma clara e imparcial, trazendo, assim, a verdade dos fatos.

Nº 261/2004 - 26/05/2004 - Pelo presente, solicitamos a V. Exa., a contratação dos serviços de empresa para a realização de exames do solo e de plantas localizadas ao lado da empresa M S Metais Ltda, a fim de confirmar a denúncia apresentada por moradores da região , que afirmam estar a empresa poluindo o local. O resultado deste exame é de grande importância para que a Comissão de Ordem Social desta Casa possa concluir seus trabalhos sobre o caso " MS Metais". cado. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecemo-nos da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,

Nº 259/2004 - 26/05/2004 - Face à necessidade de apreciação de matéria relativa às condições para aposentadoria por invalidez de Vereadores, os membros deste Poder Legislativo vêm requerer de V.Exa., os procedimentos necessários para que seja exarado um parecer jurídico pelo renomado publicista, Profº José Rubens Costa, objetivando instruir o projeto de forma regular, estribado nos preceitos constitucionais e legais vigentes, evitando-se, assim, na incorreção de vícios de forma. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 244/2004 - 17/05/2004 - Pelo presente, vimos instar de V.Exa. que interceda junto à 13º Delegacia Regional de Polícia, mais especificamente no tocante à necessidade de divulgação, em local de fácil acesso, da escala dos médicos de plantão que atuam no Instituto Médico Legal – IML. Por oportuno, unimo-nos perante essa Administração Pública para reivindicar obras de melhoria naquele IML, que, requer alguns reparos de caráter emergencial, para bem atender a comunidade. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de v.Exa., antecipamos agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela.

Nº 226/2004 - 10/05/2004 - Em nome da comunidade do Bairro dos Afonsos e adjacências, vimos instar a valiosa intercessão de Vossa Senhoria junto a esse órgão, objetivando viabilizar estudos de uma outra área no Município de Pouso Alegre para a implantação do “aterro controlado”, haja vista o enorme impacto ambiental e social que será desencadeado, na hipótese de concretização de tal empreendimento naquela região extremamente produtiva, conforme estribado em documentação que estamos encaminhando. A análise de uma outra área, que não traga tantos malefícios e que seja mais apropriada a esse tipo de atividade é de bom alvitre e decorre de aspiração generalizada da população daquela localidade, a qual espera ansiosamente por uma solução satisfatória desse problema que vem preocupando, sobejamente, a todos os envolvidos. Esperando poder contar com a proverbial atenção de Vossa Senhoria e, no aguardo de um oportuno pronunciamento desse laborioso órgão ambiental, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 120/2004 - 08/03/2004 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar as seguintes informações no que se refere a construção da Avenida Dique II, no bairro São Geraldo, na cidade de Pouso Alegre, a saber: - Existe alguma processo de embargo da referida obra? Em caso afirmativo, solicitamos o envio da cópia do referido processo. Tal solicitação visa esclarecer algumas dúvidas levantadas neste Legislativo e, ainda, esclarecer a população, atingida pela enchente durante as últimas chuvas, que cobra a construção da referida avenida. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, manifestando nossos elevados de apreço e consideração.

Nº 119/2004 - 08/03/2004 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar as seguintes informaçãoes no que se refere a construção da Avenida Dique II, no bairro São Geraldo, na cidade de Pouso Alegre, a saber: - Existe alguma processo de embargo da referida obra? Em caso afirmativo, solicitamos o envio da cópia do referido processo. Tal solicitação visa esclarecer algumas dúvidas levantadas neste Legislativo e, ainda, esclarecer a população, atingida pela enchente durante as últimas chuvas, que cobra a construção da referida avenida. Na certeza de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, manifestando nossos elevados de apreço e consideração.

Nº 3/2004 - 05/01/2004 - Pelo presente, solicito a intercessão de V.Sa.. para que sejam efetuadas gestões junto à CEMIG visando a instalação de três braços de luminária no início da Rua Ditinha Rezende. Tal benfeitoria é extremamente necessária para que os moradores possam sentir maior segurança, pois a falta de iluminação vem atraindo meliantes e arroaceiros. Deixando os moradores amedrontados. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, solicitando, se possível, fossem tomadas providências urgentes para que este Vereador possa fornecer uma resposta aos interessados o mais rápido possível.

Nº 2/2004 - 05/01/2004 - Pelo presente, solicito a intercessão de V.Exa. para que sejam efetuadas gestões junto à CEMIG visando a instalação de três braços de luminária no início da Rua Ditinha Rezende. Tal benfeitoria é extremamente necessária para que os moradores possam sentir maior segurança, pois a falta de iluminação vem atraindo meliantes e arroaceiros. Deixando os moradores amedrontados. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., antecipo sinceros agradecimentos, solicitando, se possível, fossem tomadas providências urgentes para que este Vereador possa fornecer uma resposta aos interessados o mais rápido possível.

Nº 1/2004 - 05/01/2004 - Com meus cordiais cumprimentos, venho solicitar a especial atenção de V.Sa., para o seguinte pleito: a Sra Regina Rodrigues, residente à Rua Prefeito Osvaldo Mendonça nº 237, tem uma consulta marcada em Campinas, no dia 14 de janeiro do corrente ano. Ela necessita de um veículo para leva-la a Campinas, que saia de Pouso Alegre às 04:00 horas da manhã, pois a consulta esta marcada para a 7:00 horas, retornando logo após. Aguardando ansiosamente uma manifestação de V.Sa. sobre o pleito, agradeço antecipadamente, em nome da família, a atenção dispensada, aproveitando o enseja para expressar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 507/2003 - 24/11/2003 - Nos termos do art. 26, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal, e do art. 18 do Regimento Interno da Câmara, os Vereadores signatários deste, solicitam a V.Exa. a inscrição da chapa abaixo descrita, para concorrer à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2004, conforme segue: FIRMO DA MOTTA PAES – PRESIDENTE BENEDITO SILVESTRE PEREIRA – VICE-PRESIDENTE ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA – 1º SECRETÁRIO OLIVEIRA ALTAIR AMARAL – 2º SECRETÁRIO Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 505/2003 - 21/11/2003 - Em cordial visita, venho pelo presente solicitar de V. Sa., seja verificada a possibilidade de agendar uma palestra sobre Auto Proteção, proferida no último dia 20 no auditório da ACIPA, aos alunos do CIEM Profª Maria Isabel Coutinho Galvão, no bairro São Geraldo. Esperando poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 496/2003 - 17/11/2003 - Vimos através do presente, solicitar de V. Sa. providências no que se refere à implantação de um sistema de policiamento ostensivo na praça existente na Rua Pref. Dr. Jorge Beltrão, próximo à Policlínica, onde, nos últimos tempos, têm aumentado progressivamente os índices de vandalismo e assaltos. O pedido em tela constitui, na verdade, uma aspiração de toda a comunidade local, que sofre com a ação dos meliantes principalmente nos finais de semana, quando o movimento é maior devido a proximidade com a rodoviária, e não há policiais para averiguarem o problema. Muitos assaltos que acontecem com transeuntes não são denunciados à polícia, por medo das pessoas atacadas. Muitas pessoas já foram abordadas por prostitutas que, portando punhais, atacam e assaltam os que por ali passam. Assim, um policiamento mais rigoroso e com ênfase maior aos sábados, domingos e feriados seria certamente favorável, pois intimidaria a ação dos citados indivíduos, tornando a vida dos moradores mais tranqüila. Com base no exposto, gostaríamos de pedir a atenção de V. Sa. para a consecução desse objetivo, não somente visando o conforto dos que lá residem, como também , e principalmente, a sua segurança. Sem mais para o momento, e esperando contar com os valorosos préstimos de V. Sa., subscrevemo-nos, agradecendo desde logo , e aproveitando o ensejo para renovar sinceros protestos de estima e consideração.

Nº 403/2003 - 11/09/2003 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, dia 11, com saída prevista às 10:30 h da Funerária Santa Edwiges com destino ao Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 398/2003 - 08/09/2003 - Como representantes legítimos do povo desta cidade, sensíveis aos inúmeros pedidos formulados pelos servidores públicos municipais, no tocante à incorporação integral dos dois abonos que compõem a remuneração dos mesmos, concedidos através das leis municipais nº 3.817/2000 e 4.150/2003, cujas cópias seguem anexas, destarte evitando que futuras administrações municipais venham a suprimir tais vantagens. Tal reivindicação, levada ao contexto desse Poder Executivo, congrega um teor de extrema justiça, uma vez que a situação financeira dos servidores públicos, a exemplo da grande maioria de nosso país, passa por acentuada crise e, a hipótese de subtração de qualquer parcela remuneratória, gera grande desconforto e preocupação a todos. Assim sendo, cientes de que tal iniciativa é restrita a esse Poder Executivo, representado por V.Exa., instamos a especial atenção para com os servidores deste Município, conferindo boa acolhida ao pedido em tela. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 395/2003 - 08/09/2003 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 08, com saída prevista às 13:45 h da Funerária Santa Edwiges com destino ao Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 382/2003 - 01/09/2003 - Venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, sábado, dia 30 de agosto, com saída prevista para às 16:00h, saindo da Av. Prefeito Olavo Gomes, 548 do São Geraldo com destino ao Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 347/2003 - 04/08/2003 - Venho pelo, presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 04 de agosto, com saída prevista para às 13:30h, saindo do velório Ferraciolli para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 302/2003 - 03/07/2003 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 04, com saída prevista às 08:00 h da Funerária Santa Edwiges com destino ao Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 278/2003 - 16/06/2003 - Pelo presente, vimos solicitar a V.Exa. que seja oficiado ao Sr. Heloísio Pereira, Controlador da Prefeitura, solicitando que disponibilize para esta comissão especial, nomeada pela Portaria nº 19/03, todos os expedientes recebidos e enviados ao Tribunal de Contas, referentes a prestação de contas do ano de 1998, bem como a LDO e o Orçamento da época, para que a comissão possa realizar seu trabalho.

Nº 275/2003 - 16/06/2003 - Pelo presente, vimos solicitar a V.Exa. que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando vistas aos autos do processo 604.368, para que a comissão nomeada pela Portaria nº 19/03, para analisar as contas da prefeitura no ano de 1998, possa ter acesso os documentos que compõe este processo, para possam melhor analisar os fatos.

Nº 248/2003 - 05/06/2003 - Pelo presente, os membros da comissão nomeada pela Portaria nº 19/03, para analisar as contas da prefeitura no ano de 1998, vimos solicitar a V.Exa. que seja contratado um contador, especializado em contabilidade pública, para assessora os trabalhos desta comissão, visando dar maior respaldo aos trabalhos. Ressaltamos que esta contratação deve ser feita o quanto antes, visto que nossa próxima reunião será no dia 13 do corrente mês, e já gostaria-mos de contar com este auxílio para a análise dos documentos.

Nº 246/2003 - 05/06/2003 - Pelo presente, vimos solicitar a V.Exa. que seja determinado a um dos assessores jurídicos desta Casa, a participação em todas as reuniões da comissão nomeada pela Portaria nº 19/03, para analisar as contas da prefeitura no ano de 1998. Tal solicitação tem o fim de dar maior respaldo aos trabalhos desta comissão, para que não se cometa nenhum erro jurídico. Solicitamos ainda, que seja feito contato com o Conselho Regional de Contabilidade, para verificar se este poderia ceder um contador para também acompanhar este trabalho da comissão, visando dar maior transparência e credibilidade aos trabalhos.

Nº 216/2003 - 20/05/2003 - Em cordial visita, venho pelo presente, solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar pessoas , dia 21 de maio, com saída prevista para ás 09:45 horas da Av. 19 de outubro, no bairro São Cristovão, ao lado da igreja católica, com destino ao cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 201/2003 - 08/05/2003 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, dia 08, com saída prevista para às 14:40h, saindo da Rua Maria Moreira da Silva, nº 82 no bairro São Geraldo, para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 137/2003 - 24/03/2003 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 134/2003 - 20/03/2003 - Pelo presente, os Vereadores que compõem esta edilidade, vêm solicitar a V.Exa. a continuidade do ilustre Dr. Lauro Santos à frente da gestão da Diretoria Regional de Saúde deste Município. Tal solicitação está embasada na excelência do trabalho desenvolvido por esse competente profissional, o qual dedica-se com afinco à causa da saúde de nossa população, a despeito de todas as dificuldades vivenciadas, haja vista o crítico momento em que o país atravessa, afetando de forma direta todos os setores da economia e da administração. Esperando contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos sinceros agradecimentos à proverbial atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 126/2003 - 17/03/2003 - Face à caótica situação em que se encontra o sistema público de saúde na cidade de Pouso Alegre, especialmente com o fechamento do Pronto Socorro do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, culminando com a drástica diminuição dos atendimentos, internações e intervenções cirúrgicas aos pacientes do SUS, os Vereadores, integrantes do Poder Legislativo Municipal, solicitam os préstimos de V.Exa. no sentido de intervir junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Aécio Neves, a fim de encontrar uma solução viável para restaurar a qualidade e prioridade no atendimento à população de Pouso Alegre e região. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa., antecipamos sinceros agradecimentos pelas medidas que forem viabilizadas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 104/2003 - 24/02/2003 - Face aos constantes incidentes envolvendo ciclistas no âmbito de nosso Município, os quais, via de regra, violam regras básicas de circulação constantes do CTN, trafegando na contra-mão e por sobre os passeios, solicitamos medidas que visem a intensificação da fiscalização acerca destes atos de irresponsabilidade no trânsito, que, por vezes, culminam em graves ocorrências. A despeito de reconhecer o grande empenho da corporação da Polícia Militar para solucionar tais problemas, esta Casa, imbuída em encontrar uma solução conjunta para garantir a segurança de nossos pedestres, coloca-se ao inteiro dispor desse Comando para discutir o indigitado assunto. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração, subscrevemo-nos,

Nº 55/2003 - 24/01/2003 - Venho pelo presente, expor o caso do Sr. Fausto Pompeu, residente à Rua Daniel Paulino dos Santos, no bairro Shangrila, que ocupa há mais de trinta anos, um terreno da Prefeitura Municipal,conforme prova documentação que segue anexa. Informo que o mesmo construiu sua residência neste terreno, bem como também alguns de seus familiares, e paga imposto deste imóvel, e agora, deseja autorização do V.Exa. para adquiri-lo dentro das formas legais e com um preço acessível a sua situação financeira. Solicito que V.Exa. que estude junto ao setor competente, a possibilidade da legalização desta situação. No aguardo de um pronunciamento de V.Exa. sobre o assunto, antecipo meus agradecimentos pela atenção dispensada, prevalecendo-me do ensejo para renovar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 40/2003 - 20/01/2003 - Venho, através deste, solicitar de V. Sa. uma especial atenção para com o jovem Gabriel Fernando Mosca Leite, 14 anos, residente do bairro São Cristóvão III. O referido jovem está cursando a 8ª série no Colégio Batista, e tem um grande interesse em ser contratado pela Guarda Mirim. Vale ressaltar que esse jovem já procedeu sua inscrição (nº 158). Além do interesse do candidato, tem, o mesmo grande necessidade de um emprego, para ajudar no sustento de sua família. Diante do exposto, venho pedir a atenção de V. Sa., e desde já agradeço antecipadamente, renovando, aqui, sinceros protestos de estima e consideração.

Nº 35/2003 - 17/01/2003 - Venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 18 de janeiro, com saída prevista para às 09:30h, saindo da Rua Sapucaí, nº 406 no bairro São Geraldo para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 22/2003 - 14/01/2003 - Pelo presente, solicito a intercessão de V. Sa. em favor do jovem Robson Ribeiro de Souza, cujo certificado militar segue anexo, para autorizar a dispensa do serviço militar para o mesmo, por ser arrimo de família, e já estar trabalhando. Na Certeza de poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.S., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.

Nº 13/2003 - 10/01/2003 - Pelo presente, solicito a intercessão de V. Sa. em favor do jovem Luiz Ricardo Escobar Júnior, cujo certificado militar segue anexo, para autorizar a dispensa do serviço militar para o mesmo, por estar trabalhando na SUMIDENSO, para ajudar no sustento de sua família. Na certeza de poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.

Nº 692/2002 - 14/11/2002 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para transportar pessoas em um sepultamento, saindo hoje, dia 14, às 15:00 horas saindo da Rua João Soares Pinho nº 76 – São Geraldo, até o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 691/2002 - 13/11/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 14, com saída prevista para às 09:00h, saindo da Funerária Santa Edwirges para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 654/2002 - 21/10/2002 - Pelo presente, vimos solicitar o empenho de V.Sa. visando a intensificação da fiscalização da pesca predatória no Rio Sapucaí, que tem ocorrido nessa região, principalmente com a utilização de rede de arrasto (redão). Estamos cientes do grande esforço que a Polícia Florestal empreende para desempenhar o seu trabalho, haja vista as condições deficitárias tanto de contingente como de aparelhamento das corporações, que dificultam, sobremaneira, a atuação dos seus dedicados homens. Neste contexto, buscando o equilíbrio ecológico de nosso meio ambiente e sabedores do risco de extinção de espécimes, como conseqüência da prática irresponsável e indiscriminada da pesca, apelamos para os bons préstimos de V.Sa. com o fito de promover o desenvolvimento local sustentável, antecipando agradecimentos à especial atenção que for dispensada ao pedido em tela.

Nº 629/2002 - 07/10/2002 - Em cordial visita, venho pelo presente, venho solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 16:45 horas da Rua Sapucaí nº 445 – São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 595/2002 - 16/09/2002 - Em cordial visita, venho pelo presente, venho solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 17, com saída prevista para as 07:45 horas da Rua Abraão nº 67, no bairro São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 590/2002 - 10/09/2002 - Em cordial visita, venho pelo presente, venho solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, dia 10, com saída prevista para as 16:00 horas da rua Maria Porfírio de Jesus nº 117, no bairro São Geraldo até o Cemitério. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 567/2002 - 27/08/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 14:45h, saindo da Funerária Santa Edwiges para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 557/2002 - 19/08/2002 - Pelo presente, venho, com o apoio de meus nobres pares no Legislativo Municipal, solicitar a intercessão de V.Exa. para com a corporação do corpo de bombeiros de nossa cidade, que necessita de uma unidade de resgate, pois, a despeito da excelência dos serviços prestados por seu efetivo, a operacionalidade da equipe fica comprometida por esta deficiência técnica, que tem como situação agravante, a sua extensa área de atuação. Confiantes no elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa., permaneceremos no aguardo de um pronunciamento a respeito do assunto em tela, antecipando, ao ensejo, os mais elevados protestos de apreço e consideraçao.

Nº 549/2002 - 14/08/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 15:00h, saindo da velório da Rua Padre Natalino nº 280 – São Geraldo para o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 547/2002 - 13/08/2002 - Pelo presente, venho solicitar os valiosos préstimos de V. Sa., no sentido de efetuar a poda de uma árvore existente em frente ao nº 140 da Rua Cordeiro Olímpio, no bairro São Geraldo. Os galhos da referida árvore avançaram sobre a calçada, atingindo inclusive, parte da rua, o que tem trazido transtorno aos motoristas que por ali trafegam, que estão tendo que fazer desvios pela contra-mão, facilitando, assim, a ocorrência de atropelamentos e acidentes. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 524/2002 - 30/07/2002 - Venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 27 de julho, com saída prevista para às 15:30h, saindo da Rua Sapucaí – São Geraldo para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 486/2002 - 04/07/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 14:45h, saindo da Rua João Sabino nº 250 – São Geraldo para o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 476/2002 - 28/06/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 15:45h, saindo da Rua Cordeiro Olímpoio nº 135 – São Geraldo para o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 466/2002 - 25/06/2002 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, dia 25 às 15:45 horas em frente ao CIEM do São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 452/2002 - 17/06/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, amanhã, dia 15, com saída prevista para às 13:00h, para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 442/2002 - 10/06/2002 - Venho pelo presente, solicitar em nome da comunidade do bairro da Limeira e adjacentes, os bons préstimos de V. Sa. para que seja providenciada uma vistoria nas instalações da firma Carioca, localizada no bairro citado acima, para verificar a intensidade dos ruídos produzidos por esta, especialmente a noite. Tal solicitação deve-se a inúmeras reclamações dos moradores daquele bairro, que alegam que o barulho é muito alto, e que a firma está trabalhando quase que a maior parte do tempo a noite, o que perturba o sono e prejudica a todos. Diante do exposto, solicito sejam viabilizadas as providências cabíveis, antecipando, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 439/2002 - 07/06/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 16:00h, da Rua Euclides Cunha nº 55, no bairro São Geraldo, para o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 428/2002 - 03/06/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 425/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 424/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 423/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 421/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 420/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 419/2002 - 27/05/2002 - É do conhecimento desta Edilidade que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG passa por uma grande reestruturação para melhor atendimento de seus consumidores, bem como melhor prestação de seus serviços, seja em termos de qualidade, seja em termos de economia. Entretanto, ficamos surpresos quando tomamos conhecimento que inúmeros funcionários e em conseqüência suas famílias, deverão ser transferidos para a vizinha cidade de Varginha/MG. Se for certo que a reestruturação deve ocorrer para uma melhora na efetiva prestação do serviço, é mais certo ainda que os trabalhadores que estão satisfeitos com o trabalho e a vida social rendem, em termos de serviço, muito mais do que aqueles que não estão satisfeitos. Toda mudança deve ser encarada como um novo desafio. Porém, a mudança proposta atinge não só o funcionário como toda a entidade familiar. Isto tem trazido grande intranqüilidade entre os mencionados funcionários, afetando-os sobremaneira, inclusive preocupando esta Casa de Leis, na medida em que afeta não só o lado social como também a circulação comercial em nossa cidade. Temos conhecimento que a reestruturação comporta não só a permanência de tais funcionários como a vinda e a sede dos setores a serem transferidos nas instalações da CEMIG de nossa cidade. Por tais razões, visando inicialmente os interesses dos funcionários, mas também os interesses de nosso Município, vimos com o presente, solicitar seus préstimos para que os fatos anunciados não se efetivem, protegendo não só as famílias atingidas como também o próprio município de Pouso Alegre. Certos de contar seu precioso apoio, antecipadamente agradecemos.

Nº 418/2002 - 27/05/2002 - Tendo em vista o feriado de Corpus Christi na próxima quinta-feira, dia 30 de maio, vimos pelo presente solicitar a V. Exa., seja analisada a possibilidade de decretar como ponto facultativo o dia 31 do mês em curso, sexta-feira. Na certeza de poder contar com a costumeira atenção de V. Exa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 361/2002 - 23/04/2002 - Em cordial visita, vimos pelo presente convidar V. Sa. para participar de uma reunião com os Vereadores desta Casa, no dia 26 de abril, sexta-feira, às 16:30 h, a fim de tratarmos de assuntos pertinentes ao bairro São Geraldo. Para tanto, solicitamos a confirmação de V. Sa. até o dia 25, para que possamos agendar com os demais Vereadores. Certos de poder contar com a atenção de V. Sa., prevalecemo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 348/2002 - 15/04/2002 - Pelo presente, vimos solicitar de V.Exa. a indicação do médico, Dr. Francisco Ernesto Barbosa Filho, como representante deste Poder Legislativo no IPREM, Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, no Conselho Deliberativo, conforme disposto no art. 47, inciso II da lei que instituiu o IPREM. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,

Nº 328/2002 - 10/04/2002 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 15:450h, na rua Antônio de Paula nº 20, no bairro São Geraldo para o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 295/2002 - 20/03/2002 - Faço uso do presente para solicitar de V. Sa., a cessão de lances de arquibancadas, bem como a sua montagem, para a realização de uma festa de rodeio, que realizar-se-á nos dias 04, 05 e 06 do mês em curso, no bairro Ribeiro das Mortes, no antigo Ranho do Laço. Maiores informações poderão ser obtidas com este vereador ou com a Sra. Iracema pelo tel.: 9951-1926. No aguardo do pronunciamento em relação ao pleito, e na certeza de poder contar com a costumeira atenção de V.Sa., antecipadamente agradeço, prevalecendo-me da oportunidade para expressar os meus elevados protestos de distinto apreço.

Nº 284/2002 - 18/03/2002 - Em cordial visita, vimos, mui respeitosamente, solicitar a intercessão de V.Exa. visando a permanência do Senhor Marco Antonio Ribeiro, competente funcionário do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal, o qual exerce suas funções com singular profissionalismo e ombridade. Atualmente, o Sr. Marco Antonio ocupa o cargo de Chefe Operacional de Departamento de Trânsito, sempre fiel e zeloso no cumprimento de suas atribuições. Face à possibilidade de sua exoneração, associamo-nos com o intuito de manifestar nosso apoio à permanência do aludido funcionário nas funções ora exercidas, para o que instamos a proverbial atenção de Vossa Excelência. Agradecendo antecipadamente, aguardamos retorno ao pleito em tela, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 278/2002 - 14/03/2002 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para  solicitar a V. Sa., seja verificada a possibilidade de conceder passe escolar para os jovens Ricardo Willer I. Siqueira, Jéssica Antonieta Siqueira e Tábata Inocêncio Siqueira, residentes no bairro Cidade Jardim e que estudam respectivamente na Escola Estadual Dr. José Marques de Oliveira e Escola Estadual Presidente Bernardes. A família desses jovens está passando por sérias dificuldades financeiras, tendo em vista que seu pai se encontra desempregado. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para renovar elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,

Nº 264/2002 - 12/03/2002 - Os Vereadores signatários deste, vêm solicitar de V. Exa., a designação de uma servidora da Câmara Municipal para proceder a limpeza, duas vezes por semana, da área comum do prédio anexo do Legislativo, termos em que pedimos deferimento. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 257/2002 - 11/03/2002 - Gostaríamos de solicitar o empenho de V. Sa., para que consiga uma vaga no PAJAPA, para a Sra Ângela Maria Félix de Almeida de 28 anos, para cursar a 7º série Júnior. Contando com sua costumeira atenção, agradeço e aproveito para reiterar nossos protestos de estima e apreço

Nº 245/2002 - 07/03/2002 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a menina Kelly Alves de Medeiros, a qual está necessitando com urgência de uma consulta com o oftalmologista conforme guia em anexo. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 244/2002 - 07/03/2002 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com o Sr. Benedito Rezende, o qual está necessitando com urgência dos medicamentos constantes no receituário anexo. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 243/2002 - 07/03/2002 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a Ana Lopes Rezende, a qual está necessitando com urgência dos medicamentos constantes no receituário anexo. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 236/2002 - 05/03/2002 - Cumprimentando-o cordialmente, venho, através do presente, apresentar a V.Sa. o Sr. William Aparecido dos Santos, e solicitar-lhe que envide esforços na tentativa de lhe dar uma oportunidade de emprego, quando surgir uma vaga nesta Secretaria. Ressalto que segue em anexo, o currículo, e que trata-se de pessoa idônea, disposta a trabalhar com retidão, e que, recebendo uma oportunidade, certamente honrará seus compromissos, e realizará um ótimo trabalho. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me, aproveitando o ensejo para expressar protestos de meu distinto apreço e consideração.

Nº 233/2002 - 05/03/2002 - Cumprimentando-o cordialmente, venho, através do presente, apresentar a V.Sa. o Sr. Nilson Nery Sant'ana, e solicitar-lhe que envide esforços na tentativa de lhe dar uma oportunidade de emprego, quando surgir uma vaga nesta conceituada empresa.. Ressalto que segue em anexo, currículo, e que trata-se de pessoa idônea, disposta a trabalhar com retidão, e que, recebendo uma oportunidade, certamente honrará seus compromissos, e realizará um ótimo trabalho. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me, aproveitando o ensejo para expressar protestos de meu distinto apreço e consideração.

Nº 201/2002 - 27/02/2002 - Venho pelo presente, solicitar de V. Sa., que estude a possibilidade de conceder uma ajuda em passe para os jovens Júlio César Pereira e Paula Francinete Pereira, que residem no bairro do Pantano e estudam no colégio Polivalente e no colégio estadual José Marques de Oliveira, respectivamente. Ambos já são beneficiados com o passe de estudante, mas mesmo assim está difícil pois os pais passam por sérias dificuldades financeiras e não têm condições de adquirir o passe estudantil. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para expressar protestos de apreço e consideração.

Nº 180/2002 - 22/02/2002 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para solicitar a V. Sa. que analise a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o jovem Leandro Ribeiro dos Reis, em virtude de o mesmo precisar trabalhar para ajudar no sustento de sua família, que está passando por dificuldades financeiras, pois, seus pais são separados e ele é quem está ajudando a mãe a sustentar os demais irmãos. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.

Nº 168/2002 - 19/02/2002 - Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de autorizar a realização do exame cuja requisição segue anexa, para a Sra. Selma de Fátima Silva, que necessita com urgência do diagnóstico para futuro tratamento. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 167/2002 - 19/02/2002 - Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de autorizar a realização do exame cuja requisição segue anexa, para a Sra. Sabrina de Fátima Paiva, que necessita com urgência do diagnóstico para futuro tratamento. Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 157/2002 - 18/02/2002 - Foi entregue em Vossas mãos pelo DD. Vereador Municipal Dr. Marcos Campanella, quando aqui esteve no dia 24 próximo passado, um requerimento referente a uma JA (Justificação Administrativa) elaborada pela Agência do INSS desta cidade. Esse requerimento está fundamentado numa documentação, cuja autenticidade e idoneidade foi reconhecida por um renomado Instituto de Perícias Criminais da cidade de Belo Horizonte e também pelos próprios servidores do INSS que elaboraram essa JA, além do depoimento de várias pessoas que conheceram o fato. O requerente, Dr. Jésus Pereira Lopes, faz parte do corpo de Defensores Públicos desta Comarca, os quais tem prestado um grande serviço em defesa dos direitos do menos favorecidos. Solicitamos que o reconhecimento do direito pleiteado nessa JA seja concedido, pois sabemos da legalidade do pedido feito, bem como do espírito de justiça que sempre norteou a vida pública de Vossa Excelência. Sendo só o que se nos apresenta no momento, agradecemos toda atenção dispensada a esse nosso pedido e colocamos-nos, aqui, sempre a Vosso dispor.

Nº 103/2002 - 31/01/2002 - Cumprimentando V. Sa., venho, através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de dois ônibus com a finalidade de levar um grupo de jovens para um acampamento perto da cidade de Congonhal, no dia 08 do mês em curso (sexta-feira), saindo da rua Múcio Godoi Balbino (antiga 4º Tv. Oscar Dantas), nº 75 no bairro São Geraldo às 16:30 h, retornando no dia 13/02/02 às 09:00h. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 101/2002 - 31/01/2002 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a Sra. Selma de Fátima Silva, a qual está necessitando com urgência da realização dos exames constantes dos receituários anexos, sendo que não tem condições de arcar com o custo dos mesmos, e precisa realiza-los o quanto antes para o diagnóstico e tratamento. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 100/2002 - 31/01/2002 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para encaminhar a V.Sa. a receita em anexo, do Sr. Milton S. Reis, pessoa carente de nosso município que necessita do medicamento especificado na receita, sem ter condições de adquirir o produto pelos próprios recursos, e sendo este imprescindível para seu tratamento. Desta forma, solicito, dentro das possibilidades, o fornecimento deste referido remédio. Segue em anexo cópia da receita. Sem outro particular e esperando poder contar com o valioso apoio de V. Sa., agradeço antecipadamente, aproveitando o ensejo para renovar meus sinceros protestos de apreço e consideração.

Nº 98/2002 - 30/01/2002 - Venho pelo presente, solicitar de V. Sa., autorizar a cessão de um caminhão visando fazer a mudança do Sr. José Antonio de Sousa, morador do bairro Foch, até próximo ao bairro Cidade Jardim. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 85/2002 - 28/01/2002 - Faço uso do presente, para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, hoje, dia 28, até o Cemitério Jardim do Céu, saindo da 5ª Travessa Oscar Dantas, nº 159 , no bairro São Geraldo às 14:40 horas. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 42/2002 - 11/01/2002 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar o setor competente dessa Secretaria Municipal de Saúde a proceder à marcação do exame, cuja cópia segue anexa.. Certo de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 41/2002 - 11/01/2002 - Pelo presente, solicito a V. Sa. o especial obséquio de autorizar o setor competente dessa Secretaria Municipal de Saúde a proceder à marcação do exame, cuja cópia segue anexa para o jovem Nilton Soares Reis. Certo de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 11/2002 - 03/01/2002 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para encaminhar-lhe pleito do Sr. Marcos Ribeiro da Silva no sentido de efetuar a revisão de seu IPTU, no prazo de 1994 – exercício 2000, tendo em vista que o mesmo foi declarado isento em 1993, como demonstra documento anexo, e por desconhecimento e por morar fora da cidade, não comparecendo na prefeitura municipal, anualmente, para renovar sua isenção. Pelo exposto, solicito a V.Sa. que estude a possibilidade de isentá-lo deste débito, visto se tratar de pessoa carente. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para expressar elevados protestos de apreço e consideração.

Nº 1368/2001 - 07/12/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho, através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de um ônibus com a finalidade de levar alunos e professores da Escola Monsenhor José Paulino até a instituição do Pe. Mário Zappa, no bairro São Cristóvão, no dia 09 do mês em curso (domingo), saindo defronte a escola às 13:45 hs, retornando às 14:45 hs. Informo que estas pessoas irão a esta instituição para levar brinquedos para as crianças carentes que lá se encontram, e os alunos fazem questão de ajudarem a distribuir os brinques que conseguiram arrecadar. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 1355/2001 - 04/12/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho, através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de dois ônibus com a finalidade de levar um grupo de alunos do CIEM São Geraldo até o Horto Florestal, no dia 07 do mês em curso (sexta-feira), saindo daquele educandário às 07:30 h, retornando às 11:30h. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 1346/2001 - 03/12/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, dia 03 às 15:30 horas da Funerária Santa Edwiges até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1321/2001 - 28/11/2001 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa. em favor da Sra. Maria Aparecida Lopes, a qual está necessitando, com urgência, dos medicamentos constantes na receita anexa, informando tratar-se a mesma, de pessoa carente de recursos. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1319/2001 - 28/11/2001 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa. em favor da Sra. Luciana Faria, a qual está necessitando, com urgência, dos medicamentos constantes na receita anexa, informando tratar-se a mesma, de pessoa carente de recursos. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1318/2001 - 28/11/2001 - Pelo presente, venho solicitar os bons préstimos de V.Sa. em favor do Sr. Dener Antônio F Ferreira, o qual está necessitando, com urgência, dos medicamentos constantes na receita anexa, informando tratar-se o mesmo, de pessoa carente de recursos. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1306/2001 - 27/11/2001 - Cumprimentando-o, cordialmente, venho por meio deste solicitar de V. Sa., cópia dos depoimentos dados pela assessora de imprensa, Sônia Cabral, do Jornalista Leo Nunes e do Vereador Geraldo Cunha Filho, no dia 27 de novembro de 2001. Certo de poder contar com V. Sa., agradeço, antecipadamente,

Nº 1288/2001 - 23/11/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento de Habitação, para que seja feito o cadastro e inscrição da Sra. Maria Aparecida Nogueira de Castro, residente na Rua Roberto Ramos de Oliveira nº 608 - Bairro São Geraldo, para que possam receber terreno da Prefeitura Municipal. Certo de poder contar com a atenção de V. Sa., agradeço antecipadamente, prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 1276/2001 - 21/11/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento de Habitação, para que sejam feitos o cadastro e inscrição da Sr. Tiago Rosa, para que possa receber terreno da Prefeitura Municipal. O Sr. Sandra reside na Rua Treze nº 25, Guadalupe. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 1262/2001 - 14/11/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que envide esforços para conseguir que o Sr. Sinézio Antônio Amaral, consiga realizar o exame solicitado em pedido que segue anexo, sem nenhum ônus e o mais breve possível, pois, a família da mesma não tem condições financeira para arcar com o custo deste exame, que é muito elevado, e que é essencial para o diagnóstico da doença e seu tratamento. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1261/2001 - 14/11/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que envide esforços para conseguir que a jovem Kelly Alves de Medeiros, consiga realizar o exame solicitado em pedido que segue anexo, sem nenhum ônus e o mais breve possível, pois, a família da mesma não tem condições financeira para arcar com o custo deste exame, que é muito elevado, e que é essencial para o diagnóstico da doença e seu tratamento. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1201/2001 - 30/10/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a Sra. Maria Aparecida Silva, a qual está necessitando com urgência da realização do exame constante do receituário anexo, sendo que a mesma é carente e não tem condições de pagar por isso. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1200/2001 - 30/10/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a Sra. Mariam F. da Silva, a qual está necessitando com urgência da realização do exame constante do receituário anexo, sendo que a mesma é carente e não tem condições de pagar por isso. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1199/2001 - 30/10/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento Municipal de Habitação, para que seja efetuado o cadastro e a respectiva inscrição da Sra. Nair Aparecida Pereira, residente à Rua Bangu, 79, permitindo que a mesma possa se habilitar a receber um terreno da Prefeitura Municipal. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 1195/2001 - 29/10/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, às 15:50 horas saindo da Funerária Pouso Alegre até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 1182/2001 - 25/10/2001 - Em cordial visita, utilizo-me do presente para encaminhar as receitas em anexo, das senhoras Maria Aparecida Damas e Márcia Maria da Apresentação, pessoas carentes de nosso município que necessita com urgência do medicamento citado, sem ter condições de adquirir o produto pelos próprios recursos. Desta forma, solicito, dentro das possibilidades, o fornecimento do remédio, a fim de que estas senhoras possam realizar o tratamento sugerido pelo médico. Sem outro particular e esperando poder contar com o valioso apoio de V. Exa., agradeço antecipadamente, aproveitando o ensejo para renovar meus sinceros protestos de apreço e consideração.

Nº 1165/2001 - 22/10/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento Municipal de Habitação, para que seja efetuado o cadastro e a respectiva inscrição do Sr. Floriano Gabriel de Sousa, residente na 5ª Travessa Oscar Dantas nº 79, permitindo que o mesma possa se habilitar a receber um terreno da Prefeitura Municipal. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 1124/2001 - 09/10/2001 - Cumprimentando V. Sa., vimos, através deste, solicitar a cessão de um ônibus com a finalidade de levar um grupo de crianças do bairro São Geraldo até o bairro Cajuru, saindo na rua Professor Osvaldo Mendonça nº 56, na bairro São Geraldo, às 8:15 horas no dia 12 do corrente mês em curso (sexta-feira), e retornando às 17 horas. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 1119/2001 - 08/10/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento Municipal de Habitação, para que seja efetuado o cadastro e a respectiva inscrição da Sr. Claudinei dos Santos, portador do CPF nº 918.489.896-87, e residente à rua Jorge Kersul, 153, permitindo que o mesmo possa se habilitar a receber um terreno da Prefeitura Municipal. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 1047/2001 - 17/09/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de um ônibus para amanhã, às 08:00h, com a finalidade de levar as pessoas a um sepultamento até o Cemitério Municipal. A saída será da Rua José Antonio Dantas nº 180, no bairro São Geraldo. Esperando contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 1027/2001 - 11/09/2001 - Pelo presente, venho solicitar a V.Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, que realizar-se-á amanhã, dia 12, com saída prevista para às 12:00 horas da 4º Travessa Oscar Dantas nº 35, Bairro São Geraldo até o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 988/2001 - 04/09/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo amanhã, dia 05 às 7:45 horas da rua Oscar Dantas, 460 no bairro São Geraldo até o Cemitério Municipal. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 981/2001 - 31/08/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com o Sr. Milton Soares Reis, o qual está necessitando com urgência da realização do exame constante do receituário anexo. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 980/2001 - 31/08/2001 - Pelo presente, venho solicitar de V. Sa., a especial atenção para com a criança Andreza Elias Ferreira, a qual está necessitando com urgência da realização do exame constante do receituário anexo. Esperando contar com a costumeira atenção, peculiar a V. Sa., manifesto, ao ensejo, renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 910/2001 - 13/08/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho, através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de um ônibus para o dia 12 do mês em curso, às 10 horas. com saída na rua Sapucaí, 335 no Bairro São Geraldo. . Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 866/2001 - 30/07/2001 - Em cordial visita, faço uso do presente para solicitar os bons préstimos de V. Sa. junto ao Departamento de Habitação, para que seja feito o cadastro e inscrição do Sr. Carlos Alberto Gomes e sua esposa, residente na Rua da Tijuca nº 382 - Tijuca, para que possam receber terreno da Prefeitura Municipal. Certo de poder contar com a atenção de V. Sa., agradeço antecipadamente, prevaleço-me da oportunidade para expressar os mais elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-me.

Nº 779/2001 - 27/06/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que verifique a possibilidade de colocar mais um ponto de ônibus na Av. Ver. Antônio da Costa Rios, mais ou menos entre os números 841 a 849. Tal solicitação é devido a reivindicação daquela comunidade, visto que os pontos são muito distantes, o que lhes causa inúmeros transtornos. Esperando poder contar com a atenção e compreensão de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 718/2001 - 07/06/2001 - Conforme contato anterior, venho pelo presente solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 16:45h do bairro São Geraldo para o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 651/2001 - 24/05/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, às 10:00 horas da Rua 5ª Tv. Oscar Dantas nº 60, no bairro São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 630/2001 - 21/05/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, dia 21, até o Cemitério Jardim do Céu, saído da Funerário Santa Edwiges às14:45 horas. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 629/2001 - 21/05/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, às 15:45 horas da Rua Daniel Paulino dos Santos nº 518, no bairro São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 612/2001 - 15/05/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, dia 15, até o Cemitério Jardim do Céu, saído da Funerário Santa Edwiges às 16:00 horas. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 603/2001 - 11/05/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que envide esforços para conseguir que a jovem Kelly Alves de Medeiros, consiga realizar o exame solicitado em pedido que segue anexo, sem nenhum ônus e o mais breve possível, pois, a família da mesma não tem condições financeira para arcar com o custo deste exame, que é muito elevado, e que é essencial para o diagnóstico da doença e seu tratamento. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 570/2001 - 07/05/2001 - Pelo presente, venho solicitar a V. Sa. a autorização para a liberação de um ônibus para transportar as pessoas em um sepultamento, hoje, com saída prevista para às 17:30 horas da Funerária Santa Edwiges para Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 540/2001 - 02/05/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo amanhã, dia 03, às 07:45 horas da Rua Sapucaí nº 375, no bairro São Geraldo até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 511/2001 - 23/04/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que seja pintada faixa de pedestre em frente ao SESI/SENAI, na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo. Tal medida é de suma necessidade, para dar maior segurança as crianças. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 481/2001 - 10/04/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo hoje, às 16:30 horas da Funerária Santa Edwiges até o Cemitério Jardim do Céu. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 458/2001 - 05/04/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de um ônibus com a finalidade de levar o time de futebol do São Geraldo até ao Bairro dos Afonsos, no campo do Polvilho Três Irmãos, no dia 08 do mês de abril (domingo), saindo da rua Benedito Libânio, 78 São Geraldo (ao lado Maria Rigotti) às 12:00 horas, retornando no final da tarde. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 431/2001 - 30/03/2001 - Faço uso do presente para solicitar a V. Sa. o especial obséquio de autorizar a cessão de um ônibus para efetuar o acompanhamento de um enterro, saindo amanhã, dia 31, até o Cemitério Jardim do Céu, saído da Funerário Santa Edwiges às 08:00 horas. Esperando poder contar com a costumeira atenção de V. Sa., prevaleço-me da oportunidade para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 430/2001 - 30/03/2001 - Cumprimentando V. Sa., venho através deste, solicitar a especial gentileza de autorizar a cessão de um ônibus com a finalidade de levar o time de futebol do São Geraldo até ao Bairro dos Afonsos, no campo do Polvilho Três Irmãos, no dia 01 do mês de abril (domingo), saindo da rua Benedito Libânio, 78 São Geraldo (ao lado Maria Rigotti) às 12:00 horas, retornando no final da tarde. Esperando poder contar com a atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, aproveitando o ensejo para expressar elevados protestos de meu distinto apreço.

Nº 418/2001 - 29/03/2001 - Faço uso do presente, para solicitar a V.Sa. que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de doar para a Sra. Maria do Socorro dos Santos, residente a rua Padre Natalino, 140, um milheiro de tijolo. Trata-se de família carente, que está construindo sua pequena casa em regime de mutirão, e precisa deste benefício prefeitura municipal. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 320/2001 - 08/03/2001 - Pelo presente, solicito os bons préstimos de V.Sa. para que sejam tomadas as providências cabíveis para a obtenção de autorização para o corte de uma árvore, no Bairro São Geraldo, à Rua Roberto Ramos de Oliveira, fundos, nº 608 , pois a mesma representa perigo tanto para esta casa, como para as residências vizinhas (nºs 610, 612 e 613). Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 258/2001 - 21/02/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que envide esforços para conseguir que o Sr. Divino Marques Vieira, consiga realizar o exame de "urografia excretora" (conforme pedido médico anexo), sem nenhum ônus, pois, o mesmo não tem condições financeira para arcar com o custo deste exame, que é essencial paras diagnosticar sua doença e providenciar o tratamento de saúde. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 216/2001 - 14/02/2001 - Venho pelo presente, encaminhar "curriculum" da Sr. Aristóteles Luiz dos Santos., e solicitar-lhe gestões no sentido de empregá-lo em uma das empresas instaladas em nosso município ou no setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, quando houver vaga, já que o mesmo prestou o último concurso realizado por esta Poder Executivo. Ressalto que trata-se de uma pessoa cumpridora de seus deveres, e com capacidade para desenvolver um bom trabalho onde seja lotado. Certo de poder contar com a atenção de V. Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protestos de apreço e consideração.

Nº 215/2001 - 14/02/2001 - Faço uso do presente, para solicitar a V.Sa. que envide esforços para que o jovem Eduardo Felipe Garcia Souza, de 03 anos de idade, seja encaminha para que seja submetido o mais breve possível, a uma cirurgia de hérnia. A família do mesmo não consegue marcar a cirurgia, mesmo tendo o pedido feito por médico do ambulatório do Hospital das Clínicas (anexo pedido), e o menino precisa urgente da cirurgia, poio, já está lhe impossibilitando de andar normalmente. Qualquer contato poderá ser feito com este vereador pelo telefone: 3423-8393. Esperando poder contar com o elevado espírito público de V.Sa., aguardo um pronunciamento sobre o assunto, e agradeço antecipadamente a atenção dispensada, subscrevendo-me.

Nº 203/2001 - 13/02/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que autorize a cessão de uma ambulância para levar a Sra. Carolina Ramos Claro, para a cidade de São Paulo, onde a mesma irá realizar uma cirurgia. O dia poderá ser de acordo com a conveniência para este setor, já que seu médico irá marcar a cirurgia, assim que conseguir marcar a data certa para o seu transporte. Certo de poder contar com atenção de V.Sa., agradeço antecipadamente, prevalecendo-me do ensejo para expressar protestos de apreço e consideração.

Nº 115/2001 - 24/01/2001 - Conforme entendimentos anteriores, venho solicitar de V.Sa. a liberação de um engenheiro da Administração Municipal, para que acompanhe este Vereador em vistoria ao bairro São Geraldo, com a finalidade específica de efetuar um levantamento dos principais problemas relacionados à infra-estrutura daquele bairro, visando a busca de soluções para as prioridades mais prementes. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V.Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.

Nº 72/2001 - 18/01/2001 - Pelo presente, solicito a especial atenção de V.Sa. para que sejam providenciadas as canalizações dos esgotos, que correm a céu aberto, nos seguintes locais do bairro São Geraldo: fundos da Rua Sapucaí, em toda a sua extensão e a partir do local onde situa-se a Vila Dom Nery, onde foi efetuada apenas parcialmente a devida canalização, devendo ser concluída no restante da via. Trata-se de uma obra prioritária e extremamente emergencial, pois são áreas populosas, onde os moradores vivem a mercê de doenças infecto-contagiosas e do convívio com animais nocivos, representando perigo constante à saúde e bem-estar de todos. Por oportuno, solicito também sejam efetuadas gestões junto à CEMIG visando a instalação de cerca de três postes de iluminação na Rua Projetada, que fica próxima ao campo de futebol Santa Maria, no bairro São Geraldo, haja vista ser um local onde residem muitas pessoas, que ressentem-se com a ausência de luz, o que facilita a ação de meliantes, representando perigo aos moradores e transeuntes. Esta é uma reivindicação antiga das pessoas dali, as quais já reclamam esta benfeitoria há aproximadamente quatro anos. No aguardo de um breve pronunciamento de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos às providências que forem tomadas a respeito, prevalecendo-me do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 71/2001 - 18/01/2001 - Pelo presente, solicito os bons préstimos de V.Sa. para que seja providenciada a limpeza geral do Bairro São Geraldo, principalmente dos passeios, onde o mato, de uma forma generalizada, está se alastrando, o que propicia a proliferação de insetos e animais nocivos, representando perigo para a população. Esperando poder contar com a boa e costumeira acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em tela, apresentando, na oportunidade, elevados protestos de apreço e distinta consideração.

Nº 47/2001 - 12/01/2001 - Venho pelo presente, solicitar a V.Sa. que autorize a cessão de arquibancadas para ume vento que será realizado neste domingo, dia 14 do corrente mês, no sindicato rural. Certo de poder contar com a atenção de V.Sa. agradeço antecipadamente a atenção dispensada ao pleito, prevalecendo-me do ensejo para expressar meus protesto de apreço e consideração.

Nº 33/2001 - 10/01/2001 - Pelo presente, encaminho abaixo algumas reivindicações emergentes da comunidade do bairro São Geraldo, para as quais solicito a especial atenção de V.Sa., haja vista ser de grande importância a execução de tais obras, que contribuirão, sobremaneira, para o bem-estar dos moradores daquele populoso bairro. Dentre as inúmeras prioridades, destaco a ausência de iluminação em um trecho da Rua Benedito Olímpio, que dá acesso ao Centro Materno Infantil e ao SESI/SENAI, observando que seria necessária, aproximadamente, a instalação de três postes para sanar o problema, pois trata-se de um local bastante movimentado, onde a escuridão coloca em situação de iminente perigo, as pessoas que por ali transitam. Solicito, também, que seja analisada a possibilidade de implantação de um semáforo na Av. Vereador Antônio da Costa Rios, na altura da Rua Joaquim Pedro da Costa (entrada para o SESI e CIEM), por tratar-se de um local de travessia de elevado número de pessoas, especialmente crianças, que ficam a mercê do perigo de atropelamentos, por ser aquela, uma via de tráfego intenso de veículos. É de grande urgência também, a complementação do asfaltamento da Rua João Sabino, que corresponde a um trecho com cerca de 400 metros, bem como da Rua Benedito de Paula, ambas com o mesmo problema, pois quando foram executadas as obras de pavimentação, nas duas vias um trecho ficou sem asfalto, o que ocasiona alagamentos por ocasião das chuvas, causando inúmeros transtornos aos moradores daquelas localidades. Por fim, solicito a inclusão, entre as prioridades da Administração Pública, do calçamento da Rua Augusto Ferreira Funchal, que tem a extensão aproximada de 300 metros e é bastante movimentada, pois liga as Ruas João Sabino e Sapucaí, necessitando da citada benfeitoria com urgência. Ressaltando que todas as reivindicações acima epigrafadas, representam grande benesse para os moradores do Bairro São Geraldo e, confiando no elevado espírito público que, certamente, norteará os trabalhos de V.Sa. a frente dessa importa