Vereadores - Oliveira - Proposituras
Requerimentos (122)
Nº 33/2024 - 30/04/2024 - Requer seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 30 anos de fundação e história da Escola Municipal Professora Isabel Coutinho Galvão - CIEM São Geraldo - que ocorrerá no dia 20 de junho, às 19h.
Nº 73/2023 - 31/10/2023 - Requer a realização de Sessão Especial em homenagem 20 anos da APAC de Pouso Alegre, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2023.
Nº 48/2023 - 18/07/2023 - Requer ao Poder Executivo informações sobre a previsão de realização de concursos públicos para servidores e professores da rede pública municipal.
Nº 12/2023 - 21/03/2023 - Requer informações ao Poder Executivo sobre as providências que estão sendo tomadas em relação as obras de revitalização nos campos de futebol do Bangu, no bairro São Geraldo e do Poeirinha, no bairro Costa Rios.
Nº 7/2023 - 28/02/2023 - Requer a convocação da Copasa, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à prestação de serviço público no município de Pouso Alegre.
Nº 106/2022 - 16/08/2022 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 7816/2022.
Nº 83/2022 - 28/06/2022 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7789/2022.
Nº 76/2022 - 31/05/2022 - Requer que seja realizada Sessão Especial para homenagear a escola Flamina Futebol Clube pelos 35 anos de existência.
Nº 33/2021 - 21/06/2021 - Requer a convocação da Empresa Expresso Planalto para esclarecer sobre a situação contratual firmada para a prestação de serviços de transporte coletivo e demais informações referentes a empresa concessionária atuante na área de transporte público do Município de Pouso Alegre.
Nº 115/2020 - 15/12/2020 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7650/2020.
Nº 90/2020 - 11/08/2020 - Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 7618/2020.
Nº 82/2019 - 17/09/2019 - Requer única votação e inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 7532/2019 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AS CONDENADAS – APAC – FEMININA DE POUSO ALEGRE ”.
Nº 75/2019 - 03/09/2019 - Solicita que seja realizada Sessão Especial em homenagem pelos 60 anos da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, a ser realizada no dia 18 de setembro, às 19:00h.
Nº 69/2019 - 07/08/2019 - Requer a realização de Sessão Especial, no dia 04 de setembro de 2019, a fim de prestar homenagem aos 120 Anos do Colégio São José em Pouso Alegre.
Nº 13/2018 - 27/03/2018 - Requer urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 7390/2018 e 7391/2018.
Nº 4/2018 - 15/02/2018 - Requer urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 7378/2018, 7379/2018 e 7380/2018.
Nº 137/2017 - 05/12/2017 - Requer sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Setor de Finanças do IPREM, informações sobre a existência ou não de previsão para pagamento dos valores de contribuição debitados em duplicidade dos servidores e o motivo pelo qual esse estorno não foi realizado dentro do prazo.
Nº 126/2017 - 31/10/2017 - Requer a realização de Audiência Pública no dia 06/12/2017, às 19h, com a finalidade de discutir a atual situação dos taxistas do Município.
Nº 67/2017 - 09/05/2017 - Requer a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; - Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.
Nº 44/2017 - 11/04/2017 - Requer cópia da ordem dos investimentos e dos extratos bancários das contas bancárias do IPREM, do mês de junho de 2016 até dezembro de 2016.
Nº 41/2017 - 04/04/2017 - Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 5335/13 que, dispõe sobre " SOBRE O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVES COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL".
Nº 23/2017 - 07/03/2017 - Requer informações e documentos para fins de esclarecimentos junto ao IPREM.
Nº 22/2017 - 07/03/2017 - Requer informações a respeito do cumprimento das Leis Municipais 5.023/2010 e 4.427/05 que dispõe sobre o "Programa de Concessão de Bolsa de Estudos", bem como informações das assistentes sociais sobre os parâmetros de análise de concessão da bolsa de estudos aos universitários desta cidade.
Nº 12/2017 - 21/02/2017 - Solicita informações e documentos que regulamentam a atividade da Empresa Arbor junto à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Nº 51/2012 - 11/12/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e Lei N° 12.527/11 seja ratificado ao Sr. Prefeito Municipal o envio de resposta dos seguintes requerimentos: - N° 03/2012, aprovado em plenário, em 14 de fevereiro de 2012 - N° 31/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 32/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 33/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 34/2012, aprovado em plenário, em 05 de junho de 2012 - N° 36/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 37/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 38/2012, aprovado em plenário, em 03 de julho de 2012 - N° 41/2012, aprovado em plenário, em 24 de julho de 2012 - N° 43/2012, aprovado em plenário, em 31 de julho de 2012 - N° 45/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012 - N° 46/2012, aprovado em plenário, em 16 de outubro de 2012
Nº 47/2012 - 16/10/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 474/12 altera a Lei Municipal nº 4878, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 5103 de 11 de novembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, a Lei 5213/2012 (LDO) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2012, no valor de R$ 500.000,00.
Nº 46/2012 - 16/10/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do respeitável Chefe do Poder Executivo, informações sobre o que se segue: 1) Como são feitas as aplicações dos recursos do IPREM? 2) Os Conselhos do IPREM participam das decisões relativas às movimentações dos recursos? 3) Em quais bancos o Instituto mantém aplicações dos recursos, atualmente? Encaminhar um relatório que contenha as informações sobre as aplicações dos respectivos recursos (valor, instituição financeira, tipo de aplicação). 4) Desde quando o IPREM mantém aplicação no Banco Rural? 5) Que tipo de aplicação o IPREM mantém no Banco Rural e qual o valor investido?
Nº 45/2012 - 16/10/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do respeitável Chefe do Poder Executivo, informações sobre o que se segue: 1) Qual o motivo da transferência de recursos realizada pela Fundação PROMENOR à Prefeitura, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)? 2) Há previsão de retorno dos referidos recursos financeiros aos cofres da Fundação PROMENOR?
Nº 38/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a construção de faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Quais empresas participaram da licitação da construção das faixas ou passagens elevadas de pedestres? Qual foi a empresa vencedora? Qual é o valor total? Enviar cópias do edital, publicações, toda documentação referente à licitação e da empresa vencedora, cópias do contrato, dotações orçamentárias, notas de empenho, recibos de pagamentos e notas fiscais. Em quais vias foram instaladas as faixas ou passagens elevadas de pedestres? Citar os locais, o critério utilizado para a implantação em cada via, cópias dos projetos e relatório do estudo que definiu a escolha desses locais para a execução da obra. Citar as medidas de cada faixa ou passagem elevada, por via e a quantidade de material gasto em cada local, bem como os valores gastos na construção de cada faixa ou passagem, discriminando por via. Enviar cópia das planilhas de todos os concorrentes que participaram da licitação. Enviar cópias do material descritivo dos serviços. Qual o prazo de início e da entrega das obras ora contratada? Há um estudo ou previsão de construções de novas faixas ou passagens elevadas de pedestres no município. Se sim, em quais vias, locais nas vias e quando darão início as obras? A sinalização vertical e horizontal, principalmente pintura das faixas, foi realizada pela mesma empresa que construiu as faixas e
Nº 37/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre coleta e destinação final do lixo no município. Houve licitação para contratar empresa de coleta e destinação do lixo? Se sim, enviar cópia dos documentos de todo o processo licitatório, edital, publicações, relação das empresas que participaram da licitação, contrato e documentos da empresa vencedora. Enviar cópia das dotações orçamentárias, notas de empenho, recibo de pagamentos e notas fiscais usados na contratação da empresa vencedora, de forma detalhada, desde o início dos trabalhos até a presente data. Quantos caminhões coletores de lixo e veículos são disponibilizados pela empresa vencedora para atender a demanda da zona rural e urbana? Quantos funcionários trabalham para a empresa na coleta e destinação final do lixo? Quais bairros da zona urbana e rural e também do centro são atendidos pela coleta de lixo? Relacionar em quais ruas dos bairros e do centro onde o caminhão passa para fazer a coleta, horário e freqüência na semana. Quantos varredores ou outro tipo de manutenção a empresa disponibiliza na limpeza do município? Citar o bairro, as vias atendidas, dias na semana e quantos funcionários trabalham para executar esse tipo de serviço? De que forma é feita a coleta de lixo hospitalar no município? Quais os dias da semana e locais acontecem às coletas? Qual o destino final desse tipo de lixo? Há coleta seletiva de lixo feita na cidade pela empresa
Nº 36/2012 - 03/07/2012 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1º, parágrafos 2º e 3º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação e recapeamento asfáltico das vias do município. Qual o valor gasto na pavimentação asfáltica de vias no município de junho de 2011 até a presente data? Quais empresas prestaram esse tipo de serviço à prefeitura? Enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Se houve licitação, nos enviar todo o processo, como editais, publicações e documentos referentes à licitação e da empresa vencedora. Quais vias foram pavimentadas ou recapeadas, neste período? Enviar a relação com o nome das vias, bairros e medidas e largura de cada via. Qual o critério usado na escolha da pavimentação ou recapeamento dessas vias? Foi feito um projeto de asfaltamento ou recapeamento dessas vias? Se sim, enviar cópia do projeto, discriminando quais vias. Quantas toneladas de asfalto foram gastas para recapear ou pavimentar as vias do município, no período mencionado? Especificar o traço usado, as espessuras do asfalto, discriminando o total gasto por via. As vias que receberam pavimentação ou recapeamento asfáltico têm galerias de águas pluviais? Se sim, citar as vias que possuem e as que ainda não tem. Nas vias que já foram pavimentadas ou recapeadas, há previsão para que se faça a construção de galerias de águas pluviais? Se sim citar as datas de início de execução das obras. Foram feitos e
Nº 35/2012 - 19/06/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do respeitável Chefe do Poder Executivo, informações sobre como tem sido processado o pagamento dos médicos da rede municipal de saúde que faltam ao serviço em seus horários de atendimentos (plantões/escala). 1) Há o devido desconto em folha? 2) Tais profissionais da área de saúde têm a sua freqüência às escalas e plantões controladas de que forma? 3) Encaminhar uma cópia do respectivo registro de pontos dos médicos que atendem no pronto atendimento do bairro São João, bem como, a escala fixada para cumprimento pelos mesmos, naquela unidade de saúde municipal.
Nº 34/2012 - 05/06/2012 - O Vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados em comemoração ao aniversário de 163 anos de Pouso Alegre. 1 - Qual o valor pago na contratação do show da banda Roupa Nova? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som, sistema de segurança? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação do evento, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Doutor Lisboa? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.
Nº 33/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados, no dia 26 de junho de 2011, referentes à inauguração do início das obras do Dique II. 1 - Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. 2 - Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 3 - Em relação à estrutura do bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. 4 - Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referentes aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. 5 - Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos,
Nº 32/2012 - 05/06/2012 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Quantos e quais são os imóveis locados pela Municipalidade desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data? 2 - Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? 3 - Qual a área construída de referidos imóveis locados? 4 - Todos os imóveis locados pela Municipalidade encontram-se ocupados? Neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? 5- Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. 6 - Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. 7 - Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? 8 - A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? 9 - Foram realizadas contratações diretas? Em caso afirmativo, qual ou quais? 10 - Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Se sim, enviar cópia dos contratos. 11 - Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde 1° de janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenh
Nº 31/2012 - 05/06/2012 - Os vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem, após ouvido o douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados) desde o 1° de janeiro de 2009. 1 - Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. 2 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. 3 - Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos pelo qual não estão sendo utilizados. 4 - Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. 5 - Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. 6 - Relacione os veículos alugados pelo município, desde janeiro de 2009, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e todos os documentos pertinentes, bem como da empresa vencedora, inclu
Nº 20/2012 - 17/04/2012 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6895/2011 que revoga a Lei Municipal nº 5.104 de 17/11/2011, que declarou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de pouso Alegre - MG.
Nº 15/2012 - 27/03/2012 - O Vereadores signatário deste requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto Plenário, em que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal informações referente a reforma do Terminal Rodoviário do Município. 1) Qual empresa foi vencedora da licitação e qual o valor global contratado na reforma do Terminal Rodoviário do nosso Município? 2) Cópia de todo o processo Licitatório e da Ata do referido certame? 3) Cópia do cronograma de execução da reforma? 4) Cópia do projeto, planilhas e memorial descritivo dos serviços? 5) Cópia das planilhas de medições emitidas até o presente momento?
Nº 2/2012 - 07/02/2012 - Os Vereadores signatários deste ratificam, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, o Requerimento Nº 42 de 14 /06/ 2011, em que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade, informações que não foram prestadas a esta Casa, conforme determina o Art. 69, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal. 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.
Nº 66/2011 - 27/09/2011 - A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 48/2010, da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, vem, por seus membros, expor o que se segue: Considerando que, em 15 do dezembro de 2010 fora concedida medida liminar, pelo juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre-MG, determinando a suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Pouso Alegre, instaurada pela Portaria nº 48/2010; Considerando que diante da referida concessão liminar, interpôs-se agravo de instrumento. E em 02 de agosto de 2011 (publicada em 04 de agosto de 2011 no Diário Oficial do Judiciário), em análise meritória, o juiz sentenciante, julgou improcedente a inicial do mandado, denegando à segurança, revogando a liminar anteriormente concedida e declarando extinto o processo com resolução de mérito; Considerando assim, a necessidade legal da retomada dos trabalhos da referida CPI, por estar ela legalmente constituída, esclarece que: Tendo em vista a suspensão dos trabalhos da CPI por ordem judicial, na data de 15 de dezembro de 2010, e retomando os trabalhos, após a denegação da segurança, tendo sido assim a liminar anteriormente concedida, revogada, na data de 02 de agosto de 2011 e publicada em 04 de agosto de 2011 no Diário Oficial do Judiciário, é de se cumprir no presente momento o disposto no § 2º do art. 5º da Lei 1.579/52, requerendo-se a prorrogação da referida CPI, haja vista o lapso temporal decorrido até presente data, bem como a mudança de Sessão Legislativa ocorrida quando da suspensão judicial.
Nº 59/2011 - 23/08/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a lista dos munícipes que foram beneficiados pela lei nº 5039/2011, que “autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa Bolsa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas”.
Nº 47/2011 - 28/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos regimentais, requerem após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do senhor prefeito municipal informações sobre os eventos realizados no dia 26 de junho de 2011 referentes a inauguração do início das obras do Dique II. Qual o valor pago na contratação do cantor Edson na realização do show? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Qual o valor pago na estrutura do show, como aluguel e montagem de palco, equipamentos de som entre outros? Favor enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à estrutura de bar montada no Pátio da Rodoviária para atender ao público do show, nos enviar cópias do contrato, dotações orçamentárias que foram utilizadas, notas de empenho, recibos de pagamentos, notas fiscais. Houve uma licitação? Se sim favor enviar cópia da documentação. Em relação à divulgação dos eventos como o show e a Rua de Lazer, nos enviar cópia de contrato, recibos e notas fiscais referente aos gastos com placas, faixas, outdoors, carro de som e de outros meios de comunicação utilizados na divulgação. Qual o valor gasto na realização do evento Rua de Lazer que aconteceu na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, no bairro São Geraldo? Favor relacionar todos os gastos e enviar cópias de recibos, notas fiscais e outros documentos pertinentes aos eventos.
Nº 42/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste requerem, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade: 1) Qual o valor gasto com publicidade nos veículos de comunicação da cidade e região, como agências de publicidade, jornais impressos, revistas, emissoras de rádio e televisão, sites, outdoors, placas, faixas, panfletos entre outros meios, referentes a propagandas ou divulgações que o município tenha ou tem utilizado, de janeiro de 2009 até a presente data? 2) Especifique o motivo da propaganda e em quais veículos de comunicação foi divulgada, quantidade utilizada em cada um dos meios de comunicação, bem como os valores gastos com cada divulgação. Nos enviar as dotações orçamentárias utilizadas, notas de empenho, notas ficais de pagamentos e recibos, detalhando todos os gastos mensalmente, desde janeiro de 2009 até a presente data. 3) Há uma programação de gastos com publicidade ou divulgações até dezembro de 2012? Se houver uma programação favor nos envie e de que forma será utilizada e quais os valores estimados a serem gastos para essa finalidade.
Nº 41/2011 - 14/06/2011 - Os Vereadores signatários deste, consoantes preceitos regimentais, requerem, após o ouvido o Douto Plenário, na forma da legislação vigente, notadamente o art. 5.º, inc. XXXIII, da Constituição Federal, bem como os arts. 37, caput, 70 e seu parágrafo único, 71, II, IV, VI, todos da Constituição Federal, arts. 54 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, arts. 76, VII, 81, III e VI, 128, II e art. 133 c.c. o art. 138, VII, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, arts. 1.º, parágrafos 2.º e 3.º, 48 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4.320/64, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: Quantos e quais são os imóveis locados hoje pela Municipalidade? Em que localidade/endereço encontram-se os mesmos? Qual a área construída de referidos imóveis locados? Se todos os imóveis locados encontram-se ocupados pela Municipalidade e se neles encontram-se instaladas repartições públicas municipais? Que seja identificado o uso de cada um dos imóveis locados. Existem imóveis atualmente locados e não utilizados pelo Município? E em caso afirmativo, que sejam identificados os imóveis não utilizados. Qual o valor total que a Municipalidade gasta com a locação de referidos imóveis? Qual o valor de cada uma das locações? A celebração dos contratos de locação foi antecedida da prévia licitação pública? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações direta? Em caso afirmativo, qual ou quais? Foram realizadas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação? Que sejam fornecidas cópias de todos os contratos de locação de imóveis, locados e renovados, desde janeiro de 2009 até a presente data deste requerimento, bem como contratos que foram ou serão prorrogados até dezembro de 2012, com indicação de valores e dos proprietários dos imóveis locados. Enviar ainda notas de empenho e cópias dos recibos ou outro tipo de demonstrativo que comprovem os pagamentos e os valores dos referidos contratos já realizados. Que sejam
Nº 40/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal informações sobre a relação da frota de veículos pertencentes ao patrimônio do município e também dos veículos alugados (leves e pesados), sendo: Quantos veículos, entre leves e pesados (incluindo máquinas), o município possui em seu patrimônio? Favor enviar a relação contendo números das placas, modelos, cor e ano de fabricação. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais são utilizados pelo município? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos. Dos veículos pertencentes ao patrimônio, quais não estão em condições de serem utilizados? Favor enviar a relação especificando o estado de conservação desses veículos e os motivos para não serem usados. Dos veículos do patrimônio, quais serão levados a venda, em leilão? Se houver uma relação favor nos enviar. Da frota total de veículos, leves e pesados, relacione em quais secretarias ou setores esses veículos estão sendo utilizados, enviando a numeração de placas, modelos e numeração de controle da frota. Relacione os veículos alugados pelo município, enviando a quantidade de veículos, número das placas, ano de fabricação, modelo e o estado de conservação. Favor enviar o contrato de locação desses veículos. Se houve licitação, nos enviar o edital e documentos pertinentes e da empresa vencedora. Em quais secretarias e setores do município os veículos alugados estão sendo utilizados? Favor enviar a numeração de placas, modelos, ano de fabricação e numeração de controle da frota. O aluguel dos veículos é pago por dia ou mensal? Quanto custa, ao município, cada veículo alugado? Quantos dias do mês esses veículos são utilizados e em quais horários? O IPVA arrecadado dos veículos alugados fica em nosso município ou vai para outra cidade? Cite o valor arrecadado de IPVA desses veículos. O município aluga maquinários pesados, como tratores, patrol e caminhões entre outros veículos pesados?
Nº 39/2011 - 30/05/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca de ações que estão sendo efetuadas no trânsito e de empresa que estão prestando serviços para este setor.
Nº 36/2011 - 24/05/2011 - Os membros da Mesa Diretora da Câmara, signatários deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6826/2011 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a partir de 01 de abril de 2011, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.
Nº 19/2011 - 29/03/2011 - O Vereador Presidente da Câmara Municipal, signatário deste, vem requerer, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, as informações abaixo enumeradas, relacionadas ao pagamento de horas extraordinárias dos servidores da Prefeitura Municipal: 1) Qual o total de funcionários que perceberam horas extras, nos últimos doze meses? 2) Sobre as gratificações concedidas, quantos e quais servidores as recebem, em quais secretarias municipais estão lotados e qual é o percentual com relação aos respectivos vencimentos? 3) Qual é o montante de recursos financeiros destinado ao pagamento das horas extras, atualmente?
Nº 12/2011 - 17/03/2011 - O vereador signatário deste, conforme preceito regimentais e após ouvido o Douto Plenário, requer sejas solicitada ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva, para que se faça esclarecimentos acerca da sinalização e dos radares instalados no município de Pouso Alegre/MG.
Nº 9/2011 - 22/02/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal de acordo com o art. 72, § 1º, alínea "e" da Lei Orgânica Municipal, a presença do Secretário Municipal de Saúde, para responder sobre os seguintes assuntos: a) Atenção Primária; b) Farmácia Básica; c) Programa Saúde da Família; d) Exames Laboratoriais e de Imagem; e) Pronto Atendimento; f) Medicamentos Especiais; g) Contratos e Licitações.
Nº 143/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Processo de Licitação da locação dos serviços de Eletrocardiograma e contrato de permanência.
Nº 142/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Contrato de Prestação de serviços, que o municipio firmou com a CISAMESP. b) Relação e quantidade dos serviços que são disponibilizados pela Cisamesp ao municipio de Pouso Alegre.
Nº 141/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora Signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Processo de Licitação dos medicamentos da Farmácia Básica do período de 2009 e 2010. b) Cópia do Processo de Licitação dos medicamentos especiais, bem como todos os pagamentos efetuados ao contratado no período de janeiro de 2010 até a presente data.
Nº 140/2010 - 14/12/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia da folha de pagamento que o Diretor de Pronto Atendimento envia para a Secretaria de Administração comprovando as horas trabalhadas dos funcionários concursados e contratados que atuam no Pronto Atendimento São Geraldo e São João, referente aos meses de janeiro de 2010 até a presente data.
Nº 138/2010 - 14/12/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceito regimental, após ouvido douto Plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Gastos com publicação de editais nos jornais até a presente data; 2. Gastos com o jornal O Município no ano de 2009 e 2010; 3. Relatório da Execução Orçamentária do ano de 2009 e 2010.
Nº 137/2010 - 14/12/2010 - Os vereadores signatários deste requerem, conforme preceitos regimental, após ouvido douto Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal cópia do Balancete da Despesa de todo o exercício de 2010.
Nº 130/2010 - 23/11/2010 - “Requer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades no processo de licitação n° 002/2009, modalidade concorrência pública, sob a forma de Registro de Preços, para fornecimento, instalação, e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica nas vias do município de Pouso Alegre, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessária; execução do respectivo contrato e apuração de lesão ao erário público.” Senhor Presidente, Os vereadores que este subscrevem, observados os preceitos regimentais, especialmente o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, art. 60, § 3° da CEMG e art. 38 da LOM e Lei Federal nº 1.579/52, requerem a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com o fim de apurar irregularidades no processo licitatório n° 002/2009, modalidade concorrência pública, sob a forma de Registro de Preços, para fornecimento, instalação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica nas vias do município de Pouso Alegre, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessária; execução do respectivo contrato e apuração de lesão ao erário público, EM ESPECIAL os seguintes fatos: 1) A empresa Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda., vencedora da Concorrência nº 002/2009, executa o contrato utilizando-se de equipamentos pertencentes à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., empresa que foi inabilitada daquele certame, por não cumprir exigências do edital, deixando de apresentar diversos documentos; 2) Foi ressaltada pelo presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, a hipótese de haver conluio entre as empresas, com o intuito de vencer a licitação, fato este foi ignorado no decorrer do procedimento licitatório; 3) A empresa vencedora da licitação, no afã de encobrir a irregularidade, pintou os locais dos equipamentos onde estavam grafados a marca Arco-Íris, inclusive com a plaqueta de patrimônio da empresa vencedora do certame; 4) A instalação dos fotossen
Nº 115/2010 - 28/09/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, que remeta a essa Egrégia Casa de Leis, a cópia dos documentos que comprovem a retificação efetivada pelo Poder Executivo, referente ao Processo nº 835625, junto ao Tribunal de Contas de nosso Estado, decorrentes da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativo ao exercício financeiro de 2009. Requer, ainda, seja o setor competente da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, instado a se manifestar, ponto a ponto, de forma clara, objetiva, contábil e financeira, a respeito do relatório técnico levado a efeito pela empresa União Assessoria, Consultoria, Treinamento e Informática Ltda. (cópia anexa), decorrente da análise da Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre; que instrui o processo nº 835625, em trâmite pelo egrégio Tribunal de Contas de nosso Estado.
Nº 114/2010 - 14/09/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes a distribuição e descarte de medicamentos pela Rede Municipal de Saúde, a saber: Explique, detalhadamente, o procedimento usado para o descarte dos medicamentos fornecidos pela Rede Municipal de Saúde. Esclareça também em relação aos prazos, forma de descarte e destino dos medicamentos. Qual a forma de controle de entrada e saída de medicamentos na rede municipal de saúde (postos de saúde, Farmácia Municipal e Secretaria Municipal de Saúde)? Explique por setor mencionado. Favor nos enviar cópia das notas fiscais de compra e a relação dos medicamentos que foram descartados pela rede de saúde, nos últimos 120 dias, com a data de saída do medicamento e a de controle de baixa no estoque, especificando a quantidade de cada remédio. Como é feito o armazenamento dos medicamentos na Rede Municipal de Saúde e como são distribuídos pela rede? Explique. Quais providências serão tomadas, de imediato, em relação aos medicamentos que têm prazo de validade, com vencimento entre 30 e 120 dias e que se encontram armazenados no almoxarifado, na Farmácia Municipal e na rede em geral? Explique sobre a quantidade, de medicamentos descartados pela Rede Municipal de Saúde, vencidos e com data a vencer, encontrada armazenada no depósito da KTM no dia 02 de setembro de 2010. Favor enviar a relação dos medicamentos encontrados na KTM, especificando quantidade, data de validade e lote. Há indícios de compras irregulares de medicamentos feitas no final da gestão anterior, constatada pela atual administração? Se houver, quando isso aconteceu e a data da constatação? Favor nos enviar cópia das licitações e das notas fiscais de compras dos medicamentos. Que providências já foram tomadas quanto ao fato? Quais medidas serão tomadas pela atual administração e pela Secretaria Municipal de Saúde para que fatos elencados, como este, não ocorram mais? Que procedimentos
Nº 109/2010 - 01/09/2010 - Os vereadores signatária deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal a relação dos moradores que tiveram imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Pouso Alegre a partir de janeiro de 2009.
Nº 111/2010 - 31/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Na relação Patrimonial do município de Pouso Alegre consta a existência de uma Draga? b) Em resposta positiva, em que local o referido maquinário se encontra ?
Nº 110/2010 - 31/08/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Foi realizado licitação para a compra das bombas para a lagoa da banana? b) Se foi realizado, qual foi o valor gasto com esta compra? Quantas bombas foram adquiridas? c) Já foi feito empenho desta compra? Qual recurso financeiro foi utilizado?
Nº 108/2010 - 31/08/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal o parecer ambiental do CONDEMA, parecer do COMDU, parecer técnico da Secretaria de Obras; parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente e parecer do IEF - Instituto Estadual de Floresta referente ao Projeto de Lei nº 255/2010, que descaracteriza áreas verdes e institucionais no loteamento Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a Empresa Delta Empreendimentos Imobiliários LTDA e dá outras providências.
Nº 107/2010 - 31/08/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais e após ouvido o douto plenário, requerem seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal o projeto arquitetônico referente ao campo de futebol society, a raia para malha e o parque para criança, para que seja anexado ao Projeto de Lei nº 266/2010.
Nº 87/2010 - 27/07/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após ouvido douto Plenário, requerem sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: · Sobre os radares implantados na cidade, foi avaliado o impacto dos recursos arrecadados? · Os equipamentos foram analisados pelo INMETRO? · Em relação a diminuição de acidentes registrados pelo Corpo de Bombeiros, essa diminuição ocorreu no local onde os radares foram localizados? · O que acontecerá com as multas decorrentes do radar, tendo em vista que foi admitido pela própria Prefeitura que ocorreu algumas falhas na instalação dos equipamentos? · Quais foram os estudos técnicos para a aplicação dos radares? E para o fechamento da rotatória da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios? · Por que as multas leves não estão sendo convertidas em advertências? · Como está sendo feita a aferição dos equipamentos pelos profissionais responsáveis? · Como a JARI está regulamentada? · Como é feito o regulamento? · Quem faz parte da JARI? · Por que não foi realizada uma campanha educativa antes da instalação dos radares? · Será feita uma revisão nos radares? · Se os equipamentos de fiscalização não estão corretos, como se fará com as autuações?
Nº 84/2010 - 13/07/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 259/2010 descaracteriza área pública de uso comum, autoriza ao Poder Executivo doá-la à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Senador Eduardo Amaral e dá outras providência.
Nº 75/2010 - 06/07/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto plenário, sejam solicitados do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: - Contrato da Coleta de lixo na íntegra informando: a) a quantidade de funcionários contratados; b) a quantidade da frota de caminhão.
Nº 71/2010 - 22/06/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 256/2010 altera a Lei Municipal nº 4878 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal 4840 de 08 de setembro de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2010.
Nº 68/2010 - 22/06/2010 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6771/2010 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a partir de 01 de abril de 2010, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.
Nº 66/2010 - 16/06/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais, após o ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal a relação dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal, com nome e função, que não fizeram jus ao cartão alimentação nos meses de março, abril e maio, por motivo de freqüência.
Nº 41/2010 - 22/03/2010 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao contrato de aluguel dos veículos para serviço da Prefeitura, a saber: a) Objetivo e finalidade do objeto contratado; b) Cópia da ata da Licitação; c) Cópia do Contrato com a empresa vencedora; d) Cópia do impacto financeiro; e) Cronograma de trabalho; f) Qual o número de carros alugados.
Nº 38/2010 - 15/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal relação dos funcionários que atualmente estão lotados na Farmácia Municipal, cargo que ocupam, cargo de concurso, sua carga horária semanal, quantidade de horas extras recebida no mês.
Nº 37/2010 - 15/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todas as notas fiscais que comprovam a compra dos medicamentos de alto custo, no período de janeiro a março de 2010; b) Cópia de todos os comprovantes de entrega dos medicamentos de alto custo aos usuários dos SUS, no período de janeiro a março de 2010.
Nº 30/2010 - 08/03/2010 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo processo licitatório que originou a contratação dos serviços de capina e pintura de guia.
Nº 29/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Em relação à contratação da Consladel, quanto já foi gasto com a implantação dos radares na cidade? 2. Qual o número de multas efetuadas desde a instalação dos radares? 3. Qual o valor arrecadado desde a instalação dos radares?
Nº 28/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Qual o número de veículos alugados pela Prefeitura? 2. Quais são as empresas que alugaram e alugam veículos para a Prefeitura? 3. Qual o valor gasto até a presente data com essas locações?
Nº 27/2010 - 08/03/2010 - Os vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1. Quais atitudes foram tomadas em relação a ACAMPA (Associação de Catadores de Material Reciclável de Pouso Alegre) com a contratação da empresa que se responsabilizará pelo empreendimento do aterro sanitário da cidade? 2. Quais os motivos que levam a Prefeitura a transformar a ACAMPA em cooperativa?
Nº 20/2010 - 01/03/2010 - O vereador signatário desta requer, consoante preceitos regimentais, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes contratos: A) Contrato original com a Empresa Bela Vista Turismo e sua prorrogação mais recente. B) Contrato nº 147/2009 firmado com a empresa Locarros Ltda., referente a contratação de 05 (cinco) van's e 06 (seis) ambulâncias.
Nº 18/2010 - 22/02/2010 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia das notas fiscais de compra dos tratores que estavam em exposição na Inauguração do Barracão do Produtor do Bairro Algodão. b) Qual o motivo dos tratores da exposição estarem sem o símbolo da Administração e das plaquetas do patrimônio . c) Quanto ao desaparecimento dos acessórios, quais as medidas tomadas pela Administração. d) Foi feito Boletim de Ocorrência? Se foi feito enviar cópia do mesmo. e) Explicar o motivo que levou a Administração Municipal ter demorado tanto para o retorno dos tratores para o pátio da Prefeitura. f) Enquanto os tratores estavam no barracão do Produtor Rural do Bairro do Algodão, como foi feito a segurança deste patrimônio público?
Nº 117/2009 - 26/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, do Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Douto Plenário, informações sobre os gastos e dos equipamentos de sinalização de trânsito da cidade: Qual a quantidade e os locais que foram ou serão retirados os seguintes itens: - equipamentos semafóricos - postes e suportes usados na instalação de semáforos - postes usados na instalação das placas de sinalização - placas de sinalização O que será feito com os postes usados para a fixação de placas de sinalização que serão substituídos ou retirados? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? O que será feitos com as placas de sinalização que já foram e serão retiradas? Elas serão reaproveitadas em outros locais? Se sim, onde? O Departamento Municipal de Trânsito substituiu os semáforos da cidade. O que será feito com os antigos equipamentos? Eles serão reaproveitados? Se sim, em quais locais? O que será feito com os postes de sinalização semafórica que serão substituídos pelo Departamento Municipal de Trânsito? Eles serão reaproveitados em outros locais? Se sim, onde? Qual o critério usado para a instalação da nova sinalização de trânsito do município, tendo em vista que alguns postes foram instalados quase no meio da calçada, prejudicando o trâfego de pedestres? Por que em algumas placas de sinalização faltam informações e outras estão informando de maneira incorreta? Qual o valor gasto até a presente data com as modificações no trânsito da cidade? Enviar cópias das notas de empenho ou vias das notas já pagas. Qual a projeção de gastos que serão efetuados até 31 de dezembro de 2009?
Nº 116/2009 - 20/10/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes sobre o Projeto de Lei n° 178/09 e sua justificativa: - relação dos servidores em cada um dos respectivos cargos, data de nomeação, posse e classificação no concurso público, que lhe deram provimento.
Nº 115/2009 - 20/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.
Nº 113/2009 - 05/10/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo de Concorrência Pública nº 004/2009, que teve como objeto contratação de empresa especializada, para execução de serviços de destinação final de resíduos domiciliares, provenientes dos serviços de limpeza urbana do Município de Pouso Alegre.
Nº 109/2009 - 28/09/2009 - Com fundamento no art. nº 120, § 2º do Regimento Interno, requeremos o adiamento das votações, por duas sessões, dos Projetos de Lei nº 157/2009 e 158/2009.
Nº 100/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia do Processo nº 014/2009, Pregão nº 010/2009.
Nº 99/2009 - 24/08/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a planilha de tarifas do Contrato de nº 354/2005, decorrente da Concorrência Pública nº 006/2005, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a empresa KTM Administração e Engenharia Ltda, que em sua cláusula quarta, inciso 4.3, faz parte integrante deste contrato como se nele estivesse transcrito.
Nº 92/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes aos kits escolares: a) Quantos kits escolares foram comprados pela Administração Municipal? Especifique a quantidade para o ensino infantil e para o ensino fundamental. b) Quantos kits já foram entregues pela empresa fornecedora à Secretaria Municipal de Educação? A Secretaria ainda tem kits a receber da empresa? Se tiver quantos? c) Os kits escolares entregues pela empresa fornecedora já foram pagos? Se sim, o total do valor e de que forma? Se não, quando serão pagos e de que maneira? d) Favor nos enviar as notas fiscais de compra e o comprovante de recebimento, dos kits escolares, pela Secretaria de Educação, especificando data e quantidade recebida de cada modelo. e) Quais escolas receberam os kits escolares? Favor enviar-nos a lista com o nome de cada escola e quantidade de kits e modelos que cada uma delas recebeu. f) Qual a quantidade de alunos em cada escola que recebeu o kit? Especifique o número de alunos que receberam o kit em cada escola e os modelos de kits que foram entregues aos alunos. g) De que forma os kits escolares foram distribuídos aos alunos? Quem assinou o recebimento dos kits no momento em que os alunos receberam o material? Os pais ou alguém responsável pelo aluno? h) Favor enviar-nos a relação de nomes dos alunos, de cada escola, que receberam o material e o tipo de kit, e também a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que assinaram pelo aluno, comprovando o recebimento do material. i) O que será feito pela Secretaria de Educação em relação aos kits escolares que foram encontrados em algumas escolas e no almoxarifado da merenda escolar, na própria Secretaria (visto in loco)? Qual a quantidade de kits e os modelos que estão armazenados nesses locais? E porque não foram entregues se foram comprados de acordo com o número de alunos matriculados?
Nº 89/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia do Pregão Presencial de nº 038/2009, Processo Administrativo de nº 060/2009
Nº 88/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Cópia de todo o Processo Licitatório, que teve como objeto o “Fornecimento de combustível para os veículos oficiais do Município de Pouso Alegre”.
Nº 87/2009 - 03/08/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação: a) Processo licitatório do ano de 2009, que teve como objeto “Aquisição de carnes”. b) Todos os processos de pagamentos que o Município efetuou para o ganhador desta licitação.
Nº 84/2009 - 27/07/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a atual situação do Teatro Municipal de nossa cidade, a saber: a) Como são realizados os eventos no teatro? São realizados através de contrato? b) Quais os requisitos para utilização do teatro? c) É cobrada alguma taxa para sua utilização? Em caso positivo, qual é a forma de recolhimento dessas taxas? Qual é a sua destinação?
Nº 81/2009 - 20/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, seja solicitada do Senhor Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 40, inciso XXIII e 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Dra Ana Cláudia Raposo Braga, para explanar acerca da situação atual da área da Saúde em nosso Município.
Nº 78/2009 - 06/07/2009 - Sejam solicitadas da Administração Municipal, informações referentes aos pagamentos efetuados à empresa KTM Administração e Engenharia, s saber: 1) Relação das fichas utilizadas para o pagamento da referida empresa; 2) Houve alguma suplementação das fichas utilizadas para tais pagamentos? 3) Caso positivo, quais os valores das citadas suplementações? 4) As referidas suplementações foram efetuadas por meio de decretos? Encaminhar as cópias dos mesmos. 5) Qual a situação contratual da empresa KTM? Quando foi o vencimento do contrato? Houve prorrogação do prazo? Qual o período de duração de eventual prorrogação?
Nº 76/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia de todas as prestações de contas das verbas de Pronto Atendimento liberadas para a Secretaria Municipal de Educação do período de janeiro a junho de 2009.
Nº 75/2009 - 02/07/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia da Ata de Registro de Preço de nº 5, bem como todo o Processo de Licitação que teve como objeto a aquisição de suplementos de informática.
Nº 72/2009 - 15/06/2009 - O vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes a Concessão de Bolsas de Estudos do ano de 2009, a saber: a) Cópia das inscrições de todos os contemplados; b) Especificar os motivos que levaram os candidatos que foram pré-selecionados e compareceram para a entrevista na data marcada, publicada no site da Prefeitura, a não serem contemplados; c) Cópia dos documentos que comprovam as visitas feitas pelas Assistentes Sociais, conforme determinação na Lei de Concessão de Bolsa de Estudo; d) Cópia dos documentos demonstrando os requisitos de escolha dos contemplados.
Nº 65/2009 - 25/05/2009 - Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal cópia dos seguintes Contratos: a) Grupo Sim b) A atual Empresa prestadora deste serviço
Nº 34/2009 - 30/03/2009 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal respostas aos questionamentos a seguir: -) Qual o motivo do não funcionamento do 2º Grau na Escola Municipal Professora Maria Barbosa do Bairro Algodão no período da manhã? -) Por que o Município não possui um convênio com o Estado, para levar o 2º grau às escolas localizadas nos bairros distantes do centro?
Nº 28/2009 - 09/03/2009 - a) Houve processo de aquisição de peças e equipamentos para os veículos da frota municipal, inclusive ambulâncias? Em caso positivo, encaminhar cópia de todos os processos, tanto os de compra direta quanto daqueles oriundos de processos licitatórios.
Nº 5/2009 - 09/02/2009 - A Vereadora, signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações referentes ao Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual sobre o Transporte Escolar da Rede Pública: a) Cópia do Convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo do Estado; b) Informações sobre as rotas urbana e rural do Transporte Escolar Municipal; c) Informações sobre o número de veículos: Kombis e ônibus que efetuam o transporte de alunos bem como o número de passageiros que cada veículo transporta; d) Quais os atuais gastos que o referido transporte representa aos cofres públicos.
Nº 14/2008 - 07/04/2008 - Solicita informações sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e a Empresa DELFT Ltda., desde janeiro de 2005 até a presente data, a saber: a) Quais são os contratos firmados? b) Especificar os valores desses contratos; c) Quais os objetos desses contratos? d) Cópias dos Termos de Recebimento de obras realizadas pela empresa Delft, expedidos pela Prefeitura Municipal; e) Cópias dos processos de pagamento efetuados à referida empresa, na data epigrafada.
Nº 12/2008 - 31/03/2008 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Márcia Cristina da Cruz, para prestar esclarecimentos sobre a escolha do bairro São Cristóvão como sede do CRAS - , em detrimento de outros bairros mais carentes do Município.
Nº 9/2008 - 10/03/2008 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar denúncia veiculada na edição nº 120 (de 08 a 14 de março de 2008 - página 12) do Jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura Municipal, lotado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, no âmbito do Município, das 08 horas da manhã, às 15 e 16 horas da tarde.
Nº 1/2008 - 07/02/2008 - Sejam solicitadas da administração municipal, as informações pertinentes aos gastos com manutenção e abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal, no período de outubro a dezembro de 2007, a saber: 1) Qual o valor gasto com combustível? 2) Relação dos veículos que passaram por manutenção. Especificar por veículo e relacionar o serviço executado em cada um deles, inclusive com cópia das notas fiscais; 3) Relação dos veículos que encontram-se sucateados, sem condições de uso.
Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?
Nº 68/2007 - 24/09/2007 - Informações sobre a empresa CNPC, que presta serviços de limpeza pública ao município de Pouso Alegre, a saber: 1. O pagamento dos funcionários está em dia? 2. Os direitos dos funcionários estão garantidos, conforme previsto na legislação vigente?
Nº 66/2007 - 17/09/2007 - Solicita o envio de relação de “empenhos pagos”, pela Fundação PROMENOR, com os respectivos históricos, contendo valor e favorecido, referentes ao período de janeiro de 2007 até a presente data.
Nº 59/2007 - 30/07/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, requer seja solicitada a vinda do representante da concessionária de serviço público, no dia 1º de agosto do corrente, durante a realização da audiência pública, a saber: -) Sr. Alvimar Geraldo de Andrade - Gerente Distrital da COPASA, para tratar sobre as obras realizadas no município e, principalmente, as que estão sendo feitas na Av. Vereador Antonio da Costa Rios, no bairro São Geraldo.
Nº 27/2004 - 07/06/2004 - - Foi realizado processo licitatório para a compra de um aparelho de endoscopia? Encaminhar cópia do processo. - Caso negativo, foi firmado alguma convênio para a aquisição deste aparelho? Encaminhar cópia do convênio.
Nº 20/2004 - 29/03/2004 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de apurar responsabilidades na administração e gestão da Praça de Esportes e do Estádio Municipal em razão do estado precário em que se encontra os locais em referência, em conformidade com o relatório subscrito pelos membros nomeados pela Portaria nº 14/2004.
Nº 3618/2002 - 28/10/2002 - a relação nominal dos servidores lotados no IPREM, com seus respectivos cargos e situação de contratação (contratados ou cargo em comissão).
Nº 3617/2002 - 28/10/2002 - 1) Qual o número de funcionários lotados no setor de garagem da Prefeitura? Encaminhar relação nominal com suas respectivas funções. 2) Qual o número de veículos pertencentes à frota da Prefeitura? Quantos estão em condições de uso e quantos estão danificados? 3) Qual é o valor mensal gasto em combustível? 4) Existem veículos que têm autorização para serem utilizados após o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal? Quais?
Nº 3611/2002 - 09/08/2002 - Que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1) O Departamento de fiscalização de obras está ciente das construção feitas nas proximidades na Lagoa da banana? 2) Estas construções são legais, devido a localização próximo a Lagoa?Se contrário, que seja legalizada a situação dos imóveis ali construídos.
Nº 3602/2002 - 27/05/2002 - Se já foi assinado o convênio do projeto SOMMA, para a construção da Av. Dique II, conforme consta do orçamento para o ano de 2002 (cópia anexo). Caso afirmativo, que seja enviado a esta Casa os seguintes documentos: cópia do convênio; cópia do comprovante da entrada dos recursos aos cofres da prefeitura; extrato da conta corrente da conta em que esteja este recurso; cópia das notas de empenhos, contratos, licitações e outros, caso já tenha iniciado a execução do projeto;
Nº 3582/2002 - 18/03/2002 - As seguintes informações sobre a recente Reforma Administrativa promovida pelo Senhor Prefeito: 1) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos antes da Reforma Administrativa? 2) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas remunerações totais (salários, benefícios, etc) e respectivos cargos após a Reforma Administrativa? 3) Em quantos reais resultou a economia desta Administração com a referida Reforma Administrativa?
Nº 3576/2002 - 25/02/2002 - 1) Quais os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados e suas respectivas funções?
Nº 3567/2002 - 04/02/2002 - acerca do contrato celebrado entre a Prefeitura e empresas e/ou pessoas físicas e jurídicas, que atuam na coleta de lixo em Pouso Alegre, a saber: 1) Qual o valor pago pelo serviço nos meses de novembro e dezembro de 2001 e janeiro de 2002 (enviar cópia da planilha de custo); 2) A contratação deste serviço foi feita através de licitação pública? Em caso negativo, explicar os motivos. Em caso positivo, encaminhar à Câmara Municipal, cópia dos documentos relativos aos respectivos processos licitatórios. 3) Qual é o número de caminhões que efetuam a coleta de lixo, especificando o trajeto feito por cada um deles.
Nº 3563/2002 - 22/01/2002 - Solicita cópia do contrato atual e anterior firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo no município de Pouso Alegre.
Nº 3543/2001 - 24/09/2001 - Solicita sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações: quantos médicos concursados e contratados que a Prefeitura tem em seu quadro de pessoal. qual o número de médicos, por especialidade, em locados em cada posto de saúde do município
Nº 3505/2001 - 23/04/2001 - Solicita sejam encaminhadas a esta Casa pelo setor competente da Prefeitura Municipal, a relação de todos os médicos que atendem nos Postos de Saúde do município, contendo nome, especialidade, vencimento mensal e carga horária de cada profissional.
Nº 3502/2001 - 09/04/2001 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam incluídos na Ordem do Dia, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 5737/2001 e 5739/2001. JUSTIFICATIVA A apreciação dos referidos Projetos é de suma importância para o bem estar da comunidade.
Nº 3563/2001 - 07/01/2001 - Solicita cópia do contrato atual e anterior firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo no município de Pouso Alegre.