Vereadores - Nelson Pereira Rosa - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)
Nº 79/2007 - 03/12/2007 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO MUNICÍPIO.
Nº 76/2007 - 21/05/2007 - ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 74/2006 - 22/05/2006 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 72/2006 - 06/02/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 28.
Nº 69/2005 - 10/10/2005 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 68/2005 - 30/05/2005 - ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 225 E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO, O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 223 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 67/2005 - 11/04/2005 - Modifica a redação do item “b” do § 2º do artigo 147 da Lei Orgânica Municipal
Nº 64/2005 - 28/02/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108.