Vereadores - Oliveira - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (5)
Nº 62 - 20/11/2012 - Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências.
Nº 60 - 30/09/2011 - Altera o § 1º do art. 24, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, que fixa o número de vereadores, e dá outras providências.
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 38 - 01/12/2003 - Suprime dispositivo do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 37 - 03/11/2003 - Acrescenta o § 7º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal.