Vereadores - Nelson Pereira Rosa - Proposituras
Ofício Legislativo (114)
Nº 358/2008 - 01/12/2008 - Em face da informação que chegou a esta Casa de Leis de que a Prefeitura Municipal não cumpriu o disposto na Lei Municipal nº 4.664, de 27 de março de 2008, que dentre outras disposições, tratou do aumento do valor do cartão-alimentação de R$ 35,00 para R$ 100,00, a partir do dia 1º de dezembro do ano em curso, os Vereadores que compõem a Câmara Municipal, vêm requerer ao Senhor Chefe do Poder Executivo, que faça cumprir o referido diploma legal, determinando o devido pagamento. Por ser matéria de relevante interesse coletivo de toda a classe de servidores municipais, pede-se que seja dispensado ao assunto em tela, a devida e necessária urgência.
Nº 288/2008 - 29/09/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a atenção de V.Sa. para com os participantes do VII Campeonato de Artes Marciais (Kung Fu) “Open Garras de Tigre 2008”, que realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2008, nesta cidade, os quais reivindicam a autorização para a utilização das dependências da Escola Municipal Profº Carlos Ferreira Brandão (antigo Caic), com endereço à Rua Três Corações, s/nº, no bairro São João. Os participantes que vêm de outras cidades necessitam, inclusive, que seja autorizada a permanência dos mesmos para pernoitar naquele educandário, o que vai requerer também a assistência de funcionários, nos mesmos moldes de evento similar realizado no Ginásio da Praça de Esportes Municipal (Rosão). A programação do evento será a seguinte: Dia 24/10/2008 - Após o término da aula do CEMEJA; Dia 25/10/2008 - (Sábado) o dia todo; Dia 26/10/2008 - (Domingo) até às 20 horas. Certos de poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 234/2008 - 29/07/2008 - Em atenção à reivindicação de moradores da comunidade do bairro Fazendinha, vimos solicitar os bons préstimos de V.Sa. para que essa concessionária de prestação de serviços de transporte coletivo urbano e rural no Município de Pouso Alegre, viabilize a inclusão de linhas regulares de ônibus para atender os usuários do citado bairro, os quais se ressentem com a ausência desse serviço público essencial. Certos de podermos contar com a boa acolhida, peculiar a V.Sa., antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 163/2008 - 13/05/2008 - Por ocasião da elaboração das emendas ao Projeto de Lei para estabelecer o orçamento vigente, foi proposto e aprovado nesta Casa, um acréscimo da ordem de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) na dotação especificada para a concessão de auxílio financeiro a estudantes. Porém, foi apontada para a consecução do aludido acréscimo, uma dotação cuja anulação é vedada pela legislação que rege a matéria, restando vetada a referida Emenda. Para acudir o relevante interesse que envolve a questão das bolsas de estudos, foi avençada entre os Poderes Executivo e Legislativo a manutenção do referido acréscimo, o que enseja a formalização do pedido, o que ora fazemos, submetendo à apreciação de V.Exa. a necessidade da suplementação dos aludidos recursos financeiros. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 119/2008 - 14/04/2008 - Cumprimentando-o, cordialmente, vimos pelo presente solicitar de V. Exa., gestões junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, em favor do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, de Pouso Alegre, no sentido de viabilizar a edição de uma nova Portaria, alterando a Portaria nº 144, que regulamenta as unidades de alta complexidade em Neurocirurgia, de 11 de fevereiro de 2008, acrescentando-lhe as habilitações 16.06 - Cirurgia Vascular Cerebral e 16.09 - Tratamento Endovascular, tendo em vista que estes procedimentos já vêm sendo realizados há algum tempo por aquele Hospital. Ressalta-se que, só em 2007, foram realizadas mais de 100 cirurgias com excelente resultado e, ainda, pelo fato destas especificações terem sido incluídas apenas e tão somente em Centros de Referência em Neurocirurgias. Tal solicitação se justifica uma vez que, se as especificações acima mencionadas forem autorizadas, o Hospital das Clínicas Samuel Libânio poderá realizar a cirurgia vascular e tratamento endovascular, de tanta relevância, não só para os pacientes de Pouso Alegre, como para os das cidades circunvizinhas, cadastradas no Ministério da Saúde e pela Unidade deste Município, além dos procedimentos autorizados pelas especificações 16.03 - Traumatismo e Anomalias do Desenvolvimento; 16.04 - Coluna e Nervo Periférico e 16.05 - Tumores, constantes da Portaria nº 144, retro mencionada. Certos de poder contar com o valioso espírito público que norteia a gestão de V. Exa. e do notório relacionamento mantido entre o nobre deputado e os Ministérios, aguardamos a sua acolhida e intervenção para que o pleito ora formulado seja atendido. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressarmos nossos elevados protestos de apreço e distinta consideração.
Nº 61/2008 - 03/03/2008 - Pelo presente, vimos solicitar a intercessão de V.Sa. junto à Secretaria de Educação do Estado, objetivando permitir o ingresso de alunos do ensino médio da rede pública municipal, no Programa de Educação Profissional de Minas Gerais - PEP, que garante a participação em cursos técnicos em instituições como o SESI e o SENAC, em nosso Município. Esclarecemos que chegou ao nosso conhecimento que já houve procura por parte de alunos da rede pública municipal para acesso ao aludido programa, porém, não lograram êxito, vez que restringe-se aos alunos da rede de ensino pública estadual. Esperando poder contar com o valioso apoio de V.Sa., antecipamos sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 53/2008 - 26/02/2008 - Conforme contato anterior, vimos solicitar a V.Revma., as providências necessárias para viabilizar a gravação, para posterior transmissão nesta Rádio, às 20 horas, da audiência pública que realizar-se-á nesta data, às 15 horas, neste Poder Legislativo, para a apresentação da prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre do Município, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Certos de poder contar com vossa valiosa atenção, subscrevemo-nos,
Nº 17/2008 - 11/01/2008 - Objetivando dar prosseguimento às obras de edificação do prédio sede da Câmara Municipal, observada a legislação pertinente, verificada a devida previsão nas leis orçamentárias em vigor, quais sejam, no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme constam no processo administrativo relativo à segunda fase da obra, na Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2008, nº 4.630, de 12 de dezembro de 2007, e ainda, embasado nas planilhas de quantitativos e preços, constante no processo da concorrência 01/2007, encaminho, em apenso, o projeto executivo referente à 2ª fase da referida construção, que tem como objeto: a a contratação de Empresa especializada na área de construção civil para executar a 3ª fase da construção do novo prédio da Câmara Municipal de Pouso Alegre, com experiência em execução de: - revestimento de cerâmica, granito, pastilhas, madeira e mármore; - assentamento de piso de granito e de cerâmica; - instalação de piso de madeira laminada; esquadrias de alumínio, madeira e de vidro; - instalação de gradil de ferro; forro de gesso; divisórias e bancadas de granito, painéis melamínicos; louças; metais e acessórios de banheiro; - aplicação de gesso sobre alvenaria; de massa corrida sobre reboco; - execução de pintura em látex acrílico, esmalte sintético e verniz; - instalação de subestação de pelo menos 150 KVA; instalações elétricas; telefônicas; de alarme; lógica; som; TV e CFTV. - e para todos os demais serviços necessários à total conclusão do prédio Sede da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Solicito que sejam tomadas, pela Comissão Permanente de Licitação, as providências necessárias para a elaboração do respectivo procedimento licitatório, para a consecussão da 3ª fase das obras, com a urgência que o assunto requer, haja vista a intenção desta Mesa Diretora de que as obras não fiquem paralizadas, fato este que resultaria em prejuízo aos cofres publicos. Com protestos de elevado apreço, subscrev
Nº 510/2007 - 26/12/2007 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 74/2007, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V. Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 505/2007 - 14/12/2007 - Informados de que o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional de Polícia deste Município, encontra-se em vias de ser promovido e transferido para outra Comarca, vimos solicitar a proverbial atenção de V.Exa. para com o DR.PAULO ROBERTO MAIRINQUES, Delegado de Polícia, Classe Especial, MASP 259296-2, cujo nome sugerimos seja indicado para o relevante cargo, cuja vacância está prestes a ocorrer. Cumpre-nos registrar que trata-se de pessoa de nosso amplo conhecimento, de indiscutível profissionalismo e competência, o qual merece a confiança do povo pouso-alegrense, ora manifestada através de seus legítimos representantes. Por oportuno, citamos que o nobre Delegado, ostenta em seu currículo, o título de pós-graduação nas áreas de Ciências Penais e Criminologia, pela PUC/MG, o que, sem dúvida, lhe confere condições favoráveis ao bom desempenho das atividades inerentes à frente do cargo de Delegado Regional. No aguardo de um pronunciamento a respeito, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pleito em epígrafe, subscrevendo-nos,
Nº 503/2007 - 13/12/2007 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 72/2007, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 501/2007 - 13/12/2007 - Em atenção ao ofício nº 914-12/2007, comunicamos o cancelamento da Sessão Extraordinária que realizar-se-ia nesta data, e estamos efetuando, ainda, a devolução dos Projetos de Leis abaixo relacionados, para reexame por parte desse Poder Executivo: Projeto de Lei nº: 48/2007, que “dispõe sobre concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes”; Projeto de Lei nº 49/2007, que “altera e cria dispositivos na Lei nº 4.586/2007, sobre o pagamento do benefício intitulado “cartão alimentação”; Projeto de Lei nº 50/2007, que “dispõe sobre a reestrutura do IPREM, adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei nº 4.011/2002-A e adota outras providências. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 497/2007 - 07/12/2007 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por intermédio de seu Presidente, Vereador Nelson Pereira Rosa, vem meio deste, incumbir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pelas Portarias nº 02/2007 que elaborem processo licitatório para a aquisição de um veículo de passeio com as seguintes características: veículo 0 Km com 05 portas; motor 2.0 flex. (álcool e gasolina) com potência de 121 cv; pintura metálica na cor prata; limpador e desembaçador de vidro traseiro; chapa de proteção para motor e Carter; air bag frontais e laterais; ar condicionado eletrônico digital; ar quente; assento para 7 passageiros, incluído o motorista; direção hidráulica com coluna regulável em altura e profundidade. freio a disco nas 4 rodas (ABS); travas, vidros e retrovisores externos com controle elétrico; alarme antifurto com acionamento à distância; faróis de neblina. todos os acessórios mínimos obrigatórios conforme Legislação em vigor; CD player c/ MP3. Informamos, ainda, que deverá ser dado o veículo “Santana” como parte do pagamento. A troca do veículo é necessária, tendo em vista que o veículo Santana está apresentando diversos problemas. Além do exposto, o veículo conta com mais de 05 anos de uso. Diante do exposto, solicito a abertura do processo de Licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e que seja solicitado parecer da assessoria jurídica quanto à legalidade da permuta e avaliação veículo, objeto da permuta. Antecipo agradecimentos pela especial atenção na convergência de esforços no sentido do ora requerido.
Nº 493/2007 - 04/12/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Dezembro/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 491/2007 - 30/11/2007 - Foi encaminhado a esta Presidência, o caso da Senhora Maria Floriano, residente no bairro da Olaria, Zona rural do Município de Pouso Alegre, a qual, segundo informações, sofre de distúrbios mentais e mora, sozinha, em uma edificação que recebeu a recomendação, pelo departamento competente da Administração Pública Municipal, de desocupação e posterior demolição, em vista das precaríssimas condições verificadas, conforme laudo de vistoria anexo. Diante do fato exposto, venho solicitar a V.Exa., as providências cabíveis ao caso em tela, que reclama a interferência do Estado, pela situação de iminente risco à vida e violação à dignidade da pessoa humana. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 487/2007 - 28/11/2007 - Em atenção ao ofício nº 932/2007, desse Cartório da Primeira Câmara Criminal, temos a informar acerca dos Mandados de Segurança de nºs: 1.0000.07.458511-8/000, 8ª Câmara Cível e 1.0000.07.459603-2/000, 2ª Câmara Cível, impetrados pelo ex-Prefeito de Pouso Alegre, Jair Siqueira, contra a cassação de seu mandato, o seguinte: 1) que o MS 1.0000.07.458511-8/000, teve o pedido de concessão de liminar indeferido pelo Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, da 3ª Câmara Cível; Com a acolhida do incidente de exceção de incompetência (1.0000.07.461035-3/000 - Cartório de Feitos Especiais), em 30/10/2007, foi redistribuído ao Desembargador Roney de Oliveira, em andamento na 8ª Câmara Cível do TJMG; 2) que o MS 1.0000.07.459603-2/000, teve o pedido de liminar parcialmente deferido, em 13 de agosto de 2007, pelo Desembargador Dorival Guimarães Pereira, da 5ª Câmara Cível; o feito, em andamento, também foi redistribuído ao Des. Roney de Oliveira, em virtude da acolhida do incidente de exceção de incompetência (1.0000.07.461341-5/000 - CAFES). Nada mais, subscrevemo-nos,
Nº 485/2007 - 27/11/2007 - Face à necessidade de averiguar a situação do “Aterro controlado” em nosso Município, situado no bairro do Cajuru, deliberou-se em reunião plenária desta Casa, pela realização de uma diligência ao referido local, motivo pelo qual formulamos um convite a V.Sa. para acompanhar os edis nessa atividade fiscalizadora, no próximo dia 30, sexta-feira, às 14:00 horas, como representante do CODEMA. Contando com a especial atenção de V.Sa. para com o assunto em tele, subscrevemo-nos,
Nº 484/2007 - 27/11/2007 - Face à necessidade de averiguar a situação do “Aterro controlado” em nosso Município, situado no bairro do Cajuru, deliberou-se em reunião plenária desta Casa, pela realização de uma diligência ao referido local, motivo pelo qual formulamos um convite a V.Sa. para acompanhar os edis nessa atividade fiscalizadora, no próximo dia 30, sexta-feira, às 14:00 horas. Contando com a especial atenção de V.Sa. para com o assunto em tele, subscrevemo-nos,
Nº 483/2007 - 27/11/2007 - Face à necessidade de averiguar a situação do “Aterro controlado” em nosso Município, situado no bairro do Cajuru, deliberou-se em reunião plenária desta Casa, pela realização de uma diligência ao referido local, motivo pelo qual formulamos um convite a V.Sa. para acompanhar os edis nessa atividade fiscalizadora, no próximo dia 30, sexta-feira, às 14:00 horas, como curador do meio ambiente da Comarca. Contando com a especial atenção de V.Sa. para com o assunto em tele, subscrevemo-nos,
Nº 481/2007 - 26/11/2007 - Conforme entendimento anterior, estamos encaminhando, em apenso, uma cópia da Portaria nº 35/2006, de 26 de junho de 2006, que “Nomeia os servidores Marcos Fernando Luiz, Fátima Aparecida Belani e Maria Nazareth de Sousa Santos, para os fins que menciona e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de julho de 2006, para que sejam viabilizados os procedimentos para liberação, por essa Instituição Financeira, da senha eletrônica para os servidores nomeados na referida Portaria. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 480/2007 - 20/11/2007 - Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 14/07, desse Instituto para Desenvolvimento Integrado de Pouso Alegre e Região - IDIPAR, para a realização de uma reunião com os membros desta Casa, agendamos o dia 26 do mês em curso, segunda-feira, às 17 horas, no prédio desta Câmara Municipal, para tratar dos assuntos pertinentes. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 479/2007 - 20/11/2007 - Em virtude de contratação de empresa de segurança para efetuar o monitoramento contínuo das dependências do prédio da Câmara Municipal e, considerando a existência do Anexo (Edifício Caxinguelê), onde também é necessária a presença de um vigilante durante o expediente, a partir do dia 21 de novembro de 2007, deverá ser observado o seguinte horário normal de jornada, a ser cumprido pelos vigilantes que compõem o quadro de servidores desta Casa: · Um vigilante, das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no Anexo da Câmara (Ed. Caxingulê); · Dois vigilantes, em regime de escala, de 12/36 horas, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 19:00 horas, no prédio da Câmara; · Nos períodos de férias, deverá trabalhar um vigilante em cada posto (Câmara e Anexo Ed. Caxinguelê), de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Sendo só o que se me apresenta, subscrevo-me,
Nº 477/2007 - 19/11/2007 - Em atenção à solicitação formulada por V. Exa. através do ofício GB-842.11/2007-A, esta Presidência indica os vereadores Oliveira Altair Amaral, como titular, e Antônio Luiz de Almeida, como suplente, para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil/2007. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 474/2007 - 06/11/2007 - Pelo presente, solicito a especial deferência de V.Exa., objetivando agendar um horário para uma visita deste Presidente ao ilustre Desembargador, para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG. Sendo só o que se me apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 473/2007 - 06/11/2007 - Pelo presente, solicito a especial deferência de V.Exa., objetivando agendar um horário para uma visita deste Presidente ao ilustre Desembargador, para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG. Sendo só o que se me apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 471/2007 - 05/11/2007 - Em cordial visita, vimos pelo presente solicitar de V. Sa., a liberação de 500 (quinhentas) folhas de cheque, em formulário contínuo com cópia, da conta corrente desta Câmara. Na certeza do pronto atendimento, prevalecemo-nos da oportunidade para expressar a V. Sa. elevados protestos de apreço e consideração.
Nº 470/2007 - 05/11/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Novembro/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 464/2007 - 31/10/2007 - Em cordial visita, utilizamo-nos do presente para solicitar a V.Exa. o especial obséquio de apor assinatura, em nome desse Poder Executivo, no Decreto nº 61/2007, que “abre crédito suplementar” neste Poder Legislativo, haja vista a forma definida na legislação para a consecução de tal ato. O referido decreto está seguindo em duas vias de igual teor que, depois de assinado, pedimos seja encaminhado para os seguintes setores: uma via para esta Câmara e uma via para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a devida consolidação. Na certeza de podermos contar com a boa acolhida de V.Exa., antecipamos agradecimentos, valendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 460/2007 - 24/10/2007 - Objetivando dar respaldo aos procedimentos para viabilizar investimentos da ordem de trezentos milhões de reais, pela COPASA, anunciados pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Aécio Neves, em 20 de março do ano em curso, destinados a obras de construção de um moderno sistema de contenção de enchentes em Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá, vimos colocar à disposição de V.Exas, as dependências do Plenário deste Poder Legislativo, para a realização de audiência pública, no dia 22 de novembro de 2007. Colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas acerca do assunto, subscrevemo-nos,
Nº 459/2007 - 24/10/2007 - Pelo presente, vimos manifestar nossos efusivos agradecimentos a essa conceituada empresa, pela cessão de um ônibus para transportar representantes desta Casa, da Prefeitura Municipal, da imprensa local, bem como, agentes políticos das cidades de Estiva e Senador José Bento, até a cidade de Belo Horizonte, no dia 04 pp., quando foi realizada uma reunião na Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, para tratar de assuntos relativos à premente necessidade de edificação de novo estabelecimento prisional em nosso Município. Sem outro particular e colocando os préstimos deste Legislativo à disposição de V.Sas., subscrevemo-nos,
Nº 455/2007 - 17/10/2007 - Pelo presente, estamos encaminhando a essa egrégia Corte, a cópia da ata da Sessão Ordinária realizada no último dia 15 de outubro, ocasião em que foi discutida e votada a prestação de contas da Prefeitura deste Município, relativa ao exercício de 2000, contendo a relação nominal dos Edis presentes, bem como o resultado numérico da votação, e ainda, a cópia da Resolução MD nº 05/2007, que “Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, relativas ao exercício de 2000, referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Processo nº 641.463.”, sendo que, a referida documentação, segue devidamente autenticada. Sem outro particupar, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 454/2007 - 16/10/2007 - Face à impetração de Mandado de Segurança, pela empresa Hotel Fernandão Ltda., com concessão de liminar pelo juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, encaminhamos, em apenso, cópia de Ato da Presidência desta Casa, tornando sem efeito o processo licitatório nº 12/2007, que objetivava a repetição do certame para a contratação de um jantar para 280 (duzentas e oitenta) pessoas, por ocasião da cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão Pouso-alegrense, no dia 17 vindouro, quarta-feira. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 452/2007 - 16/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Exa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1058/2007, de autoria da Mesa Diretora. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 19 de outubro, sexta-feira, às 21:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, conjuntamente à cerimônia de entrega da Medalha “Fundador da Cidade”, organizada pela Prefeitura Municipal, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 450/2007 - 11/10/2007 - Atendendo ofício 270-07, desta Superintendência, encaminhamos a ficha financeira do servidor Sebastião Moreira, referente ao período de maio a dezembro de 2005. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Nº 449/2007 - 10/10/2007 - Face ao pedido de reconsideração desta empresa, interposto no dia 05/10/97 à esta Presidência; vimos informar que, analisando as razões de fato e de direito, expressas na decisão firmada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, esta Presidência ratifica seu inteiro teor, mantendo por conseguinte a necessidade de realização de novo certame, conforme ficou deliberado no dia 03/10/07. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Nº 448/2007 - 10/10/2007 - Face à concessão de liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, deferida pelo Desembargador Célio César Paduani, acerca dos atos normativos que disciplinaram as eleições indiretas realizadas pela Câmara Municipal, cuja cópia da comunicação do Tribunal de Justiça segue anexa, solicitamos a V.Exa. o especial obséquio de encaminhar a esta Casa, o Parecer Ministerial que norteou o Procedimento nº 209/2007, desse Juízo Eleitoral. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 446/2007 - 05/10/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Outubro/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 445/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a V. Sa., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 444/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a V. Sa., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 443/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a Vs. Sas., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 442/2007 - 05/10/2007 - Vimos convidar a Vs. Sas., para participarem de uma reunião no dia 09 de outubro do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre, para tratar de questões referentes ao transporte de portadores de necessidades especiais em nosso município. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 436/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1057/2007, de autoria do Vereador Walter Modesto. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 435/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1054/2007, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira Alves. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 434/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1053/2007, de autoria do Vereador Oliveira Altair Amaral. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 433/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoada, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que a fizeram merecedora desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1051/2007, de autoria do Vereador Miguel Simião Pereira. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 432/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1056/2007, de autoria do Vereador Sérgio Bernardes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 431/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1055/2007, de autoria do Vereador Raphael Prado. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 430/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1052/2007, de autoria do Vereador Nelson Pereira Rosa. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 429/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1050/2007, de autoria do Vereador Luiz Pereira Lopes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 428/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1048/2007, de autoria do Vereador Antônio Luiz de Almeida. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 427/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1049/2007, de autoria do Vereador Ayrton Zorzi. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 426/2007 - 03/10/2007 - É com especial deferência que informamos a seguir, a data da solenidade de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense, com o qual V. Sa. será galardoado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, que o fizeram merecedor desta especial honraria, conferida por esta Câmara Municipal, através da Resolução nº 1047/2007, de autoria do Vereador André Adão Antunes. A cerimônia realizar-se-á no próximo dia 17 de outubro, quarta-feira, às 20:00 horas, no Teatro Municipal, situado à Avenida Doutor Lisboa, nº 205, integrando a programação das festividades comemorativas dos 159 (cento e cinqüenta e nove anos) de emancipação político-administrativa de Pouso Alegre. Após a solenidade, será oferecido um jantar aos ilustres participantes do evento, em local a ser definido e informado oportunamente, pela secretaria da Câmara. Solicitamos, porém, a especial gentileza de confirmar presença através dos telefones 3423-8357/3423-2940, até o dia 15 do mês de outubro, segunda-feira, com Nicholas ou Luciana, das 12:00 às 18:00 horas. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamos à disposição de V. Exa. os préstimos deste operoso Legislativo, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar nosso distinto apreço.
Nº 423/2007 - 01/10/2007 - Face a informações que nos dão conta da realização de uma ação conjunta da Delegacia do Trabalho e da Polícia Federal, para fiscalizar condições de trabalho em lavouras de cultivo de morango, nas propriedades rurais da região, vimos solicitar o comparecimento de V.Sa. nesta Casa, no próximo dia 08, segunda-feira, às 18:00 horas, para participar da Sessão Ordinária, prestando esclarecimentos pertinentes ao assunto em tela, aos edis e à comunidade em geral e, por oportuno, para falar também das condições de trabalho a que estão submetidos os funcionários da empresa MS Metais, localizada nesse Município. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos agradecimentos, subscrevendo-nos,
Nº 422/2007 - 01/10/2007 - Cumprimentando-o, cordialmente, faço uso do presente para encaminhar a essa Egrégia Côrte os documentos referentes a Instrução Normativa nº 09/2004, que dispõe sobre procedimentos acerca dos atos relativos a admissão de pessoal, referente ao 3º Trimestre de 2007. Com elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevo-me,
Nº 417/2007 - 24/09/2007 - Em atenção ao ofício nº 039/07, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONCRI, utilizo-me do presente para indicar para o referido Conselho, como representante do Poder Legislativo, a Senhora Sônia Helena da Cruz Ferreira, servidora desta Casa, como membro efetivo, com endereço à Rua Mônica Nunes Maia, 303 - Bairro Jd. Mariosa, fones: 3422-3028, 8815-9495. Sem outro particular, manifesto elevados protestos de apreço e distinta consideração, subscrevendo-me,
Nº 416/2007 - 21/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços, na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Órgãos do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 415/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 414/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 413/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 412/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 411/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 410/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 409/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 408/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 407/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 406/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Representantes do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 405/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços, junto aos demais órgãos do Poder Público, na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 404/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros órgão do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 403/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços, na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vem convidar V.Exa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Órgãos do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 402/2007 - 20/09/2007 - Após visita realizada na Cadeia Pública de Pouso Alegre, no dia 18 do mês em curso, pelos Vereadores deste Parlamento, objetivando ter ciência das proporções da precariedade das instalações daquele estabelecimento prisional, este Poder Legislativo, imbuído do firme propósito de envidar esforços, na busca de soluções imediatas para esse grave problema atinente à segurança pública, vimos convidar V.Sa. para participar, no próximo dia 25 de setembro, terça-feira, às 15 horas, na sede desta Câmara Municipal, de uma reunião para discutir a indigitada questão, em conjunto com outros Órgãos do Poder Público. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 401/2007 - 20/09/2007 - Em atenção à nota de repúdio encaminhada a esta Casa por V.Sa, em 14 de setembro de 2007, solicitando providências acerca de atitude do Vereador Raphael Prado, durante Sessão Ordinária do dia 10 do mês em curso, estamos encaminhando uma cópia do parecer exarado pela douta assessoria jurídica desta Câmara, para ciência dessa respeitável Organização não Governamental, Amigos Associados de Pouso Alegre. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 391/2007 - 12/09/2007 - Em atenção ao ofício nº 1.033/07/cfm, de 05 de setembro do ano em curso, dando ciência das precárias instalações da Cadeia Pública em nosso Município, este Poder Legislativo, nos limites de suas atribuições, empreenderá gestões junto aos Poderes competentes para as providências cabíveis. Outrossim, em se tratando de assunto atinente à segurança pública, de extrema relevância e pertinência, solicito a V.Sa. a designação de uma data para que seja efetivada uma visita às referidas instalações, bem como definir, em conjunto com as autoridades policiais, uma possível agenda de discussões sobre o tema. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 387/2007 - 10/09/2007 - Pelo presente, solicito a V. Exa. o especial obséquio de autorizar a cessão das dependências do Teatro Municipal, no dia 18 de outubro do ano em curso, quinta-feira, para a realização da Sessão Especial de entrega do Título de Cidadão Pouso-alegrense. Certo de poder contar com a boa e costumeira acolhida peculiar a V. Exa., valho-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 373/2007 - 04/09/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Setembro/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 370/2007 - 28/08/2007 - Em atenção à solicitação formulada na Tribuna, pelo Vereador Raphael Prado, em Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 27, do mês em curso, esta Presidência solicita a V.Sa., autorização para que um representante responsável do DNIT, em nosso Município, possa participar da próxima Sessão Parlamentar, a realizar-se no dia 03 de setembro vindouro, às 18:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação da BR 459, mais especificamente , sobre a construção (alargamento) da ponte, nas imediações do Clube de Campo Fernão Dias, vez que informações dão conta de que a mesma não estaria inclusa nesta fase do projeto licitado. No aguardo de uma manifestação a respeito, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 365/2007 - 22/08/2007 - Face ao encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito composta nesta Casa, designada através da Portaria nº 16/2007 (fls. 249), de 02 de julho de 2007, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, que objetivou apurar denúncia de favorecimento da empresa Global Engenharia pela Administração Pública Municipal, estamos encaminhando cópia dos autos do processo, com o relatório final da CEI, para as providências pertinentes a esse Órgão Ministerial. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 364/2007 - 22/08/2007 - Vimos pelo presente solicitar dessa Instituição Financeira, seja feita a transferência do valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), da conta nº 60.522-0, cadastrada em nome deste Legislativo, para a conta nº 911.216-1 - operação 006 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Certos de podermos contar com a valiosa atenção de V. Sa., subscrevemo-nos
Nº 358/2007 - 15/08/2007 - Em atenção à solicitação formulada pelo Vereador Raphael Prado, em Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, realizada no dia 13 do mês em curso, esta Presidência convida V.Sa., como representante do DNIT em nosso Município, a participar da próxima Sessão Parlamentar, a realizar-se no dia 20 vindouro, às 18:00 horas, na sede deste Poder Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre a ponte que está sendo edificada na BR 459, nas imediações do Clube de Campo Fernão Dias, vez que informações dão conta de que a referida obra não terá a mesma largura da referida via, em duplicação. No aguardo de uma manifestação a respeito, antecipo agradecimentos, subscrevendo-me,
Nº 356/2007 - 14/08/2007 - Pelo presente, estamos encaminhando às mãos de V.Exa. para as providências cabíveis, expediente dirigido a esta Câmara Municipal, pela Associação Comunitária dos Bairros Faisqueira e adjacências, contendo abaixo-assinado dos moradores do Loteamento Monte Azul, que pleiteiam a instalação de postes de iluminação pública na Travessa 4, daquele bairro. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 354/2007 - 10/08/2007 - Pelo
Nº 353/2007 - 10/08/2007 - Tendo em vista a realização da eleição indireta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Pouso Alegre, em virtude da dupla vacância dos respectivos cargos, cumpre a esta Presidência instar a esse operoso Comando da Polícia Militar o envio de policiais para efetuar a cobertura no decorrer dos procedimentos, que terão início às 18 horas do dia 13 de agosto vindouro, segunda-feira, não devendo ultrapassar o período de duas horas entre o seu início e termo. Contando com a proverbial atenção peculiar a V.Exa., antecipamos efusivos agradecimentos.
Nº 351/2007 - 09/08/2007 - Em atenção do Ofício nº Ofi-DB-202-07m dessa Superintendência, encaminhamos a Tabela de Cargos deste Legislativo. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para o que mais se fizer necessário.
Nº 349/2007 - 08/08/2007 - Pelo presente, encaminho à V.Sa., para ciência desse cartório eleitoral, cópia do Decreto Legislativo nº 03/2007, que “Dispõe sobre as eleições indiretas no Município de Pouso Alegre e dá outras providências”, bem como a cópia da Portaria nº 020/2007, “que dispõe sobre os prazos referentes às eleições indiretas no Município de Pouso alegre e dá outras providências”, ambos de 07 de agosto de 2007. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,
Nº 348/2007 - 08/08/2007 - Pelo presente, encaminho à V.Exa., para ciência desse juízo eleitoral, cópia do Decreto Legislativo nº 03/2007, que “Dispõe sobre as eleições indiretas no Município de Pouso Alegre e dá outras providências”, bem como a cópia da Portaria nº 020/2007, “que dispõe sobre os prazos referentes às eleições indiretas no Município de Pouso alegre e dá outras providências”, ambos de 07 de agosto de 2007. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-me,
Nº 342/2007 - 02/08/2007 - Vimos convidar a V. Exa., para participar de uma reunião no dia 04 de agosto do corrente ano, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Pouso Alegre para tratar de questões referente às obras da Copasa, no bairro São Geraldo. Foi realizado nesta Casa no dia 02 de agosto uma audiência pública e nela ficou acordado um encontro entre um grupo de moradores, Secretário de Obras, Representante da Copasa e da empreiteira responsável para buscar soluções para minimizar os graves problemas gerados pela referida obra. Sua presença se torna indispensável tendo em vista que a questão da segurança foi um dos problemas levantados. Sem outro particular, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, subscrevendo-nos,
Nº 340/2007 - 02/08/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Agosto/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 338/2007 - 01/08/2007 - Conforme orientação do Líder do Executivo na Câmara, Vereador Ayrton Zorzi, estamos efetuando a devolução dos Projetos de Leis nºs: 12/2007, “fica autorizada a prorrogação de prazo para a associação brasileira de odontologia - ABO, edificar a sua sede em terreno doado pelo Município” e 23/2007, “autoriza o chefe do Poder Executivo a permutar com Raul Delfino Cobra Borges, terrenos situados no loteamento Recanto dos Fernandes e Recanto dos Barreiros”, para reexame das matérias por parte desse Poder Executivo, visto que, no caso do primeiro projeto, a referida Associação teria se comprometido a apresentar um projeto completo de edificação, o que não foi efetivado e, quanto ao segundo, há informações de que nova área está em estudos para a respectiva permuta. Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Nº 329/2007 - 25/07/2007 - Em atenção ao expediente desse Órgão Ministerial, de nº 0192/07-5ª PJPA, estamos encaminhando em apenso, cópia da Portaria nº 18/2007, de 25 de julho de 2007, que trata da exoneração do assistente de gabinete, Felipe Zorzi, dos quadros deste Poder Legislativo. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 327/2007 - 24/07/2007 - Face ao encerramento dos trabalhos da Comissão Processante desta Casa, nomeada pela Resolução MD nº 01/2007, nos termos do Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, que objetivou instruir o processo de apuração de irregularidades praticadas pela Administração, denunciadas pelo Sr. Aérson Correia de Medeiros, culminando na cassação do mandato do Sr. Jair Siqueira, então Prefeito Municipal, conforme Decreto Legislativo nº 001/2007 (cópia anexa), estamos encaminhando cópia integral do citado processo, de fls. 0001 a 7.870, para as providências pertinentes a esse Órgão Ministerial. Sem outro particular, subscrevemo-nos,
Nº 326/2007 - 24/07/2007 - Em atenção à solicitação constante do ofício nº 325/2007, dessa Comissão nomeada para averiguar denúncias de favorecimento da empresa “Global Engenharia”, pela Administração Pública, estamos encaminhando as cópias dos documentos nele insertos, a saber: Docs. de fls. 5.276 a 5.282; Docs. de fls. 5.521 a 5.525; Docs. de fls. 5.777 a 5.778. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 324/2007 - 20/07/2007 - Em atenção à solicitação formulada no ofício nº 312/2007, dessa Comissão, estamos efetuando a remessa de cópias de depoimentos que constam dos autos da Comissão Processante, composta através da Resolução MD 01/2007, que contém relatos dos fatos enumerados no Requerimento nº 45/2007, de 02 de julho de 2007, para fornecer subsídios aos trabalhos de investigação da Comissão Especial de Inquérito. Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,
Nº 321/2007 - 20/07/2007 - Em atendimento ao ofício de nº 187/2007 da 5ª PJPA, encaminhamos a Vossa Senhoria cópia da Lei Municipal de nº 4594/07, que regula a matéria, devidamente sancionada. E, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Nº 319/2007 - 19/07/2007 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por seu Presidente, signatário, vem perante Vossa Excelência informar que diante da vacância do cargo de Chefe do Executivo, atualmente ocupado interinamente pelo então Presidente Dr. Geraldo Cunha Filho; que, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 81 da Constituição Federal, promoverá, no prazo legal a edição do competente Decreto Legislativo para as eleições indiretas. Não obstante tratar-se de matéria interna corporis fará a comunicação de todos os atos a este Juízo Eleitoral, na oportunidade requer, ouvido o Ministério Público, orientações quanto ao registro de candidaturas: se serão aceitas apenas entre os Vereadores ou deverão ser extensivas a candidatos que não integrem o Poder Legislativo Municipal.
Nº 314/2007 - 12/07/2007 - Em virtude da renúncia do Prefeito Municipal, Luciano Reis da Silva, formalizada nesta Casa através do ofício nº 535-07/2007, cuja cópia segue anexa, estamos encaminhando, em apenso, uma cópia do Decreto Legislativo nº 002/2007, que “Decreta a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais”, bem como, cópia do Termo de Posse do Sr. Geraldo Cunha Filho, no cargo de Prefeito de Pouso Algre/MG, cumprindo-nos informar que foi realizada, nesta data, na sede da Câmara Municipal, a respectiva Sessão Solene de posse, conforme comunicação ao Juízo Eleitoral da Comarca, constante do ofício nº 313/2007, da Presidência desta Casa. Por oportuno, em virtude do afastamento do Sr. Geraldo Cunha Filho, do Partido DEM, do cargo de Vereador, informamos que estamos tomando as providências para efetivar a posse de seu respectivo Suplente, no dia 16 de julho do ano em curso, às 18:00 horas, durante a Sessão Ordinária deste Parlamento. Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 313/2007 - 12/07/2007 - Nos termos dos arts. 65, da Lei Orgânica Municipal e art. 125, parágrafo único, do Regimento Interno, o Presidente em exercício da Câmara, Vereador Nelson Pereira Rosa, nos usos de suas atribuições, convida o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da Comarca a participar, no dia 12 de julho de 2007, às 13:00 horas, da Sessão Solene de Posse do Vereador Geraldo Cunha Filho, ao cargo eletivo de Prefeito, face à renúncia ao mandato de Prefeito, do Sr. Luciano Reis da Silva, formalizada nesta Casa no dia 11 de julho do ano em curso, através do ofício nº 535-07/2007, cujo cargo foi declarado vago, conforme Decreto nº 02/2007, de 12 de julho de 2007. Com protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Nº 297/2007 - 21/06/2007 - Cumpre-nos informar Vossa Excelência que foi realizada, nesta Câmara Municipal, Sessão de Julgamento do processo de apuração de denúncias formalizadas contra a Administração Pública, culminando com o afastamento definitivo do cargo e a conseqüente cassação do mandato de Prefeito do Sr. Jair Siqueira, paciente no Mandado de Segurança nº 1.000.07.453593.1/000, onde consta como autoridade coatora, este Presidente. Em apenso, segue cópia do Decreto Legislativo nº 01/2007, de 15 de junho de 2007, bem como, cópia do Termo de Posse do Vice-Prefeito, Sr. Luciano Reis da Silva, ao cargo de Prefeito de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no dia 16 de junho de 2007. Sendo só o que se me apresenta para o momento, subscrevo-me,
Nº 244/2007 - 25/05/2007 - Face à designação de audiência,por esse Juízo, para o dia 31 do mês em curso, informo que o Vereador André Adão Antunes, nomeado Presidente da Comissão Processante composta nesta Casa para apurar denúncias de irregularidades na Administração Pública Municipal, estará impossibilitado de comparecer à mesma, em virtude de realização de oitivas de testemunhas arroladas para a referida data. Sem outro particular, subscrevo-me,
Nº 220/2007 - 16/05/2007 - Em resposta ao ofício nº 088/07, comunico que a servidora indicada por este Poder Legislativo para acesso ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN, é a Sra. Maria Nazareth de Sousa Santos, CPF nº 430.694.956-72, e-mail mnss_60@oi.com.br . Sendo só para o momento, subscrevo-me.
Nº 218/2007 - 15/05/2007 - Em atenção à solicitação formulada por V. Exa. através do ofício GB-298/2007, essa Presidência indica os vereadores Nelson Pereira Rosa, como titular, e Antônio Luiz de Almeida, como suplente, para compor a Comissão Municipal de Emprego. Sendo só o que se me apresenta para o momento, manifesto, ao ensejo, elevados protestos de distinto apreço.
Nº 199/2007 - 07/05/2007 - Cumpre-nos, no exercício de nossas atribuições, em nome desta Casa Legislativa e do povo que representamos, em ato de reconhecimento, enaltecer os trabalhos do Dr. Paulo Delfino à frente da 13ª DRSP - Pouso Alegre - Minas Gerais. Profissional vocacionado, homem honrado que fez da segurança pública uma bandeira, sempre hasteada no palco da dignidade da pessoa humana. Preocupou-se, sobremaneira, em exercer com afinco o seu mister, fazendo gestões para cumprimento das normas num efetivo trabalho de investigação, propiciando condições e aparelhando as estruturas em todos os setores: reforma da delegacia, organização de pessoal, gestões no apoio logístico para emissão de documentos de identidade e melhorias no setor de trânsito; construção do prédio da sede da regional, sem olvidar de empreender esforços na construção de um novo presídio e, ainda, buscar, transferir administrativamente as atribuições da guarda e gestão deste sistema ao órgão competente. Por estas razões, propugnamos, em apoio incondicional, para sua permanência para nesta Regional.
Nº 146/2007 - 03/04/2007 - Em atenção à solicitação contida no of. nº 02/2007/CCConst-PGJ, objetivando instruir expediente registrado nessa Procuradoria Geral de Justiça, sob o identificador nº 727078, que versa sobre eventual inconstitucionalidade de lei deste Município, estamos encaminhando, em apenso, certidão de vigência das Leis nºs 2.875/94, 3.392/97, 3.529/98, 3.700/99, 4.476/2006, 4.500/2006 (cópias anexas). Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Nº 56/2007 - 12/02/2007 - Nos termos do art. 6º e seus parágrafos da Resolução nº 882, de 10 de setembro de 2001, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal”, venho solicitar o meu registro como candidato ao cargo de Corregedor da Câmara, para a eleição que realizar-se-á em Sessão Ordinária, nesta data. Com protestos de elevado apreço, subscrevo-me,
Nº 53/2007 - 12/02/2007 - Pelo presente, solicito a V.Sa, o especial obséquio de interceder em favor do jovem Felipe Pereira Fermino, objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o mesmo (certificado de alistamento militar anexo), vez que seus pais são separados e o rapaz é o arrimo da família. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 52/2007 - 12/02/2007 - Pelo presente, solicito a V.Sa, o especial obséquio de interceder em favor do jovem Danilo Pereira, objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o mesmo (certificado de alistamento militar anexo), vez que seus pais são separados e o rapaz é o arrimo da família. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 51/2007 - 12/02/2007 - Pelo presente, solicito a V.Sa, o especial obséquio de interceder em favor do jovem Inácio Cirino da Silva, objetivando analisar a possibilidade de autorizar a dispensa do serviço militar para o mesmo (certificado de alistamento militar anexo), vez que o pai faleceu e o rapaz é o arrimo da família, além de ainda estar concluindo o ensino médio no presente ano, para iniciar o processo de vestibular. Na certeza de poder contar com a proverbial atenção de V. Sa., antecipo sinceros agradecimentos, prevalecendo-me da oportunidade para renovar os protestos de meu distinto apreço.
Nº 18/2007 - 09/01/2007 - Pelo presente, vimos solicitar de V. Exa., consoante o disposto no art. 137 da Lei Orgânica Municipal, o repasse de recursos financeiros para cobertura das despesas desta Casa, referente ao mês de Janeiro/2007, no valor de R$ 372.942,42 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), até o dia 20 do corrente mês, instando, ainda, o especial obséquio de efetuar a transferência do montante citado, para a conta corrente 911216-1 - Agência 0147 - Caixa Econômica Federal. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 17/2007 - 09/01/2007 - Pelo presente, informamos o valor total do repasse a ser efetuado para a Câmara Municipal por esse Poder Executivo, no exercício financeiro de 2007, importando no montante de R$ 4.475.309,12 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e nove reais e doze centavos), conforme demonstrado abaixo: 1) Valor do orçamento da Câmara para 2006 4.600.000,00 2) Saldo apurado em conta corrente da Câmara Municipal em 31/12/2006, conforme DMN 480.278,71 3) Valor dos Restos a pagar + dívida flutuante 355.587,83 4) Valor a ser repassado ao Poder Legislativo/2007 4.475.309,12 Sendo só o que nos apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 384/2006 - 05/09/2006 - Face às inúmeras reivindicações que têm chegado a esta Casa, de estudantes que foram contemplados com a concessão de auxílio financeiro, nos termos da legislação municipal vigente, os quais programaram suas finanças pessoais em função do benefício ora citado, e cientes da não liberação dos respectivos recursos por parte desse Poder Executivo, em função das circunstâncias que ensejaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito por esta Casa, onde afirmou o relator da mesma vereador André Antunes que apenas “existiram falhas no processo de seleção” (pág 6 do relatório da CEI) e concluiu solicitando o envio do processo ao Ministério Público.Concluídos pois os trabalhos que cabiam ao Poder Legislativo, vimos solicitar a V.Exa, sejam liberados os pagamentos das bolsas aos alunos selecionados para fazer jus ao benefício, nos termos da Lei 4.427/2005, por ser assunto de singular relevância e interesse público. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. à frente do governo municipal, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em comento.
Nº 371/2006 - 29/08/2006 - Face às inúmeras reivindicações que têm chegado a esta Casa, de estudantes que foram contemplados com a concessão de auxílio financeiro, nos termos da legislação municipal vigente, os quais programaram suas finanças pessoais em função do benefício ora citado, e cientes da não liberação dos respectivos recursos por parte desse Poder Executivo, em função das circunstâncias que ensejaram a composição de uma Comissão Especial de Inquérito por esta Casa, vimos solicitar a V.Exa., vez que ficou constatada a ausência de vícios legais, restando apenas a interpretação subjetiva de alguns casos que poderiam ser analisados de forma diversa, sejam liberados os pagamentos das bolsas aos alunos selecionados para fazer jus ao benefício, nos termos da Lei 4.427/2005, por ser assunto de singular relevância e interesse público. Esperando poder contar com o elevado espírito público que norteia as ações de V.Exa. à frente do governo municipal, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em comento.
Nº 276/2006 - 14/07/2006 - A sugestão levada a efeito pelo Dr. Paulo Delfino de Souza – DD. Delegado Regional da 13ª DRSP – Pouso Alegre – MG, por ocasião do Encontro Regional do Sul, no dia 11 de julho próximo passando nesta urbe, no sentido de que a Taxa de Segurança seja integralmente aplicada na área de Segurança Pública, pela sua natureza social emergente, tendo em vista os limitados recursos no setor, conta com o apoio e endosso desta Casa Legislativa. Como representantes do povo, somos receptores dos reclamos sociais em vários setores, o momento histórico que vivenciamos tem demonstrado uma crise sem precedentes; a proximidade com o Estado de São Paulo onde a crise é mais intensa, entre outros fatores, nos impulsiona na tomada de medidas preventivas, o que bem sabemos, torna-se impossível sem os recursos mínimo necessários. Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,
Nº 94/2006 - 10/02/2006 - Venho através desta solicitar a V. Sa., cópia em cd do “Jornal da Difusora” veiculado no dia 08 de fevereiro (quarta-feira), bem como, a enquete feita no programa “Show da manhã” exibido da dia 09 de fevereiro (quinta-feira, a respeito do transporte coletivo. Segue em anexo o cd para a solicitada gravação. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente
Nº 355/2005 - 30/08/2005 - Pelo presente, estamos encaminhando a V.Exa., em nome da SHINE, solicitação para que os lotes relacionados abaixo, sejam desapropriados e doados a esta instituição. Lotes: Rua H, lotes 6, 7, 8. Rua F, lotes 9, 10, 19 e 20. Rua I, lotes 16, 17, 18. Área total: 2.850m² - Cidade Vergani (segue anexo mapa do local) Ressalta-se que a SHAINE está construindo sua sede no bairro Cidade Vergani, quadras 21 e 22, sendo que esta será um Centro Multiprofissional, e para isso precisam de mais espaço, para que possam ter local apropriado para os animais que são usados no tratamento de equoterapia. A instituição não tem recursos próprios para adquirir estes terrenos, e por isso, recorremos a V.Exa., para que possamos ajudar esta instituição renomada, que presta relevantes serviços sociais a nossa comunidade. Por ser um assunto de relevante interesse público, solicitamos o empenho e dedicação de V.Exa. para que esta doação se realize, e antecipadamente, agradecemos a atenção dispensada. Com protestos de apreço e consideração, subscrevo-nos,
Nº 171/2005 - 14/04/2005 - Os vereadores signatários deste requerem da Presidência da Casa, mais agilidade e resolução imediata dos seguintes pleitos solicitados: - um aparelho de telefonia móvel (celular) que funcione, pois a nova tecnologia adotada é considerada por unanimidade dos vereadores inadequada e muito falha, porque não funciona a contento, não realizando ligações interurbanas. É importante salientar que em reunião feita no início do ano entre os vereadores ficou acordado a escolha da TELEMIG CELULAR como prestadora de serviços desta Casa. - aquisição de uma máquina fotográfica digital para a assessoria de imprensa. - maior agilidade na reposição e manutenção dos equipamentos de informática dos gabinetes, que estão levando mais de um mês para serem consertados. - desbloqueio dos aparelhos celulares, sem cisto para os vereadores. Esperando poder contar com a proverbial atenção de V.Exa.. para atendimento dos pleitos em tela, antecipamos sinceros agradecimentos, prevalecendo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Nº 4/2005 - 05/01/2005 - Pelo presente, solicito os bons préstimos de V.Sa. para que sejam tomadas as providências cabíveis para a obtenção de autorização para o corte de árvores na rua Mônica Nunes Maia na altura do número 590, no Bairro Shangri-lá , pois as árvores estão representando perigo, tanto para esta casa, como para as residências vizinhas (nºs 610, 612 e 613), e ainda estão prejudicando a rede elétrica do local. Esperando poder contar com a especial atenção de V.Sa., antecipo agradecimentos, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.