Vereadores - Odair Quincote - Proposituras
Resoluções (5)
Nº 1303 - 25/04/2023 - ACRESCENTA O INCISO XII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-H À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 1302 - 28/02/2023 - PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO COM A FINALIDADE DE PROCEDER AO ESTUDO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Nº 1299 - 18/10/2022 - Institui comissão especial de estudo com a finalidade de proceder ao estudo da reforma da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.
Nº 1250 - 11/04/2017 - Institui comissão especial com finalidade de estudo de inconsistências na execução das obras de pavimentação efetuadas na Avenida Dique II.
Nº 1247 - 02/03/2017 - Altera a redação do inciso XXIII do art. 48 da Resolução Municipal nº1.172/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.