Vereadores - Nelson Pereira Rosa - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (8)
Nº 52 - 07/02/2008 - Altera a redação do art. 18 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Administração Regional no Município.
Nº 51 - 07/08/2007 - Altera a redação do caput do art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 49 - 19/06/2006 - Modifica a redação dos §§ 7º e 8º do art. 135 da Lei Orgânica Municipal, acrescentados pela Emenda nº 45/2005.
Nº 47 - 08/05/2006 - Dá nova redação ao "caput" do art. 28.
Nº 45 - 28/11/2005 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 135 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 44 - 22/08/2005 - Altera a redação do caput do art. 225 e de seu parágrafo único, bem como, o § 2º do art. 223 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 43 - 30/05/2005 - Modifica a redação do item "b" do § 2º do art. 147 da Lei Orgânica Municipal.
Nº 40 - 18/04/2005 - Dá nova redação ao art. 108.