Câmara Municipal de Pouso Alegre

Requerimentos (86)

Nº 50/2008 - 25/08/2008 - Os Vereadores signatários deste, consoante disposições regimentais e após ouvido o douto Plenário, o que se segue: 1) Relatório de impacto de vizinhança para a aprovação do Decreto nº 3119/08, que aprova alterações no Loteamento Nova Pouso Alegre, em terrenos de propriedade de João Puccini e outros; 2) Cópia do parecer da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano sobre a viabilidade da medida; 3) Informações sobre expedição de semelhante autorização para edificação de imóvel à Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, próximo à Drogaria Foch, inclusive cópia de Decreto autorizativo e respectivos procedimentos preliminares.

Nº 49/2008 - 18/08/2008 - A Mesa Diretora, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6626/2008 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2009/2012 e dá outras providências.

Nº 41/2008 - 14/07/2008 - Informações sobre o critério de enquadramento utilizado pela administração municipal, para a concessão do benefício da imunidade tributária relativa a impostos, nos termos do art. 150, VI, “c” da Constituição Federal, no caso, o IPTU, às entidades assistenciais de reconhecida atuação no âmbito do Município.

Nº 29/2008 - 16/06/2008 - 1) Cópia dos questionários preliminares de inspeção da CGU, com as respectivas respostas e justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal, que deram origem ao relatório final de fiscalização nº 01085, referente à análise da aplicação dos recursos federais no Município; 2) Informações sobre e houve a realização de inspeção, pela Controladoria Geral da União, em outras entidades do Município; 3) Se positiva a informação, quais foram as entidades inspecionadas pelo referido Órgão.

Nº 19/2008 - 05/05/2008 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, a realização por parte da Prefeitura Municipal, em parceria com o Legislativo, a realização de audiências públicas para análise e debate de todos os projetos de novos loteamentos, desmembramentos e grandes empreendimentos.

Nº 17/2008 - 28/04/2008 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 79/08, que “abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.”

Nº 13/2008 - 02/04/2008 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 78/2007, que “dispõe sobre a estrutura da Assessoria de Tecnologia e Informações da Prefeitura de Pouso Alegre, seu respectivo quadro e institui a competência dos cargos.

Nº 9/2008 - 10/03/2008 - Seja composta uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e do art. 71, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de investigar denúncia veiculada na edição nº 120 (de 08 a 14 de março de 2008 - página 12) do Jornal “A Tribuna”, de que um veículo da Prefeitura Municipal, lotado na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, transportava pessoas para fazer limpeza em propriedade particular, no âmbito do Município, das 08 horas da manhã, às 15 e 16 horas da tarde.

Nº 8/2008 - 10/03/2008 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6582/07 que abre crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Nº 7/2008 - 10/03/2008 - solicitam envio dos Projetos de mudança e adapatação do trãnsito no centro da cidade, bem como cópia dos pareceres técnicos e resultado das deliberações a respeito no Conselho Municipal de Trãnsito.

Nº 6/2008 - 10/03/2008 - O Líder do Prefeito, Ver. Nelson Pereira Rosa, signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 66/2008, que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 801.225,00.

Nº 4/2008 - 18/02/2008 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6579/2008, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado “cartão alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências.

Nº 92/2007 - 20/12/2007 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6574/2007, que declara de utilidade pública o “Pacto de Ajuda Comunitária ao tóxico-dependente - Associação Pacto Comunitário”.

Nº 91/2007 - 20/12/2007 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6577/2007, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Afonsense.

Nº 88/2007 - 20/12/2007 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6574/2007, que “dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de transporte e trânsito - CMTT de Pouso Alegre e dá outras providências”.

Nº 87/2007 - 20/12/2007 - A Mesa Diretora,, signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6574/2007, que declara de utilidade pública o “Pacto de Ajuda Comunitária ao tóxico-dependente - Associação Pacto Comunitário”.

Nº 78/2007 - 26/11/2007 - Informações sobre a contribuição de custeio de iluminação pública, cobrada nas faturas de energia eletrica, a saber: 1. Qual o montante das arrecadações com o tributo acima, no exercício de 2006 e no presente exercício? 2. Existem projetos em andamento, na área de iluminação pública? Quais? 3. Há débitos do Município para com a CEMIG? Se houver, qual o valor e as datas da mora? 4. Como estão sendo aplicados os recursos oriundos da arrecadação da referida contribuição?

Nº 71/2007 - 22/10/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 38/2007, que “dispõe sobre concessão de cestas de natal aos servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 67/2007 - 17/09/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, em atenção à solicitação inserta no ofício nº 675.09/2007, do Gabinete do Prefeito, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 28/07, que “altera a Lei nº 4.531/2006, que dispõe sobre a criação de cargos para o Pronto Atendimento”.

Nº 65/2007 - 10/09/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 27/07 dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, suas respectivas secretaria e institui a competência de cada órgão.

Nº 55/2007 - 16/07/2007 - Sejam solicitadas da administração municipal, cópia de toda documentação referente às obras de construção da ponte do bairro Canta Galo.

Nº 50/2007 - 02/07/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.538/2007, que “veda a contratação de parentes de Vereadores para cargos em comissão e funções de confiança até o terceiro grau no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, e contém outras providências”.

Nº 41/2007 - 11/06/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6543/07, concede reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federa.

Nº 40/2007 - 11/06/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6542/07, concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a partir de 01 de abril de 2007.

Nº 35/2007 - 14/05/2007 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo de seleção das bolsas de estudo, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude, a saber: 1. Data da concretização dos trabalhos de seleção dos alunos que serão contemplados pela Bolsa de Estudo; 2. Critérios observados na distribuição dos percentuais; 3. Lista nominal dos estudantes que se inscreveram, mas não passaram para o processo de seleção.

Nº 32/2007 - 24/04/2007 - Solicita, nos termos dos arts. 40, XXIII, 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, e art. 138, IX, do Regimento Interno da Câmara, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Industrial, comercial, Serviços e Agronegócios, Sr. Samir Bechara Andery, para explanar acerca das indústrias já instaladas em nossa cidade, bem como aquelas que estão em vias de ser instaladas.

Nº 19/2007 - 12/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, requerem seja encaminhada à esta Casa de Leis, os gastos da Prefeitura Municipal com a imprensa local como: jornais, rádios,TVs Libertas - TV Uai no período de janeiro 2007 até a presente data. Tal demonstrativo deverá ser feito de forma discriminada, ou seja, apontando o valor pago a cada veículo de comunicação. .

Nº 16/2007 - 05/03/2007 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requer seja enviado a esta Casa, os seguintes documentos: · Cópia do contrato da Prefeitura com a empresa vencedora da licitação para a obra de construção de galeria pluvial e calçamento das ruas do bairro Foch II; · Aditivos a este, caso houver; · Cópia dos comprovantes de pagamentos feitos a esta empresa até o presente momento.

Nº 15/2007 - 05/03/2007 - O Vereador signatário deste, requer que seja enviado a esta Casa informações sobre os caminhões alugados pela Prefeitura pra uso da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, tais como: - os nomes das empresas ou das pessoas físicas que prestam ou prestaram serviços; - número das placas de todos os veículos alugados; - Valores pagos mensalmente a estes contratados; - cópia dos contratos; - se o custo do combustível é arcado pela Prefeitura ou pelo contratado e quando de combustível gasto mensalmente, se este for arcado pela Prefeitura.

Nº 14/2007 - 26/02/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/07 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Nº 10/2007 - 14/02/2007 - A Mesa Diretora signatária deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, requer seja dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 01/2007, abre crédito especial nos termos dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64.

Nº 6/2007 - 05/02/2007 - Quais os critérios que nortearam a contratação do pessoal destinado à prestação de serviços de saúde no pronto-atendimento do bairro São João.

Nº 5/2007 - 05/02/2007 - Instar do Senhor Prefeito Municipal, informações acerca da atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, relativa aos cargos de Secretários e diretores, bem como os seus respectivos titulares.

Nº 4/2007 - 05/02/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, informações sobre os repasses de verbas das subvenções às entidades e Associações em 2006, tais como a listas das beneficiárias, valores e datas de repasses.

Nº 3/2007 - 05/02/2007 - O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto Plenário, informações sobre o projeto de alargamento da Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, tais como: cópia do projeto, incluindo as rotatórias e a previsão de início da obra.

Nº 2/2007 - 05/02/2007 - O Vereador signatário deste, requer seja enviado a esta Casa informações detalhadas sobre o projeto Habitacional do bairro Cunhapólis.

Nº 90/2006 - 11/12/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.507/2006, que “dispõe sobre a atualização e aprovação da PGV - Planta Genérica de Valores Imobiliários.”

Nº 89/2006 - 11/12/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.506/2006, que “modifica a redação dos incisos do 2º, do 3º e do 4º , do art. 4º, da Lei 2.366/89, e do art. 1º da Lei 2.763/93.”

Nº 88/2006 - 11/12/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.505/2006, que “abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 .”

Nº 87/2006 - 11/12/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.504/2006, que “autoriza o Município de Pouso Alegre a repassar ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio, mantido pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, os recursos financeiros transferidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.”

Nº 86/2006 - 11/12/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.502/2006, que “estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal, cria o Conselho de Segurança Escolar e dá outras providências”

Nº 78/2006 - 27/11/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.497/2006, que “dispõe sobre a criação de cargos para compor a equipe de atendimento do Pronto Atendimento do bairro São João”

Nº 75/2006 - 13/11/2006 - seja solicitada, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal, cópia da minuta da receita e da despesa da Fundação Promenor, referente ao período de janeiro a outubro de 2006.

Nº 74/2006 - 06/11/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.496/2006, que “altera valor de subvenção para o Exercício de 2006 - EMATER.”

Nº 73/2006 - 06/11/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.495/2006, que “dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei nº 4419, de 22/12/2005.”

Nº 71/2006 - 30/10/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.490/2006, que “modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Pouso Alegre.”

Nº 70/2006 - 30/10/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.489/2006, que “dispõe sobre concessão de cestas de natal aos servidores municipais e dá outras providências.”

Nº 69/2006 - 30/10/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.485/2006, que “ autoriza a contratação temporária de pessoal necessário ao funcionamento do Posto de Pronto Atendimento do Bairro São João”.

Nº 64/2006 - 02/10/2006 - Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviadas a esta Casa, informações sobre o corte de árvores no Bairro Morumbi, a saber: 1) Quem autorizou os cortes? 2) Quem realizou os referidos cortes? 3) Qual o destino dado àquela madeira?

Nº 51/2006 - 14/08/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.460/2006, que “ autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

Nº 49/2006 - 04/08/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.466/2006, que “abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, no orçamento vigente do Município” (para atender Convênio junto ao Ministério dos Esportes destinado a obras de reforma do campo de futebol do bairro São Cristõvão).

Nº 47/2006 - 31/07/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.468/2006 - SUBSTITUTIVO GLOBAL, que “acrescenta o inciso III ao art. 2º da Lei nº 2875/94, modificada pelas Leis 3392/97 e 4476/06, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, com a redação da emenda nº 10/93.”

Nº 46/2006 - 31/07/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.467/2006, que “autoriza a assinatura de convênio com a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, como mantenedora do Hospital das Clínica Samuel Libânio, sediados nesta cidade, para prestação complementar de serviços de assistência médica no Posto de Pronto Atendimento do bairro São João.”

Nº 45/2006 - 17/07/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.464/2006, que “abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, no orçamento vigente do Município”.

Nº 44/2006 - 17/07/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.457/2006, que “ dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”.

Nº 35/2006 - 30/06/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.446/2006, que “ dispõe sobre prorrogação de prazo para a arquidiocese de Pouso Alegre construir a Igreja Nossa Senhora MãeRainha, no Bairro Morumbi II”.

Nº 30/2006 - 12/06/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.428/2006, que “ autoriza a assinatura de convênio com a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí como mantenedora do Hospital das Clínicas “Samuel Libânio”, sediados nesta cidade, para prestação complementar de serviços de assistência médica no posto de pronto atendimento do bairro São João.

Nº 28/2006 - 05/06/2006 - Encaminhar relação nominal dos servidores da Prefeitura Municipal, efetivos e/ou comissionados, que foram contemplados com “bolsa de estudo”, acompanhada das seguintes informações: 1) salário do requisitante; 2) porcentagem da ajuda recebida; 3) o nome da instituição de ensino em que cada requisitante estuda ou irá iniciar seus estudos; 4) cópia de todos os documentos encaminhados pelos requisitantes quando da inscrição junto a Secretaria Municipal da Juventude; 5) se o requisitante já possui curso superior ou técnico; 6) cópia do questionário preenchido pelo requisitante no ato da inscrição; 7) encaminhar relação nominal de todos os inscritos no programa.

Nº 27/2006 - 29/05/2006 - Solicita do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações sobre a obra de alargamento da Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira: - Houve processo licitatório para a referida obra? Em caso afirmativo encaminhar cópia de todo certame. .

Nº 22/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.434/2006, que “ Concede aumento de vencimentos dos servidores Públicos Municipais a partir de 1º de abril de 2006.”

Nº 21/2006 - 22/05/2006 - O Vereador signatário deste, com o apoio de seus nobres pares, vem requerer ao Poder Executivo que seja encaminhado, nos termos do art. 50, da Lei Orgânica Municipal, para reapreciação nesta Casa, um novo Projeto que “autoriza a doação de terreno à empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos Construção Civil Ltda”.

Nº 19/2006 - 08/05/2006 - O Vereador signatário deste, consoante art. 160, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais, para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.431/2006, que “ dispõe sobre a criação de Unidade Escola de Atendimento à Educação Infantil ( Centro de Educação Infantil Municipal “Maria de Paiva Garcia)”.

Nº 11/2006 - 03/04/2006 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requerem seja enviada a esta Casa, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para a concessão de isenção de impostos e taxas à empresa beneficiária prevista no art. 3º do Projeto de Lei nº 6373 (substitutivo), para a construção de um shopping.

Nº 10/2006 - 03/04/2006 - Os Vereadores signatários deste, consoante preceitos legais e regimentais, requerem que sejam enviados a esta Casa os seguintes documentos referentes a empresa SPI - Sociedade Pouso-alegrense de Investimentos e Construção Civil Ltda: - Certidão Negativa de Débitos; - Certidões Judiciais; - Cópia do Contrato Social e respectivas alterações; - Análise do Balanço da empresa; - Atestado de experiência no ramo. Requer, ainda, que sejam prestados os devidos esclarecimentos a esta Casa acerca da mudança da empresa beneficiária da doação constante no Projeto Substitutivo, de: “ Formas Laje Ltda” para “SPI”.

Nº 1/2006 - 13/02/2006 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa os anexos consolidados das Leis do Plano Plurianual (2006/2009), Lei de Diretrizes Orçamentária para 2006, bem como a Lei Orçamentária para 2006, conforme parágrafo 2º do artigo 6ºda lei 4353/05. Requerem, também que seja encaminhando a esta Casa. Cópia dos decretos suplementares realizados, conforme consta no parágrafo 3º do artigo 45 da lei nº 4353/05.

Nº 119/2005 - 07/11/2005 - Sobre se há intenção por parte da Administração Municipal, em conceder aumento das tarifas de transporte coletivo no Município.

Nº 108/2005 - 10/10/2005 - Os Vereadores signatários deste, requer que seja enviado a esta Casa a listagem das obras realizadas em 2005, bem como as iniciadas em anos anteriores que tiveram continuação no referido em nosso município.

Nº 106/2005 - 10/10/2005 - Solicitar cópia do projeto de montagem e custo da obra do presépio na praça Senador José Bento no ano de 2004 e o projeto e custo para o corrente ano.

Nº 99/2005 - 26/09/2005 - Encaminhar cópia dos pagamentos já efetuados de todas as Instituições onde estão beneficiados do auxílio financeiro a estudantes, bem como, o cronograma.

Nº 96/2005 - 19/09/2005 - A respeito da transferência di Agrônomo, Horlando, da Emater de Pouso Alegre. /

Nº 95/2005 - 19/09/2005 - Encaminhar informações sobre as inscrições de auxílio financeiro a estudantes - a relação dos já inscritos; - onde estão sendo feitas as inscrições e qual o prazo para estas; - como está sendo a divulgação?

Nº 82/2005 - 22/08/2005 - As seguintes informações junto ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal:   1) A legislação sobre a venda de produtos de origem animal, com suas regulamentações, em especial sobre o “SIM” e se já há algum anti-projeto para a sua implantação;   2) Qual o procedimento adotado pelos fiscais da Vigilância Sanitária no tocante a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de origem animal;   3) Quais os critérios adotados nas visitas aos estabelecimentos comerciais, com as respectivas cópias das notificações emitidas aos estabelecimentos visitados, onde foram encontradas irregularidades.   4) Se houve ou se está previsto uma ampla campanha por parte da Secretaria de Saúde na imprensa falada e escrita, envolvendo os interessados, na divulgação da Legislação sobre o assunto;   5) Se houve ou se está prevista a realização de algum curso de treinamento e capacitação dos interessados (comerciantes, feirantes e autônomos);

Nº 75/2005 - 15/08/2005 - sejam solicitadas, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal, informações junto à concessionária de serviço de transporte coletivo urbano, “Viação Princesa do Sul”, sobre a situação financeira da empresa, especificamente, acerca dos balancetes financeiros relativos ao exercício de 2005.

Nº 74/2005 - 15/08/2005 - sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a reforma do Campo de Futebol do bairro São Cristóvão, a saber: 1. Existe um projeto de reforma daquele campo? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? Enviar cópia do projeto. 2. Existe a previsão da participação da comunidade na elaboração do projeto, através de Audiência Pública?

Nº 70/2005 - 08/08/2005 - O envio a esta Casa, o mais breve possível, de um novo Projeto de concessão do serviço de limpeza pública. .

Nº 69/2005 - 08/08/2005 - Solicitar a Secretaria de Juventude que envie a esta Casa informações quanto á distribuição de auxílio financeiro a estudantes, tais como: - Valor recebido por cada beneficiário e quanto este valor representa em porcentagem sobre o valor da mensalidade paga a instituição de ensino; - Demonstrativos dos repasses feitos para as Instituições educacionais; e - Qual o motivo do atraso dos repasses às instituições educacionais. Estas informações devem abranger o período de janeiro a julho de 2005, bem como, seja enviada à partir de então, todas estas informações, mensalmente, para maior ciência deste Poder Legislativo

Nº 56/2005 - 27/06/2005 - Solicita seja encaminhada a esta Casa os valores referentes as receitas e despesas com iluminação pública, dos últimos doze meses, bem como toda a documentação comprobatória de tais informações.

Nº 55/2005 - 20/06/2005 - Informações circunstanciadas, com o envio das cópias de todo o processo da instalação do “aterro sanitário”, em nosso Município.

Nº 25/2005 - 18/04/2005 - Cópia dos mapas do loteamento Residencial Morumbi e respectivo memorial descritivo.

Nº 18/2005 - 14/03/2005 - O envio a esta Casa da cópia do projeto do novo local para onde serão levados os comerciantes da Av. Duque de Caxias

Nº 14/2005 - 07/03/2005 - Encaminhar cópia de todos os protocolos das inscrições para o programa de auxílio financeiro para estudantes até a data de 31 de dezembro de 2004.

Nº 10/2005 - 21/02/2005 - Se há algum projeto de lei visando alterações na cobrança da taxa de iluminação pública para este ano.

Nº 9/2005 - 21/02/2005 - O envio a esta Casa da cópia do contrato de concessão dos serviços de transporte urbano à Viação princesa do Sul, bem como de todas as alterações existentes.

Nº 4/2005 - 14/02/2005 - Encaminhar relação de pessoas beneficiadas pela Administração Municipal com bolsas de estudo (auxílio para estudantes) desde o início da presente gestão, bem como informar a respectiva Instituição de Ensino.

Nº 3/2005 - 14/02/2005 - O envio a esta Casa da cópia do contrato de concessão dos serviços de limpeza pública, tanto o atual como o anterior.

Nº 2/2005 - 14/02/2005 - O envio a esta Casa da cópia do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto à COPASA, bem como de todas as alterações existentes.